Condenado a 5 anos no semiaberto, bicheiro conseguiu alvará de soltura.Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, aguardou em frente a presídio.
O bicheiro Carlinhos Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, à 00h04 desta quarta-feira (21), beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguarda em carro em frente à Penitenciária da Papuda o marido deixar a prisão(Foto: Felipe Néri/G1)
A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguardou com advogados em um carro, na porta do presídio, a saída do marido. Ao ser perguntada o que diria a Cachoeira quando o visse, ela respondeu: "Vou dizer pra ele mais um 'eu te amo', de muitos que eu já disse".
O bicheiro deveria seguir para Goiânia, onde tem residência, para reencontrar os filhos. "Ele tem filhinhos, um de 9, outro de 12 anos, que não vê há nove meses. Então, há dimensão humana envolvida. Eu acho que começou a se fazer Justiça", disse mais cedo o advogado dele, Nabor Bulhões.
Antes da soltura de Cachoeira, Bulhões, conversou com a imprensa e negou que ele tenha cometido os crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência.
Segundo o advogado, que afirmou que vai entrar com recurso contra a condenação, o fato de Cachoeira já ter sido mantido preso preventivamente pode facilitar o cumprimento da pena imposta.
"Como ele já cumpriu cerca de seis meses (sic) de prisão, que corresponderia a praticamente um sexto da prisão imposta, ele não cumpriria prisão em regime semiaberto, mas em regime aberto", afirmou Bulhões.
Cachoeira estava preso desde o dia 29 de feveiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal. O bicheiro foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto e a 50 dias-multa.
O valor da multa não foi informado pelo tribunal.
Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ.
O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode trabalhar fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com o Código Penal, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial.
Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo, o condenado pode ir para o regime aberto – quando o réu dorme em albergues.
Se também não houver vagas, pode ser autorizada a prisão domiciliar.
Segundo a assessoria do TJ, o alvará foi expedido pela juíza Ana Cláudia Costa Barreto porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação.
A assessoria do tribunal não soube informar se a decisão prevê cumprimento imediato da prisão, com Cachoeira tendo que ir dormir no presídio, ou se ele será libertado para recorrer em liberdade.
Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro será solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso).
A informação não foi confirmada pelo TJ.
Carlinhos Cachoeira foi condenado, segundo o tribunal, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Segundo a investigação, durante a Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena.
Operações
A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.
Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel.
Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.
Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).
Defesa de Cachoeira
O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.
"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...]
Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto."
21/11/2012
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Após quase nove meses na prisão, Cachoeira é libertado
Sobre a era medieval
A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse "princípio", nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é "recuperar os valores desviados".
Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados.
Trata-se de uma visão "contemporânea" do direito penal, em oposição à prática "medieval" de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence.
É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer "acompanho o revisor" para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 - inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT -, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que "as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".
Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no processo do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação.
Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das "elites" de que "gente importante não vai para a cadeia".
De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos. Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex...
A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o "sistema" a responsabilidade por todos os males que assolam o País.
Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli - "medieval" - para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal também é responsável, ao lado das administrações estaduais.
Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim.
De qualquer modo, o perfil "medieval" de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo - pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária - não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal.
Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas "elites", onde hoje tem seus principais aliados.
O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores - o que dá voto - do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação - e bons exemplos.
O mais é, de fato, tudo muito "medieval", como querem os petistas.20 de novembro de 2012
terça-feira, 20 de novembro de 2012
Como os juízes do Supremo salvaram o julgamento do mensalão
E o que muda no país depois da sentença de prisão para José Dirceu
DIEGO ESCOSTEGUY, COM FLÁVIA TAVARES, MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS E LEANDRO LOYOLARevista Época
O SÍMBOLOEx-líder do governo Lula, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Dirceu recebeu na semana passada a sentença de dez anos e dez meses de prisão. Tornou-se, assim, o símbolo de um Brasil que pune os crimes dos poderosos(Foto: Sergio Dutti/Ed. Globo)Joaquim Barbosa sabia que falaria para a história.
E, assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, passou-lhe a palavra, às 15 horas do dia 12 de novembro de 2012, uma segunda-feira nublada em Brasília, ele falou.
Perto dali, no bosque que ladeia a corte, assim como nos demais jardins e muitos recantos verdes de Brasília, as cigarras cantavam incessantemente, com a estridência usual, a melancólica ária que domina as primaveras da capital da República.
O barulho das cigarras, porém, não penetrava o Tribunal.
Lá dentro, nos primeiros minutos da 45ª sessão de julgamento do mensalão, havia apenas a voz de Joaquim Barbosa, o ministro relator do caso.
Joaquim – costume gris, empertigado na cadeira ortopédica preta, rosto contrito – era inevitavelmente a imagem da abnegação.
A dor revelava-se ao Brasil em cada espasmo muscular que lhe acometia, amiúde, como a sugerir que ele não fosse senhor do próprio corpo. Sobrava-lhe a voz, e com ela preencheu o plenário:
– Passo a examinar o chamado núcleo político. José Dirceu colocou em risco o próprio regime democrático, a independência dos Poderes e o sistema republicano, em flagrante contrariedade à Constituição Federal.
Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade – disse, com os olhos miúdos cravados no voto. –
Fixo a ele a pena-base em dois anos e seis meses de reclusão, tal como fizera com o réu Marcos Valério.
