Edson Fachin é sorteado o novo relator da Lava-Jato no STF

Ministro vai herdar os processos que estavam com Teori Zavascki, morto no mês passado

Por André de Souza
O Globo

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin
André Coelho / Arquivo O Globo

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quinta-feira o novo relator da Lava-Jato. Ele ficará no comando das investigações dos 40 inquéritos e das três ações penais abertas hoje no tribunal. Essa tarefa era de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no último dia 19 de janeiro. O nome de Fachin era o preferido de integrantes do Ministério Público para assumir a relatoria.

Também caberá ao novo relator abrir os novos inquéritos que surgirão a partir da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A abertura dessas investigações deverá ser pedida em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O sorteio foi feito de forma eletrônica, no sistema do STF, entre os integrantes da Segunda Turma, responsável pelo julgamento dos processos.

Fachin também foi sorteado para relatar um inquérito do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), que integra a lista de processos da Lava-Jato. Assim, por um mecanismo conhecido como prevenção, o ministro também herdará os demais processos da operação.

Collor foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2015, mas o caso nunca foi a julgamento na Segunda Turma.

Segundo a página do STF na internet, Fachin tem em seu gabinete 11 assessores, entre eles o juiz instrutor Ricardo Rachid de Oliveira e a juíza auxiliar Camila Plentz Konrath.

A maioria dos ministros do STF conta com o auxílio de dois magistrados. Em razão da Lava-Jato, Teori tomou uma atitude inédita na corte e chamou mais um, somando três. Alguns ministros, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, não gostam de contar com a ajuda de juízes auxiliares.

O principal auxiliar de Teori na Lava-Jato era o juiz Márcio Schiefler Pontes, que, anteontem, pediu para sair do cargo. Embora tenha ponderado para ele permanecer na atividade, a presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, assinou a dispensa dele. Schiefler estava cedido ao STF desde 2014, a pedido de Teori. Agora, deve retornar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ele é quem mais conhece a Lava-Jato no tribunal. Fachin poderá requisitar sua ajuda, se quiser. Caberá a Schiefler recusar ou aceitar o convite, se ele for feito. O outro juiz que auxiliava Teori na Lava-Jato era Paulo Marcos de Farias.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, soltou nota para comemorar a escolha de Fachin. No texto, ele saúda o novo relator e "manifesta seu integral apoio na condução dos processos da operação Lava-Jato".

Fachin foi transferido oficialmente hoje para a Segunda Turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Operação Lava-Jato. Somente após a mudança, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta, o sorteio do novo relator foi feito.

Ontem, o Supremo destacou três técnicos para explicar o funcionamento do sorteio. Todo processo que chega ao STF vai para a Secretaria Judiciária, onde é autuado. Em seguida, o processo é cadastrado em um sistema que sorteia o relator que vai conduzi-lo.

Os processos da Lava-Jato devem ser inseridos nesse mesmo sistema para o sorteio do novo relator. O sistema é informatizado e comandado pelos servidores da Secretaria Judiciária.

02/02/2017

Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado

Peemedebista derrota José Medeiros por 61 a 10 e vai comandar o Congresso

Por Cristiane Jungblut

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), eleito presidente do Senado
Ailton de Freitas / Agência O Globo / 1-2-2017

BRASÍLIA — Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito, nesta quarta-feira, para a presidência do Senado durante o biênio 2017-2018. O peemedebista recebeu 61 votos contra 10 de José Medeiros (PSD-MT), o único adversário. Dez senadores votaram em branco. A votação foi realizada em uma urna eletrônica.




Eunício substitui Renan Calheiros no comando do Congresso, e Renan assume a liderança do PMDB na Casa. A vitória confirma a manutenção da dinastia do PMDB no comando da Casa. O império se mantém por décadas: desde a promulgação da Constituição, o PMDB ganhou 14 das 16 eleições ocorridas. Apenas o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) conseguiu interromper por duas gestões a unamidade do PMDB.

ACORDO COM PT

Nos bastidores, foi Renan Calheiros quem conduziu toda a articulação para o fechamento das negociações sobre a formação da Mesa Diretora do Senado. Eunício negociou diretamente com o PT, que fez acordo para garantir participação na Mesa com José Pimentel (PT-CE) na primeira secretaria. Para não irritar ainda mais a esquerda do partido, o PT liberou a bancada de dez senadores na hora da votação para presidente. Na prática, porém, venceu o pragmatismo: ter o cargo na Mesa.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), os senadores Jorge Viana (PT-AC) e José Pimentel (PT-CE) sempre defenderam a o respeito ao critério da proporcionalidade, ou seja, integrar a Mesa. Eles se reuniram com o próprio Eunício para fechar o entendimento. Até mesmo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que ameava lançar candidatura, desistiu e participou do encontro de Eunício com os petistas e outros integrantes da chamada ala independente do Senado.

— Sempre defendemos a proporcionalidade — justificou Humberto Costa.

