Lula pede indenização milionária a Dallagnol por PowerPoint

Ex-presidente também move processos contra o juiz federal Sergio Moro e o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace

Por Da Redação

O ex-presidente Lula, investigado pela Operação Lava Jato, da PF, é cotado para assumir ministério no governo Dilma (Stringer/AFP)

Depois de processar o juiz federal Sergio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora mira o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os advogados do petista informaram nesta quinta-feira que entraram com uma ação contra Deltan e pedem indenização de 1 milhão de reais por “danos morais”.

A defesa quer que o procurador seja condenado por causa da entrevista coletiva de 14 de setembro, na qual Deltan anunciou a primeira denúncia da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente com uso de PowerPoint. Na ocasião, Deltan atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Para a defesa de Lula, a entrevista “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”.

Nesta quarta-feira, os procuradores da Lava Jato levaram ao juiz Moro mais uma denúncia criminal contra o ex-presidente que, supostamente, permitiu o “desvio de bilhões de reais” em propinas para o PT, PMDB e PP.

Os procuradores afirmam que propinas pagas pela Odebrecht, “no esquema liderado pelo ex-presidente”, chegaram a 75 milhões de reais em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de 12,5 milhões de reais para o Instituto Lula e apartamento cobertura de 504.000 reais no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, onde Lula reside.

Esta é a quinta acusação formal que o Ministério Público Federal faz a Lula. “Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia – que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal -, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível”, afirma a defesa na ação contra Deltan.

“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial”, segue a defesa do petista. “O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.”

Segundo a defesa, a entrevista já é “objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise”. “O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado”, destacam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu 3,7 milhões de reais em propinas da empreiteira OAS. Em 18 de novembro, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com “queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”.

A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, “que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”.

A defesa do ex-presidente quer também que o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pague ao petista 100.000 reais por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.

(com Estadão Conteúdo)

15 dez 2016

Governo lança ampla renegociação de imposto em atraso

Pacote anunciado por Temer e Meirelles prevê parcelamento de dívida em até 96 meses

Por Bárbara Nascimento/
Catarina Alencastro /
Eduardo Barretto

O Globo

O presidente Michel Temer se reune com Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil; Henrique Meirelles, da Fazenda; Dyogo Oliveira, do Planejamento, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros
Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - O governo anunciou no início da noite a primeira parte do pacote de estímulo à retomada da economia, com foco na renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas. Foi aberto um novo programa de regularização tributária junto à Receita Federal, válido para empresas e contribuintes pessoas físicas com débito até o dia 30 de novembro de 2016. O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 10 bilhões em 2017 com o programa. Foram incluídas ainda duas medidas relacionadas ao FGTS, antecipadas ontem pelo GLOBO: aumento da remuneração do salador do trabalhador no Fundo de Garantia e redução da multa adicional de 10% recolhida pelo empregador, de forma escalonada por uma década.

— No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo — afirmou o presidente Michel Temer.

O alto endividamento das empresas e das famílias é hoje um dos grandes entraves à retomada do crescimento brasileiro, por inibir investimentos e o consumo.

— Num momento de crise é muto importante nós permitirmos que as empresas possam regularizar o mais rapidamente possível sua situação fiscal, posam tomar crédito, cresce. Isso permite uma arrecadação maior por parte do governo — afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O governo ainda está concluindo os estudos para a liberação do saque de um valor do FGTS para quitação de dívidas pelos trabalhadores.

— Resolvemos fazer estudos a respeito da sustentabilidade das fontes de financiamento para a área de habitação. Não será possível ainda esse ano, mas proximamente voltaremos a esse assunto — afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Na tentativa de animar as vendas do comércio, o governo também decidiu liberar a cobrança de preço diferente por um mesmo produto, de acordo com o meio de pagamento. Ou seja, a prática, hoje não permitida, de oferecer desconto à vista (ou cobrar mais no cartão de crédito) será legalizada.

Entenda as novas medidas econômicas anunciadas pelo governo

Novo Refis

O governo vai permitir que empresas e pessoas físicas possam pagar dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2016 em condições favorecidas. As empresas poderão abater das dívidas prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016. O prazo de pagamento, com incidência da Selic, vai variar entre 60 e 96 meses.

