Dias Toffoli ressalta que tese defendida pelo governo prejudica imagem do país no exterior
Por O Globo
O ministro do STF Dias Toffoli Ailton de Freitas / Agência O Globo / 29-05-2015
RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli criticou nesta quarta-feira o uso da palavra golpe pela presidente Dilma Rousseff para falar sobre o processo de impeachment. Para o ministro, indicado ao cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falar em golpe é uma ofensa às instituições brasileiras, ainda mais no exterior. Dilma viaja nesta quinta-feira para Nova York para encontro na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre clima e quer aproveitar o discurso na sexta-feira para fazer uma defesa de seu mandato, encampando o discurso de que há um "golpe" em curso no Brasil.
— Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa — disse o ministro em entrevista ao "Jornal Nacional".
— Portanto, alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque isso passa uma imagem ruim do Brasil. Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis — concluiu Toffoli.
A tese de golpe também foi refutada pelos ministro Celso de Mello e Gilmar Mendes. Decano do STF, Mello chegou a dizer que é "equívoco gravíssimo" falar em golpe, e que será estranho se a presidente for ao exterior defender esse argumento. Gilmar Mendes afirmou também que a intervenção do Supremo, ao determinar o rito a ser seguido pela comissão da Câmara, indica "que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas".
— Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo, estou dizendo a partir do que nós, juízes da suprema corte, dissemos nos julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado — disse Celso de Mello.
Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso de Mello respondeu:
— Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão.
20/04/2016
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