Escritório do ministro Barroso faturou R$ 2 milhões sem licitação em agosto

  Corrupção

Por Rodrigo Constantino

Quando recebi de um leitor, custei a acreditar. Como circula pela internet e redes sociais muito hoax, é bom sempre tomar cuidado. A primeira fonte foi do Twitter de Ari Kara.

Eis a imagem:

Segue o texto:

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 103/2013 – UASG 910809
Nº Processo: IN-011-3-0103 . Objeto: Contratação de serviços de
consultoria jurídica na celebração do compromisso arbitral com relação
aos pleitos do CETUC no âmbito do Contrato SUP2.0.5.2000.
CI de Caracterização: CI – PCJ – 396/13, de 29.07.13. Parecer Jurídico:
CI – PCJL – 656/13, de 29 .07.13. Aprovada pela RD -
0400/13, de 06.08.13. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa:
Contratação de serviços tecnicos especializados em arbitragem.
Declaração de Inexigibilidade em 29/07/2013 . ANDREI
BRAGA MENDES . Consultor . Ratificação em 06/08/2013 . JOSIAS
MATOS DE ARAUJO . Presidente . Valor Global: R$
2.050.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 39.093.331/0001-59 LUIS
ROBE RTO BARROSO E ASSOCIADOS- ESCRITORIO DE ADVOCA.

Então é isso: o escritório do ministro Luis Roberto Barroso ganhou, sem licitação, mais de R$ 2 milhões em agosto desse ano. Sério? Não acreditei. Fui checar no site do Diário Oficial da União. E está lá! É verdade mesmo. Não tem montagem, photoshop, nada disso!

Não faria acusações levianas, naturalmente. Claro que o escritório renomado e respeitado no mercado pode ter merecido tal montante por seus serviços prestados e tudo mais. Só fica aquela dúvida no ar.

Puxa vida, coincidências existem.

Mas que desempenho do “novato” no julgamento dos embargos infringentes, não é mesmo?                      
                        13/09/2013

‘O vexame do Itamaraty’, editorial do Estadão

Editorial do Estadão

A ser verdadeira, como parece, a denúncia de que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, ameaçou expulsar do País o senador boliviano Roger Pinto Molina, caso ele aceitasse o convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado para falar dos seus 455 dias como asilado na Embaixada do Brasil em La Paz, representa um ato vexaminoso.

Em maio de 2012, como se sabe, Molina, de 53 anos, pediu asilo diplomático ao país para escapar às represálias do governo Evo Morales, a quem acusara de proteger o narcotráfico. Em questão de dias, a presidente Dilma Rousseff atendeu à solicitação.

Mas o autocrata bolivariano, fazendo tábula rasa da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, negou-se a conceder o salvo-conduto que permitiria ao senador viajar em segurança ao Brasil. O texto determina que a concessão tem de ser “imediata”.
Confinado a um quarto de 4 metros quadrados, sem banheiro nem luz solar, Molina podia receber apenas a visita, separadamente, de seu advogado e um ou outro parente. Enquanto isso, do lado de fora, grupos de paus-mandados de Evo atormentavam-no com ameaças de “invadir a embaixada”. Franco-atiradores ficavam postados diante do prédio e um sicário teria sido contratado para executá-lo.

Nos bastidores, diplomatas dos dois países fingiam negociar a transferência do asilado. O faz de conta viria a ser revelado pelo encarregado de negócios brasileiro, Eduardo Saboia, responsável pela representação na ausência de seu titular. Ele entrou para a história da Casa de Rio Branco graças ao seu corajoso ato humanitário de transportar Molina por terra para o território nacional.

A viagem, em dois carros com placas diplomáticas, sob a proteção de um par de fuzileiros navais que serviam na Embaixada, durou 22 horas, sem incidentes.

O governo brasileiro, que ignorou os sucessivos pedidos de socorro de Saboia – a quem o senador sob a sua custódia vinha falando em se suicidar –, reagiu furiosamente ao ser informado de que ele chegara são e salvo a Brasília.

No Aeroporto de Guarulhos, de onde deveria viajar à Finlândia, o então chanceler Antonio Patriota recebeu um telefonema extremamente agressivo da presidente. Testemunhas ouviram-na exigir, aos berros, que Saboia fosse punido sumariamente. Agastado, Patriota replicou, também elevando a voz, que, na condição de responsável último pelas ações do colega, o punido devia ser ele próprio.

O que de fato aconteceu, com a sua substituição no Ministério pelo embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que chefiava a delegação brasileira na ONU.

A ira de Dilma contra Saboia não se explica apenas por ela se sentir vítima de um crime de lesa-majestade. Tão ou mais grave, aos seus olhos, há de ter sido a desmoralização de Evo, a quem o Planalto, desde Lula, presta incompreensível vassalagem.

E decerto foi para acobertar a conduta submissa do governo que o Itamaraty ameaçou Molina, por intermédio de seu advogado, Fernando Tibúrcio, de expulsá-lo “no outro dia” de seu previsto depoimento no Senado – o que é muito diferente, por exemplo, de uma entrevista à imprensa.

Tibúrcio revelou a chantagem à Justiça Federal, numa audiência relacionada com a ação movida por Saboia a fim de reunir evidências para a sindicância de que é alvo no Itamaraty. A Procuradoria da República no Distrito Federal irá apurar a presumível improbidade administrativa do secretário-geral da Casa.

Conforme o Itamaraty, ele só teria pedido para lembrar o senador dos termos da Convenção de Caracas. Ela não obriga os países signatários a conceder asilo. Mas – e isso não terá sido mencionado pelo diplomata – uma vez concedido o benefício, o asilado deve receber imediatamente o salvo-conduto de seu governo.

O que agrava o despudor do Planalto é o contraste entre o tratamento de presidiário dado a Molina e o de autoridade política ao deposto presidente hondurenho José Manuel Zelaya, que se asilara na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Nos quatro meses em que ali ficou, em 2009, transformou-a em seu quartel-general. Recebia quem quisesse, falava a jornalistas e incitava os adeptos a derrubar a “ditadura” hondurenha – com a plena aquiescência de Brasília.

13/09/2013

Será difícil entender a Justiça brasileira

EDITORIAL

O GLOBO

Possibilidade de condenados no processo do mensalão, onde tem havido amplo direito de defesa, serem rejulgados torna Judiciário mais incompreensível para o povo

Em mais uma sessão histórica no processo do mensalão, o empate, ontem, em cinco votos, em torno da legalidade dos embargos infringentes colocou nas mãos do decano do Pleno do Supremo, Celso de Mello, aceitar ou permitir a prorrogação do julgamento. Se acolher a tese da defesa, tornará os caminhos da Justiça brasileira ainda mais incompreensíveis para a população. Afinal, apesar de seis anos de tramitação do processo no Supremo, mais de 50 sessões, após garantido amplo direito de defesa, poderá ser concedida a benesse de um novo julgamento a 11 dos réus, em condenações nas quais obtiveram pelo menos quatro votos em seu favor.