— Foi uma vergonha — reagiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que não concordou com a estratégia do PT e lançou nota, ao lado de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN).

O PSDB acabou com o posto mais importante dentro desse cenário de discussão sobre se presidentes de Senado e Câmara podem permanecer na linha sucessória do presidente Michel Temer. O vice será Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por ação direta do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG)

Eunício será o presidente; o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o primeiro vice-presidente; o senador João Alberto (PMDB-MA) será o segundo vice-presidente; o senador José Pimentel será o primeiro secretário; Gladson Cameli (PP-AC) será o segundo secretário; o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) será o terceiro secretário; e Zezé Perrella (PMDB-MG) será o quarto secretário.

Os quatro suplentes na Mesa são do PSDB, DEM, PSD e PR.

01/02/2017

A importância de uma delação de Eike Batista

Editorial O Globo

Eike Batista, preso na operação Lava Jato, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro para depor
(Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)

O instrumento da colaboração premiada tem sido chave para o êxito da Lava-Jato e de outras investigações menos conhecidas, feitas no universo do crime de colarinho branco. Repete o que aconteceu no exterior, por este tipo de delação, na repressão a organizações criminosas. Como a do petrolão.

Lançada em março de 2014, a Lava-Jato só decolou e avançou devido a delações estratégicas: a primeira delas, a do próprio doleiro Alberto Youssef, marco zero das investigações; veio em seguida a de Paulo Roberto Costa, primeira pessoa do esquema do petrolão, enraizado na diretoria da Petrobras, a trocar informações por redução de penas; e assim transcorreu até se chegar ao maior e mais importante acordo feito até agora na Lava-Jato — entre acionistas e diretores da Odebrecht, 77 pessoas e 800 depoimentos.

O empresário Eike Batista só agora entra para valer em toda esta história, mas reúne características que podem elevar bastante sua possível delação premiada no ranking de importância dos depoimentos feitos desde 2014, quando começou a Lava-Jato, de que a Operação Eficiência, em cujas malhas caiu Eike, é ramificação.

Eike Batista sonhou alto — chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, ao vender projetos inflados de expectativas que ele criava, mas que não eram tudo aquilo que acenava — e poderá relatar as cumplicidades não apenas no plano federal, mas também no estadual.

Ao circular entre Rio e Brasília nos governos Lula e Dilma, Eike foi incluído na lista dos “campeões nacionais”, com livre acesso ao BNDES, a ferramenta financeira usada no projeto lulopetista de um capitalismo de estado para empresários companheiros. Na tentativa infrutífera de se livrar de uma prisão que devia pressentir, Eike se apresentou voluntariamente à Lava-Jato, para relatar a cobrança de R$ 5 milhões feita pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a campanha eleitoral de Dilma. Sem que surpreenda, o dinheiro foi entregue aos marqueteiros do lulopetismo, João Santana e Mônica Moura. Informação interessante, mas que não livrou Eike de Bangu 9.

No plano estadual, o empresário terá de explicar a mirabolante transferência de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador fluminense. Eike, pelo que disse no aeroporto de Nova York e no avião de volta, ao GLOBO, deve explorar a linha de defesa de que políticos o achacaram. Pode ser, porém não o inocenta de crimes.

Uma desejável delação de Eike deverá levantar um aspecto deste capitalismo de estado e de compadrio que o lulopetismo ajudou a enraizar no Brasil: grandes investidores não conseguiam contornar o pagamento de pedágios para tocar seus projetos. Isso não os torna vítimas, até porque são agentes ativos da corrupção.

Uma bem-vinda colaboração de Eike Batista ajudará a compor talvez o mapa mais detalhado da cultura da corrupção, em altas e médias esferas, numa das dez maiores economias do mundo. Servirá de agenda de trabalho para a sociedade pressionar pela criação de barreiras institucionais contra esta perigosa degradação nos negócios públicos, que envenena o universo político e a gestão do Estado.

01/02/2017

O primeiro dia de Eike como prisioneiro

O empresário se entrega depois de desembarcar de voo vindo de Nova York.

Advogado entrou com pedido de habeas corpus para libertá-lo da prisão preventiva

HUDSON CORRÊA E SAMANTHA LIMA
Época

O Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, no Rio de Janeiro, recebeu no final da tarde desta segunda-feira (30) um pedido de habeas corpus da defesa do empresário Eike Batista, preso sob acusação de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, também encarcerado desde novembro passado. O pedido ao TRF é, até aqui, o mais novo ato do primeiro dia de Eike na cadeia. A Polícia Federal tentou prendê-lo na quinta-feira (26), mas ao chegar a sua mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, descobriu que o empresário viajara para Nova York. A PF considerou Eike foragido, e ele entrou na lista de procurados da Interpol.