Considerado o fato de José Dirceu ter desempenhado um papel proeminente nas atividades de todos os réus, especialmente os do núcleo político, aumento a pena em um sexto: pena que torno definitiva em dois anos e 11 meses de reclusão.
Aproximava-se o fim.
Nos quase quatro meses do julgamento mais importante da história do Supremo, os 11 ministros – ou dez, a partir da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, por idade, em setembro – já haviam reconhecido, por maioria e com base nas abundantes provas dos autos, que uma quadrilha liderada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estabelecera um esquema de suborno para que parlamentares apoiassem o governo do Partido dos Trabalhadores, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva – um esquema que se convencionou chamar de mensalão.
Os ministros entenderam que 25 dos 38 réus (13 foram absolvidos) deveriam ser condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Faltava apenas definir o tamanho das penas de cada um, no complicado processo da dosimetria, repleto de números e nuances jurídicas.
Era o que começava a fazer Joaquim em relação a Dirceu. No fim da dosimetria, sua pena atingiria o total de dez anos e dez meses, acrescida de multa de R$ 676 mil.
Pela primeira vez na história do Brasil, ao menos desde a redemocratização de 1988, um político poderoso era condenado por corrupção – e, salvo reviravolta cada vez mais improvável, cumprirá parte da pena na cadeia.
Condenado, assim como os demais réus, num julgamento feito à luz do dia, transparente e com o mais amplo direito à defesa.
19/11/2012
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Criador da "teoria do domínio do fato" desmente Folha e advogados de José Dirceu.
É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares.
Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado.
Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:
O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012,[1] ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo.
As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”.
O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2]
O professor afirma tratar-se de uma inverdade.
A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft).
A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”.
O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa.
A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública.
Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos.
A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública.
O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.
A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso.
A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”.
O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]
O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus.
Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso.
Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo.
Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico.
O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação.
Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo.
Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.
Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.
Munique, Alemanha,
18/11/2012.19 de novembro de 2012
Associação de magistrados repudia críticas do PT contra o Supremo
Anamages diz que Corte está ‘cumprindo seu dever’ com isenção e independência
BRASÍLIA – Mais uma entidade representativa dos juízes defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as críticas feitas pelo PT na semana passada. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota, nesta quarta-feira, rebatendo a afirmação do partido de que houve politização do julgamento do mensalão. A entidade defende que o STF está “apenas cumprindo seu dever” com isenção e independência e que a tese de que o julgamento é político está afastada, já que a maioria dos ministros da Corte foram indicados pelo PT.
“A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante. Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico”, afirmou. “O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei”, afirma a Anamages.
Na semana passada, a Executiva Nacional do PT divulgou uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão.
O texto, de cinco páginas, critica STF e afirma que a instituição está partidarizada. Também na última semana, o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, divulgou vídeo no qual diz ter recebido as sentenças com “extrema indignação” e “muita tristeza”.
Para o deputado, a decisão foi “injusta”.
A entidade afirma que divergências entre os ministros da Corte são normais, o que demonstra a seriedade do trabalho. Contra a afirmação do PT de politização do julgamento, a Anamages ainda reforça que isso teria acontecido caso a Corte tivesse se abstido de atuar.
“Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos”, afirmou.
A Anamages ainda defende o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, por “ataques dirigidos contra si ao longo de todo o julgamento”.
A entidade destaca que Barbosa representa o sentimento do povo brasileiro em “dar a César o que é de César”, e desmistifica “a imagem de que o juiz brasileiro é um riquinho, apadrinhado e que ocupa um cargo por favor político”.
Na semana passada, outras duas entidades que representam os juízes se manifestaram em favor do Supremo, após o PT divulgar nota em que afirmava, em documento com cinco páginas, que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político".
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que o julgamento se pautou “pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”.
Para a Ajufe, o julgamento está dentro da normalidade e não há espaço para a “politização da matéria”, rebatendo a conclusão do PT.
Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou a nota do PT de "descabida".
Segundo a Anamatra, é legítimo o PT expressar sua opinião sobre os fatos, mas a nota petista "não faz justiça" ao STF, destacando que quase todos os atuais integrantes da Corte foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff e estão "apenas cumprindo missão atribuída pela Constituição" de julgar com independência.
19/11/12
Obama, o Robin Hood canastrão
POR GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCAO negro venceu de novo. E o mundo dos bonzinhos se tornou um pouco mais racista.
A maioria das celebrações pela reeleição de Barack Obama nos Estados Unidos destaca o segundo mandato de um negro na Presidência do país.
Os “progressistas” continuam exaltando Obama pela cor de sua pele. Isso é racismo. A burrice politicamente correta conseguiu criar mais uma pérola: os progressistas retrógrados.
Eles não enxergam bem por trás dos estereótipos. Se enxergassem, continuariam gostando do que veem. Por trás do estereótipo do presidente negro está o governante bondoso, em mais uma camada dos clichês que constituem Obama.
E os politicamente corretos amam os clichês, que tornam o mundo mais simples e os liberam da desagradável tarefa de pensar.
A modernidade é assim: esconda-se atrás de um bom slogan e será um virtuoso.
Existe uma turma boa levando vida de herói desse jeito doce. O consagrado economista e prêmio Nobel Paul Krugman gostou tanto de ser o anti-Bush que não largou mais a vida fácil de alertar o mundo contra a maldade dos republicanos, dos capitalistas selvagens, das elites poderosas.
Virou quase um José Dirceu de Princeton, um Luiz Inácio do New York Times.
