‘God’ insiste

Gabriel Castro

de Brasília

O advogado Márcio Thomaz Bastos apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo documento repetindo os argumentos centrais da defesa de seu cliente no julgamento do mensalão, José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural na época do escândalo.

O memorial alega que Salgado não autorizou a concessão de empréstimo ao PT e a Marcos Valério porque não respondia por esse setor do banco.

Afirma que os repasses foram perfeitamente legais.

E nega que tenha havido destruição de provas que pudessem incriminar a instituição financeira.

O efeito do documento preparado por Bastos deve ser próximo a zero: os ministros caminham para condenar por unanimidade os quatro réus ligados ao Banco Rural, que repassou 32 milhões de reais ao valerioduto.

  4/09/2012 

Charge

ALFAIATE DO ANO

por Marcio Moura

O PT, de réu a vítima

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, notório homem de confiança de Lula, perdeu uma excelente oportunidade de manter a boca fechada na última sexta-feira, em São Paulo, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT:

"Não vão destruir a imagem do PT", garantiu, referindo-se ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, em consequência do qual os petistas começam a lamber suas feridas

Notícia

O Estado de S.Paulo

 "A ilusão de quem apostava muito no mensalão para destruir a imagem do partido não vai se verificar" (sic), prometeu aos jornalistas.

Na verdade, Gilberto Carvalho estava apenas fazendo eco ao coro lulopetista que, inspirado no princípio de que em política a melhor defesa é sempre o ataque, historicamente marcou a ação do PT nos episódios mais agudos de sua trajetória tanto como oposição quanto, na última década, como situação no plano federal.

De fato, nos últimos dias o tema "destruição do PT" marcou manifestações públicas de suas principais lideranças.

Lula, em comício em Belo Horizonte, onde tenta juntar os cacos da desastrada campanha pela prefeitura local, atacou seus adversários do PSDB e do PSB: "Faz parte da cabeça deles tentar destruir o PT".

O chefão da companheirada, como se vê, continua julgando os outros por si, pois desde os primórdios de sua militância sindical pautou sua ação pelo objetivo de destruir os "inimigos", antes apenas "os patrões", depois todas as perversas "elites".

De qualquer modo, o que parece claro é a mudança de tom dos petistas diante do curso que está tomando o julgamento da Ação Penal 470.

Agora pode pegar mal falar em "farsa do mensalão", antigo refrão predileto de Lula, porque pode haver quem deduza que os ministros da Suprema Corte estão sendo acusados de farsantes.

É melhor, então, fazer o papel de herói-vítima, neste momento em que o julgamento do mensalão e a campanha municipal tendem a se imbricar e, inevitável e crescentemente, pautar a agenda política.

E é com esse espírito que Lula subiu ao palanque em Belo Horizonte, construindo mais uma esmerada peça do seu repertório de autoglorificação:

"Se morreu, enterra, vai embora e acabou", disse, referindo-se à sua doença.

"Mas eu não podia viver sem fazer discurso. Estou feliz de estar aqui fazendo meu primeiro comício e dizendo para meus amigos que eu voltei e para meus inimigos que estou vivo e que meus adversários vão me ver muito tempo fazendo comício."

Para quem não pode "viver sem fazer discurso", Lula demonstrou que está em grande forma: "O PT não é Lula, não é Dilma, não é Pimentel, não é Patrus. O PT é cada um de vocês". E uma multidão de 5 mil pessoas aplaudiu em delírio.

Mas o ministro Gilberto Carvalho exagerou.

Sem poder contar com a "indulgência plenária" que beneficia o Grande Chefe escorado no lastro de enorme apoio popular, Carvalho tem a responsabilidade de ser ministro de Estado, o que, para dizer o mínimo, confere peso diferenciado a suas afirmações.

Deveria, por essa razão, tomar mais cuidado ao desenvolver em público argumentos sub-reptícios como o que usou durante o evento da CUT para minimizar a importância da repercussão do julgamento do mensalão sobre a imagem do PT e de Lula, e consequentemente sobre as eleições municipais: "O povo conhece o governo Lula desde 2003 e, postos na balança esses problemas, o saldo é que a vida do povo melhorou".
Em português claro, o que Gilberto Carvalho quis dizer é que probidade, honestidade, escrúpulos na gestão da coisa pública são valores irrelevantes diante da evidência - que ninguém nega - de que houve efetivamente uma melhora no padrão de vida de contingentes importantes da população brasileira em função dos programas sociais nos quais Lula concentrou a ação governamental ao longo de seus dois mandatos na Presidência da República.

