Macron avalia decretar estado de emergência após protestos na França

Presidente francês tenta conter violência de manifestantes irritados com aumento do preço dos combustíveis, mas tem dificuldades para encontrar interlocutores no movimento dos ‘coletes amarelos’, um grupo difuso e sem liderança clara

O Estado de S.Paulo
REUTERS e AFP

PARIS - O presidente da França, Emmanuel Macron, comandou neste domingo, 2, uma reunião de seu gabinete para tentar conter a onda de protestos que há três semanas se espalhou pela França. Após o encontro, Macron não descartou decretar estado de emergência, regime de exceção que reforça os poderes da polícia, da Justiça e do Ministério Público – o mesmo decretado após os atentados de novembro de 2015.

A “rebelião dos coletes amarelos”, como ficou conhecido o movimento, protesta contra o aumento do preço dos combustíveis. No sábado, os manifestantes transformaram as ruas de Paris em praça de guerra. O quebra-quebra ocorreu em meio aos mais conhecidos cartões postais da capital.

Os manifestantes viraram carros, montaram barricadas, queimaram latas de lixo e quebraram vitrines de lojas e agências bancárias. Para dispersar os protestos, a polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo e jatos d’água. O Arco do Triunfo foi tomado por uma nuvem de fumaça.

Imagens de TV mostraram o interior do Arco do Triunfo sendo saqueado, a estátua de Marianne, símbolo da república francesa, destruída, e pichações no lado de fora do monumento com slogans anticapitalistas e pedidos de renúncia de Macron.

s protestos já são considerados os mais violentos das últimas décadas. Um total de 136 mil pessoas participaram de manifestações em toda a França. A violência deixou 263 feridos, sendo 133 na capital, e 378 pessoas foram detidas, segundo balanço oficial divulgado neste domingo.

Para piorar o quadro, Macron estava em Buenos Aires, participando da cúpula do G-20, de onde tentou demonstrar que tem o controle da situação. “Os responsáveis por essa violência querem o caos. Eles traem as causas que afirmam servir. Eles serão identificados e responsabilizados pelas suas ações na Justiça. Respeitarei sempre as contestações e a oposição, mas nunca aceitarei a violência”, disse o presidente.

Os manifestantes protestam contra o aumento no preço dos combustíveis e a perda de poder aquisitivo da população. O movimento, que começou no dia 17 de novembro, adotou como símbolo o “colete amarelo”, que é uma peça usada para que os motoristas fiquem mais visíveis em caso de emergências em estradas.
Diálogo

Macron ordenou ao primeiro-ministro, Édouard Philippe, que mantenha diálogo com líderes políticos e manifestantes para tentar estancar a onda de protestos. O problema é que o movimento não tem uma liderança clara e se organiza por meio das redes sociais, estando desvinculado de qualquer comando político ou sindical.

Philippe até que tentou. Depois de disparar vários telefonemas – não se sabe exatamente para quem –, o primeiro-ministro marcou uma reunião com líderes dos “coletes amarelos” para sexta-feira na residência oficial de Matignon. Foi um fiasco. Apenas dois representantes apareceram.

Após os episódios de sábado, algumas vozes do governo sugeriram mudanças. “Pecamos por estarmos muito distantes da realidade dos franceses”, declarou Stephane Guerini, novo líder do partido de Macron, LREM (“A República em Marcha”).

O ministro do Interior, Christophe Castaner, reconheceu que o governo errou ao não discutir mais a necessidade de abandonar o petróleo, já que a revolta ocorreu em razão de um imposto sobre combustível destinado a financiar a transição ecológica. Na reunião com Macron, Castaner foi incumbido de fazer “adaptações” nos procedimentos de segurança e preparar a polícia para futuros protestos.

