Beto Barata/AE - 18/04/2012
Lewandowski refuta hipótese de prescrição de crimes e de que esteja retendo o processo
Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Principal responsável por definir quando o
processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste
semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega
estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E
diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição”
enquanto o processo estiver em suas mãos.
Lewandowski: Não há cobranças pela liberação do processo porque nenhum juiz ‘pode ser pressionado'
Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?
Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal
Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que
se encontram em meu gabinete.
Por que não libera até maio?
Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.
O sr. está deliberadamente segurando o processo?
Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.
Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver...
Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.
O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?
Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.
Veja também: Ayres Britto cita mensalão em posse no STF
19 de abril de 2012
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