Janot pede que STF declare Gilmar impedido de atuar em processo de Eike

 

Alegação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e será decidida pelo Pleno

Rafael Moraes Moura, Breno Pires
e Beatriz Bulla
Estadão

Gilmar Mendes.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Brasília, 08/05/2017 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República também quer que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado.

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Arguição de Janot PDF

É a primeira vez que Janot apresenta uma arguição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte.

No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.

De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”.

“Diante disso, o Ministério Público procedeu a uma apuração preliminar que confirmou os fatos. A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator”, ressaltou Janot.

Para Janot, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de “impedimento ou, no mínimo de suspeição”. “Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”, pediu Janot.

Segundo o procurador-geral da República, Guiomar Mendes é responsável pela filial do escritório de advocacia em Brasília, figurando como sócia, e tendo participação nos lucros, obtidos “mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Fuhrken Batista”.

PEDIDOS. O procurador pediu que o ministro Gilmar Mendes preste depoimento. Além disso, também requeriu a oitiva, como testemunhas, da mulher do ministro, Guiomar Mendes, de Sérgio Bermudes e de Eike Batista.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido retorno do ministro.

08 Maio 2017