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sexta-feira, 11 de junho de 2010

A verdade sobre a democracia

A verdade sobre a democracia

Artigo de Tom Capri

A DEMOCRACIA é isso:  sinônimo de autoritarismo, de cerceamento de todos os tipos de liberdade, é violência contra o ser humano, é violação dos mais sagrados direitos humanos.
Comentário de Rivadávia Rosa sobre o artigo
de Tom Capri

O ilustrado Tom, dá o tom e fala A verdade sobre a democracia e de forma séria não só com profunda convicção, mas também de forma apologética.
Se entendi direito os ‘males do mundo’ são atribuídos a “democracia capitalista”. A origem da democracia é da Grécia antiga, logo a culpa é dos gregos. Esses gregos ...
Tem sentido Karl Marx – atribui os ‘males do mundo’ ao capitalismo, o que trocando ‘seis por meia dúzia’ dá no mesmo.
Nesses tempos heróicos gestados pela novilingüística, com a deturpação da linguagem, a tendência é procurarmos bodes, o velho e conhecido ‘bode expiatório’ e aí justificar a destruição de tudo ‘o que está aí’.
Porém demonizar a democracia, que foi muito bem percebida pela mística, mas realista IRACEMA, não me parece um bem, sobretudo para a humanidade.
Nessa batalha semântica iniciada com inteligência pelo bom Tom, é conveniente fazer alguns ajustes.
O debate não obstante – certa desilusão ‘democrática’ – demonstra a vigência justamente do princípio democrático, pelo menos diante do convite expresso pela palavra “participe”.
Assim, primeiramente cito e endosso:
Como não gostaria de ser escravo, também não gostaria de ser amo. É essa a minha idéia de liberdade. Tudo o que diferir disso, na medida em que diferir, não será democracia.” Abraham Lincoln

