Eliana Calmon diz que papel do Conselho Nacional de Justiça é fazer ‘mea culpa’ do Judiciário
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vota a proposta de emenda à Constituição que amplia as competências do CNJ
André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA - A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, participa nesta terça-feira de uma audiência publica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, para debater propostas de emendas à Constituição que asseguram e concedem mais poder ao Conselho. Ela afirmou que a principal dificuldade do órgão que comanda é julgar juizes de segundo grau.
- Estes são os mais deletérios quando se enveredam no mal – disse.
A ministra ainda afirmou que trabalha pelos “bons juízes”:
- Luto pela magistratura séria, e que não pode ser confundida, nem misturada como meia dúzia de vagabundos infiltrados na magistratura.
Eliana afirmou, no Senado, que queria muito ser corregedora “para fazer um pouco mais, para fazer um mea culpa do Poder Judiciário, para falar para nossos juízes que não estamos bem”. A corregedora também criticou as corregedorias locais, onde, segundo ela, há sempre muita dificuldade de investigar juízes. Segundo Eliana, esses órgãos estão “absolutamente despreparados” para atender à demanda necessária.
- Há um ranço de um civilização bonapartista - disse Eliana.
A ministra disse que o CNJ não é um tribunal de exceção e que não garante ampla defesa. É um órgão que, segundo ela, investiga sigilosamente, e se houver necessidade de sindicância, é o plenário quem vai tomar essa decisão.
A ministra classificou como “maravilhosa” a recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), que deu plenos poderes ao CNJ para investigar os magistrados.
- Tirou a nuvem que pairava sobre a corregedoria – destacou a ministra.
A ministra comemorou a discussão sobre os poderes do CNJ, que segundo ela atingiu toda a sociedade, que discutiu o assunto como se fosse uma “propriedade privada”.
- O assunto foi parar na imprensa, nas redes sociais, nos facebooks da vida. Um órgãozinho daquele. Foi discutido por porteiros e até por doutores, que escreveram artigos em jornal – disse a corregedora.
Durante a audiência, a corregedora defendeu a proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de ampliar do atual um para cinco anos o prazo para se julgar processo disciplinar contra juízes pela corregedorias.
- Quando chega para fazer inspeções e correções, os processos estão nas gavetas e armários dormindo. Dizem que não há quórum para julgar, e nunca vai haver – defendeu Eliana.
Sobre os desembargadores, a corregedora defendeu também que eles possam ser julgados pelo CNJ. A ministra destacou a dificuldade em julgar esses magistrados, pois segundo ela, eles mantêm fortes relações “de simpatia e de compadrio” em seus estados. Eliana afirmou que considera serem 'permissivas' essas relações, o que ocorre devido a interesses desses juízes em serem eleitos para cargos dentro da estrutura do Judiciário:
- Os malandros são extremamente simpáticos. Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes, que se calam quando têm de julgar colegas. Eles não querem se indispor, o coração não esta bom, estão no fim da vida. Mas tem que julgar – disse a corregedora. - Se mexer, não se elege. Os melhores corregedores são aqueles que não têm mais idade para chegar a presidente (dos Tribunais de Justiça).
Eliana Calmon criticou o colégio de corregedores, que não atua da maneira que ela considera ideal. Ela ironizou as reuniões desse colegiado:
- Vira sempre um grande piquenique. As mulheres vão, passeiam... - afirmou Calmon, que anunciou sua presença no próximo encontro, mas advertiu que deseja ter dois dias apenas para seu discurso.
A corregedora disse ainda que está preocupada com a politização do CNJ, fato que está acontecendo em função da visibilidade que o Conselho está tendo. E ainda se defendeu da polêmica causada após ela ter pedido dados fiscais e financeiros de membros do Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Não quebrei sigilo bancário e fiscal de ninguém. São Paulo é um estado fechado, que nunca se abriu pra o CNJ. O que fui olhar é patrimônio e folha de pagamentos, só isso.
28/02/12
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