Privilégios de toga

Não colabora para melhorar a imagem do Judiciário a defesa que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, faz da nomeação de "delegados especiais" para cuidar de incidentes que envolvam magistrados.

EDITORIAL

FOLHA DE SÃO PAULO 

Em sessão no TJ, o desembargador revelou ter pedido à Secretaria da Segurança a instituição de uma espécie de "entendimento, protocolo ou convênio" entre a corte e o governo a fim de garantir o tratamento distintivo a seus colegas.

Na mesma audiência, discutia-se a promoção a desembargador do juiz Francisco Orlando de Souza, detido sob suspeita de dirigir embriagado e sem habilitação -o magistrado nega que estivesse bêbado.
Integrantes do TJ criticaram a conduta do delegado do caso.

O presidente do tribunal argumenta que o novo protocolo poderia evitar a divulgação sensacionalista, pela imprensa, de episódios envolvendo magistrados.

É inegável que qualquer cidadão está submetido ao risco de se ver retratado de forma negativa nos meios de comunicação. Tentar suprimir essa possibilidade por meio da proposta de Bedran, no entanto, acarretaria um mal maior.

No Estado de Direito não há cidadãos de primeira ou segunda classe.

A lei é igual para todos, tanto quanto devem ser os procedimentos judiciais e policiais responsáveis por garantir sua observância.
Sobre os magistrados pesa a responsabilidade de assegurar que tal princípio seja respeitado.

E, no entanto, viceja no país a impressão de crescente mobilização por parte de juízes para defender privilégios.

Para isso, contribuem, por exemplo, tentativas recentes de diminuir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

Tanto quanto a pressão por aumento salarial de juízes federais, que deflagraram uma "operação-padrão" a qual paralisa, na prática, a apreciação de ações envolvendo a União.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, já alertou sobre o risco de dano "à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial".

Há, de fato, motivo para preocupação.

A maioria dos juízes do país, selecionados por meio de rigoroso concurso público, cumpre com competência suas funções.

Ao pleitear privilégios, uma minoria ameaça macular o respeito que lhes é solenemente devido.

 24/10/11