Presidente
do Senado diz que elevação de impostos é 'péssimo sinal'; posição do
peemedebista acentua atrito com o Palácio do Planalto
Por: Gabriel Castro, de Brasília Veja.com
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (Ueslei Marcelino/Reuters)
A
relação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o
Palácio do Planalto, definitivamente, vai de mal a pior. Depois de dizer
que a coalizão da presidente Dilma Rousseff estava "capenga"
e de se recusar a comparecer a um jantar oferecido por ela para o PMDB,
Renan resolveu dar um golpe mais duro: devolveu ao Executivo a medida
provisória que eleva tributos sobre a folha de pagamento.
Renan afirmou que a elevação de tributos não pode ser feita por meio
de medidas provisórias, e que não há urgência na proposta. Assim, o
governo deveria valer-se de um projeto de lei comum.
O presidente do Congresso atacou a forma como o governo trata o
Congresso em situações como essa. Disse que há "abuso". "É apequenar o
parlamento, diminuir e desrespeitar suas prerrogativas institucionais e o
próprio estado democrático de direito", afirmou. "Essa matéria poderia
ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da
Presidência da República." Renan disse mais: se fosse integralmente repetida como projeto de
lei, a proposta também seria inválida porque sofre de "injuridicidade"
ao tratar de diferentes objetos ao mesmo tempo.
O peemedebista também revelou que teria rejeitado as medidas
provisórias em que o governo flexibilizou leis trabalhistas. "Apenas
lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas
provisórias 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos
previdenciários", afirmou, explicando que as medidas foram enviadas
durante o recesso parlamentar e já começaram a tramitar.
Atrito - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
questionou a decisão de Renan e insinuou que o presidente estava agindo
para retaliar o governo. "Se há um problema na relação do partido com a
presidente da República isso deve se resolver politicamente. O impacto
na economia de uma decisão como essa de é gigantesco". O petista ainda
ironizou a postura mais rígida de Renan sobre o excesso na edição de
medidas provisórias pelo governo: "Vossa excelência está descobrindo
agora". Renan respondeu: " Vossa excelência deveria comemorar. Estou
tardiamente descobrindo, Graças a Deus". Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a medida: "A situação é grave porque o
governo federal agiu sempre de forma absolutamente autoritária e
submeteu esta Casa a suas vontades". José Serra (PSDB-SP) disse que a
decisão de Renan é "histórica".
Mais cedo, em entrevista, Renan já havia informado que cogitava
devolver a MP: "Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia,
para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória.
Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o
Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso,
prejudicou trabalhadores. Agora afeta o custo de produção, aumenta
imposto por MP". Depois, Renan ainda afirmou que a medida provisória é
um "péssimo sinal" para a estabilidade do país. A MP chegou ao Congresso no final da semana passada. O recuo na
desoneração na folha de pagamento tem impacto direto sobre os custos
para os empregadores. Para as indústrias, o valor recolhido sobre a
receita bruta passaria de 1% para 2,5%. No setor de serviços, a cobrança
saltaria de 2% para 4,5%.
Se depender de Renan, o Senado vai acelerar a tramitação do projeto
que dificulta a fusão de partidos, o que prejudica diretamente o PSD e,
indiretamente, o governo. Ele colocou a proposta na pauta desta
terça-feira. Mas, como há uma sessão do Congresso agendada para as 19
horas, a apreciação pode ser adiada.
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