Justiça Federal em São Paulo decreta indisponibilidade de bens de Lula

  Do Instituto Lula, da L.I.L.S Palestras e de Paulo Okamotto também

MURILO RAMOS

E MARCELO ROCHA

Época

O ex-presidente Lula
(Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr)

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras do petista.

A medida visa a garantir o pagamento de dívida fiscal com o governo federal no valor de quase R$ 30 milhões.

A informação foi anotada pela Junta Comercial de São Paulo.

Em relação a Lula, ao instituto e à empresa de eventos, o débito soma R$ 15 milhões.

No caso de Okamotto, presidente do instituto, o valor supera R$ 14 milhões

10/04/2018

Advogado é destituído, e STF terá de decidir se julga ou não prisão após segunda instância

Presidente do PEN é a favor de retirar liminar e justifica que ‘o povo está pedindo’

Por Bruno Góes / Carolina Brígido
O Globo

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay
Ailton de Freitas / Agência O Globo / 26-3-2012

 
BRASÍLIA — O presidente do PEN/Patriotas, Adilson Barroso, anunciou nesta terça-feira que destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, como advogado do partido para representá-lo em Ação Declaratória de Constitucionalidade que pode mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância. De acordo com Adilson Barroso, Kakay deve ser notificado ainda nesta terça sobre a decisão.

— Fizemos isso porque o povo está pedindo. Não podemos favorecer o Lula. O nosso partido é de direita. Como não tenho o dom da futurologia, não sabia que essa ação serviria para beneficiar o PT — disse Adilson.

A legenda, diz o presidente do PEN, deve tentar ainda nesta terça-feira retirar liminar impetrada por Kakay para forçar o plenário do STF a julgar o assunto.

Kakay, por sua vez, disse que, se for destituído, ainda assim o STF não ficará impedido de julgar a liminar. Ele explicou que, como é uma ação de constitucionalidade, o PEN não poderia desistir mais dela. Sobre o pedido de liminar, ainda que o partido consiga retirar o advogado, para se prevenir dessa hipótese, entrou na sexta-feira com outro pedido de liminar na mesma ação, mas em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP). O instituto é amicus curiae na ação — o que, na linguagem jurídica, significa um apoiador da causa.

— Temos um pedido independente do PEN. Entrei com ele na segunda-feira para garantir o julgamento. O partido ainda não me destituiu da causa, ainda tenho procuração, mas já estou agindo como se destituído fosse — explicou Kakay.

O PEN entrou com a ação no STF pedindo que réus só fossem para a prisão depois que se encerrassem todas as possibilidades de recursos judiciais.

Réus da Lava-Jato ainda esperam pegar uma uma espécie de "carona" numa liminar que será julgada nesta quarta-feira no Supremo e que pode reverter, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

10/04/2018

Milhões de Lula

O melhor que Lula teria a fazer seria distribuir os milhões de dólares que furtou dos 13 milhões de desempregados pela política errática dos três mandatos e meio do partido que fundou.

Por José Nêumanne Pinto

No circo mambembe que montou defronte ao edifício do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, no qual contou com a cumplicidade de uma pastora (como é mesmo o nome dela?) e do bispo dom Angélico Sândalo Bernardino, que não é um anjo nem cheira a madeira perfumada, Lula disse que não é “mais uma pessoa, mas uma ideia”. Ou seja: se estivesse jogando cartas com Jesus Cristo, tê-las-ia atirado à mesa e berrado com o que lhe restasse de voz e bafo: truco!

Pois o filho de Deus feito homem teria multiplicado peixes para saciar a fome dos prosélitos que ouviram seu sermão da montanha, enquanto Lula teria obrado o milagre de multiplicar-se em almas de milhões de brasileiros.

Levado ao extremo, tal delírio blasfemo pretende encarcerar na “sala de estado-maior” da Polícia Federal (PF) em Curitiba, e só por sua pretensão embriagada – não a população brasileira, cuja maioria festejou com foguetório a reafirmação do Estado de Direito no País – pelo menos um terço dela, que continua fazendo autos de fé genuflexos ao bezerro de ouro.

Ao produzir material de propaganda eleitoral na sede do lugar do qual emergiu para um sucesso político sem igual na História, o líder das greves da virada dos anos 70 para os 80 e levantador de postes no século 21 mira exclusivamente a cruzada para evitar que os votos da esquerda mingúem. E que o PT seja soterrado por uma onda oponente nas eleições federal e estaduais, aprofundando o fosso escavado nos últimos pleitos municipais.

Como deixou claro, em entrevista ao Globo, Enilson Simões de Moura, o Alemão, militante do MR8 que tinha o encargo de medir a opinião da massa nas assembleias de grevistas no Estádio de Vila Euclides, Lula nunca foi, não é nem será de esquerda.
Sua ideologia política, segundo o antigo lugar-tenente, é a de torneiro mecânico, que, aliás, professou durante muito pouco tempo.

Na verdade, pelo menos depois que foi eleito duas vezes e elegeu em conluio com o PMDB de Michel Temer a tatibitate profissional Dilma Rousseff, Lula reza no altar das cédulas verdes do dólar. Ou seja, do bezerro de ouro dos apóstatas que negaram Moisés no Sinai. Mas nunca deixou de recorrer à esquerda armada e a prelados da Teologia da Libertação para se dar bem na vida.

A esquerda brasileira sempre foi esfacelada e se dizia que só se unia na cadeia. Lula uniu-a em torno do furto generalizado com o qual seus militantes, aliados às velhas raposas da política tradicional, esvaziaram todos os cofres públicos no País. Quando, juntos, fundaram o Partido dos Trabalhadores, ex-guerrilheiros, prelados marxistas e sindicalistas sob a égide do retirante de Caetés diziam que lutavam “contra tudo o que está aí”, o que incluía a corrupção sistêmica.

Hoje todos brigam pela manutenção da velha impunidade contra federais, procuradores e juízes que a combatem em primeira e segunda instâncias e nas operações como a Lava Jato e outras, que conseguiram o feito espetacular de acabar com o paradigma de que só são presos pobres, pretos e prostitutas.

O maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, está em prisão domiciliar na mansão no Morumbi. Ícone da roubalheira na ditadura militar, Maluf também fica entre os Jardins e o hospital, destino inexorável depois do tempo que se perdeu até prendê-lo. E o criminoso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância, na qual se encerra o trânsito em julgado em matéria fática, Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso, um “sonho de consumo” não do juiz que expediu seu mandado de cadeia, mas da maioria dos brasileiros, cuja vida ele desgraçou.
O que resta do PT e da esquerda em geral está ao lado dos chefões das quadrilhas partidárias protegidos pelo foro privilegiado, que os mantém a salvo de processos e até inquéritos (caso do presidente Michel Temer), que fatalmente lhes reservariam destino similar.

