Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que convocação de constituinte exclusiva seria um ‘golpe’ contra a Carta em vigor; proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas


Proposta é mal recebida no STF e no Congresso

Eduardo Bresciani
e Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram, nesta segunda-feira, 24, a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política, proposta feita pela presidente Dilma Rousseff.

O anúncio de Dilma foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com chefes de Executivo e não na presença de integrantes do Legislativo. A convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação de constituintes exclusivas – integradas não por parlamentares, mas por pessoas eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da Corte, essa possibilidade não está na legislação justamente para dar segurança jurídica ao País. Na visão desses ministros, a atitude seria um golpe contra a Constituição de 1988. Observam que, como o tema é amplo, seria possível mudar o sistema de presidencialista para parlamentarista, por exemplo.

O ex-presidente do Supremo Carlos Velloso classificou como “uma forma de distrair o povo que está nas ruas” o anúncio feito pela presidente. “Que o povo deseja uma reforma política, não há dúvida”, disse. “Deseja muito mais: que se ponha fim à gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas”, afirmou Velloso, que presidiu o STF de 1999 a 2001.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou a proposta de Dilma, destacando ser possível fazer alterações no sistema de forma mais simples. “É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos.”

No Congresso, a proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas. “Todos aqueles que eu consultei disseram que, conceitualmente, está errado”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Interesses. Na base aliada, líderes manifestaram apoio, mas reconheceram confusão na proposta. “É preciso ainda esclarecer por que a presidente também fala em extrair da população pontos para a reforma, mas a ideia demonstra um respeito pela população”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os defensores da proposta avaliam que o Congresso atual não faria mudanças profundas por não desejar mexer em seus próprios interesses. “Nós sabemos que não vai ter reforma para valer com o Congresso que temos aqui”, disse Wellington Dias (PI), líder do PT no Senado. “Defendo a constituinte exclusiva porque não se faz uma reforma política com um Congresso eleito por este sistema que se deseja mudar”, disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

COLABORARAM: RICARDO DELLA COLETTA E MARIÂNGELA GALLUCCI

24 de junho de 2013 

1 comentários:

Jorge Nogueira Rebolla disse...

Dilma, por quê não agora? Para quê esperar mais cinco anos?

A proposta da constituinte exclusiva para a reforma política só irá alterar alguma coisa no Congresso Nacional após 2018. A Dilma só propôs isto por ser do máximo interesse do PT e não do país. Caso ela não estivesse agindo como militante do partido e sim como presidente da república a ideia seria outra: por quê não urgência na tramitação das propostas já existentes?

Vejamos:

A) Esta emenda à Constituição convocando o plebiscito para se instalar ou não a assembleia constituinte irá começar do zero. Terá que seguir todo o processo de tramitação, que levará no mínimo vários meses, até a sua aprovação ou não. A partir de hoje quanto tempo?

B) Por ser inconstitucional, para muitos, é certo que alguém recorra ao STF para que não entre em vigor. Quanto tempo levará este julgamento?

C) Após tudo isto, qual será o prazo para a realização do plebiscito?

D) Após a eleição e a posse já tem gente propondo o prazo de um ano para o seu funcionamento.

Se tudo correr bem serão mais de dois anos. Aí já estaremos em 2015 ou 2016, e a copa do mundo já terá passado... ela conta com isso para que a pressão popular enfraqueça e nas ruas os movimentos sociais financiados e controlados pelo PT e aliados, como o PC do B, substituam o povo de verdade. Assim pressionando os deputados constituintes para aprovarem a reforma que a esquerda totalitária quer. Transformando o Brasil em mais um republiqueta bolivariana. Como Bolívia ou Venezuela.

Se o governo petista de Dilma Rousseff estivesse realmente preocupado em combater a corrupção e a baixa representatividade na política teria proposto para agora! Começando com a convocação extraordinária do Congresso Nacional, suspendendo as férias dos parlamentares no mês que vem, com o único objetivo de analisar e votar as atuais propostas de reforma política. Fazendo emendas para alterar o que for necessário. Só assim elas teriam efeito nas eleições do ano que vem.

Para Dilma Rousseff, Lula e Zé Dirceu o que interessa não é a moralização da Câmara e do Senado, mas o controle do PT sobre eles. Assim colocando definitivamente toda a sociedade brasileira sob o seu domínio.

DILMA, POR QUÊ NÃO AGORA?