AMPLA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

O novo programa de refinanciamento de dívidas terá três opções para adesão, de acordo com o perfil da empresa. Pessoas físicas com débitos junto ao Fisco terão duas opções. Empresas que tenham registrado prejuízo fiscal terão duas opções, que permitem amortização do débito e parcelamento em até 60 meses.

Os contribuintes empresariais e pessoa física com pendências e atrasos – basicamente relacionados ao Imposto de Renda – poderão escolher entre 1) pagar 20% do débito à vista e financiar o restante em 96 vezes; e 2) pagar 21,6% da dívida em 36 meses e escalonar o restante.

Para débitos em litígio, os contribuintes terão que desistir das ações judiciais para aderir ao programa.

FGTS VAI REMUNERAR MELHOR

O pacote prevê ainda uma melhora na remuneração dos cotistas do FGTS e a eliminação gradual da multa adicional de 10% que as empresas são obrigadas a recolher em caso de demissão sem justa causa. Esses recursos não são compartilhados com os trabalhadores.

O presidente Michel Temer (centro) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (esq.) e ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha
Jorge William / O Globo

Neste último caso, a redução deve ocorrer em 1 ponto percentual por ano, em uma tentativa de aliviar o peso desses encargos para as empresas. Para a alteração da remuneração dos cotistas, o governo deve editar uma medida provisória (MP) que permite a distribuição de parte do lucro líquido do FGTS com os donos das contas vinculadas. A expectativa é de que o Fundo lucre R$ 15 bilhões neste ano.

APOIO DO BNDES

O governo inclui no pacote as ações anunciadas no início da semana pelo BNDES e que também englobam refinanciamento de dívida, além de facilitação de acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas. Assim, o banco vai ampliar de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões o limite para enquadramento dessas empresas.

O governo prevê também aumento da participação máxima da TJLP (taxa de juros de longo prazo, mais baixa do que a taxa corrente) de 50% para 80% para projetos de investimento e aquisição de máquinas e equipamentos.

Ainda dentro das medidas anunciadas em parceria com o BNDES, o governo prevê que as empresas com faturamento até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES por meio de agentes financeiros.

As empresas de grande porte, com faturamento maior que R$ 300 milhões, só poderão renegociar dívidas do Programa de Sustentação do Investimento. Segundo a equipe econômica, o potencial de dívidas a serem renegociadas é de R$ 100 bilhões. Oliveira, no entanto, estima que serão efetivamente negociados entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.

PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

Meirelles afirmou ainda que um dos focos do pacote econômico que está sendo lançado pelo governo é desburocratizar as cobranças de impostos e acelerar os processos para empresas. O objetivo, disse, é reduzir o chamado "custo Brasil".

Segundo ele, o pagamento de obrigações trabalhistas será unificado, o que já estava previsto nos planos do e-Social. O ministro mencionou que um total de 13 encargos distribuídos em quatro órgãos – INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho – serão centralizados.

O governo também anunciou que irá criar uma rede nacional para reduzir o tempo de abertura de empresas para cinco dias. Meirelles citou que atualmente a média é de 30 dias, podendo chegar a 100 dias em grandes cidades. No caso da Receita Federal, o ministro afirmou que os procedimentos para a restituição de contribuições serão acelerados.

— Esse é o tipo de coisa que nós brasileiros temos de enfrentar com vigor, uma das coisas que encontro nas minhas conversas com empresários e líderes do mundo todo é o que se chama de custo Brasil, o alto custo de se produzir no Brasil. Estamos trabalhando numa ampla série de questões que encarecem a vida de quem produz no Brasil. No momento em que o Brasil volta a criar condições de crescer, é importante que tenhamos condições para crescer mais — afirmou.

