Governo diz que faltam R$ 58 bilhões para fechar orçamento e deve elevar tributos

Anúncio foi feito após governo reduzir de 1% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica arrecadação menor.

Por Alexandro Martello
G1, Brasília

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que há uma "deficiência" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 em relação aos valores necessários para se atingir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões – ou seja: para conseguir fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões, conforme o previsto na Lei Orçamentária, o governo necessitará obter mais R$ 58 bilhões.


Para isso, as alternativas são aumento de impostos, bloqueio de despesas ou venda de ativos (bens). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há "uma grande possibilidade" de elevação de impostos.


Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), não haverá corte (ou "contingenciamento", segundo o jargão oficial) de imediato.


Antes disso, Meirelles disse que o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento. Ele antecipou, porém, que o corte será inferior a R$ 58,2 bilhões.


De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma "condição muito particular" em 2017.


"É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada", disse ele.

Por que existe o rombo

O rombo no orçamento, cujo valor foi anunciado nesta quarta-feira, refere-se ao esforço do governo terá que fazer, por meio do corte de gastos, alta de tributos ou venda de ativos, tentar cumprir a meta fiscal fixada para este ano, que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 139 bilhões para suas contas. Esse conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.



Essas ações são necessárias porque o país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação federal com impostos e tributos também será menor que a esperada. Para compensar a frustração nas receitas, o governo corta gastos.


Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo baixou de 1% para 0,5% sua estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A nova previsão está em linha com a estimativa do mercado financeiro. O orçamento deste ano, até então, continha uma previsão maior ainda de alta do PIB: 1,6%. O que gera a necessidade de um ajuste maior na peça orçamentária.

22/03/2017

Medidas para reequilibrar as contas

Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.


O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.


De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.


Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.

Cinco anos de contas no vermelho

Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.


O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.


Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.


A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias - que estão contidas nesse ano por conta do cenário de baixo nível de atividade.


Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

22/03/2017

PF usou apenas dois laudos técnicos na 'Carne Fraca'; juiz quer vê-los

Investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.

Por G1 PR, Curitiba

Juiz pede laudos que serviram de base para a operação da PF

A Polícia Federal (PF) utilizou apenas dois laudos técnicos para desencadear a operação Carne Fraca, conforme apurou o Jornal Nacional nesta segunda-feira (20).


A investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.


Ainda nesta segunda-feira, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, determinou que todos os laudos técnicos que serviram de base para a operação sejam apresentados até a terça-feira (21) pela PF.


O juiz atendeu a um pedido feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também pediu acesso às numerações de lotes considerados suspeitos, para poder fiscalizar os produtos.


Laudos


Um dos laudos anexados ao relatório apresentado pela Polícia Federal é o "exame de produto", feito na empresa Peccin, que fabrica derivados de frango, porco e embutidos em geral com a marca Italli.


Segundo a PF, o laudo "comprova a impropreidade das salsichas e linguiças produzidas pela Peccin e coletadas em estabelecimentos comerciais de Curitiba, materializando crime contra a saúde pública". As duas unidades da Peccin, em Curitiba e Jaraguá do Sul (SC), foram interditadas.


Outro laudo foi feito com produtos do frigorífico Souza Ramos, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que fabrica embutidos. No primeiro semestre de 2014, pelo menos 14 toneladas de salsicha foram servidas a alunos de escolas estaduais do Paraná.


A Polícia Federal afirma que o laudo na Souza Ramos apontou que os produtos tinham formulação diversa do contrato e do próprio rótulo, conforme exame laboratorial.


As investigações indicam que, no lugar do peru, que deveria estar na composição, as salsichas eram feitas com carcaças de frango, inferior em qualidade e valor nutricional.


Peccin e Souza Ramos negam as acusações.


Defesa e críticas


A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) defendeu, nesta segunda-feira, a Carne Fraca. O presidente Luís Boudens disse que a operação reforça o compromisso dos policiais federais com o combate à corrupção e com os interesses da sociedade.



