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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

"Acho difícil que o presidente possa agora, por exemplo, sem controle e censura judicial, vir a conceder um refúgio que foi negado"


Mendes: STF livrou Genro de 'labirinto' no caso Battisti

ANA CONCEIÇÃO
Agencia Estado

SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que o STF "deu uma grande contribuição para a biografia" do ministro da Justiça, Tarso Genro, quando decidiu pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti. 
 
Para Mendes, o Tribunal retirou Genro do "labirinto em que ele havia se metido".

Mendes fez essas declarações ao comentar a entrevista concedida pelo ministro da Justiça à Agência Carta Maior, na última segunda-feira, em que o ministro da Justiça disse que alguns ministros do STF estariam tentando "capturar" a função política e a legitimidade do Executivo para exercer suas prerrogativas em casos de extradição, como o de Battisti.

Mendes lembrou que a posição do STF coincide com aquela assumida pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare), que considerou indevido o refúgio.

"Eu tenho impressão que, do ponto de vista histórico, o Tribunal deu uma grande contribuição para a biografia do ministro Tarso Genro. Retirou-o de um labirinto em que ele havia se metido. Genro usurpou competências de outros órgãos, da Justiça italiana, da Justiça brasileira. Certamente ele foi retirado desse impasse, desse imbróglio, graças à decisão do STF"
, afirmou.

Na avaliação de Mendes, há um equívoco na afirmação de Genro, já que a decisão do ministro da Justiça feriu a lei sobre refúgio dos anos 1990.

Desde a edição da lei, segundo o presidente do STF, sempre que surge o problema do refúgio há um debate sobre se é correto conceder a extradição.

"Minha interpretação é que só se suspende a extradição quando o refúgio é corretamente concedido, mas, neste caso, o Tribunal entendeu que o benefício foi concedido de forma indevida e tinha que ser anulado", afirmou.

A respeito da decisão que agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de extraditar ou não Battisti, o presidente do STF disse que também existe uma ameaça de labirinto.

"Acho difícil que o presidente possa agora, por exemplo, sem controle e censura judicial, vir a conceder um refúgio que foi negado",
disse.

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