O empresário Eike Batista chega ao Presídio Ary Franco, em Água Santa, no Rio de Janeiro

(Foto: Guilherme Pinto/Ag. O Globo)

“Os pedidos para extradição começaram a ser preparados ainda no dia 27. A polícia americana iniciou um discreto monitoramento já com a informação de que ele havia comprado a passagem [de volta] no voo AA 973 [aeroporto JFK para o Galeão]”, afirmou a Procuradoria da República, que acusa o empresário de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. “Está na hora de eu ajudar a passar as coisas a limpo”, afirmou Eike ao programa Fantástico, da TV Globo, pouco antes de embarcar na noite de domingo (29), na classe executiva, para o Rio de Janeiro. Ele chegou por volta das 10 horas.

Uma caminhonete Pajero descaracterizada da PF aguardava Eike na pista. Ele desceu do avião antes dos outros passageiros. Levava um travesseiro na mão, parecia calmo e não foi algemado. Dali seguiu para o Instituto Médico-Legal, procedimento de rotina nas detenções para atestar que o preso não sofreu agressão. Meia hora depois, Eike seguiu para o Presídio Ary Franco, na Zona Norte, uma cadeia superlotada, com infestação de insetos e morcegos, que abriga acusados de crimes federais. Eike não tem diploma, não completou o curso de engenharia, por isso não pode ser levado a uma das celas especiais de Bangu 8, onde Sérgio Cabral está.

No final da manhã, já de cabelo raspado como exige as regras do presídio, Eike foi transferido ao presídio de Bangu 9, onde ficam condenados por ligações com as milícias que extorquem moradores de bairros e favelas. Diferentemente de traficantes de drogas, os milicianos tem um comportamento menos violento na cadeia. O empresário deverá dividir a cela com outros cinco encarcerados.

O TRF da 2ª Região decidirá agora o futuro de Eike, que, se acuado por muito tempo no presídio, poderá partir para uma delação premiada. Além dele, seu antigo homem de confiança nos negócios e hoje vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, pediu liberdade ao Tribunal. Ele também foi alvo da operação de quinta-feira (26), pois teria intermediado o pagamento de propina a Cabral. O empresário Francisco de Assis Neto, conhecido como Kiko, continua foragido. Ele também entrou com habeas corpus. Segundo a Procuradoria da República, Kiko recebeu R$ 7,7 milhões do esquema de Sérgio Cabral apenas em 2014.

30/01/2017

Cármen Lúcia acelerou

Por Mara Bergamaschi

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, impediu atrasos na tramitação do mais importante conjunto de delações da Lava-Jato, sob responsabilidade da equipe do falecido ministro Teori Zavascki, e homologou os 77 depoimentos dos donos e executivos da Odebrecht antes mesmo do fim do recesso do Judiciário. Talvez nem Teori fizesse tanto.

Com sua atitude, manda um recado mais do que contundente:se depender dela, não haverá obstáculos para que o maior volume de provas de corrupção contra altos figurões da República prossiga no Judiciário. Ela só não foi além do que seria sensato: manteve o sigilo dos depoimentos - algo que caberá ao novo relator, ainda não sorteado, avaliar.

A ministra avocou para si uma decisão que considerou urgente, mas sem imiscuir-se nos efeitos políticos da divulgação dos bombásticos depoimentos. Cármen Lúcia apenas disse ao País o que ele ansiava ouvir: a delação do fim do mundo é válida e a longa estrada da Lava-Jato continua aberta.

Com o Congresso em baixa, a ministra tem sido protagonista da cena política desde que assumiu a presidência do Supremo em setembro último. Além de dar o sinal verde para que a Lava-Jato acelere, Cármen Lúcia viu-se também, a pedido do Palácio do Planalto, no centro da discussão sobre a falência dos Estados. Por sua determinação, a primeira pauta do STF, nesta quarta, examinaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também entregue à relatoria do ministro Teori.

Ela havia ainda escolhido focar seus dois anos de mandato à frente do tribunal na terrível situação dos presídios brasileiros.Com a eclosão das rebeliões, suas ações em favor dos mutirões para avaliar os processos dos presos, sobretudo os provisórios, ganharam adesão nacional. A ministra que prometeu colocar a Justiça a serviço da cidadania vai mostrando a que veio.

30/01/2017

Marcelo Odebrecht depõe por 40 min para auxiliar de Teori

O empresário falou ao juiz Márcio Schiefler Fontes dentro do tempo esperado; A oitiva desta sexta-feira tinha a função de validar a delação premiada

Por Da redação
Veja.com

O depoimento do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrechet, teve como finalidade validar que a delação premiada foi feita espontaneamente

O ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, prestou depoimento por cerca de 40 minutos ao juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki, Márcio Schiefler Fontes, na manhã desta sexta-feira na sede da Justiça Federal, em Curitiba. O procedimento tinha a finalidade de confirmar se a delação premiada fechada com a força-tarefa da Operação Lava Jato em novembro foi feita por livre e espontânea vontade.

 27 jan 2017

O depoimento de Marcelo foi dentro do tempo previsto, afinal, nesta última fase antes da homologação das delações dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, o interrogado deve apenas confirmar informações para validar o depoimento. Antes do empresário, um executivo da Odebrecht, Valter Luiz Lana, foi interrogado.

