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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

PT desiste de recorrer contra decisão de Cunha e finge que o fez por causa de Gilmar Mendes


Mandado de Segurança não tinha o menor fundamento.

Partido sabia que seria derrotado

Por Reinaldo Azevedo

A má-fé petista é um troço sem limites. Deputados petistas haviam protocolado um mandado de segurança no Supremo contra a decisão de Eduardo Cunha, que deu início à tramitação da denúncia contra Dilma Rousseff, mas desistiram. E o fizeram depois que o ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator. A notícia está no Radar.

Muito bem. Os petistas fingem que estão retirando o recurso porque, afinal, Gilmar lhes seria um ministro hostil, como se fosse mera questão de gosto. Como se, com um outro qualquer, eles levassem alguma chance. E é claro que não.

Ora, nada menos de duas liminares — de Teori Zavascki e Rosa Weber — decidiram que caberia a Eduardo Cunha, e só a ele, a palavra final.

Mais: para admitir uma denúncia, nesse caso, basta que o presidente da Câmara forme a sua convicção com base dos argumentos apresentados — que têm de estar amparados, claro, em lei. E eles estão. Fim de papo.

Os petistas sabem que não havia a menor chance de o Supremo se meter nessa historia, até porque estaria proibido de fazer julgamento de mérito: trata-se apenas de saber se Cunha pode ou não pode fazer o que fez. E é claro que pode.

A argumentação de que as pedaladas não foram dolosas é uma tolice. Basta que ações da presidente transgridam, como transgrediram, a Lei 1.079.

Os petistas desistiram da ação porque ela não tinha fundamento.


03/12/2015 

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