É verdade que os 11 mensaleiros beneficiados pela aceitação dos embargos infringentes estão condenados por algum crime, inclusive com a pena de prisão em regime fechado, caso de Marcos Valério, por exemplo, operador do esquema, a ser trancafiado devido à comprovada evasão de divisas. Mesmo os mensaleiros estrelados, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha carregarão para sempre na folha corrida o registro de condenação por corrupção. Não é pouca coisa.

Mas o rejulgamento, com chance de revisão de condenações e a suspensão de penas a serem cumpridas em regime fechado, reforçará o ceticismo com a Justiça, considerada leniente com ricos e poderosos. Os que acham que cadeia foi feita para pobre terão mais um forte argumento.

Primeiro dos votos, e a favor dos embargos, Luís Roberto Barroso, recém-empossado, reconheceu haver argumentos fortes nos dois lados da questão: se a lei federal 8.038, de 1990, ao não citar este tipo de embargo, o havia suprimido do regimento do tribunal ou não. Optou por garantir o recurso e foi seguido por quatro outros ministros, também divergentes da posição do relator do processo, Joaquim Barbosa, presidente da Corte, contrário à aceitação dos embargos.

O voto da ministra Cármen Lúcia, em apoio ao relator, trouxe argumento forte, como previra Barroso. Depois de ressaltar a primazia constitucional do Congresso na regulação dos ritos judiciários — porque a Justiça é nacional —, a ministra considerou inexistente a possibilidade dos embargos, por força da lei federal. E ainda alertou para a possibilidade de condenados pelo Superior Tribunal de Justiça, fórum privilegiado também para autoridades, não terem o respaldo desses embargos, ao contrário dos processados pelo Supremo. Estará configurado um tratamento desigual pela Justiça, um evidente atropelo da Constituição. Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, ministros que também apoiaram o voto do relator, não deixaram de chamar a atenção para a incoerência de se permitir apenas no Supremo este tipo de recurso. “O sistema não fecha”, disse Marco Aurélio.

O adiamento do desfecho ao menos dá um tempo ainda maior a Celso de Mello para continuar em suas reflexões. Considerando, como alertou Gilmar Mendes, os reflexos de sua decisão em toda a magistratura e nas próprias instituições.

13/09/13 

STF: Marco Aurélio Mello vota contra embargos infringentes e empata votação

Mensalão

Com empate, decisão sobre 'novo julgamento' fica nas mãos de Celso de Mello

Cinco ministros do STF votaram a favor e 5 contra os embargos infringentes dos condenados.

Debate continua semana que vem

Placar fica em 5 a 5, e a decisão sobre os recursos recai agora sobre o ministro Celso de Mello, que votará na quarta-feira

Bruno Góes, Cibelle Brito
e Juliana Castro
O Globo

       

Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra a análise dos embargos infringentes
André Coelho / O Globo

RIO — O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os chamados embargos infringentes, recursos que dão direito a um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Ele seguiu, dessa forma, o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Luiz Fux e deixou o placar sobre o assunto empatado em cinco a cinco. Antes dele, votaram a favor da aceitação dos embargos os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. A decisão final sobre o assunto fica, agora, nas mãos do ministro Celso de Mello, o decano da Corte, que só proferirá seu voto na próxima quarta-feira.

Para os ministros que votaram contra, esses embargos estão previstos apenas no Regimento Interno do tribunal, mas não na lei 8.038, que disciplinou o funcionamento dos tribunais superiores. De acordo com o regimento, têm direito ao recurso réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Para quem se posicionou a favor, a lei 8.038, de 1990, não revogou expressamente o Regimento Interno do tribunal, que é mais antigo.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, “o regimento interno está derrogado pelo Congresso, considerada a lei 8.038 de 1990”. Ao proferir seu voto, o magistrado falou por cerca de 45 minutos, reviu a posição dos colegas de Corte e chegou a entrar num pequeno bate-boca com o ministro Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio disse que esperava mais do novo ministro e que seus argumentos não o convenceram a aceitar os embargos infringentes.

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar. Para ela, a Constituição Federal diz que a competência para legislar sobre direito processual é do Congresso Nacional, fazendo com que se aplique ao caso a Lei 8.038, que não prevê este tipo de recurso.

Já Lewandowski considerou que o artigo 333 do Regimento Interno da Corte, aquele que prevê os embargos infringentes, está em vigência e só poderia ser revogado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a lei foi clara quanto aos dispositivos legais que revogou e essa parte do regimento não estava entre eles. Ele explicou não haver outra haver outra instância que possa satisfazer “a necessidade de justiça”.

— Não se pode retirar casuisticamente um recurso que os réus aguardavam — justificou Lewandowski, dando provimento à análise dos embargos infringentes.

Gilmar Mendes, que já disse estar exausto do julgamento do mensalão, lembrou voto da ministra Cármen Lúcia. Em um discurso veemente, disse que o Judiciário teria "julgamentos díspares" caso os infringentes sejam aceitos, pois esses recursos só seriam aceitos no Supremo:

— Não se pode ignorar que os processos foram disciplinados após a lei 8.038 de 1990.

Em seus argumentos, Gilmar Mendes lembrou que a jurisprudência do STF é por não aceitar esse tipo de recurso. Segundo ele, dos 45 embargos infringentes já discutidos pelo Supremo, somente oito foram aceitos. O ministro fez um apelo aos colegas que ainda não votaram para que se posicionem contra a análise dos embargos.

Em tese, têm direito ao recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição de algum crime. Apontado como chefe da quadrilha do mensalão, José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares podem passar do regime fechado para o semiaberto com a revisão das penas em novo julgamento.

No ano passado, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha por seis votos a quatro. Por outro lado, não há como revisar a pena de corrupção ativa, crime pelo qual Dirceu foi condenado por oito votos a dois.

Em frente ao prédio do STF, manifestantes estacionam o 'Papuda Móvel'

Enquanto os ministros decidem sobre a validade ou não dos embargos infringentes, do lado de fora da sede do STF, manifestantes voltaram a protestar. Eles levaram uma estrutura de madeira simbolizando um micro-ônibus com grades, batizado de Papuda Móvel, em referência ao presídio de Brasília. Também foi estendida uma faixa com os dizeres “Fora corrupção!”.

