Era um museu triste

Uma casa esvaziada de sua história e de sua mobília
(a mobília é a verdadeira dona de todas as casas),
e ocupada por hóspedes pouco à vontade naqueles salões.

Eduardo Affonso

Ali coabitavam milhares de livros e fósseis, aves e múmias, artefatos produzidos por mãos africanas, etruscas, romanas, tupis, num convívio um tanto arbitrário com fragmentos da memória de um país.

Era um museu como os museus costumavam ser, e não são mais. Um museu que era a cara do Brasil, riquíssimo e carente, abundante e confuso. Uma espécie de museu possível, com iluminação deficiente e infiltrações nos tetos e paredes, refém do calor e da umidade que deveriam permanecer lá fora, nos jardins descuidados, junto dos animais ainda mais tristes do triste zoológico ao lado.

O que lhe dava um ar de melancolia era aquele jeito de coisa provisória. A sensação de que o acervo merecia outras salas, outros expositores, outra ambiência, outra luz. Era desolador o Bendegó, solitário, ao pé da escada, feito um extraterrestre caído por acaso no hall de entrada, e esquecido ali.

Tudo lembrava que um dia fora o palácio modesto de um Império pobre, habitado por uma corte sem luxos, com um imperador de casaco puído.

Havia a pesquisa, a produção acadêmica, mas isso ficava fora das vistas do visitante. A esses cabia se encantar com ossos, vasos, sarcófagos, colares, cocares, insetos - e relevar o resto.

Na última noite do museu - enquanto o Magnífico Reitor da UFRJ transferia a culpa para os bombeiros, e os talibãs tupiniquins comemoravam a destruição da Casa Grande, e candidatos de esquerda armavam palanque sobre o cadáver ainda fumegante da instituição para pedir votos - talvez fosse possível vislumbrar D. Maria, a louca, aos gritos pelos corredores em chamas, e Leopoldina tentando salvar os diários aos quais confiara suas dores, e Amélia beijando pela última vez a testa do enteado (“Adeus, órfão-imperador”), e múmias se desfazendo de suas ataduras e da esperança de ressurreição, e ânforas de Pompeia finalmente cumprindo sua sentença de morte na fogueira, e Luzia, nossa avó, refazendo com um cansaço ancestral sua jornada de volta ao antes da História.

Entre nuvens de borboletas, araras azuis, albatrozes e tucanos – mortos pela segunda vez -, a imperatriz Teresa Cristina terá visto, de novo, sumir o chão aos seus pés, como quando o marido, Pedro, trouxe para dentro daquela casa a amante Luísa, Condessa de Barral. Outro Pedro terá tentado escapar, escoltado por lagartos, besouros e pterossauros, para junto da Marquesa de Santos, pelo túnel (lendário) que lhe teria facilitado tantas fugas noturnas.

Milhões de páginas terão se consumido. Milhares de cestos, tambores, as máscaras dos “encantados”, mantos, chocalhos, diademas, armaduras. Xangôs de ferro derretidos na fornalha em que se transformou a casa que deveria ter-lhes servido de abrigo. E documentos, arquivos, imagens, mistérios.

Como em Hiroshima, onde se manteve o esqueleto calcinado da Prefeitura, ou em Berlim e Lisboa, com igreja e convento perpetuados em ruínas, talvez se devesse deixar o Paço de São Cristóvão tal como amanheceu hoje – alvenaria coberta de fumaça - numa espécie de memorial do descaso, até sermos capazes não só de construir, mas de preservar o construído.

Era um museu triste, e nem por isso menos amado, lar de um acervo que se perdeu para sempre. Um Museu Nacional cercado de hidrantes secos, e que – como a Biblioteca Nacional - não tinha sequer alvará do Corpo de Bombeiros.

03 de setembro de 2018

Tragédia previsível

A catástrofe do Museu Nacional atinge a memória nacional, afeta a área científica e representa um prejuízo cultural enorme. E reforça a necessidade de governos, políticos e sociedade fazerem escolhas

Por Editorial
O Globo

Não é um desastre qualquer a destruição pelo fogo do Museu Nacional, no Rio, instituição de 200 anos, abrigo de um acervo de 20 milhões de peças, recolhidas a começar pela própria família real, que teve no prédio incendiado a sua residência oficial.

A dimensão da catástrofe é ampla: atinge a memória nacional, devido à perda de importante acervo histórico; afeta a área científica, por interromper e pulverizar pesquisas, e representa um prejuízo cultural impossível de ser quantificado. Mas sabe-se que é enorme. A impossibilidade de a população em geral e, em particular, estudantes e pesquisadores, terem acesso no país a registros da história da nação e da própria Humanidade é um empobrecimento sério no campo da cultura.

Por mais óbvio que seja, deve-se enfatizar a necessidade de governos, de políticos e da própria sociedade aprenderem com a tragédia. Mais uma neste setor. A coincidência da campanha eleitoral dá oportunidade de o assunto ser discutido, embora também possa ser utilizada para manipulações típicas de candidatos em busca de votos.

A reclamação da falta de recursos para museus e outras instituições públicas da área cultural é conhecida. E justificada. Mas não se trata de uma particularidade deste segmento do Estado, pois o país enfrenta grave crise fiscal. É bastante provável que o incêndio sirva de argumento a candidatos para pregar o fim do teto dos gastos públicos, tema da campanha.

Mas, sem o combate aos déficits, recursos ficarão ainda mais escassos por força da volta da inflação e da queda na coleta de impostos provocada pela inexorável recessão, causada pelo retorno à irresponsabilidade fiscal desvairada. No campo do aprendizado, ainda está viva a lição da crise aguda de 2015/16, cuja origem foi esta.

