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quinta-feira, 31 de maio de 2018

Governo corta benefícios ao exportador e reduz verba para projetos sociais para viabilizar diesel mais barato


Só no Ministério da Educação, cortes serão de R$ R$ 55,1 milhões


Por Gabriela Valente
O Globo

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid
Jorge William/Agência O Globo/30-04-2018


BRASÍLIA — A redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias já está em vigor. A medida custará R$ 13,5 bilhões aos contribuintes brasileiros. Para bancar a solução da crise que paralisou o país neste mês, a equipe econômica realizou cortes em programas de todas as áreas, incluindo Saúde e Educação.


Só no Ministério da Educação os cortes serão de R$ R$ 55,1 milhões. O dinheiro estava previsto no orçamento para concessão de bolsas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Do Ministério dos Transportes foram mais de R$ 400 milhões, além de outros R$ 500 milhões que eram previstos como fundo de contingência do Fundo da Marinha Mercante.

A arrecadação extra de R$ 4 bilhões arcará com a retirada R$ 0,16 em impostos. Para compensar o corte de mais R$ 0,30, o governo gastará R$ 9,6 bilhões que já estavam no orçamento para repassar dinheiro para as empresas de refino.

Segundo o G1, também haverá corte em programas sociais como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e fortalecimento do SUS.

O governo cortou benefícios tributário para exportadores, fabricantes de refrigerante, indústria química, além de reonerar a folha de pagamento de 39 setores. Ainda foram canceladas capitalizações de empresas estatais e usada a receita extra. No entanto, não há certeza que a queda chegue integralmente às bombas dos postos.

— Isso foge ao escopo do Ministério da Fazenda. Há institutos de concorrência como Procon e Cade (Conselho de Acompanhamento de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Cada um tem que exercer o seu papel de forma a trabalhar no seu segmento de especialização. No que cabe à Fazenda para superar a crise, é atuar na questão tributária e na questão da subvenção — falou o chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes.

Foram 96 páginas de medidas numa edição extra no Diário Oficial. São dois decretos, uma medida provisória e a sanção do projeto de Lei que cortou subsídios sobre a folha de pagamento dados para várias empresas. Ficaram com benefícios sobre os salários 17 setores. O presidente Michel Temer vetou 11 deles, mas preservou a desoneração de empresas de tecnologia de informação, comunicação, call center, por exemplo.

Essa é uma das quatro medidas tributárias para arrecadar mais. A equipe econômica também extinguiu um programa especial feito para o setor químico. Ainda quase zerou o Reintegra, um programa feito para incentivar empresas exportadoras. E ainda reduziu o crédito que fabricantes de refrigerantes tinham quando compravam o xarope para fazer o produto.

Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, os técnicos constaram que, geralmente, as indústrias compram o insumo na Zona Franca de Manaus, mas se creditavam do imposto não pago mesmo assim. Mais uma vez, ele defendeu o corte de benefícios tributários.

— Todos os contribuintes pagam para poucos serem beneficiados. Não é ideal gerar privilégio para um ou outro — falou o secretário em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira. — O decreto já está vigendo hoje. O diesel deve sair das refinarias com o valor já reduzido.

MECANISMO PARA COMPENSAR AS REFINARIAS

Além das medidas tributárias, a equipe econômica também desenhou um mecanismo para garantir a subvenção do combustível, ou seja, o pagamento de R$ 0,30 por litro nas refinarias. Até o dia 7 de junho, a Petrobras congelou o preço e já banca sozinha uma queda de R$ 0,2335. Nesse período, o governo usará o dinheiro do contribuinte para pagar R$ 0,07 para as empresas.

A partir da segunda semana do mês que vem, o governo federal terá de arcar com todo o valor. Um novo decreto deve ser editado na semana que vem para garantir que esse benefício seja estendido até o fim do ano.