A democracia como foi bem dito remonta à antiga Grécia, porém o Estado democrático ideal foi idealizado por Espinosa (nome de batismo – Bento dada pelos pais portugueses, judeus sefardista – Miguel e Hana Débora, instalados em Amsterdam, Baruch, na sinagoga e Benedictus aos 24 anos, 1632-1677) – cujos fundamentos foi a liberdade da palavra, expresso na síntese – cada um pense o que quiser e diga o que pensa (Benedictus Spinoza. In A Theologico-political Treatise and a Political Treatise – R.H.M. Elwes, Benedict de Spinoza: A theologico political treatise and and A Political Treatise, Nova York: Dover Publications, 1951), seguido pela separação prática do Estado e da Religião e por um contrato social promotor do bem-estar do cidadão e a harmonia do governo.
Um século depois tivemos a Declaração de Independência dos Estados Unidos e a primeira Emenda da Constituição Americana.
Porém, o marco da democracia moderna foi ditado pelos movimentos revolucionários - a Revolução Inglesa (duas fases - de 1625 e de 1689), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789).
Falava-se nos velhos tempos: ‘Como poderia a monarquia ser coisa perfeita, se lhe é lícito fazer tudo o que deseja sem o dever de prestar contas?’
Também dizia-se do governo democrático: ‘Não há coisa ... mais estulta e mais insolente que uma multidão incapaz’, arrematando – ‘como pode governar bem aquele que não recebeu instrução nem conheceu nada de bom e de conveniente e que desequilibra os negócios públicos intrometendo-se sem discernimento, semelhante a uma manada?’
Pero, nos tempos modernos – certa governança pública pratica o que tem de pior tinha a monarquia e o que tem de mais maléfico a democracia.
Seria Vox populi vox Dei - a voz do povo, a voz de Deus? Ou os maus costumes políticos que abundam ...
A DEMOCRACIA – especial, relativa, pura, democracia direta, democracia indireta, democracia semidireta; ou, democracia não representativa – direta – e a democracia representativa — indireta ou semidireta podem ser um jogo de palavras, sobretudo quando instrumentalizada pelos ditadores para evitar e degradar o sistema político que exige eleições livres, parlamento livre, imprensa livre, respeito pelos direitos humanos, Estado de Direito ...
A DEMOCRACIA – não obstante ser um conceito universal – para algumas sociedades – atrasadas e autoritárias – democracia é somente um processo eleitoral; nos países mais avançados – eleição é o começo da democracia.
No Brasil a democracia representativa consagrada pela Constituição de 1988, não foi aceita pelas hostes petistas, quando de sua promulgação.
Os fundamentos ‘democráticos’: soberania popular, como fonte de todo o poder legítimo, que se traduz através da vontade geral (a volonté générale anotada por Rousseau do in Contrato Social); o sufrágio universal, com pluralidade de candidatos e partidos; a observância constitucional do princípio da separação dos poderes (cheeks and balances);  igualdade de todos perante a lei; a representação como base das instituições políticas; a limitação de prerrogativas dos governantes; o Estado de direito, com a prática e proteção das liberdades públicas por parte do Estado e da ordem jurídica, abrangendo todas as manifestações de pensamento livre: liberdade de pensamento, de opinião e de expressão, de reunião, de associação e de culto religioso; a temporariedade dos mandatos eletivos;  a tolerância e proteção das minorias políticas, étnicas, sociais,  com direitos e possibilidades de representação, representam seus pilares.
a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e obrigatório, com valor igual para todos.
OS VALORES CAPITALISTAS – pluralidade, democracia representativa, tolerância, respeito à diversidade e ao direito natural de cada pessoa construir seu projeto de vida – são os responsáveis pela verdadeira revolução não na economia, mas também na educação, ciência e tecnologia.
Porém, a origem e exercício da autoridade – com votos sem restrições constitucionais conduzem ao despotismo da maioria; as restrições sem votos ainda pior, quando há o apoio da força (militar e/ou violência das massas) – que levam ao despotismo das oligarquias, inclusive lulo-petistas burguesas.
Agora vamos aos conceitos e suas aberrações/adulterações onde desponta impoluta a mendacidade crônica da esquerda, com objetivo de estabelecer uma democracia hegemônica.
Em contraste com a democracia, a política dos partidos marxistas-leninistas e outros variantes, induzem as pessoas a suspeitarem da democracia e culpá-la por todos os males que ela não consegue impedir; leva os governantes a considerar o Estado como de sua ‘propriedade’, não dos governados; e a dizer-lhes que só há um meio de melhorar as coisas, o da completa conquista do poder. Ignoram com isso que a democracia só é importante porque controla e equilibra o poder. Tal conduta tem como único resultado realizar a obra dos inimigos da sociedade democrática.
 Certo esquerdismo entende que a democracia é um regime de direita inventado pelas elites burguesas para enganar o povo e, ainda considera que só os ignorantes e analfabetos possuem sabedoria, apostando no apedeutismo. Assim, quanto mais miserável, mais sabedoria; quanto mais simplismo, mais objetividade...
Essa mendacidade patológica do esquerdismo chega ao extremo de afirmar que mentir em prol da verdade”, dizia BERTOLD Brecht, é dever fundamental do militante comunista.
Depois da falência múltipla dos órgãos e instituições dos regimes totalitários que dominaram o século XX – o nazismo (Queda de Hitler - 1945) e o comunismo (Derrubada do Muro de Berlim -1989) – a democracia é o único regime político admitido universalmente, pela e enquanto prevalente a idéia democrática.
Por isso e justamente por isso é que a democracia vem sendo usada, abusada e corrompida em detrimento da própria prevalência da idéia democrática, estratégia muito utilizada pelos Estados abusivos (estados abusivos, roque states) – por violar os espaços dos direitos humanos e internacional (Cuba, Coréia do Norte, Irã, Venezuela); outros Estados falidos (estados falidos, failed states) e por não assegurarem sequer a ordem interna; e ainda por Estados podres – dominados pela corrupção.
Assim surgem as dissimulações, falsificações, democracias fingidas e autênticas.
A característica da democracia fingida não é opor-se à democracia, mas ao contrário, disfarçar-se de democracia.
A democracia autêntica – é o regime dotado de elementos essenciais: eleição popular dos governantes, em eleições livres e honestas, em que o Poder Executivo assim eleito deve ser controlado mediante o funcionamento independente dos outros poderes que integram o equilíbrio republicano – o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
O funcionamento da democracia apresenta numerosas imperfeições e por ser concepção humana e não divina não pode evitar as imperfeições, chegando-se até o democratismo que é a tendência não de respaldar a democracia como forma de governo, mas democratizar tudo que há no interior da democracia, chegando-se ao ponto de refutá-la por via do absurdo.
Aí entram as aberrações sociopatológicas, que não são meras exceções:
A oclocracia - que ARISTÓTELES – descreve como uma forma de governo em que a demagogia conduz a uma degeneração da democracia (ainda do grego - ochlokratía - oclo – óchlos = multidão, turba; kratía = governo (“governo em que prepondera a plebe, a multidão ou em que o poder é por ele exercido” – AURÉLIO).
A kakistocracia do grego κακιστος (kakistos), pior, superlativo de κακος (kakos), ruim + -κρατια (-kratia) poder, governo; governo sob controle dos piores ou menos qualificados cidadãos.