A tragédia do Museu Nacional reforça a necessidade de governos, políticos e sociedade fazerem escolhas. É indiscutível que os diversos acervos da história nacional, de sua cultura, precisam ser protegidos. Para isso, é necessário dinheiro, mas, antes de tudo, consciência da importância da Cultura, da Ciência e da História. Num Orçamento trilionário como o brasileiro é possível encontrar os recursos para isso, mas só se houver o entendimento de que há muito dinheiro mal gasto pelo Estado.

Espera-se que a evidente necessidade de acervos públicos serem protegidos ajude na pressão para que, a partir do próximo governo e da próxima legislatura, a política de gastos públicos seja revista e reformas urgentes, como a previdenciária, realizadas.

A degradação do Museu e enfim a sua transformação em cinzas, um desastre previsível, são um estridente alerta para a urgência da revisão das prioridades orçamentárias, concentradas em despesas de custeio.

A tragédia da Quinta da Boa Vista não pode ser em vão.

03/09/2018

O TSE precisa afirmar o óbvio: um presidiário condenado em segunda instância – qualquer presidiário condenado em segunda instância – não pode ser candidato a coisa alguma

Editorial

diegoescosteguy1

Com um voto claro e sereno, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral, conduz a corte, neste momento, a barrar a candidatura do ex-presidente. Não poderia ser diferente.

Juridicamente, não há controvérsia. Em casos semelhantes, juízes indeferiram monocraticamente tentativas de registro de candidatos ficha-suja. Lula recebeu a deferência de ser julgado pelo plenário do TSE.

O caso de Lula é translúcido. Lula foi condenado por um colegiado em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa proíbe que pessoas condenadas em segunda instância – presas ou não, aliás – possam concorrer a qualquer cargo eletivo.

Pode-se questionar, como alguns dos ministros questionaram reservadamente, se o TSE não deveria aguardar as alegações finais – o que adiaria a decisão inevitável por mais alguns dias. Trata-se da única questão sujeita a questionamento legítimo por parte da defesa de Lula.

Contudo, a urgência e a extrema relevância do caso de Lula conduziram às duas atitudes – uma favorável a Lula e outra desfavorável (politicamente). A favorável: não negar a candidatura monocraticamente. A contrária: julgar com rapidez, dispensando mais manifestações e alegações. (Entende-se que não há provas a se produzir.)

É inequívoco – irretorquível – que o TSE, caso negue daqui a pouco a candidatura a Lula, obedecerá não só a Lei da Ficha Limpa como os princípios constitucionais da República. Sairá fortalecido o Estado Democrático de Direito e a noção elementar de que a lei vale para todos. Inclusive, ou especialmente, para um brasileiro que já ocupou o mais alto cargo da Repúbllica – e que, por crimes cometidos em virtude desse cargo, encontra-se encarcerado, após condenação em segundo grau.

Estará enterrada uma ficção jurídica que havia se tornado, pela competência narrativa do PT e o subsequente desejo de parte dos brasileiros, uma realidade política. Lamentável que se tenha chegado a esse ponto – para o país, para as instituições e para os eleitores de Lula

Ainda assim, os direitos fundamentais de Lula continuarão a ser respeitados no plano eleitoral. (Como já aconteceu e ainda transcorre na esfera criminal, frise-se.) Ele poderá recorrer ao próprio TSE e, ainda, ao STF.

É fundamental ressaltar, no entanto, que se chegou a esse ponto em razão das ações de Lula e do PT, que insistiram nessa ficção jurídica mesmo cientes dos efeitos deletérios dela para o país. Não adianta se vitimizar. A responsabilidade é de Lula e do PT – não do Judiciário. Prosseguiram nesse curso de ação para obter ganhos eleitorais, ao arrepio da lei e da moralidade mínima que deveria nortear líderes políticos, à esquerda ou à direita.

Coube – e cabe – ao Poder Judiciário aplicar a Constituição e as leis da República. É o que as mulheres e os homens desse Poder e do Ministério Público Federal estão tentando fazer mais uma vez, hoje. Os “homens de preto”, como são chamados na agressiva propaganda do PT, podem ocasionalmente errar – não é o caso de hoje. Ainda que errem, costumam ter em mente princípios constitucionais e o bem da República. Ao contrário daqueles que colocam, sempre e em primeiro lugar, os próprios interesses, por mais mesquinhos e danosos que se configurem à coletividade.

agosto 31, 2018

MP pede quebra de sigilo de empresas que vendem elogios a candidatos na internet

Procurador eleitoral quer que Apple informe em 48h identidade de usuários

Por Mateus Coutinho / Bruno Góes

Logo do Twitter em computador
Loica Venance/AFP/20-11-2017

BELO HORIZONTE E BRASÍLIA — O procurador regional eleitoral auxiliar Bruno Nominato pediu nesta terça-feira a quebra dos sigilos fiscal de seis empresas envolvidas no esquema de difusão de conteúdo remunerado em apoio a candidatos do PT e do PR. O procurador ainda pediu que a Apple informe em 48 horas todos os usuários que baixaram os aplicativos O Brasil Feliz de Novo, usado para propagar conteúdos favoráveis a candidatos petista — incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, preso em Curitiba desde abril — e Follow, utilizado também para difusão de notícias de candidatos do PT e do PR, conforme revelou O GLOBO nesta quarta.

O procurador pede ainda que o Twitter informe os dados cadastrais dos usuários @pppholanda, @delucca, @choracuica e @cadefeminista além de @joycelular e @AgenciaLajoy e que todo o conteúdo das quebras pedidas por ele seja compartilhado com todas as Procuradorias Regionais Eleitorais do Brasil, pois candidatos de outras regiões do país podem ter se beneficiado das postagens.


