Registros da empresa panamenha Mossack Fonseca, que tem milhares de clientes em todo o mundo, mostram como chefes de Estado, criminosos e celebridades ocultam recursos em paraísos fiscais
Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos*Estadão
O acervo de 11,5 milhões de registros financeiros de um paraíso fiscal expõe uma rede de empresas offshore de líderes do cenário político mundial – inclusive 12 chefes de Estado atuais e antigos – e revela como integrantes do círculo de poder do presidente russo Vladimir Putin movimentaram secretamente US$ 2 bilhões por meio de bancos e companhias com atuação obscura.
Os documentos revelam quatro décadas de registros da empresa Mossack Fonseca, sediada no Panamá e com escritórios em 39 localidades. Também há detalhes de acordos financeiros secretos de outros 128 políticos e funcionários públicos ao redor do mundo.
O conjunto de dados mostra como a indústria global de bancas de advocacia e grandes bancos vende sigilo para políticos, fraudadores e traficantes de drogas, assim como para bilionários, celebridades e astros dos esportes.
Estas são algumas das descobertas da série The Panama Papers, um trabalho de investigação que durou um ano e foi realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e por mais de 100 outras organizações de mídia. No Brasil, participam da apuração o Estado, o UOL e a Rede TV.
Os arquivos expõem a existência de companhias offshore controladas pelos primeiros-ministros da Islândia e do Paquistão, pelo rei da Arábia Saudita e pelos filhos do presidente do Azerbaijão. Eles também incluem pelo menos 33 pessoas e empresas que integram a uma lista negra do governo dos Estados Unidos por causa de evidências de que realizaram negócios com barões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países vistos como “párias” pelos norte-americanos, como a Coreia do Norte e o Irã.
“Estas descobertas mostram o quão profundamente estão arraigadas as práticas nocivas e a criminalidade no mundo dos paraísos fiscais”, disse Gabriel Zucman, economista da Universidade da Califórnia, Berkeley, e autor de A Riqueza Oculta das Nações: o Flagelo dos Paraísos Fiscais. Zucman, que recebeu informações sobre a investigação, disse que a divulgação dos documentos vazados deve fazer com que governos busquem “sanções concretas” contra jurisdições e instituições que vendem sigilo por meio de empresas offshore.
Os dados vazados cobrem um período de quase 40 anos, de 1977 até o final de 2015. Eles revelam um panorama inédito das entranhas do mundo dos paraísos fiscais, fornecendo uma visão dia a dia, década a década, de como dinheiro sujo flui pelo sistema financeiro global, alimentando a criminalidade e pilhando recursos públicos.
A maioria dos serviços que a indústria offshore fornece está de acordo com a lei, em tese. Mas os documentos mostram que bancos, escritórios de advocacia e outras engrenagens do mundo offshore geralmente falham em cumprir as exigências legais que evitariam sua ligação com clientes envolvidos em atividades criminosas, sonegação fiscal ou corrupção política. Em alguns casos, os arquivos mostram que intermediários de offshore protegeram a si e a seus clientes escondendo transações suspeitas ou manipulando registros oficiais.
Os documentos deixam claro que grandes bancos são os principais articuladores da criação de companhias difíceis de rastrear, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, no Panamá e outros paraísos fiscais. Os arquivos mostram a existência de cerca de 15.600 “empresas de papel” – que existem formalmente, mas não têm qualquer atividade – que bancos abriram para clientes que querem manter suas finanças sob sigilo. Milhares delas foram criadas por gigantes internacionais como UBS e HSBC.
Entre os casos revelados pelos registros, está a existência um padrão de manobras usado para encobrir bancos, empresas e pessoas ligadas ao líder russo Vladimir Putin. Companhias offshore ligadas a esta rede movimentando quantias que chegam a U$ 200 milhões a cada transação. O vazamento revela como associados a Putin disfarçaram pagamentos, alteraram datas de documentos e estenderam um braço oculto de influência sobre os meios de comunicação do país e a indústria automotiva.
Um porta-voz do Kremlin se recusou a responder a questões relacionadas a esta reportagem. Em vez disso, veio a público no dia 28 de março com acusações de que o ICIJ e seus parceiros estavam preparando um enganoso “ataque informativo” contra Putin e pessoas próximas a ele.
Os arquivos trazidos à tona – que foram analisados por um grupo de mais de 370 jornalistas de 76 países – são procedentes de um pouco conhecido, embora poderoso, escritório de advocacia sediado no Panamá, o Mossack Fonseca, que tem filiais em Hong Kong, Zurique, São Paulo e outros centros financeiros.
A empresa é uma das maiores criadoras de empresas de fachada, estruturas corporativas que podem ser usadas para esconder patrimônio. Os arquivos internos vazados do escritório de advocacia contêm informações sobre 214.488 organizações offshore ligadas a pessoas de mais de 200 países e territórios. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos vai divulgar a lista completa de empresas e pessoas ligadas a elas no início de maio.