Nesse coro da bondade estão outros conhecidos acadêmicos providenciais, como o também Nobel Joseph Stiglitz, sempre tirando da manga uma declaração que faça o populismo esquerdista parecer profundo.
Isso para não falar nos americanos que ganham a vida sendo antiamericanos, como o teórico Noam Chomsky, ou dos patrulheiros “éticos” de Hollywood, como Oliver Stone, que chegam a façanhas como tentar transformar Hugo Chávez em ídolo das Américas.
Obama é um produto desse lixão chique, desse aparato infernal de boas intenções exibicionistas e inconsequentes.
E qual é a solução dessa esquerda festiva para os Estados Unidos (e também para a Europa)?
Gastar dinheiro.
Torrar a grana do Estado, que não é de ninguém.
Almoço grátis para todos.
Nem bem foi reeleito, o presidente democrata já avisou que aumentará os impostos “dos ricos”.
Como é hipócrita, a esquerda.
Lá vai ela de novo enfiar a mão no bolso de quem produz, de quem poupa, de quem investe.
E para quê?
Para alimentar a insaciável máquina da burocracia estatal, que promete um bem-estar social inviável e produz basicamente o bem-estar dela mesma - e da consciência rasa dos “progressistas”.
O mundo, pelo visto, vai à falência com o sono tranquilo e um sorriso nos lábios. O golpe demagógico dos populistas é um sucesso.
Por onde passa, Obama faz seu discurso vazio, repleto de clichês de humanismo, mero pretexto para suas caras e bocas ensaiadas com marqueteiros “modernos”.
Um completo canastrão, sem ideias nem liderança, aclamado não pelo que diz, mas pelo que parece.
O público não ouve uma palavra, só vê o estereótipo do símbolo social, do redentor negro.
Obama é prêmio Nobel da Paz.
Nem é preciso dizer mais nada.
Fez estrondoso sucesso um vídeo de Obama enxugando as lágrimas durante a campanha.
Reeleito, qual foi sua primeira declaração?
“Eu amo a Michelle.”
Os brasileiros sabem bem o que é isso, com seu culto inesgotável ao filho do Brasil e à mãe do PAC, ou da pátria, ou sabe-se-lá-de-quem.
Depois do melodrama, Obama veio com a parte séria, anunciando a medida que provém da única vocação concreta dos populistas: tomar dinheiro da iniciativa privada.
Bondosos do mundo inteiro aplaudem, sem entender por que os países ricos estão cada vez mais perto da bancarrota.
Enquanto isso, no Brasil, o desorientado ministro da Fazenda, que já inventou até uma equação ligando o PAC ao PIB (nem Paul Krugman engoliria essa), admite ao país: o governo não cumprirá a meta fiscal em 2012.
Como se sabe, Guido Mantega é um ministro de oposição, que critica as maldades do Banco Central e dá presentinhos com o IPI dos carros e das geladeiras.
Desta vez, não deu para discordar das raposas monetárias: o superavit primário - que segura a estabilidade econômica - já era.
Nem tudo está perdido.
Se os bonzinhos começarem a admitir que gastam o dinheiro que não têm, das duas uma: ou os povos vão à falência muito bem informados ou finalmente param de votar nesses Robin Hoods de circo.
19. novembro. 2012
Dilma Rousseff anda preocupada com o risco de “rebeldia” entre servidores do alto escalão da Receita Federal
Dilma teme surpresas com investigação de servidores da Receita sobre o patrimônio do filho de Lula
Exclusivo - Embora assuma o discurso globalitário do “combate à corrupção”, a Presidenta Dilma Rousseff anda hiperpreocupada com o risco de “rebeldia” entre servidores do alto escalão da Receita Federal.
Dilma recebeu preocupantes informações de que alguns funcionários de carreira, órgão à revelia do governo, promovem um acompanhamento pente fino da veloz evolução patrimonial do empresário Fábio Luis da Silva – filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que a mídia chama popular e pejorativamente de “Lulinha” (apelido que Fábio nunca usa na vida pessoal).
Lula já teria pedido a Dilma para interceder no caso.
Ela já avisou que nada pode fazer.
O ex-presidente tentou, inclusive, contatos com a cúpula da Super Receita.
Recebeu a mesma mensagem de que nada pode ser feito.
Foi-lhe lembrado que o acompanhamento patrimonial dos contribuintes, dentro da lei e respeitando sigilos, é um dever funcional dos servidores concursados da Receita.
Lula teme que vazem informações também eventuais sobre seu patrimônio pessoal. E como sabe muito bem que o "movimento de combate à corrupção" é uma ordem de fora para dentro do Brasil, se apavora com o risco de retaliações promovidas por inimigos ligados à oposição.
Além do medo de “surpresas desagradáveis” com servidores sérios e independentes da Super Receita, Dilma encara outra guerra institucional. A Presidenta e seus ministros são cada dia mais mal vistos pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios. A entidade enxerga uma intenção do governo em submeter às vontades de militantes petistas todos os setores jurídicos da área federal.
O primeiro alvo do aparelhamento petista é a Advocacia-Geral da União. Luís Inácio Adams, chefe do órgão, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. O projeto de Adams considera “infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos”.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal define o plano como “um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU".
Luis Inácio Adams é mais um do governo Dilma na corda bamba. Cotado para assumir a Casa Civil do Palácio do Planalto na próxima e urgente reforma ministerial que Dilma Rousseff promoverá no começo do ano, agora tem tudo para não emplacar no cargo.