O perfis @joycelular e @AgenciaLajoy são de Joyce Falete e sua empresa que trabalhava no núcleo de captação de influenciadores digitais do bunker estruturado pelo deputado e candidato ao Senado por Minas Gerais, Miguel Corrêa (PT). O perfil @pppholanda pertence à jornalista e militante Paula Holanda, que foi a primeira a denunciar o caso no domingo, em uma série de comentários no Twitter em que afirmou ter recebido a oferta para fazer postagens positivas para a petista Gleisi Hoffmann, que tenta uma vaga na Câmara, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, e o candidato à reeleição ao governo do Piauí, Wellington Dias.

Para o procurador, a compra de influenciadores pode configurar infração eleitoral, uma vez que a legislação só prevê o impulsionamento remunerado de notícias a partir de serviços oferecidos pelas próprias redes sociais, o que não é o caso dos aplicativos criados pelo deputado federal petista. "Assim, ante a necessidade de se apurar as notícias de possível violação da lei eleitoral por parte das pessoas jurídicas anteriormente referidas, necessária tanto a quebra do sigilo de informações cadastrais das respectivas pessoas jurídicas, bem como dos respectivos usuários responsáveis pelas contas do Twitter", escreve o procurador no pedido encaminhado ao TRE-MG.

Na lista de sigilos que o MP Eleitoral tenta obter acesso, estão a empresa de Joyce, as empresas Fórmula e Follow, de Miguel Corrêa, a Golz Tecnologia, a Be Connected e a 2x3 Inteligência Digital, de parceiros de Corrêa. As duas empresas de Corrêa e a Golz são registradas no mesmo endereço, onde funcionava o bunker de produção e difusão de conteúdo para candidatos do PT e do PR. O MP Eleitoral quer acesso a todas as notas fiscais eletrônicas fornecidas por estas empresas nos últimos sessenta dias.

A Be Connected pertence a Rodrigo Cardoso, que trabalha no mesmo bunker de produção de notícias junto com a sobrinha de Corrêa Lidia Corrêa, CEO da Follow. A empresa de Cardoso também foi denunciada ainda no domingo como sendo a responsável por pedir a Joyce à contratação dos influenciadores digitais para fazer campanha para o PT.

Após o caso vir à tona, o GLOBO revelou como funcionava a rede de monitoramento, produção e distribuição de conteúdo para ao menos 14 candidatos nas eleições deste ano por meio do pagamento de ativistas e influenciadores digitais. O esquema contava ainda com o aplicativo Follow, que permite a produção e curadoria de notícias em um aplicativo que pode ser baixado por qualquer pessoa, que faz o cadastro e pode receber dinheiro para compartilhar determinados conteúdos indicados no aplicativo em suas redes sociais.

Na prática a medida dribla mecanismos de segurança de redes sociais, pois ao invés de robôs são pessoas que compartilham conteúdos favoráveis a políticos sem mencionar que estão sendo pagas para tanto. Diante disso, o procurador Nominato quer saber todas as pessoas que baixaram o aplicativo para apurar como se deu a rede de difusão de notícias.

29/08/2018

Esquema de propaganda ilegal da internet oferecia R$ 1.500 mensais por elogios a petistas

E-mail apresentando a proposta foi enviado a influenciadores digitais

Por Bruno Góes / Mateus Coutinho
O Globo

Agência Follow é de propriedade do deputado e candidato do PT ao Senado por Minas Gerais, Miguel Corrêa - Jorge William / O Globo - 17-12-2013


BRASÍLIA — Influenciadores digitais que replicaram conteúdos elogiosos a candidatos do PT nas redes sociais receberam oferta de pelo menos R$ 1.500 por mês para participar de ações na internet, segundo e-mail original de uma proposta obtido pelo GLOBO. No documento, Isabella Bomtempo, dona de um e-mail com o domínio da aceleradora VBuilders, diz que trabalha para uma agência e gostaria de promover "ações de militância política para a esquerda". Segundo fonte ouvida pelo GLOBO, Isabella trabalha para a agência Follow, de propriedade do deputado federal e candidato do PT ao Senado por Minas Gerais, Miguel Corrêa.

Oficialmente, quem admitiu ter prestado serviços ao PT para "monitorar redes sociais" e "indicar influencers" foram, respectivamente, as agências BeConnect e Lajoy. Ambas as empresas negam ter pagado para pessoas conhecidas postarem conteúdo elogiosos a candidatos do PT.

No e-mail enviado por Isabella, há alguns exemplos de pautas que seriam exploradas para os contratados postarem conteúdos na internet: "Fale sobre como o governo golpista atual está tirando verbas da educação e congelando os investimentos por 20 anos; Fale sobre a candidatura do Lula de maneira descontraída; Fale sobre como as mulheres são pouco representadas na política; Fale como a direita não apoia e não sustenta abertamente os LGBT's e por aí vai..."

Na mesma proposta, ela oferece um valor ao influenciador:

"Temos de verba R$ 1.500,00 por mês para a entrega de 1 conteúdo por dia publicado na sua rede social mais relevante, pode ser 1 tweet, 1 story, você escolhe...".

O GLOBO não conseguiu contato com Isabella Bomtempo. Desde que o caso foi denunciado por uma das participantes do grupo, que se recusou a fazer propaganda para o governador do Piauí, Wellington Dias, o PT não se pronunciou.

Rodrigo Cardoso, dono da BeConnect, disse que sua empresa foi contratada pelo PT. Ele tem uma ligação direta com o deputado Miguel Corrêa, dono da Follow. Rodrigo foi nomeado como secretário no gabinete do parlamentar no dia 4 de julho deste ano. Ele também namora uma sobrinha do parlamentar, que é sócia da Follow.

A Follow, segundo o próprio Miguel Corrêa, desenvolveu o aplicativo "Brasil Feliz de Novo"— batizado com o nome da coligação do PT na campanha nacional —, no qual usuários que se dispõem a militar têm acesso a uma série de notícias positivas ao partido disponíveis para compartilhamento. No aplicativo, há ainda um ranking dos usuários mais ativos.