A prioridade zero dessa patota é garantir a vigência do acordão tácito. Mas ela foi surpreendida pelo voto coerente de Rosa Weber no Supremo, negando habeas corpus ao chefão por seis a cinco, e, antes disso, por decisão unânime de turmas do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Nove a zero.

Os sermões depois do serão à frente da sede do sindicato revelam – de parte do bispo dissidente, que falou ao arrepio dos colegas e da instituição, que não respeita – a cristalina demonstração de que a nostalgia da ditadura militar não é exclusiva da direita chucra.

A esquerda de vocação ditatorial tem dois motivos fortes para sabotar e solapar a democracia, pela qual a sociedade brasileira tem lutado e à qual tem sido fiel em sua vigência. A primeira delas é que seus inspiradores – Marx, Engels, Lênin, Stalin e Trotsky – sempre desprezaram o que chamavam de liberalismo. A esquerda agora demoniza o “neoliberalismo” burguês.

Os grupos que pegaram em armas contra a ditadura fascistoide no Brasil não o fizeram para democratizar o País, mas para aqui instalar uma ditadura comunista. Foram massacrados em porões de quartéis e delegacias, mas sempre mantiveram a fé nos dogmas marxistas da ditadura do proletariado. Por isso mesmo, continuaram venerando tiranos como os irmãos Castro e seus vassalos bolivarianos Chávez, Maduro, Correa, Morales e Kirchner.

O outro motivo advém das torturas e execuções que atingiram alguns desses jovens tidos como idealistas. As barbaridades cometidas pelo regime do arbítrio serviram de pretexto para o oblívio pelo martírio. As vítimas da ditadura militar, fossem democratas ou vassalos das elites dirigentes dos partidos comunistas, passaram a gozar do perdão generalizado simbolizado pela expressão “guerreiros do povo”. E a lengalenga de São Bernardo no sábado 7 de abril reflete essa nostalgia da ditadura do algoz.

A saudade do passado de tirania em que os inimigos ferozes eram usados como avalistas da santidade de quem se propunha a lutar contra eles já se havia manifestado na peroração do advogado de Lula no Supremo, José Roberto Batochio, que apelou para Malesherbes (em francês macarrônico, no qual trocou o verbo prendre por ‘prener’), advogado de Luís XVI, guilhotinado. Não citou os girondinos, revolucionários liberais, como Danton, adversário do jacobino Robespierre, lembrado como réprobo pelo advogado do principal líder populista (“do povo”) no Brasil.

E se cristalizou no discurso em que o criminoso, esperneando contra a prisão, incitou a massa à desordem e à rebelião e atacou aparelhos e pilares do Estado de Direito: polícia, Ministério Público, Justiça, direito de ir e vir da cidadania e liberdade de informação, expressão e opinião, entre outros.

No entanto, felizmente, esses ataques à democracia não serviram sequer para reagrupar as forças políticas com as quais o condenado imagina retomar o lugar que já foi seu no proscênio do teatro político nacional. A seu palanque armado para o sermão após o serão no sindicato não compareceram importantes militantes do PT. Tarso Genro, Olívio Dutra, Jaques Wagner, ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Rui Costa e outros petistas do núcleo baiano do partido não foram apoiá-lo: a bem da verdade, o político mais importante presente à “vigília” sindical foi o ator de novelas Osmar Prado, que só deu um recado à militância: “As mulheres também traem”.

No que foi entusiasticamente aprovado pelo mais popular presidiário do País. Ciro Gomes, presidenciável esquerdista mais bem colocado nas pesquisas, faltou e foi excomungado com uma negativa de apoio a suas pretensões eleitorais – promessa que só pode ser respondida com uma gargalhada. Marina Silva, antigamente a voz ecológica de Lula e do PT, não poderia se solidarizar, pois no lançamento de sua candidatura a presidente pelo Rede Sustentabilidade disse que “a lei é para todos”.

A maioria da população brasileira, que recusa a duvidosa honra de se tornar um Lula a mais, confia que neste ano eleitoral a discussão política não se limite à fantasia paranoica de um criminoso tentando fugir da Justiça e se fingindo de perseguido por uma conspiração impossível.

E mártir de uma causa pela qual nunca lutou, seja como sindicalista de resultados, seja como dirigente de um Estado que agiu como um Robin Hood com amnésia alcoólica: roubou dos ricos e se esqueceu de distribuir aos pobres, como circula no implacável Twitter.

Deste panorama visto da ponte se conclui que o melhor que Lula teria a fazer seria distribuir os milhões de dólares que furtou dos 13 milhões de desempregados pela política errática dos três mandatos e meio do partido que fundou.

(*) José Nêumanne Pinto é jornalista, poeta e escritor.

 10 de Abril de 2018

Piores momentos

A prisão de Lula acabou sendo um episódio de pequenez

J.R. GUZZO
REVISTA VEJA

Tudo em que Lula encosta a mão, já há muito tempo, fica estragado na hora. Neste seu momento de desgraça, quando não podia mais evitar a prisão e sua única saída era tentar manter a cabeça erguida, fez o contrário – baixou a cabeça e acabou entrando na cadeia como um homem pequeno. Teve a oportunidade plena de fazer alguma coisa mais decente. Foi ajudado pela gentileza extrema da Polícia Federal e demais autoridades encarregadas de cumprir a ordem judicial, que lhe deram todo o tempo do mundo para preparar uma apresentação às autoridades que tivesse um pouco mais de compostura. Foi tratado com uma paciência que não está à disposição de nenhum outro brasileiro. Teve o privilégio de uma “negociação” sem pé nem cabeça para se entregar, como se o cumprimento da ordem dependesse da sua concordância. Mas acabou, apenas, estragando tudo. Conseguiu tornar a sua biografia, que já está para lá de ruim, ainda pior – este capítulo da sua ida para o xadrez, condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concorre, certamente, para ser um dos piores da sua triste passagem pela política brasileira.

O PT, a esquerda em geral e o próprio Lula imaginavam, talvez, uma despedida com mais cara de cinema, ou pelo menos de novela de televisão. O problema, como sempre acontece, é que esses planos bonitos exigem coragem para ser colocados em prática. E onde encontrar coragem, na hora de enfrentar a dureza? Nada de Salvador Allende e de sua heroica resistência até a morte, no Palácio de La Moneda em Santiago do Chile, onde enfrentou à bala a tropa do exército chileno que veio prendê-lo. Allende? Imaginem. O que o brasileiro viu pela televisão, durante as vinte e tantas horas de tumulto que se seguiram ao prazo concedido para o ex-presidente se apresentar à prisão, foi um homem confuso, vacilante, amedrontado, tentando pequenas espertezas – nada que lembrasse um líder em modo de “resistência”. Uma hora parecia querer uma coisa. Dali dez minutos estava querendo o contrário. Sua “trincheira” durante as horas que antecederam a prisão, o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, não era uma trincheira de verdade. Entravam engradados de cerveja, sacos de carvão e carne para churrasco. E que trincheira é esta, que só resiste porque a tropa do outro lado não aparece? Lula, mais uma vez, ficou fingindo que queria briga – mas amarelou, como sempre, na hora em que teria mesmo de ir para o pau.