Segundo o presidente, os distúrbios “nada têm a ver com a expressão do descontentamento legítimo dos coletes amarelos”, mas estaria infiltrado por militares de extrema direita e extrema esquerda, bem como jovens dos subúrbios e anarquistas.
Para entender: movimento sem líderes

A rebelião dos “coletes amarelos” surgiu no dia 17 de novembro, com manifestantes bloqueando estradas e impedindo o acesso a shoppings, depósitos de combustível e aeroportos. O movimento se opõe ao aumento do preço dos combustíveis e à queda do poder de compra da população. A maior dificuldade do governo é que o grupo não tem estrutura nem liderança clara. Além disso, autoridades suspeitam que grupos violentos de extrema direita e extrema esquerda, bem como jovens dos subúrbios, tenham se infiltrado nos protestos. /

02 Dezembro 2018

Pezão reencontra companheiros na cadeia

 
Editorial de O Globo

 

Não se concebe que a cultura criminosa que se consolidou em especial no Rio de Janeiro contamine os novos donos do poder a partir do ano que vem

Durante muito tempo havia a dúvida de, se o ex-governador Sérgio Cabral e seu grupo, composto, entre outros, pela cúpula da Alerj, tinham sido apanhados por investigações anticorrupção, por que o vice Luiz Fernando Pezão passava ao largo de qualquer dissabor. E ainda mais tendo sido secretário de Obras de Cabral, cargo estratégico quando se trata de saquear os cofres públicos.

A pergunta começou a ser respondida quando Carlos Miranda, conhecido como “homem da mala” de Sérgio Cabral, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público, na ramificação fluminense da Lava-Jato, e confirmou a suspeita lógica de que Pezão não poderia ter deixado de participar daquele assalto cometido por uma forte quadrilha de colarinhos brancos.

Informações passadas por Miranda se somaram a outras, também concedidas em acordos de colaboração premiada negociados por componentes do grupo da Alerj atingidos por ações anteriores da Polícia Federal. Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, deputados estaduais do grupo Cabral, presos, estiveram terça-feira na sede da PF, na Praça Mauá, por nove horas. Sabe-se que ao menos Paulo Melo confirmou a atuação do governador Pezão no esquema.

Até que a denúncia de Miranda, devidamente homologada, levou o ministro do STJ Felix Ficher, relator de outra operação contra corruptos fluminenses, a decretar a prisão do atual governador do estado.

Da cúpula emedebista fluminense que tem atuado no desvio de dinheiro do contribuinte nos últimos anos, a maioria dos comandantes do esquema está trancafiada — embora, dada a extensão desta quadrilha, seja arriscado garantir que todos foram apanhados.

Sabe-se agora que, preso Cabral, o discreto Pezão assumiu o comando das ações e montou seu próprio esquema. Ele mesmo, dizem os investigadores, recebeu, entre mensalões e mensalinhos, R$ 40 milhões, entre 2007 e 2014.

Resta de tudo isso a constatação de que a política fluminense dominante no período da redemocratização, a partir da promulgação da Constituição de 1988, virou ruínas. Dos governadores do Rio neste período, dois estão presos — o atual, Pezão, e o anterior, Sérgio Cabral; e dois já estiveram trancafiados, o casal Anthony e Rosinha Garotinho.

O lado trágico é que o Rio se debate em grave crise fiscal sem que a classe política fluminense, debilitada e conivente com a corrupção, pudesse ou quisesse ajustar as contas do estado, subjugada sob corporações que se beneficiam do desregramento financeiro. Mas, em contrapartida, surge agora como imperativo a necessidade da aplicação de práticas éticas e legais pelos governantes que assumem em janeiro.

Não se concebe que a cultura criminosa que se consolidou em especial no Rio de Janeiro contamine os novos donos do poder a partir do ano que vem. As instituições e a sociedade acompanharão tudo com atenção.

29/11/2018

Lava-Jato prende Pezão em nova operação contra corrupção no governo do Rio

Ação foi determinada pelo STJ com base na delação do ex-operador de Sérgio Cabral, Carlos Miranda, revelada pelo GLOBO

Chico Otavio e Daniel Biasetto
O Globo

O governador Pezão é conduzido por agentes à sede da Polícia Federal

RIO - Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção , agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltaram às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão, cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão , acusado de receber propina milionária. A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato. Calmo, Pezão pediu para tormar café da manhã antes de ser preso.


Os carros da PF deixaram o Palácio Laranjeiras, onde fica a residência oficial do governador, às 7h35m, com Pezão, em direção à sede do órgão, no Zona Portuária da cidade. O governador preso estava sentado no banco traseiro do terceiro carro do comboio, uma Pajero preta. Pezão não estava algemado. Ele chegou ao local às 7h50m e foi recebido por gritos de "Pega ladrão" .