Também foi anunciada a implementação de notas fiscais eletrônicas para a prestação de serviços, a exemplo do que já é possível fazer com o comércio de mercadorias. Meirelles disse que há um projeto piloto em andamento para ser multiplicado em todos os municípios do país.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

O governo também pretende regulamentar a letra imobiliária garantida (LIG) para estimular o crédito imobiliário. Meirelles afirmou que esse tipo de título, por ser seguro e de longo prazo, é uma “fonte alternativa importante para o crédito imobiliário e aumenta a oferta desse crédito no longo prazo para o setor”. Essa medida terá que passar por consulta pública e depois regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O GLOBO apurou, no entanto, que medidas habitacionais, inclusive com uso de recursos do FGTS, deverão constar de uma segunda rodada de medidas de estímulo, que pode ocorrer já na próxima semana.

15/12/2016

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

Ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

MPF pediu à Justiça ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

Alana Fonseca, Bibiana Dionísio
e Thais KaniakDo G1 PR

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal do Paraná nesta quarta-feira (15). A força-tarefa ainda pediu à Justiça o ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

O ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e a esposa de Lula, Marisa Letícia, estão entre os denunciados

(veja a lista abaixo).

Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.

Leia a denúncia na íntegra.

Veja a lista dos denunciados e os crimes:

-Lula, ex-presidente da República: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Antonio Palocci, ex-ministro nos governos Lula e Dilma: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

-Paulo Melo, ligado à Odebrecht: lavagem de dinheiro

-Demerval Gusmão, dono da empresa DAG Construtora: lavagem de dinheiro

-Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato: lavagem de dinheiro

-Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro

-Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do Lula: lavagem de dinheiro


Por meio de nota, a Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", diz um techo da nota.
O Institulo Lula também se manifestou por meio de nota: "A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point, atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR (...)".

*Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

Em uma longa nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fala pela defesa de Lula, Marisa Letícia e do advogado Roberto Teixeira, criticou duramente a denúncia apresentada pelo MPF nesta quinta-feira. Martins classificou a denúncia como "peça de ficção". "A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente", escreveu o advogado. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.
A defesa de Palocci e de Branislav Kontic disse, por meio de nota, que esta denúncia multiplica "factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais".

*Veja a nota na íntegra no fim da reportagem.


O G1 tenta contato com os advogados dos demais denunciados.
O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras. Apesar de ser indicado como comandante do esquema, Lula não foi denunciado agora por crime de organização criminosa, porque esse fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a denúncia, a Odebrecht pagou R$ 75 milhões em propinas, desviados da Petrobras por meio de oito contratos com a estatal. Esse valor foi repassado partidos e agentes políticos que davam sustentação ao governo Lula, em especial PP, PT e PMDB.

De acordo com os procuradores, Lula atuou em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht e recebeu vantagens indevidas, que foram pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.
A denúncia diz que parte dos R$ 75 milhões foi usado na compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A denúncia
Conforme a denúncia, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.
A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.
Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Processos contra Lula
Lula é réu em três processos relacionados à Operação Lava Jato. Em um deles, o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS por meio de da reserva e reforma de um apartamento tríplex, em Guarujá (SP).
Em outro, de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
No terceiro, foi denunciado por envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, o ex-presidente foi denunciado na Operação Zelotes.
Lula também é investigado em quatro inquéritos. A maioria trata de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas. E um deles apura uma suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato, com sua nomeação como ministro da Casa Civil, no governo Dilma.

O indiciamento
Na segunda-feira (12), a Polícia Federal (PF) indiciou Lula e outras seis pessoas. Depois que a PF envia o resultado de suas investigações para o MPF, procuradores analisam se denunciam ou não os indiciados. Com a denúncia, cabe a juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitar a denúncia do MPF, transformando os acusados em réus.

Marcelo Odebrecht e Paulo Melo, que foram denunciados pelo MPF, não haviam sido indiciados pela PM. Os demais indiciados pela PF também foram denunciados pelo Ministério Público Federal.

