Por Reinaldo Azevedo
18/03/2013O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, quebrou galho dos políticos e fez o que eles não fizeram. A ministra Carmen Lúcia concedeu uma liminar contra as novas regras, aprovadas pelo Congresso, para a distribuição dos royalties do petróleo.
Vale dizer: Congresso, governadores e Presidência da República não conseguiram chegar a uma situação de consenso. Bem, então que se chame a Quinta Cavalaria. Lamentável!
A decisão de Carmen Lúcia tem caráter liminar e pode ser endossada ou recusada pelo plenário. Mas não há data pra isso. Até lá, ficam valendo os vetos da presidente Dilma, e Rio e Espírito Santo continuam a receber o que já recebiam para os poços já licitados.
É claro que a maioria do Congresso e os estados não-produtores não vão se conformar.
Entre essa liminar e o julgamento de mérito, abre-se tempo para uma negociação. Mas quem se apresenta em defesa de um “tertius”?
No caso do Fundo de Participação dos Estados, que o Supremo considerou inconstitucional, foi dado um prazo de dois anos e meio para que se apresentasse uma nova lei. Ele expirou, e nada aconteceu.
Leia texto de Laryssa Borges, na VEJA.com:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira, em caráter liminar, a nova partilha dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. Há duas duas semanas, senadores e deputados derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff que impedia que a divisão dos royalties incluísse também contratos de campos já em fase de exploração.
Com a decisão dos parlamentares, a regra de distribuição vale tanto para campos novos quanto para as áreas já licitadas. A decisão dos congressistas autoriza também que os royalties sejam distribuídos entre estados e municípios que não têm o insumo em seu território.
A liminar da ministra Cármen Lúcia foi concedida atendendo a um recurso do governo do Rio de Janeiro, um dos estados mais atingidos com a nova fórmula de compensação financeira. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo recorreram à mais alta corte do país com o argumento de que dividir os royalties também entre estados que não produzem o insumo poderia representar, além de uma violação à Constituição, uma quebra do pacto federativo.
Nas ações que os estados produtores de petróleo encaminharam ao STF, o argumento era o de que a distribuição dos royalties não representa apenas um benefício para os produtores de petróleo, mas também a compensação por possíveis danos ambientais decorrentes da exploração do óleo. Por isso, argumentam nas ações, a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional e a consequente distribuição igualitária de royalties a todos os estados, – independentemente de produzirem ou não o insumo – acabaria por penalizar estados produtores de petróleo e privilegiar injustamente entes da federação que não têm uma gota do insumo em seus territórios.
Parlamentares do Rio de Janeiro, derrotados na votação no Congresso, comemoraram a decisão liminar. “O Rio de Janeiro respira aliviado hoje. O clima era de muita tensão, de pânico nas prefeituras e no governo do estado. É como se a gente tivesse uma faca no pescoço”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a advocacia do Senado vai elaborar uma resposta exigida pela ministra do STF. “Vamos aguardar.
O Congresso fez o seu papel e o Supremo está fazendo o dele”, disse.
0 comentários:
Postar um comentário