Fotos provocam a ira do PT

 

 

 Por O EDITOR
CoroneLeaks

A foto acima foi insuportável para o PT. Dois políticos jovens, com bom relacionamento e alto potencial de votos. Ao ver a imagem, contam assessores, Dilma surtou e, aos gritos, ameaçou tirar os cargos do aliado PSB, de Eduardo Campos, no governo.

Resultado: antes que isso acontecesse, o PSB foi lá e, com classe, entregou os postos no governo petista. E fez mais: não exigiu os cargos do PT nos estados. Saia justa para Dilma.

Lula, neste momento, tenta resgatar o que sobrou de uma aliança de dez anos. A reação mostra a cara mais podre do PT: se não está comigo, está contra mim.

Esta foto foi feita na última quinta-feira, logo após o voto de Celso de Mello. As atrizes da Globo, que atuam na novela Amor à Vida, Bárbara Paz, Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg e Susana Vieira vestiram luto em protesto contra o entendimento da mais alta Corte do país.

Foi o que bastou para que a matilha petista nas redes e nos veículos de comunicação chapa-branca saísse a atacar a opinião das atrizes. Ataques à honra e à moral se proliferaram nas redes.

O PT não é burro. Eles sabem que algo de novo está acontecendo. E que o novo não é nada bom para o projeto de poder do partido do Mensalão e da Corrupção.

21.09.2013

Rede suja a serviço dos mensaleiros demoniza atrizes que ousam protestar contra resultado do julgamento

                                          Por Reinaldo Azevedo

É asqueroso!

É nauseabundo!

Publiquei na manhã de hoje uma foto em que cinco atrizes posam de negro como sinal de luto pela decisão tomada por Celso de Mello (e outros cinco do STF): Carol Castro, Rosa Maria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz.

A rede suja a serviço de bandidos, de ladrões do dinheiro público, de larápios, de peculadores, de lavadores de dinheiro entrou em ação. Eles são especialistas nisso. Memes de uma incrível violência começaram a se espalhar: num deles, Chiquinho Scarpa aparece enterrando as atrizes; em outro, elas pedem bolsa botox. Quando vejo o rosto enrugado e digno de Nathalia (que é, segundo o meu critério, a verdadeira Fernanda Montenegro do Brasil) acompanhado dessa legenda canalha, penso no tamanho da alma do vagabundo que pôs o troço no ar. Em outro ainda, há uma montagem em que o garotinho do filme “O Sexto Sentido” exclama: “Eu vejo gente morta!”.

E vai por aí. A corrente foi de tal sorte violenta que, consta, Bárbara Paz teria eliminado a imagem do Instagram.

Tudo brincadeira?

Tudo molecagem da Internet?

Uma ova! Alguém viu algo semelhante acontecer com Tata Amaral, que obteve benefícios da Lei Rouanet para fazer um filme sobre a venturosa vida de José Dirceu? Alguém viu manifestação parecida contra atores e atrizes que já declararam seu apoio ao patriota? Pode ter havido uma coisinha aqui e outra ali, mas não com essa violência. E ATENÇÃO! NÃO DEFENDO ESSE TIPO DE PRÁTICA CANALHA CONTRA NINGUÉM. NEM CONTRA QUEM DETESTO.

Trata-se de uma óbvia e clara campanha de intimidação, a mesma que essa gente promove contra a imprensa independente, contra os juízes independentes, contra os políticos independentes. O que se quer é passar uma mensagem: “Não ousem se opor a nós que acabamos com a reputação de vocês! Não ousem se opor a nós ou serão todos desmoralizados. Não ousem se opor a nós, ou jogamos vocês na boca do sapo”.

Deixo aqui registrado o meu post a título de protesto e solidariedade. Espero que as cinco atrizes continuem orgulhosas de seu gesto. Espero que as cinco atrizes saibam que feio, feio mesmo!, é se solidarizar com larápios e ladrões, usando, para isso, o dinheiro público.

Ademais, sabemos que existe uma verdadeira Al Qaeda eletrônica encarregada de praticar terrorismo na rede contra aqueles que são considerados “adversários”.

 20/09/2013

PT do Mensalão rouba até manifestação

Por O EDITOR 
CoroneLeaks

O @ptbrasil é o twitter oficial do Partido do Mensalão. Representa a legenda e todos seus parlamentares, filiados e militantes.

O @ptbrasil acaba de postar uma mentira no twitter, tentando desqualificar o protesto de ontem, em frente ao STF, que foi notícia no Jornal Nacional. Clique aqui para assistir. A reportagem afirmou para mais de 40 milhões de brasileiros:

Em frente ao Supremo, protesto e segurança reforçada. Os manifestantes pediam a punição dos condenados no julgamento do mensalão, a devolução do dinheiro desviado no esquema e a rejeição dos chamados embargos infringentes, recursos que adiam o fim do julgamento por prazo indeterminado. Lá dentro, dava para ouvir o barulho.

O PT não está no banco dos réus à toa. Faz parte da índole deste partido roubar como no Mensalão. Neste caso, está querendo afanar uma manifestação, fazendo-a desaparecer da História. Estão tentando fazer isso com o Mensalão desde a primeira denúncia. O Mensalão não existiu, bradava Lula. Existiu, tanto é que os ladrões safados do dinheiro público estão aí, prestes a ir para cadeia. A única coisa que os quadrilheiros petistas não sabem é se vão passar o dia na jaula ou se apenas vão dormir na cela.

Abaixo, algumas fotos da manifestação que o PT quer varrer da História. Sai pra lá, PT ladrão.

19 de setembro de 2013

Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia

 

Celso de Mello desempata votação em favor da validade dos embargos infringentes, que levam à revisão de condenações, adiam indefinidamente o desfecho do julgamento e podem poupar do regime fechado os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha

Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas.

Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.

O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a nova relatoria dos casos; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão). É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará 'anos a fio', para o Ministério Público. Ficará para a 'eternidade', segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão.