Fontes, designado para a audiência pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era considerado um dos auxiliares mais próximos do ministro Teori, morto em desastre aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. Outros dois juízes dividiam com ele a responsabilidade de dar continuidade ao processo: Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho.

Eike Batista tem prisão decretada na Operação Lava Jato

A Operação Eficiência é um desdobramento da Operação Calicute que prendeu o ex-governador Sergio Cabral;

Eike não foi encontrado em casa pelos agentes da PF

Por Da redação
Veja.com

Eike Batista está entre os alvos de nova fase da operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Eficiência, segunda fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Entre os alvos de mandado de prisão preventiva está o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, que não foi encontrado em sua casa na Zona Sul do Rio de Janeiro. As investigações miram pagamentos de propina durante o governo do peemedebista Sergio Cabral (2007 a 2014), que também é alvo de um mandado de prisão preventiva e está detido em presídio do complexo de Bangu.

A PF também investiga crime de lavagem de dinheiro, que envolve cerca de 100 milhões de dólares no exterior. Parte desse valor já foi repatriado. Nesta fase da operação, também são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, além de formação de organização criminosa.

Segundo o advogado que representa o empresário, Eike está viajando e vai se entregar às autoridades. A operação desta quinta é um desdobramento da Operação Calicute, que prendeu o governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado. O vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, também é alvo de prisão preventiva.
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Cerca de oitenta policiais federais cumprem nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva (quando o suspeito é levado pela polícia a depor) e 22 de busca e apreensão.

Segundo as investigações, Eike e Godinho, do grupo EBX, realizaram pagamento de propina no valor de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. O valor foi solicitado por Cabral a Eike em 2010 e, para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Eike, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros, mas os valores eram direcionados à Cabral.

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação. Segundo as investigações, após uma busca e apreensão realizada em 2015 em um dos endereços de Eike, foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcadia. Na ocasião, os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro diante das autoridades.

“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, afirmam os procuradores do MPF.

Os outros alvos da operação são Sergio Castro, apontado como operador do esquema, Francisco Assis, o doleiro Álvaro Galliez, Thiago Aragão, ex-sócio da esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, e três pessoas ligadas ao ex-governador que também já estão presas – Wilson Carlos, Carlos Emanuel Miranda e Luiz Carlos Bezerra. Além deles, o irmão de Cabral, Maurício de Oliveira Cabral Santos e Suzana Neves Cabral, ex-mulher do ex-governador, são alvos de condução coercitiva.

Para o MPF, há elementos suficientes para pedir as prisões temporárias de Susana e Maurício Cabral, mas foi solicitada uma medida menos grave – que são as conduções coercitivas – para que deponham conforme for ordenado pela Justiça.

Todas as diligências tiveram origem nos desdobramentos da Operação Calicute e estão sob tutela do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Na fase desta quinta, as informações foram coletadas em dois acordos de colaboração que abordaram os detalhes do esquema de lavagem de dinheiro por trás dos desvios praticados pelo grupo de Cabral.
Operação Arquivo X

Em 2016, Eike Batista já havia prestado depoimento voluntário à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Na ocasião, o empresário declarou que em novembro de 2012 recebeu um pedido do então ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Guido Mantega, para que fizesse um pagamento de 5 milhões de reais, de interesse do PT, com o intuito de pagar dívidas de campanha.

Mantega teve a prisão decretada devido às declarações de Eike na fase da operação chamada Arquivo X, deflagrada em 22 de setembro de 2016, mas foi revogada pelo juiz Sergio Moro horas depois, após polêmica em torno das circunstâncias da ação – o ministro acompanhava a mulher numa cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando foi detido pela PF.

O nome da operação era uma referência à empresa OSX, de Eike, que costumava batizar as suas companhias sempre com a letra “X”, um sinal de multiplicação de riquezas, segundo ele.

Eike Batista

 

Isis de Oliviera, Thor, Luma e Eike Batista no Grande Prêmio Brasil de Turfe - 08 /0 8 /1995 (BRUNO VEIGA/Dedoc)

Eike Batista em sua casa no Rio de Janeiro (PAULO VITALE/VEJA)

Eike Batista durante a oferta pública inicial de ações da petrolífera OGX, na Bovespa. (ERNANDO CAVALCANTI/EXAME/Dedoc)

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

26 jan 2017

Otimismo com Trump faz Bolsa de NY bater recorde histórico

Índice Dow Jones atingiu a marca dos 20 000 pontos pela primeira vez; investidores esperam que novo presidente corte impostos e acelere projetos

Por Da redação
Veja.com

 

Um dos principais índices da bolsa de Nova Iorque, o Dow Jones Industrials, superou pela primeira vez os 20 mil pontos - 25/01/2017
(Brendan McDermid/Reuters)

O índice Dow Jones da Bolsa de Nova York bateu a marca dos 20 000 pontos pela primeira vez na história nesta quarta-feira. A bolsa fechou o dia com alta de 0,78%, com o índice atingindo 20 069 pontos.