O único gesto do ex-presidente e o seu entorno foi aproveitar a moleza da polícia encarregada de prendê-lo para dar a impressão de que ele se “recusava” a ser preso. Não se recusava coisa nenhuma – só ficou entocado dentro do prédio porque a Polícia Federal não foi buscá-lo. Que valentia existe nisso? O que houve de verdade, na vida real, foi o arrasta-pé de um político assustado, sem ação e obcecado com a própria pele, escondendo-se atrás da moita para ver se a confusão passa e ele pode sair ao céu aberto. As últimas horas que Lula passou em seu esconderijo, antes de tomar o avião que enfim o levou já preso para Curitiba, deixaram claro, também, que nem ele e nem toda a estrutura do seu partido tinham a menor noção do que estavam fazendo. Não tinham um plano, A, B ou C. Não tinham uma única ideia a respeito do que fazer. Não tinham nada. Até a última hora, na verdade, não imaginavam que fosse expedida, realmente, uma ordem de prisão contra ele; não conseguiam acreditar, simplesmente, no que estava acontecendo. Lula e o PT contavam, isto sim, com os escritórios de advocacia milionários que iriam salvá-lo no STF. Contavam com um Marco Aurélio, Lewandovski ou Gilmar Mendes para dar um golpe de última hora no tapetão. Contavam com qualquer coisa – menos a ordem de prisão que acabou por levá-lo ao xadrez da Laja Jato. Na hora que a realidade teve de ser encarada, entraram em parafuso.

O final desta comédia foi uma tristeza. Durante um dia inteiro, e a maior parte do dia seguinte, um bolinho de gente ficou em volta do sindicato — era o apoio popular que foi possível juntar. Às vezes, nas imagens aéreas da televisão, parecia uma concentração mais encorpada. Mas assim que o helicóptero se afastava um pouco ficava claro que a mobilização do povo brasileiro para defender Lula era só aquele bolinho mesmo – em Mauá, por exemplo, a quinze minutos dali, não havia um único manifestante à vista. Nem em Santo André, ou São Caetano, ou no resto do Brasil. A população estava trabalhando. No carro de som, falando para si próprios, sucediam-se dinossauros velhos e novos, de Luisa Erundina a Manoela D’Ávila, gritando coisas desconexas. Ninguém, ali, tinha qualquer relação com o mundo do trabalho. Nem na plateia, formada por sindicalistas, desocupados ou professores que faltaram ao serviço, com a coragem de quem não pode ser demitido do emprego. Dentro do prédio Lula limitou-se a não resolver nada, cercado por um cardume de puxa-sacos e mediocridades. Não havia, na hora máxima, ninguém de valor, mérito ou boa reputação em torno dele – só os serviçais de sempre, gente que sabe gritar, sacudir bandeira vermelha e atrapalhar o trânsito, mas não é capaz de ter uma única ideia ou fazer uma sugestão que preste. Como o nosso grande líder de massas pode acabar cercado, numa hora dessas, por figuras como Gleisi Hoffman e Eduardo Suplicy? Muita coisa, positivamente, deu muito errado.

O heroísmo da “resistência” de Lula acabou limitado à agressão de um infeliz que despertou a ira dos “militantes” e foi surrado até acabar no hospital com traumatismo craniano. Ou à depredação no prédio da ministra Carmen Lucia em Belo Horizonte, mais pichações aqui e ali. Quanto ao próprio Lula, o que deu para verificar é que a soma total de suas ações no momento de ir para a cadeia resumiu-se a empurrar as coisas com a barriga até a hora de entregar os pontos — depois de fingir que “não estava conseguindo” se render por causa de um tumulto barato encenado pela turma que cercava o sindicato. Esperou escurecer para não ser preso à noite, no dia seguinte inventou uma espécie de missa, um discurso que não acabava mais, um almoço “com parentes” e, por fim, armou a farsa do tal bloqueio dos portões de saída por parte dos seus “apoiadores”, o que o “impediria” de se entregar. Chegou ao limite extremo da irresponsabilidade, mais uma vez – e só quando não deu para continuar fazendo a polícia de idiota, como fez durante dois dias seguidos, embarcou no camburão da PF, e depois, no avião rumo à Curitiba. No tal discurso, com frases mal copiadas de Martin Luther King, chegou a dizer que é a favor – isso mesmo, a favor – da Lava Jato, depois de passar os últimos dois anos fazendo os ataques mais enfurecidos contra a operação anticorrupção. Agora, na hora de ir para a cadeia, diz que é contra a roubalheira, e que só está preso por causa “da imprensa” – o que, além de falso, é mais uma demonstração de que está cuspindo no prato no qual tem comido há anos. Afirmou, enfim, que estava indo para a “prisão deles”. Mentira. Não é prisão deles. É do Brasil inteiro e do sistema legal que ainda existe por aqui.

A história está cheia de políticos que crescem com a própria prisão. Não foi o caso de Lula.

abril 10, 2018

O perigo do retrocesso

Por Merval Pereira
O Globo

O temor do ministro Marco Aurélio Mello de que uma convulsão social ocorresse devido à prisão do ex-presidente Lula, o que não aconteceu, se transfere agora para uma medida que o próprio ministro pretende patrocinar, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar amanhã a mudança da jurisprudência que permite a prisão em segunda instância.

A conseqüência de uma eventual decisão nesse sentido, quatro dias depois da prisão do ex-presidente, será a descrença na Justiça, em consequência da insegurança jurídica que uma mudança de posição acarretará menos de seis dias depois de ter sido negado no Supremo o habeas corpus de Lula, justamente para manter a jurisprudência aprovada em 2016.

Mais ainda, se juntarmos o fim da prisão em segunda instância com o fim do foro privilegiado, que já tem maioria de oito votos no STF e foi liberado para votação depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, teremos a tempestade perfeita a favor dos condenados e investigados.

Todos os processos dos políticos e outras autoridades com foro especial passariam à primeira instância, e seguiriam o longo trâmite de recursos sobre recursos até chegarem novamente ao Supremo Tribunal Federal, e provavelmente prescreveriam pelo caminho devido à idade da maioria dos envolvidos, uma geração política que precisa ser renovada, mas tenta manter seu poder intacto devido a esse grande acordo suprapartidário que ficou imprescindível para eles depois que o ex-presidente Lula foi para a prisão, anunciando que a lei é realmente para todos.