Ao sair da sede da Polícia Federal, nesta tarde, o governador passará pelo presídio de Benfica, onde será feita sua classificação segundo critérios como reincidência e escolaridade, e seguirá para o Batalhão Especial Prisional, no Fonseca, em Niterói. Ele ficará preso na sala de Estado-Maior, reservada para chefes de estado.

Entre os outros alvos de prisão da ação, denominada Boca de Lobo, estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador. O ex-secretário de Obras Hudson Braga também é alvo de um dos 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ.

Além de Pezão e Iran, há mandados de prisão contra o secretário de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, já preso na operação Furna da Onça, Luiz Carlos Vidal Barroso (servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), Marcelo Santos Amorim (sobrinho do governador Pezão), Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves (sócios da J.R.O Pavimentação), Luis Fernando Craveiro De Amorim e César Augusto Craveiro De Amorim (sócios da High Control Luis).

Agentes da Polícia Federal no Palácio Laranjeiras
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Agentes também foram ao Palácio Guanabara cumprir mandados de busca e apreensão. No apartamento do Pezão, no Leblon, a equipe da PF não achou ninguém. Uma equipe foi ainda à casa da mãe do governador, também no Leblon.

Mesada e bônus revelado pelo GLOBO

Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na "propinolândia" comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado.

PF entra no Palácio Laranjeiras para prender o governador Luiz Fernando Pezão
Foto: Hugo de Araújo/O GLOBO

Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano .

Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o STJ: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho .

A remissão do anexo 21 da delação de Miranda foi enviado ao STJ pelo STF por se tratar de autoridades políticas, com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à PGR, o conteúdo seguiu para o gabinete do ministro Felix Fischer. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda.

Placas solares

A movimentação de policiais federais no Palácio Laranjeiras
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.

Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar, outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.

  Defesa de Carlos Miranda

Em nota, os advogados Daniel Raizmn e Fernanda Freixinho, afirmaram que Carlos Miranda se comprometeu a dizer toda a verdade, "ratificando os termos de sua delação como sendo expressão da verdade, baseado em tudo que ele vivenciou na época que colaborava com o governo do estado".

29/11/2018

Supremo deve julgar em dezembro recurso que pede liberdade de Lula

Felipe Amorim e Nathan Lopes
Do UOL, em Brasília e em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou, nesta terça-feira (27), para julgamento pela 2ª Turma um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a anulação do processo do tríplex e a libertação do petista.

Em seu despacho, Fachin sugere que o julgamento seja realizado no dia 4 de dezembro. Presidente da Turma, composta por cinco ministros, Ricardo Lewandowski indicou, nesta terça-feira, que o tema deverá ser apreciado em dezembro. Ainda falta definir a data. Cabe ao presidente da Turma fixar a agenda de julgamentos.

No começo do mês, os advogados do Lula pediram a anulação do processo --pelo qual o ex-presidente foi condenado, levando-o à prisão-- em razão de o ex-juiz federal Sergio Moro ter deixado seu cargo para ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula "e com repercussão no processo eleitoral de 2018". Os advogados dizem acreditar que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex.

Moro, que condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.

Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), o recurso ao STF com referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo "a suspeição e a incompetência" de Moro.

Além de Fachin e Lewandowski, compõem a 2ª Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A última vez em que a 2ª Turma tomou uma decisão a respeito de um pedido de liberdade de Lula foi em maio passado. O pedido era para que Lula pudesse aguardar a tramitação do processo do tríplex em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Em julgamento no plenário virtual, os cinco ministros decidiram negar a tentativa do petista de reverter sua prisão, pontuando que o tema já havia sido debatido pelo plenário do Supremo.

Na ocasião, a Turma tinha Toffoli como um de seus membros --ele deixou o grupo em setembro quando substituiu Cármen Lúcia na presidência do STF; por sua vez, a ministra passou a ocupar o assento de Toffoli na 2ª Turma. Com o novo recurso de Lula, essa será a primeira vez que a nova composição da 2ª Turma irá analisar uma ação de Lula por sua liberdade.

Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso da defesa de Lula que também tentava a liberdade de Lula a respeito do processo do tríplex.

27/11/2018

Lava Jato São Paulo denuncia Lula por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

Ministério Público Federal aponta que ex-presidente intermediou negócios de empresa brasileira no país africano e recebeu pagamento disfarçado de doação para o Instituto Lula; esta é a primeira acusação formal da força-tarefa da operação em SP

Julia Affonso, Fausto Macedo
e Ricardo Brandt
Estadão

Lula em dezembro de 2017 no Sindicato dos Bancários, em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.

