'Tem alguma previsão pra mais alguma coisa?', diz coronel Lima a entregador de propina

Diálogos usados pela PF em relatório que apontou indícios de corrupção de Temer

Por Aguirre Talento
O Globo

João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima
Reprodução

BRASÍLIA — Após concluir o inquérito que apontou indícios de recebimento de propina da Odebrecht pelo presidente Michel Temer, a Polícia Federal (PF) anexou na investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro arquivos de áudio que contém diálogos entre entregadores de dinheiro a serviço da empreiteira e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista e citado por delatores como seu captador financeiro (ouça os áudios e leia as transcrições ao fim da reportagem).

O GLOBO teve acesso à íntegra dos áudios, gravados pelos funcionários da Hoya Corretora de Valores, empresa do doleiro Álvaro Novis, responsável por fazer entregas de dinheiro a políticos a mando da Odebrecht. A empresa gravava automaticamente os telefonemas dos seus funcionários e, posteriormente, Novis entregou o material aos investigadores, como parte de sua delação premiada.

De acordo com as investigações, executivos da Odebrecht participaram de um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, em 2014, para acertar o repasse de R$ 10 milhões da empreiteira ao partido naquele ano. Desse total, R$ 1,4 milhão teria sido entregue a Michel Temer por meio do coronel Lima. Os demais foram distribuídos para outros emedebistas.

Para a Polícia Federal, os diálogos entre os entregadores e o coronel Lima utilizam códigos como referência às entregas de propina. No primeiro deles, o funcionário da corretora fala sobre entregar uma “encomenda”. Em outro diálogo, o coronel Lima reclama que o valor das “atas” estava abaixo do previsto, o que segundo a PF seria uma referência ao valor de propina.

Procurado para comentar os áudios, o Palácio do Planalto afirmou que "não comentaria interpretações que não se baseiam em fatos; são apenas fantasias". Após a divulgação do relatório, na semana passada, Temer afirmou em nota que "a investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito". O presidente classificou como um "atentado à lógica e à cronologia dos fatos" a conclusão do inquérito.

Também na semana passada, a defesa do coronel Lima afirma “inexistir a prática ou participação de seu cliente em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade”.

Confira abaixo a transcrição das conversas com os referidos áudios:

coronel lima - 1
00:0000:55


19 de março de 2014, às 10h25 – João Baptista Lima e Edimar Moreira Dantas, funcionário da Hoya Corretora de Valores

Na primeira conversa, o funcionário da corretora de valores procura saber se o coronel Lima está no local combinado para a entrega do dinheiro, segundo a PF.

JOÃO - Alô?

EDIMAR - Seu João?

JOÃO - Ele mesmo.

EDIMAR - Meu pessoal tá ai ... o senhor já tá no local da ... aquela encomenda?

JOÃO - Não! Eu tô fora. Não... nós não falamos antes. Eu tô ai com uns compromissos agora. Eu só vou estar lá na minha base por volta das 14:30. Como é que o senhor vê ai? Dá pra passar às 14:30?

EDIMAR - Eu vou ver aqui e retorno. O senhor tá longe de lá, né?

JOÃO - Estou longe. Eu tô aqui pro lado de Santo Amaro, viu? E ... ai com um compromisso que eu não posso deixar de atender, viu? Então 14:30, 15 horas é que eu tô chegando lá na minha base.

EDIMAR - Então vou ver se consigo marcar para as 15 horas. Qualquer coisa...

JOÃO - O senhor faz o favor, me dá uma ligada, fá bom?

EDIMAR - Tá bom, tchau!

JOÃO - Obrigado!

coronel lima - 2
00:0001:05


19 de março de 2014, às 11h37 – João Baptista Lima e Márcio José Freira do Amaral, funcionário da Hoya Corretora de Valores:

Após o primeiro desencontro, um outro funcionário da Hoya telefona para o coronel Lima para combinar um novo horário, segundo a PF.

JOÃO - Alô?

MÁRCIO - Senhor João?

JOÃO - Ele mesmo!

MÁRCIO - Ah, sim! Bom dia!

JOÃO- Tudo bem!

MÁRCIO - Bem. Hoje então aquela reunião foi adiada, né? Vai ser entre 3 e

5 horas. Das 15 às 17 .

JOÃO - Ok. Tô por lá nesse horário.

MÁRCIO - Tá. Só que nós temos 3 etapas dessa reunião, que vai ser 5ª e 6ª feira. Agora, 5ª e 6ª eu gos ... bem, eu queria ver com o senhor se pode ser entre 10 e 12 horas,

Na 5ª e na 6ª?

JOÃO - Veja se vocês podem me fazer isso daí às 12 horas. Eu faço de tudo para tá às 12 horas. É possível?

MÁRCIO - De 12 ... vamo marcar então de ... é que tem sempre que dar um espaço de tempo, de 12 até que horas, mais ou menos?

JOÃO - 12 às 13, tudo bem?

MÁRCIO-12 às 13. Nos dois dias?

JOÃO-12 às 13. Nos dois dias

MÁRCIO - Então tá combinado

JOÃO - Combinado, um abraço!

MÁRCIO - Grande abraço, até logo!

JOÃO - Outro! Tchau!

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19 de março de 2014, às 15h54 – João Baptista Lima e Márcio José Freira do Amaral, funcionário da Hoya Corretora de Valores:

O funcionário da corretora de valores precisa telefonar ao coronel porque, segundo a PF, ele não havia fornecido a senha combinada para recebimento do dinheiro.

JOÃO - Alô?

MARCIO - João?

JOÃO- Ele

MARCIO - É o Márcio aqui. Tudo bem?

JOÃO- Tudo bem!