Também pode ver naufragar seu objetivo maior de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, tal qual seu antecessor José Dias Toffoli.
Alvos de processos pesados, como o do Mensalão e seus desdobramentos, os petistas definiram como prioridade o “aparelhamento” da máquina Judiciária. Além de indicar ministros aliados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, o partido também quer ter um controle maior sobre a Advocacia Geral de União, para impedir que o órgão não crie problemas para os negócios feitos entre a União os empresários parceiros.
Papo furadíssimo
Da presidenta Dilma Rousseff em entrevista ao jornal espanhol El País:
“ Estoy radicalmente a favor de combatir la corrupción, no solo por una cuestión ética, sino por un criterio político (…) Un Gobierno es 10.000 veces más eficiente cuanto más controla, más fiscaliza y más impide. No hay términos medios en este aspecto”.
Sobre as condenações impostas aos petistas pelo Supremo Tribunal Federal, Dilma avisou que acata as decisões, não as discute, mas pondera:
"Lo que no significa que nadie en este mundo de Dios esté por encima de los errores y las pasiones humanas ”.
Só falta esta...
19 de novembro de 2012
“Seu Joaquim, quirinquinquim, da perna torta, taratatá, dançando o frevo, vuruvuvu, com a Maricota”
Meu caro Joaquim Barbosa, esta carta não é de elogio ou qualquer salamaleque ao meritíssimo tão em voga dentro da preta toga. Também passarei ao largo do mensalão e qualquer comentário sobre a poesia do Ayres Brito. Peço vênia e sigo em frente, certo da sua compreensão de que não é da índole joaquiniana juntar-se à fila de qualquer cordão de puxa-saco.Por Joaquim Ferreira dos Santos*
Meu fito é dar o nome aos bois. O que me move a pena é a curiosidade de ver vossa excelência, de origem tão diversa, carregando o mesmo nome que este humilde signatário. Leio as matérias em que o nobre xará é exaltado pela coragem condenatória, o brilho jurídico. Nenhuma explica por que um menino pobre, negro, foi ganhar a alcunha exótica que identificava os brancos portugueses.
Ser um Joaquim típico, nos tempos idos de onde viemos, era informar já no nome toda a sua origem Trás-os-Montes, de pai comerciante atrás do balcão, geralmente com o mesmo Joaquim lhe servindo de nome. No meu caso era tudo verdade. Não era um nome, era uma biografia pública que se carregava com toda a carga de preconceito que vitimava os humildes imigrantes. Joaquim era piada ambulante, sempre pronta, no primeiro dia de aula, para a turma do fundo da sala dar risinhos e exercitar o que muitos anos depois seria dramaticamente classificado de bullying. Não era bem o caso, vamos ser sinceros, mas, cá entre nós, caro ministro, ser Joaquim 50 anos atrás dava um trabalho do cão.
Havia sempre quem puxasse o coro de “Seu Joaquim, quirinquinquim, da perna torta, taratatá, dançando o frevo, vuruvuvu, com a Maricota” — e estava deflagrado o escárnio pela turma. No meu silêncio tímido, eu invejava os Marcelos, Albertos e outros nomes de príncipes que os pais haviam espalhado nos pimpolhos da classe. Gramei. Adulto, meu nome completo, já exposto nos jornais, servia aos humoristas do Casseta e Planeta sempre que precisavam nomear em suas piadas um dono de armazém ou o goleiro da seleção portuguesa. Ser Joaquim era barra, ministro, mas eu fazia por merecê-lo. Era filho do ‘seu’ Joaquim, o português da mercearia da Vila da Penha. Sem querer brincar com seu árduo ofício, meritíssimo, era justo.
Mas o que me move, como dizia, é saber como cravaram em vossa digníssima excelência o batismo joaquiniano. De onde lhe veio o Joaquim? Nos últimos 50 anos o nome tem passado por uma curiosa saga de destinatários. Subitamente, sem que a minha pesquisa tenha notado o momento exato, ser Joaquim deixou de identificar os meninos pobres que nós fomos e passou a nomear os filhos dos ricos. Sete anos atrás, por exemplo, eu escrevi uma carta de boas vindas ao filho do Luciano Huck, também nosso xará, e fui avisando ao menino que era um peso. Acho que errei no drama. Tenho encontrado tantos outros joaquins com menos de dez anos, todos filhos da boa Zona Sul esclarecida e endinheirada, que ouso dizer, meu bom ministro, entramos na moda.
Com o sucesso de sua dosimetria, então, chamar-se Joaquim deixará definitivamente de ser um fardo a se carregar com os sacos de batata do armazém — embora eu só acredite no milagre no dia em que um galã da Globo se chamar assim. Torço para que se torne um nome comum, sem estigmas, e que seja pronunciado na íntegra, com todas suas três sílabas. Eu fui perseguido a vida inteira por apelidos. Cortavam o Joaquim em pedaços, não sei se por ser muito grande, por ter esse final anasalado, ou se para me evitarem o constrangimento de, ao me gritarem por completo, suscitar na turbamulta um coro feroz de quirinquinquim. Eu fui o Quincas, o Joca, o Juca, o Joaca, o Joa e o Quinzinho. Sobrevivi, não me queixo. Se nascido hoje no subúrbio, nas mesmas condições sociais, o sonho de que a vida me desse um status melhor talvez fizesse meus pais me chamarem Welleyson.
