Integrantes divergem sobre foco de investigações

Comissão da Verdade

Enquanto alguns membros defendem que o colegiado investigue exclusivamente os agentes públicos, outros querem incluir eventuais crimes cometidos por guerrilheiros ou militantes de grupos de esquerda

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Laryssa Borges

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de Instalação da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto
(Roberto Stuckert Filho/PR)

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade ainda divergem sobre o recorte que será dado à investigação de violações de direitos humanos no período da ditadura.

Depois da solenidade que empossou os responsáveis por apurar abusos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, o ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, defendeu que o colegiado investigue exclusivamente os agentes públicos responsáveis por torturas ou desaparecimento de pessoas e se abstenha de verificar eventuais crimes cometidos por guerrilheiros ou militantes de grupos de esquerda.

“Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o estado brasileiro violou direitos humanos através de servidores públicos”, afirmou Fonteles.

Ele também defendeu que seja ouvida a versão de militares sobre episódios ocorridos nos anos de chumbo.

“Temos que nos acostumar a conviver com a diferença em nível elevado, sentados à mesa, com tranquilidade. É fundamental que apuremos ouvindo todo mundo. Não há verdade em solução ditatorial, arbitrária, em que se usa a força”.

Para José Carlos Dias, que falou em nome do colegiado durante a cerimônia de posse, “é fundamental entender que abusos porventura cometidos por cidadãos não justificam os atos de violência praticados por agentes e mandatários de estado”.

“A instalação dessa Comissão da Verdade significa um passo relevante para a consolidação da sociedade democrática brasileira, virando uma página dolorosa de nossa história, quando liberdades foram suprimidas e direitos aviltados contra os que ousaram”, disse. “Haveremos de dar respostas às expectativas e esperanças. Não somos donos da verdade, mas seremos seus perseguidores obstinados”.

Em sentido contrário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, indicado para coordenar os trabalhos do grupo durante a fase de instalação dos trabalhos, afirmou que “toda violação aos direitos humanos” pode ser alvo de investigação da comissão.

“O artigo primeiro da lei refere que toda a violação a direitos humanos poderá ser examinada pela comissão”, declarou, fazendo a ressalva de que as conclusões do colegiado não poderão servir como base para processos judiciais.

O advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que também compõe o grupo, disse que os integrantes da comissão ainda precisam conversar entre si para delimitar o foco das investigações.

“Não tivemos tempo para conversar”, explicou. “Vamos ficar em silêncio e acertar as divergências”.

Farão parte da Comissão Nacional da Verdade o ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, a psicanalista Maria Rita Kehl, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, o diplomata Paulo Sergio Pinheiro e a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que chegou a defender Dilma durante os anos de ditadura.