Do que Gilberto Carvalho disse, pode-se depreender que, se o povo está satisfeito, os governantes podem meter a mão à vontade na coisa pública, subtraindo da população, por um lado, os benefícios que lhe concedem, por outro.

É a típica pregação demagógica e populista que mergulhou o País no reino das aparências, do pão e circo.

04 de setembro de 2012

Condenados...

Blog do Noblat
O Globo

O ministro Joaquim Barbosa condenou por gestão fraudulenta de instituição financeira os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, réus do processo do mensalão.

Kátia e José Roberto
também foram condenados pelo ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que depois de amanhã terminará de ler o seu voto.

Na foto abaixo de André Coelho, de
O Globo, Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto.

Relator condena os quatro do Banco Rural por gestão fraudulenta

Por Reinaldo Azevedo

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenou Kátia Rabello, dona do Banco Rural, e três diretores da instituição por gestão fraudulenta: o ex-vice-presidente João Roberto Salgado, o vice-presidente Vinícius Samarane e a ex-vice-presidente Ayanna Tenório. A pena para esse crime é de 3 a 12 anos de prisão.

Segundo o ministro, eles participaram de ações para simular empréstimos inexistentes ao PT e às empresas de Marcos Valério e assinaram documentos para endossar as fraudes, como a renovação dos supostos empréstimos, a despeito do mau comportamento do devedor, que não arcava com suas obrigações.

Barbosa desqualificou um laudo apresentado pela defesa assegurando que as operações realmente existiram: “Tais acusados procuram distorcer o sentido e o alcance dos laudos da Polícia Federal. Diante dessa manobra defensiva, o laudo foi realizado a pedido da defesa após a contabilidade de Valério e do Rural ter sido fraudada e alterada. Tal fato, essa operação ilícita, foi verificada por outros laudos da Polícia Federal”.

Depois do intervalo, será a vez do revisor, Ricardo Lewandowski.

Para os petistas, é essencial assegurar que os empréstimos realmente existiram porque isso daria origem legal a pelo menos uma parte do dinheiro do mensalão — já que outra, a que teve origem no Banco do Brasil, foi considerada ilegal por unanimidade.

03/09/2012

Os ministros do Supremo e o governo deveriam se lembrar sempre do Zé Linguiça

Política & Cia




Patriota - só falta um oficial da chancelaria a lhe sussurrar, de tempos em tempos: "Lembre-se de sua mortalidade, e do Zé Linguiça"
(Foto: Cristiano Mariz / VEJA)

J. R. Guzzo

VEJA

               ZÉ LINGUIÇA

Pode até não ser uma verdade comprovada pela história, mas ninguém discute que se trata de uma belíssima ideia. Na Roma antiga, quando um grande general voltava de uma campanha vitoriosa no estrangeiro, fazia-se uma fabulosa procissão triunfal pelas ruas da cidade, o “triunfo”, para exibir diante do mundo a glória do comandante vencedor, e homenagear a grandeza que ele trazia à pátria.

Era a honra máxima que um cidadão romano podia obter, e dava um trabalho danado chegar lá.

Ele tinha de ter matado em combate pelo menos 5.000 soldados inimigos.

Tinha de mostrar, presos, os chefes derrotados.

Tinha de ter enfrentado um exército pelo menos equivalente ao seu.

Tinha, sobretudo, de trazer sua tropa de volta para casa.

O problema, nisso tudo, é que os romanos da Antiguidade eram gente que tinha em altíssima conta a modéstia pessoal — e, em consequência, fechava a cara para qualquer demonstração de soberba. O que fazer, então, na hora em que o general vitorioso desfilava perante a multidão como se fosse um rei? É aí que aparece a ideia mencionada acima.

Logo atrás do “triunfador”, no mesmo carro puxado por quatro cavalos que ele conduzia, ficava um escravo que, de tanto em tanto tempo, lhe dizia baixinho ao ouvido: “Memento mori” (em tradução livre, “lembre-se de que você vai morrer”). Nada melhor, provavelmente, para baixar o facho de qualquer alta autoridade que começa a se achar.

