Honduras processa Brasil em tribunal da ONU por abrigar Zelaya

Representantes do governo de facto dão início a trâmites em Haia; país pode pedir indenização a Brasília

Efe

HAIA - O governo de facto de Honduras deu início aos trâmites para processar o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia por ingerência em seus assuntos internos. O Brasil abrigou na condição de hóspede o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, em sua embaixada em Tegucigalpa.

O representante de Honduras em Haia, Julio Rendón, já entrou com o processo no tribunal, diz uma nota do Ministério das Relações Exteriores hondurenho divulgada nesta quarta-feira, 28.

Uma fonte da chancelaria do governo de facto explicou à Agência Efe que esse passo é uma solicitação para iniciar ações contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.

O ministro das Relações Exteriores do governo de Roberto Micheletti, Carlos López, disse em entrevista coletiva que, agora, a Corte Internacional decidirá se aceita ou não a causa.

López disse ainda que a presença de Zelaya na representação brasileira, onde o presidente derrubado está desde 21 de setembro, e seus apelos à insurgência representam uma ingerência nas atividades internas de Honduras.

"O fundamento da solicitação recai na comissão de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas", diz o comunicado.

Ainda segundo a nota, o Governo de Micheletti "se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo do Brasil que alteram a ordem pública interna de Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitora" de 29 de novembro.

O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao apresentar uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa quer resolver pacificamente este assunto com a participação da Corte Internacional de Justiça.

Estadão