O resultado é reflexo do otimismo de Wall Street com o governo de Donald Trump. Investidores esperam que o novo presidente dos Estados Unidos corte impostos e acelere os projetos de infraestrutura, dando estímulo à economia americana.

“O mercado de ações deu a ele esse extraordinário voto de confiança”, resumiu Ed Yardeni, presidente da consultoria Yardeni Research, à rede CNN.

Logo nos seus primeiros dias de mandato, Trump deu sinais de que vai investir em grandes projetos, aprovando a construção de dois oleodutos e assinando um decreto que destina verbas para o muro na fronteira com o México – uma de suas principais promessas de campanha. As medidas impulsionaram as ações de empresas dos setores ligados à construção.

 25 jan 2017

STF convoca executivos da Odebrecht para confirmar delações

Até sexta-feira, os 77 delatores ligados à empreiteira serão ouvidos por juízes do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião

Por Renato Onofre
Veja.com

A presidente do STF, Cármen Lúcia, que determinou a retomada das homologações da Odebrecht na Lava Jato

Os 77 executivos do Grupo Odebrecht começaram a desembarcar nesta quarta-feira em Brasília para a última etapa da homologação da “delação do fim do mundo” na Operação Lava Jato. Na terça-feira, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmém Lúcia, deu sinal verde aos assessores do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no dia 19 em Paraty (RJ), para continuar o processo da colaboração. Dois advogados, que participam diretamente da negociação confirmaram, reservadamente a VEJA, que os seus clientes foram convocados para confirmar o acordo.

A delação dos colaboradores só pode ser homologada depois que eles confirmarem a juízes indicados pelo STF que os depoimentos feitos à PGR no ano passado foram de livre e espontânea vontade e se os termos descritos no documentos estão corretos. De acordo com os advogados, essa etapa não dura mais de que 30 minutos. Depois, o caminho natural do processo seria o ministro-relator, que era Teori, analisar se as penas e os valores a serem pagos estão compatíveis com o crime antes de decidir se homologa ou não as delações.

Contudo, com a morte de Teori, a decisão de quem homologará a delação está indefinida. Ao entrar com o pedido para que o STF tratasse o acordo da Odebrecht em caráter de urgência, a PGR abriu a possibilidade de Cármen Lúcia, como plantonista da Corte durante o recesso, assumir o caso. Porém, a ministra ainda não definiu o que vai ser feito e a homologação em caráter de urgência divide os ministros.

Outra alternativa é concluir a confirmação dos acordos e dar prosseguimento à homologação depois que o caso tiver um novo relator. A hipótese mais forte até agora é a da redistribuição por sorteio, que poderá ser feita entre os integrantes da segunda turma do Supremo, na qual Teori atuava e que conta com os os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ou entre todos os ministros.

 25 jan 2017

Janot pede urgência em homologação das delações da Odebrecht

Em pedido encaminhado ao STF, procurador-geral convoca a ministra Cármen Lúcia a se manifestar sobre a condução da Lava Jato

Por Da redação
  Globo.com

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
(José Cruz/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de urgência na análise e homologação das delações da Odebrecht, colhidas no âmbito da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira, o procurador esteve reunido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Oficialmente, o encontro foi para que Janot prestasse condolências pela morte do ministro Teori Zavascki.

Janot tem demonstrado preocupação, nos bastidores, com o futuro da operação no tribunal após a morte do ministro Teori, com quem mantinha boa relação. Caberá a Cármen Lúcia decidir qual critério será utilizado para a redistribuição dos casos relativos à operação e, portanto, definir quem será o novo magistrado responsável por cuidar da Lava Jato no STF.

Na segunda, a presidente autorizou o andamento da análise da delação de 77 executivos e funcionários da Odebrecht pela equipe de juízes auxiliares de Teori. Com isso, serão realizadas as audiências com os executivos da empreiteira para confirmar se os delatores prestaram depoimento de forma espontânea. Antes de tomar a decisão, Cármen ouviu a opinião de colegas da corte, que a apoiaram.

Na prática, o pedido de Janot provoca a presidente do STF a se manifestar sobre a condução da Lava Jato. Isso porque a avaliação de ministros ouvidos reservadamente é que Cármen Lúcia pode dar andamento a trâmites que já vinham sendo feitos por Teori, mas caberá ao novo relator a homologação dos acordos.

Mesmo com a morte do ministro, os magistrados auxiliares seguem no gabinete até que o sucessor de Teori assuma e decida se vai manter a equipe. De acordo com o cronograma anterior que vinha sendo cumprido pelo gabinete, os juízes devem viajar para capitais onde irão ouvir os colaboradores.

