Ex-presidente foi denunciada ao STF por obstrução de Justiça
Por Vinicius Sassine
O Globo
A ex-presidente Dilma Rousseff durante entrevista a jornalistas estrangeiros no Rio 26-03-2018
Pedro Teixeira / Agência O Globo
BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) entrou no polêmico caso dos e-mails atribuídos à ex-presidente Dilma Rousseff, por meio dos quais ela teria alertado o casal João Santana e Mônica Moura sobre os avanços da Lava-Jato, quando ainda era presidente. O juiz federal Ricardo Soares Leite, que atua na 10ª Vara Federal em Brasília, determinou o encaminhamento do caso à PF, o que pode levar a um aprofundamento das investigações sobre a atuação da petista no episódio.
A entrada da PF é mais um capítulo dessa história. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Dilma ao Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça, usando para isso os supostos e-mails alimentados no rascunho de uma conta no Gmail. Com o impeachment da presidente e a consequente perda de foro privilegiado, o processo foi encaminhado à primeira instância da Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) com atuação no DF pediu arquivamento da parte da denúncia referente aos e-mails e uma cópia do processo para a abertura de um novo procedimento, de forma que a investigação fosse refeita, diante de uma alegada falta de provas. A Justiça decidiu incluir a PF na história, compartilhando a investigação entre PF e MPF.
Janot denunciou Dilma em 6 de setembro de 2017, menos de duas semanas antes de deixar o cargo de procurador-geral da República. Na acusação, ele enquadrou a petista no crime de obstrução de investigação que envolve organização criminosa, combinado com o concurso material de crimes ("três vezes"), previsto no Código Penal. O caso dos e-mails foi utilizado como parte das provas na denúncia.
Remetido à primeira instância, cabe ao MPF reiterar a acusação ou pedir o arquivamento. O procurador da República Ivan Marx enxergou a necessidade de as investigações prosseguirem, mesmo com a denúncia já tendo sido apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O juiz Ricardo Leite decidiu incluir a PF no processo, de forma que os policiais federais também opinem sobre ampliar ou não a investigação.
O magistrado não encontrou nos autos oriundos do STF qualquer participação da PF na apuração. Ou seja: a PGR, sob o comando de Janot, teria liderado sozinha as investigações sobre os e-mails. Na primeira instância, a praxe é que PF e MPF atuem juntos.
Conforme a denúncia de Janot, Dilma usou o rascunho de uma conta no Gmail para informar Mônica Moura sobre os avanços da Lava-Jato para cima dela e do marido, João Santana, marqueteiro das campanhas da petista. Os alertas seriam cifrados, conforme a acusação do ex-procurador-geral. Os dois chegaram a ser presos e se tornaram delatores na operação.
“Em agosto de 2015, Dilma Vana Rousseff criou as contas de correio eletrônico 2606alvarina@gmail.com e 2606iolanda@gmail.com, compartilhando a respectiva senha com Mônica Moura”, cita a denúncia. “Ambas passaram a utilizar tal correio eletrônico para trocar mensagens cifradas sobre a Operação Lava-Jato. As mensagens não eram enviadas para evitar monitoramento e rastreamento, mas eram apenas escritas e salvas como rascunhos”, continua.
Segundo Janot, o número “2606” é uma referência “à data de 26 de junho de 1968, em que o grupo Vanguarda Popular Revolucionária, integrado por Dilma Rousseff, praticou um atentado com carro-bomba em um quartel em São Paulo, durante ditadura militar”. “Ademais, ‘Iolanda’ Barbosa era o nome da esposa do general Costa e Silva, presidente da República na época. Tais circunstâncias indicam a efetiva relação entre a situação e Dilma”, diz o procurador-geral na denúncia.
A denúncia da PGR diz que, nas proximidades de ela e o marido serem presos pela PF na Lava-Jato, Dilma escreveu a seguinte mensagem, em 19 de dezembro de 2015: “O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois, dia e noite.” “Tratava-se de um aviso antecipado sobre a prisão do casal de publicitários. Na época, a advertência foi, ainda, reiterada por meio de telefonemas feitos por Dilma e Mônica em 20 e 21 de dezembro”, escreve Janot.
Segundo o então procurador-geral, “os dados telemáticos confirmaram a existência dos e-mails em questão, inclusive daquele em que o rascunho transcrito acima, o qual já havia sido apresentado por meio de ata notarial, foi elaborado”. A denúncia cita outra mensagem cifrada, no mesmo e-mail, com data de 22 de fevereiro de 2016: “Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso ne?”
A suposta troca de e-mails entre Dilma e Mônica baseou-se apenas em ação cautelar de quebra de sigilos telemáticos e telefônicos citados no processo, sem existirem elementos suficientes para ratificar a denúncia, conforme o pedido enviado pela Procuradoria da República no DF à Justiça Federal. A instauração de um novo procedimento de investigação serviria para esclarecer os fatos, conforme o procurador Ivan Marx.
Entre as diligências previstas está um pedido de informações ao Arquivo Nacional sobre os registros existentes a respeito da militância de Dilma contra a ditadura militar. Outra diligência possível é a solicitação de informações à Google – empresa dona do Gmail – sobre de qual IP partiu o registro dos e-mails e do conteúdo nos rascunhos. Isto permitiria verificar se partiu de algum computador dos Palácios do Planalto e da Alvorada.
O episódio dos e-mails não é o único usado na denúncia de Janot. A peça lista outros dois episódios que configurariam crime de obstrução de Justiça: suposta oferta de apoio político e financeiro ao então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), de forma que não fizesse acordo de delação premiada; e intenção de dar posse a Lula no cargo de ministro da Casa Civil, com o propósito de blindar o ex-presidente com o foro privilegiado. Lula e o ex-ministro Aloizio Mercadante foram denunciados por Janot, e esta acusação também foi enviada à primeira instância.
09/04/2018
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