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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Como a elite mundial se divorcia: o esconde-esconde de milhões em paraísos fiscais


Documentos mostram que empresas offshore são usadas até para esconder bens e dinheiro de cônjuges quando os casamentos dos super-ricos acabam


Will Fitzgibbon*
ESTADÃO


Christopher Williams havia aguardado durante 90 minutos no interior do escritório de uma empresa de helicópteros turísticos da ilha havaiana de Kauai, mantendo o olhar atento no estacionamento logo abaixo. Em suas mãos ele tinha um mandado de intimação, pronto para ser entregues a um bilionário russo envolvido num intrincado divórcio. Ele tinha uma pequena câmera de vídeo presa à roupa para registrar o momento.

Repentinamente, Williams viu sua chance. Ele descruzou as pernas e soltou o ar, abriu a porta e desceu um pequeno lance de escadas, cruzando o asfalto até o comboio de SUVs brancos. Dentro de um dos veículos estava Dmitri Rybolovlev, magnata da mineração cuja mulher, Elena, afirmava que ele estava escondendo dinheiro que ela queria que constasse do processo de divórcio.




“Para Dmitri”, disse William, enquanto arremessava os documentos judiciais pela janela aberta do motorista até o colo de um dos choferes do bilionário. Ele fixou os olhos em Rybolovlev enquanto o motorista pisava no acelerador ia embora.

“Intimado”, gritou Williams, sem ar.

A perseguição de Williams foi apenas um episódio numa caçada global por ativos em um dos mais rancorosos divórcios do mundo. Ela ilustra a distância que cônjuges, seus advogados e investigadores profissionais têm de percorrer em busca das riquezas escondidas em complexas redes de companhias e trusts offshore.

Os detalhes da luta que foi o divórcio de Rybolovlev e de muitas outras pessoas estão nos arquivos secretos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo o jornal alemão Süddeutsche Zeitung e por outros parceiros.

Os mais de 11 milhões de documentos, datados de 1977 a dezembro de 2015, mostram o trabalho interno do Mossack Fonseca, um escritório de advocacia de atuação global que ajuda seus clientes a criar abrigos offshore – empresas abertas em paraísos fiscais. Eles fornecem informações absolutamente detalhadas – transferência de dinheiro, datas de abertura das empresas, ligações entre as companhias e pessoas físicas – que iluminam o obscuro universo alternativo onde as pessoas vão para jogar com regras diferentes, e de uma empresa que permite tal comportamento.


* Repórter do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos

Todos os homens de Putin: registros secretos revelam rede de fundos ligada a líder russo
Documentos da Mossack Fonseca expõem os mecanismos pelos quais amigos íntimos do presidente conduzem negócios relacionados ao poder


Jake Bernstein, Petra Blum, Oliver Zihlmann e David Thompson *


Vladimir Putin e Sergey Roldugin forjaram um vínculo quando jovens. Amigos de longa data, quase como irmãos, eles vagavam pelas ruas de Leningrado cantando e, no caso de Putin, ocasionalmente entrando em brigas

Na medida em que Putin subia ao poder como líder supremo da Rúsia e Roldugin fazia seu nome como violoncelista clássico e maestro, os dois se mantiveram próximos. Roldugin tocou para Putin e seus importantes convidados na residência oficial do presidente e concedeu entrevistas aos meios de comunicação que abrandaram a temível imagem de Putin.

Agora, documentos secretos trazidos à tona pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos revela um outro lado, escondido, dessa amizade.

Os documentos mostram que Roldugin atua nos bastidores de uma rede clandestina operada por associados a Putin que movimentou pelo menos US$ 2 bilhões entre bancos e companhias offshore, segundo uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do jornal alemão Süddeutsche Zeitung e outros parceiros.




Nos registros, Roldugin aparece como o proprietário de companhias offshore que obtiveram pagamentos de outras empresas avaliados em dezenas de milhares de dólares. Uma companhia ligada ao violoncelista também obteve influência secreta sobre a maior fabricante de caminhões da Rússia; outra amealhou uma porção grande da indústria da publicidade na televisão russa.

É possível que Roldugin, que afirma publicamente não ser um homem de negócios, não seja o verdadeiro beneficiário desses bens. Em vez disso, os arquivos indicam que Roldugin age como testa de ferro para a rede de pessoas leais a Putin e, talvez, para o próprio primeiro-ministro Russo.

Não há dúvidas quanto a amizade entre os dois. No começo da década de 1980, Roldugin arranjou um encontro duplo no qual Putin conheceu sua futura esposa, Lyudmila. Depois disso, Putin escolheu Roldugin para ser padrinho de sua primeira filha, Maria.