Esse procedimento poderia ser o tipo da coisa útil no governo brasileiro de hoje. Seria uma beleza, por exemplo, se o chanceler Antonio Patriota, ao desfilar pelo planeta com a sua bela pasta de couro, distribuindo em nome da presidente Dilma Rousseff as advertências do Brasil para os grandes, médios e pequenos deste mundo, tivesse algum recurso parecido — naturalmente, com as adaptações necessárias às nossas realidades atuais.

Um oficial de chancelaria, digamos, andaria sempre atrás dele; só que, em vez do severo aviso romano, ficaria repetindo ao seu ouvido: “Lembre-se do Zé Linguiça”. Deveria ser o suficiente para o dr. Patriota cair bem depressa na real.

Ele se lembraria imediatamente de que vem do país do Zé Linguiça — e ninguém, nem a presidente Dilma, consegue transformar em potência mundial um país que chega a ter no centro do maior espetáculo jurídico da sua história, mesmo por um momento fugaz, um cidadão chamado Zé Linguiça.

Quem acompanha o julgamento do mensalão pode estar lembrado desse Zé Linguiça — o elo perdido entre um dos réus e a mala preta do professor Delúbio Soares, o tesoureiro do PT. Mas falar dele justo nesta hora, na suprema corte da nossa terra, em seus dias de solenidade máxima?

Bem no momento em que cada ministro quer ser, no mínimo, um Cícero, e outros são capazes de escrever mais de 1.000 páginas para dizer se um cidadão é culpado ou inocente? Pois é — aí vem o Zé Linguiça, e com um personagem desses não há pose que resista. Some, na hora, o Brasil Grande. Aparece o Brasil de verdade.




A presidente precisava mesmo de alguém que lhe lembrasse: “Todo ano há 50 mil homicídios no Brasil” ou “o ensino médio brasileiro, pelos dados oficiais de 2011, tem nota 3,7, numa escala que vai de zero a 10” (Foto: Valter Campanato / ABr)

Falou-se do ministro Patriota, mas o aviso ao pé do ouvido vale para qualquer grão-duque do poder público brasileiro, e para a própria presidente da República, quando começam a imaginar que são o rei Luís XV de França. Quanto à mensagem dos lembretes, então, há uma infinidade de coisas a dizer além do Zé Linguiça.

A voz poderia lhes recordar, por exemplo: “Todo ano há 50.000 homicídios no Brasil”. Em três anos, com 150.000 cadáveres, é o equivalente a uma bomba de Hiroshima. Ou: “O ensino médio brasileiro, pelos dados oficiais de 2011, tem nota 3,7, numa escala que vai de zero a 10”.

Seria possível lembrar que as dez entradas de São Paulo, a cidade mais rica e possante do Brasil, formam uma das mais pavorosas sucessões de favelas de todo o mundo; nosso desenvolvimento, em qualquer lugar do país, tem o dom de atrair miséria.

Também seria útil que nossas autoridades, em seus acessos de grandeza, lembrassem que a população brasileira está proibida de frequentar áreas inteiras das grandes cidades, tomadas por bandidos, vadios e predadores diversos, como se vivesse sob o toque de recolher imposto por um exército de ocupação.

Como essa gente que está no governo pode dormir em paz num país assim?

Esse pesadelo não foi criado pelo governo da presidente Dilma, nem será resolvido por ela. Mas então, como o rei da Espanha recomendou tempos atrás ao coronel Hugo Chávez, por que não se calam?

Por que se metem na vida do Paraguai ou dão palpites na economia da Europa?

Por uma questão de decência comum, e em nome do senso de ridículo, todos deveriam fazer, já, um voto de silêncio.

28/08/2012

O MENSALÃO NA CADEIA

"Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem são, corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem intitucional, os delinquentes, os marginais da ética do poder."

Ministro Celso de Mello, decano do STF

REVISTA VEJA

O Supremo começa a fazer história ao apontar o caminho da prisão para políticos e poderosos.

Cinco mensaleiros foram condenados e, pela veemência com que os ministros repeliram a corrupção, a tradição de impunidade pode estar no fim.

DANIEL PEREIRA
e LAURA DINIZ

Ex-prefeito de São Paulo, o empresário Paulo Maluf transita com desenvoltura pelos gabinetes do Congresso, onde cumpre seu terceiro mandato como deputado federal. Mas, se deixar o país, o mesmo Maluf será imediatamente preso sob a acusação de desviar milhões de reais dos cofres públicos.