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Leia na íntegra a nota enviada pelo Insititulo Lula, nesta quinta-feira, após a nova denúncia do MPF contra o ex-presidente da República:

"Depois de mais de 20 depoimentos de testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público enterrarem a farsa de que Lula seria proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, com as testemunhas comprovando que a família do ex-presidente jamais teve as chaves ou usou o apartamento, sendo apenas "potenciais compradores" do imóvel, os procuradores do Ministério Público do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, tinham que inventar uma nova história na sua busca obsessiva de tentar retratar o ex-presidente como responsável pelos desvios na Petrobras.
Após um apartamento que nunca foi de Lula no Guarujá, entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis.
Em release, a Lava Jato admite que a denúncia seria uma "reafirmação" da Operação, uma vingança contra a atuação dos advogados de Lula, descrita como "abuso do direito de defesa" e iniciativas legislativas no Congresso com as quais o ex-presidente não tem qualquer relação, não sendo nem deputado, nem senador.
Os procuradores da República revelam que são contra a punição do abuso de autoridade e até mesmo do exercício do direito de defesa. Usam de suas atribuições legais como forma de vingança contra aqueles que se insurgem contra ilegalidades praticadas na Operação Lava Jato.
A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point; atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR; quer reescrever a história do País para dizer que todos os males seriam culpa de Lula; tenta atribuir responsabilidade penal objetiva, coisa completamente fora do Código Penal Brasileiro; contradiz depoimento como testemunhas (com a obrigação de dizer a verdade) de delatores ouvidos pela própria Lava Jato como Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que disseram em depoimentos ao juiz Sérgio Moro jamais terem tratado ou tido conhecimento de qualquer irregularidade ou desvio envolvendo o ex-presidente Lula.
Usam delações não homologadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a do deputado Pedro Paulo Corrêa, em um festival de ilegalidades, arbitrariedades e inconformismo diante da realidade: mesmo com uma devassa completa na vida de Lula, não encontraram nenhum desvio de conduta do ex-presidente.
Os procuradores da Lava Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República. Para a Lava Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia."
Leia na íntegra a nota enviada pela defesa de Lula, Marisa Letícia e Romerto Teixeira
A nota à imprensa que acompanhou mais uma denúncia protocolada na data de hoje (15/12) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e sua esposa deixa claro que o ato é fruto de retaliação. Nenhum cidadão pode ser acusado pela prática de crimes de corrupção que jamais praticou sob o pretexto de "abuso do direito de defesa" e "desrespeito ao Poder Judiciário", ou, ainda, "abuso do poder de legislar" - afirmação esta que em relação a Lula é teratológica pois ele não tem qualquer atuação legislativa. É, claramente, mais um ato que deve ser analisado sob o prisma do abuso de autoridade. Lula jamais abusou do direito de defesa ou faltou com respeito ao Poder Judiciário.
Há uma questão primordial que os acusadores do ex-Presidente não conseguem dar conta e é definidora da perseguição a que ele se vê submetido por tais agentes públicos: como ele pode ser o "comandante" de "uma sofisticada estrutura ilícita de captação de apoio parlamentar" de sustentação ao seu projeto político, se as testemunhas e os delatores oficiais arrolados para comprovar tal envolvimento e malfeitos negam essa sua participação? O mérito da denúncia repete um enredo já superado após a coleta de 23 testemunhas na 13ª. Vara Federal Federal de Curitiba, incluindo os principais delatores da Lava Jato. Mais uma vez parte-se da convicção e não da prova. Não há como acatar, senão como peça de ficção, portanto, a denúncia de hoje.
Mais uma vez atribui-se a Lula um imóvel - situado na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo - com o qual ele não mantém qualquer relação de fato ou de direito. Por outro lado, querem transformar uma relação locatícia privada de um apartamento vizinho àquele que pertence a Lula - como mostra o registro imobiliário - e onde ele mora, em São Bernardo do Campo, na prática de um crime.
O que incomoda a Lava Jato é o fato de Lula e nós, seus advogados, desnudarmos as constantes arbitrariedades e ilegalidades que são escondidas com a ajuda de setores da imprensa que têm interesse de prejudicar a atuação política do ex-Presidente. O Poder Judiciário sempre deve ser respeitado, assim como as demais instituições. Mas se algum de seus membros perdeu a imparcialidade ou não mantém a estética da imparcialidade e quer, a todo custo, permanecer o no caso - por vaidade ou para seguir um roteiro já estabelecido em livros, seriados ou filmes -, é papel da defesa impugnar com altivez e usar de todos os veículos processuais cabíveis. Exercício do direito de defesa não pode ser confundido com abuso, como quer a Lava Jato, e nem ser impedido por elevação de voz por parte das autoridades envolvidas ou por outros meios.
A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente. A criminalização da advocacia rompeu a última barreira que separava a Lava Jato do Estado de Exceção.
No caso de Lula há um agir concertado entre Delegados Federais e membros do Ministério Público que claramente não atuam com isenção. Esta última denúncia foi apresentada menos de três dias úteis após a entrega do relatório que concluiu o inquérito policial. E o relatório policial, por seu turno, foi concluído menos de um dia útil após Lula ter apresentado seus esclarecimentos, mostrando que não havia objetivo de apuração, mas apenas de dar continuidade à sequência de acusações e violências jurídicas de que é vítima desde março do corrente ano, dentro de um claro processo de lawfare. O que importa à Lava Jato é abrir inúmeros procedimentos e ações penais a fim de macular a imagem do ex-Presidente e retirá-lo de sua atividade política cotidiana e - evidentemente - criar empecilhos jurídicos artificiais e ilegítimos para que ele não possa participar de futuras eleições.