Cerca de 100 acordos financeiros relacionados à rede são descritos nos documentos trazidos à tona. Eles são complexos. Pagamentos são mascarados de várias formas. No papel, ações de companhias são trocadas e destrocadas num mesmo dia. Documentos têm suas datas retroagidas. Sanções financeiras questionáveis são avaliadas. Os direitos para empréstimos multimilionários são vendidos entre as companhias offshore por US$ 1,00.

Em quase todos os exemplos, o resultado é o mesmo: dinheiro e poder se movem na direção da rede, para companhias e pessoas aliadas a Putin. Os acordos dissimulados da rede permitem que ela receba dinheiro de uma série de maneiras, o que inclui centenas de milhões de dólares em empréstimos “de pai para filho” de um banco controlado pelo governo russo.

A origem dos documentos revelados são os arquivos da Mossack Fonseca, um escritório de advocacia do Panamá que registrou algumas das companhias de Roldugin e ajudou a administrar a rede de holdings nas Ilhas Virgens Britânicas e em outros paraísos fiscais.

Há anos, reportagens – a maioria de pessoas que fazem denúncias (os chamados “whistleblowers”) – falam sobre a suposta fortuna secreta de Putin. Afirma-se que algumas companhias offshore, um palácio e um mega iate pertenceriam ao líder russo. Vários meios de comunicação também indicaram como as pessoas ao redor de Putin tornaram-se ricas. Ainda assim, formular um quadro detalhado dos assuntos financeiros secretos do círculo do premiê é algo difícil de fazer.

Os registros revelam o que até agora era material de rumores: como os amigos íntimos de Putin conduzem secretamente seus próprios negócios. Os documentos incluem correspondência por e-mail, formulários para conta bancária, acordos de empréstimo, transações compartilhadas e cópias de passaportes. Datas, volumes em dinheiro e termos de contratos são detalhados.




Caminhões de guerra. Uma das movimentações suspeitas da rede de Putin envolve a empresa Kamaz, responsável por produzir caminhões para, dentre outros clientes, o exército russo.

Em agosto de 2008, tropas russas invadiram a Georgia em um conflito que durou cinco dias. Na ocasião o exército utilizou caminhões da Kamaz. Cinco meses antes, segundo os documentos agora revelados da Mossack, o violoncelista Sergey Roldugin fez movimentos para, secretamente, conseguir algum controle sobre a Kamaz.

Os documentos mostram que uma das empresas offshore de Roldugin teve a opção secreta de adquirir uma participação minoritária na Kamaz por meio da empresa Avtoinvest.

O conselheiro de Putin, Ruben Vardanyan, era o presidente do conselho e principal proprietário do banco que geria a Avtoinvest, uma grande acionista da Kamaz.

Em 2008 ele queria consolidar seu controle majoritário na Kamaz, segundo a imprensa divulgou na época, mas precisava de ajuda. O governo do Tataristão, uma república da Federação Russa, adquiriu uma grande quantidade de ações, e depois foi persuadido a vendê-las.

Como parte do negócio, se a Avtoninvest adquirisse a maior parte das ações, a empresa de Roldugin ia poder ditar todos os aspectos operacionais da Kamaz, como a “aprovação do plano de negócios e o orçamento” e a aprovação sobre qual corporação seria capaz de investir na companhia.

Com isso, a empresa de Roldugin pagou US$ 1,5 milhão para ter a opção e o direito de ditar os rumos da empresa. Em contrapartida, segundo o acordo encontrado na Mossack, a empresa do violoncelista russo deveria fazer lobby para o “projeto”, que estava descrito como conseguir que a Avtoinvest se tornasse acionista majoritária da empresa.




Banco. Muitos dos homens ligados à rede, dentre eles o próprio Putin, têm algo a mais em comum, além da história. Eles são conectados ao banco Rossiya, sediado em São Petersburgo, que o governo norte-americano aponta como sendo o “cofre pessoal” de Putin.

Os arquivos deixam claro que o banco Rossiya construiu a rede. Seus funcionários cuidam dela, trabalham para criar companhias offshore, atribuindo propriedade a Roldugin e a outras pessoas, além de proteger as transações por meio de bancos na Rússia, Chipre e Suíça.

Em nenhum lugar dos arquivos da Mossack Fonseca o nome do presidente russo, ex-chefe da KGB, aparece de verdade. A vasta movimentação e o histórico do premiê, contudo, indicam ser improvável que Putin não tivesse conhecimento de nada.

Após receber perguntas detalhadas do ICIJ e de seus parceiros, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, criticou matérias que seriam escrita sobre o assunto, durante uma coletiva de imprensa, como “um ataque” e “uma série de lorotas”, segundo o serviço de imprensa russo.

Peskov declarou que as questões são referentes a companhias offshore e a “uma grande quantidade de empresários que Putin nunca viu na vida”.