MARCIO - Meu pessoal tá aí com você?

JOÃO - Tá aqui. Ok e ... conforme combinamos .

MARCIO - Ah, tá. Porque eles disseram que você não sabia o nome, né?

JOÃO - Então, não houve um nome ... só ficou nessa base do ok, .. e nada mais, ok e ... só isso!

MARCIO - Tá. Ok! Beleza!

JOÃO - Ok, reunião confirmada, só isso!

MARCIO - Tá, muito obrigado!

JOÃO - Obrigado a você. Tchau!

MARCIO - Um abraço! Tchau!

coronel lima - 4
00:0001:19


24 de março de 2014, às 15h37 – João Baptista Lima e Márcio José Freira do Amaral, funcionário da Hoya Corretora de Valores:

Dias após as entregas, o coronel Lima busca saber se haveria novos repasses, na avaliação da PF.

JOÃO - Alô?

MÁRCIO - João?

JOÃO - Ele

MÁRCIO - Opa! Aqui é o Márcio. Tudo bom?

JOÃO - Tudo bem, Márcio

MÁRCIO - Eu recebi um recado aqui, sinceramente não tô entendendo, acho que a pessoa tá se expressando mal aqui, eu não tô entendendo. É ... nós tivemos 3 reuniões: quarta, quinta e sexta. Fiz uma na quarta, fiz na quinta, e na sexta você ia demorar me pediu que entregasse ao Silva.

JOÃO -Isto, isto!

MÁRCIO - Então, as três reuniões foram concretizadas.

JOÃO - Tudo bem! Tem alguma previsão pra mais alguma coisa, ou não?

MÁRCIO - Ah, não! É .. não! Ainda não tem informação nenhuma. Mas essas 3 foi tudo certinho, né?

JOÃO - Foi.

MÁRCIO - É que o pessoal tá se expressando mal, tá fazendo uma confusão do cacete.

JOÃO - Tudo bem, tudo bem. A última, a da sexta feira, em que foi entregue ai ao Silva as atas, elas não foram iguais às atas anteriores, né? Ficou um pouco abaixo.

MÁRCIO - É! Um pouquinho abaixo, o número era quebrado.

JOÃO - Tá certo, tá certo!

MÁRCIO - Tá bom?

JOÃO - Tá entendido, então!

MARCIO-Ok!

JOÃO - Eu agradeço a tua atenção!

MARCIO - Um abração, Tchau, tchau!

JOÃO - Outro. Obrigado. Um abraço! Tchau!

10/09/2018

Bolsonaro é esfaqueado durante ato de campanha

Equipe médica que operou o presidenciável do PSL classifica seu estado de saúde como ‘grave, mas estável’

Constança Rezende
O Estado de S.Paulo

JUIZ DE FORA (MG) - O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, foi esfaqueado na tarde desta quinta-feira, 6, quando participava de uma agenda de campanha em Juiz de Fora (MG). Líder nas pesquisas de intenção de votos, Bolsonaro era carregado na região central da cidade quando foi golpeado na altura do abdome por seu agressor, identificado como Adelio Bispo de Oliveira, de 40 anos, que foi preso. O presidenciável sofreu o atentado por volta das 15h40.

Após ser socorrido, ele deu entrada na Santa Casa do município e foi submetido a uma cirurgia. Segundo os médicos, seu quadro de saúde era “grave, mas estável”. O candidato sofreu um único golpe de faca que perfurou em três partes o intestino delgado, provocando traumatismo abdominal e hemorragia interna. O candidato permanece na UTI.

O fato deixou mais imprevisível a eleição deste ano, acrescentando nova variável na disputa pelo Planalto, segundo analistas ouvidos pelo Estado. O atentado seria capaz de mudar os rumos da corrida eleitoral restando menos de um mês para o primeiro turno.

Nesta quinta-feira, algumas campanhas começaram a rever estratégias, entre elas a tática de ataques ao candidato do PSL. A expectativa no momento é sobre a força do tempo de TV no horário eleitoral e a capacidade de transferência de votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja candidatura pelo PT foi barrada pela Justiça Eleitoral. A dúvida agora passa a ser quanto ao tempo de recuperação física de Bolsonaro. Conforme a equipe médica, o tempo mínimo de internação a que ele estará submetido é de uma semana.

Bolsonaro é atacado quando era carregado por simpatizantes

Carregado nos ombros por simpatizantes, Bolsonaro participava de uma caminhada pelas ruas do centro de Juiz de Fora quando foi esfaqueado por Adelio Bispo de Oliveira – no momento do ataque, ele vestia uma camisa amarela com os dizeres “Meu Partido é o Brasil”, com uma silhueta que lembra o escudo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Bolsonaro cumpria agenda em um dos principais endereços da cidade, no calçadão da Rua Halfeld, local exclusivo para pedestres. O candidato seguia o script de suas agendas de rua: caminhadas no meio dos apoiadores, selfies e interação com crianças e adolescentes simulando armas com as mãos.

Em meio à multidão, Adelio Bispo de Oliveira sacou a faca e rapidamente atingiu o presidenciável. Com uma expressão de surpresa e dor, Bolsonaro se inclinou para trás e foi amparado.

Algumas pessoas, inicialmente, não perceberam o que acontecia. Mas policiais federais socorreram o candidato. Um deles cobriu o ferimento com um pano na tentativa de estancar a hemorragia. Bolsonaro foi rapidamente levado para o carro que o transportava, que logo seguiu para a Santa Casa de Misericórdia, o hospital mais próximo. O veículo saiu em alta velocidade. O segurança que o havia amparado ficou com a mão toda ensanguentada.