Essa contradição é um exemplo acabado da impunidade que impera no Brasil e chancela a máxima popular segundo a qual políticos e poderosos não se sentam no banco dos réus nem vão para a cadeia. Foi com base nessa tradição degradante que o ex-presidente Lula — não por acaso um aliado de Maluf — se lançou numa ofensiva para desmontar a “farsa do mensalão”, o maior escândalo de corrupção da história política do país.

A meta de Lula era clara: limpar a própria biografia e salvar petistas processados. Inocentar a companheirada ou, pelo menos, adiar o julgamento a fim de garantir a prescrição dos crimes imputados pelo Ministério Público.

Considerado o histórico nacional, o plano lulopetista parecia fadado ao sucesso. Parecia, não fosse uma contundente reação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de resistirem às pressões do ex-presidente para que o mensalão fosse julgado após as eleições municipais, numa demonstração clara de que instituições republicanas não se curvam às vontades imperiais de políticos recordistas de popularidade, os ministros do STF condenaram, na semana passada, cinco dos 37 réus do processo.

Oficialmente, a pena não foi imposta, mas já é certo que todos eles serão condenados à prisão em regime semiaberto ou fechado. Isso mesmo: os poderosos, como os ladrões pés-rapados, expiarão os pecados na cadeia. Entre eles, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, o petista Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e o empresário Marcos Valério, o principal operador do mensalão.

O grupo foi condenado por corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ao votarem, os ministros deixaram claro que a tradição de impunidade — uma marca nacional desde o descobrimento — está seriamente ameaçada, principalmente quando próceres da República desviarem recursos dos contribuintes, como demonstrado no processo, para bolsos privados.

“Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem servidores do estado são, corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os marginais da ética do poder”, disse o ministro Celso de Mello, decano do Supremo.

A contundência das palavras não foi um ato isolado. Pelo contrário, a indignação foi a tônica das manifestações.

Para determinarem a culpa dos cinco réus, os onze ministros votaram “condeno” 224 vezes. Entremearam razões jurídiéas com recados claros de que, daqui para a frente, a Justiça será intransigente com quadrilhas especializadas em assaltar o Erário.

Uma mudança de postura e tanto.

Há décadas a legislação prevê os parâmetros de punição para corruptos e corruptores.

Mas a interpretação da lei era feita sob uma ótica extremamente leniente, de modo que só os flagrantes eram punidos. Como corruptos nem sempre assinam recibo, agem entre quatro paredes e evitam deixar rastros, tais flagrantes eram tão comuns como notas de 3 reais.

Essa conveniente blindagem montada sob o argumento da necessidade de provas cabais começou a ruir com o voto da ministra Rosa Weber, caloura do tribunal e indicada pela presidente Dilma Rousseff.

Rosa lembrou que, quanto maior o poder do réu, maior sua facilidade para esconder o ilícito. Daí a necessidade de a Justiça formar seu convencimento como se montasse peças de um quebra-cabeça. Faltava vontade institucional para tanto. Não falta mais.

O Supremo decidiu abraçar as chamadas provas indiciárias — aquelas que não comprovam diretamente um fato, mas, vistas em conjunto e analisadas sob o prisma da lógica dedutiva, fazem crer que o tcil fato ocorreu. Ninguém gravou em vídeo João Paulo Cunha aceitando receber dinheiro de Marcos Valério para beneficiá-lo em uma licitação na Câmara e, depois, no contrato firmado entre a Casa e a agência do empresário.

Mas os dois tinham uma relação próxima antes de o parlamentar se tomar presidente da Câmara. Cunha nomeou a comissão que escolheu o vencedor da licitação.

A agência de Valério, que havia sido desclassificada por falta de capacidade numa concorrência anterior, sagrou-se vencedora em 2003. Durante o processo de licitação, a mulher de Cunha sacou 50000 reais de uma conta de Valério no Banco Rural. Perguntado sobre o saque, o deputado mentiu.

Disse que a esposa fora ao banco pagar uma conta de televisão por assinatura. Depois, mudou a versão, que também não se sustentou porque era baseada em provas forjadas. Sob as barbas do petista, Valério desviou dinheiro da Câmara dos Deputados. “Espantoso”, exclamou o ministro Cezar Peluso.

Essas e muitas outras evidências não deixaram margem para dúvidas na cabeça de nove dos onze ministros do Supremo. Ficaram vencidos apenas os MM ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, João Paulo Cunha deve receber pena de prisão, na melhor das hipóteses para ele, em regime semiaberto. Se isso ocorrer, terá de passar a noite na cadeia.