Ontem, outro grupo fez um ato em frente ao Supremo, na Praça dos Três Poderes. Os manifestantes montaram uma cela. Do lado de dentro, colocaram fotos de réus do mensalão, vestidos como presidiários, e, do lado fora, um homem usava uma máscara do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

12/09/2013

Brasil já gastou R$ 830 bilhões para reduzir impactos da crise

Para conter efeitos da crise nos últimos 5 anos, gastos do governo brasileiro com bancos públicos para turbinar o crédito, corte de juros e redução de impostos já somam 16,5% do PIB

BRASÍLIA— O custo do arsenal de medidas que o governo brasileiro teve de usar para combater os efeitos da crise global iniciada em 2008 chega a, pelo menos, R$ 832 bilhões, ou 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em cinco anos.

Este montante inclui as principais ações adotadas desde a fase mais aguda da crise até agora. Em 2009, no auge da turbulência global, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a chamar a turbulência de “marolinha”, subestimando seus efeitos sobre a economia brasileira.

Recentemente, ao comentar a volatilidade no câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país atravessa uma “minicrise”. O GLOBO inicia hoje uma série de reportagens sobre os cinco anos que sacudiram o mundo após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, marco da maior crise econômica desde a Grande Depressão, que eclodiu em 1929.

Nos últimos cinco anos, a equipe econômica brasileira usou os bancos públicos para garantir a oferta de crédito, reduziu juros e abriu mão de quase R$ 188 bilhões em tributos para estimular a economia. Mas assim como ocorreu no resto do planeta, o PIB brasileiro foi bastante afetado.

Após crescer 5,2% em 2008, o país teve retração de 0,3% em 2009. Em 2010, a atividade respondeu aos estímulos e acelerou fortemente, fechando o ano com crescimento de 7,5%.
Preocupado com os efeitos deste crescimento na inflação, o governo pisou no freio em 2011 e promoveu um forte ajuste fiscal, que fez a economia desacelerar, e o PIB cresceu apenas 2,7% naquele ano. A atividade acabou pagando o preço alto do ajuste também em 2012, quando o Produto cresceu apenas 0,9%. Para este ano, a taxa está estimada em 2,5%.

Oportunidade para reformas desperdiçada

O ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni avalia que o Brasil se saiu bem no auge da crise. Segundo ele, ao assegurar a oferta de crédito liberando compulsórios e usando até mesmo as reservas internacionais para ajudar as empresas que estavam endividadas, o governo conseguiu proteger o mercado interno das turbulências externas. No entanto, na visão do economista, a estratégia utilizada nos anos seguintes não foi a melhor.

Langoni considera que o governo perdeu a chance de realizar reformas importantes, como a tributária, e demorou a fazer um programa de concessões para garantir investimentos que o país necessita na área de infraestrutura.

Segundo o economista, a maior parte das desonerações feitas ao longo dos últimos anos foi errática e pontual. Tanto que benefícios como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, móveis e artigos da linha branca foram prorrogados diversas vezes.

A desoneração mais estrutural, que é a redução dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas, demorou a sair do papel e ainda não teve impactos significativos no mercado.

— Depois da fase aguda da crise, perdemos uma grande oportunidade. O governo optou por medidas pontuais. Medidas pontuais e transitórias não mexem com expectativas — disse o ex-presidente do BC.

Ele também acredita que o governo subestimou os impactos que a desaceleração das economias mundiais teriam sobre o Brasil no longo prazo. Um reflexo dela foi justamente a guerra cambial, que enfraqueceu o real e prejudicou a indústria nacional, que já tinha problemas de competitividade não resolvidos.

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, o Brasil se saiu bem. Mesmo com a adversidade internacional, em ambiente de uma crise mundial severa e prolongada, o país manteve sua economia doméstica dinâmica e com perspectivas de produção, emprego e investimentos.

— Muitos setores ampliaram seus investimentos no país. Estamos entre as três economias que mais recebem investimentos estrangeiros. Ou seja, o Brasil vem se saindo muito bem, sob estas circunstâncias internacionais — enfatizou Márcio Holland, respondendo a pergunta enviada por e-mail.

No estouro da crise, disse o secretário de Política Econômica, o governo brasileiro adotou uma série de “medidas macroprudenciais e microeconômicas” que estão dando resultados positivos. Ele citou como exemplo o uso do IPI para evitar que eventuais acúmulos excessivos de estoques e baixos níveis de utilização de capacidade instalada persistissem e comprometessem o investimento e o emprego.

— Evitamos alavancagens excessivas em moedas estrangeiras em ambientes de juros internacionais próximos de zero, ao lançar uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para administrar fluxos de capitais e, quando necessário, removemos tal prática. Mantivemos a inflação e as despesas de governo sempre sob controle.

Ao mesmo tempo, ampliamos a agenda de investimentos, para além de mais investimentos no PAC e no Minha Casa Minha Vida, entre outros — afirmou.

governo reconhece que há desafios à frente

Na visão de Holland, o Brasil tem tido um crescimento econômico sustentável. Ele disse que a inflação saiu das metas anunciadas só por alguns meses, devido ao choque de oferta. Mas reconheceu que há desafios duros a ser enfrentados. Na área econômica, afirmou, o maior deles consiste na reforma tributária mais ampla e no encaminhamento de simplificação dos tributos, sem perder de vista o equilíbrio fiscal.

— A reforma do ICMS é o maior de todos os desafios nesta direção —observou.

Indagado sobre as lições que a crise de 2008 deixaram para o Brasil, ele respondeu:

— Mesmo sendo a crise de 2008 uma das maiores do capitalismo moderno, o Brasil apresentou resultados econômicos e sociais muito bons. Isso é produto de boas políticas econômicas e sociais postas em prática nesta última década.

Assim, a principal lição desta crise é mantermos as mesmas boas políticas econômicas e sociais para estarmos preparados em caso de eventuais futuras turbulências internacionais.

08/09/2013

7 DE SETEMBRO, DIA DE FINADOS?

Por Enio Mainardi

O PT, hoje, ganhou as eleições. As manifestações previstas para o “dia da pátria” foram um fracasso cívico. Na tv, as imagens mostravam só os vândalos quebrando coisas. E policiais baixando o páu, jogando gás lacrimogênio e correrias pelas ruas quase desertas.

Os comentaristas, na posição privilegiada de poder falar, abusaram do lugar comum e das irrelevâncias de opinião.

Povo, gente normal - quase não se via nas ruas. Por que? Quais as razões desse desânimo monumental? Medo de virar vítima de uma pedrada, um tiro de bala de borracha, o que? Medo dos vândalos?

Ou só um estado de estupor, quase que um tácito reconhecimento de que “eles” - o lado do Mal - já apagou as esperanças de mudança, que nosso país é mesmo uma merda sem chance? Um pouco de tudo? Talvez a maior razão seja o reconhecimento dolorido de que com o “bolsa família”, o voto do povo miserabilizado está garantido para o PT.

