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sábado, 23 de abril de 2016

Lula é tratado como se tivesse foro privilegiado


Lula está na mira da Lava Jato; Lula teve a nomeação para o ministério da Casa Civil sustada, por ser clara tentativa de obstrução da Justiça.

Por Mario Sabino

E o que aconteceu de efetivo até agora?

Nada.

O juiz Sergio Moro foi obrigado por Teori Zavascki a encaminhar a Rodrigo Janot os autos dos inquéritos em que Lula é citado. E, obviamente, tudo encontra-se parado até Janot mandar a sua avaliação para Teori — que, por sua vez, avaliará se devolve os autos para Moro ou não.

O STF também adiou para depois da decisão do Senado sobre o impeachment o julgamento do mandado de segurança contra a nomeação de Lula. Os ministros acreditam que, se os senadores aceitarem a denúncia contra Dilma Rousseff, o mandado perderá o objeto e, assim, eles evitarão expor-se a um caso "polêmico".

Em resumo, o STF, atacado pelo petista em conversa telefônica grampeada pela Lava Jato, continua a tratar Lula com reverência e medo.

A reverência é descabida. Como ex-presidente da República, ele não tem foro privilegiado. Como ex-presidente da República, os seus crimes deveriam ser examinados pelos magistrados com mais rapidez do que a dispensada ao cidadão comum, visto que milhões de brasileiros confiaram-lhe o voto e por Lula foram traídos.

O medo é inexplicável. Os ministros do STF realmente acreditam que o petista é capaz de retaliar o tribunal ou incendiar o país, uma vez que tenha a posse definitivamente anulada? Qual é a "polêmica" nessa matéria?

Ao privilegiar indevidamente Lula, seja por reverência, medo — ou, pior, partidarismo —, a mais alta instância da Justiça brasileira desaponta e cria um ambiente de insegurança jurídica que contamina todas as esferas da vida nacional.

23 de abril de 2016

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