Enfim, meu bom ministro, ser Joaquim hoje é muito diferente d’antanho e eu desejo felicidade a todos os que assim estão sendo batizados por pais que procuram descomplicar o destino dos seus filhos, fugindo da falsa pompa dos nomes estrangeirados. Sejamos lusitanamente modestos e deixemos que os meninos façam os nomes. Sejam bem-vindos Antonio, Eduardo, Iolanda, Tereza, Helena. Que em meio a esse modismo de simplicidade, outros nomes, como Alzira, Dolores, Sandra, Florinda, Armindo ou Ademar, ressuscitem nos cartórios e apaguem essa mania BBB de chamar as novas gerações de Graziele, Jean, Uanderson ou Suellen.
A justiça foi feita, senhor ministro, e peço vênia — pau na canalha xinfrim! — para acabar minha missiva assim. Ninguém mais caçoa do quirinquinquim. Custou, mas ser Joaquim deixou de ser o fim.
*Joaquim Ferreira dos Santos é colunista do GLOBO, que publica sua crônica às segundas no Segundo Caderno. Ele é também responsável pela coluna Gente Boa.
O furacão Joaquim
Por Ricardo Noblat
Por ora não convidem para a mesma mesa o ministro Joaquim Barbosa, que esta semana assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Lewandowski, que será seu vice. Os dois brigam desde que teve início em agosto o julgamento do mensalão.
Recomenda-se também que não convidem para a mesma mesa Joaquim e Dias Toffoli, Joaquim e Rosa Weber, Joaquim e qualquer um dos advogados dos réus.
Toffoli foi advogado das campanhas presidenciais de Lula, empregado de José Dirceu na Casa Civil e Advogado Geral da União.
Joaquim votou em Lula para presidente mesmo depois de Roberto Jefferson ter denunciado o escândalo do mensalão.
A restrição que Joaquim faz a Toffoli é a mesma que faz a quase todos os seus pares no STF: falta-lhes independência. Genuína independência.
Rosa Weber é ministra da cota pessoal de Dilma, amiga do ex-marido dela. Dá sinais de que tem votado como quer. Mas Joaquim faria gosto se ela votasse como ele quer. Faria gosto se todos votassem como ele quer.
A lei autoriza que ministros do STF recebam representantes de partes interessadas num julgamento. Joaquim é o único que se recusa a receber. Os advogados o detestam.
Foi do pai que Joaquim herdou o temperamento belicoso. A trajetória profissional de Joaquim também contribuiu para que ele fosse do jeito que é.
No STF não há um único ministro para o qual seja estranha a arte de fazer política. E todos fizeram para chegar onde estão.
Joaquim, não. Submeteu-se a concursos para conquistar cargos. E não pediu a ajuda de ninguém para ser promovido a ministro do STF.
Estava no canto dele quando uma pessoa ligada a Lula o procurou ainda em 2003. Num espaço curto de tempo Lula seria obrigado a indicar quatro ministros para o STF. Queria que um deles fosse negro. O outro, mulher. O outro nordestino. E o outro paulista. O STF virou uma espécie de parque temático.
Nenhum jurista negro tinha currículo superior ao de Joaquim. Nada deve a Lula, portanto. Nem se sente devedor.
Quando olha em torno, mesmo levando em conta o conhecimento jurídico de cada um dos seus colegas, Joaquim se vê cercado por ministros em dívida com muita gente que os empurrou ladeira acima. Não só presidentes, mas amigos de presidentes e amigos de amigos deles.
Na hora de votar certos assuntos, como podem fazê-lo sem se sentir no mínimo constrangidos?
Lula peitou alguns para adiar o julgamento do mensalão.
O antídoto contra a ação de Lula misturou Joaquim, a pressão da opinião pública e a extensa cobertura do julgamento feita pela mídia que o PT chama de golpista.
Deu certo. Só que o julgamento ainda não terminou. Chegará ao fim com Joaquim acumulando sua relatoria e as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em breve, haverá questões delicadas a definir.
A primeira: a data da prisão dos réus condenados.
O Procurador Geral da República defende que eles sejam presos sem que se espere o julgamento de futuros recursos impetrados em seu favor. O STF jamais admitiu a prisão antecipada.
A segunda questão: são três os deputados federais condenados. Caberá à Câmara decretar a perda do mandato deles? Ou ao STF? Joaquim ainda não adiantou o que pensa a respeito.
O CNJ organiza o Judiciário e tem poder para punir juízes. As agendas do STF e do CNJ estarão sujeitas aos humores de Joaquim.
Tem uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que acaba com a doação de dinheiro por pessoas jurídicas para financiamento de campanhas eleitorais. Só as físicas poderiam doar. Quando ela estiver pronta para ir a julgamento, só dependerá de Joaquim para que vá. Se ele não quiser não irá.
Tem uma bomba de elevado poder de destruição que Joaquim deverá detonar no CNJ. Hoje, advogados não podem atuar em processos cujo destino dependa de juízes que sejam seus parentes. Joaquim quer apertar mais o torniquete.
Advogados ficariam proibidos de atuar nas cortes onde tivessem parentes juízes. Se Joaquim for bem-sucedido, a quantidade de advogados condenados à orfandade será absurda!
A Era Joaquim Barbosa no Judiciário promete fortes emoções.
19.11.2012
domingo, 18 de novembro de 2012
Deuses e demônios
Por Merval Pereira
A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que está revelando os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História.