Desde o domingo, O GLOBO tenta contato telefônico Joyce Falete, dono da Lajoy, que se diz responsável por "indicar influenciadores". Não houve resposta, mas uma nota nota enviada pelo deputado Miguel Corrêa, assinada por Joyce, diz que a Lajoy não realizou pagamento a qualquer influenciador.

O GLOBO entrou em contato com Luís Veloso, que participou da iniciativa da aceleradora VBuilders, cujo domínio consta no e-mail de Isabella Bomtempo. Segundo ele, a empresa fica no mesmo andar de um prédio, em Belo Horizonte, onde a Follow é estabelecida.

Luís Veloso também trabalhou com Miguel Corrêa. Ele disse ao GLOBO que se juntou à empreitada por ter experiência no Vale do Silício, mas abandonou o projeto ainda no início.

— Criei uma aceleradora para desenvolver uma análise de influenciadores. Acabei não entrando no negócio — diz.

27/08/2018

Compromisso com o caos

A dramática situação do Rio de Janeiro pode ser explicada pelo absoluto desdém com que o Legislativo parece tratar de questões como responsabilidade fiscal e pacto federativo

O Estado de S.Paulo

A dramática situação do Rio de Janeiro, um Estado dragado por uma crise moral, política e econômica sem paralelos na história recente, pode ser explicada, entre outras razões, pelo absoluto desdém com que o Poder Legislativo estadual parece tratar de questões como responsabilidade fiscal e pacto federativo. Às favas com estes conceitos caros apenas aos que exercem o múnus público imbuídos por genuíno espírito republicano quando o que está em jogo é o agrado à poderosa casta do funcionalismo.

Com 36 votos favoráveis e nenhum – pasme o leitor –, nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) aos projetos de lei que aumentam em 5% os salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública.

“Não será congelando os salários que o Estado do Rio vai sair da crise”, disse o deputado Gilberto Palmares (PT). Para a deputada Lucinha (PSDB), “o governador fez uma maldade com as pessoas e nós impedimos”. Flávio Bolsonaro (PSL) justificou seu voto favorável ao aumento alegando que “o projeto é anterior à recuperação fiscal e o governo tinha essa dívida a honrar”. Como se pode ver, demagogia e incúria no trato das finanças públicas podem ser mais fortes do que circunstanciais desavenças no campo político-ideológico. Em especial durante ano eleitoral.

A bem da verdade, não se pode dizer que o governador Luiz Fernando Pezão tenha força política para, com folga, fazer passar na Alerj quaisquer projetos de iniciativa do Poder Executivo ou para barrar vetos como o que ora foi derrubado. O governador do Estado está na pior posição em que poderia estar, uma espécie de limbo político, espremido, por um lado, pela pressão da realidade – qual seja, governar um Estado falido sem ter apoio na Alerj – e, por outro, pela aproximação de seu autodeclarado ocaso na política: Pezão já manifestou a intenção de não disputar mais eleições após o término de seu atual mandato, no fim deste ano. Mas ele teve a decência de vetar o aumento descabido.

A irresponsabilidade da Alerj é particularmente grave porque, além de esgarçar ainda mais o rombo da Previdência estadual em R$ 77 milhões anuais, o aumento de 5% dado aos servidores públicos põe em risco a permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Lei Complementar Federal n.º 159 –, ao qual o Estado aderiu no ano passado para recompor suas finanças.

Caso o Estado seja excluído do RRF, que veda terminantemente a concessão de aumentos a servidores públicos, entre outras imposições, poderá ser obrigado a ressarcir à União cerca de R$ 18,8 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional. Não são necessários cálculos muito sofisticados para estimar o impacto que isso teria no já depauperado cofre do Estado.

Os deputados da Alerj bem que poderiam ter sopesado as dificuldades que se avizinham. Não o fizeram por uma razão muito simples: não importam as barbaridades fiscais cometidas no Estado; a União, por meio do Tesouro Nacional – vale dizer, o conjunto dos contribuintes brasileiros –, vem em socorro na undécima hora. E quando a União tenta fazer valer a força dos contratos, há a mão generosa do Supremo Tribunal Federal (STF) para relativizar o que deveria ter a inarredável força das leis, não só para fazer valer cláusulas pactuadas de acordo com o bom Direito, como para servir de exemplo didático. Em pelo menos duas ocasiões recentes a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Suprema, concedeu liminares sustando bloqueios de recursos do Estado que deveriam ter sido feitos pela União em função do descumprimento de cláusulas previstas no RRF pactuado com o Rio de Janeiro.

O governo estadual disse em nota que irá ao STF contra a decisão da Alerj que derrubou o veto ao aumento dos salários dos servidores públicos. Será bom para o País se a Corte, ao menos desta vez, olhar com mais atenção para aqueles que nada têm a ver com a crise do Estado, mas pagam a conta.

26 Agosto 2018

Jacob Barata Filho admite pagamentos da Fetranspor a políticos por duas décadas

Segundo empresário, objetivo era buscar a satisfação do usuário

Por Juliana Castro
O Globo

O empresário Jacob Barata Filho chega à Justiça Federal para prestar depoimento  Gustavo Miranda / Agência O Globo

RIO — Em depoimento à Justiça Federal nesta sexta-feira, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do ônibus", admitiu pela primeira vez que os donos de empresas de transportes contribuíam para o caixa dois da Fetranspor com a finalidade de pagar agentes políticos. Segundo ele, a captação desses recursos começou há aproximadamente 20 anos, e o objetivo era contribuir com campanhas eleitorais. O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira também prestou depoimento hoje e admitiu a "caixinha" da federação.

Barata Filho não usou a palavra propina para se referir aos pagamentos, que ocorreram, segundo o Ministério Público Federal (MPF), inclusive em anos não eleitorais. Ele disse que não poderia afirmar se houve pagamentos ilícitos, porque quem administrava o caixa e era o responsável pela interlocução com os políticos era o empresário José Carlos Lavouras, que presidia o conselho de administração da Fetranspor. De acordo com Barata Filho, Lavouras tinha toda autonomia.