Quando os apoiadores do candidato se deram conta do que havia acontecido, tentaram linchar o agressor. ‘Mata, mata, mata’, gritaram. Oliveira foi cercado e levou socos e pontapés. Ele precisou ser abrigado em uma loja do calçadão.

Faca usada pelo agressor contra o candidato do PSL 
Foto: Reprodução/Redes sociais

A Polícia Militar chegou ao local com dificuldade e precisou usar gás de pimenta para dispersar a multidão e para proteger Oliveira. Houve empurra-empurra e pessoas foram jogadas no chão durante a confusão. A PM não acompanhava o ato do candidato até então – Bolsonaro era escoltado pela Polícia Federal e estava cercado por seguranças voluntários.
Agressor diz a polícia que estava ‘a mando de Deus’

Oliveira, segundo os policiais militares que o prenderam, afirmou que planejou o ataque contra Bolsonaro. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), ele disse que saiu de casa com a faca para atacar o candidato do PSL “no melhor momento que encontrasse”. O ataque, segundo ele, se deu “por motivos pessoais” que os policiais “não entenderiam”. Disse ainda, conforme o BO, que fez tudo “a mando de Deus”.

A Polícia Civil de Minas informou que um “provável” segundo suspeito de participação no atentado contra Bolsonaro em Juiz de Fora foi detido. O suspeito, que não teve a identificação revelada, foi encaminhado à Polícia Federal em Juiz de Fora.

À espera de notícias sobre o estado de saúde de Bolsonaro, apoiadores do candidato se concentraram na porta da Santa Casa de Misericórdia da cidade assim que souberam que estava na unidade. Muitos usavam camisas pretas com a imagem do presidenciável e carregavam bandeiras do Brasil.

Presidenciáveis repudiam ataque a Bolsonaro

Nas redes sociais e em notas, os demais presidenciáveis e o presidente Michel Temer repudiaram o ataque que Bolsonaro sofreu em Juiz de Fora. A OAB também condenou o ataque. A imprensa internacional também destaca a agressão sofrida pelo candidato do PSL.

O coordenador de campanha de Bolsonaro, Delegado Francischini (PSL-PR), pediu investigação por 'crime político'. Ele disse que o presidenciável falava sempre sobre a possibilidade de um ataque.

 COLABOROU LEONARDO AUGUSTO, ESPECIAL PARA O ESTADO

06 Setembro 2018

Bolsonaro leva facada em ato de campanha em Minas

Arma atingiu o abdômen, e deputado passa por cirurgia

Por Marco Grillo
O Globo

JUIZ DE FORA — O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, foi atingido nesta quinta-feira por uma facada e retirado por seguranças do local onde fazia campanha, em Juiz de Fora. No momento do ataque, o deputado usava um colete à prova de balas. Um suspeito foi detido. Segundo a assessoria, a facada atingiu o fígado, e o deputado passa por uma cirurgia.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável, disse no Twitter que o pai perdeu muito sangue e "chegou no hospital com pressão de 10/3, quase morto". Segundo a Globonews, o estado de saúde do parlamentar é grave, mas estável.

VÍDEO: Veja a sequência de imagens do momento do ataque

Jair Bolsonaro estava sendo carregado por apoiadores quando fez uma expressão de dor e foi retirado do local. O deputado foi retirado do local às pressas, em um carro da PF, e levado para a Santa Casa de Misericórdia. Ao chegar ao hospital, ele fez um ultrassom, quando foi identificada a necessidade de cirurgia.

LEIA: Segurança de Bolsonaro tem agentes federais e equipe voluntária

Bolsonaro leva uma facada em agenda em Juiz de Fora
Reprodução

A Polícia Militar de Juiz de Fora informou que Adélio Bispo de Oliveira foi detido após o ataque e confirmou que Adélio é a pessoa que aparece em uma foto que circula em grupos de WhatsApp dos apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

O suspeito preso mora em Montes Claros (MG) e atualmente está desempregado. Uma das últimas ocupações dele foi como servente de pedreiro, mas ele já trabalhou em cafeteria e hotel.

Nas redes sociais, Oliveira é um crítico recorrente de Bolsonaro. "Dá nojo só de ouvir que (sic) dizer que a ditadura deveria ter matado pelos uns 30 mil comunistas", escreveu ele em um dos posts mais recentes, em 1º de agosto.

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o atentado ao candidato do PSL. O candidato conta com o serviços de segurança da Polícia Federal. Entre os presidenciáveis, ele foi o primeiro a pedir reforço de segurança da polícia.

PESQUISA: Acompanhe o desempenho dos candidatos a presidente

Generais da reserva que apoiam o candididato do PSL à Presidência já haviam alertado o presidenciável do risco que ele corria de ser esfaqueado em ato de campanha. O principal alerta partiu do general do Exército Augusto Heleno (PRP), um dos militares mais próximos a Bolsonaro e que chegou a ser cotado para ocupar a vice-presidência na chapa do candidato do PSL.

A equipe de campanha admitiu dificuldade da Polícia Federal em fazer segurança do presidenciável. Além da aglomeração, Bolsonaro tem se mostrado imprevisível no meio da multidão.

O candidato tem sido acompanhado nas agendas de campanha de perto por pelo menos dois policiais federais, além de seguranças pessoais. A Polícia Militar também dá apoio aos eventos para controlar os seguidores.

 

Bolsonaro é atendido após ataque
Reprodução

Mais cedo, o líder da pesquisa Ibope ironizou o resultado do levantamento, que também o aponta como o nome mais rejeitado entre os presidenciáveis. De acordo com o Ibope, Bolsonaro tem com 22% das intenções de voto, mas 44% dos eleitores afirmam que não votariam nele “de jeito nenhum”.

