STF exclui acusado e mensalão passa a ter 37 réus

A decisão marca o primeiro desmembramento do processo, que passa a ter 37 réus

Exame

José Cruz/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal julga o processo conhecido como mensalão: ministros votaram em questões preliminares sugeridas por advogados

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira excluir o réu Carlos Alberto Quaglia da ação penal do chamado mensalão, atendendo pedido de seu advogado que alegou cerceamento de defesa.

O pedido de nulidade do processo foi feito pela Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Quaglia.
A decisão marca o primeiro desmembramento do processo, que passa a ter 37 réus.

Quaglia, que era dono da corretora Natimar, que teria sido usada para lavar dinheiro que seria enviado a parlamentares como parte do suposto esquema que ficou conhecido como mensalão, teve dois advogados antes de um defensor público ter sido apontado para o caso a pedido do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Ele era acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A defesa de Quaglia disse que o STF seguiu intimando o advogado errado, impossibilitando o acompanhamento das investigações e alegou cerceamento de defesa.

Barbosa alegou que houve "má fé" de Quaglia, que teria mentido em depoimento e não informado a mudança de advogado, votando inicialmente contra a nulidade.

O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, discordou, alegando que a troca na defesa foi ignorada pelo STF, no que foi apoiado pelo relator.

"Houve um erro dos serviços do Supremo Tribunal Federal", disse Barbosa.

A decisão foi por unanimidade. Com isso, o processo contra Quaglia será anulado a partir da defesa prévia e o caso voltará à primeira instância.

A ministra Rosa Weber, apesar de ter votado pela nulidade, disse que seria melhor avaliar a questão no mérito da denúncia.

Já o ministro Dias Toffoli revelou durante a justificativa seu voto que o absolveria Quaglia.

A sessão desta quarta marcou o início da nova fase do julgamento da ação penal do mensalão, um suposto esquema de desvio de recursos e compra de apoio parlamentar, que veio à tona em 2005.

"Midiático" - Os ministros ouviram nesta quarta-feira as argumentações dos últimos três réus e, depois, votaram em questões preliminares sugeridas por advogados. À exceção da que envolvia Quaglia, todas foram rejeitadas.

Entre as propostas feitas pelos advogados, esteve a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do processo, a inépcia da denúncia e outros alegados casos de cerceamento de defesa.

Um dos pedidos apontava pedia a suspeição de Barbosa na relatoria do processo, que foi acusada de ser "midiática".

O relator disse ter se sentido ofendido com o teor das afirmações, feitas pelos advogados dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, e levou a Corte a analisar o pedido sobre sua suspeição. Barbosa também sugeriu que a conduta dos advogados fosse levada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para eventual análise disciplinar.

A suspeição foi rejeitada pelo plenário do Supremo por unanimidade, mas somente o ministro Luiz Fux acompanhou o relator no pedido para que o caso fosse enviado à OAB. A rejeição irritou Barbosa, que participou de um rápido atrito com o ministro Marco Aurélio Mello.

Barbosa deverá iniciar a leitura do seu voto na quinta-feira. Não há previsão para o fim do julgamento, já que os ministros poderão levar quantas sessões precisarem para ler seus votos.

Há expectativa, no entanto, que o processo seja acelerado para possibilitar o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, ao completar 70 anos.