O presidente, no entanto, criticou a atuação do delegado Maurício Moscardi, coordenador da investigação. Segundo ele, o delegado não tem experiência para tratar de assuntos delicados como o eventual abalo econômico advindo de uma grande operação como a Carne Fraca.


Procurada pela reportagem, a PF não respondeu aos questionamentos sobre os laudos apresentados na Carne Fraca. A corporação também não se pronunciou sobre quais marcas, produtos e lotes estão sob investigação e nem sobre o destino das mercadorias suspeitas de terem problemas.


Moscardi disse que não houve precipitação. Segundo ele, muitos fatos ainda estão sob sigilo e muitas provas ainda serão apresentadas.

20/03/2017

Carne fraca: Justiça bloqueia R$ 1 bilhão de investigados

É a maior investigação da história da PF; força-tarefa investiga esquema de venda ilegal de carne adulterada e vencida

Por Da redação
Veja.com

Operação Carne Fraca é a maior da história da PF
(PF/Divulgação)

A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de 1 bilhão de reais em contas e bens de investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada na manhã desta sexta-feira, para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes contra a Saúde Pública. Segundo a Polícia Federal, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”.

O bloqueio foi determinado pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal do Paraná. Segundo o magistrado, “As medidas cautelares de caráter patrimonial previstas no Código de Processo Penal têm por finalidade primordial assegurar o ressarcimento do dano causado pela infração penal ao final do processo criminal. Visam também evitar que o autor do delito aufira qualquer tipo de lucro com a sua empreitada criminosa.”

Ao todo são mais de 80 investigados na fase deflagrada na manhã desta sexta, porém o bloqueio vale para 46 deles. A Carne Fraca é a maior operação da história da PF. Procurada pela reportagem, a empresa BRF ainda não se pronunciou. Já a empresa JBS informou por meio de que “não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás.”

Confira a nota da JBS na íntegra:

“Em relação a operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação.

A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura.

A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas.

A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos.

A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização – e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos.

São Paulo, 17 de março de 2017.”

Em primeiro depoimento como réu, Lula se diz ‘vítima de massacre’

Ex-presidente depõe na Justiça Federal sobre acusação de tentar obstruir a Operação Lava Jato

Por Felipe Frazão, de Brasília
Veja.com

Veículo transportando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao prédio da Justiça Federal, em Brasília - 14/03/2017 (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Em seu primeiro depoimento como réu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou considerar um massacre a quantidade de acusações que vem sofrendo em todo o processo judicial da Operação Lava Jato. Apesar de se dizer disposto a todos os esclarecimentos necessários, ele tergiversou ao responder logo à primeira pergunta do juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal, em Brasília. Questionado sobre sua renda mensal líquida, não soube dizer quanto ganha exatamente. Afirmou que recebia cerca de 6 000 reais mensais de aposentadoria, mais rendimentos estimados por ele em cerca de 30 000 reais da sua empresa de palestras, a LILS, (cuja receita é alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina) e ainda doações de seus filhos, também alvos de investigações.

“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a 50 000, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, disse Lula.

Lula afirmou que é “falsa” a denúncia contra ele, acusado pelo ex-senador petista de Delcídio do Amaral de interferir na Operação Lava Jato para calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele disse que não conhecia o ex-diretor da Petrobras e que participava apenas de reuniões coletivas com ele.

O ex-presidente disse que aguardava a oportunidade de se defender “perante um juiz imparcial” e que a cada prisão na Lava Jato vive na expectativa de que será acusado de crimes. “Todo santo dia no café da manhã, no almoço e na janta, alguém insinua ‘agora vão prender fulano e vão pegar o Lula’, ‘prenderam a Odebrecht, vai delatar o Lula’, ‘prenderam a OAS, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Bumlai, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Delcídio, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o papa, vai delatar o Lula’. E eu esperando pacientemente. O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque vou ser preso?”, afirmou. “Os dados são falsos. Há mais ou menos três anos tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa. Combater a corrupção é uma obrigação moral e ética e isso eu aprendi com uma mulher que nasceu e morreu analfabeta.”