"Revisão dissimulada" - Os embargos infringentes estão previstos há décadas no regimento interno da casa para, segundo redação de 1985, condenações em processos penais com pelo menos quatro votos favoráveis aos réus. É o caso de onze mensaleiros, incluindo o chefe da quadrilha e ex-homem forte de Lula José Dirceu, dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do operador do mensalão Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello, entre outros. No entanto, uma lei posterior ao regimento, editada em 1990 para disciplinar as normas processuais de tribunais superiores, não menciona a hipótese deste recurso. O STF já havia emitido dez súmulas sobre os infringentes - todas limitando ou negando sua admissibilidade -, mas nunca havia julgado sua validade em matéria penal nem proferido acórdão que confrontasse o regimento à lei. Daí a controvérsia e o ineditismo da decisão tomada hoje.

Primeiro a votar, Barbosa defendeu na semana passada que a lei de 1990, por não prever os infringentes, havia revogado o artigo do regimento. Esses recursos, argumentou Barbosa, só se aplicariam a decisões não unânimes tomadas pelos chamados órgãos fracionários (turmas e seções), para que a questão seja reexaminada por um colegiado mais amplo (o plenário). Admiti-los no caso do mensalão seria o mesmo que 'eternizar' o julgamento. Ao acompanhá-lo, o ministro Luiz Fux comparou o efeito do recurso a uma 'revisão criminal dissimulada', por fazer com que o plenário 'se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso'. "Por que o segundo julgamento é melhor?", questionou Fux. "Talvez porque o STF de 2014 e 2015 seja melhor do que o Supremo de 2012", ironizou o presidente da corte, Joaquim Barbosa, prevendo que os embargos façam o caso se arrastar por até dois anos e que a corte, com novos membros, chegue a conclusões diferentes das que foram tomadas no ano passado.

Ao aderir à tese de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a existência dos embargos infringentes no STF criaria uma situação insustentável de desigualdade, pois seu uso em outro tribunal superior, o STJ, não é possível por força da mesma lei de 1990. A ministra mostrou que pessoas processadas pelo mesmo crime, uma no STF e outra no STJ, estariam sujeitas a procedimentos diferentes, com benefícios diferentes: uma com direito a um recurso extra, o embargo infringente, outras sem esse direito. Segundo a ministra, essa desigualdade só seria possível se a lei processual no Brasil não fosse única, segundo a Constituição.

Brecha - Prevaleceu, contudo, a divergência aberta pelo novato da corte, Luís Roberto Barroso. A tese central de seu arrazoado baseou-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - uma 'norma sobre normas', que estabelece parâmetros para o funcionamento do sistema jurídico como um todo -, que prevê, no seu artigo 2º., as hipóteses em que uma lei é revogada. Diz o parágrafo 1º desse artigo: "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior". No entendimento da maioria dos ministros, a lei de 1990 não fez nada disso. Eis a brecha. "Ainda que se trate, por juízo de valor, de recurso arcaico, anacrônico ou contraproducente, o emprego da técnica jurídica não autoriza concluir pela sua revogação", disse Rosa Weber, seguindo o voto de Barroso.

Celso de Melo, ao desempatar o julgamento nesta quarta-feira, iniciou seu voto com longas digressões garantistas, rejeitando a 'pressão das multidões' e defendendo o direito ao recurso contra o 'arbítrio' e a 'opressão' — como se as acusações contra os mensaleiros tivessem partido de um estado tirânico ou como se os defensores dos réus não tivessem exercido à exaustão o direito à defesa, incluindo as mais variadas chicanas.

O decano falou por mais de duas horas e não foi interrompido por nenhum de seus pares. Reafirmou a posição defendida no primeiro dia de julgamento do mensalão, a favor dos infringentes, e concluiu: "Os magistrados, no exercício de atividades interpretativas, no âmbito de tratados internacionais de direitos humanos, devem observar a primazia da norma que se revele mais favorável à pessoa".

Decidido pelo STF que são cabíveis os embargos infringentes em ações penais originárias, uma vez que o artigo do Regimento Interno que os prevê não foi revogada, somente uma lei do Congresso pode retirar esse recurso do ordenamento jurídico. Já houve projetos de lei para acabar com os embargos infringentes. A discussão sobre o tema, contudo, jamais prosperou.

Novo julgamento - O acolhimento dos embargos infringentes não significa apenas uma oportunidade para que as provas sejam reavaliadas, e a doutrina aplicada, revista. Será, de fato, um novo julgamento, uma vez que a composição da corte mudou. Os votos dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, nos casos que serão reavaliados, serão na prática descartados. Em seu lugar valerão as decisões de Barroso e Teori Zavascki. Os novatos são a grande esperança dos mensaleiros. Ambos já demonstraram inclinação para abrandar ou reverter condenações, em particular na revisão das penas por formação de quadrilha, o que pode livrar da cadeia Dirceu e Delúbio.

Em poucas sessões desde sua posse, Barroso já minimizou o mensalão, pôs a culpa no modelo político e chegou a elogiar um dos condenados — o petista José Genoino.

Zavascki propôs a redução da pena de oito condenados e, em sua carreira de magistrado, já se alinhou a teses sobre os crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro que, no caso do mensalão, foram invocadas por ministros que defenderam absolvições.

Assim, com a nova composição da corte, há chance real de que sejam derrotados os entendimentos que pareciam indicar no STF um reequilíbrio entre a proteção de salvaguardas constitucionais e a necessidade de impedir que ferramentas da doutrina e da jurisprudência sejam usadas para evitar a punição a qualquer custo. Agora, o 'garantismo' desbragado de alguns ministros pode impor-se ao plenário, deixando pelo caminho, sobretudo, o entendimento menos estreito dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Pecha - Tecnicamente, não há o que atacar na decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira. Seus efeitos, no entanto, são nefastos. No ano passado, o ministro Celso de Mello advertia que 'o estado brasileiro na tolera o poder que corrompe nem o poder que se permite corromper'. À época, o voto foi saudado como histórico. Prematuramente, vê-se agora.