(Com Estadão Conteúdo)


24 de janeiro de 2017

Avião de pequeno porte cai em Paraty; filho confirma morte de Teori

'Muito obrigado a todos pela força!', diz Francisco Prehn Zavascki; ministro é o relator da Lava Jato no STF

Eliane Cantanhêde, Breno Pires,
Beatriz Bulla e Fábio Grellet ,
O Estado de S.Paulo

  Foto: Reprodução/Aeroagora

Avião de pequeno porte caiu em Paraty.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira, 19, no acidente com um avião de pequeno porte perto de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro Teori confirmou, em sua rede social, que o pai morreu no acidente.

"Muito obrigado a todos pela força!", escreveu. As informações extraoficiais são de que apenas um dos quatro passageiros sobreviveu ao acidente. O avião partiu de São Paulo para o Rio de Janeiro. A família do ministro manifestou ao STF o desejo que de o velório seja em Porto Alegre.

Foto: Reprodução

Publicação de Francisco Prehn Zavascki.

Antes da confirmação de morte, o filho do ministro já havia afirmado em sua rede social que Teori estava entre os passageiros do avião. “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre!”, disse.

O presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram informados sobre o acidente, que teria vitimado Teori. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, havia acabado de chegar a Belo Horizonte (MG) quando recebeu a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros do avião.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também recebeu, na Suíça, a mesma informação e cancelou todos os compromissos que tinha na Suíça, inclusive uma reunião com o procurador-geral Michael Lauber, para retornar ao Brasil. Ele deve desembarcar em Brasília na sexta-feira, 20. Visivelmente consternado, o procurador não quis falar sobre o acidente. Na cidade suíça de Berna, Janot iria tratar com Lauber da ampliação da Lava Jato para obter mais informações sobre depósitos feitos em bancos suíços. A PGR vai decretar luto oficial.

O Corpo de Bombeiros do Rio informou na tarde desta quinta-feira que foram realizadas buscas de pelo menos três pessoas que estariam a bordo do avião que caiu no mar, perto de Paraty.

Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave é fabricada pela companhia americana Hawker Beechcraft. O avião, de modelo C90GT, está registrado em nome da empresa Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras e Sociedade Ltda. A empresa é proprietária do Hotel Emiliano.

Trata-se de um avião turboélice com capacidade máxima para sete passageiros. Os dados da Anac apontam que o avião estava em situação "normal" de aeronavegabilidade. A data de sua Inspeção Anual de Manutenção (IAM) estava válida até 12 de abril de 2017. (André Borges e Breno Rodrigues)

Foto: Divulgação

Modelo do avião que caiu perto de Paraty
19 Janeiro 2017

O recall da Camargo Corrêa: vem aí outra delação do fim do mundo

Depois da Odebrecht, a Camargo Corrêa negocia uma superdelação: quarenta executivos revelarão o que sabem sobre as propinas pagas a mais de 200 políticos

Por Daniel Pereira
Veja.com

NA FILA -  O presidente, Michel Temer, o ex-ministro Antonio Palocci, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o senador Romero Jucá: problemas à vista na Lava-Jato com a delação da Camargo Corrêa
(Sergio Dutti; Reuters/Rodolfo Buhrer; Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo; Rose Brasil/ABR)

Reportagem de VEJA desta semana revela que a Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, negocia com a Procuradoria-Geral da República uma segunda leva de delações, nos moldes do acordo feito pela Odebrecht, que deve envolver a colaboração de cerca de quarenta executivos e até acionistas e alcançar em torno de 200 políticos, inclusive expoentes do governo de Michel Temer.

A Camargo Corrêa promete até exumar o cadáver da Operação Castelo de Areia, que tinha a construtora no centro do escândalo – uma engrenagem que envolvia corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – e que foi abortada pela Justiça.

Quando isso ocorreu, porém, já se sabia que Temer aparecia 21 vezes nas planilhas, ao lado de outros figurões da República, como os ministros Gilberto Kassab (PSD) e Mendonça Filho (DEM) e os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB).

A superdelação também trará novos problemas para Antonio Palocci, principal interlocutor da empreiteira nas gestões do PT. Se Brasília já não dormia pela expectativa da delação da Odebrecht, apelidada de “fim do mundo”, o clima vai ficar ainda mais tenso: o mundo pode acabar

                     13 jan 2017

Geddel e Cunha formaram quadrilha na Caixa, diz MPF

Mensagens trocadas entre ex-presidente da Câmara e ex-ministro revelam esquema para manipular operações do banco estatal e recolher propinas de empresários

Por Thiago Bronzatto, Laryssa Borges
Veja.com

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima: suspeito de participar de esquema de arrecadação de propinas na Caixa
(Ueslei Marcelino/Reuters)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a operação “Cui Bono?”, expressão em latim que significa “a quem interessa?”, que deixou o Planalto de cabelo em pé. Na mira dos investigadores, está o ex-ministro Geddel Vieira Lima, responsável, até pouco tempo atrás, por fazer a articulação política entre o governo de Michel Temer e o Congresso. O peemedebista baiano é suspeito de ter participado de uma quadrilha que arrecadava propinas na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, período em que ocupou o cargo de vice-presidente de pessoa jurídica do banco estatal. Também são apontados como integrantes do esquema criminoso: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato, e o vice-presidente da instituição financeira pública Fábio Cleto, além de empresários interessados em receber recursos do banco estatal.

“Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”, escreveu o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em sua representação.

Segundo o Ministério Público, Geddel, enquanto ocupava o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, agia internamente “de forma orquestrada” para beneficiar empresas como a BR Vias, a Oeste-Sul Empreendimentos Imobiliários, a Marfrig e companhias do grupo JBS, entre outras. Depois de defender os pleitos de cada companhia, Geddel repassava informações confidenciais para os demais integrantes da quadrilha, como Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, para que pudessem achacar empresas que pleiteavam recursos do banco estatal.

A principal prova da atuação da quadrilha está em mensagens enviadas do celular de Cunha para Geddel. As trocas de informações entre os dois aliados peemedebistas reforçam os indícios de que recolhiam propinas das empresas que buscavam liberação de créditos ou investimentos junto à Caixa e ao FI-FGTS, fundo com recursos dos trabalhadores administrados pelo banco estatal. As propinas eram pagas tanto em contas na Suíça como em dinheiro vivo e para empresas do operador Lúcio Funaro.

Ao discutirem o caso Marfrig, em julho de 2012, Geddel reporta ao ex-deputado que o “voto sai hj”, em referência à liberação dos recursos que beneficiariam a empresa. Um mês depois, a Marfrig, quando estava com a corda no pescoço e prestes a se desfazer de alguns negócios para quitar a sua dívida, fechou um empréstimo de 350 milhões de reais com Caixa. “As empresas Marfrig e Seara se beneficiaram do esquema ilícito para a obtenção de recursos da caixa mediante contraprestação, sendo que dessa vez, ficou ainda evidente que os repasses foram realizados por meio das empresas do operador Lucio Bolonha Funaro”, diz o MPF.

No farto material em poder dos investigadores, Geddel Vieira Lima relata, também por mensagem, a Eduardo Cunha pendências do grupo J&F Investimentos com o FI-FGTS e avisa: “Fala p regularizar la”. No caso do Grupo Bertin, cujos dirigentes também caíram na rede de investigações do petrolão, a Polícia Federal mapeou uma mensagem de setembro de 2012 na qual Cunha intercede junto a Geddel em favor do grupo e cobra: “Precisa ver no assunto da bertin a carta de conforto com os termos que necessita”.

“A narrativa exposta demonstra que Geddel Quadros Vieira Lima, juntamente com Eduardo Consentino da Cunha, Lúcio Bolonha Funaro e ainda contando em alguns momentos com a participação de Fabio Ferreira Cleto, agiram de forma ilícita para a liberação de créditos da área da Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, a qual era dirigida por Geddel Quadros Vieira Lima”, aponta o MP.

Ao longo das investigações da Operação Lava Jato, Ministério Público e Polícia Federal já haviam recolhido indicativos da atuação criminosa de Eduardo Cunha junto ao fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). Em delação premiada, Fábio Cleto, por sua vez, detalhara que o esquema de Cunha no FI-FGTS também era replicado na Caixa Econômica, tanto na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, presidida pelo próprio Cleto, quanto na vice-presidência de pessoa jurídica, sob responsabilidade de Geddel. Ele próprio disse que o peemedebista embolsava 80% das propinas recolhidas no esquema de corrupção no banco público. Na Caixa, a atuação de Eduardo Cunha era, segundo o MP, como intermediador na liberação de empréstimos a empresas que estivessem dispostas a realizar negociações ilícitas. A “Cui Bono?”, deflagrada nesta sexta-feira, é um desdobramento da Operação Catilinárias, de dezembro de 2015, na qual foi encontrado um celular na casa de Eduardo Cunha que registrava, entre outros, trocas de mensagens entre o ex-deputado e Geddel.

Em nota, a Marfrig afirmou que “não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da companhia”. “As operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto”, disse.

 13 jan 2017

BC surpreende e reduz juros para 13%

Corte de 0,75 ponto percentual na Selic anunciado pelo Copom nesta quarta-feira foi maior que o esperado pela maior parte dos analistas

Por Da redação
Veja.com

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn
(Ueslei Marcelino/Reuters)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou novamente a Selic, a taxa básica de juros do país, que agora está em 13%. A decisão anunciada nesta quarta-feira, tomada por unanimidade, foi de corte de 0,75 ponto porcentual.

Esta é a terceira redução consecutiva nos juros, mas as anteriores haviam sido de 0,25 ponto porcentual cada uma.

Entre as razões para o corte de 0,75, o Copom cita a perda de força na inflação em ritmo maior que o esperado e a piora nas expectativas para o crescimento da economia. “A evidência disponível sinaliza que a retomada da atividade econômica deve ser ainda mais demorada e gradual que a antecipada previamente”, disse a instituição em nota.