O que se conclui é que alguns membros do Ministério Público Federal associados com outros agentes públicos que integram a Força Tarefa Lava Jato enterram o Estado Democrático de Direito ao usarem da violência da lei e dos procedimentos jurídicos para perseguir o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que nos leva a tomar todas as medidas cabíveis para que esses abusos possam ser corrigidos por um órgão judiciário independente e
imparcial.

Veja a nota enviada pela defesa do ex-ministro Palloci e de Branislav Kontic:

"Esta nova denuncia constitui uma manobra de estratégia das forças acusatórias que operam em conjunto de instituições em Curitiba. Trata-se de multiplicar infinitamente factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais, com decretação de novas prisões, para neutralizar habeas corpus concedido em favor da liberdade dos acusados.
É uma espécie de seguro prisional. Se os tribunais superiores libertarem os réus do processo “A”, imediatamente se decreta a prisão no processo “B” , neutralizando assim a decisão superior."

15/12/2016

Vingança suprema

Brasil
O Antagonista

Ao tentar votar o PL280 do abuso de autoridade, Renan Calheiros traiu o acordo costurado com o STF para mantê-lo no cargo. Era previsível uma reação como a de Luiz Fux, que na semana passada era 100% Renan.

Esperamos que a vingança do STF esteja apenas começando.

Para Fux, Câmara desfigurou 'iniciativa popular'

Em seu despacho, Luiz Fux chama a atenção para o trâmite de projetos de iniciativa popular. Diz que a Câmara violou o regimento interno ao apresentar um substitutivo ao PL4850 e também ao votar o texto sem convocação de "Comissão Geral".

Fux também ressalta que a proposta original de iniciativa popular não pode ser desfigurada para "simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores".

O ministro disse que houve "sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários".

O povo é coisa séria, gente.

FUX EMPAREDOU RENAN

Pesou na desistência de Renan Calheiros a liminar de Luiz Fux sobre as Dez Medidas...

 
 14.12.16

Renan recua e retira de pauta projeto contra abuso de autoridade

Proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Por Cristiane Jungblut
O Globo

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária
Jonas Pereira / Jonas Pereira/Agência Senado

 
BRASÍLIA - Com medo de ser derrotado pelo plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou de pauta o projeto que trata da Lei do Abuso de Autoridade. A proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

- Agradeço a intervenção do José Agripino. E interpretando o sentimento da Casa quero adotar a sugestão. A proposta foi retirada de pauta - disse Renan.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), falou como um dos mais antigos e mostrou que Renan estava isolado, que não tinha a maioria do plenário.

De forma diplomática, Agripino apresentou um acordo para que "não houvesse vencedores nem vencidos". Ele fez um apelo a Renan para que se retirasse de pauta e se discutisse a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de fevereiro.

- Não podemos permitir que o debate agora produza vencedor e vencido. O que tem que haver é entendimento. No momento em que o Brasil vive extrema tensão. A sensatez tem que ser a palavra de ordem e tenho certeza de que o senhor joga com a sensatez. Não tem por que esticar a corda.