Os dados incluem e-mails, planilhas financeiras, passaportes e registros financeiros que revelam os proprietários secretos de contas bancárias e empresas em 21 jurisdições offshore, de Nevada a Cingapura, passando pelas Ilhas Virgens Britânicas.
As mãos da Mossack Fonseca estão no comércio de diamantes na África, no mercado internacional de arte e em outros negócios que prosperam em sigilo. A empresa prestou serviços para uma quantidade de membros da realeza do Oriente Médio suficiente para encher um palácio. Ajudou dois reis, Mohammed VI, do Marrocos, e Salman, da Arábia Saudita, a sair para o mar em iates de luxo.
Na Islândia, os arquivos vazados mostram que o primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson e sua mulher eram proprietários de uma empresa que detinha milhões de dólares em títulos de bancos islandeses durante a crise financeira no país.
Dentre as pessoas que aparecem nos documentos está um condenado por lavagem de dinheiro que afirmou ter conseguido uma contribuição ilegal de campanha no valor de US$ 50 mil usada para pagar os homens que invadiram a sede do comitê do Partido Republicano, no edifício Watergate, na capital Washington; 29 bilionários que aparecem na lista dos 500 mais ricos da revista Forbes e o astro de cinema Jackie Chan, que tem pelo menos seis empresas gerenciadas pelo escritório de advocacia.
Tal como acontece com muitos dos clientes da Mossack Fonseca, não há provas de que Chan tenha usado suas companhias para propósitos indevidos. Ter uma empresa offshore não é ilegal. Para algumas transações comerciais internacionais, trata-se de uma escolha lógica.
Os documentos da Mossack Fonseca indicam, porém, que dentre os clientes da empresa há pessoas que criaram operações fraudulentas do tipo pirâmide (também conhecidas como esquema Ponzi), chefões do tráfico, sonegadores e pelo menos um preso por crimes sexuais.
Um empresário norte-americano condenado por viajar para a Rússia para fazer sexo com menores órfãs assinou os papéis para a abertura de uma empresa offshore enquanto cumpria sua sentença de reclusão em Nova Jersey, mostram os registros.
Os arquivos contêm novos detalhes sobre importantes escândalos que vão do maior roubo de ouro da Inglaterra a acusações de suborno que abalam a FIFA, a organização que regulamenta o futebol internacional.
Independentemente de serem famosos ou anônimos, a Mossack Fonseca trabalha agressivamente para proteger os segredos de seus clientes. Os arquivos vazados mostram que a empresa ofereceu regularmente a troca de datas de documentos para ajudar seus clientes a obter vantagens em seus assuntos financeiros. A prática era tão comum que uma troca de e-mails de 2007 mostra funcionários falando sobre o estabelecimento de uma estrutura de preços – os clientes deveriam pagar US$ 8,75 para cada mês em que a data de um documento corporativo fosse atrasada.
Em resposta por escrito a perguntas feitas pelo ICIJ e seus parceiros, a empresa disse que “não acolhe ou promove” atos ilegais. “Suas alegações de que provemos acionistas com estruturas supostamente desenhadas para esconder a identidade de seus verdadeiros proprietários são completamente infundadas ou falsas.”
Até recentemente, a Mossack Fonseca vinha operando parcialmente nas sombras. Mas o escritório de advocacia está cada vez mais sob os holofotes, na medida em que governos obtêm informações parciais de vazamentos dos arquivos da empresa e autoridades na Alemanha e no Brasil começam a examinar suas práticas.
Em fevereiro de 2015, o Süddeutsche Zeitung publicou que autoridades tinham como alvo um dos maiores bancos do país, o Commerzbank, em uma investigação de fraude fiscal que pode gerar acusações criminais contra funcionários da Mossack Fonseca.
No Brasil, o escritório de advocacia tornou-se um dos alvos da Lava Jato, operação que alimentou acusações criminais contra importantes políticos e a uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo ameaça o cargo da atual presidente, Dilma Rousseff. A Mossack Fonseca, que teve funcionários detidos pela Lava Jato, nega ter cometido qualquer delito no Brasil.
As revelações descobertas nos arquivos vazados do escritório de advocacia expandem dramaticamente os vazamentos anteriores a respeito de registros de offshores que o ICIJ e seus parceiros revelaram nos últimos quatro anos.
Na maior colaboração entre órgãos de imprensa já realizada, jornalistas que escrevem em mais de 25 línguas se aprofundaram nos arquivos internos e rastrearam os acordos secretos dos clientes do escritório de advocacia em todo o mundo. Eles compartilharam informações e buscaram pistas geradas pelos documentos vazados usando arquivos corporativos, registros de propriedade, declarações financeiras, documentos do Judiciário e entrevistas com especialistas em lavagem de dinheiro e funcionários encarregados de aplicar a lei.