— Não consigo entender. A pesquisa diz que aumenta dois pontos, mas a rejeição aumenta também. Quando eu tiver 30% das intenções de voto, vou ter 110% de rejeição — ironizou.

Confusão durante agenda do Bolsonaro em Juiz de Fora
Antonio Scorza / O Globo

06/09/2018

Reconstruir museu é inviável

Em vez de pedirem demissão ou serem demitidos, figurões do governo Temer e do PSOL na URFJ, principais culpados pelo incêndio do Museu Nacional, mobilizam-se rapidamente para garantir seus empregos públicos

José Nêumanne
Estadão

Militares do quartel vizinho protegem ruínas dos saques: Estado tenta remediar o irremediável.
Foto: Fábio Motta/Estadão

Demonstrando mobilização e rapidez que negligenciaram para evitar o incêndio que assassinou a memória, a História e a cultura do Brasil no domingo, ministros de Temer e militantes do PSOL no poder na UFRJ, que mandam no Museu Nacional da Quinta da Boa Vista começaram duas guerras: a primeira para apontar os responsáveis pelo descaso que ocasionou a catástrofe. A segunda, para assegurar seus privilegiados empregos públicos na tentativa de engabelar a opinião pública e as autoridades estrangeiras, que demonstraram lamentar o incêndio mais do que eles, a busca de mais milhões para a reconstrução desnecessária do prédio e impossível do acervo. Deveriam pedir perdão e serem demitidos.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 5 de setembro de 2018, às 7h30m)

Para ouvir clique aqui e, em seguida,
no play

Era um museu triste

Uma casa esvaziada de sua história e de sua mobília
(a mobília é a verdadeira dona de todas as casas),
e ocupada por hóspedes pouco à vontade naqueles salões.

Eduardo Affonso

Ali coabitavam milhares de livros e fósseis, aves e múmias, artefatos produzidos por mãos africanas, etruscas, romanas, tupis, num convívio um tanto arbitrário com fragmentos da memória de um país.

Era um museu como os museus costumavam ser, e não são mais. Um museu que era a cara do Brasil, riquíssimo e carente, abundante e confuso. Uma espécie de museu possível, com iluminação deficiente e infiltrações nos tetos e paredes, refém do calor e da umidade que deveriam permanecer lá fora, nos jardins descuidados, junto dos animais ainda mais tristes do triste zoológico ao lado.

O que lhe dava um ar de melancolia era aquele jeito de coisa provisória. A sensação de que o acervo merecia outras salas, outros expositores, outra ambiência, outra luz. Era desolador o Bendegó, solitário, ao pé da escada, feito um extraterrestre caído por acaso no hall de entrada, e esquecido ali.

Tudo lembrava que um dia fora o palácio modesto de um Império pobre, habitado por uma corte sem luxos, com um imperador de casaco puído.

Havia a pesquisa, a produção acadêmica, mas isso ficava fora das vistas do visitante. A esses cabia se encantar com ossos, vasos, sarcófagos, colares, cocares, insetos - e relevar o resto.

Na última noite do museu - enquanto o Magnífico Reitor da UFRJ transferia a culpa para os bombeiros, e os talibãs tupiniquins comemoravam a destruição da Casa Grande, e candidatos de esquerda armavam palanque sobre o cadáver ainda fumegante da instituição para pedir votos - talvez fosse possível vislumbrar D. Maria, a louca, aos gritos pelos corredores em chamas, e Leopoldina tentando salvar os diários aos quais confiara suas dores, e Amélia beijando pela última vez a testa do enteado (“Adeus, órfão-imperador”), e múmias se desfazendo de suas ataduras e da esperança de ressurreição, e ânforas de Pompeia finalmente cumprindo sua sentença de morte na fogueira, e Luzia, nossa avó, refazendo com um cansaço ancestral sua jornada de volta ao antes da História.

Entre nuvens de borboletas, araras azuis, albatrozes e tucanos – mortos pela segunda vez -, a imperatriz Teresa Cristina terá visto, de novo, sumir o chão aos seus pés, como quando o marido, Pedro, trouxe para dentro daquela casa a amante Luísa, Condessa de Barral. Outro Pedro terá tentado escapar, escoltado por lagartos, besouros e pterossauros, para junto da Marquesa de Santos, pelo túnel (lendário) que lhe teria facilitado tantas fugas noturnas.

Milhões de páginas terão se consumido. Milhares de cestos, tambores, as máscaras dos “encantados”, mantos, chocalhos, diademas, armaduras. Xangôs de ferro derretidos na fornalha em que se transformou a casa que deveria ter-lhes servido de abrigo. E documentos, arquivos, imagens, mistérios.

Como em Hiroshima, onde se manteve o esqueleto calcinado da Prefeitura, ou em Berlim e Lisboa, com igreja e convento perpetuados em ruínas, talvez se devesse deixar o Paço de São Cristóvão tal como amanheceu hoje – alvenaria coberta de fumaça - numa espécie de memorial do descaso, até sermos capazes não só de construir, mas de preservar o construído.

Era um museu triste, e nem por isso menos amado, lar de um acervo que se perdeu para sempre. Um Museu Nacional cercado de hidrantes secos, e que – como a Biblioteca Nacional - não tinha sequer alvará do Corpo de Bombeiros.

03 de setembro de 2018

Tragédia previsível

A catástrofe do Museu Nacional atinge a memória nacional, afeta a área científica e representa um prejuízo cultural enorme. E reforça a necessidade de governos, políticos e sociedade fazerem escolhas

Por Editorial
O Globo

Não é um desastre qualquer a destruição pelo fogo do Museu Nacional, no Rio, instituição de 200 anos, abrigo de um acervo de 20 milhões de peças, recolhidas a começar pela própria família real, que teve no prédio incendiado a sua residência oficial.