O ministro Marco Aurélio Mello, vencedor em 2009, quando o STF decidiu que a prisão só pode ser feita depois do trânsito em julgado do processo, e vencido em 2016, quando o Supremo retornou à jurisprudência anterior que permite a prisão em segunda instância, pretende apresentar uma liminar à mesa pedindo para que se coloque em votação uma ação que determina a suspensão de todas as prisões até que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tentam fazer valer o trânsito em julgado como marco para a prisão de um condenado, sejam apreciadas pelo plenário do Supremo.

Se for aprovada a liminar, estarão soltos não apenas Lula, como José Dirceu, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, ou Eduardo Azeredo, e envolvidos em outras operações como a Zelotes, que investiga fraudes fiscais e previdenciárias na Receita Federal, ou ainda traficantes, estupradores e outros tipos de criminosos. A medida é tão inconseqüente que é difícil imaginar que a maioria do plenário a aprove, apesar de as negociações nos bastidores estarem acontecendo freneticamente em Brasília.

A ministra Rosa Weber, em seu voto sobre o HC de Lula, firmou uma posição que deveria ser seguida pela maioria: “(...) a meu juízo, a imprevisibilidade por si só qualifica-se como elemento capaz de degenerar o direito em arbítrio. Por isso, aqui já afirmei, mais de uma vez, que compreendido o tribunal, no caso o Supremo Tribunal Federal, como instituição a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência.Como tampouco, o são, acresço, razões de natureza pragmática ou conjuntural”.

E citou o jurista americano Frederick Schauer,: “espera-se que um tribunal resolva as questões da mesma maneira que ele decidiu no passado, ainda que os membros do tribunal tenham sido alterados ou se os membros dos tribunais tenham mudado de opinião”. Ela argumentou em defesa da colegialidade que: “(...) vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional objetiva, desvinculada, das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação. Essa compreensão tem sido endossada por expressivos doutrinadores brasileiros, dedicados ao estudo do processo constitucional”.

No voto do Ministro Luis Roberto Barroso, ele justificou a mutação constitucional ocorrida em 2016, que mudou a decisão do tribunal em 2009 a favor do trânsito em julgado, pelos “impactos negativos produzidos pelo entendimento anterior”. E citou como exemplos: a) Poderoso incentivo à infindável interposição de recursos protelatórios; b) Reforço à seletividade do sistema penal, tornando muito mais fácil prender menino com 100 gramas de maconha do que agente público ou privado que desvie 100 milhões; c) Descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade, pela demora na punição e pelas frequentes prescrições, gerando enorme sensação de impunidade.

Essas condições não estariam presentes hoje. Ao mesmo tempo, os deputados se movimentam para fazer um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que defina a questão, reforçando o entendimento de que o cumprimento da pena só pode acontecer após o trânsito em julgado da condenação.

Se o STF não resolver a questão, os deputados prometem fazê-lo. Mas vão aguardar o fim da intervenção na segurança do Rio, pois nesse período não pode haver mudança na Constituição, ou, mais importante para eles, o fim da eleição.

Seria um suicídio apresentar-se ao eleitor tendo aprovado uma legislação que favorece a impunidade dos poderosos.

10/04/2018

Guerra pelo futuro

A verdadeira disputa, em toda essa história, sempre foi para decidir se continuará a mandar no país o sistema que está mandando hoje.

  J.R. GUZZO
REVISTA VEJA

Presunção de inocência é coisa de milionários - Dos 700 000 brasileiros hoje na cadeia, quase 300 000 são presos provisórios — nada de “instâncias”, nem embargos, nem agravos, nem outras tantas tramoias judiciárias para eles
(Jefferson Botega/Agência RBS)

O Supremo Tribunal Federal, por um triz, acaba de tirar o Brasil de uma descida perigosa, talvez fatal, em direção à desordem imediata. Já não existe aqui há muito tempo um regime que preencha boa parte, talvez a maioria, dos requisitos necessários para merecer a classificação de “democracia”. Mas, se for feito um pouco mais de esforço para piorar as coisas, todos podem ter uma certeza: a democracia brasileira, mesmo essa droga de democracia que ainda há por aí, vai para o espaço. O ex-presidente Lula, com o apoio em peso de tudo o que existe de mais potente na corrupção brasileira, quis um “salve” do STF para invalidar todas as decisões da Justiça que o condenaram até agora — quis receber, oficialmente, um certificado de indulto. Quase levou. Naturalmente, vai continuar tentando, incentivado pela presença na Suprema Corte de ministros que militam abertamente em favor da impunidade. Aposta na confusão, no desmanche progressivo do governo que ele próprio legou ao país e nas “pesquisas eleitorais”. É, cada vez mais, um tudo ou nada.

Na verdade, o que esteve realmente em jogo no STF foi o desfecho de mais um confronto na guerra aberta que existe hoje para controlar o futuro do Brasil. É algo maior do que Lula, ou mais que uma pura e simples questão de justiça — a punição, como manda a lei, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais ele foi condenado a doze anos de cadeia nos dois níveis do Judiciário que o julgaram até o momento. A verdadeira disputa, em toda essa história, sempre foi para decidir se continuará a mandar no país, e a mandar na vida dos cidadãos, o sistema que está mandando hoje. Você sabe muito bem que sistema é esse — e sabe que Lula é, no momento, a figura mais importante para mantê-lo de pé. Trata-se da vasta federação de gangues partidárias, empreiteiras de obras públicas, altos burocratas do Estado, empresas que recebem favores do governo e mais toda a multidão de parasitas que, de uma forma ou de outra, vive à custa dos impostos que você paga dia e noite, e vai pagar até morrer. Essa gente está destruindo o estado de direito democrático no Brasil — quer dividir o país em duas categorias de cidadãos, os que são obrigados a cumprir a lei e os que estão autorizados a não respeitar lei alguma. É, no fim das contas, o grande combo de aproveitadores do Tesouro Nacional, de um lado, e a população brasileira, de outro. Eles operam em áreas diferentes, e têm caras diferentes, mas no conjunto são a mesma coisa e produzem os mesmos desastres.

É isso, exatamente, o Brasil de Lula — uma criatura deformada que foi sendo construída em torno e em cima de nós durante os últimos quinze anos. Ela transformou a democracia brasileira numa imitação degenerada do que deve ser um regime democrático decente — recolheu tudo o que havia de mais maligno na vida pública nacional até Lula chegar à Presidência da República, somou a isso os vícios novos trazidos ao governo pelo PT e produziu o país que aparece aí à sua frente. Esse Brasil de Lula, que hoje está em guerra para sobreviver, é muitas coisas ao mesmo tempo. É, em primeiro lugar, o país da impunidade — onde se quer assegurar ao rico e ao poderoso, que dispõem de dinheiro ilimitado para pagar advogados caríssimos, o direito de cometer crimes e não cumprir, simplesmente, as penas a que foram condenados.