O empresário afirmou ainda que, depois de 2009, a contribuição dos donos das empresas para o caixa dois da Fetranspor chegava a R$ 6 milhões por mês. Ele disse que não sabia como era a liberação desses recursos para os políticos, se eram em época de campanha ou não. Ele citou que houve repasse de recursos para o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e o ex-presidente da Casa Paulo Melo.

— Realmente existia um caixa gerado pela Fetranspor para pagamentos a agentes públicos no sentido de tentar melhorar o sistema de transportes — disse Barata Filho.

O juiz Marcelo Bretas pediu que o empresário explicasse melhor a declaração. Barata Filho afirmou, então, que "existe um pensamento o que é bom para a empresa não é bom para o usuário" ou vice-versa e "é justamente o contrário".

— O objetivo desse caixa da Fetranspor era buscar a satisfação do usuário e evitar projetos que viessem a prejudicar o setor — disse.

Ele declarou que os presidentes da Alerj eram pessoas importantes nesse contexto e que faziam a interface com outros deputados. Sem tratar os pagamentos como propina, disse que os deputados afastados Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, receberam recursos. Os parlamentares negam o recebimento de propinas.

— Não posso afirmar ser pagamento de propina. Não era eu quem fazia esse acordo com os agentes políticos — afirmou.

Questionado se outros políticos, além de Picciani e Paulo Melo, recebiam contribuições, ele respondeu:

— Com certeza.

Durante o depoimento, Bretas disse que Barata Filho devolveu espontaneamente R$ 80 milhões numa tentativa de reparação de danos. O empresário é réu no processo que está em primeira instância sobre o pagamento de propina de empresas de transporte para políticos. Um segundo processo, com os deputados que têm foro privilegiado, corre na segunda instância.

Barata Filho foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão em julho do ano passado, quando tentava embarcar para Portugal. A prisão dele acabou antecipando a deflagração da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina dos empresários de ônibus ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e a outros políticos.

Ao todo, no ano passado, Gilmar mandou soltar Jacob Barata Filho em três oportunidades. A primeira foi em agosto, revogando decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final. O magistrado, porém, determinou nova prisão preventiva, revogada mais uma vez por Gilmar. Em dezembro, o ministro reverteu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, que também tinha mandado Barata para a cadeia como parte da Operação Cadeia Velha, em que foram levados para depor os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

FILHO DE PICCIANI TAMBÉM PRESTOU DEPOIMENTO

Réu no processo em primeira instância, Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Alerj, também prestou depoimento a Bretas. Ele está preso há nove meses. Em delação premiada, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, afirmou que foi a uma das fazendas da família Picciani junto com o presidente afastado da Alerj. O ex-presidente do TCE contou que comprou 100 novilhos da raça girolando, por R$ 600 mil. Lopes disse aos procuradores que combinou com Picciani e com Felipe que seriam emitidas notas com valores superfaturados. Por fim, os recibos feitos seriam 24 de R$ 50 mil, o que totalizaria R$ 1,2 milhão, o dobro do valor pago por Lopes.

— Ele (Jonas) devia estar numa enrascada muito grande para me envolver — disse Felipe. — Até hoje, fico meio surpreso.

24/08/2018

Ministro do TSE nega pedido para Lula participar de debate na 'RedeTV!'

Sérgio Banhos entendeu que seria 'interferência indevida' na Justiça Federal

Por André de Souza
O Globo

O ex-presidente Lula participa de comemoração do aniversário do PT em São Paulo
Miguel Schincario/AFP/22-02-2018

BRASÍLIA — O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos negou pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do debate da "RedeTV!" entre os candidatos à Presidência da República, previsto para ocorrer na sexta-feira. Condenado na Lava-Jato, Lula está preso em Curitiba. Em razão da condenação, ele também poderá ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas, por enquanto, seu registro de candidatura ainda não foi analisado.

Sérgio Banhos lembrou que a prisão de Lula foi decidida pela Justiça Federal, que não integra a Justiça Eleitoral. Assim, não cabe a ele permitir que Lula saia da prisão para ir presencialmente ao debate, ou para autorizar a instalação de equipamentos na carceragem da Polícia Federal que tornassem possível a participação por videoconferência. Segundo Banhos, esses pedidos feitos pelo PT, se aceitos, significariam "indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena".

O partido tinha pedido ainda, como uma última alternativa, que fossem autorizados vídeos pré-gravados de Lula para levar ao debate. Mas Banhos destacou que isso "seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates".

Os advogados de Lula alegaram que a condenação dele não é definitiva, uma vez que ainda cabem recursos aos tribunais superiores. Argumentaram também que "Lula goza de todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir".

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, ele começou a cumprir pena em Curitiba.

16/08/2018

Facebook retira do ar grupos e páginas de brasileiros por suspeita de comércio de curtidas e seguidores

Rede de 72 grupos, 50 contas e cinco páginas teria se envolvido na eleição do México e poderia reproduzir método no Brasil

Por O Globo

Logo do Facebook, em Washington
Karen Bleier/AFP/25-02-2013

RIO — O Facebook deletou, nesta quarta-feira, 72 grupos, 50 contas e cinco páginas mantidas por brasileiros na rede social após identificar evidências de que um grupo estava envolvido no comércio de curtidas e seguidores. Segundo a empresa, as contas foram derrubadas após uma investigação da Digital Forensic Research Lab, organização não-governamental que atua identificando “ameaças de abusos” e “campanhas de desinformação”, mostrar que o mesmo grupo participou de uma falsa ampliação de página políticas na eleição presidencial que ocorreu em julho, no México.