A decisão desta quarta-feira deixa aberta a ferida do mensalão e reafirma antiga pecha que a Justiça carrega: a de nunca alcançar os poderosos.

Imprensa internacional diz que Dilma "esnobou" Obama

Por Polibio Braga

  A decisão da presidente Dilma de cancelar a sua visita de Estado a Washington, que aconteceria no final de outubro, foi uma das principais manchetes nos jornais internacionais desta quarta-feira.

O New York Times classificou a decisão de Dilma como “uma forte censura ao governo Obama e resposta às atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA), que espionou os seus contatos com assessores e a Petrobras”.
. O britânico The Guardian destacou que a presidente brasileira “esnobou Obama” com o cancelamento da viagem e a atitude foi em protesto pela falta de explicações do governo americano sobre as denúncias de espionagem.
. Já o Washington Post publicou uma versão diferente, dando mais ênfase à possibilidade de a presidente Dilma ter sofrido “pressões” do PT e alerta sobre os riscos do cancelamento, que pode acarretar prejuízos econômicos ao Brasil.

18 de setembro de 2013

E Dilma, quem diria?, pede a punição dos mensaleiros! Vamos dar um viva à nossa soberana!

    Por Reinaldo Azevedo

Gente, quem disse que Dilma Rousseff, a nossa governanta, não pode falar coisas certas às vezes? Ela deu posse nesta terça a Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República. A presidente fez um discurso que, tomado ao pé da letra, só pode ser entendido como a expressão contundente de um desejo: a punição dos mensaleiros.

Na presença de Joaquim Barbosa, o que disse a presidente?

Isto:
“A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade e [para que] a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica, a partir do que determinam as regras legais (…). Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade de tomar decisões com base nos fatos e no direito. Fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”.

Excelente!
É tudo o que eu também espero dos ministros do Supremo. Que não se deixem influenciar por quem os nomeou; que não se deixem pautar por afinidades eletivas; que não tenham receio de enfrentar as hostes da desqualificação mobilizadas por partidos políticos; que não se intimidem com embargos auriculares; que não ouçam nem o alarido das ruas nem o cochicho dos corredores.

A exemplo de Dilma, todos queremos decisões tomadas com base nos fatos. Fato: uma quadrilha se mobilizou, operou no coração da República — no Executivo e no Legislativo — para montar um Congresso paralelo, que era alimentado, entre outras fontes, por dinheiro público. Fato: era um golpe na democracia.

Entendi tudo o que Dilma quis dizer. Ela só pode ter querido dizer que lugar de mensaleiro condenado, a depender do tamanho da pena, é mesmo a cadeia.

Estamos juntos, governanta!

Como? Ela quis dizer exatamente o contrário? Ah, então ela se expressou mal…

17/09/2013

Celso de Mello ainda não disse “sim”, e todas as correntes do PT já se unem no ataque a ministros do STF; em defesa de criminosos, partido transforma os juízes em réus. Decano é que dará resposta a esse jogo truculento

Por Reinaldo Azevedo

Está mais do que claro, a esta altura, que o ministro Celso de Mello, decano STF, que vai dar o voto de desempate no caso dos embargos infringentes, dispõe de amparo na lei para fazer uma coisa ou outra; para dizer “sim” — recolocando o Brasil na trilha viciosa da qual parecia ter se distanciado, ao menos na sua corte suprema — e para dizer “não”, dando um pouco de alento a um país de muitas carências, poucas delas tão graves quanto o déficit de justiça, especialmente quando se trata de proteger os donos do poder, tornados, nas palavras do próprio ministro, “marginais do poder”.

Que trilha ele vai adotar?

Os indícios, sugeridos por fragmentos de entrevistas, não são muito animadores.

O comando do PT, desde o começo, como é público, declarava a inocência dos agora condenados, a suposta “pressão da mídia”, a conspiração sabe-se lá de quantas forças contra essa plêiade de puros, mas o fazia com algum senso de limite e algum decoro — dentro dos critérios extremamente lassos com que o partido entende uma coisa e outra. Agora, na reta final, a um dia da decisão, o PT já se coloca como juiz dos juízes.

Nesta segunda, num debate entre os candidatos a presidente da legenda ocorrido em sua sede, em São Paulo, o Supremo Tribunal do PT não hesitou em transformar em réus os ministros que condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, entre outras expressões do patriotismo. Leiam, a propósito, reportagem na Folha desta terça.

Rui Falcão, que concorre à reeleição, não economizou já na abertura do evento: “Quatro companheiros de maior valor estarão dependendo da decisão de um homem, que está sendo pressionado pela grande mídia para que não acolha os embargos infringentes, que darão a possibilidade de um novo julgamento para esses companheiros que foram condenados injustamente, linchados moralmente”. Como se percebe, o chefão petista não pressiona ninguém, certo? O deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral, foi ainda mais explícito. Ele nem pensa mais se haverá ou não infringentes; ele já procura antecipar o resultado. Quer os infringentes “para que possam ser revistas as condenações e possa se fazer justiça a todos aqueles companheiros”. Teixeira, é certo, conta com os votos de Teori Zavascki e Roberto Barroso no caso de um novo julgamento. Os ministros são considerados “de confiança” pelos petistas.

Valter Pomar, que está à esquerda de toda essa gente, preferiu um trocadilho forte a uma ideia que fosse ao menos original. Ele quer que se “faça valer o Estado de Direito, e não o Estado da direita, como parte dos ministros prefere”. Devo entender que os membros do STF que tentaram livrar a cara de Dirceu o fazem em nome de um “estado de esquerda”?

Ousadia
Que grande ousadia a desses caras! Poderiam, vá lá, ter defendido a inocência dos “companheiros” — a despeito dos fatos —, mas sem um ataque frontal ao Supremo e a seus membros. E por que optam pelo confronto? Porque acham que podem; porque, como já começaram a dizer nos bastidores, estão diante da “hora da virada”. Porque acreditam que, finalmente, o STF está prestes a exibir aquela maioria com a qual Lula sempre sonhou. O Apedeuta jamais se conformou com o resultado do julgamento do mensalão, embora ele e Dilma tenham nomeado, juntos, nada menos de 11 ministros: toda a corte atual, com exceção de Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, e três outros que não mais estão lá: Eros Grau e Ayres Britto se aposentaram, e Menezes Direito morreu em 2009.