O “povão” vota para quem lhe paga as contas, com o dinheiro dos outros. Não tem ética neste jogo, aqui o estômago vale mais do que um cérebro pensante. Me lembra de uma experiência profissional (nunca falei aqui de propaganda, antes) que tive.

Eu ia lançar o Old Eight. O tema da campanha dizia “o bom whisky você conhece no dia seguinte”. Mas minha dúvida era: será que a classe média, gente comum, vai aceitar um whisky “brasileiro” em lugar dos “escoceses” que se anunciavam, então?

Mandei dai fazer um “blind test”, que colocava um scotch e o Old Eight brasileiro para serem provados, lado a lado, sem o consumidor saber qual era um ou outro.

Pois o whisky brasileiro foi o preferido, ganhando de lavada do legítimo scotch 12 anos que foi oferecido para a comparação. Uma das conclusões que tiramos disso foi: o consumidor-alvo podia até ter uma garrafa de scotch legítimo para mostrar na cristaleira. Mas tomava o whisky brasileiro barato no dia a dia.

Logo ele escolheu o sabor que conhecia, recusando o scotch por não saber distinguir a diferença entre o nacional e um escocês classe A. Me aliviou saber disso. E a campanha do Old Eight deu certo. Será que esse exemplo vale para o povo brasileiro?

É reconhecido o fato de que somos um país sem educação, que não valoriza a cultura, o conhecimento. O povão digere qualquer lixo demagógico que lhes é apresentado na tv, seja nos shows ou no discurso dos políticos.

Como então esperar que as pessoas consigam discernir que o bolsa família é só um band-aid em cima de uma terrível ferida, que nada está realmente acrescentando às suas vidas para salvar o seu próprio futuro, incentivando-as à busca da independência que só a educação pode trazer?

Que eles estão sendo manipulados, que seus votos vendidos não trará nem para eles - nem para o país – qualquer melhora real? A bolsa os acomoda à escravidão, gerando a passividade que os políticos-bandidos precisam para continuar a corromper a sociedade. A ideia vendida pelas tvs gira toda em torno da alienação e falsos valores, nem vou esticar o assunto.

O povão aceita isso, sem mugir. Ele não conhece o que é um bom para ele mesmo. Não conhece, figurativamente falando, o whisky escocês. Então se repete em gostar a que está acostumado. Ninguém está a lhes propor uma alternativa que mude suas prioridades. Por isso, talvez, nossa quase desistência de resistir às imundices da política brasileira.

Quem vai decidir o rumo do país são os mesmos Lula, Dilma et caterva, que criaram esse paraíso artificial de bolsa família, viciando o povo na cocaina de sua indolência e ignorância.

Os que os “bolsa” querem mesmo é que tudo continue igualzinho como está. No fundo, sabemos disso – e eles são a maioria.

Daí que deveriamos, talvez, mudar o Dia de Finados para o Sete de Setembro. A tal da 'pátria brasileira", se já não morreu, está agonizando.

PGR em exercício vê 'absurdo' em novos recursos no mensalão

Helenita Acioli disse que o processo no STF 'já deveria ter acabado'.

STF retoma nesta semana debate sobre se aceita embargos infringentes.

Mariana Oliveira e Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, disse neste sábado (7), após o desfile do 7 de Setembro, que será "absurdo" se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar novos recursos para os condenados no processo do mensalão.

O Supremo já concluiu a análise dos primeiros recursos apresentados, os embargos de declaração, e agora precisa decidir se cabem os embargos infringentes e se permitirá a apresentação de novos embargos de declaração antes de determinar as prisões dos condenados.

Dos 25 considerados culpados, 11 foram condenados em regime fechado (em presídio de segurança média ou máxima), 9 no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar), dois no aberto (que ainda podem ter pena convertida em prestação de serviço ou prisão domiciliar) e três tiveram penas convertidas.

"Acho absurdo [aceitar novos embargos]. Inclusive quando um processo começa na primeira instância, na segunda instância, e até no STJ [Superior Tribunal de Justiça], já vi casos em que se aplicam multas. A lei prevê multa para quem faz embargos protelatórios", afirmou Helenita Acioli.

Para a procuradora, o processo do mensalão "já deveria ter acabado". "Só espero que esse caso não se prolongue por mais alguns meses ou até ano. [...] A questão é o julgamento chegar ao final, e está difícil esse julgamento finalizar."

Helenita Acioli completou que estuda pedir o trânsito em julgado do processo, ou seja, pedir para que o Supremo não aceite novos recursos e decretar o fim da ação, o que possibilitaria o cumprimento das prisões dos condenados. "Vamos aguardar para ver como as coisas se comportam. O Ministério Público espera primeiro pelos votos dos ministros sobre os embargos infringentes", destacou.

A procuradora em exercício, que ficará no cargo até que o próximo procurador - Rodrigo Janot - tome posse, ressaltou que os condenados do processo do mensalão tiveram, ao longo da ação penal, respeitadas todas as garantias.

"Tivemos todas as garantias nesse processo. Nunca tivemos um julgamento com tantas garantias. Os réus não podem protestar. Tivemos garantia do contraditório. Foi um julgamento justo", completou Helenita.

07/09/2013 

A primeira-amiga – A milionária defesa de Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, e seus quase 40 advogados

Por Reinaldo Azevedo

Ao longo dos quase cinco anos em que comandou o escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha conheceu 
o céu e o inferno

Por Robson Bonin, na VEJA desta semana:

Ex-secretária do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ela nunca foi uma mulher de posses.

Mas mudou radicalmente nos últimos tempos. Com um salário de quase 12.000 reais, comprou dois apartamentos, trocou de carro, criou uma empresa de construção civil e rodou o mundo em incontáveis viagens, até ser apanhada surfando na crista da onda de uma quadrilha que negociava facilidades no governo. Rosemary escapou da prisão por um fio.

Talvez estivesse no lugar certo, na hora errada. Talvez o contrário. Um fato, porém, é indiscutível: ela conhece e tem acesso a quem dá as ordens, conta com amigos influentes que se preocupam com seu destino.

Desde que foi flagrada traficando interesses no gabinete presidencial, Rosemary vem sistematicamente conseguindo driblar os processos a que responde. Para isso, a ex-secretária dispõe do apoio de três grandes bancas de advocacia do país.

Escritórios que têm em sua carteira de clientes banqueiros, corporações, figurões da República, milionários dispostos a desembolsar o que for preciso para assegurar a melhor defesa que o dinheiro pode comprar. Rosemary, apesar do perfil diferenciado, faz parte desse privilegiado rol de cidadãos.