Os senadores chegaram a começar a discutir o projeto na noite desta quarta-feira. Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado também desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade.

O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele determinou o desarquivamento nove anos depois da apresentação, num prazo já não permitido pelas regras regimentais. O sistema do Senado marca que, a pedido, a Secretaria Geral da Mesa desarquivou o projeto às 11h36 desta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e depois ficou parado no Senado, até ser arquivado em 2007.

Ao longo do dia, Renan disse a aliados que "faria de tudo nos seus últimas dias" para aprovar a Lei que Pune o Abuso de Autoridade. A manobra de Renan, dando preferência ao projeto de 1997, faria com que o plenário impedisse votar o seu projeto sobre o assunto. Votando o projeto 65/99, que veio da Câmara sem mudanças, Renan aprovaria a matéria e a mandaria diretamente para a sanção do presidente Michel Temer, passando o problema para o presidente.

O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e remetido ao Senado. O curioso é que em, 1999, o líder do PSDB na Câmara, era o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O projeto era conhecido como "Lei da Mordaça', em 1997.

14/12/2016

Citado em delação da Odebrecht, assessor de Temer pede demissão

Advogado José Yunes entregou carta de demissão ao presidente, em que diz que tomou a decisão para "preservar" sua dignidade

Por Da Redação Veja

O advogado José Yunes
(Bruno Poletti/Folhapress)

Citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o advogado José Yunes, amigo de longa data do presidente Michel Temer e assessor especial da presidência da República, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira. Em carta destinada a Temer, Yunes disse que a decisão foi tomada para “preservar” sua dignidade.

“Nos últimos dias, Senhor Presidente, vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço com quem nunca travei o mínio relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento, nos meios de comunicação, baseada em sua fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos financeiros em espécie de uma doação destinada ao PMDB”, escreveu José Yunes.

“Como advogado e pai de família, que zela pelo dever de agir como cidadão sob os valores da honra e do zelo pela expressão da verdade, em respeito à minha família, aos amigos e aos concidadãos, não posso ver meu nome enxovalhado por irresponsáveis denúncias de figurantes com quem nunca tive qualquer contato direto ou por terceiros”, diz o agora ex-assessor de Temer.

Segundo Cláudio Melo Filho, Michel Temer pediu 10 milhões de reais em repasses ao PMDB ao ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Feito em um jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu, o pedido do então vice-presidente da República e presidente do PMDB teria sido atendido pelo empreiteiro, que destinou o dinheiro a aliados de Temer.

Melo Filho contou aos procuradores da Lava Jato que 6 milhões de reais foram destinados à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e os outros 4 milhões foram divididos entre três pessoas. Parte do dinheiro, não especificada pelo delator, teria sido entregue em espécie a José Yunes em seu escritório em São Paulo, outra parte ao atual ministro da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha, e um milhão de reais teria sido destinado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Amigos há 50 anos

Michel Temer e José Yunes se conheceram na Faculdade de Direito da USP, na década de 1960. O advogado chegou a ter uma carreira política e foi deputado estadual. Nos anos 1980, derrotado na eleição para a Constituinte, abandonou a política – mas não Temer.

Yunes abriu uma construtora e aumentou sua fortuna. A empreiteira está em nome dos filhos e tem 15 bilhões de reais em investimentos – Temer é dono de um escritório em um prédio erguido pela empresa.

Nos últimos dois meses, o advogado articulou desde encontros públicos de Temer, como o que teve com o prefeito eleito João Doria (PSDB), até outros mais discretos, fora da agenda oficial – como um, há dois meses, com empresários do setor de comunicação que queriam se reaproximar do presidente.

Em sua carta de demissão, José Yunes escreveu ao presidente: “tenha em mim o leal amigo que o acompanha há décadas e que o admira por suas incomparáveis qualidades”.
Moreira Franco

Outro que pode deixar o governo por causa das revelações do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho é o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Segundo a agência Reuters, ele está com a carta de demissão pronta, mas ainda não a apresentou ao presidente Michel Temer.