Leia mais sobre os arquivos da Mossack Fonseca no site panamapapers.icij.org (em inglês).

*Repórteres do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos

Vazamento revela conflito de interesses do primeiro-ministro da Islândia
Sigmundur David Gunnlaugsson chegou ao poder após o colapso financeiro do país, ao mesmo tempo em que escondia ligações com uma companhia offshore que detém milhões em títulos de bancos islandeses



Ryan Chittum, Jóhannes Kr. Kristjánsson, Bastian Obermayer e Frederik Obermaier *


Em 15 de maio de 2014, o primeiro-ministro da Islândia apresentou-se perante o Parlamento para responder perguntas sobre com que vigor seu governo iria combater sonegadores e fraudadores que usam empresas offshore, criadas em paraísos fiscais, para ocultar suas riquezas. Iria a Islândia seguir o exemplo da Alemanha e comprar dados de offshores revelados por delatores?

O primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson evitou uma resposta direta. Disse que seria “extremamente importante" que as pessoas trabalhassem "juntas nesse sentido”. Mas, para o premiê, não estava claro se obter as informações sobre as offshores seria algo “prático e útil”. O que não era sabido é que os dados sobre empresas abertas em paraísos fiscais que a Islândia considerava comprar incluíam informações sobre companhias offshore ligadas a ele e a pelo menos dois outros membros de seu partido, que continua no poder.




Estes fatos surgiram da análise dos milhões de arquivos secretos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e por outros parceiros. Mais de 11 milhões de documentos – e-mails, transferências de dinheiro e detalhes sobre a abertura de empresas em um período que vai de 1977 a dezembro de 2015 – mostram a movimentação interna do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, um dos maiores agentes de registro de empresas de fachada do mundo.

Os arquivos revelam informações confidenciais sobre 214.488 entidades registradas por pessoas físicas e jurídicas em mais de 200 países e territórios, incluindo uma empresa criada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2007 chamada Wintris Inc.

Sigmundur David Gunnlaugsson subiu ao poder em meio a uma onda de rancor contra os bancos, no rescaldo da crise financeira islandesa que viu os três maiores bancos do país ruírem em apenas alguns dias de outubro de 2008, após anos de especulação e self-dealing (operações entre as companhias e seus controladores ou administradores fora das condições de mercado, que têm como efeito prático a expropriação do patrimônio de outros acionistas).

Jornalista de televisão e personalidade do rádio – ele ficou na terceira colocação do ranking dos homens mais sexy numa competição de 2004 –, Gunnlaugsson liderou um grupo chamado InDefence (EmDefesa) após a falência do sistema financeiro. O grupo fazia campanha para que a Islândia rejeitasse o socorro aos credores internacionais que haviam depositado bilhões de dólares nos bancos islandeses. Em dois referendos nacionais, os eleitores apoiaram o InDefence e o sucesso da campanha ajudou a levar Gunnlaugsson e seu partido ao poder.

Em janeiro de 2009, o Partido Progressista elegeu Gunnlaugsson. Quatro anos depois, em 2013 ele se tornou o mais jovem primeiro-ministro da história do país, com 38 anos, prometendo jogar duro com os credores estrangeiros, oferecer um alívio na dívida dos mutuários da casa própria e encerrar o programa de austeridade. Como primeiro-ministro, Gunnlaugsson chegou a um acordo com os credores, em 2015, que seu antigo grupo, o InDefence, criticou como sendo muito generoso.

Os documentos da Mossack Fonseca mostram que a família de Gunnlaugsson – sem o conhecimento dos islandeses – tinha grande interesse no resultado da negociação.

Em dezembro de 2007, Gunnlaugsson e sua mulher, Anna Sigurlaug Pálsdóttir, compraram a Wintris Inc. da Mossack Fonseca por meio de uma filial em Luxemburgo do Landsbanki, um dos três bancos islandeses que quebraram. O casal usou a empresa de fachada para investir milhões de dólares em recursos herdados, segundo documento assinado em 2015 pela mulher do primeiro-ministro. Ela é filha de um rico revendedor da Toyota na Islândia, e deu a justificativa no documento após ter sido questionada pela Mossack Fonseca de onde vinha o dinheiro.

“Os bancos islandeses abriram filiais, por exemplo, em Luxemburgo e no Reino Unido, e o que eles fizeram nesses locais foi criar companhias offshore para seus clientes investirem todo tipo de ativos”, disse Rob Jonatansson, advogado que trabalha em Reykjavik e coordenou o processo para um banco menor que também faliu, sem falar especificamente sobre a Wintris. “As companhias offshore proporcionaram a oportunidade de evasão fiscal, que provavelmente foi aproveitada por alguns.”