Desde que a polícia fez uma busca em seu escritório e colheu provas contundentes de que a ex-secretária levava uma vida de majestade, ela cercou-se de um batalhão de quase quarenta advogados para defendê-la.

São profissionais que, de tão requisitados, calculam seus honorários em dólares americanos, mas que, nesse caso, não informam quanto estão cobrando pela causa, muito menos quem está pagando a conta.

Acostumado a cuidar dos interesses de empresários como o bilionário Eike Batista, o criminalista Celso Vilardi defende Rosemary na esfera penal. Já no processo disciplinar em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU), atuam dois pesos-pesados do direito público, que têm entre seus clientes banqueiros e megacompanhias como a Vale.

O advogado Fábio Medina Osório cuidou da formulação da defesa de Rosemary e agora atende apenas a empresa da família, a construtora New Talent. Já o advogado Sérgio Renault foi escalado para acompanhar o desfecho do caso – prestes a chegar à mesa do ministro Jorge Hage – na CGU.

Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.

07/09/2013

Um espectro ronda o Supremo. Ou: Alien, o 12º passageiro

Por Reinaldo Azevedo

Acordei nesta quinta-feira, ontem, com um placar, cá na minha cabeça, de 7 a 4 contra a admissão dos embargos infringentes, o recurso que pode levar alguns réus do mensalão — entre eles, os do núcleo duro petista — a um novo julgamento. Havia chegado a ele a partir de fragmentos de informação, da interpretação de alguns sinais, da leitura das sublinhas de declarações etc.


Votos certos mesmo, dá para apostar a mão, são os de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que vão acolher o recurso; Barbosa já o rejeitou. O resto são conjecturas — minhas e de todo mundo. A sessão do Supremo terminou, e eu estava mais pessimista. Não se assistiu a pouca coisa nesta quarta e nesta quinta, não. Houve enormidades, lances constrangedores, tentativas de golpes mesquinhos e monumentais, chicanas, provocações as mais rasteiras, investimento no impasse, grosseria… A sorte, a grande sorte!, é que Joaquim Barbosa, o presidente, desta feita, agiu de modo impecável. Vamos lá.

Barbosa mostrou-se impassível até mesmo quando Ricardo Lewandowski fez a mais dura acusação contra o tribunal desde que o julgamento começou: acusou os que não votam como ele de agir de modo deliberado para prejudicar os réus — falava particularmente de José Dirceu. Acusou seus pares, então, de não se ater aos autos, mas de atuar para prender Dirceu.

Ora, a mais clara e mais inequívoca de todas as verdades, aí sim, evidenciada pelos fatos, é que ele, Lewandowski, a cada gesto, a cada atitude, a cada decisão, atuou para favorecer o chefão petista. Se alguém foi para o tribunal como uma agenda, certamente não foram seus adversários de voto. Não seria difícil fazer o elenco de ações e decisões de Lewandowski que convergiram nesse sentido.

Quem forneceu todos os pretextos e arsenal para os que pretendiam melar o julgamento foi mesmo Teori Zavascki. Sua tese é exotismo judicial. Rever a pena de Dirceu (e outros quadrilheiros) porque outras condenações desses mesmos réus tiveram pena-base mais branda é um disparate. Zavascki se escandaliza porque a pena-base por quadrilha do chefão petista teria avançado 75% em relação à mínima. É mesmo? Quantos chefes de quadrilha houve? Que papel ele exercia na organização criminosa e no próprio governo, onde a dita-cuja passou a operar?

Pior, já notei: Zavascki acha que embargos de declaração não se prestam a esse tipo de revisão. Como, no entanto, o tribunal concordou em corrigir uma real distorção em outro caso, aproveitou, então, para rever uma penca de votos anteriores. É um jeito estranho de pensar: como ele acredita que o STF errou ao aceitar um embargo (o de Breno Fischberg), então ele resolveu aceitar… todos! Que cabeça é essa? Então Teori acha que um erro é um vexame, mas uma porção deles, uma epifania? Então Teori é do tipo que se opõe a um suposto erro e, em sinal de protesto, admite logo uma dúzia?

Primeiro movimento Assistimos, sim, nestes dois dias, a um espetáculo grotesco. Zavascki não participou da dosimetria da pena de Dirceu porque nem era membro do tribunal. Lewandowski e Dias Tottoli também não porque absolveram o réu. Não obstante, a questão levantada por Teori foi instrumentalizada para se tentar dar um golpe no julgamento. Toffoli, sem nenhum constrangimento, sem nenhum senso de medida, sem nenhuma preocupação com o decoro — OS PETISTAS VINHAM ACUSANDO-O DE FALTA DE DEDICAÇÃO À CAUSA —, chegou a propor a redução da pena de quadrilha para Dirceu e os demais, fazendo ali, ao vivo, a sua própria dosimetria. Nem mesmo esperou para saber se a tese de Teori restaria vitoriosa. Já foi metendo a mão no melado, se lambuzando no que parecia ser uma grande virada. Imagino o frenesi lá entre os comensais de Dirceu (ver post abaixo). Lewandowski, buliçoso, fazia a segunda voz, grande pizzaiolo da tarde, com a massa fornecida por Teori. A reversão, no entanto, não aconteceu. Mas ganhou uma adesão: a do ministro Marco Aurélio.

Agora, a defesa do chefão petista já fala em apresentar um embargo infringente, na hipótese de que exista, por causa dos quatro votos favoráveis no embargo de declaração. Querem transformar o julgamento numa daquelas bonequinhas russas, a matrioshka: de dentro de uma, sempre sai outra. Ou, então, na boca do Alien, aquele monstrengo horroroso e babento: de dentro de uma boca asquerosa, sempre surge outra. Quando se pensa que acabou, lá vem uma linguona visguenta. Não sei, não, parece haver, além dos 11 titulares, um 12º passageiro no Supremo.

Segundo movimento Fui muito criticado por alguns operadores de direito, inclusive por pessoas amigas — mas também bastante elogiado, é bom ficar claro — , porque estranhei o fato de que o ministro Teori, na quarta, a partir de um lance que eu saiba incidental do julgamento, tivesse produzido uma peça redigida de cinco páginas. A que me refiro? Ele não tinha como adivinhar que Roberto Barroso proporia a revisão da pena de Breno Fischberg. Menos ainda tinha como adivinhar que esse voto — a meu ver, correto — sairia vitorioso. Afinal, ele próprio se posicionou contra. Não obstante, usou o triunfo da tese de Barroso como pretexto para propor a sua penca de revisões. Tivesse feito ali, de improviso, com base, então, no andamento dos debates, eu teria achado normal. Mas não! Estava com uma peça redigida, com argumentação muito enfática (publiquei trecho em post desta quinta). Os que me criticaram dizem: “Um juiz prudente sempre se prepara!”. Tá bom! Então eu tenho uma nova estranheza.