De acordo com as fontes da agência, a carta é uma formalidade para ser usada caso o presidente acredite que a presença no governo de Moreira Franco, citado na delação de ex-executivo da Odebrecht, passe a constranger o governo.

Neste momento, no entanto, a avaliação no Palácio do Planalto é que não há razões para a saída de Moreira ou do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

  14 dez 2016

PF indicia Sérgio Cabral na Lava Jato por quadrilha, corrupção e lavagem

 

Reprodução/GloboNews

Foto do ex-governador sendo identificado para cumprir prisão preventiva em Bangu

Em São Paulo

A Polícia Federal indiciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) na Operação Lava Jato. A PF imputa ao peemedebista, preso em Curitiba, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, o ex-governador teria recebido pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da Petrobras.

O peemedebista, de acordo com os investigadores, pediu 1% de contrato da Andrade Gutierrez para obra de terraplenagem.

Também foram indiciados o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, e Carlos Miranda, apontado como um dos operadores do esquema de propinas supostamente liderado por Cabral em seus dois mandatos (2007 - 2014), pelos mesmos crimes atribuídos ao peemedebista.

A PF afirma, no despacho de indiciamento, que o pagamento foi operacionalizado pelo executivo Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez, com a participação de Carlos Miranda, "operador de Sérgio Cabral".

Delatores da Lava Jato indicaram Wilson Carlos como "operador administrativo do ex-governador, sendo responsável pela organização da forma de pagamento e da cobrança das propinas ajustadas pelas empreiteiras com Sérgio Cabral".

Cabral e Wilson Carlos estão presos em Curitiba. Carlos Miranda está em custódia no Complexo de Bangu, no Rio. O ex-governador também foi indiciado e denunciado na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, no Rio, que aponta mesada das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Segundo a investigação, o peemedebista recebia R$ 850 mil por mês.

No Rio, Cabral é investigado por corrupção na contratação de diversas obras conduzidas em seu governo, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.

14/12/2016

Emílio Odebrecht depõe em Brasília sobre ex-presidentes

Este seria o segundo depoimento do empresário

por Jailton de Carvalho
O Globo

O empresário Emilio Odebrecht em 2013
Laura Marques / Agência O Globo / 14-5-2013

BRASÍLIA - O presidente do Conselho da Odebrecht, Emílio Odebrecht, principal responsável pela decisão que levou a delação dele e mais 76 executivos da empreiteira, está prestando depoimento na Procuradoria-Geral da República. Este seria o segundo depoimento do empresário, desde o início da rodada de interrogatório dos executivos da Odebrecht. Mais de 80 procuradores estão interrogando executivos da empreiteira em 29 cidades.

Pelo que ficou acertado no acordo de delação, o empresário deverá falar sobre a atuação da empreiteira durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outras administrações passadas. Deverá ainda discorrer sobre as relações da cúpula da empresa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São informações que vão além do pagamento de obras em um sítio em Atibaia, onde o ex-presidente costumava frequentar.

Pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República, Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, será punido com quatro anos de prisão domiciliar. Antes de começar a cumprir a pena, ele terá um ano livre para tocar a empresa. A medida foi considerada essencial no desfecho do acordo. O empresário alega que, sem ele no comando, a empresa quebraria.

Os procuradores acharam a argumentação razoável e concordaram em prorrogar o prazo para o início do cumprimento da pena. Em Curitiba, Marcelo Odebrecht confirmou o conteúdo da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, divulgado na semana passada. Melo acusou o presidente Michel Temer de pedir dinheiro ao então presidente da Odebrecht numa reunião no Palácio do Jaburu em maio de 2014.

Parte do dinheiro teria sido entregue em espécie no escritório do advogado José Yunes, assessor especial de Temer na presidência da República. Ex-tesoureiro do PMDB em São Paulo, Yunes é amigo de Temer há 40 anos. Cláudio Melo também disse que fez pagamentos destinados a mais 53 políticos, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá PMDB-RR).

