Senadores afirmam que há 'propósitos aparentemente escusos' na nomeação e pedem investigação por suposta obstrução de Justiça; G1 procurou Planalto e aguardava retorno.
Por G1, Brasília
Senadores de oposição apresentaram nesta terça-feira (7) pedido à Procuradoria-Geral da República para que investigue o presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB-RJ), pelo suposto crime de obstrução de Justiça.
O pedido é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, a oposição questiona a nomeação de Moreira Franco, então secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para a recém-criada Secretaria-Geral. Eles argumentam que há "propósitos aparentemente escusos" para a escolha do peemedebista para o cargo.
O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Em entrevista à imprensa na semana passada, Moreira Franco disse que sua nomeação para a pasta não teve outra intenção que não a de "fortalecer" a Presidência da República.
Com a nomeação, o peemedebista ganha status de ministro e passa a ter prerrogativa de foro privilegiado. Ele foi citado em delação do ex-vice presidente da Odebrecht Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato, como beneficiário do esquema de corrupção.
"O Sr. Moreira Franco, uma vez elevado ao posto de Ministro de Estado, escapará à jurisdição de primeira instância por força do famigerado foro por prerrogativa de função, alçado à disfuncional jurisdição criminal da Suprema Corte", afirmam os senadores na ação.
"Trata-se de mais um lamentável episódio de abuso imoral e escancarado de prerrogativas, em que o Presidente da República se presta à condenável tentativa de obstruir o exercício da jurisdição, para proteger seus apaniguados, sem o menor zelo que requer o exercício desta Alta dignidade institucional", continuam.
Para a oposição, "pairam fortes suspeitas" sobre os reais motivos da nomeação de Moreira Franco. Eles argumentam que, caso o peemedebista continue a frente da pasta, haverá uma "consequência perversa": a transferência da competência de investigá-lo para o STF, em detrimento da 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Uma vez servindo-se desta disfuncionalidade operacional legada do Constituinte, o Sr. Moreira Franco ao menos atrase o rigor da lei que deve ser-lhe aplicada em consequência de seus atos", afirmam.
"Solicitamos a Vossa Excelência [Rodrigo Janot], na qualidade de chefe do Ministério Público Federal e da União [...] que pondere a viabilidade de deflagrar processo investigatório em desfavor do Exmo. Sr. Presidente da República e do Sr. Ministro Moreira Franco em relação aos fatos narrados na presente representação, para diligenciar a eventual ocorrência do crime de obstrução à Justiça e atos ímprobos correlatos", finalizam os senadores.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/02/03/temer_e_moreira.jpg "O presidente Michel Temer, durante a posse do novo ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco (Foto: Beto Barata/PR)")
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