Lembram-se de Jacinto Lamas? O embargo de declaração deste senhor foi julgado no primeiro dia desta nova fase, quando, diga-se, estava previsto que se cuidasse já do embargo infringente, uma vez que a defesa de Delúbio resolveu se antecipar e apresentar tal expediente. Zavascki não participou porque faltou à sessão. Sua mulher havia morrido. Ele estava fora do tribunal. Eis que, nesta quinta, do nada, ele saca a questão de Lamas — que absolutamente não estava em debate. Ato contínuo, Lewandowski faz o quê? Passa a ler um voto sobre o caso que, curiosamente, citava — estava escrito lá! — o de Zavascki. Com todo o respeito, não é? Mas começo a achar que, nesse julgamento, ou algumas pessoas passaram a exibir dotes mediúnicos, sobrenaturais (Padre Quevedo diz que “non ecziste” e que é tudo telepatia), ou, então, há o grande risco de estar havendo uma espécie de concerto que não concorre para a grandeza do tribunal. Tribunais concertados, e não consertados, costumam obedecer a entes de razão que não servem à Justiça. Servem então a quem? A quê? Costumam obedecer ao 12º passageiro.

Terceiro movimento Findos os embargos de declaração, Joaquim Barbosa começou a tratar dos agravos regimentais interpostos pelas defesas de Delúbio Soares e Cristiano Paz.


O primeiro havia já recorrido ao embargo infringente — o que, hoje, parece ter sido um erro estratégico fundamental —, e o segundo pedia dilatação do prazo para a apresentação desse tipo de recurso. Muito bem! Em maio, Barbosa, monocraticamente, havia dito “não” às duas coisas. Na sessão desta quinta, tratava-se de submeter tal decisão ao plenário porque as defesas recorreram ao agravo regimental, que força a decisão monocrática a ser submetida ao plenário. Se a maioria do tribunal endossar a posição de Barbosa, acabou o julgamento. Ao explicar por que rejeitou o embargo infringente, o presidente do Supremo apelou à explicação óbvia, que vocês conhecem bem: a Lei 8.038 disciplina as ações de competência originária dos tribunais superiores e não prevê tal expediente.

Nota antes que avance: se a defesa de Delúbio não tivesse se precipitado, um novo acórdão começaria a ser redigido com as alterações feitas pelas votações dos embargos de declaração, e, aí sim, as defesas, publicado o texto, tentariam então os infringentes. Quando menos, ganhar-se-ia mais tempo. Como houve a antecipação, então se pode fazer já esse debate e tomar a decisão.

Muito bem: advogados de outros réus que teriam direito aos infringentes apresentaram um memorial afirmando que, como a decisão decorrente da iniciativa da defesa de Delúbio teria também efeito sobre o destino de seus respectivos clientes, gostariam de participar do debate, apresentando seus próprios argumentos. Roberto Barroso, então, sugeriu que se desse mais uma semana para que estes apresentassem seus pontos de vista, transferindo a decisão (ou começo dela) para a próxima quarta-feira. Mais uma nota antes que continue: o ministro Celso de Mello interrompeu, num dado momento, a leitura do voto de Joaquim Barbosa com uma intervenção sobre os infringentes que, a mim, pareceu-me um tanto ambígua, tendente, para falar a verdade, a flertar com o recurso. É claro que torço para estar errado. Vamos ver.

Aí foi, então, a vez de o ministro Marco Aurélio, sem nenhuma preocupação em ser compreendido pelas massas — ele costuma ser mais claro quando ironiza colegas —, falar em “preclusão consumativa”, provendo (aceitando) o recurso da defesa de Delúbio, mas apenas para, como explica o site do Supremo “reconhecer que os embargos não foram apresentados no momento devido, ocorrendo a chamada preclusão no caso, uma vez que a defesa não poderia ter apresentado dois recursos (embargos de declaração e embargos infringentes) ao mesmo tempo para questionar a condenação (…)”.

Em português mais claro: para ele, não cabe agora esse tipo de debate. O ideal é que se encerre essa fase dos declaratórios, que se façam as alterações no acórdão e, aí sim, com um novo prazo, se cuide dos infringentes. Noto que Marco Aurélio antecipou seu voto — ele é o penúltimo da turma. Pois é… O miniastro, e ele sabe disso, já disse a mais de um interlocutor que considera um desastre para o tribunal e para o país a admissão dos infringentes, o que jogaria o julgamento sabe-se lá para quando. No Portal G1, no entanto, colho estsa sua declaração: “Para mim, é uma matéria importantíssima porque viabiliza, inclusive, o direito de defesa daqueles que acreditaram na ordem jurídica e esperaram o julgamento dos declaratórios, para aí sim interpor esse recurso que está gerando essa celeuma toda que é um recurso de revisão. [...] O presidente agiu a tempo, mas não agiu a modo. Julgamos os embargos infringentes antes de entregar a prestação jurisdicional e a ordem natural das coisas ficou prejudicada”.

Traduzindo Marco Aurélio está convidando seus colegas a arrastar por ainda mais tempo o julgamento do mensalão. O mesmo Marco Aurélio que refez o próprio voto e aderiu à tese da revisão da pena de José Dirceu. Terei de escrever aqui o que disse no debate da VEJA.com. Gosto do ministro Marco Aurélio e nada sei que comprometa a sua isenção como juiz. Se soubesse e não tivesse como prová-lo, bastaria silenciar e não fazer essas afirmações.

Mas, em nome dos fatos — e dada a importância pública da questão —, não há como ignorar que a filha do ministro, uma jovem advogada de 36 anos, foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo quinto constitucional, para integrar o Tribunal Regional Federal do Rio. A nomeação depende de Dilma Rousseff — e se comenta, nem este faz esforço para que assim não pareça, que Lewandowski é hoje um grande eleitor.

Eu estou ousando escrever aqui o que se está a comentar em toda parte. O ministro Marco Aurélio sabe muito bem que não foi Joaquim Barbosa quem levou a defesa de Delúbio Soares a antecipar o embargo infringente; sabe muito bem que o ministro disse “não” ao embargo em maio — e, portanto, as respectivas defesas tiveram mais de três meses para preparar seus argumentos. Sugerir, como na fala acima, que o devido processo legal está sendo atropelado é despropósito. A quem interessa essa demora? Para verificar exatamente o quê? Para esperar o quê?  Nas contabilidades que se faziam por aí, com base em considerações do próprio Marco Aurélio — como se nota acima, ele gosta de falar —, o ministro era dado como um voto contra os infringentes, até mesmo um fiel da balança.

Encerro De novo: ninguém está a cobrar que o tribunal, com o ânimo de punir, não siga lei. Ao contrário! O que se cobra é que siga, dando um pé no traseiro do 12º passageiro! Ou, então, será engolido.