Lula sempre se sentiu cercado de traidores; acredita firmemente que, não fossem ele e seu partido, aqueles senhores e aquelas senhoras não ocupariam aquelas cadeiras. Jamais escondeu que esperava, quando menos, gratidão. A decepção virou ódio em pelo menos três casos: Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Lula sabe que, certa feita, chegou a sugerir a Barbosa, e havia testemunhas, que este lhe devia um favor. Quando ficou evidente que o agora presidente do tribunal não faria as vontades dos companheiros, teve início, então, o processo de satanização do ministro. O antes exaltado “primeiro negro do STF” — o que nem e verdade — passou a ser tratado na rede suja como um cotista ingrato, numa mistura repugnante de truculência e racismo.

Mas ainda não se tem a instância de feição bolivariana, conforme o pretendido. Se Dilma for reeleita, vai nomear os sucessores do próprio Celso de Mello, que deixa a Casa em 2015 (se não antecipar a aposentadoria) e de Marco Aurélio, que sai em 2016 (sim, também os de Rosa Weber e Teori Zavascki, já nomeados por ela, que se aposentam em 2018). Aceitos os embargos infringentes, é grande a chance de que o processo do mensalão ainda esteja em curso. Nesse caso, Gilmar Mendes restará como único ministro não indicado por um petista.

Para encerrar
Todos os regimes autoritários latino-americanos só se instalaram para valer quando passaram a dominar suas respectivas cortes supremas. A nossa ainda resiste. Os petistas, no entanto, prometem que não será por muito tempo. O ataque aos ministros independentes agora é frontal, sem pudor.

Quem vai dar a resposta a esse jogo truculento é Celso de Mello.

17/09/2013

Escritório do ministro Barroso faturou R$ 2 milhões sem licitação em agosto

  Corrupção

Por Rodrigo Constantino

Quando recebi de um leitor, custei a acreditar. Como circula pela internet e redes sociais muito hoax, é bom sempre tomar cuidado. A primeira fonte foi do Twitter de Ari Kara.

Eis a imagem:

Segue o texto:

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 103/2013 – UASG 910809
Nº Processo: IN-011-3-0103 . Objeto: Contratação de serviços de
consultoria jurídica na celebração do compromisso arbitral com relação
aos pleitos do CETUC no âmbito do Contrato SUP2.0.5.2000.
CI de Caracterização: CI – PCJ – 396/13, de 29.07.13. Parecer Jurídico:
CI – PCJL – 656/13, de 29 .07.13. Aprovada pela RD -
0400/13, de 06.08.13. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa:
Contratação de serviços tecnicos especializados em arbitragem.
Declaração de Inexigibilidade em 29/07/2013 . ANDREI
BRAGA MENDES . Consultor . Ratificação em 06/08/2013 . JOSIAS
MATOS DE ARAUJO . Presidente . Valor Global: R$
2.050.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 39.093.331/0001-59 LUIS
ROBE RTO BARROSO E ASSOCIADOS- ESCRITORIO DE ADVOCA.

Então é isso: o escritório do ministro Luis Roberto Barroso ganhou, sem licitação, mais de R$ 2 milhões em agosto desse ano. Sério? Não acreditei. Fui checar no site do Diário Oficial da União. E está lá! É verdade mesmo. Não tem montagem, photoshop, nada disso!

Não faria acusações levianas, naturalmente. Claro que o escritório renomado e respeitado no mercado pode ter merecido tal montante por seus serviços prestados e tudo mais. Só fica aquela dúvida no ar.

Puxa vida, coincidências existem.

Mas que desempenho do “novato” no julgamento dos embargos infringentes, não é mesmo?                      
                        13/09/2013

‘O vexame do Itamaraty’, editorial do Estadão

Editorial do Estadão

A ser verdadeira, como parece, a denúncia de que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, ameaçou expulsar do País o senador boliviano Roger Pinto Molina, caso ele aceitasse o convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado para falar dos seus 455 dias como asilado na Embaixada do Brasil em La Paz, representa um ato vexaminoso.

Em maio de 2012, como se sabe, Molina, de 53 anos, pediu asilo diplomático ao país para escapar às represálias do governo Evo Morales, a quem acusara de proteger o narcotráfico. Em questão de dias, a presidente Dilma Rousseff atendeu à solicitação.

Mas o autocrata bolivariano, fazendo tábula rasa da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, negou-se a conceder o salvo-conduto que permitiria ao senador viajar em segurança ao Brasil. O texto determina que a concessão tem de ser “imediata”.
Confinado a um quarto de 4 metros quadrados, sem banheiro nem luz solar, Molina podia receber apenas a visita, separadamente, de seu advogado e um ou outro parente. Enquanto isso, do lado de fora, grupos de paus-mandados de Evo atormentavam-no com ameaças de “invadir a embaixada”. Franco-atiradores ficavam postados diante do prédio e um sicário teria sido contratado para executá-lo.

Nos bastidores, diplomatas dos dois países fingiam negociar a transferência do asilado. O faz de conta viria a ser revelado pelo encarregado de negócios brasileiro, Eduardo Saboia, responsável pela representação na ausência de seu titular. Ele entrou para a história da Casa de Rio Branco graças ao seu corajoso ato humanitário de transportar Molina por terra para o território nacional.

A viagem, em dois carros com placas diplomáticas, sob a proteção de um par de fuzileiros navais que serviam na Embaixada, durou 22 horas, sem incidentes.

O governo brasileiro, que ignorou os sucessivos pedidos de socorro de Saboia – a quem o senador sob a sua custódia vinha falando em se suicidar –, reagiu furiosamente ao ser informado de que ele chegara são e salvo a Brasília.