Além do território da internet, onde tudo é permitido e muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil, lê-se na imprensa tradicional, que os petistas tentam desqualificar, mas à qual recorrem para dar legitimidade às suas teses, ora que é preciso rever a pena dada a Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha porque nesse último item houve uma suposta divisão do plenário do STF, ora que os juízes do Supremo não têm estatura moral para condenar um herói nacional, que colocou a vida em risco na luta pela democracia.
Ou que a condenação de Dirceu, Genoino e Delúbio não significa que os poderosos estão sendo alcançados pela Justiça, pois eles não seriam tão poderosos assim.
Fora a patética tentativa de transformar os membros do núcleo político petista em meros mequetrefes, ou simples ladrões sem intenções políticas de controlar o Congresso, é espantoso que tentem ainda agora, depois de mais de três meses em que foram revelados os detalhes do golpe armado de dentro do Palácio do Planalto, fazer de Dirceu um herói nacional, intocável por seu passado político de resistência à ditadura.
Um conhecido intelectual orgânico petista teve o desplante de escrever que enquanto Dirceu lutava contra a ditadura, os ministros do STF viviam suas vidas burguesas à sombra do governo ditatorial, seguindo uma vidinha medíocre que acabou levando-os ao Supremo.
Outro, citando um artigo do historiador Keneth Maxwell, comparando o julgamento do mensalão ao dos inconfidentes pela Alçada criada por d. Maria, assumiu a absurda comparação como fato.
Maxwell escreveu que “os membros da Alçada estavam sujeitos a influências externas — em um caso, inclusive, pelo pagamento de um grande suborno em ouro. Ao final, Tiradentes foi sacrificado.
E, se por acaso os processos da Alçada começam a lhe parecer estranhamente semelhantes com o mensalão, isso não deveria causar surpresa: de fato, são.
Algumas coisas nunca mudam”.
No espírito de endeusamento que começa a se revelar entre os petistas, podem querer comparar Dirceu a Tiradentes quando, como bem destacou o historiador José Murilo de Carvalho em recente entrevista ao Estado de S. Paulo, “o que está em julgamento no mensalão não é Tiradentes, mas dona Maria I, não são os rebeldes, mas a tradição absolutista da impunidade dos poderosos”.
Historiadores e intelectuais enviaram mensagens a Maxwell rebatendo a esdrúxula tese.
Com relação à condenação de Dirceu por formação de quadrilha, de fato houve quatro votos contrários — dos indefectíveis ministros Dias Toffolli e Lewandowski e mais as ministras Cármem Lúcia e Rosa Weber —, o que permitirá embargo infringente.
Mas não houve uma divisão do plenário, e sim uma maioria condenatória.
As tentativas de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, de maneira institucional através de nota oficial do PT, ou de pronunciamentos de elementos isolados ligados ao partido, são demonstrações de que um movimento político de tendência totalitária, vendo-se denunciado em suas ações antidemocráticas, busca reverter o quadro negativo demonizando seus condenadores e endeusando os condenados.
Mais uma vez colocam os interesses partidários acima dos da democracia, e a reação causada pela condenação do “chefe da quadrilha” José Dirceu reforça apenas que ele era mesmo quem detinha “o domínio do fato”, como parece dominar até este momento, sendo capaz de mobilizar seguidores para tentativa de desqualificar o Poder Judiciário do país.- - - - -
O ministro Joaquim Barbosa não inovou, nem deu demonstração de não seguir a tradição, ao escolher o ministro Luiz Fux para saudá-lo em sua posse, em vez do decano ministro Celso de Mello.
Não há regra, nem força de tradição, que faça relação direta entre o orador da posse do novo presidente ser o decano da corte.
É uma escolha livre e pessoal do presidente.
Dirceu quer o passaporte de volta e se coloca, de novo!, como uma vítima do “ditador” Joaquim Barbosa. É patético!
Por Reinaldo Azevedo
José Dirceu quer seu passaporte de volta. Até aí, vá lá… Tem o direito de querê-lo e de recorrer às instâncias legais para obtê-lo. Mas como o faz? Leiam o que o informa o Estadão. Volto em seguida.
Por Fausto Macedo e Ricardo Chapola:
José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso – agravo regimental – contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que foi entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, representa severo ataque ao relator do mensalão. Foi protocolado nesta sexta feira, 16, no Supremo. Para a defesa, a ordem de Joaquim Barbosa “fere o bom senso e se afasta das regras que permeiam o Estado Democrático de Direito”.
“Uma decisão cautelar contra 25 réus não pode ser genericamente justificada pelo comportamento de ‘alguns dos acusados’, sem que sejam individualizados aqueles que adotaram a tal atitude ‘incompatível’. Ora, a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de ‘comportamento incompatível’ adotado exclusivamente por outro acusado? Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não individualiza o comportamento de nenhum acusado.”
A defesa atribui ao relator “clamoroso desrespeito” ao artigo 5.º, inciso IV, da Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento – Dirceu classificou de “populismo” a apreensão dos passaportes. “A decisão (de Barbosa) atinge pilar essencial de nosso Estado Democrático. A crítica a uma decisão judicial não pode, jamais, ser interpretada como uma ‘afronta’”, ponderam Oliveira Lima e Dall’Acqua. “Segundo nossa Constituição, ninguém pode ambicionar viver somente ao som de aplausos, o espaço para as críticas será sempre preservado.”