06/09/2013

FALHA O GOLPE – Lewandowski tenta liderar a marcha pró-Dirceu, mas não obtém sucesso; maioria mantém a pena de chefe da quadrilha

Por Reinaldo Azevedo

Ricardo Lewandowski tentou liderar uma revisão geral das penas em tom grandiloquente, quase jacobino. Dias Toffoli chegou a fazer um novo cálculo, livrando a cara de José Dirceu no caso da quadrilha. Marco Aurélio Mello aderiu. Teori Zavascki estava lá, como uma espécie de fonte inspiradora. Mas não adiantou. Os demais ministros não aderiram à tese. E as penas de José Dirceu seguem como antes. Se os embargos infringentes forem recusados, ele vai mesmo para a cadeia daqui a pouco.

UM GOLPE ESTÁ EM CURSO NO SUPREMO.

VAMOS VER SE PROSPERA.

E NASCEU COM TEORI ZAVASCKI

Conforme o previsto, a tese lançada ontem por Teori Zavascki (ver post anterior) começa a fazer sucesso. E o objetivo é um só: livrar José Dirceu da cadeia. Ou por outra: Lewandowski acusou o tribunal de agir de modo deliberado para prender Dirceu quando parece evidente que ele, sim, age de modo deliberado para protegê-lo.

Dias Toffoli — que inocentou Dirceu do crime de quadrilha durante o julgamento — já se antecipou e já aproveitou para “rever” a pena de seu ex-chefe — justamente ele, que não havia atribuído pena nenhuma porque considerava o quadrilheiro inocente.

O ex-advogado do PT que virou ministro do Supremo fez as suas contas com base numa tabela preparada por… Lewandowski, que, por sua vez, deu-se a tal trabalho movido pela espetacular tese de Zavascki.

Marco Aurélio Mello já anunciou que se juntou à turma. E ainda disse que “a comunidade esclarecida”, a “comunidade jurídica”, estaria chocada com alguns elementos do julgamento. Perfeitamente!

No Brasil é assim: quando os larápios querem fazer as suas falcatruas, enfiam a mão no dinheiro do povo pouco esclarecido, dos ignorantes como nós. Na hora de ser punidos, aí só prestam satisfações aos critérios lassos da “comunidade esclarecida”. Mau momento, ministro Marco Aurélio! Mau momento!

É um escárnio.

Os que absolveram Dirceu do crime de quadrilha ou nem votaram, como Zavascki, se organizam agora e tentam ser a voz vitoriosa no tribunal.

A um homem com a formação e a experiência de Teori Zavascki só não se deve conceder o benefício da ingenuidade.

LEWANDOWSKI FAZ UMA GRAVE ACUSAÇÃO AO STF: PERSEGUIR JOSÉ DIRCEU.

MAS QUE NÃO SE OUSE ACUSAR LEWANDOWSKI DE AGENTE DO PT NO TRIBUNAL

Ricardo Lewandowski, que vive cobrando que lhe peçam desculpas, acaba de fazer uma acusação grave o tribunal: afirmou que seus colegas resolveram agravar a pena de quadrilha de José Dirceu apenas para evitar a prescrição e para que ele fosse preso.

VOCÊS ENTENDERAM DIREITO: Lewandowski acaba de acusar o STF de parcial e de funcionar como tribunal de exceção.

Mas não ouse acusar Lewandowski de agente de José Dirceu no tribunal. Aí ele ficará muito bravo e exigirá um desagravo.

05.09.2013

A Câmara prefere o pior

Editorial do Estadão

Por demagogia, ou para fingir que quer mudar tudo enquanto deixa tudo como está, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, pela unanimidade dos seus 452 membros em plenário, um projeto de emenda constitucional, a PEC 349, que extingue o voto secreto no Congresso, qualquer que seja a matéria em deliberação.

Para se ter ideia, a proposta tinha sido apresentada em 2001 pelo então deputado Luiz Antonio Fleury Filho. Passaram-se cinco anos até que fosse aprovada em primeira votação.

Passaria sabe-se lá quanto tempo até ser desengavetada – se é que seria –, não fosse o clamor da sociedade contra o corporativismo e os abusos éticos dos seus representantes.


Uma coisa e outra alcançaram níveis sem precedentes com a ultrajante decisão da Câmara, na semana passada, de manter o mandato do deputado Natan Donadon.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por arrombar o caixa da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele já começou a cumprir a pena, em regime fechado.

O sigilo do voto, conforme a legislação em vigor, e uma centena e meia de abstenções e ausências impediram que fosse alcançada a maioria absoluta necessária para a cassação.

Consumada a baixaria – “o dano maior que esta Casa sofreu na sua imagem”, como viria a dizer o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves –, ele avisou que não tornaria a pôr em votação outros casos do gênero enquanto não fosse adotado o escrutínio aberto.

Daí o afã de ativar a PEC velha de 12 anos e despachá-la para o Senado, sem que nenhum dos cristãos-novos da moralidade parlamentar objetasse ao fato de ela suprimir o voto secreto em circunstâncias às quais se justifica para proteger os congressistas de pressões externas ou retaliações, notadamente quando do exame de vetos presidenciais a propostas por eles aprovadas.

O sigilo também se aplica a decisões sobre pedidos de destituição de ministros do Supremo e do procurador-geral da República. Destina-se, portanto, a resguardar a integridade da escolha do legislador, não a acobertar a sua cumplicidade com a impunidade de seus pares.

De todo modo, é legítimo o debate sobre a procedência do voto secreto em geral. Só que isso nada teve que ver com a espalhafatosa resolução de anteontem.

O pior – e o que lança suspeitas sobre o repentino acesso ético da Câmara – é a preterição de outro projeto que institui o voto aberto exclusivamente para a cassação de mandatos, em fase mais adiantada de tramitação. Trata-se da PEC 196, apresentada no ano passado pelo senador Álvaro Dias.

Diferentemente da outra, não se estende às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Aprovada nas duas exigidas rodadas de votação na Casa de origem, encontra-se numa comissão especial da Câmara, que estará pronta a apreciá-la em duas semanas. Depois, em menos tempo ainda, poderia ir a plenário.

O trâmite levaria no máximo 10 dias, calcula o presidente do Senado, Renan Calheiros. Não há como não lhe dar razão quando diz que, “ao votar essa PEC que não tramitou no Senado, não tenho dúvida de que vai delongar o processo”.

E não há como excluir a possibilidade de que isso é o que querem influentes setores da Câmara. De um lado, porque é improvável que o Senado ratifique a PEC 349, com toda a sua amplitude – e os deputados sabem disso.