No Aeroporto de Guarulhos, de onde deveria viajar à Finlândia, o então chanceler Antonio Patriota recebeu um telefonema extremamente agressivo da presidente. Testemunhas ouviram-na exigir, aos berros, que Saboia fosse punido sumariamente. Agastado, Patriota replicou, também elevando a voz, que, na condição de responsável último pelas ações do colega, o punido devia ser ele próprio.

O que de fato aconteceu, com a sua substituição no Ministério pelo embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que chefiava a delegação brasileira na ONU.

A ira de Dilma contra Saboia não se explica apenas por ela se sentir vítima de um crime de lesa-majestade. Tão ou mais grave, aos seus olhos, há de ter sido a desmoralização de Evo, a quem o Planalto, desde Lula, presta incompreensível vassalagem.

E decerto foi para acobertar a conduta submissa do governo que o Itamaraty ameaçou Molina, por intermédio de seu advogado, Fernando Tibúrcio, de expulsá-lo “no outro dia” de seu previsto depoimento no Senado – o que é muito diferente, por exemplo, de uma entrevista à imprensa.

Tibúrcio revelou a chantagem à Justiça Federal, numa audiência relacionada com a ação movida por Saboia a fim de reunir evidências para a sindicância de que é alvo no Itamaraty. A Procuradoria da República no Distrito Federal irá apurar a presumível improbidade administrativa do secretário-geral da Casa.

Conforme o Itamaraty, ele só teria pedido para lembrar o senador dos termos da Convenção de Caracas. Ela não obriga os países signatários a conceder asilo. Mas – e isso não terá sido mencionado pelo diplomata – uma vez concedido o benefício, o asilado deve receber imediatamente o salvo-conduto de seu governo.

O que agrava o despudor do Planalto é o contraste entre o tratamento de presidiário dado a Molina e o de autoridade política ao deposto presidente hondurenho José Manuel Zelaya, que se asilara na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Nos quatro meses em que ali ficou, em 2009, transformou-a em seu quartel-general. Recebia quem quisesse, falava a jornalistas e incitava os adeptos a derrubar a “ditadura” hondurenha – com a plena aquiescência de Brasília.

13/09/2013

Será difícil entender a Justiça brasileira

EDITORIAL

O GLOBO

Possibilidade de condenados no processo do mensalão, onde tem havido amplo direito de defesa, serem rejulgados torna Judiciário mais incompreensível para o povo

Em mais uma sessão histórica no processo do mensalão, o empate, ontem, em cinco votos, em torno da legalidade dos embargos infringentes colocou nas mãos do decano do Pleno do Supremo, Celso de Mello, aceitar ou permitir a prorrogação do julgamento. Se acolher a tese da defesa, tornará os caminhos da Justiça brasileira ainda mais incompreensíveis para a população. Afinal, apesar de seis anos de tramitação do processo no Supremo, mais de 50 sessões, após garantido amplo direito de defesa, poderá ser concedida a benesse de um novo julgamento a 11 dos réus, em condenações nas quais obtiveram pelo menos quatro votos em seu favor.

É verdade que os 11 mensaleiros beneficiados pela aceitação dos embargos infringentes estão condenados por algum crime, inclusive com a pena de prisão em regime fechado, caso de Marcos Valério, por exemplo, operador do esquema, a ser trancafiado devido à comprovada evasão de divisas. Mesmo os mensaleiros estrelados, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha carregarão para sempre na folha corrida o registro de condenação por corrupção. Não é pouca coisa.

Mas o rejulgamento, com chance de revisão de condenações e a suspensão de penas a serem cumpridas em regime fechado, reforçará o ceticismo com a Justiça, considerada leniente com ricos e poderosos. Os que acham que cadeia foi feita para pobre terão mais um forte argumento.

Primeiro dos votos, e a favor dos embargos, Luís Roberto Barroso, recém-empossado, reconheceu haver argumentos fortes nos dois lados da questão: se a lei federal 8.038, de 1990, ao não citar este tipo de embargo, o havia suprimido do regimento do tribunal ou não. Optou por garantir o recurso e foi seguido por quatro outros ministros, também divergentes da posição do relator do processo, Joaquim Barbosa, presidente da Corte, contrário à aceitação dos embargos.

O voto da ministra Cármen Lúcia, em apoio ao relator, trouxe argumento forte, como previra Barroso. Depois de ressaltar a primazia constitucional do Congresso na regulação dos ritos judiciários — porque a Justiça é nacional —, a ministra considerou inexistente a possibilidade dos embargos, por força da lei federal. E ainda alertou para a possibilidade de condenados pelo Superior Tribunal de Justiça, fórum privilegiado também para autoridades, não terem o respaldo desses embargos, ao contrário dos processados pelo Supremo. Estará configurado um tratamento desigual pela Justiça, um evidente atropelo da Constituição. Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, ministros que também apoiaram o voto do relator, não deixaram de chamar a atenção para a incoerência de se permitir apenas no Supremo este tipo de recurso. “O sistema não fecha”, disse Marco Aurélio.

O adiamento do desfecho ao menos dá um tempo ainda maior a Celso de Mello para continuar em suas reflexões. Considerando, como alertou Gilmar Mendes, os reflexos de sua decisão em toda a magistratura e nas próprias instituições.

13/09/13 

STF: Marco Aurélio Mello vota contra embargos infringentes e empata votação

Mensalão

Com empate, decisão sobre 'novo julgamento' fica nas mãos de Celso de Mello

Cinco ministros do STF votaram a favor e 5 contra os embargos infringentes dos condenados.

Debate continua semana que vem

Placar fica em 5 a 5, e a decisão sobre os recursos recai agora sobre o ministro Celso de Mello, que votará na quarta-feira

Bruno Góes, Cibelle Brito
e Juliana Castro
O Globo

       

Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra a análise dos embargos infringentes
André Coelho / O Globo

RIO — O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os chamados embargos infringentes, recursos que dão direito a um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Ele seguiu, dessa forma, o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Luiz Fux e deixou o placar sobre o assunto empatado em cinco a cinco. Antes dele, votaram a favor da aceitação dos embargos os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. A decisão final sobre o assunto fica, agora, nas mãos do ministro Celso de Mello, o decano da Corte, que só proferirá seu voto na próxima quarta-feira.

