Câmara aprova liberação de informações
O Plenário da Câmara aprovou, por 389 votos, projeto que torna obrigatória a divulgação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público. A regra vale para a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.
Como não sofreu mudanças, o projeto, que teve como relator Beto Albuquerque (PSB-RS), seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Congresso aprovaria de maneira entusiástica o 3º mandato", diz Collor
Para o senador Fernando Collor (PTB-AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só não terá um terceiro mandato consecutivo se não quiser. Com empresariado satisfeito, banqueiros lucrando como nunca, popularidade alta e uma base parlamentar ampla e acomodada na generosa máquina administrativa montada pelo petista, Collor afirma que o Congresso aprovaria de "forma entusiástica" a mudança no arcabouço legal, para permitir que Lula dispute uma segunda reeleição em 2010. Afronta à democracia só vê na Venezuela, onde o governo Hugo Chavez lhe lhe leva a opinar pelo veto à entrada da Venezuela no Mercosul.
Aliado de Lula, o ex-presidente da República elogia os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), que disputam a vaga de candidato do PSDB, e a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula, e acha cedo para que seu partido, o PTB - do ministro José Múcio (Relações Institucionais) -, escolha apoiar a chapa do governo ou a da oposição em 2010. A seguir, entrevista de Collor ao Valor.
Valor: O sr. Será candidato ao governo de Alagoas em 2010?
Fernando Collor: Não. Pretendo continuar no Senado. Agora que estou tomando pé do Legislativo.
Valor: Continua gostando mais do Executivo, como já manifestou?
Collor: Continuo tendo temperamento mais para o Executivo que para o Legislativo. O que estou tentando é dar tônus executivo ao processo legislativo. Na Comissão de Infraestrutura a gente tem conseguido. Por exemplo, o horário. As reuniões começam impreterivelmente às 8h30. Só teve uma em que atrasamos seis minutos. Às 10h, 10h30 no máximo, teremos terminado. Depois de uma hora e meia a reunião já perde o foco.
Valor: O senhor pretende disputar a Presidência novamente?
Collor: Acho que já é tarde. A idade vai chegando e aquele ímpeto vai diminuindo. Falta motivação. A minha vontade e disposição é de terminar o mandato no Senado para o qual fui eleito em 2006. Além disso, como me disse o senador Antonio Carlos Magalhães uma vez, ser presidente é destino.
Valor: O senhor acha que desperdiçou uma oportunidade ?
Collor: Na economia, por exemplo, hoje estaria trabalhado numa outra fórmula menos simplista e agressiva do que o bloqueio dos ativos. As pessoas falam muito da poupança, mas foi além disso, estendendo-se às contas correntes. Foi uma intervenção drástica e dramática do Estado na vida dos cidadãos. Criou enorme desassossego.
Valor: Foi um erro?
Collor: Foi um erro. Involuntário, mas erro. Outra coisa foi a falta de atenção com o Congresso.
Valor: O senhor subestimou os partidos políticos?
Collor: Demais. Como prefeito, governador e, inclusive, nos dois anos e meio de Presidência, eu sempre governei apoiado numa ligação direta com o povo, que passava por cima das Casas Legislativas. A despeito de inúmeras recomendações de líderes da nossa base, como Luiz Eduardo Magalhães, Ricardo Fiúza e Marco Maciel, que me alertaram seguidamente. No sistema presidencialista de coalizão, o presidente tem que dedicar, por obrigação, 90% de seu tempo à política. Foi um erro meu, causado por uma grande autossuficiência.
Valor: O termo que muitas vezes usam quando falam de sua atitude é arrogância mesmo...
Collor: Também...isso vem com a autossuficiência. Há uma expressão francesa que simboliza bem isso: "rempli de soi même". Ou seja, uma pessoa preenchida por si própria, que não precisa de nada e toma as atitudes que achar convenientes, enquanto todos têm que se render às suas vontades. Foi por aí que cometemos nossos erros.
