Por Políbio Braga
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, terá validade a partir das eleições de outubro deste ano.
O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou:
“A lei foi publicada antes das convenções, por isso não prejudica a eleição vindoura”.
Carvalhido ressalvou, porém, que o candidato condenado por órgão colegiado poderá entrar com recurso para suspender a condenação e, assim, se candidatar.
Essa possibilidade está prevista na lei.
Além do relator, também votaram pela validade da ficha limpa em 2010 os ministros: Aldir Passarinho Junior, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE).
O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
0 comentários:
Postar um comentário