Para os ministros que votaram contra, esses embargos estão previstos apenas no Regimento Interno do tribunal, mas não na lei 8.038, que disciplinou o funcionamento dos tribunais superiores. De acordo com o regimento, têm direito ao recurso réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Para quem se posicionou a favor, a lei 8.038, de 1990, não revogou expressamente o Regimento Interno do tribunal, que é mais antigo.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, “o regimento interno está derrogado pelo Congresso, considerada a lei 8.038 de 1990”. Ao proferir seu voto, o magistrado falou por cerca de 45 minutos, reviu a posição dos colegas de Corte e chegou a entrar num pequeno bate-boca com o ministro Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio disse que esperava mais do novo ministro e que seus argumentos não o convenceram a aceitar os embargos infringentes.

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar. Para ela, a Constituição Federal diz que a competência para legislar sobre direito processual é do Congresso Nacional, fazendo com que se aplique ao caso a Lei 8.038, que não prevê este tipo de recurso.

Já Lewandowski considerou que o artigo 333 do Regimento Interno da Corte, aquele que prevê os embargos infringentes, está em vigência e só poderia ser revogado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a lei foi clara quanto aos dispositivos legais que revogou e essa parte do regimento não estava entre eles. Ele explicou não haver outra haver outra instância que possa satisfazer “a necessidade de justiça”.

— Não se pode retirar casuisticamente um recurso que os réus aguardavam — justificou Lewandowski, dando provimento à análise dos embargos infringentes.

Gilmar Mendes, que já disse estar exausto do julgamento do mensalão, lembrou voto da ministra Cármen Lúcia. Em um discurso veemente, disse que o Judiciário teria "julgamentos díspares" caso os infringentes sejam aceitos, pois esses recursos só seriam aceitos no Supremo:

— Não se pode ignorar que os processos foram disciplinados após a lei 8.038 de 1990.

Em seus argumentos, Gilmar Mendes lembrou que a jurisprudência do STF é por não aceitar esse tipo de recurso. Segundo ele, dos 45 embargos infringentes já discutidos pelo Supremo, somente oito foram aceitos. O ministro fez um apelo aos colegas que ainda não votaram para que se posicionem contra a análise dos embargos.

Em tese, têm direito ao recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição de algum crime. Apontado como chefe da quadrilha do mensalão, José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares podem passar do regime fechado para o semiaberto com a revisão das penas em novo julgamento.

No ano passado, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha por seis votos a quatro. Por outro lado, não há como revisar a pena de corrupção ativa, crime pelo qual Dirceu foi condenado por oito votos a dois.

Em frente ao prédio do STF, manifestantes estacionam o 'Papuda Móvel'

Enquanto os ministros decidem sobre a validade ou não dos embargos infringentes, do lado de fora da sede do STF, manifestantes voltaram a protestar. Eles levaram uma estrutura de madeira simbolizando um micro-ônibus com grades, batizado de Papuda Móvel, em referência ao presídio de Brasília. Também foi estendida uma faixa com os dizeres “Fora corrupção!”.

Ontem, outro grupo fez um ato em frente ao Supremo, na Praça dos Três Poderes. Os manifestantes montaram uma cela. Do lado de dentro, colocaram fotos de réus do mensalão, vestidos como presidiários, e, do lado fora, um homem usava uma máscara do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

12/09/2013

Brasil já gastou R$ 830 bilhões para reduzir impactos da crise

Para conter efeitos da crise nos últimos 5 anos, gastos do governo brasileiro com bancos públicos para turbinar o crédito, corte de juros e redução de impostos já somam 16,5% do PIB

BRASÍLIA— O custo do arsenal de medidas que o governo brasileiro teve de usar para combater os efeitos da crise global iniciada em 2008 chega a, pelo menos, R$ 832 bilhões, ou 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em cinco anos.

Este montante inclui as principais ações adotadas desde a fase mais aguda da crise até agora. Em 2009, no auge da turbulência global, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a chamar a turbulência de “marolinha”, subestimando seus efeitos sobre a economia brasileira.

Recentemente, ao comentar a volatilidade no câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país atravessa uma “minicrise”. O GLOBO inicia hoje uma série de reportagens sobre os cinco anos que sacudiram o mundo após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, marco da maior crise econômica desde a Grande Depressão, que eclodiu em 1929.

Nos últimos cinco anos, a equipe econômica brasileira usou os bancos públicos para garantir a oferta de crédito, reduziu juros e abriu mão de quase R$ 188 bilhões em tributos para estimular a economia. Mas assim como ocorreu no resto do planeta, o PIB brasileiro foi bastante afetado.

Após crescer 5,2% em 2008, o país teve retração de 0,3% em 2009. Em 2010, a atividade respondeu aos estímulos e acelerou fortemente, fechando o ano com crescimento de 7,5%.
Preocupado com os efeitos deste crescimento na inflação, o governo pisou no freio em 2011 e promoveu um forte ajuste fiscal, que fez a economia desacelerar, e o PIB cresceu apenas 2,7% naquele ano. A atividade acabou pagando o preço alto do ajuste também em 2012, quando o Produto cresceu apenas 0,9%. Para este ano, a taxa está estimada em 2,5%.

Oportunidade para reformas desperdiçada

O ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni avalia que o Brasil se saiu bem no auge da crise. Segundo ele, ao assegurar a oferta de crédito liberando compulsórios e usando até mesmo as reservas internacionais para ajudar as empresas que estavam endividadas, o governo conseguiu proteger o mercado interno das turbulências externas. No entanto, na visão do economista, a estratégia utilizada nos anos seguintes não foi a melhor.