A dimensão da catástrofe é ampla: atinge a memória nacional, devido à perda de importante acervo histórico; afeta a área científica, por interromper e pulverizar pesquisas, e representa um prejuízo cultural impossível de ser quantificado. Mas sabe-se que é enorme. A impossibilidade de a população em geral e, em particular, estudantes e pesquisadores, terem acesso no país a registros da história da nação e da própria Humanidade é um empobrecimento sério no campo da cultura.

Por mais óbvio que seja, deve-se enfatizar a necessidade de governos, de políticos e da própria sociedade aprenderem com a tragédia. Mais uma neste setor. A coincidência da campanha eleitoral dá oportunidade de o assunto ser discutido, embora também possa ser utilizada para manipulações típicas de candidatos em busca de votos.

A reclamação da falta de recursos para museus e outras instituições públicas da área cultural é conhecida. E justificada. Mas não se trata de uma particularidade deste segmento do Estado, pois o país enfrenta grave crise fiscal. É bastante provável que o incêndio sirva de argumento a candidatos para pregar o fim do teto dos gastos públicos, tema da campanha.

Mas, sem o combate aos déficits, recursos ficarão ainda mais escassos por força da volta da inflação e da queda na coleta de impostos provocada pela inexorável recessão, causada pelo retorno à irresponsabilidade fiscal desvairada. No campo do aprendizado, ainda está viva a lição da crise aguda de 2015/16, cuja origem foi esta.

A tragédia do Museu Nacional reforça a necessidade de governos, políticos e sociedade fazerem escolhas. É indiscutível que os diversos acervos da história nacional, de sua cultura, precisam ser protegidos. Para isso, é necessário dinheiro, mas, antes de tudo, consciência da importância da Cultura, da Ciência e da História. Num Orçamento trilionário como o brasileiro é possível encontrar os recursos para isso, mas só se houver o entendimento de que há muito dinheiro mal gasto pelo Estado.

Espera-se que a evidente necessidade de acervos públicos serem protegidos ajude na pressão para que, a partir do próximo governo e da próxima legislatura, a política de gastos públicos seja revista e reformas urgentes, como a previdenciária, realizadas.

A degradação do Museu e enfim a sua transformação em cinzas, um desastre previsível, são um estridente alerta para a urgência da revisão das prioridades orçamentárias, concentradas em despesas de custeio.

A tragédia da Quinta da Boa Vista não pode ser em vão.

03/09/2018

O TSE precisa afirmar o óbvio: um presidiário condenado em segunda instância – qualquer presidiário condenado em segunda instância – não pode ser candidato a coisa alguma

Editorial

diegoescosteguy1

Com um voto claro e sereno, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral, conduz a corte, neste momento, a barrar a candidatura do ex-presidente. Não poderia ser diferente.

Juridicamente, não há controvérsia. Em casos semelhantes, juízes indeferiram monocraticamente tentativas de registro de candidatos ficha-suja. Lula recebeu a deferência de ser julgado pelo plenário do TSE.

O caso de Lula é translúcido. Lula foi condenado por um colegiado em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa proíbe que pessoas condenadas em segunda instância – presas ou não, aliás – possam concorrer a qualquer cargo eletivo.

Pode-se questionar, como alguns dos ministros questionaram reservadamente, se o TSE não deveria aguardar as alegações finais – o que adiaria a decisão inevitável por mais alguns dias. Trata-se da única questão sujeita a questionamento legítimo por parte da defesa de Lula.

Contudo, a urgência e a extrema relevância do caso de Lula conduziram às duas atitudes – uma favorável a Lula e outra desfavorável (politicamente). A favorável: não negar a candidatura monocraticamente. A contrária: julgar com rapidez, dispensando mais manifestações e alegações. (Entende-se que não há provas a se produzir.)

É inequívoco – irretorquível – que o TSE, caso negue daqui a pouco a candidatura a Lula, obedecerá não só a Lei da Ficha Limpa como os princípios constitucionais da República. Sairá fortalecido o Estado Democrático de Direito e a noção elementar de que a lei vale para todos. Inclusive, ou especialmente, para um brasileiro que já ocupou o mais alto cargo da Repúbllica – e que, por crimes cometidos em virtude desse cargo, encontra-se encarcerado, após condenação em segundo grau.

Estará enterrada uma ficção jurídica que havia se tornado, pela competência narrativa do PT e o subsequente desejo de parte dos brasileiros, uma realidade política. Lamentável que se tenha chegado a esse ponto – para o país, para as instituições e para os eleitores de Lula

Ainda assim, os direitos fundamentais de Lula continuarão a ser respeitados no plano eleitoral. (Como já aconteceu e ainda transcorre na esfera criminal, frise-se.) Ele poderá recorrer ao próprio TSE e, ainda, ao STF.

É fundamental ressaltar, no entanto, que se chegou a esse ponto em razão das ações de Lula e do PT, que insistiram nessa ficção jurídica mesmo cientes dos efeitos deletérios dela para o país. Não adianta se vitimizar. A responsabilidade é de Lula e do PT – não do Judiciário. Prosseguiram nesse curso de ação para obter ganhos eleitorais, ao arrepio da lei e da moralidade mínima que deveria nortear líderes políticos, à esquerda ou à direita.