'Crime do século'. Na madrugada de 26 de novembro de 1983, seis assaltantes entraram no depósito da Brink’s-Mat no aeroporto de Heathrow, em Londres.
Os bandidos amarraram os seguranças, jogaram gasolina sobre eles, acenderam um palito de fósforo e ameaçaram atear fogo a não ser que eles abrissem o cofre do depósito. No interior, os ladrões encontraram cerca de 7 mil barras de ouro, diamantes e dinheiro vivo.
Meios de comunicação britânicos apelidaram o assalto de “o crime do século”. A maior parte do que foi roubado – incluindo o dinheiro obtido com o derretimento e venda do ouro – nunca foi recuperado. Onde o dinheiro foi parar é um mistério que continua a fascinar pesquisadores do submundo da Inglaterra.
Agora, documentos que estão entre os arquivos revelados da Mossack Fonseca relevam que o escritório de advocacia e seu cofundador, Jürgen Mossack, podem ter ajudado os criminosos a manter o espólio longe das mãos das autoridades, ao proteger uma companhia ligada a Gordon Parry, um vendedor de automóveis de Londres que lavou dinheiro para a quadrilha que assaltou a Brink’s-Mat.
A Mossack Fonseca afirmou ao ICIJ que segue “tanto a letra quanto o espírito” da lei. “Por causa disso, nenhuma vez, em quase 40 anos de operação fomos acusados de delito criminal.”
Os homens que fundaram a empresa décadas atrás – e continuam atualmente como principais parceiros do empreendimento – são figuras bem conhecidas da sociedade e política panamenhas.
Jürgen Mossack é um imigrante alemão cujo pai buscou uma nova vida no Panamá para sua família após ter servido na Waffen-SS de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Ramón Fonseca é um premiado escritor que nos últimos anos tem trabalhado como conselheiro do presidente do Panamá.
Ele se afastou da função de conselheiro presidencial em março, depois de sua empresa ter sido implicada no escândalo brasileiro da Lava Jato e o ICIJ e seus parceiros terem começado a fazer perguntas sobre as práticas do escritório de advocacia.
No total, um analista do ICIJ que trabalhou nos arquivos da Mossack Fonseca identificou 58 parentes e associados de primeiros-ministros, presidentes e reis.
Familiares de pelos menos oito ex e atuais integrantes do Comitê Permanente do Politburo da China, o principal organismo de governo do país, têm companhias offshore abertas por meio da Mossack Fonseca. Dentre eles está o cunhado do presidente Xi Jinping.
A lista de líderes mundiais que usaram a Mossack Fonseca para abrir organizações offshore inclui o atual presidente da Argentina, Mauricio Macri, que foi diretor e vice-presidente de uma companhia sediada nas Bahamas gerenciada pela Mossack Fonseca, quando era empresário e prefeito da capital argentina. Um porta-voz de Macri disse que o presidente nunca teve, como pessoa física, ações da empresa, que é parte dos negócios da família.
Documentos mostram que, durante os dias mais sangrentos da invasão de 2014 da Rússia à região ucraniana de Donbas (também conhecida como Donets), representantes do líder ucraniano Petro Poroshenko esforçavam-se para encontrar uma cópia de uma conta doméstica (como de água ou eletricidade) para completar a papelada necessária para a criação de uma holding nas Ilhas Virgens Britânicas.
Um porta-voz de Poroshenko disse que a criação da companhia não teve nada a ver com “quaisquer eventos políticos ou militares na Ucrânia”.
Quando Sigmundur David Gunnlaugsson tornou-se primeiro-ministro da Islândia, em 2013, ele ocultou um segredo que poderia ter prejudicado sua carreira política. Ele e sua mulher compartilhavam a posse de uma empresa offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando entrou no Parlamento, em 2009. Gunnlaugsson vendeu sua participação nas empresas para sua mulher, meses mais tarde, por US$ 1,00.
Originalmente, a companhia detinha títulos avaliados em milhões de dólares de três bancos islandeses que quebraram durante a crise financeira de 2008, tornando-o credor dessas falências. O governo de Gunnlaugsson negociou um acordo com os credores no ano passado, sem divulgar a participação financeira de sua família no resultado da questão.
No caso da Operação Lava Jato, no Brasil, os promotores alegam que funcionários da Mossack Fonseca destruíram ou esconderam documentos para mascarar o envolvimento do escritório de advocacia na lavagem de dinheiro. Documento policial diz que, em um dos exemplos, um funcionário da filial brasileira enviou um e-mail instruindo colegas de trabalho a esconder registros envolvendo um cliente que poderia ser alvo da investigação policial. “Não deixe nada. Eu os guardarei no meu carro ou na minha casa.”
Leia mais sobre os arquivos da Mossack Fonseca no site panamapapers.icij.org (em inglês).
*Repórteres do Süddeutsche Zeitung obtiveram milhões de registros de uma fonte confidencial e os compartilharam com o ICIJ e outros parceiros.
03 de abril de 2016
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