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a condenação do petista tem um peso simbólico relevante. Afinal, quando chefiava a Câmara, Cunha chegou a ocupar interinamente a Presidência da República.

“Se uma figura que chegou a presidir o país por dois dias for para a cadeia, a possibilidade de políticos saírem ilesos diminuirá radicalmente.”

Há também os efeitos práticos.

Julgado pelo STF, Cunha desistiu na semana passada da candidatura à prefeitura de Osasco. Os votos dos ministros também minaram o ânimo dos cardeais petistas.

A análise corrente é de que o rigor adotado pode levar à condenação de todos os políticos, o que inclui o ex-presidente do partido José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro José Dirceu, apontado como o “chefe da quadrilha”.

Em conversas com companheiros, até o atual presidente do PT, Rui Falcão, concorda com a tendência de condenação generalizada — apesar de debitá-la na conta de uma suposta motivação política. As teorias conspiratórias sempre servem de muleta para os males petistas.

“Os ministros disseram que teve corrupção, peculato, desvio de dinheiro público.

Foram muito duros.

A tendência é condenar todo mundo.

João Paulo e Genoino estão muito abatidos”, disse um petista íntimo de Lula.

“Não vai sobrar nada.

Está um constrangimento enorme”, acrescenta outro — este interlocutor da presidente Dilma.

Os sinais emitidos não são mesmo animadores para o partido e os demais réus do processo.

Na semana passada, além de rechaçarem a necessidade de uma prova cabal, os ministros traçaram outras premissas desfavoráveis aos ladrões de dinheiro público.

Disseram que para comprovar a corrupção passiva não é preciso que o político ou servidor use o cargo em benefício do corruptor.

Se o político aceita a vantagem indevida, não precisa fazer nada em troca para se configurar a corrupção. “Basta a possibilidade de praticar algum ato de ofício, porque o delito está em pôr em risco o prestígio e a honorabilidade da função”, disse Peluso em seu último voto antes da aposentadoria.

Foi um recado claro: da autoridade pública espera-se compostura, além de devoção ao cargo e ao bem público — e não flertes com interesses privados.

Para se configurar a corrupção ativa, segundo o entendimento da maioria absoluta dos ministros, basta que o bandido ofereça a vantagem ilícita, ainda que o servidor a recuse.

Da mesma forma, o crime de peculato passou a valer em toda a sua extensão: será condenado o servidor que desviar ou se apropriar de dinheiro ou qualquer outro bem, público ou privado, de que tem a posse em razão do cargo.

Foi assim que caiu a casa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado por unanimidade.

Pouco importava se os mais de 70 milhões que ele ajudou a desviar para as contas de Marcos Valério eram públicos ou privados — os ministros entenderam que, sim, eram públicos. Pizzolato tinha acesso aos recursos por ser funcionário do banco e não se comportou com a compostura exigida pelo cargo.

O petista possivelmente será condenado a cumprir pena em regime fechado (cadeia) — assim como Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Valério, por sinal, já passou duas temporadas na prisão — ambas, no entanto, breves.

“A tese da acusação aponta o desvio de dinheiro público. Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, e devemos estar preocupados com a dignidade dos réus, também temos de nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a sociedade brasileira”, sentenciou o ministro Luiz Fux.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, a mudança de mentalidade dos julgadores reflete os avanços institucionais do Brasil e o aumento da intolerância social com a corrupção.

“O julgamento do mensalão representa um marco porque inverte o que chamamos na sociologia de expectativa de comportamento”, diz o filósofo e professor de ética Roberto Romano.

Antes do julgamento, a expectativa natural dos cidadãos era de impunidade praticamente absoluta.

A regra agora passa a ser a punição. JNTas últimas duas décadas, a polícia e o Ministério Público se fortaleceram na investigação dos crimes contra a administração pública, e a imprensa se aperfeiçoou na revelação das denúncias.

O próprio mensalâo foi descoberto pela imprensa, investigado por uma CPI do Congresso e depois denunciado pelo Ministério Público.

É o que se espera de instituições fortes num regime democrático, por mais que se descontentem os poderosos de turno.

Com o desenvolvimento econômico do país e a melhora das condições de vida dos cidadãos, que inclui mais acesso à informação, a pressão popular contra a impunidade tende a ganhar corpo.

“Mantidas as condições atuais, de aprimoramento da democracia e manutenção da estabilidade econômica, já podemos considerar essa primeira parte do julgamento como o prenúncio de uma era de mais probidade”, prevê Roberto Romano.