O princípio jurídico pelo qual têm lutado com tanta ferocidade ministros do STF, bandidos de bolso cheio e es-critórios cinco-estrelas de advocacia penal é o seguinte: qualquer criminoso bem apoiado por defensores espertos, mesmo um assassino de crianças, só poderá receber punição se for condenado na “quarta instância”. Isso quer dizer, segundo eles, que é preciso condenar o sujeito quatro vezes seguidas, durante anos a fio, para que ele pague pelo crime que cometeu. Uma aberração como essa não existe, pura e simplesmente, em nenhum país civilizado do mundo — ali um condenado como Lula vai para a cadeia, e pronto. É claro que esse “princípio legal” é apenas uma trapaça para não punir nunca o delito — mesmo porque, depois de anos e anos à espera de uma decisão, ele “prescreve”, ou deixa de ser delito. Nossos altos magistrados ainda insultam a população que lhes paga o salário (mais benefícios) dizendo que a liberdade até a “quarta instância” é um “direito de todos os brasileiros”. É uma mentira grosseira. Quem tem dinheiro para sustentar anos de processo na Justiça? A “presunção de inocência” é coisa privativa de milionário. Dos 700 000 brasileiros hoje na cadeia, quase 300 000 são presos “provisórios” — nada de “instâncias”, nem embargos, nem agravos, nem outras tramoias judiciárias para eles. Os ministros pró-­Lula, obviamente, querem que todos se lixem. Seu único interesse, do primeiro ao último minuto, foi salvar a impunidade que abençoa a elite brasileira há 500 anos, e da qual Lula é hoje o senhor de engenho número 1.

O Brasil de Lula é um Brasil sem Lava-Jato — a operação judicial que pela primeira vez em toda a história do país prendeu, processou e condenou a penas de prisão dezenas de marginais de primeiríssima potência. São donos de empreiteiras, arquiduques das diretorias supremas da Petrobras e outras estatais, altos executivos de empresas, políticos ladrões, chefes de partidos e toda a subespécie de delinquentes que vêm da mesma sarjeta. A principal atividade da vida deles é roubar o Estado, ou seja, roubar os impostos que você paga; muitos confessaram seus crimes. Que prova melhor que isso alguém pode esperar? Desde 1500 toda essa manada viveu, prosperou e se multiplicou sem ser incomodada; é óbvio que quer continuar assim para sempre. Lula é o pau que segura esse circo. Mas é claro que não está sozinho: sua impunidade ajudaria a impunidade de uma multidão de fora da lei. Alguém notou que praticamente ninguém, num Congresso Nacional com 513 deputados e 81 senadores, abriu a boca para comentar o julgamento do STF? Alguém notou o silêncio geral dos governadores e prefeitos? Por que seria, não? Porque a grande maioria está no mesmo barco de Lula, torcendo para ele, apavorada com a Lava-Jato e disposta a tudo para continuar não apenas fora da cadeia, mas no desfrute da licença oficial que tem para roubar. E o presidente da República, então? Foi enfiado no cargo diretamente por Lula, que o impôs como vice na chapa de Dilma Rousseff; sua calamidade é a calamidade do PT, que até há pouco gritava “Fora, Temer”. Está sendo acusado de crimes rasteiros, nomeia para o seu ministério políticos que têm certificado público de ladrões do Erário — e, obviamente, gostaria muito que os ministros do STF criassem a doutrina jurídica da punição pós-morte, pela qual o indivíduo só poderia ser punido depois de morrer.

Também esteve em julgamento no STF, lutando para sobreviver, o Brasil da farsa. Nesse país de mentira, Lula é apresentado como tudo aquilo que não é. Os “juristas”, por exemplo, sustentam que o ex-presidente é um cidadão que precisa ser protegido das possíveis arbitrariedades da Justiça, como 200 milhões de outros; mantê-lo fora da cadeia, segundo eles, não é nenhum favor pessoal, Deus nos livre e guarde, mas apenas uma decisão corajosa que garante o direito “de todos”. Os cúmplices, os serviçais e os simples devotos de Lula, por sua vez, afirmam que sua condenação não tem nada a ver com o fato de que, segundo decidiu legalmente a Justiça brasileira, ele é um ladrão, culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula, de acordo com eles, só está com doze anos de cadeia nas costas porque “é o maior líder de esquerda em todo o mundo”. Sendo assim, “o capitalismo” jamais iria permitir que ele continuasse salvando os pobres do Brasil. E a roubalheira alucinante da Petrobras, mais todo o resto do seu governo? E os seus amigos e sócios no poder que confessaram os próprios crimes de corrupção? E os bilhões em dinheiro roubado que devolveram? Não é por aí, jura o Sistema Lula. O único problema do chefe é ser um homem de esquerda.

Esse Brasil da farsa foi criado por anos seguidos de propaganda em massa, toda ela paga com o seu dinheiro — da mesma forma como é o seu dinheiro, e nenhum outro, que está pagando esses honorários monstruosos aos advogados da turma toda, desde Lula até o ladrãozinho mais meia-boca, desses que levam um Land Rover ou uma cozinha equipada e se dão por satisfeitos. Não tem a ver apenas com o presidente — vai muito além. Trata-se do país do trem-bala que não existe, dos metrôs onde as estações para o aeroporto ou para o estádio, por exemplo, ficam a 1 quilômetro do aeroporto ou do estádio, ou das ferrovias que param no meio do nada — enquanto os trilhos já postos são roubados para ser vendidos a peso. É o país do Maracanã, reconstruído para os Jogos Pan-A­mericanos, depois para a Olimpíada e hoje abandonado — ou do Museu do Ipiranga, o maior de São Paulo, fechado desde 2013 com a promessa de ser reaberto em 2022. Nesse país nenhuma obra pública é feita levando em conta o interesse do público: ou sua função é beneficiar o construtor e os seus cúmplices nos governos, ou então a obra não é construída. O Brasil da mentira, que briga tanto para sobreviver, é o país do “avanço social”, do “resgate dos pobres” e de outras invenções dos governos Lula e Dilma. Até hoje não se sabe de nenhum rico que tenha ficado pobre em qualquer desses dois reinados. Ao contrário, temos 150 000 milionários (em dólares) por aqui, segundo as últimas contas; nenhum outro país da América Latina tem tantos. Quem ganhou mais dinheiro no país das “conquistas sociais”? Marcelo Odebrecht, o empreiteiro-modelo de Lula, ou o miserável do Bolsa Família? Joesley Batista ou o pobre coitado da fila do ônibus? Quem se deu melhor, por causa dos feitos do ex-presidente: os pobres que “começaram a andar de avião” ou a turma que comprou jatinho? O “trabalhador brasileiro” ou Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e tantos outros aliados íntimos do Complexo Lula-PT?