Lula afirmou que nunca recebeu nem pediu dinheiro a políticos ou empresários: “Duvido que tenha um político ou empresário com coragem de dizer que me deu dez reais ou que o Lula pediu cinco centavos para ele. Quem chegou à Presidência da República como eu, depois de perder três eleições, não tinha o direito de errar”.

O ex-presidente confirmou que fez várias reuniões com Delcídio do Amaral, inclusive no Instituto Lula, – em uma delas o ex-senador afirma que Lula quis atrapalhar as investigações e calar Cerveró com dinheiro – e que atualmente se fala da Lava Jato o dia todo, “no café, no almoço, no jantar e depois da novela”. Lula afirmou, porém, que Delcídio “contou uma inverdade nesse processo”. “É um absurdo. Não sei o que o Delcídio esperou fazer com isso. Certamente depois de preso as pessoas começam a encontrar um jeito de sair da cadeia e resolve jogar a culpa em cima dos outros”, afirmou Lula.

Lula rebateu as acusações do ex-senador e negou ter citado nas conversas o nome de Cerveró ou de seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai. Lula afirmou que “é bem possível” que Delcídio o tenha citado em seu acordo de colaboração premiada para conseguir firmar o acordo com os investigadores e que os réus têm sido estimulados a falar em seu nome nos depoimentos de colaboração. Ele também declarou que Delcídio se magoou com ele porque por ter sido chamado de imbecil por Lula quando foi preso – nos áudios, ele falava sobre conversas de processos com ministros do Supremo, o que não se deve fazer ‘nem na morte’, segundo Lula. “Eu tive uma reação que eu sei que ele não gostou. Eu disse ‘esse cara é um imbecil’. Ele ficou muito chateado porque eu disse que ele era um imbecil, que eu fiquei sabendo da boca de alguns advogados. Eu não quis ofendê-lo.”

“Fico orgulhoso de estar prestando esse depoimento e chateado com essa ilação do senador Delcídio. Se tem um brasileiro nesse momento que quer a verdade e deseja a verdade nesse país sou eu. Eu não tinha relação com Cerveró. Eu não tenho nenhum problema com depoimento de ex-diretor da Petrobras. Todo mundo sabia da relação muita antiga do Delcídio com o Cerveró, desde o governo passado. Eu vi uma entrevista dele que parecia que estava recebendo o prêmio Nobel da delação, a desfaçatez. Alguém que faz o que ele fez ele tinha que jogar nas costas de alguém. Minha relação com Delcídio sempre foi institucional e ele sabe disso.”

Lula afirmou que soube “apenas pela imprensa” que Bumlai teria intermediado um empréstimo irregular de 12 milhões de reais para o PT com o banco Schain. A Schain levaria um contrato da Petrobras, de operação do navio-sonda Vitória 10.000, para cobrir o empréstimo. Lula ainda falou que não participava diretamente da escolha de diretores da Petrobras e que Cerveró e Jorge Zelada, o substituto na Diretoria Internacional, eram nomes do PMDB.

 14 mar 2017

Entrega de segunda lista de Janot é adiada para terça-feira

Problema em rede de computadores atrasou trabalho da equipe de procuradores

Por Jailton de Carvalho
O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Jorge William / Agência O Globo 13/03/2017

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de inquéritos contra deputados, senadores e ministros acusados de receber propina da Odebrecht. Os pedidos já estão praticamente prontos, mas um problema técnico na rede de computadores da equipe encarregada das investigações forçou o procurador-geral a deixar a entrega dos documentos para amanhã. O plano inicial de Janot era concluir o trabalho na sexta, mas devido ao grande volume de informações a serem checadas, ele teve que adiar a entrega da lista para o início desta semana.

Serão cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito contra a cúpula do governo Temer, parlamentares do governo e da oposição e até ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova edição da Lava-Jato no STF será uma espécie de caixa de Pandora aberta. Em delação premiada, 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht deram detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT — os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Mas há ainda denúncias para atingir outros partidos.

Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos em vídeo. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenha as imagens sob sigilo, para preservar os clientes. A decisão caberá ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.

Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal na semana passada quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas.