Voltei
Três outros advogados estão contestando a retenção de passaportes: também o de José Roberto Salgado, o de Delúbio Soares e o de João Paulo Cunha. Entre outras tolices, argumenta-se que a decisão não poderia ter sido tomada apenas por Joaquim Barbosa, monocraticamente. Besteira! Poderia, sim! Está entre as suas competências. Se quisesse, poderia ter submetido a decisão ao plenário, mas a tanto não era obrigado. De novo, caberá a ele decidir se ouve ou não seus pares.
A retórica mais grandiloquente é a dos advogados de Dirceu. Chega a ser patético o esforço permanente para caracterizar o chefão petista como vítima de um Barbosa supostamente ditador. O condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa percebeu que certas áreas da imprensa, a título de garantir o “outro lado”, abrigam as suas acusações infundadas. Nunca antes na história destepaiz um condenado acusou tanto!
Encerro lembrando que o senhor José Dirceu não se limita – e parece que seus advogados resolveram seguir a trilha – a expressar seu inconformismo com a condenação. Longe disso! Ele contesta, ainda que por vias oblíquas, a própria legitimidade do tribunal ao acusar o seu suposto viés político e a sua suposta partidarização. Ora, tribunais com essas características, por óbvio, não merecem respeito, não é mesmo? Dirceu acredita que pode ser o juiz daqueles que o julgam. E, se pode, também tem direito a suas próprias “sentenças”.
Quem dá sinais de não reconhecer o tribunal que o condena não demonstra, por princípio, respeito por suas decisões. Logo, os passaportes estão muito bem apreendidos e por boas razões.
17/11/2012
Joaquim Barbosa vai exigir que José Dirceu entregue ao STF passaporte que tenha validade
Exclusivo – Um passaporte vencido em 2007. Foi este documento que a defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva teve a coragem de entregar ao Supremo Tribinal Federal para, supostamente, atender ao pedido do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, acatado pelo relator do processo do Mensalão, Joaquim Barbosa.Por Jorge Serrão
A impressão que fica é que os réus petistas da Ação Penal 470 querem brincar com o Judiciário, além de afrontá-lo com manifestos nazistóides assinados pela Executiva Nacional (Socialista) do PT.
O curioso é que José Dirceu tem um passaporte absolutamente em dia, pois foi renovado em 2011.
Agora, em jogo de cena em cima do passaporte que nada vale, advogados de Dirceu entraram com um recurso para que o plenário do STF decida se a decisão de Joaquim Barbosa foi correta ou "puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado" – palavras já usadas por Dirceu para criticar o STF.
Joaquim Barbosa dificulmente voltará atrás daquilo que determinou no dia 7, por liminar: a apreensão dos passaportes de todos os 25 condenados.
Dirceu tem provocado Barbosa.
Recentemente, no Blog do Zé, escreveu, sem citar o nome do futuro presidente do STF, que “apenas no absolutismo real um ministro encarna o Judiciário e que só em ditaduras um ministro encarna a nação ou o povo”. Inelegível e automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, após condenado a 10 anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil, no STF, certamente Dirceu está com medo de alguma futura suporta pretensão política de Barbosa...
Risco Zé
Banido do Movimento dos Sem-Terra (MST) em 2007 e agora líder da dissidência “MST da Base”, José Rainha Júnior lançou ontem uma onda em favor do amigo Dirceu:
“ O Zé (Dirceu) é um lutador que sobreviveu à ditadura militar, mas no nosso sistema carcerário, ele vai virar um troféu. Conheço como funciona o sistema e vai ser muito difícil ele sair com vida. Dentro do presídio quem manda é o crime e ele, por tudo o que representa, vai ser um alvo fácil. Lá dentro não há qualquer garantia de segurança, você se vê sendo morto a qualquer momento ".
Raínha sabe bem como funciona a cadeia porque, no ano passado, passou nove meses preso por causa da Operação Desfalque da Polícia Federal, que investigava o desvio de recursos da reforma agrária.
O MST da Base fará uma mobilização popular pró-Dirceu, colocando o povo na rua, sob a alegação de que o amigo foi vítima de um julgamento injusto...
Ajufe x Nazipetralhada
A Associação dos Juízes Federais soltou ontem uma nota pública em que defende a atuação independente dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do Mensalão.
A Ajufe reagiu a uma nota divulgada pelo PT na quarta-feira na qual acusa o Supremo de ter desrespeitado "garantias constitucionais" para "tentar criminalizar o PT".
A nota da Ajufe, assinada pelo presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo, diz que o julgamento no STF "pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa":
"Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal".
Parábola dos Mensaleiros
Piadinha malvada que circula na internet:
Certo dia, um homem entrou numa loja de antigüidades e se deparou com uma belíssima estátua de um rato.
Bestificado com a beleza da obra de arte, ele correu ao balcão e perguntou o preço ao vendedor:
- Quanto custa?
- A peça custa R$ 50 e a história do rato custa R$ 1.000.
- O quê? Você ficou maluco? Vou levar só a obra de arte.
Feliz e contente o homem saiu da loja com sua estátua debaixo do braço.
À medida que ia andando, percebeu, mortificado, que inúmeros ratos saíam das lixeiras e bocas de lobo na rua e passaram a segui-lo.
Correndo desesperado, o homem foi até o cais do porto e atirou a peça com toda a sua força para o meio do oceano.
Incrédulo, viu toda aquela horda de ratazanas se jogarem atrás e morrerem afogadas.