De outro, porque a proposta vinda do Senado corre risco de morte: a bancada do PMDB, sintomaticamente, ameaça barrar a sua inclusão na pauta de votações.

“Se eu já votei voto aberto para tudo”, argumenta o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, “não vou votar uma PEC menor depois.”

Outros interesses, que mal disfarçam o seu caráter espúrio, jogam em surdina a favor da delonga de que fala Calheiros. Quanto mais tempo sobreviver o atual regime do voto fechado, maiores podem ser as chances de salvar o mandato dos mensaleiros petistas e seus aliados, em vias de ser condenados inapelavelmente, se o Supremo se recusar a acolher os embargos infringentes interpostos em seu favor.

Toda suspeita procede quando, diante de dois projetos de emenda constitucional da mesma espécie (embora não do mesmo gênero), a principal Casa do Congresso prefere o pior.

05/09/2013

STF pode viver hoje o 1º dia do resto de sua história: ou o triunfo da lei ou a chicana. Julgamento encerrado, 11 mensaleiros podem ter prisão imediatamente decretada.

Caso sobrevenha o desastre legal e institucional, aí só o diabo saberá

 Por Reinaldo Azevedo

O Supremo Tribunal Federal pode viver hoje o primeiro dia do resto de sua história. Ou se mantém conciliado com a lei, com o estado de direito, com o senso de moralidade da maioria dos brasileiros, composta de pessoas de bem — não fosse assim, o caos já estaria à porta —, ou faz o contrário: ignora a legalidade, despreza a racionalidade, dá de ombros para os justos reclamos dos brasileiros, que pedem uma Justiça mais ágil e eficaz, e marca um compromisso com a bagunça.

Ou segue maiúsculo, apesar de algumas minoridades, ou, então, se toma pela menor medida e também se apequena. E, nesse caso, seja o que o diabo quiser.

E não! Não estou, de modo nenhum!, a cobrar que o tribunal se vergue ao clamor das ruas.

Às vésperas do 7 de Setembro — contra o qual Dilma Rousseff já tomou medidas especiais —, não estou a recomendar que uma corte suprema se deixe pautar pelo medo. Eu sou, como talvez prove uma centena de textos, um adversário severo e intransigente do “direito achado na rua”, uma feitiçaria jurídica que pretende transformar a Justiça no terreno privilegiado da luta de classes.

Eu não tenho, como sabem, nenhuma simpatia por esse submarxismo togado, que mistura, a meu ver, duas ignorâncias: a do próprio direito com a da sociologia.

Ao contrário: eu defendo é que juízes apliquem O DIREITO ACHADO NAS LEIS.

E aqui já se expôs mais de uma vez: é o triunfo da lei que está a nos dizer que os embargos infringentes (novo julgamento para condenados com pelo menos quatro votos favoráveis) não existem mais.

Estão previstos, sim, no Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não da Lei 8.038, que disciplina os processos criminais de competência originária de tribunais superiores.

Este blog foi o primeiro veículo da imprensa a tocar no assunto, num post do dia 13 de agosto de 2012. Até então, dava-se de barato que os infringentes eram uma etapa natural do processo.

Há exatamente um ano (aniversário amanhã), no debate da VEJA.com, lembrei que, quando menos, seria preciso que os ministros passassem por uma etapa prévia: antes de decidir se acatavam ou não embargos infringentes, seria preciso decidir se eles ainda existem — e entendo que não existem mais.
Vejam o vídeo abaixo, a partir de 36min10s:

E por que não existem?

Porque a Lei 8.038 não o prevê e porque o próprio STF já tomou decisão idêntica por ocasião de embargos infringentes em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Também estavam previstos no Regimento Interno. Uma lei veio a disciplinar o assunto e não previu o expediente. O que fez o STF? Passou a considerar sem efeito aquele artigo de seu regimento. Por que agiria, agora, de maneira diferente?

O que farão os ministros? Eu espero que cumpram a lei — ao menos espero que assim aja a maioria, já que as minhas esperanças de ver o texto legal ter mais peso do que as afinidades eletivas, infelizmente, não se estendem a todos os membros da corte. As sessões do STF são transmitidas ao vivo e aos vivos. Os leitores sabem muito bem do que estou falando.

Sessão desta quarta
A sessão desta quarta parecia tranquila demais. Aí Teori Zavascki se encarregou de fazê-la desandar com um raciocínio que, entendo, toca todas as raias do absurdo (escrevi um post a respeito). O mais curioso é que passou, em questão de cinco minutos, do formalismo mais estreito e tacanho para a heterodoxia mais abusada.

Diante de uma evidente contradição do julgamento, que impunha penas distintas para réus que haviam cometido rigorosamente os mesmos crimes, no mesmo núcleo, com o mesmo número de imputações, com as mesmas agravantes e atenuantes — matéria, sim, então de embargo infringente —, Zavascki resolveu divergir e não acatar o recurso.

Alegou que se tratava de instrumento impróprio para aquele fim. Ao ser derrotado, então foi para o outro extremo: aí reviu votos anteriores seus em embargos de declaração e decidiu rediscutir as penas aplicadas aos condenados por quadrilha, que considerou excessivas — se ele for bem-sucedido, pode beneficiar José Dirceu, por exemplo.

E onde estaria a contradição nesses casos?

Segundo ele, a pena de quadrilha dos réus foi excessiva. Ele pode achar o que quiser, mas cadê a contradição?

Segundo ele, as outras condenações desses mesmos réus, por outros crimes, partiram de patamares mais brandos.

Isso é matéria de embargo de declaração? Não! Na melhor das hipóteses, é só uma tese maluca.

O estranho, como notei, é que Zavascki não tinha como adivinhar que o tribunal reveria o outro caso, certo?

Mesmo assim, tinha seu voto de revisão geral redigido, com quatro ou cinco laudas.

Parodiando um personagem de Ariano Suassuna, não sei como aconteceu, mas sei que aconteceu!

Eu não quero que os senhores ministros pensem nas ruas. Eu não quero que os senhores ministros pensem no Brasil. Eu não quero nem mesmo que os senhores ministros pensem nos réus — Lewandowski vive apelando ao senso humanitário dos juízes, quase pedindo desculpas aos condenados.

Eu quero é que os senhores ministros pensem nas leis.

Para mim, está de bom tamanho.

Se tiverem coragem de aplicá-las, estarão, por consequência, fazendo bem ao Brasil e aos brasileiros.

Se os embargos infringentes forem rejeitados, aí acabou!

O Ministério Público poderá pedir a execução imediata da pena dos condenados, e 11 deles poderão, finalmente, ir para a cadeia.

E a corte suprema do Brasil estará a dizer, no cumprimento estrito das leis, não com receio do clamor das ruas, que o crime não compensa.

05/09/2013