Coube – e cabe – ao Poder Judiciário aplicar a Constituição e as leis da República. É o que as mulheres e os homens desse Poder e do Ministério Público Federal estão tentando fazer mais uma vez, hoje. Os “homens de preto”, como são chamados na agressiva propaganda do PT, podem ocasionalmente errar – não é o caso de hoje. Ainda que errem, costumam ter em mente princípios constitucionais e o bem da República. Ao contrário daqueles que colocam, sempre e em primeiro lugar, os próprios interesses, por mais mesquinhos e danosos que se configurem à coletividade.

agosto 31, 2018

MP pede quebra de sigilo de empresas que vendem elogios a candidatos na internet

Procurador eleitoral quer que Apple informe em 48h identidade de usuários

Por Mateus Coutinho / Bruno Góes

Logo do Twitter em computador
Loica Venance/AFP/20-11-2017

BELO HORIZONTE E BRASÍLIA — O procurador regional eleitoral auxiliar Bruno Nominato pediu nesta terça-feira a quebra dos sigilos fiscal de seis empresas envolvidas no esquema de difusão de conteúdo remunerado em apoio a candidatos do PT e do PR. O procurador ainda pediu que a Apple informe em 48 horas todos os usuários que baixaram os aplicativos O Brasil Feliz de Novo, usado para propagar conteúdos favoráveis a candidatos petista — incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, preso em Curitiba desde abril — e Follow, utilizado também para difusão de notícias de candidatos do PT e do PR, conforme revelou O GLOBO nesta quarta.

O procurador pede ainda que o Twitter informe os dados cadastrais dos usuários @pppholanda, @delucca, @choracuica e @cadefeminista além de @joycelular e @AgenciaLajoy e que todo o conteúdo das quebras pedidas por ele seja compartilhado com todas as Procuradorias Regionais Eleitorais do Brasil, pois candidatos de outras regiões do país podem ter se beneficiado das postagens.


O perfis @joycelular e @AgenciaLajoy são de Joyce Falete e sua empresa que trabalhava no núcleo de captação de influenciadores digitais do bunker estruturado pelo deputado e candidato ao Senado por Minas Gerais, Miguel Corrêa (PT). O perfil @pppholanda pertence à jornalista e militante Paula Holanda, que foi a primeira a denunciar o caso no domingo, em uma série de comentários no Twitter em que afirmou ter recebido a oferta para fazer postagens positivas para a petista Gleisi Hoffmann, que tenta uma vaga na Câmara, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, e o candidato à reeleição ao governo do Piauí, Wellington Dias.

Para o procurador, a compra de influenciadores pode configurar infração eleitoral, uma vez que a legislação só prevê o impulsionamento remunerado de notícias a partir de serviços oferecidos pelas próprias redes sociais, o que não é o caso dos aplicativos criados pelo deputado federal petista. "Assim, ante a necessidade de se apurar as notícias de possível violação da lei eleitoral por parte das pessoas jurídicas anteriormente referidas, necessária tanto a quebra do sigilo de informações cadastrais das respectivas pessoas jurídicas, bem como dos respectivos usuários responsáveis pelas contas do Twitter", escreve o procurador no pedido encaminhado ao TRE-MG.

Na lista de sigilos que o MP Eleitoral tenta obter acesso, estão a empresa de Joyce, as empresas Fórmula e Follow, de Miguel Corrêa, a Golz Tecnologia, a Be Connected e a 2x3 Inteligência Digital, de parceiros de Corrêa. As duas empresas de Corrêa e a Golz são registradas no mesmo endereço, onde funcionava o bunker de produção e difusão de conteúdo para candidatos do PT e do PR. O MP Eleitoral quer acesso a todas as notas fiscais eletrônicas fornecidas por estas empresas nos últimos sessenta dias.

A Be Connected pertence a Rodrigo Cardoso, que trabalha no mesmo bunker de produção de notícias junto com a sobrinha de Corrêa Lidia Corrêa, CEO da Follow. A empresa de Cardoso também foi denunciada ainda no domingo como sendo a responsável por pedir a Joyce à contratação dos influenciadores digitais para fazer campanha para o PT.

Após o caso vir à tona, o GLOBO revelou como funcionava a rede de monitoramento, produção e distribuição de conteúdo para ao menos 14 candidatos nas eleições deste ano por meio do pagamento de ativistas e influenciadores digitais. O esquema contava ainda com o aplicativo Follow, que permite a produção e curadoria de notícias em um aplicativo que pode ser baixado por qualquer pessoa, que faz o cadastro e pode receber dinheiro para compartilhar determinados conteúdos indicados no aplicativo em suas redes sociais.

Na prática a medida dribla mecanismos de segurança de redes sociais, pois ao invés de robôs são pessoas que compartilham conteúdos favoráveis a políticos sem mencionar que estão sendo pagas para tanto. Diante disso, o procurador Nominato quer saber todas as pessoas que baixaram o aplicativo para apurar como se deu a rede de difusão de notícias.

29/08/2018

Esquema de propaganda ilegal da internet oferecia R$ 1.500 mensais por elogios a petistas

E-mail apresentando a proposta foi enviado a influenciadores digitais

Por Bruno Góes / Mateus Coutinho
O Globo

Agência Follow é de propriedade do deputado e candidato do PT ao Senado por Minas Gerais, Miguel Corrêa - Jorge William / O Globo - 17-12-2013


BRASÍLIA — Influenciadores digitais que replicaram conteúdos elogiosos a candidatos do PT nas redes sociais receberam oferta de pelo menos R$ 1.500 por mês para participar de ações na internet, segundo e-mail original de uma proposta obtido pelo GLOBO. No documento, Isabella Bomtempo, dona de um e-mail com o domínio da aceleradora VBuilders, diz que trabalha para uma agência e gostaria de promover "ações de militância política para a esquerda". Segundo fonte ouvida pelo GLOBO, Isabella trabalha para a agência Follow, de propriedade do deputado federal e candidato do PT ao Senado por Minas Gerais, Miguel Corrêa.

