Coube à ministra Carmen Lúcia fazer algumas das mais candentes e severas intervenções no tribunal sobre a delinquência política encerrada pelos crimes que foram chamados de “mensalão”. Num determinado momento, mostrou-se justamente escandalizada que advogados de alguns réus insistissem na tese do caixa dois de campanha, como se tal prática não fosse crime. Deixou claro que considerava um acinte que tal assertiva se fizesse na corte suprema do país.
Num outro momento, dirigiu sua fala especialmente aos jovens — mormente porque estava e está na presidência do Tribunal Superior Eleitoral —, alertando-os que a política é a forma que temos de organizar a sociedade; sem ela, é o caos. Lembrou que a prática também pode ser digna, honesta, incitando-os a acreditar e a apostar nas boas práticas.
O Brasil inteiro a elogiou por isso.
Muito bem! Carmen Lúcia não condenou nem Dirceu nem ninguém por formação de quadrilha. Esposou um entendimento do que seja tal crime que me prece equivocado — já escrevi a respeito e não entro agora nesse mérito. Adiante.
Mas ela condenou, sim, por corrupção ativa todos os réus aos quais esse crime era imputado — menos Geiza Dias, absolvida por todos, com a exceção Marco Aurélio. Esse “todos” inclui, pois, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Muito bem!
Não chamarei de “decepcionantes” os votos da ministra na dosimetria porque não esperava que votasse assim ou assado. Mas classificarei, sim, de incoerentes com aquela sua fala. Vamos ver.
Carmen Lúcia não reconheceu o crime de quadrilha no caso do trio petista, mas os condenou por corrupção ativa. Para José Dirceu, atribuiu uma pena de três anos, nove meses e 15 dias. Tivesse prevalecido esse voto, a pena total do ex-ministro seria de seis anos e nove meses — sem chance de cumprir parte em regime fechado. E assim ainda seria porque outros o condenaram por quadrilha. Para Carmen, depois de tudo o que sabemos sobre o mensalão, Dirceu merecia uma condenação total de apenas três anos e nove meses. Nada mais.
Para Genoino, ela foi ainda mais branda — o que é lógico. Ele foi condenado pela maioria dos ministros a dois anos e três meses por quadrilha (ela, reitero, o absolveu). Barbosa aplicou ao ex-presidente do PT uma pena de quatro anos e oito meses por corrupção ativa. A ministra achou que merecia bem menos: dois anos e quatro meses — o que levaria à prescrição da pena.
Também no caso de Delúbio, Carmen Lúcia preferiu divergir do relator. Em vez dos seis anos e oito meses votados por Barbosa (o que vai lhe render regime fechado, somados aos dois anos e três meses por formação de quadrilha), preferiu atribuir uma pena de quatro anos e um mês… Delúbio também estaria livre do regime fechado.
A contradição?
A ministra vote como quiser, reitero. Mas, se há coisa que milita contra aquele espírito enunciado em seus discursos — a necessidade da dignidade política —, essa coisa é o laxismo na aplicação das penas.
Se as opiniões de Carmen Lúcia — que fez discursos tão severos em defesa da moralidade política — tivessem triunfado, o crime de Genoino já estaria prescrito, e Dirceu e Delúbio poderiam estar agora estourando champanhe.
Aquela juventude à qual falou Carmen Lúcia certamente veria nisso motivos para descrença.
Era só o que faltava, não é mesmo?, ao fim de tudo, vermos os banqueiros e os publicitários na cadeia, e os petistas, que se organizaram para assaltar a República, a flanar por aí. Não custa lembrar: quem tinha e tem um projeto de poder eram o PT e os petistas, não os publicitários e os banqueiros.
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