Além da punição penal dos réus, a decisão do Supremo subsidiará ações de improbidade administrativa para reclamar que corruptos e corruptores devolvam o dinheiro roubado.

Só assim o crime terá castigo efetivo — carcerário e financeiro.

“Isso é crucial.

Já pensou se Valério sair da cadeia como um ricaço ou se os dirigentes do Banco Rural forem passar férias na Europa?”, questiona Magno-.

“A punição dos culpados e a devolução do dinheiro são igualmente importantes para compor a noção de justiça e mostrar que o crime não compensa”, reforça Romano.

Só assim, alegam os dois, os corruptos pensarão duas vezes antes de roubar. A restituição aos cofres públicos é uma exigência antiga. Consta do Sermão do Bom Ladrão, do padre Antônio Vieira.

O texto reclama o fim da impunidade e foi citado pelos ministros durante o julgamento.

Não foi à toa.

Apesar de escrito há mais de 300 anos, continua atual.

Retrata uma realidade secular que a Justiça brasileira finalmente decidiu encarar de maneira dura e, acima de tudo, corajosa.

COM REPORTAGEM DE GUSTAVO RIBEIRO, HUGO MARQUES E ADRIANO CEOLIN

Herança pesada

 

Males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da nação foram deixados pelos oito anos de governo Lula para a presidente Dilma Rousseff

Por Fernando Henrique Cardoso

A presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.

Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo, e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor jogou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.

Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta, a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria “apenas” para o caixa dois eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao “New York Times”. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa dois como para comprar apoio político no Congresso. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.

Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas.

Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos poderia se fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.

É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único “avanço” não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada.

As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a beneficiar-se da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência.

Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo, com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...

Mas o “hegemonismo” e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos “projetos de impacto” como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa.

O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzir navios-tanque para a Petrobras (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja através do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para descobrir-se que o custo não fez jus a tanta louvação.

Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.

O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas “a fio d água”, cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobras para que o país descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa.

O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que o previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobras. Como consequência de seu barateamento forçado — que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição —, a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!

Com isso tudo e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia.

No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o país continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão se tornar difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.

É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da nação.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República

Celso Arnaldo: O país que sabe os porquês um dia perguntará, em estado de choque: ‘Por que Dilma Rousseff, meu Deus?’

Direto ao Ponto

Augusto Nunes

Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff foi novamente internada no Sanatório Geral por não saber como e quando usar porque ou por que, como atesta o bilhete endereçado às ministras Izabella Teixeira e Ideli Salvatti.

Ao examinar a prova do crime, o jornalista Celso Arnaldo Araújo constatou que o neurônio solitário não parou por aí.

O comentário enviado à coluna pelo nosso implacável caçador de cretinices merece ser reproduzido aqui no Direto ao Ponto. (AN)

A coisa é mais grave ─ com Dilma a coisa é sempre mais grave. Seria surpreendente se ela soubesse quando usar por que, porque, por quê e porquê. Ela diz “esse país” quando se refere ao Brasil.

Mas se o “por que” interrogativo ainda não pôde se queixar de ter sido fundido por Dilma depois de séculos de independência, acredito que a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, possa estar “meia” chateada.

Ela não era mencionada há meses, em lugar nenhum, e, justo quando lembra dela, a Dilma dirige o bilhete desaforado a uma certa “Isabela”, dois erros num só nome?

É por isso que digo: Dilma ainda vai nos surpreender muito.

Minto: a nós, não.
Ao país que sabe os porquês ─ e que um dia perguntará, em estado de choque: “Por que Dilma, meu Deus? Por quê?”

Ps: como se vê na reprodução acima do bilhete, vale uma pequena correção no texto aqui transcrito: ao final, não há interrogação depois de Código Florestal, mas uma vírgula e então “e eu não sei de nada?”

Fica mais gerentona, mais Dilma.

31/08/2012

Charge

EFEITO DOMINÓ DO MENSALÃO

STF está no caminho para condenar Dirceu, diz Gurgel

Procurador-geral da República afirma que penas podem ser mais severas

Avaliação é que decisões tomadas até agora abrem espaço para a aceitação de provas mais tênues contra réus

Folha de São Paulo

DE BRASÍLIA

Depois das primeiras punições aos réus do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que o STF (Supremo Tribunal Federal) "está no caminho certo" para condenar o núcleo político do esquema, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Gurgel também afirmou que as decisões tomadas até agora representam uma "guinada", pois possibilitam a aceitação de "provas mais tênues" para condenar pessoas acusadas por crimes como corrupção e peculato.