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DENÚNCIA PDF

Documento
COTA PDF

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.

A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Os investigadores afirmam que, em um e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Rodolfo Geo encaminhou para Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu para que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informou à diretora do Instituto Lula que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

Lula escreveu uma carta datada de 21 de maio de 2012 para Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.

Na carta assinada por Lula, ele informava a Teodoro Obiang que Rodolfo Geo dirigiu a Arg, ’empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas’.

Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na Operação registrou a ‘doação’ do valor.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do Ministério Público Federal.
Quem é Teodoro Obiang

Teodoro é pai do vice-presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi retida no dia 14 de setembro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo de Teodorin estava na posse de US$ 16 milhões em dinheiro vivo e relógios de luxo. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o destino que Teodorin planejava dar à fortuna.

Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.

26 Novembro 2018

Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus por ‘quadrilhão do PT’

Denúncia foi aceita por juiz da 10º Vara Federal do Distrito Federal

© REUTERS/ Ueslei Marcelino
(Foto de arquivo)

Por Notícias Ao Minuto

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou nesta sexta-feira (23) uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Além deles, também fazem parte da denúncia os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. As informações são da revista "Veja".

Assim, com a decisão do juiz da 10º Vara Federal do Distrito Federal, os cinco se tornam réus e devem ser julgados em ações do inquérito que ficou conhecido como "quadrilhão do PT”.Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, também são investigados. No entanto, em março, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu dividir o processo e deixar no Supremo Tribunal Federal (STF) quem tinha foro provilegiado. Dessa forma, os casos de Gleisi e Paulo Bernardo ainda estão no Suprem

23.11.2018

Juíza Gabriela Hardt ficará à frente da Lava-Jato em Curitiba até o fim de abril

Substituta de Moro informou que tem titularidade plena na 13ª Vara até 30 de abril

Cleide Carvalho
O Globo

A juíza substituta Gabriela Hardt assumirá a 13ª Vara Federal de Curitiba até a escolha de novo titular para a vaga de Moro. Ela interrogará Lula
Foto: Reprodução

SÃO PAULO — A juíza substituta Gabriela Hardt poderá sentenciar as duas ações em andamento na 13ª Vara de Curitiba que tem como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o caso do sítio de Atibaia e do prédio comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula. Em despacho publicado nesta quarta-feira, a juíza informou que foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara desde a data de exoneração do futuro ministro Sergio Moro , no último dia 19, até 30 de abril de 2019.

Gabriela anexou ao processo sobre o sítio de Atibaia o e-mail que recebeu do Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira. No e-mail, Valle confirma a permanência de Gabriela no cargo, depois que a defesa de Lula pediu que oficiasse o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que fosse informado qual juiz ficaria com os processos da Lava-Jato após a saída de Moro.

O processo que envolve a compra do prédio e de um apartamento em São Bernardo do Campo, pela Odebrecht, já está em sua etapa final. A alegação final de Lula foi apresentada no dia 1 de novembro.

Os advogados de Lula e do réu Paulo Ricardo Baqueiro de Melo pediram que fossem interrogados novamente, com base num princípio de que eles não poderiam ser julgados por um juiz que não conduziu o interrogatório — a chamada identidade física do juiz. Gabriela negou o pedido e pediu que os autos sejam devolvidos para sentença. A defesa de Lula recorreu ao TRF-4, que também negou o pedido .

A ação sobre as obras feitas no sítio de Atibaia pode ficar pronta para sentença em janeiro próximo. Lula foi ouvido no dia 14 deste mês e disse que pensou em comprar o sítio .


A juíza Gabriela Hardt estabeleceu os prazos de alegação final e o último deles, para as defesas dos réus, foi marcado para 7 de janeiro — já considerando o recesso da Justiça entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Depois da entrega das alegações finais o juiz pode julgar o caso, a não ser que algum dos tribunais superiores emita decisão que venha a adiar o andamento do processo.

Na ação do sítio, o Ministério Público Federal deve se manifestar até o dia 10 de dezembro e a Petrobrás até 12 de dezembro. A partir de então, os réus podem apresentar as alegações finais até a data máxima, o dia 7 de janeiro.

