Insatisfeito com críticas do governador do Rio, general afirma não ter competência legal para autorizar uso da tropa na segurança públicaA utilização das Forças Armadas para reforçar a segurança da capital durante as eleições provocou um atrito entre o governo do Rio e o Comando Militar do Leste.
Insatisfeito com as críticas feitas pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, divulgou, por meio do Centro de Comunicação Social, uma nota em que informa não ter "competência legal" para autorizar o emprego da tropa do Exército na segurança pública.
Na resposta a Cabral, o comandante relaciona 16 "ações de apoio" desenvolvidas pelo Exército em vários municípios fluminenses.
O general encerra o comunicado reiterando "disposição de cooperar com o governo do Estado, desde que sejam observados os parâmetros que as lei prescrevem".
Na sexta-feira, pouco antes de encaminhar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a presença das Forças Armadas nas eleições cariocas, Cabral disse que o Comando Militar do Leste está "na mão de um general que não é muito proativo" e que "há um certo ruído" entre o comando do Exército no Rio e o governo estadual.
O governador afirmou ainda que, para o comando da operação militar durante as eleições, "virão outros oficiais das Forças Armadas".
O general Silveira reagiu no dia seguinte, com a nota oficial.
Nela, afirma que pedidos anteriores de utilização do Exército na segurança pública do Rio não foram atendidos "por falta de amparo legal".
Segundo ele, o governo estadual não observou o "prescrito no estamento jurídico que regula o emprego da força federal na garantia da lei e da ordem nos Estados".
No ano passado, Cabral chegou a pedir que as Forças Armadas atuassem na segurança do Rio durante um ano, mas não foi atendido.
"Não é competência legal do comandante militar do Leste autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública", diz o primeiro item da nota oficial.
Luciana Nunes Leal
O Estado de S. Paulo
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