Os arquivos da Mossack Fonseca não revelam onde a Wintris investiu seu dinheiro, mas documentos judiciais mostram que a empresa tinha aplicações significativas em títulos de cada um dos três principais bancos islandeses. Esses registros mostram a companhia como credora, em milhões de dólares, de créditos dos bancos falidos.

O conselho de liquidação do Landsbanki apresentava a Wintris como credora em novembro de 2009, com uma reivindicação de 174 milhões de coroas islandesas (US$ 1,4 milhão), aparentemente em títulos do próprio Landsbanki. A Wintris também apareceu três vezes na lista de reivindicações do banco Kaupthing, em janeiro de 2010, como detentora de títulos com valor de face de 221 milhões de coroas islandesas, o que equivale a cerca de US$ 1,8 milhão. Ela também é detentora de títulos do banco Glitnir avaliados em 114 milhões de coroas islandesas (US$ 926 mil), títulos que a Wintris vendeu a um investidor islandês após a quebra do sistema bancário, segundo uma pessoa familiarizada com a situação dos credores. (Gunnlaugsson qualifica fundos estrangeiros que compram tais títulos como “abutres”)

No total, a Wintris reivindica cerca de US$ 4 milhões em ativos dos bancos no câmbio atual e US$ 8 milhões de acordo com a cotação anterior à crise. A Wintris pode ter outros ativos, como ações, que não aparecem nos pedidos de falência dos bancos.

Gunnlaugsson era sócio da Wintris com sua mulher quando entrou para o Parlamento em abril de 2009 e continuou a esconder a empresa enquanto ascendia ao cargo de primeiro-ministro, segundo os arquivos obtidos pelo ICIJ. A não revelação desses ativos pode ter violado as regras éticas da Islândia, embora o primeiro-ministro negue isso. Os títulos em posse da Wintris ainda têm valor considerável, variando de cerca de 15% a 30% do valor de face.

No último dia de 2009, Gunnlaugsson vendeu sua metade na empresa para sua mulher por US$ 1,00, segundo documentos da Mossack Fonseca.

Em 15 de março de 2016, Anna Pálsdóttir escreveu um post no Facebook no qual revelava a existência da companhia offshore pela primeira vez. “A existência da companhia nunca foi um segredo”, afirmou ela. Pálsdóttir escreveu que abriu a Wintris em 2007, quando não estava certo se o casal iria ou não viver no exterior, e que este era um veículo de investimento para os recursos que ela havia recebido quando um negócio da família foi vendido.

O post no Facebook foi escrito quatro dias depois de a Reykjavik Media e a SVT (televisão pública da Suécia), parceiras do ICIJ, terem perguntado ao primeiro-ministro a respeito da Wintris, em entrevista gravada em vídeo. Na entrevista, a SVT pergunta a

Gunnlaugsson se alguma vez ele foi proprietário de uma companhia offshore. "Eu? Não. Bem, as empresas islandesas para as quais eu trabalhei tinham conexão com companhias offshore, até mesmo com a... qual o nome? Os sindicatos de trabalhadores. Então teria sido por meio de tais acordos, mas eu sempre declarei todos os meus ativos e os da minha família para as autoridades tributárias. Então nunca houve qualquer, qualquer ativo meu escondido em qualquer lugar. Esta é uma pergunta incomum para um político islandês. É quase como ser acusado de algo, mas eu posso confirmar que nunca escondi nenhum dos meus ativos.”

Quando indagado se sabia sobre a Wintris, Gunnlaugson disse: “Bem, é uma companhia, se me lembro corretamente, que é associada a uma das empresas das quais eu fazia parte do conselho, e ela tinha uma conta, que como eu mencionei, está na declaração de imposto de renda desde que foi aberta. Agora estou começando a me sentir um pouco estranho a respeito dessas perguntas, porque é como se você estivesse me acusando de algo quando me questiona sobre uma empresa que está na minha declaração de imposto de renda.”

Pouco depois, Gunnlaugsson levantou-se e saiu do local da entrevista.

No post de Anna Palsdottir no Facebook, quatro dias mais tarde, ela disse que os ativos da Wintris Inc. pertenciam somente a ela e que foi um erro do banco que levou Gunnlaugsson a ser considerado sócio. Quando o erro foi descoberto, em 2009, ela se tornou a única proprietária da empresa, afirmou. Os documentos da Mossack Fonseca mostram que Gunnlaugsson assinou o documento vendendo sua parte na Wintris para Palsdottir.


* Repórteres do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos

Leia mais sobre os arquivos da Mossack Fonseca no site panamapapers.icij.org

*Repórteres do Süddeutsche Zeitung obtiveram milhões de registros de uma fonte confidencial e os compartilharam com o ICIJ e outros parceiros.

03 Abril 2016

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