Valor: Como o senhor se sentiu com o escândalo do mensalão? Considera que a CPI dos Correios trouxe denúncias mais graves do que aquelas contra seu governo?
Collor: Essa análise eu deixo para a sociedade fazer. Na questão do apoio, o problema era exatamente esse: da construção da base parlamentar. Eu fiz um governo com nove ministérios, mais os três militares. Eu queria reunir todos os meus ministros numa só mesa, um olhando para o outro. Agora são quantos ministérios, 37? Veja, eu não abri mão de nenhuma estatal para indicação política. Precisava prepará-las para a privatização. Os cargos foram preenchidos por técnicos. Então havia uma insatisfação parlamentar muito grande.
Valor: Foi isso que lhe causou o impeachment?
Collor: Ali, naquele momento, vários fatores se somaram. Primeiro, a insatisfação do Congresso. Havia um caldo de cultura muito propício na sociedade, em função do bloqueio da poupança. No meio empresarial, havia insatisfação por causa da quebra das reservas de mercado, de automóveis e de informática. Na época, tínhamos quatro montadoras e 25 modelos. Hoje temos 35 fábricas e quase 500 modelos de veículos diferentes. Eu me dava muito bem com o Matias Machline (dono da Sharp), ele depois ficou muito ressentido comigo. Ninguém acreditava que eu acabaria com as reservas de mercado. Foram quebrados muitos interesses.
Valor: Mas havia também o PC Farias...
Collor: Basta procurarmos o que foi publicado na época para encontrar as coisas mais fantasiosas do mundo. O Paulo César não fazia parte do governo, não era ministro nem filiado a partido político. Era uma pessoa que se engajou na minha campanha para a Presidência da República, foi uma das primeiras pessoas que acreditaram na sua viabilidade e ajudou muito. Com isso, ele criou uma série de amizades, porque as pessoas o procuravam para ajudar na campanha. Realmente, aqui e acolá, o Paulo César se utilizou das amizades que mantinha com essas pessoas, o empresariado, e tentava influenciar nas solicitações feitas. Um forte lobby, que redundou nesse sentimento. Mas tudo o que falavam dele, a fortuna incalculável, que tinha isso e aquilo, onde está isso? Os filhos dele têm uma vida normal, de classe média.
Valor: Saindo do passado, o senhor acredita que o presidente Lula elege o sucessor em 2010? No que a doença da ministra Dilma Rousseff pode interferir os planos?
Collor: Eu tenho uma opinião, que já expressei antes, muito antes imaginar que o presidente lançaria a ministra Dilma. Já acreditava, e continuo acreditando, que o presidente Lula terá um terceiro mandato consecutivo. Ainda acho isso.
Valor: É o que o senhor defende?
Collor: Não defendo nem critico, mas é politicamente viável. Se perguntarmos à população se ela está de acordo com um terceiro mandato, pelo menos metade aprovará. Dos 17 partidos com representação no Congresso, 13 ou 14 fazem parte da base de sustentação do governo. Estão todos atendidos pelo governo nas suas reivindicações. Uma mudança de governo significaria quebrar toda essa construção, que custou muito esforço para ser erguida. Mesmo que saia vitorioso um candidato apoiado pelo presidente, mudanças vão acontecer e desagradam. Temos indicadores econômicos satisfatórios, programas sociais avançando e um índice de popularidade elevadíssimo. O empresariado todo está muito feliz, com alguma exceção do setor exportador. O setor financeiro nunca teve lucros tão altos. Então, quem é contra?
Valor: O próprio presidente?
Collor: Esse é o xis da questão. A única pessoa capaz de vetar uma nova reeleição seria o próprio Lula. Ele só não terá o terceiro mandato se não quiser.
Valor: E o Congresso aprovaria?
Collor: Ah, eu não tenho a menor dúvida. Aprova, e aprova de uma forma entusiástica.
Valor: O que o governo Lula tem de melhor e pior?