Langoni considera que o governo perdeu a chance de realizar reformas importantes, como a tributária, e demorou a fazer um programa de concessões para garantir investimentos que o país necessita na área de infraestrutura.

Segundo o economista, a maior parte das desonerações feitas ao longo dos últimos anos foi errática e pontual. Tanto que benefícios como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, móveis e artigos da linha branca foram prorrogados diversas vezes.

A desoneração mais estrutural, que é a redução dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas, demorou a sair do papel e ainda não teve impactos significativos no mercado.

— Depois da fase aguda da crise, perdemos uma grande oportunidade. O governo optou por medidas pontuais. Medidas pontuais e transitórias não mexem com expectativas — disse o ex-presidente do BC.

Ele também acredita que o governo subestimou os impactos que a desaceleração das economias mundiais teriam sobre o Brasil no longo prazo. Um reflexo dela foi justamente a guerra cambial, que enfraqueceu o real e prejudicou a indústria nacional, que já tinha problemas de competitividade não resolvidos.

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, o Brasil se saiu bem. Mesmo com a adversidade internacional, em ambiente de uma crise mundial severa e prolongada, o país manteve sua economia doméstica dinâmica e com perspectivas de produção, emprego e investimentos.

— Muitos setores ampliaram seus investimentos no país. Estamos entre as três economias que mais recebem investimentos estrangeiros. Ou seja, o Brasil vem se saindo muito bem, sob estas circunstâncias internacionais — enfatizou Márcio Holland, respondendo a pergunta enviada por e-mail.

No estouro da crise, disse o secretário de Política Econômica, o governo brasileiro adotou uma série de “medidas macroprudenciais e microeconômicas” que estão dando resultados positivos. Ele citou como exemplo o uso do IPI para evitar que eventuais acúmulos excessivos de estoques e baixos níveis de utilização de capacidade instalada persistissem e comprometessem o investimento e o emprego.

— Evitamos alavancagens excessivas em moedas estrangeiras em ambientes de juros internacionais próximos de zero, ao lançar uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para administrar fluxos de capitais e, quando necessário, removemos tal prática. Mantivemos a inflação e as despesas de governo sempre sob controle.

Ao mesmo tempo, ampliamos a agenda de investimentos, para além de mais investimentos no PAC e no Minha Casa Minha Vida, entre outros — afirmou.

governo reconhece que há desafios à frente

Na visão de Holland, o Brasil tem tido um crescimento econômico sustentável. Ele disse que a inflação saiu das metas anunciadas só por alguns meses, devido ao choque de oferta. Mas reconheceu que há desafios duros a ser enfrentados. Na área econômica, afirmou, o maior deles consiste na reforma tributária mais ampla e no encaminhamento de simplificação dos tributos, sem perder de vista o equilíbrio fiscal.

— A reforma do ICMS é o maior de todos os desafios nesta direção —observou.

Indagado sobre as lições que a crise de 2008 deixaram para o Brasil, ele respondeu:

— Mesmo sendo a crise de 2008 uma das maiores do capitalismo moderno, o Brasil apresentou resultados econômicos e sociais muito bons. Isso é produto de boas políticas econômicas e sociais postas em prática nesta última década.

Assim, a principal lição desta crise é mantermos as mesmas boas políticas econômicas e sociais para estarmos preparados em caso de eventuais futuras turbulências internacionais.

08/09/2013

7 DE SETEMBRO, DIA DE FINADOS?

Por Enio Mainardi

O PT, hoje, ganhou as eleições. As manifestações previstas para o “dia da pátria” foram um fracasso cívico. Na tv, as imagens mostravam só os vândalos quebrando coisas. E policiais baixando o páu, jogando gás lacrimogênio e correrias pelas ruas quase desertas.

Os comentaristas, na posição privilegiada de poder falar, abusaram do lugar comum e das irrelevâncias de opinião.

Povo, gente normal - quase não se via nas ruas. Por que? Quais as razões desse desânimo monumental? Medo de virar vítima de uma pedrada, um tiro de bala de borracha, o que? Medo dos vândalos?

Ou só um estado de estupor, quase que um tácito reconhecimento de que “eles” - o lado do Mal - já apagou as esperanças de mudança, que nosso país é mesmo uma merda sem chance? Um pouco de tudo? Talvez a maior razão seja o reconhecimento dolorido de que com o “bolsa família”, o voto do povo miserabilizado está garantido para o PT.

O “povão” vota para quem lhe paga as contas, com o dinheiro dos outros. Não tem ética neste jogo, aqui o estômago vale mais do que um cérebro pensante. Me lembra de uma experiência profissional (nunca falei aqui de propaganda, antes) que tive.

Eu ia lançar o Old Eight. O tema da campanha dizia “o bom whisky você conhece no dia seguinte”. Mas minha dúvida era: será que a classe média, gente comum, vai aceitar um whisky “brasileiro” em lugar dos “escoceses” que se anunciavam, então?

Mandei dai fazer um “blind test”, que colocava um scotch e o Old Eight brasileiro para serem provados, lado a lado, sem o consumidor saber qual era um ou outro.

Pois o whisky brasileiro foi o preferido, ganhando de lavada do legítimo scotch 12 anos que foi oferecido para a comparação. Uma das conclusões que tiramos disso foi: o consumidor-alvo podia até ter uma garrafa de scotch legítimo para mostrar na cristaleira. Mas tomava o whisky brasileiro barato no dia a dia.

Logo ele escolheu o sabor que conhecia, recusando o scotch por não saber distinguir a diferença entre o nacional e um escocês classe A. Me aliviou saber disso. E a campanha do Old Eight deu certo. Será que esse exemplo vale para o povo brasileiro?

É reconhecido o fato de que somos um país sem educação, que não valoriza a cultura, o conhecimento. O povão digere qualquer lixo demagógico que lhes é apresentado na tv, seja nos shows ou no discurso dos políticos.