14/12/2016

PF indicia Lula, Palocci, Marisa Letícia e mais quatro na Lava-Jato

Ex-presidente é acusado de corrupção passiva em casos que tratam de suposta propina da Odebrecht

Por O GLOBO COM G1

Lula e a mulher Marisa Letícia
Michel Filho / Agência O Globo/Arquivo

 
RIO — A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava-Jato. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva e os demais indiciados por lavagem de dinheiro. As informações são do portal de notícias “G1”.

O indiciamento trata de dois casos distintos. O primeiro diz respeito à compra de um terreno que seria utilizado para a construção da sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento localizado em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo Campo. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes, mas o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

De acordo com as investigações, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte foi destinada à compra do terreno que seria usado para a construção da sede do Instituto Lula, adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. A DAG Construções pertence a Demerval Gusmão, amigo e parceiro de negócios de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança de sede do instituto.

O delegado responsável pelo indiciamento afirmou que deixou de indiciar Marcelo Odebrecht, porque o executivo já responde por corrupção ativa, crime que lhe poderia ser imputado novamente. Da mesma forma, a Polícia Federal também decidiu deixar de fora do indiciamento o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de "novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos".

OUTRO LADO

Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou ao “G1” que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Também afirmou que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um "delírio acusatório" "Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção", afirmaram os advogados.

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. "Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo". Os advogados também reclamaram da atuação policial. "Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?".

12/12/2016

Quem vai sobrar?

Ricardo Noblat

A delação dos 77 executivos da construtora Odebrecht começa a fazer por merecer a alcunha de “delação do fim do mundo” antes mesmo do primeiro dos seus autores ser ouvido em Curitiba.

Por ora, o que está sendo revelado é o conteúdo do acordo de delação de um dos 77, Cláudio Melo Filho, diretor por muitos anos da Odebrecht em Brasília.

Foi o bastante para que o tempo fechasse de vez sobre os prédios do Congresso e do Palácio do Planalto, provocando intensa turbulência no voo que trouxe o presidente Michel Temer de volta do Nordeste.

Ao longo do acordo que ocupa 82 páginas, Melo Filho compromete as mais destacadas figuras do governo Temer, do Senado e da Câmara com o recebimento de dinheiro não declarado à Justiça.

Sobra, primeiro, para o próximo Temer, que teria arrancado da Odebrecht a doação de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB em 2014. Parte da doação foi em dinheiro vivo, de caixa dois.

Sobra para José Yunes, um dos amigos mais antigos de Temer, e agora assessor especial dele na presidência, a quem foi entregue uma fatia do dinheiro vivo.

Sobra para a trinca de acólitos de Temer, os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. E sobra para o ministro José Serra, o recente melhor amigo de Temer.

A cúpula do Congresso é atingida em cheio: Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Renan Calheiros, presidente do Senado e Romero Jucá, líder do governo no Senado.

E mais os senadores Agripino Maia, Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura do governo Dilma, Eunício Oliveira, abençoado por Temer para suceder Renan, Tião Viana e Ciro Nogueira.

Na lista dos avulsos, o ex-deputado Eduardo Cunha, figurinha carimbada; Antonio Palocci, ex-ministros dos governos Lula e Dilma, e Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e ex-ministro.

Tem gente sem partido, como é o caso de Kátia, e gente dos partidos mais importantes da base de apoio de Temer – PMDB, PSDB, DEM e PP. O PT está dentro (Tião Viana, vice-presidente do Senado).

O acordo de delação de outro executivo da Odebrech, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, introduziu na relação dos suspeitos de sempre o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo.

Lula e o filho dele, Lulinha, foram denunciados ontem à Justiça pelo Ministério Público Federal, acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nada a ver com a delação da Odebrecht. No caso de Lula e do filho, eles teriam embolsado uma grana preta por conta da venda ao governo brasileiro de 36 caças suecos do modelo Gripen NG.

O único nome de expressão nacional que parece ter ficado de fora da delação da Odebrecht, e das demais delações conhecidas até aqui, foi o da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Os efeitos da “delação do fim do mundo” sobre o governo Temer serão pesados. Ou Temer remonta sua equipe na tentativa de se manter no cargo, ou se arriscará simplesmente a perdê-lo.

10/12/2016