Investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais, através da Divisão Especializada de Operações Especiais (Deoesp), do Departamento de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio, desmantelaram uma quadrilha responsável por fraudes milionárias, com atuação em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Para elucidação dos golpes foi constituído um grupo especial de investigação que reúne membros da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual e por peritos especializados em apurar crimes cometidos através de equipamentos de informática.
Durante as investigações foram reunidas provas materiais robustas de falsificação de vários documentos, como procurações, notas promissórias, contratos de confissão de dívida e de transferência e cessão de direitos e obrigações, documentos públicos judiciais, recibos, entre outros.
Dados preliminares destas investigações também apontam transações suspeitas com títulos do Tesouro Nacional de mais de um bilhão de reais.
“A ousadia dos criminosos era tamanha que chegaram até a falsificar termos de declarações e depoimentos, que teriam sido falsamente prestados à Polícia, com o intuito de levar a justiça a erro em processos contra desafetos”, disse o Delegado Geral de Polícia Márcio Simões Nabak, Chefe do DEOESP, que comanda as investigações.
Os crimes foram descobertos a partir da análise de milhares de documentos localizados nos computadores encontrados em um dos endereços residenciais do indiciado Nilton Antônio Monteiro, em Belo Horizonte.
“As investigações confirmaram as nossas suspeitas de que ele utilizava de computadores pessoais para falsificar papéis, a partir do escaneamento de assinaturas e logotipos de empresas para produzir os mais variados documentos. As provas já localizadas podem ser classificadas em dois importantes grupos, que são os papéis relacionados à falsificação de documentos utilizados para cobrar por dívidas milionárias na justiça, que somam cerca de 300 milhões de reais, e ao caso da ‘Lista de Furnas’”, disse o delegado.
Além do indiciado, encontra-se detida uma cúmplice dele que afirmou em depoimento que Nilton Monteiro chegou a falsificar a assinatura dela em diversos documentos.
Os arquivos digitalizados continuarão sendo analisados e seu conteúdo será tornado público o mais rapidamente possível, tendo em vista o alcance dos golpes, e o fato de que processos relativos a vários deles se encontram em andamento na justiça.
Falsificação de documentos que dão lastro à cobrança de dívidas milionárias na justiça
O aprofundamento da perícia técnica nos computadores que estavam em posse de Nilton Monteiro e de sua cúmplice, Maria Maciel, apontou as provas da fraude. Neste trabalho, foram localizados centenas de documentos que mostram os métodos utilizados por Nilton Monteiro para falsificar documentos, com datas retroativas, que dão lastro a inúmeros processos de cobrança judicial por dívidas milionárias, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Os peritos localizaram assinaturas escaneadas de diversas pessoas, algumas delas já identificadas, como as do Dr. Carlos Felipe Amodeo, falecido em 2006, e do Dr. Francisco Américo França, Diretor Jurídico da empresa Samarco Mineração S/A.
Outro achado relevante é que foram encontrados selos de cartórios escaneados. Isto também reforça uma das suspeitas dos investigadores de que ele fazia o “scanner” de carimbos e selos de cartórios para assegurar credibilidade aos papéis que apresentou à justiça.
Já foram localizados documentos relevantes para a elucidação do método de atuação da quadrilha, que falsifica títulos de cobrança com datas retroativas.
Entre eles encontram-se:
1) Nota Promissória emitida contra a senhora Andréa de Cássia Vieira de Souza, no valor de R$ 68 milhões, com data de vencimento para o dia 20 de agosto de 2008.
O documento foi, na verdade, criado no dia 13 de maio de 2010;
2) Nota Promissória emitida contra o senhor Dimas Fabiano Toledo, no valor de R$ 5,995 milhões, com vencimento no dia 10 de maio de 2010.
Na verdade, o documento foi criado no dia 13 de maio de 2010; e,
3) Nota Promissória emitida contra a Dr. Joaquim Engler Filho, no valor de R$ 335 mil, com vencimento para o dia 06 de maio de 2010.
Na verdade, o documento foi criado no dia 13 de maio de 2010.
Ao final da análise e catalogação dos arquivos encontrados nos computadores pertencentes aos indiciados, os documentos também vão ser colocados à disposição de todas as vítimas dos golpes aplicados pelos indiciados Nilton Monteiro, Alcy Monteiro e Maria Maciel de Souza.