Assim, a democracia corrompida – qualquer que seja o governo, mesmo despótico diz que é democrático. Os líderes autoritários pretendem que seu regime seja especial cuja democracia é erigida a uma democracia superior as ‘outras’.

Lênin (Wladmir Illich Ulianov - 1870-1924) - arquiteto da construção dos fundamentos do regime totalitário que governou a então URSS durante mais de sessenta anos, proclama:
“A democracia proletária é um milhão de vezes mais democrática que qualquer democracia burguesa; o governo soviético é um milhão de vezes mais democrático que as repúblicas burguesas”.(“La democracia proletaria es un millón de veces más democrática que cualquier democracia burguesa; el gobierno soviético es un millón de veces más democrático que la más democrática de las repúblicas burguesas.”)
Nesse esteira da pureza democrática, especialmente dos devotos da ditadura, digo, democracia e direitos humanos de Cuba e da Venezuela, com alguns surtos desde, o mais ético do mundo ao excesso de democracia:
“Sou um democrata puro e absoluto. Porém sou o único: não tenho com quem falar.” Vladimir Putin, ex-presidente e atual primeiro-ministro da Rússia.

Cuba da familiocracia-comandante-general Fidel e Raúl Castro, não fica por menos:
"Se acusa a nuestro país de falta de democracia, pero en actos como éstos nos damos cuenta de que somos los más democráticos del mundo, pues tenemos dos presidentes: a Fidel y a Chávez", afirmou o vicepresidente cubano Carlos Lage em Caracas, na VI reunión de la Comisión Mixta Cuba-Venezuela realizada em 2005.
Todos certamente devotos e turbinados pela verdadeira democracia  (wahre Demokratie - in A Crítica da Teoria do Estado de Hegel - Kritik der Hegelschen Staatslehre - também conhecida como o "Manuscrito de 1843" ou o "Manuscrito de Kreuznach", publicada pela primeira vez em 1927, por Riazanov, na Rússia; em 1928, lançada na Alemanha, por Landshut e Mayer) – em que  o verdadeiro profeta do apocalipse Karl Marx  proclama – em contraposição à democracia política (a nossa atual) – que seria atingida – depois de abolido o Estado (o comunismo em sua projeção histórico-política pela supressão das classes e da propriedade privada levaria não só a extinção do Estado, mas também ao desaparecimento do Direito e, todos viveríamos no paraíso, sem nenhuma preocupação, nem com trabalho: “… na sociedade comunista, em que cada um não está em um círculo exclusivo de atividade, mas pode se aperfeiçoar em qualquer ramo, a sociedade regula a produção geral e assim me dá a possibilidade de fazer isto hoje, aquilo amanhã, de caçar pela manhã, pescar à tarde, cuidar do rebanho no fim do dia,   inclusive criticar a alimentação, sem no entanto me tornar caçador, pescador, pastor ou crítico, apenas seguindo meu prazer” ( Karl Marx - In “A ideologia Alemã – 1.ª parte) muito embora sua praxis tenha se revelado na maior tragédia provocada pela ação (des) humana no século passado.
O certo, queiramos ou não, o regime democrático é único que permite a convivência pacífica e civilizada de tendências, opiniões, idéias opostas, sem nos matarmos uns aos outros, por divergência ideológica.
Isso, porém, não quer dizer que seja a verdade das absoluta das estruturas (e instituições) humanas e políticas – mas é efetivamente uma convenção que funciona melhor; ou na percepção de KARL R. POPPER é o único caminho para qualquer reforma, já que permite a reforma sem violência (in A sociedade aberta e seus inimigos).

No mais, a cidadania deve se manter alerta a tais condutas – ou seja – a VIOLAÇÕES DAS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO – ESSÊNCIA DA TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA, mediante condenação moral diante de ações que possam  contaminar a democracia e os fundamentos da ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL REPUBLICANA E DEMOCRÁTICA.

Abs RR

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