Quais os passos da nova lista de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Foto: Evaristo Sá / AFP / 16-2-2017

A caixa de Pandora de JanotA partir desta segunda-feira, 13 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar ao STF a segunda edição da “lista”. Serão cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito contra a cúpula do governo Temer, parlamentares do governo e da oposição e até ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

13 de março de 2017

Juiz nega pedido de videoconferência e Lula vai depor pessoalmente em Brasília

Ex-presidente irá falar em processo sobre suposta obstrução da Lava-Jato

Por André de Souza

O Globo

O ex-presidente Lula participa de missa de sétimo dia de sua esposa, Marisa Leticia - Edilson Dantas / Agência O Globo/09-02-2017

BRASÍLIA — O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor por meio de videoconferência em um processo que apura se ele tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Com isso, Lula terá que comparecer pessoalmente na Justiça Federal na terça-feira da próxima semana. O ex-presidente queria depor de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, onde mora.

O juiz destacou que "tem atendido aos pleitos das defesas desde que dentro de suas possibilidades técnicas", acrescentando: "Todavia, não poderá acolher postulação que envolva logística fora de suas capacidades, a par da indisponibilidade de videoconferência no dia 14/03/2017 com São Paulo e com São Bernardo do Campo". A data do depoimento já tinha sido marcada no começo do mês passado. Inicialmente, Lula falaria no dia 17 de fevereiro, mas a audiência foi adiada a pedido da defesa do ex-presidente.

Lula e mais seis pessoas, incluindo o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves, são acusados de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que estava negociando uma delação com o Ministério Público Federal (MPF). Delcídio chegou a ser preso por isso. No fim, Cerveró e, posteriormente o próprio Delcídio, se tornaram delatores e passaram a colaborar com as investigações. Também são réus o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula; o filho dele, Maurício Bulai; Diogo Ferreira, ex-assessor de Delcídio; e Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró.

Delcídio foi preso em novembro de 2015 após ser flagrado em gravação tentando comprar o silêncio de Cerveró. Posteriormente, ele se tornou colaborador e foi solto. Em sua delação premiada, o ex-senador acusou Lula de participação na tentativa – frustrada – de derrubada da delação de Cerveró. Segundo Delcídio, o ex-presidente agiu para que a família Bumlai interferisse – inclusive financeiramente – nos rumos da colaboração do ex-diretor da Petrobras.

Delcídio disse ter procurado Maurício Bumlai e obtido repasses em dinheiro vivo. O próprio senador disse ter feito um repasse de R$ 50 mil ao advogado de Cerveró, Edson Ferreira. Os dados bancários mostram uma movimentação financeira pouco antes dos repasses em dinheiro vivo, conforme a denúncia. Ainda segundo a delação, André Esteves participou da trama. A assessoria do banqueiro alega que, depois disso, em 16 de maio deste ano, em entrevista ao programa "Roda Viva", Delcídio isentou Esteves de culpa.

06/03/2017

Executivo confirma a Moro que Palocci era ‘Italiano’ na Odebrecht

Fernando Barbosa Sampaio depôs ao juiz como testemunha do empreiteiro Marcelo Odebrecht

Por João Pedroso de Campos
Veja.com

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, Fernando Barbosa Sampaio, presidente do estaleiro Enseada Indústria Naval, em que a Odebrecht tem participação, confirmou que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci era identificado como “Italiano” nas planilhas e e-mails da empreiteira. Sampaio depôs como testemunha de defesa arrolada pelo ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, na ação penal em que o empresário é réu ao lado de Palocci e outras 13 pessoas, incluindo o marqueteiro João Santana.

O executivo fez a confirmação depois de Moro ler um e-mail enviado a ele por Odebrecht em 2011 a respeito de construção e afretamento de navios-sonda que citava o codinome. “Chegou no italiano a fofoca, via Petrobras, de que estaríamos saindo, desistindo da Bahia. Neguei e afirmei que as conversas não evoluíram, apenas por eles estarem concentrados no pacote. Ele tem claro que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento”, dizia o e-mail.