22/11/2018

Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Da Redação
IstoÉ

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad(2013/2016) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’, ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, ambos da UTC (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), o doleiro Alberto Youssef (quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores, e ‘Chicão Gordo’, o dono da gráfica (corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro).


A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos.

Seguno Mendroni, o então tesoureiro do PT ‘representava e falava em nome de Fernando Haddad’. O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Mendroni assinala que Ricardo Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de ‘contabilidade paralela’ junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobrás, com uma ‘dívida’ a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.


“Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012”, sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, anotou em sua decisão.

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (‘Chicão’). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.”


Segue o magistrado. “A narrativa acusatória ainda aponta que a captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC Engenharia S/A, principalmente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC Engenharia S/A, mas para ‘uma conta de caixa dois’ que detinham junto a Alberto Youssef. Depois, Alberto Youssef entregaria parte do valor do dinheiro em espécie; e em relação à outra parte utilizaria PFs e PJs para receberem os valores e os remeterem a outras PFs e/ou PJs para, finalmente, os valores serem transferidos, destas, para gráficas indicadas por ‘Chicão’.”

Após as simulações dos contratos de prestações de serviços, segundo a Promotoria, os pagamentos teriam sido efetivados de duas formas. Na primeira, Youssef mandava seu funcionário Rafael Ângulo Lopes entregar os valores, normalmente aos sábados de manhã, na garagem do edifício do seu escritório em dinheiro em espécie diretamente a ‘Chicão’.


Na segunda, Youssef realizava sucessivas transferências bancárias por empresas e pessoas as gráficas indicadas por ‘Chicão’, de forma a dissimular a origem dos valores.

A solicitação teria ocorrido entre abril e maio de 2013. “Os pagamentos, sintomaticamente, entre maio e junho de 2013”, ressalta o juiz. “Assim foram realizados os pagamentos daquela dívida, contraídas especialmente durante o ano de 2012 pela campanha de Fernando Haddad para o cargo de prefeito de São Paulo.”


COM A PALAVRA, FERNANDO HADDAD

“A denúncia e mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa. Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fundadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata se de abuso que será levado aos tribunais.”


No dia 10 de setembro, a defesa de Haddad peticionou nos autos e alegou que ‘a denúncia é inepta por não conter a descrição individualizada mínima das condutas que teriam sido praticadas pelo denunciado, nem dos elementos nucleares que compõem o tipo penal da corrupção passiva’.

Segundo a defesa do ex-prefeito, ‘a denúncia não aponta minimamente qual era o objetivo do pagamento, ao menos em perspectiva’.


“Há necessidade de se apontar um ato de ofício para caracterização do crime de corrupção passiva, sendo imprescindível a descrição mínima do que se espera em contrapartida da vantagem indevida”, sustenta a defesa de Haddad. “Há necessidade de indicação da autoria, vez que a acusação se limita a afirmar que o denunciado tinha domínio dos fatos. Não há qualquer elemento de prova sobre corrupção passiva, inexistindo justa causa para a ação penal, sendo insubsistente a denúncia fundada apenas na palavra do colaborador premiado.”

A defesa apontou ainda incompetência do juízo sob o fundamento de que os fatos foram objeto de denúncia perante a Justiça Eleitoral ‘por configurarem doação eleitoral não contabilizada, havendo conexão material e processual, prevalecendo assim a jurisdição especial’.

19/11/18

Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei.
Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo:

“Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras.

O tríplex é a ponta do iceberg”

O SENHOR JUSTIÇA
Sergio Moro quer dar continuidade no ministério ao trabalho que desempenhou à frente da Lava Jato (Crédito: Caio Guatelli)

Germano Oliveira
IstoÉ

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.


Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.

“Porte de arma só em casa. Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”
(Crédito:Pedro Ladeira/Folhapress)

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.

O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.

E quais serão as primeiras medidas?
O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.


O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?
O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.

O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.

Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?
Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.

Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.

O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.

“A redução da maioridade penal para 16 anos valerá apenas para crimes de sangue”
(Crédito:Divulgação)

Mas foi do senhor.
O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.


O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?
Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?
Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.


O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?
Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.

As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado.

As visitas íntimas deveriam acabar?
Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.

O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?
A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.

O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?
É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime
organizado.

“A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é bandido preso e policial vivo em casa” (Crédito:Divulgação)

Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?
Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.

Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?
Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.

O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.

“Os movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são inimputáveis” (Crédito:Divulgação)

O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.

O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?
Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.

15/11/18