Essa nova legislação também detalhará o mecanismo criado para compensar as refinarias. Para fazer o pagamento, os técnicos criaram uma conta para cada empresa que aderir ao programa. A ANP fixará um preço de referência para o diesel. O governo calculará diariamente o valor a ser repassado para cada uma delas no fim do mês. Ele leva em consideração o câmbio e o preço internacional do petróleo.

Para receber o benefício, a refinaria tem de cobrar um preço máximo estabelecido mensalmente. Quem vender por isso ou por menos, receberá a diferença dos R$ 0,30.

— É uma questão temporária num período atípico. O custo do programa será integralmente arcado pelos contribuintes e não haverá impacto na rentabilidade das empresas _ Marcos Mendes. — Essas medidas suavizam o preço e dão previsibilidade.

Esse mecanismo é chamado de “conta gráfica”. É uma ferramenta contábil, que vigora durante tempo definido e registra créditos e débitos. No caso do diesel, quando houver uma queda do preço internacional do petróleo ou o câmbio for mais favorável, o valor de referência do mês seguinte refletirá isso.

CORTE DE GASTOS

Todo esse programa para bancar a subvenção às refinarias custará R$ 9,6 bilhões. O governo aproveitou uma folga que conseguiu no orçamento nos quatro primeiros do ano porque arrecadou mais que previa. Esse dinheiro, entretanto, não era suficiente. Teve de cortar R$ 3,4 bilhões de gastos que estavam previstos no orçamento, mas ainda não foram liberados para os ministérios fazerem.

São cortes em todas as áreas num valor de R$ 1,2 bilhão. A equipe econômica também cancelou as capitalizações previstas em empresas estatais, que somariam R$ 2,2 bilhões neste ano. Justificou que, assim, é possível cumprir a promessa de baixar o preço do diesel e também garantir o cumprimento da meta de manter o rombo das contas públicas em até R$ 159 bilhões em 2018.

— A distribuição dos cortes é a mais pulverizada possível. Vai exigir um rigor maior dos ministérios em relação ao gastos — frisou o secretario-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin.

Só no Ministério da Educação os cortes serão de R$ R$ 55,1 milhões. O dinheiro estava previsto no orçamento para concessão de bolsas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Do Ministério dos Transportes, foram mais de R$ 400 milhões, além de outros R$ 500 milhões que eram previstos como fundo de contingência do Fundo da Marinha Mercante.

A alteração na tributação do setor de bebidas é uma demanda antiga dos fabricantes regionais. O pedido era feito desde 2005 pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). A entidade diz que 160 fábricas de pequenos refrigerantes nos últimos 10 anos. A medida deve poupar R$ 740 milhões até o fim do ano nos cofres públicos.

“São absurdos os valores em créditos tributários”, diz a nota da associação que critica a apropriação do imposto por grandes fabricantes. “Essas empresas compensam esses créditos gerados na fabricação de concentrados para abater tributos de bebidas alcoólicas, por exemplo. Uma atitude simples, que promove justiça ao setor de bebidas brasileiro, e que traz enormes benefícios aos cofres públicos”.

Na contramão, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), Alexandre K. Jobim, diz que os fabricantes foram surpreendidos. Falou, em nota, que a medida impacta profundamente o setor, independentemente de a indústria estar instalada na Zona Franca de Manaus ou não. Disse ainda que a entidade compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda, mas que nada justifica a ausência de diálogo com o setor. E sugere que pode haver alta de preços e que investimentos devem ser suspensos.

"É cedo para dizer (se haverá impacto no preço para o consumidor). Cada associado tem sua política de formação de preços, que varia de acordo com os custos de cada empresa. O certo é que o setor está fortemente pressionado e investimentos programados no Brasil deverão ser cancelados", afirmou Jobim. "Com essa alíquota, não faz sentido nenhum as empresas ficarem em Manaus. Claro que elas irão procurar alternativas mais lógicas para instalar suas fábricas de concentrado. É muito estranho que essa medida tenha sido tomada apenas contra um setor, o de concentrados de refrigerantes, quando há vários outros setores e produtos que têm benefícios ainda maiores que o nosso".


31/05/2018

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