Durante uma investigação interna, o Facebook descobriu que a PCSD usou uma rede onde as pessoas podiam comprar e vender reações, seguidores e Páginas. Segundo a empresa, o grupo violou repetidas vezes os Padrões da Comunidade da rede social. As cinco páginas deletadas têm referências ao PCSD.

"Nós não permitimos um comportamento inautêntico coordenado e estamos banindo o PCSD de nossa plataforma."

Segundo o DFRLab, a rede teria potencial para reproduzir o que foi feito durante as eleições mexicanas nas eleições deste ano no Brasil. A organização e o Facebook dizem, no entanto, que não há nenhuma evidência de ligações políticas das páginas deletadas.

"Com a eleição no próprio Brasil, prevista para 7 de outubro, essa rede tem potencial para reproduzir suas operações no México muito mais perto de casa", afirma a DFRLab.

Em julho, o Facebook retirou do ar uma série de páginas e usuários que eram usados pelo movimento Movimento Brasil Livre (MBL) para disseminar conteúdo que incluia notícias falsas, como os perfis Jornalivre, Brasil 200 e O Diário Nacional. De acordo com a empresa, 196 páginas e 87 contas foram removidas com base no código de autenticidade da rede, porque "escondiam das pessoas a natureza e origem de seu conteúdo" e tinham o propósito de gerar "divisão e espalhar desinformação".

Essa não é a primeira ação da rede contra o MBL. Como revelado no início do ano pelo GLOBO, o Facebook já havia derrubado um aplicativo utilizado pelo movimento para disparar conteúdo automaticamente em centenas de páginas, mas essa foi a primeira vez que uma ação desse tamanho ocorreu no Brasil.

De com acordo com o Facebook a ação é parte de uma série de esforços da empresa para reprimir perfis enganosos antes das eleições de outubro. Como revelado pela Reuters, a rede de páginas era administrada por membros importantes do MBL, movimento que ganhou destaque por liderar protestos em 2016 a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff com um estilo agressivo de política online que ajudou a polarizar o debate no Brasil.



Apenas no primeiro trimestre deste ano, nós removemos 837 milhões de conteúdos de spam e derrubamos 583 milhões de contas falsas em todo o mundo – muito disso antes de qualquer denúncia da comunidade ao Facebook. Usando tecnologia como machine learninge inteligência artificial podemos detectar abusos da nossa plataforma e agir mais rapidamente.

15/08/2018

Lula fora do páreo

Para evitar a esculhambação do processo democrático, TSE se articula com o Ministério Público Eleitoral para barrar até o dia 23 de agosto a candidatura ilegal de Lula.

A decisão já está tomada, à luz da lei da Ficha Limpa:
o petista não poderá concorrer ao Planalto

FIM DE LINHA Os dias do “candidato Lula” estão contados, no que depender do TSE (Crédito: Joédson Alves)

Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima IstoÉ

Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral associaram-se numa estratégia para tentar evitar o que consideram um grande risco para o País: a desmoralização do processo democrático brasileiro, com a imposição de candidaturas que, por infringir frontalmente a lei, não poderão chegar às urnas em outubro. O conceito se aplica a todos os candidatos, mas carrega em seu bojo um objetivo principal: evitar a candidatura ilegal do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O potencial de estrago de Lula é considerado maior por suas características bem peculiares. Mesmo preso, inapelavelmente condenado em duas instâncias por crime de corrupção, o petista aspira à Presidência da República. Convencido de sua influência sobre o PT, da sala-cela de 15 metros quadrados, Lula segue como uma espécie de morubixaba da legenda, a orientar advogados e militantes a promover, sem qualquer pudor, chicanas das mais variadas a fim de prolongar ao máximo a aura de candidato que orbita em torno dele. A narrativa de vítima interessa politicamente a Lula e ao candidato a ser escolhido por ele. O ungido é quem irá personificá-la nas urnas. É esse jogo tão óbvio quanto indecente, por flagrantemente ilegal, que o TSE quer barrar no nascedouro. Conforme apurou ISTOÉ com ao menos três integrantes da corte eleitoral, o Tribunal, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, está convencido de que Lula não pode ser candidato. E julgará nessa direção, impugnando a candidatura, sem dar margem para contorcionismos na lei. O que tanto o TSE como o MP Eleitoral estão determinados a fazer, agora, é antecipar ao máximo essa decisão. A ideia de membros do Tribunal Eleitoral é que, até o fim de agosto, Lula esteja oficialmente impedido de concorrer ao Planalto, de modo que ele não chegue sequer a aparecer na tela da propaganda eleitoral, marcada para começar no dia 31. “Um candidato que não pode ser eleito não pode concorrer”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux. “A inelegibilidade de Lula é chapada”, acrescentou na quarta-feira 1. A expressão “chapada” é usada no meio jurídico para definir “sem reversão”, “consolidada”.

Passo a passo

A estratégia está pronta para ser deflagrada a partir do momento em que o PT registrar oficialmente a candidatura. O partido realiza sua convenção no sábado 4, em São Paulo. Pelo cronograma já estabelecido, o partido tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro. Por meio eletrônico, em um sistema chamado Candex, até a 0h do dia 15, ou presencialmente no TSE até às 19h desse mesmo dia. O TSE não tem dúvida: o PT vai usar a segunda opção. Na última hora aparecerá no tribunal com a maior claque possível para transformar o ato em evento político. Nesse mesmo momento, porém, o TSE já irá marcar a sua posição. É da competência do tribunal verificar administrativamente se as candidaturas cumprem os requisitos exigidos pela legislação. Não ter condenação por órgão colegiado em segunda instância é um desses requisitos, previsto na Lei da Ficha Limpa. Assim, o TSE irá informar através de um edital claro e conciso, sem margem para dúvidas, que Lula “não reúne condições de elegibilidade”. “Se não for possível publicá-lo já no dia 15, por conta do horário, do dia seguinte não passará”, garantiu uma fonte graduada do Tribunal à ISTOÉ. É esse edital que abre prazo para a apresentação dos recursos e requerimentos de impugnação. O PT certamente recorrerá da decisão. A lei lhe garante um prazo de cinco dias para isso. Mas, segundo apurou ISTOÉ, o MP Eleitoral se antecipará, pedindo a impugnação da candidatura do petista tão logo Lula entre com seu pedido e o TSE publique o edital – provavelmente no dia 16 de agosto. Para agir de maneira célere, os procuradores eleitorais vão se valer de um sistema desconhecido da maioria da população. Chama-se Processo Judicial Eletrônico, que lhes permite peticionar ações praticamente em tempo real.