Cópias das assinaturas escaneadas e de selo de cartório encontradas nos computadores pertencentes aos indiciados:
Assinatura e rubrica do advogado Carlos Felipe Amodeo, falecido em 2006:
Rubrica:
Assinatura:
Assinatura escaneada do advogado Rogério Marcolini de Souza, sócio do advogado Felipe Amodeo:
Assinatura escaneada do Dr. Francisco Américo França, da Samarco Mineração:
Diversas assinaturas escaneadas:
Selo de Cartório escaneado:
Assinatura:
Assinatura escaneada do advogado Rogério Marcolini de Souza, sócio do advogado Felipe Amodeo:
Assinatura escaneada do Dr. Francisco Américo França, da Samarco Mineração:
Diversas assinaturas escaneadas:
Selo de Cartório escaneado:
“Lista de Furnas”
No curso das investigações que se sucederam à prisão do indiciado Nilton Antônio Monteiro, em 20 de outubro de 2011, foi descoberta, também, prova material de que ele foi contratado para prestar serviços, tendo sido pago pelos mesmos pelo deputado Rogério Correia, em 2005.
A perícia do Instituto de Criminalística de Minas Gerais localizou em um dos computadores apreendidos minuta de documento em que Nilton Monteiro cobrava do deputado restante de pagamento relativo a serviços prestados. Com base neste documento, os investigadores fizeram uma busca nos cartórios da Capital, tendo o mesmo sido localizado no 2º Ofício de Registro de Títulos de Documentos de Belo Horizonte.
O documento foi produzido no computador pessoal do Nilton Monteiro no dia 04 de janeiro de 2008 e registrado em cartório no dia 8 de janeiro de 2008.
A cobrança foi recebida na Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Minas Gerais, onde o deputado trabalhava na época. Nilton Monteiro, nesta “Notificação Extrajudicial de Cobrança”, afirma que foi contratado pelo deputado no dia 02 de junho de 2005, afirma que efetivamente recebeu parte do pagamento, mas que, até aquela data (08 de janeiro de 2008), não havia recebido o que seria o restante do pagamento.
Os termos da notificação não deixam dúvidas de que ele foi contratado pelo deputado e que já havia recebido uma parcela. Diz a Notificação: Nilton Monteiro... “vem por meio desta, solicitar a quitação do restante pendente do acordo celebrado na data de 02(dois) de junho de 2005, com intuito de solucionarmos amigavelmente e extrajudicialmente a questão no prazo de 48 (quarenta e oito horas) no domicílio do Credor. Com isso, o Credor busca evitar conseqüências drásticas, sendo que o mesmo tomará as devidas medidas cabíveis no referido caso em tela”.
A Polícia Civil vai encaminhar relatório com as informações resultantes das investigações, realizadas aqui em Minas, ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, em Brasília. O objetivo é colaborar com investigações em curso por estes órgãos, dando ciência sobre a localização dos documentos em questão.
Nilton Monteiro:
Nilton Antônio Monteiro, 55 anos, é parte, como réu ou autor, em cerca de 80 processos em curso na Justiça de Minas Gerais, nas varas cíveis e criminais, em primeira e segunda instâncias, em diversas comarcas mineiras como Belo Horizonte, Abre Campo, Betim, Carangola, e em outros estados, entre eles Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Nos processos cíveis nos quais é autor, Nilton Monteiro tenta receber cerca de 300 milhões de reais em Notas Promissórias e por serviços de “consultoria”, nunca esclarecidos. Os processos criminais nos quais ele figura como réu, responde justamente pela falsificação de documentos, como as notas promissórias milionárias.
Na comarca de Abre Campo, no interior de Minas, por exemplo, ele tenta receber 65 milhões de reais e aqui, em Belo Horizonte, ele executa uma promissória no valor de 165 milhões de reais.
Nilton Monteiro e a sua cúmplice Maria Maciel de Souza estão presos por ordem judicial pela falsificação das assinaturas do advogado Carlos Felipe Amodeo, já falecido, em uma nota promissória no valor de R$ 3 milhões.
Esta Nota Promissória já foi analisada pelos peritos do Instituto de Criminalística de Minas Gerais que comprovaram a falsificação das assinaturas.
Cópia da "Notificação Extrajudicial de Cobrança" registrada em cartório por Nilton Monteiro, contra o deputado Rogério Correia:
A certidão do cartório que atesta o registro e a entrega da "Notificação Extrajudicial de Cobrança":
A certidão do cartório que confirma o registro e a microfilmagem da "Notificação Extrajudicial de Cobrança":
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