Collor: Se formos olhar todos os indicadores que nos são apresentados, eu não vejo como apontar nenhum ponto fraco. Nada que mereça uma crítica contundente. Ele só tem pontos positivos na agenda político-administrativa. Não estou falando da agenda policial.
Valor: Para mencionar uma diferença básica, o governo Lula tem reforçado continuamente o aparato estatal, enquanto o senhor apregoava um Estado enxuto...
Collor: É verdade, isso merece reparo. O governo não deu a atenção devida à questão fiscal. Como a arrecadação cresceu bastante , seja por meio da maior carga tributária ou da expansão econômica, deixou-se frouxa a política fiscal. Houve lassidão e relaxamento quanto ao inchaço da máquina.
Valor: Um dos debates suscitados pela queda da taxa de juros é a remuneração da poupança. Como o sr. vê essa discussão hoje?
Collor: Isso é o governo que vai decidir. Já dei minha cota (risos) e paguei por ela. Mas a discussão sobre a poupança é tecnicamente aceitável. Rola-se a dívida pública em função dos atrativos da remuneração de seus títulos. Hoje essa é a aplicação mais rentável. Se a poupança render mais, como é que o governo vai rolar a dívida?
Comentário da Net
Grau comunicou sua decisão em carta encaminhada ao presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, mas não explicou os motivos do afastamento.
TEERÃ - O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, cancelou nesta segunda-feira a viagem que faria nos próximos dias ao Brasil, Venezuela e Equador, informou a agência de notícias local Irna. Os motivos não foram divulgados e o Itamaraty ainda não confirma a informação.
Por essa razão, ainda não se sabe se a entrevista coletiva prevista para esta segunda-feira, às 16h, no Itamaraty, com o embaixador Roberto Jaguaribe, subsecretario-geral de Assuntos Políticos, realmente acontecerá.
Jaguaribe falaria sobre a agenda de trabalho a ser tratada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Mahmoud Ahmadinejad.
No domingo, centenas de pessoas protestaram no Rio de Janeiro e em São Paulo contra a visita do líder .
A chegada do mandatário ao Brasil, primeira escala de sua viagem pela América Latina, estava prevista para esta quarta-feira. No país, conforme havia informado o chanceler Manouchehr Mottaki, o Irã buscaria aprofundar a estrutura para uma relação baseada no respeito mútuo de interesses.
( Vídeo: Diplomatas deixam reunião durante discurso de Ahmadinejad )
Propagação de vírus está no início, diz OMSPara órgão mundial, é muito possível que pico já tenha passado, mas ainda é cedo para se descartar risco de pandemia ou surto abrupto
Segundo governo, dados preliminares apontam diminuição de casos suspeitos e de procura por hospitais
Brennan Linsley/Associated Press
Secretário da Saúde defende ações de combate à doença, mas pede para que país "não baixe a guarda'; jovens até 19 anos são mais atingidos
O México anunciou ontem que o surto de gripe A(H1N1), que vinha sendo chamada de gripe suína, entrou em declínio no país, de acordo com estatísticas preliminares que demonstram menos casos suspeitos e menos procura pelos hospitais.
A democracia americana
O presidente da Venezuela, nos seus costumeiros arroubos e manifestações histriônicas, no mês passado, fez afirmação antológica:
“Há mais democracia em Cuba do que nos Estados Unidos”.
Creio que o aspirante a ditador não sabe o que é democracia. Talvez, por insuficiência cultural, pense ser democracia sinônimo de ditadura, razão pela qual considera a mais antiga e sangrenta ditadura das Américas uma democracia.
É bem verdade que, no seu país, os dois poderes (Legislativo e Judiciário) são poderes acólitos, vicários, secundários, pois, apesar de a Constituição – que estudei – de centenas de artigos, ter aparência de democrática, a previsão da Lei Habilitante, que permite ao Poder Executivo ser Poder Legislativo sem prestar contas, todos os bons dispositivos daquele texto de 1999 perdem força, outorgando-se ao Poder Executivo verdadeiros poderes ditatoriais. Não sem razão, persegue todos os seus opositores, utilizando-se do Judiciário, da polícia e das Forças Armadas, além da mídia e de prisões manifestamente políticas, para eliminá-los.