A decisão do STF não faz desaparecer esse Brasil do mal — nada, isoladamente, tem a capacidade de fazer tanto. Mas pôs uma barreira, sem dúvida, ao avanço de todos os que querem, através da desmoralização aberta da lei, impedir que este país se torne uma democracia de verdade.

08 de abril de 2018

Justiça determina que PF entre em investigação sobre e-mails de Dilma

Ex-presidente foi denunciada ao STF por obstrução de Justiça

Por Vinicius Sassine
O Globo

A ex-presidente Dilma Rousseff durante entrevista a jornalistas estrangeiros no Rio 26-03-2018
Pedro Teixeira / Agência O Globo

BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) entrou no polêmico caso dos e-mails atribuídos à ex-presidente Dilma Rousseff, por meio dos quais ela teria alertado o casal João Santana e Mônica Moura sobre os avanços da Lava-Jato, quando ainda era presidente. O juiz federal Ricardo Soares Leite, que atua na 10ª Vara Federal em Brasília, determinou o encaminhamento do caso à PF, o que pode levar a um aprofundamento das investigações sobre a atuação da petista no episódio.

A entrada da PF é mais um capítulo dessa história. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Dilma ao Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça, usando para isso os supostos e-mails alimentados no rascunho de uma conta no Gmail. Com o impeachment da presidente e a consequente perda de foro privilegiado, o processo foi encaminhado à primeira instância da Justiça.


O Ministério Público Federal (MPF) com atuação no DF pediu arquivamento da parte da denúncia referente aos e-mails e uma cópia do processo para a abertura de um novo procedimento, de forma que a investigação fosse refeita, diante de uma alegada falta de provas. A Justiça decidiu incluir a PF na história, compartilhando a investigação entre PF e MPF.

Janot denunciou Dilma em 6 de setembro de 2017, menos de duas semanas antes de deixar o cargo de procurador-geral da República. Na acusação, ele enquadrou a petista no crime de obstrução de investigação que envolve organização criminosa, combinado com o concurso material de crimes ("três vezes"), previsto no Código Penal. O caso dos e-mails foi utilizado como parte das provas na denúncia.

Remetido à primeira instância, cabe ao MPF reiterar a acusação ou pedir o arquivamento. O procurador da República Ivan Marx enxergou a necessidade de as investigações prosseguirem, mesmo com a denúncia já tendo sido apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O juiz Ricardo Leite decidiu incluir a PF no processo, de forma que os policiais federais também opinem sobre ampliar ou não a investigação.

O magistrado não encontrou nos autos oriundos do STF qualquer participação da PF na apuração. Ou seja: a PGR, sob o comando de Janot, teria liderado sozinha as investigações sobre os e-mails. Na primeira instância, a praxe é que PF e MPF atuem juntos.

Conforme a denúncia de Janot, Dilma usou o rascunho de uma conta no Gmail para informar Mônica Moura sobre os avanços da Lava-Jato para cima dela e do marido, João Santana, marqueteiro das campanhas da petista. Os alertas seriam cifrados, conforme a acusação do ex-procurador-geral. Os dois chegaram a ser presos e se tornaram delatores na operação.

“Em agosto de 2015, Dilma Vana Rousseff criou as contas de correio eletrônico 2606alvarina@gmail.com e 2606iolanda@gmail.com, compartilhando a respectiva senha com Mônica Moura”, cita a denúncia. “Ambas passaram a utilizar tal correio eletrônico para trocar mensagens cifradas sobre a Operação Lava-Jato. As mensagens não eram enviadas para evitar monitoramento e rastreamento, mas eram apenas escritas e salvas como rascunhos”, continua.

Segundo Janot, o número “2606” é uma referência “à data de 26 de junho de 1968, em que o grupo Vanguarda Popular Revolucionária, integrado por Dilma Rousseff, praticou um atentado com carro-bomba em um quartel em São Paulo, durante ditadura militar”. “Ademais, ‘Iolanda’ Barbosa era o nome da esposa do general Costa e Silva, presidente da República na época. Tais circunstâncias indicam a efetiva relação entre a situação e Dilma”, diz o procurador-geral na denúncia.

A denúncia da PGR diz que, nas proximidades de ela e o marido serem presos pela PF na Lava-Jato, Dilma escreveu a seguinte mensagem, em 19 de dezembro de 2015: “O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois, dia e noite.” “Tratava-se de um aviso antecipado sobre a prisão do casal de publicitários. Na época, a advertência foi, ainda, reiterada por meio de telefonemas feitos por Dilma e Mônica em 20 e 21 de dezembro”, escreve Janot.

Segundo o então procurador-geral, “os dados telemáticos confirmaram a existência dos e-mails em questão, inclusive daquele em que o rascunho transcrito acima, o qual já havia sido apresentado por meio de ata notarial, foi elaborado”. A denúncia cita outra mensagem cifrada, no mesmo e-mail, com data de 22 de fevereiro de 2016: “Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso ne?”

A suposta troca de e-mails entre Dilma e Mônica baseou-se apenas em ação cautelar de quebra de sigilos telemáticos e telefônicos citados no processo, sem existirem elementos suficientes para ratificar a denúncia, conforme o pedido enviado pela Procuradoria da República no DF à Justiça Federal. A instauração de um novo procedimento de investigação serviria para esclarecer os fatos, conforme o procurador Ivan Marx.

Entre as diligências previstas está um pedido de informações ao Arquivo Nacional sobre os registros existentes a respeito da militância de Dilma contra a ditadura militar. Outra diligência possível é a solicitação de informações à Google – empresa dona do Gmail – sobre de qual IP partiu o registro dos e-mails e do conteúdo nos rascunhos. Isto permitiria verificar se partiu de algum computador dos Palácios do Planalto e da Alvorada.

O episódio dos e-mails não é o único usado na denúncia de Janot. A peça lista outros dois episódios que configurariam crime de obstrução de Justiça: suposta oferta de apoio político e financeiro ao então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), de forma que não fizesse acordo de delação premiada; e intenção de dar posse a Lula no cargo de ministro da Casa Civil, com o propósito de blindar o ex-presidente com o foro privilegiado. Lula e o ex-ministro Aloizio Mercadante foram denunciados por Janot, e esta acusação também foi enviada à primeira instância.

09/04/2018

Polícia indicia ex-vereador de Diadema por agressão a empresário em frente ao Instituto Lula

Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho, e o filho dele foram indiciados após confusão quando mandado de prisão de Lula foi expedido.

Vítima passou por cirurgia e estado de saúde é estável.

