O Supremo Tribunal Federal acaba de impor uma derrota histórica à presidente Dilma Rousseff.
Seguindo voto do ministro Luiz Fux, o colegiado da corte considerou inconstitucional a medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes, autarquia responsável pela manutenção dos reservas e parques florestais.
Na ação movida pela associação dos funcionários do Ibama, órgão que deu origem ao Instituto Chico Mendes (ICM), Fux entendeu que houve falha na tramitação da medida provisória que criou a autarquia.
Ela não teria passado por análise prévia de admissibilidade em comissão mista da Câmara e do Senado.
Apesar de considerar a criação do instituto inconstitucional, o Supremo deu 24 meses para que o governo regularize com nova lei a situação da instituição.
As decisões tomadas até hoje pelo ICM, como multas por crimes ambientais, continuam válidas, de acordo com o julgamento da corte.
7 de March de 2012
1 comentários:
Atualização do dia 08/03 - às 22:10 h
TOTAL - 1 444 adesões
(As adesões cada vez aumentam mais! Temos centenas e centenas para serem incluídas)?
Total 1444 adesões , sendo: ?92 generais ( 21 Gen Ex - 24 Gen Div - 47 Gen Bda ), 1 desembargador TJ/RJ, 492 coronéis , 122 ten coronéis, 23 majores, 56 capitães, 73 tenentes e 585 Civis. Os novos pedidos de inclusão - devem ser solicitados pelos e-mails :
marco.felicio@yahoo.com
seixasmarques@gmail.com
averdadesufocada@terra.com.br
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