"Independentemente do resultado, a decisão parcial é muito importante para toda a Justiça Penal, pois reconhece que não podemos buscar o mesmo tipo de provas obtidas em crimes comuns, como roubo, assassinato", disse, após a posse do novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer.

O procurador foi questionado se as provas contra Dirceu não seriam mais tênues do que as que levaram à punição de João Paulo Cunha.

"Isso também está sendo discutido. Na medida em que sobe a hierarquia na organização criminosa, as provas vão ficando mais e mais tênues. O mandante não aparece. Não quero ficar fazendo previsões, mas acho que estamos num bom caminho."

Questionado se ele se referia ao caminho para a condenação de José Dirceu, Gurgel respondeu: "Exatamente".

O ex-ministro foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do que foi considerado o "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção" do país. Ele nega.

O julgamento do mensalão entra na semana que vem no segundo mês, com 17 sessões. Até agora, o STF julgou só a primeira parte da denúncia, relativa a desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e da Câmara. O esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula não foi analisado, apesar de teses que poderão ser utilizadas futuramente já terem começado a ser discutidas.

Cinco réus já foram condenados por crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e lavagem de dinheiro: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Ontem, Gurgel também falou sobre as primeiras dosimetrias (cálculos das penas), adiantadas por Cezar Peluso na semana passada. "Foi uma dosimetria comedida.

O Ministério Público acha que há espaço para a aplicação de penas mais graves."

Além de Gurgel, a presidente Dilma Rousseff, ministros do governo e integrantes do STF também foram à posse de Fischer, mas evitaram falar sobre o julgamento.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse apenas que conversou com o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e negou que a emenda que alterou a lei sobre bônus de volume, que foi discutida no julgamento, tivesse o objetivo de favorecer os réus.

"Embora a emenda não seja de minha autoria, afirmei que ela era fruto de uma reivindicação no mercado publicitário."

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA E MÁRCIO FALCÃO)

01/09/2012

Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus

FOLHA DE BRASÍLIA

Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus.

Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar ação pela qual réus eram acusados.

O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto.

Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

No processo do mensalão, o Ministério Público acusou empresa de Marcos Valério Fernandes de Souza de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa.

A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.

A proposta original de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas era clara: a lei só valeria para contratos futuros.

Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.

O relator do projeto na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus principais dirigentes, o deputado Valdemar da Costa Neto, como réu.

Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto.

Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. Monti não só acatou a sugestão como incluiu os contratos encerrados.

O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério de ficar com os R$ 2,9 milhões. A decisão, porém, está suspensa.

Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto de lei é "desconcertante". "Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa do Estado."

OUTRO LADO

Milton Monti (PR-SP) e Cláudio Vignatti (PT-SC) negam relação entre a alteração na lei e o julgamento.

Vignatti disse que sugeriu mudanças a pedido de Monti para atender a frente parlamentar da comunicação social, presidida por Monti. "Não tive intenção de prejudicar ou beneficiar alguém."

Monti confirmou que a mudança no texto foi pedida pelo setor de publicidade, porque as agências já retinham o bônus-volume: "Era uso e costume. O foi que foi feito antes estava errado? Então foi botado na lei".

Dalto Pastore, ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, afirmou que a entidade pediu que a nova lei também atingisse contratos anteriores.

(RUBENS VALENTE, NÁDIA GUERLENDA, LEANDRO COLON, FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA E MÁRCIO FALCÃO)

O cúmplice acobertador é o atual Ministro da Justiça!

PIB fraco faz Brasil perder posto de 6ª economia do mundo

Segundo dados da Economist Intelligence Unit, PIB acumulado dos últimos doze meses mostra queda do Brasil e volta do Reino Unido ao posto

Ana Clara Costa

Mesmo com esforços de Dilma para estimular o consumo, economia perde lugar no ranking
(Luiz Maximiano/VEJA)

O fraco resultado da economia brasileira no segundo trimestre sepultou a permanência do Brasil como sexta maior economia do mundo – posto que havia sido atingido no início do ano com o anúncio dos resultados econômicos de 2011, desbancando o Reino Unido.

Ainda que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostre um estranho otimismo em relação aos próximos trimestres, o resultado atual – alta de 0,5% no PIB no primeiro semestre – coloca o país de volta à sétima posição, atrás de Grã-Bretanha, França, Alemanha, Japão, China e Estados Unidos.