Por Bruno Tavares e Robinson Cerantula
TV Globo
G1

Ex-vereador de Diadema Maninho fala com jornalistas após ser indiciado

A Polícia Civil de São Paulo indiciou pelo crime de lesão corporal o ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho, e o filho dele, Leandro, por agressão ao empresário Carlos Alberto Bettoni durante confusão em frente ao Instituto Lula, no Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo, na última quinta-feira (5).


A confusão ocorreu momentos após o ex-presidente petista deixar o local para seguir para o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no dia em que foi expedido o mandado de prisão de Lula. Carlos Alberto Bettoni, de 56 anos, discutiu com apoiadores do petista e acabou agredido (veja vídeo abaixo).


Bettoni caiu e bateu a cabeça no para-choque de um caminhão que passava na rua. Ele ficou caído, imóvel, até que recobrou a consciência e foi levado para o hospital que fica perto do instituto.


Exames indicaram traumatismo craniano. O empresário passou por cirurgia e foi levado a um quarto. Parentes ouvidos pela TV Globo disseram que ele está bem e consciente. Ele teve pequenos coágulos, que o corpo deverá absorver naturalmente. Segundo o Hospital São Camilo, do Ipiranga, informou neste domingo (8), o estado de saúde do paciente é estável, mas ainda sem previsão de alta.

Homem fica ferido após confusão em frente ao Instituto Lula em São Paulo

A polícia ainda não definiu qual a natureza da agressão sofrida pela vítima. Isso vai depender de um exame de corpo de delito, que será feito nesta terça-feira (10) por um perito do Instituto Médico Legal no hospital em que o empresário está internado.



Manoel Eduardo Marinho foi vereador de Diadema pelo PT cinco vezes e concorreu, sem sucesso, à Prefeitura da cidade na última eleição, em 2016.


Ao ser questionado por jornalistas nesta segunda-feira sobre o que ocorreu, Maninho disse que “foi um sentimento natural” e que a “Justiça vai averiguar”.

 

Homem fica ferido após se chocar com caminhão em frente ao Instituto Lula
(Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)
09/04/2018

Lula se entrega à Polícia Federal

Estadão Conteúdo

IstoÉ

Por volta de 18h42, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo para se entregar à Polícia Federal e seguir para a prisão da Lava Jato, cerca de seis horas depois de comício. Ele vai iniciar o cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, em uma ‘sala reservada’ na sede da PF em Curitiba.

Leia também – Lula sobre prisão: “Vou atender porque quero fazer a transferência de responsabilidade”

A saída do ex-presidente em um carro cor prata – acompanhado de seu advogado Cristiano Zanin Martins –, por volta das 17h15, foi marcada por forte tensão. Militantes postados no portão de saída do sindicato impediam o deslocamento do automóvel onde está o ex-presidente. “Cercar, sentar e não deixar prender”, entoavam.


Depois, novamente, uma multidão de apoiadores tentou impedir que ele deixasse o local, mas conseguiu sair da sede do sindicato onde estava desde a última quinta-feira (5). Às 19h44, Lula chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde fará exame de corpo de delito.

A previsão da cúpula da Polícia Federal é seguir ainda hoje para Curitiba. Todo o planejamento foi feito para o voo decolar de SP ainda esta noite após o exame de corpo de delito.

Na parte da manhã, o ex-presidente fez seu último comício em liberdade, após a celebração de uma missa por Marisa Letícia, ex-primeira-dama que morreu em fevereiro de 2017 e que neste sábado completaria 68 anos. À sua plateia ele disse que iria se apresentar à Polícia Federal. Ele desafiou seus algozes, da força tarefa da Lava Jato, a apresentarem provas contra ele.


“Vou de cabeça erguida e vou sair de peito estufado de lá”, afirmou quando encerrou o comício.

07/04/18

LULA PRESO

Dia 07 de abril de 2018

18h e 42m

Os aloprados perderam

O fato é que não houve mobilização popular em favor de Lula

ASCÂNIO SELEME
O GLOBO

No dia mais importante da história recente do Brasil, os aloprados perderam e o bom senso, o respeito às leis e às instituições prevaleceu. Por alguns momentos desde a emissão da ordem de prisão contra Lula, temeu-se o pior. Os conhecidos revoltados do PT e dos partidos e dos movimentos que circulam o PT como satélites cerraram os punhos e sustentaram que Lula não sairia da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a cadeia.

O líder do MTST Guilherme Boulos conclamou sua turma a resistir “em trincheira" contra a prisão de Lula. A amigos escreveu, na noite de quinta-feira, que havia um pacto para que Lula não se entregasse, e pediu que a militância ocupasse pelo menos 30 quarteirões em torno do sindicato. Gilberto Carvalho pediu que a militância fizesse uma barreira humana para impedir a entrada da polícia. Desenhava-se uma tragédia.

O aloprado pai, João Pedro Stédile, do MST, chamou seus liderados para ocuparem as praças e as ruas de São Bernardo do Campo. “Vamos nos insurgir", bradou o líder. Não colou. As praças ficaram vazias e só mesmo as ruas ao redor do sindicato se encheram. Não aconteceu o “mar de gente" sonhado por outro ativista do caos, o senador petista Lindbergh Farias. Aparentemente, não houve tempo para Stédile arrumar ônibus e quentinhas e juntar o seu “exército”.

O fato é que não houve mobilização popular em favor de Lula. Talvez por isso tenha prevalecido o bom senso. Os discursos da inflamada presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, também não funcionaram. Desde a sentença de Moro, antes mesmo da sua confirmação no TRF-4, Gleisi falava de uma insurreição nacional. Imaginava que as ruas das cidades seriam tomadas por multidões em favor de Lula. Chegou a dizer que, para prender Lula, “vai ter que matar gente".

Ninguém matou, ninguém morreu.

Os advogados recomendaram fortemente a rendição de Lula. Argumentaram que uma desobediência à Justiça atrapalharia muito as próximas etapas do processo. Eles acreditam que, antes do final do ano, e, se derem sorte, bem antes mesmo da eleição de outubro, conseguirão colocar o ex-presidente em prisão domiciliar.

O próprio Lula, pragmático como é, preferiu seguir o bom senso. Apesar de ser incendiário no discurso, porque fala para uma plateia que espera isso dele, Lula sabia que o que estava em jogo ontem era, antes de tudo, a sua pele. Qualquer movimento errado poderia ter impacto negativo em sua vida pessoal. Na sua vida no cárcere, na duração da sua prisão, no seu futuro. Até a perda da cela especial guardada para ele na sede da PF em Curitiba entrou no seu raciocínio.