Antes da propaganda

Como partidos e coligações também podem recorrer, é preciso respeitar o prazo de cinco dias, que se conclui na terça-feira 21. Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram uma data para julgar em definitivo o caso Lula: quarta-feira 22. A decisão irá confirmar que Lula estará impedido de concorrer ao Planalto. Uma ala do TSE vai defender inclusive que, por se tratar de questão eleitoral, a decisão da corte já determinará a suspensão definitiva do registro de Lula. Nesse caso, a candidatura estaria oficialmente suspensa no dia 23 de agosto – portanto, antes da propaganda eleitoral. Consolidado esse cenário, mesmo que o petista recorra ao STF, ele teria de aguardar um posicionamento da instância suprema sem poder se portar como aspirante ao Planalto, o que implodiria de vez com a manobra petista de levar a candidatura até 15 de setembro. “Candidaturas sub judice são aquelas cujas condições não estão claras do ponto de vista jurídico e precisam ser julgadas. Não é o caso de Lula”, argumenta um integrante da corte.

Como irão participar do julgamento, os ministros evitam falar abertamente sobre o caso. Mas prevalece no TSE a visão de que Lula não poderá manter a candidatura sub judice até a palavra final do STF. O ministro Admar Gonzaga, por exemplo, é um dos defensores da tese de que candidaturas ficha suja devem ser negadas assim que houver o registro junto à Justiça Eleitoral. Motivo: é impossível para um candidato considerável inelegível apresentar todos os “nada consta” criminais necessários para requerer uma candidatura. Já o ministro Jorge Mussi considera que “a Ficha Limpa precisa ser aplicada independentemente do candidato”. Outro aspecto que tem sido ponderado pelos integrantes do TSE para defender o indeferimento do registro de Lula é a própria segurança jurídica do processo eleitoral em todo o país. Uma mudança de jurisprudência agora criaria um efeito cascata em decisões que foram tomadas desde a promulgação da Ficha Limpa. Somente nas últimas eleições em 2016, 2,3 mil candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa. “Na verdade, essa não é uma questão nova. Ela só ganha agora mais relevo porque envolve Lula e sua candidatura à Presidência”, reforça o advogado especialista em Direito Eleitoral e professor do Instituto de Direito Público (IDP), Rafael Araripe Carneiro. O ex-presidente do TSE Carlos Veloso destaca que a Lei da Ficha Limpa está consolidada e não há que se falar, neste momento, em mudança de entendimento da Corte sobre o tema. Nem mesmo no Supremo, ele acredita que possa haver uma possibilidade de mudança. “Essa jurisprudência será mantida porque não há alternativa. A lei é expressa”, disse à ISTOÉ.

Apesar do tom assertivo do timbre de Fux, não será ele o condutor da estratégia já amarrada pelo tribunal para impedir que Lula apareça na cédula eleitoral. Seu mandato no comando do TSE acaba no dia 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas. Assim, a questão ficará para sua sucessora, Rosa Weber. E para a nova composição que ela vai comandar que, na verdade, é mais rigorosa que a atual no seu caráter punitivo e contrário à corrupção. O vice-presidente na gestão Rosa Weber será Luiz Roberto Barroso. Os dois compõem no Supremo Tribunal Federal (STF) a Primeira Turma, que os advogados batizaram de “Câmara de Gás” por seu rigor. A eles se somarão o ministro Edson Fachin. Outra mudança importante envolve um dos membros oriundos do STJ. Sai Napoleão Nunes Maia, um “garantista”, entra Og Fernandes, um jurista mais sensível aos anseios da opinião pública.

SERÁ?
Militantes prometem permanecer em greve de fome até a soltura de Lula
(Crédito:Dida Sampaio)

O PT, é claro, já age para evitar o sucesso do intento do TSE e do MP. Quer tumultuar. Fazer o diabo para ver o retrato de Lula na urna eletrônica, mesmo que ao fim e ao cabo o ex-presidente não se lance à Presidência. Intramuros, advogados do partido dizem que pretendem afrontar o TSE, mesmo que a corte impeça Lula de aparecer no horário eleitoral. Quanto maior a confusão para o eleitor, melhor para o PT. O partido pretende apelar para o artigo 26 C da Lei Complementar 64/90, que diz que a Corte deve “suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Uma desfaçatez, por óbvio. A questão fundamental e inexorável é que tais recursos ultrapassam a segunda instância. Ali, a discussão se encerrou. E é a segunda instância o patamar que a Lei da Ficha Limpa define como impeditivo para a candidatura. Como não consegue vencer nos argumentos jurídicos, o PT parte para o seu esporte predileto desde que alcançou o poder: promover manobras diversionistas. Direto da cadeia, em Curitiba, Lula mobiliza a militância para o teatro do absurdo. Depois de receber bilhetinhos fotografados, distribuídos por advogados autorizados a visitá-lo, petistas orientados pelo ex-presidente encenam a pantomima. A mais recente foi uma greve de fome pela libertação de Lula, que reuniu meia dúzia de gatos pingados em frente ao STF. Aderiram à greve os apaniguados de sempre: integrantes do MST e da Central dos Movimentos Populares. “A ideia é só sair no dia em que Lula for solto”, afirmou Jaime Amorim, do MST. A conferir.

Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram a data para julgar Lula: 22 de agosto. O pleno irá confirmar que ele não poderá concorrer

Nem setores da esquerda acreditam mais na candidatura Lula, fato reconhecido até pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann: “É surpreendente que algumas vozes do nosso campo político aceitem a premissa falsa de que Lula está inelegível”, afirmou.
Quem quer ver o petista na urna eletrônica talvez não saiba que o termo “candidato” vem de “cândido”, que o dicionário define como alguém ou algo “imaculado”. E uma condenação em duas instâncias da Justiça é, sem dúvida, uma mácula indelével. Até a semântica, portanto, desautoriza uma candidatura ilegal como a de Lula.

A ESTRATÉGIA DO TSE PARA BARRAR A CANDIDATURA ILEGAL DE LULA

Divulgação

Para tentar ganhar tempo, o PT pretende registrar a candidatura de Lula ao Planalto no limite do prazo final, dia 15 de agosto. Para evitar que sejam intensificadas as pressões políticas, no dia seguinte, 16 de agosto, o TSE vai publicar um edital dizendo expressamente que Lula não reúne as condições para concorrer à Presidência, por contrariar a Lei da Ficha Limpa.

> No mesmo dia 16, o Ministério Público Eleitoral ingressará com uma ação de impugnação da candidatura do petista. A partir de então, são contados cinco dias de prazo para que partidos e coligações se posicionem. Esse prazo se encerra na terça-feira, dia 21 de agosto.

> O TSE deve convocar para a quarta-feira, dia 22 de agosto, a sessão de julgamento de ação de impugnação da candidatura de Lula

> Uma ala do TSE vai defender que, por ser questão eleitoral, a decisão da corte já poderia determinar a suspensão da candidatura de Lula. Nesse caso, a candidatura já poderia ser suspensa no dia 23 de agosto.

> O objetivo é encerrar a questão antes do início do horário eleitoral, já que a propaganda de uma campanha sub-júdice aumentaria a insegurança do eleitor quanto ao pleito. A campanha eleitoral começa no dia 8 de setembro.

> Como é o próprio TSE que julga, não haveria mais muita possibilidade de recurso no tribunal.

> Lula até poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas com a candidatura já suspensa. Ela só seria retomada caso o STF decidisse em contrário.Em último caso, decisões sobre candidaturas sub-júdice têm de ser tomadas no máximo até o dia 15 de setembro. Era até essa data que o PT tentava levar a candidatura ilegal de Lula. O TSE e o MP Eleitoral trabalham justamente para evitar isso, para que não haja nem um dia de campanha eleitoral com dúvida jurídica sobre quem será o candidato.

03/08/18

Ana Amélia aceita convite para ser vice de Geraldo Alckmin

Senadora afirmou que faltam apenas resolver ajustes no Rio Grande do Sul

Por Cristiane Jungblut
O Globo

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e a senadora Ana Amélia, na convenção do PP
Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) aceitou ser vice na chapa do pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, mas colocou como condicionante para o anúncio oficial um novo palanque regional que unifique PP e PSDB no Rio Grande do Sul. Na quarta-feira, Ana Amélia conversou com Alckmin por cerca de 45 minutos. Ela também recebeu apelos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de tucanos como o ex-governador Marconi Perillo, coordenador político da campanha de Alckmin, e senador Tasso Jereissati.

O acerto é que, fechado o acordo do palanque gaúcho, o anúncio seja feito pelo próprio Alckmin. No final da tarde, o comando do PSDB confirmava a chapa e comemorava o acordo. O comando do PP considera Ana Amélia da "cota pessoal" de Alckmin e avisou que ela não entra na fatia de cargos na Esplanada dos Ministérios a ser dada ao PP. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, sempre vetou o nome da senadora por ela ser muito independente, mas o tucano fez um movimento que encurralou o comando da sigla.


Jornalista e no seu primeiro mandato como senadora, a gaúcha, de 73 anos, é independente dentro do PP e, por isso, é considerada cota pessoal de Alckmin. Ana Amélia tem perfil conservador e ligação com o setor ruralista. Antes de decidir pela carreira política, Ana Amélia foi diretora da Sucursal de Brasília do Grupo RBS.

Com o acordo, o deputado Luís Carlos Heinze, que apoiava o candidato Jair Bolsonaro (PSL), desiste de ser candidato ao governo gaúcho pelo PP e concorre a senador na vaga que era de Ana Amélia. Ele vai integrar a chapa do candidato do PSDB ao governo, Eduardo Leite. Para aparar as arestas, Ana Amélia passou a tarde em seu gabinete e fez até uma conferência viva voz com Eduardo Leite.

— Minha aceitação depende dos acertos dos dois partidos — PP e PSDB — no Rio Grande do Sul fecharem todos os aspectos relacionados a uma nova coligação. Feito todos esses aceitos, me pronunciarei. O convite feito a mim foi de grande honra — disse Ana Amélia.

Alckmin esteve às 18h na residência da senadora para fazer o convite. O tucano ponderou que era uma mulher e que seria muito importante sua participação na chapa. Ele fez o convite apesar da resistência do comando

— A conversa foi muito franca — disse ela.

Segundo tucanos, o temor era de que divulgasse a conversa e ele recebesse um não novamente, como ocorreu com o empresário Josué Gomes, que "cozinhou" o PSDB por quase duas semanas.

Depois das longas reuniões, Ana Amélia disse que aguardava o fechamento do acordo no Estado. Mas Heinze já dizia que apoiaria Alckmin e não mais Bolsonaro.

Segundo integrantes do PP, para o anúncio só faltava discutir a questão das coligações para as vagas proporcionais, ou seja, de deputados.

(Colaborou Silvia Amorim)

02 de agosto de 2018