Zelaya descarta 2º mandato,mas reafirma plano de mudar Constituição
"Eu volto à vida civil, à vida cidadã, não à política", afirmou Zelaya na entrevista coletiva que concedeu após discursar na Assembleia Geral da ONU.
O presidente deposto destacou que a legislação hondurenha proíbe a reeleição presidencial e que qualquer reforma constitucional beneficiaria os próximos governantes.
Ressaltou ainda que, quando o mandato acabar, retomará a vida de empresário agrícola que deixou após ser eleito em novembro de 2005.
"Em Honduras não há reeleição. Não há nenhuma possibilidade, sob nenhum conceito", insistiu.
Nações Unidas, 30 jun (EFE)
COMENTÁRIO
Em Honduras, a não re-eleição é cláusula pétrea. A ninguém é dado alterar esta disposição da carta magna do país. Eis a prova:
ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”
O artigo da constituição hondurenha reza que quem tentar reformar a constituição para que se permita a re-eleição e tiver cargo público perderá IMEIDATAMENTE este cargo. Portanto, não há processo, não há julgamento.
O Zelaya incorreu neste artigo e perdeu, imediatamente, o cargo.
Simples assim.
Todo o resto é "jus esperneandi"
Por Sergio Varuzza Filho
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