Também era difícil medir os resultados políticos que resultariam de uma resistência. Seus efeitos poderiam inclusive ser ruins para o PT. Por isso também os aloprados perderam. Enquanto a militância ouvia discursos enfáticos na frente do sindicato, lá dentro Lula e seus advogados negociavam com a Polícia Federal a forma em que se daria sua rendição. Lula será preso a qualquer momento, talvez depois da missa em homenagem a dona Marisa Letícia, que será realizada neste sábado no próprio sindicato. O acordo não ofendeu a Justiça, que foi sábia e deu a Lula a tranquilidade e o tempo que ele precisava para se entregar.

Prisão de Lula reforça o estado de direito

Cumpre-se um ciclo na política brasileira quando a Constituição enquadra um líder populista

Por Editorial
O Globo

Rejeitado o pedido de habeas corpus em favor de Lula no início da madrugada de ontem, pelo Supremo, o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente em primeira instância, determinou, no fim da tarde, que ele se entregue à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h de hoje, para começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Fecha-se um ciclo na política brasileira, no momento em que um líder populista esbarra na Constituição. O mandado de prisão, independentemente do desfecho que terão os recursos que a defesa de Lula impetrará, é o primeiro, na história brasileira, contra um ex-presidente da República. Haja o que houver, o ineditismo está garantido.

Outro aspecto relevante está no fato de que o condenado é um líder, ainda de alta popularidade apesar de todo o desgaste com as acusações comprovadas de participar de esquemas de roubo do dinheiro público, e que se preparava para lançar a candidatura na tentativa de voltar pela terceira vez ao Planalto. Em outros tempos, seriam credenciais suficientes para agentes públicos recuarem diante do político.

Mas o momento do país é bem outro, e o mandado de prisão contra Lula confirma, por si só, que os alicerces republicanos da democracia brasileira se fortaleceram. A própria Lei da Ficha Limpa impede que Lula, condenado em duas instâncias, registre candidatura, porque está inelegível durante oito anos. Ele arguirá o veto na Justiça. Porém, mais do que nunca, vale a máxima republicana de que a Justiça é para todos.


Mas nada é simples. As dificuldades enfrentadas nas investigações de esquemas de corrupção, por meio da Lava-Jato e de outras operações, assim como os embates no Judiciário para se fazer valer o veredicto de condenação de Lula, mostram como ainda é difícil cumprir a lei contra criminosos de colarinho branco de alta estirpe.

Mesmo que tudo, é o caso de Lula, tramite no estrito cumprimento da lei: condenação por Sergio Moro, em Curitiba; confirmação da condenação por unanimidade, em julgamento por três desembargadores, no tribunal de segunda instância, o TRF-4, de Porto Alegre; rejeição de pedido de habeas corpus por todos os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, depois de dura sessão, idêntica decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, por um voto. A defesa de Lula não pode reclamar de não exercer todos os direitos.

Outra boa notícia é que o mandado de prisão do ex-presidente reafirma a vigência do estado democrático de direito. Enquanto a ordem de prisão de Lula, por sua vez, é o ponto mais alto de um processo de limpeza ética por que passa a vida pública do país, a partir do fortalecimento de instituições de Estado — Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal —, renovadas por gerações recém-chegadas de servidores profissionais.

A Constituição de 88 passou a permitir que promotores, do Ministério Público, atuassem com autonomia, ao lado de juízes e policiais federais, na repressão à corrupção, independentemente do partido que se encontrasse no poder. Há, é óbvio, grande resistência em elevados escalões de governos e dentro do Congresso, mas a ação contra corruptos de todos os partidos continua a avançar.

Essa é uma história iniciada com o julgamento do mensalão petista, em 2012, tem sequência com a Lava-Jato, operação lançada em março de 2014, para investigar doleiros e que terminou desarticulando o petrolão, esquema destinado a desviar dinheiro público da Petrobras, com a conivência de empreiteiras, sob as bênçãos de Lula. PT, PMDB e PP, nesta ordem, estiveram à frente deste saque.

Os desdobramentos de investigações apanharam tucanos, Aécio Neves à frente, e, no Rio de Janeiro, desarticularam um grupo comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB, que demonstrou imensa voracidade no roubo do dinheiro público, pelo clássico método de superfaturar contratos para receber de fornecedores do estado propinas de diversas formas, idealizadas pelos chamados operadores financeiros: no exterior, internamente em dinheiro vivo etc.

A condenação de Lula pode se repetir, porque o ex-presidente ainda responde a outros processos. Há, por exemplo, o do sítio de Atibaia, em São Paulo, registrado em nome de laranjas, segundo procuradores. Delações premiadas da OAS — empreiteira também do tríplex, cujo ex-presidente, Leo Pinheiro, já preso, condenado no caso do apartamento do Guarujá — e testemunhos da Odebrecht, incluindo de Marcelo Odebrecht, implicam o ex-presidente em vultosos gastos na reforma do sítio, em troca de facilidades em negócios na Petrobras.

Especialistas em vitimização, Lula e PT tentam há tempos construir o papel de mártires diante de tenebrosas conspirações “da direita”. Uma consulta serena a depoimentos e provas, apenas nesses dois processos, mostra como Lula usou o poder para elevar o padrão de vida. Como disse um dos desembargadores no julgamento na segunda instância, em Porto Alegre: “infelizmente, Lula se corrompeu”.

Lula foi preso na ditadura militar, em 1980, por 31 dias. Fortaleceu bastante a imagem de líder na resistência ao regime ditatorial e multiplicou o cacife para entrar na política partidária, à frente do PT, fundado naquele mesmo ano. Depois de 38 anos, recebe mandado de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Uma história típica de ascensão e queda, por responsabilidade própria. Logo no primeiro mandato presidencial, correu riscos quando, em 2005, o então aliado Roberto Jefferson (PTB-RJ), um dos mensaleiros, se sentiu ameaçado pelo braço direito do presidente, José Dirceu, chefe da Casa Civil, e denunciou o mensalão. Agiu como homem-bomba. Foi cassado, como Dirceu, que era deputado federal pelo PT de São Paulo. Ambos passaram algum tempo presos, mas Lula, que não poderia deixar de saber que dinheiro do Banco do Brasil era desviado para o pagamento de mesadas a políticos, escapou.

Fragilizado, chegou a acenar para a oposição que não tentaria a reeleição, se o PSDB não liderasse o pedido de seu impeachment. A economia se recuperou, devido à terapia “neoliberal” que aceitou aplicar, o Brasil decolou, e Lula se reelegeu, levando-o a colocar no Planalto, mais adiante, uma desconhecida, Dilma Rousseff. Pela força de sua popularidade.

Mas a Lava-Jato destamparia o baú de falcatruas lideradas por Lula e PT. Longe de envergonhar o país, como acha o ministro do STF Gilmar Mendes, a condenação de um ex-presidente demonstra a força das suas instituições.

06/04/2018