O Copom chegou considerar uma redução menor – de 0,5 ponto porcentual, para 13,25% – como era esperado pelo mercado. Mas afirma que o momento já é propício para iniciar um ciclo maior de cortes. “Entretanto, diante do ambiente com expectativas de inflação ancoradas, o Comitê entende que o atual cenário, com um processo de desinflação mais disseminado e atividade econômica aquém do esperado, já torna apropriada a antecipação do ciclo de distensão da política monetária, permitindo o estabelecimento do novo ritmo de flexibilização”, diz o comunicado. A redução de 0,5 ponto percentual na Selic foi a aposta do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira

A inflação oficial medida pelo IPCA fechou 2016 em 6,29%, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. O resultado veio abaixo do teto da meta oficial – de 6,5% – e também abaixo da expectativa medida pelo Focus, de 6,35%.

A Selic é a taxa usada como referência para definir os juros pagos em diversos contratos do sistema financeiro, de empréstimos para a compra de imóveis a cartões de crédito.

11 jan 2017

Em três anos, Lava Jato reúne mais de 30 milhões de arquivos

Acervo inclui contratos, pagamentos, agendas, conversas telefônicas, trocas de e-mails, HDs de computadores e dados de quebras de sigilos bancário e fiscal

Por Da redação
Veja.com

Agentes da Polícia Federal apreendem documentos em fase da Operação Lava Jato (Aloisio Mauricio/Fotoarena/Folhapress)

Um acervo criminal e histórico de mais de 30 milhões de documentos, guardados em uma sala sem janelas com acesso controlado e monitorado 24 horas por câmeras na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, forma o banco de dados da Operação Lava Jato. A delação da Odebrecht, que deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre fevereiro e março, vai mais do que duplicar as investigações.

É o maior acervo de provas já produzido pela Polícia Federal (PF) em uma investigação contra a corrupção no Brasil. Às vésperas de completar três anos, em março, a Lava Jato teve 36 fases deflagradas, cumpriu 730 mandados de busca e apreensão até aqui e acumulou um total de 1.434 procedimentos instaurados.

No 3º andar da Superintendência em Curitiba, o centro nervoso da Lava Jato ocupa quatro salas interligadas por portas internas que formam um labirinto circular. A primeira sala guarda HDs de computador com cópias de segurança dos arquivos digitalizados. Nas prateleiras estão pastas de inquéritos, relatórios, apensos e análises dos mais de 400 inquéritos e procedimentos criminais já abertos pelos delegados.

Na segunda e na quarta salas trabalham equipes de analistas que passam o dia abrindo arquivos apreendidos em buscas, separando dados de relevância para as apurações e produzindo relatórios de análise – um grupo restrito de cerca de vinte investigadores. Cada equipe tem um chefe e está vinculada a um delegado da Lava Jato.


Todo o material é digitalizado, indexado e colocado em uma plataforma acessível para permitir buscas em todo o acervo do caso por meio de palavras-chave, uma espécie de Google interno da Lava Jato. O sistema usa programa desenvolvido por um perito da Polícia Federal de São Paulo.

Arquivos

A sala do banco de dados é a terceira. Tem 6 metros por 3 e uma mesa retangular no centro, onde estão um terminal de computador e quatro laptops – todos ligados a dois servidores sob a mesa, que armazenam a integralidade do material apreendido.

Nos servidores, com capacidade para pelo menos 30 terabytes de memória, estão guardadas planilhas de obras públicas, contratos e registros de pagamentos das maiores empreiteiras do país, arquivos de textos, anotações, agendas de encontros, conversas telefônicas, trocas de e-mails e celular de empresários, políticos, lobistas e doleiros. Os servidores guardam também todo o material produzido pelos investigadores: laudos de perícias, relatórios de análises, dados de quebras de sigilos fiscal, bancário e telemático dos investigados.

Os arquivos da corrupção da Odebrecht apreendidos no “departamento da propina”, o Setor de Operações Estruturadas, a integralidade dos grampos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, e documentos apreendidos na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, integram os arquivos.

O banco de dados da Lava Jato está armazenado em um dos servidores sem acesso à internet, inacessível a hackers. Para fazer buscas, é preciso usar senha pessoal e registrar em uma planilha nome do usuário, data, hora e motivo da pesquisa. No teto, uma câmera voltada para a mesa grava todo movimento nos terminais, dia e noite.

O segundo servidor é o da “rede Lava Jato”, o sistema de comunicação interna da equipe de policiais que atua exclusivamente na apuração do caso. A rede é também o canal com o cartório da Justiça Federal, para envio de documentos ao juiz federal Sergio Moro e aos membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), coordenada pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

O delegado Maurício Moscardi, um dos coordenadores da equipe da Lava Jato, afirmou que um novo sistema para ampliar a capacidade de armazenamento e processamento dos dados será feito em 2017, com um investimento de mais de 500 000 reais.

(Com Estadão Conteúdo)

9 jan 2017