Oficialmente, quem admitiu ter prestado serviços ao PT para "monitorar redes sociais" e "indicar influencers" foram, respectivamente, as agências BeConnect e Lajoy. Ambas as empresas negam ter pagado para pessoas conhecidas postarem conteúdo elogiosos a candidatos do PT.

No e-mail enviado por Isabella, há alguns exemplos de pautas que seriam exploradas para os contratados postarem conteúdos na internet: "Fale sobre como o governo golpista atual está tirando verbas da educação e congelando os investimentos por 20 anos; Fale sobre a candidatura do Lula de maneira descontraída; Fale sobre como as mulheres são pouco representadas na política; Fale como a direita não apoia e não sustenta abertamente os LGBT's e por aí vai..."

Na mesma proposta, ela oferece um valor ao influenciador:

"Temos de verba R$ 1.500,00 por mês para a entrega de 1 conteúdo por dia publicado na sua rede social mais relevante, pode ser 1 tweet, 1 story, você escolhe...".

O GLOBO não conseguiu contato com Isabella Bomtempo. Desde que o caso foi denunciado por uma das participantes do grupo, que se recusou a fazer propaganda para o governador do Piauí, Wellington Dias, o PT não se pronunciou.

Rodrigo Cardoso, dono da BeConnect, disse que sua empresa foi contratada pelo PT. Ele tem uma ligação direta com o deputado Miguel Corrêa, dono da Follow. Rodrigo foi nomeado como secretário no gabinete do parlamentar no dia 4 de julho deste ano. Ele também namora uma sobrinha do parlamentar, que é sócia da Follow.

A Follow, segundo o próprio Miguel Corrêa, desenvolveu o aplicativo "Brasil Feliz de Novo"— batizado com o nome da coligação do PT na campanha nacional —, no qual usuários que se dispõem a militar têm acesso a uma série de notícias positivas ao partido disponíveis para compartilhamento. No aplicativo, há ainda um ranking dos usuários mais ativos.

Desde o domingo, O GLOBO tenta contato telefônico Joyce Falete, dono da Lajoy, que se diz responsável por "indicar influenciadores". Não houve resposta, mas uma nota nota enviada pelo deputado Miguel Corrêa, assinada por Joyce, diz que a Lajoy não realizou pagamento a qualquer influenciador.

O GLOBO entrou em contato com Luís Veloso, que participou da iniciativa da aceleradora VBuilders, cujo domínio consta no e-mail de Isabella Bomtempo. Segundo ele, a empresa fica no mesmo andar de um prédio, em Belo Horizonte, onde a Follow é estabelecida.

Luís Veloso também trabalhou com Miguel Corrêa. Ele disse ao GLOBO que se juntou à empreitada por ter experiência no Vale do Silício, mas abandonou o projeto ainda no início.

— Criei uma aceleradora para desenvolver uma análise de influenciadores. Acabei não entrando no negócio — diz.

27/08/2018

Compromisso com o caos

A dramática situação do Rio de Janeiro pode ser explicada pelo absoluto desdém com que o Legislativo parece tratar de questões como responsabilidade fiscal e pacto federativo

O Estado de S.Paulo

A dramática situação do Rio de Janeiro, um Estado dragado por uma crise moral, política e econômica sem paralelos na história recente, pode ser explicada, entre outras razões, pelo absoluto desdém com que o Poder Legislativo estadual parece tratar de questões como responsabilidade fiscal e pacto federativo. Às favas com estes conceitos caros apenas aos que exercem o múnus público imbuídos por genuíno espírito republicano quando o que está em jogo é o agrado à poderosa casta do funcionalismo.

Com 36 votos favoráveis e nenhum – pasme o leitor –, nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) aos projetos de lei que aumentam em 5% os salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública.

“Não será congelando os salários que o Estado do Rio vai sair da crise”, disse o deputado Gilberto Palmares (PT). Para a deputada Lucinha (PSDB), “o governador fez uma maldade com as pessoas e nós impedimos”. Flávio Bolsonaro (PSL) justificou seu voto favorável ao aumento alegando que “o projeto é anterior à recuperação fiscal e o governo tinha essa dívida a honrar”. Como se pode ver, demagogia e incúria no trato das finanças públicas podem ser mais fortes do que circunstanciais desavenças no campo político-ideológico. Em especial durante ano eleitoral.

A bem da verdade, não se pode dizer que o governador Luiz Fernando Pezão tenha força política para, com folga, fazer passar na Alerj quaisquer projetos de iniciativa do Poder Executivo ou para barrar vetos como o que ora foi derrubado. O governador do Estado está na pior posição em que poderia estar, uma espécie de limbo político, espremido, por um lado, pela pressão da realidade – qual seja, governar um Estado falido sem ter apoio na Alerj – e, por outro, pela aproximação de seu autodeclarado ocaso na política: Pezão já manifestou a intenção de não disputar mais eleições após o término de seu atual mandato, no fim deste ano. Mas ele teve a decência de vetar o aumento descabido.

A irresponsabilidade da Alerj é particularmente grave porque, além de esgarçar ainda mais o rombo da Previdência estadual em R$ 77 milhões anuais, o aumento de 5% dado aos servidores públicos põe em risco a permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Lei Complementar Federal n.º 159 –, ao qual o Estado aderiu no ano passado para recompor suas finanças.

Caso o Estado seja excluído do RRF, que veda terminantemente a concessão de aumentos a servidores públicos, entre outras imposições, poderá ser obrigado a ressarcir à União cerca de R$ 18,8 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional. Não são necessários cálculos muito sofisticados para estimar o impacto que isso teria no já depauperado cofre do Estado.