Ainda sem forças, o homem voltou para o antiquário e o vendedor disse:
- Veio comprar a história, não é?
- Não, eu quero saber se você tem umas 25 estátuas dos mensaleiros e mais uma, especial, do chefão deles...
17 de novembro de 2012
Maluf, o assalto aos cofres públicos, à língua portuguesa e à lógica. Ou: Eis uns dos guias morais da “nova” Prefeitura de São Paulo…
A Justiça de Jersey condenou o ex-prefeito Paulo Maluf, um dos principais aliados do prefeito eleito Fernando Haddad (PT), a devolver R$ 22 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo
Por Reinaldo Azevedo
Haddad ainda não decidiu que pedaço da administração será entregue aos cuidados de seu novo “companheiro” para que ele continue a zelar pelo bem público com a dedicação conhecida. Abaixo, segue o texto publicado na VEJA.com.
Se Maluf, segundo a Justiça de Jersey, saqueou os cofres da Prefeitura, sua assessoria decidiu saquear a língua portuguesa. Leiam. Volto depois para tratar do Maluf quântico.*
A Corte de Jersey anunciou sua sentença final em relação ao processo do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) e concluiu que o político desviou pelo menos 22 milhões de dólares dos cofres públicos de São Paulo. A Justiça da ilha também ordenou que o dinheiro, atualmente depositado em contas, em Jersey seja devolvido à prefeitura de São Paulo.
A decisão foi anunciada em uma audiência nesta sexta-feira, em Jersey, e estabeleceu que Maluf foi “parte da fraude” cometida nas obras da Avenida Água Espraiada no final dos anos 90. A Corte entendeu ainda que Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, esteve envolvido na gestão desses recursos desviados.Os juízes de Jersey aceitaram a argumentação dos advogados da prefeitura de São Paulo de que duas empresas offshore eram usadas como instrumento de lavagem de dinheiro, em uma rota dos recursos que envolvia empresas brasileiras de construção, contas em Nova York e o depósito final no Deutsche Bank de Jersey.Os advogados das empresas offshore ainda podem recorrer da decisão. Porém, tradicionalmente, em Jersey a decisão da Corte Real é mantida pelos instâncias de apelação.
Defesa
Em nota, o deputado Paulo Maluf se defendeu na tarde desta sexta-feira. Ele alega que não era mais prefeito de São Paulo em 1998, período em que os desvios aconteceram. Ele ainda diz que a verdadeira culpada seria a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), responsável pela obra. Maluf contesta o fato do processo ser julgado por uma corte internacional.Nota na íntegra
1 – A sentença mostra claramente que Paulo Maluf não é réu na Ilha de Jersey.
2 – A sentença mostra claramente, o que temos afirmado à exaustão, que Paulo Maluf não têm conta na Ilha de Jersey.
3 – A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação teriam sido movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996. Portanto já havia saído da Prefeitura a mais de um ano.
4 – A ação não tem embasamento legal já que a obra não foi feita pela Prefeitura, mas sim pela Emurb, sendo, portanto, a Prefeitura parte ilegítima na questão.
5 – A ação não tem embasamento legal pois qualquer obra realizada em território brasileiro, si feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira.
6 – À decisão cabe recurso.
Adilson Laranjeira
Assessor de Imprensa de Paulo Maluf
Voltei
Ai, ai… Aquele “têm” do item 2 não tem, por óbvio, circunflexo porque o sujeito está no singular: o sujeito, como sempre, é “Paulo Maluf.Aquele “a” na última linha não é artigo ou preposição, mas verbo: indica tempo decorrido.
Provavelmente, o redator tentou escrever “há” – e estaria errado ainda assim, já que se trata de um tempo decorrido no passado anterior; portanto, “havia”.“Si”, em português, é pronome oblíquo; no caso, o redator tentou escrever a conjunção condicional “se”.Adilson Laranjeira, que assina a nota, pode trabalhar em favor de uma causa ruim, mas sabe escrever. Provavelmente, coitado!, ditou a nota de algum lugar distante.
Vai ver também está, a exemplo deste escriba, com dificuldades para estabelecer a conexão 3G, que merece ganhar o Prêmio Jabuti de melhor obra de ficção do Brasil.Agora o conteúdo
Maluf, há muitos anos – e já o entrevistei no Roda Viva a propósito dessa lambança –, descobriu o que chamo desculpa quântico-esfarrapada. É aquela que lhe garante dizer, a um só tempo, que o dinheiro existe e não existe, que é seu e não é.Vejam que maravilha. O item 2 diz que “Maluf não têm (sic) conta” em Jersey. Bem, se é assim, então cessa tudo o que a antiga musa canta, certo?
Pergunta-se:
a) se ele não tem, que diferença faz a data em que a conta foi movimentada (questão tratada no item 3)? O dinheiro não era dele mesmo, certo?;
b) se ele não tem, que sentido faz discutir a legitimidade da Prefeitura para mover o processo?;
c) se ele não tem, por que contestar a competência de Jersey na questão?;
d) se ele não tem, por que falar em recurso? MALUF, POR ACASO, VAI RECORRER CONTRA A DECISÃO PARA QUE DEVOLVA UM DINHEIRO QUE NÃO EXISTE?
Vai ver foi assim que Maluf convenceu Haddad de que ele teria uma contribuição ética a dar ao PT.
Se bem que, tudo somado e subtraído, isso não deixa de ser verdade. Sempre considerei o petismo a profissionalização do malufismo.
16/11/2012
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