Como então esperar que as pessoas consigam discernir que o bolsa família é só um band-aid em cima de uma terrível ferida, que nada está realmente acrescentando às suas vidas para salvar o seu próprio futuro, incentivando-as à busca da independência que só a educação pode trazer?

Que eles estão sendo manipulados, que seus votos vendidos não trará nem para eles - nem para o país – qualquer melhora real? A bolsa os acomoda à escravidão, gerando a passividade que os políticos-bandidos precisam para continuar a corromper a sociedade. A ideia vendida pelas tvs gira toda em torno da alienação e falsos valores, nem vou esticar o assunto.

O povão aceita isso, sem mugir. Ele não conhece o que é um bom para ele mesmo. Não conhece, figurativamente falando, o whisky escocês. Então se repete em gostar a que está acostumado. Ninguém está a lhes propor uma alternativa que mude suas prioridades. Por isso, talvez, nossa quase desistência de resistir às imundices da política brasileira.

Quem vai decidir o rumo do país são os mesmos Lula, Dilma et caterva, que criaram esse paraíso artificial de bolsa família, viciando o povo na cocaina de sua indolência e ignorância.

Os que os “bolsa” querem mesmo é que tudo continue igualzinho como está. No fundo, sabemos disso – e eles são a maioria.

Daí que deveriamos, talvez, mudar o Dia de Finados para o Sete de Setembro. A tal da 'pátria brasileira", se já não morreu, está agonizando.

PGR em exercício vê 'absurdo' em novos recursos no mensalão

Helenita Acioli disse que o processo no STF 'já deveria ter acabado'.

STF retoma nesta semana debate sobre se aceita embargos infringentes.

Mariana Oliveira e Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, disse neste sábado (7), após o desfile do 7 de Setembro, que será "absurdo" se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar novos recursos para os condenados no processo do mensalão.

O Supremo já concluiu a análise dos primeiros recursos apresentados, os embargos de declaração, e agora precisa decidir se cabem os embargos infringentes e se permitirá a apresentação de novos embargos de declaração antes de determinar as prisões dos condenados.

Dos 25 considerados culpados, 11 foram condenados em regime fechado (em presídio de segurança média ou máxima), 9 no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar), dois no aberto (que ainda podem ter pena convertida em prestação de serviço ou prisão domiciliar) e três tiveram penas convertidas.

"Acho absurdo [aceitar novos embargos]. Inclusive quando um processo começa na primeira instância, na segunda instância, e até no STJ [Superior Tribunal de Justiça], já vi casos em que se aplicam multas. A lei prevê multa para quem faz embargos protelatórios", afirmou Helenita Acioli.

Para a procuradora, o processo do mensalão "já deveria ter acabado". "Só espero que esse caso não se prolongue por mais alguns meses ou até ano. [...] A questão é o julgamento chegar ao final, e está difícil esse julgamento finalizar."

Helenita Acioli completou que estuda pedir o trânsito em julgado do processo, ou seja, pedir para que o Supremo não aceite novos recursos e decretar o fim da ação, o que possibilitaria o cumprimento das prisões dos condenados. "Vamos aguardar para ver como as coisas se comportam. O Ministério Público espera primeiro pelos votos dos ministros sobre os embargos infringentes", destacou.

A procuradora em exercício, que ficará no cargo até que o próximo procurador - Rodrigo Janot - tome posse, ressaltou que os condenados do processo do mensalão tiveram, ao longo da ação penal, respeitadas todas as garantias.

"Tivemos todas as garantias nesse processo. Nunca tivemos um julgamento com tantas garantias. Os réus não podem protestar. Tivemos garantia do contraditório. Foi um julgamento justo", completou Helenita.

07/09/2013 

A primeira-amiga – A milionária defesa de Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, e seus quase 40 advogados

Por Reinaldo Azevedo

Ao longo dos quase cinco anos em que comandou o escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha conheceu 
o céu e o inferno

Por Robson Bonin, na VEJA desta semana:

Ex-secretária do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ela nunca foi uma mulher de posses.

Mas mudou radicalmente nos últimos tempos. Com um salário de quase 12.000 reais, comprou dois apartamentos, trocou de carro, criou uma empresa de construção civil e rodou o mundo em incontáveis viagens, até ser apanhada surfando na crista da onda de uma quadrilha que negociava facilidades no governo. Rosemary escapou da prisão por um fio.

Talvez estivesse no lugar certo, na hora errada. Talvez o contrário. Um fato, porém, é indiscutível: ela conhece e tem acesso a quem dá as ordens, conta com amigos influentes que se preocupam com seu destino.

Desde que foi flagrada traficando interesses no gabinete presidencial, Rosemary vem sistematicamente conseguindo driblar os processos a que responde. Para isso, a ex-secretária dispõe do apoio de três grandes bancas de advocacia do país.

Escritórios que têm em sua carteira de clientes banqueiros, corporações, figurões da República, milionários dispostos a desembolsar o que for preciso para assegurar a melhor defesa que o dinheiro pode comprar. Rosemary, apesar do perfil diferenciado, faz parte desse privilegiado rol de cidadãos.

Desde que a polícia fez uma busca em seu escritório e colheu provas contundentes de que a ex-secretária levava uma vida de majestade, ela cercou-se de um batalhão de quase quarenta advogados para defendê-la.

São profissionais que, de tão requisitados, calculam seus honorários em dólares americanos, mas que, nesse caso, não informam quanto estão cobrando pela causa, muito menos quem está pagando a conta.

Acostumado a cuidar dos interesses de empresários como o bilionário Eike Batista, o criminalista Celso Vilardi defende Rosemary na esfera penal. Já no processo disciplinar em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU), atuam dois pesos-pesados do direito público, que têm entre seus clientes banqueiros e megacompanhias como a Vale.

O advogado Fábio Medina Osório cuidou da formulação da defesa de Rosemary e agora atende apenas a empresa da família, a construtora New Talent. Já o advogado Sérgio Renault foi escalado para acompanhar o desfecho do caso – prestes a chegar à mesa do ministro Jorge Hage – na CGU.

Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.

07/09/2013