Os deputados da Alerj bem que poderiam ter sopesado as dificuldades que se avizinham. Não o fizeram por uma razão muito simples: não importam as barbaridades fiscais cometidas no Estado; a União, por meio do Tesouro Nacional – vale dizer, o conjunto dos contribuintes brasileiros –, vem em socorro na undécima hora. E quando a União tenta fazer valer a força dos contratos, há a mão generosa do Supremo Tribunal Federal (STF) para relativizar o que deveria ter a inarredável força das leis, não só para fazer valer cláusulas pactuadas de acordo com o bom Direito, como para servir de exemplo didático. Em pelo menos duas ocasiões recentes a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Suprema, concedeu liminares sustando bloqueios de recursos do Estado que deveriam ter sido feitos pela União em função do descumprimento de cláusulas previstas no RRF pactuado com o Rio de Janeiro.

O governo estadual disse em nota que irá ao STF contra a decisão da Alerj que derrubou o veto ao aumento dos salários dos servidores públicos. Será bom para o País se a Corte, ao menos desta vez, olhar com mais atenção para aqueles que nada têm a ver com a crise do Estado, mas pagam a conta.

26 Agosto 2018

Jacob Barata Filho admite pagamentos da Fetranspor a políticos por duas décadas

Segundo empresário, objetivo era buscar a satisfação do usuário

Por Juliana Castro
O Globo

O empresário Jacob Barata Filho chega à Justiça Federal para prestar depoimento  Gustavo Miranda / Agência O Globo

RIO — Em depoimento à Justiça Federal nesta sexta-feira, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do ônibus", admitiu pela primeira vez que os donos de empresas de transportes contribuíam para o caixa dois da Fetranspor com a finalidade de pagar agentes políticos. Segundo ele, a captação desses recursos começou há aproximadamente 20 anos, e o objetivo era contribuir com campanhas eleitorais. O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira também prestou depoimento hoje e admitiu a "caixinha" da federação.

Barata Filho não usou a palavra propina para se referir aos pagamentos, que ocorreram, segundo o Ministério Público Federal (MPF), inclusive em anos não eleitorais. Ele disse que não poderia afirmar se houve pagamentos ilícitos, porque quem administrava o caixa e era o responsável pela interlocução com os políticos era o empresário José Carlos Lavouras, que presidia o conselho de administração da Fetranspor. De acordo com Barata Filho, Lavouras tinha toda autonomia.

O empresário afirmou ainda que, depois de 2009, a contribuição dos donos das empresas para o caixa dois da Fetranspor chegava a R$ 6 milhões por mês. Ele disse que não sabia como era a liberação desses recursos para os políticos, se eram em época de campanha ou não. Ele citou que houve repasse de recursos para o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e o ex-presidente da Casa Paulo Melo.

— Realmente existia um caixa gerado pela Fetranspor para pagamentos a agentes públicos no sentido de tentar melhorar o sistema de transportes — disse Barata Filho.

O juiz Marcelo Bretas pediu que o empresário explicasse melhor a declaração. Barata Filho afirmou, então, que "existe um pensamento o que é bom para a empresa não é bom para o usuário" ou vice-versa e "é justamente o contrário".

— O objetivo desse caixa da Fetranspor era buscar a satisfação do usuário e evitar projetos que viessem a prejudicar o setor — disse.

Ele declarou que os presidentes da Alerj eram pessoas importantes nesse contexto e que faziam a interface com outros deputados. Sem tratar os pagamentos como propina, disse que os deputados afastados Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, receberam recursos. Os parlamentares negam o recebimento de propinas.

— Não posso afirmar ser pagamento de propina. Não era eu quem fazia esse acordo com os agentes políticos — afirmou.

Questionado se outros políticos, além de Picciani e Paulo Melo, recebiam contribuições, ele respondeu:

— Com certeza.

Durante o depoimento, Bretas disse que Barata Filho devolveu espontaneamente R$ 80 milhões numa tentativa de reparação de danos. O empresário é réu no processo que está em primeira instância sobre o pagamento de propina de empresas de transporte para políticos. Um segundo processo, com os deputados que têm foro privilegiado, corre na segunda instância.

Barata Filho foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão em julho do ano passado, quando tentava embarcar para Portugal. A prisão dele acabou antecipando a deflagração da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina dos empresários de ônibus ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e a outros políticos.

Ao todo, no ano passado, Gilmar mandou soltar Jacob Barata Filho em três oportunidades. A primeira foi em agosto, revogando decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final. O magistrado, porém, determinou nova prisão preventiva, revogada mais uma vez por Gilmar. Em dezembro, o ministro reverteu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, que também tinha mandado Barata para a cadeia como parte da Operação Cadeia Velha, em que foram levados para depor os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

FILHO DE PICCIANI TAMBÉM PRESTOU DEPOIMENTO

Réu no processo em primeira instância, Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Alerj, também prestou depoimento a Bretas. Ele está preso há nove meses. Em delação premiada, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, afirmou que foi a uma das fazendas da família Picciani junto com o presidente afastado da Alerj. O ex-presidente do TCE contou que comprou 100 novilhos da raça girolando, por R$ 600 mil. Lopes disse aos procuradores que combinou com Picciani e com Felipe que seriam emitidas notas com valores superfaturados. Por fim, os recibos feitos seriam 24 de R$ 50 mil, o que totalizaria R$ 1,2 milhão, o dobro do valor pago por Lopes.

— Ele (Jonas) devia estar numa enrascada muito grande para me envolver — disse Felipe. — Até hoje, fico meio surpreso.

24/08/2018