Na sua visão ditatorial, por ser ele o único mandatário, não pode ter oposição, a qual deve ser destruída por força de seu poder absoluto, não diferente de Fidel Castro, que fuzilou, sem julgamento, todos os seus adversários no início da Revolução Cubana, ao ponto de nós, estudantes de direito à época, apelidá-lo de Fidel Paredón Castro.
Só não chegou ainda aos excessos do seu particular amigo cubano, pois os tempos são outros e a Constituição venezuelana, neste ponto, não hospeda a pena de morte.
A afirmação, portanto, de que a ditadura cubana é uma democracia melhor que a democracia americana só pode ser atribuída à sua ignorância sobre ciência política e à sua ambição em tornar-se um tiranete semelhante a Fidel Castro.
Todas estas considerações, a meu ver, deveriam ser sopesadas pelos senadores brasileiros, que deverão decidir se a Venezuela deve ou não ingressar no Mercosul.
Ora, o Tratado de Assunção impõe que apenas países democráticos podem ingressar no espaço regional, ainda em formato de União Aduaneira. A Venezuela, entretanto, com sua Lei Habilitante e com o presidente que tem – que confunde a ditadura cubana com democracia e critica a democracia americana, como se democracia não fosse – não é, de rigor, uma democracia. Naquela nação as oposições são perseguidas e dela são tirados todos os recursos e meios, inclusive para realização de comícios, que as democracias devem ter.
Admitir o ingresso da Venezuela no espaço regional representa aceitar um aspirante a ditador, que vai conformando seu democrático país numa ditadura aos moldes da cubana, e coloca em risco a própria estabilidade do Mercosul, que restringe a participação em seu quadro de membros exclusivamente democráticos.
Enquanto Chávez for o único mandatário da Venezuela e continuar a expor as suas idéias de déspota subdesenvolvido, seu país não deve ingressar no Mercosul.
O Senado brasileiro, que foi duramente criticado pelo amolecado presidente, que o considerou “capacho” dos Estados Unidos, a bem do Brasil e do Mercosul, não deve permitir que uma semiditadura participe do concerto regional, até agora integrado apenas por democracias.
O bom senso impõe ou a rejeição ou, pelo menos, a reticência necessária para aguardar a evolução dos acontecimentos e permitir verificar se o presidente venezuelano aprende o que é uma democracia com o tempo. Por enquanto, tal parceiro não pode ser bem visto.
* Ives Gandra Martins é professor de direito e escritor
Veronica Lario confirmou que entrará com pedido de divórcio de Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano, com quem tem três filhos.
De acordo com a “BBC”, ela teria afirmando que não poderia mais ficar com um homem que “se relaciona com menores”.
A decisão veio após uma série de disputas públicas com seu marido, por causa das belas e jovens mulheres –entre elas uma ex-concorrente do “Big Brother”– que ele pretendia incluir nas listas de candidatas de seu partido, o conservador Povo da Liberdade (PDL), para o parlamento.
Na semana passada, Lario enviou uma carta furiosa a uma agência de notícias italiana, descrevendo como “um absurdo e sem-vergonha” a atitude do marido.
Ela criticou ainda o comportamento do marido, que passou a noite em uma boate de Nápoles celebrando o aniversário de uma jovem de 18 anos.
Depois de ser criticado e pressionado pela mulher, o premiê voltou atrás.
Mas aparentemente a decisão não teve efeito. Citando a imprensa italiana, o “Guardian” afirmou que Lario entrou em contato com um advogado para dar início ao processo de separação de Berlusconi, com quem se casou em 1990.
Grupo caminhou com cartazes defendendo os direitos humanos.
Um novo enredo 