Segundo dados da Economist Intelligence Unit (EIU), centro de estudos econômicos ligado à tradicional revista britânica The Economist, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos últimos doze meses soma 2,391 trilhões de dólares, ante 2,415 trilhões de dólares da Grã-Bretanha.

No ano passado, a economia brasileira produziu riquezas que totalizaram 2,48 trilhões de dólares, enquanto o país europeu somou 2,26 trilhões de dólares.

Segundo o analista da EIU, Robert Wood, além da desaceleração econômica, a desvalorização do real foi crucial para a queda no ranking. "Desde março, o real enfrenta expressiva queda ante o dólar e isso afetou, parcialmente, o PIB brasileiro na comparação mundial", afirma Wood.

Em março de 2012, a moeda americana era cotada a 1,71 real, enquanto, no final de junho, estava em 2,03 reais – mesmo cotação desta sexta-feira. "O desempenho da economia britânica é muito fraco, mas a libra tem se mantido estável em relação ao dólar", acrescenta o economista.

Em abril deste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já havia alertado, em seu relatório trimestral, que o Brasil perderia o posto de sexta economia devido ao enfraquecimento do real.

De acordo com o FMI, a economia brasileira deve encerrar o ano com um PIB de 2,449 trilhões de dólares, enquanto o da Grã-Bretanha deve chegar a 2,452 trilhões de dólares.

O resultado frustrante ocorre mesmo após as inúmeras medidas de estímulo anunciadas pelo governo federal: o Planalto tem tentado aquecer a economia com medidas que vão do protecionismo para estimular a indústria nacional até a pressão para o corte de juros e expansão do crédito por parte dos bancos públicos e privados.

Por último, a presidente Dilma decidiu apelar para o que realmente impulsiona o crescimento sustentável do país: os investimentos em infraestrutura por meio de um agressivo plano de privatizações: o PAC das Concessões.

Contudo, o anúncio veio tarde demais para salvar o PIB de 2012.

Fim da linha – Mandato de João Paulo já está cassado pelo Artigo 240 do Regimento Interno da Câmara

Assim que o STF publicar o resultado, ele está fora!

Por Reinaldo Azevedo

Ontem, no debate da VEJA.com, surgiu a dúvida sobre o que vai acontecer com o mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Entendi que a Justiça não poderia, ela própria, cassar o seu mandato e que seria preciso seguir o ritual, com denúncia no Conselho de Ética e coisa e tal. Corrijo. João Paulo já está, na verdade, cassado. Tão logo seja publicada a decisão do Supremo, ele perde o mandato inapelavelmente.

Por quê?

Por causa do Inciso VI do Artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que é claríssimo, a saber:

“Perde o mandato o deputado
(…)
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. É o caso de João Paulo”
É o caso. A condenação pelo STF é a última instância. Ainda que seu advogado quisesse apelar aos tais embargos infringentes — é discutível se pode, já escrevi a respeito —, isso de nada lhe poderia servir.

Ainda que isso fosse possível, seriam necessários ao menos quatro votos divergentes. No caso de João Paulo, não há. Ele foi condenado por peculato e corrupção passiva por nove votos a dois.

A terceira condenação — lavagem de dinheiro — tem, sim, quatro votos divergentes.

Ainda que coubesse algum recurso nesse caso, os outros dois liquidam a fatura.

Publicado o resultado, fim de papo! João Paulo terá seu mandato cassado. Pela Lei da Ficha Limpa, também os direitos políticos estão cassados por oito ano a partir do fim do cumprimento da pena.

João Paulo e o PT fizeram pouco das instituições, com impressionante arrogância. Réu do mensalão, recandidatou-se a deputado federal.

Até aí, vá lá… Não estava condenado.

Ousado, embora respondesse a processo na corte suprema do país, foi feito pelo PT presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que é, convenha-se, um escárnio.

Achando que não era o bastante, decidiu que não era o caso de esperar a decisão do STF: candidatou-se à Prefeitura de Osasco.

Não é mais candidato. Vai ter o mandato político cassado e estará inelegível por mais oito anos tão logo termine a cumprir a pena.

Não está sendo punidos por sua arrogância, e sim pelos crimes que cometeu.

De todo modo, precisa ser mais humilde.


Texto publicado originalmente às 2h38

31/08/2012

os dois éPTicos

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