Questionado pelo magistrado a quem o apelido se referia, Sampaio disse “a gente sabia que o italiano era o Palocci. Eu sabia, tinha sido informado pelo Márcio Faria”. Ele respondeu a Moro, no entanto, que só conhece o ex-ministro “de imprensa, televisão, pessoalmente não, nunca estive com ele” e que não sabe por que Palocci era citado como “Italiano” nos e-mails.

Conforme análise da planilha “Posição italiano 31/07/2012 MO”, apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Operação Lava Jato, Palocci teria acertado o pagamento de propinas de cerca de 200 milhões de reais de 2008 a 2013. Ao final, 128 milhões de reais teriam desaguado em destinatários definidos pelo PT, como o marqueteiro João Santana, até outubro de 2013, restando um saldo de 71 milhões de reais.

Ao final da oitiva de Fernando Sampaio, o advogado de Antonio Palocci, José Roberto Batochio, perguntou a ele se sabia da identificação do codinome apenas por “ouvir falar” e o executivo disse que sim. “Eu realmente ouvi dizer de colegas da empresa que o Italiano era o Paloccci, agora, não estive com ele, não conheço ele”, ressaltou.

Palocci foi preso na 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà, em setembro de 2016. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em duas ações penais na operação.

06 mar 2017

Odebrecht confirma caixa 2 para campanha Dilma-Temer

Em depoimento em ação que tramita no TSE, o ex-presidente da empreiteira diz que 4/5 dos R$ 150 milhões destinados para a campanha foram irregulares

Erich Decat, Beatriz Bulla e Ricardo Galhardo, enviado especial ,
O Estado de S.Paulo

Brasília e Curitiba - O executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, 1, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.

Marcelo Odebrecht chega para depor ao TSE Foto: Paulo Lisboa|Foto Press

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

No depoimento, Marcelo citou um encontro com Dilma no México, ocasião em que lembrou a ela que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por empresários do grupo serviam para pagamento de propina. Conforme relatos, o empreiteiro afirmou, no entanto, que esse assunto era normalmente tratado entre o ex-ministro Antonio Palocci e Santana.

No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT e ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando.



Jaburu. Marcelo Odebrecht confirmou ter se encontrado com o presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado com o peemedebista um valor para a doação. Ele informou que não houve um pedido direto pelo então vice-presidente da República para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

Segundo relatos, Marcelo afirmou que o valor já estava acertado anteriormente e que o encontro foi apenas protocolar. De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o executivo Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2.

Em anexo de delação premiada que vazou em dezembro, Melo Filho, que é ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, mencionou o jantar no Palácio do Jaburu no qual, segundo ele, Temer teria pedido pessoalmente “auxílio financeiro” ao empreiteiro, que se comprometeu com R$ 10 milhões.

Ao depor nesta quarta em Curitiba na ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Odebrecht disse que Temer não mencionou a doação de R$ 10 milhões.

Ele confirmou que o jantar foi realizado no momento em que o grupo de Temer negociava uma doação da Odebrecht para apoiar candidatos do partido.

O encontro no Jaburu serviria para selar o acordo de que R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões ao grupo do PMDB de Temer seriam encaminhados para a campanha de Paulo Skaf. De acordo com Marcelo, só após a saída do vice-presidente do local, ele conversou com Padilha e com Melo sobre o tema. Ainda de acordo com ele, parte dos R$ 6 milhões não chegou a ser paga.

Marcelo Odebrecht disse ainda à Justiça Eleitoral que a interlocução com o PMDB era dispersa. Os executivos da empresa tinham relação com os Estados, enquanto Melo atuava dentro do Senado em contato com o atual presidente do partido, Romero Jucá (RR). Na Câmara, o contato era com Padilha – mas também foi mencionado o nome do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), que mantinha relação com o empresariado.

01 Março 2017

Lava Jato pede a Moro que suspenda benefícios de delação de Paulo Roberto Costa e família

Procuradores apontam contradições de ex-diretor da Petrobrás e suas filhas sobre contas no exterior e sobre ida à Costa Global para retirar documentos que poderiam comprometê-lo no dia de sua prisão

Mateus Coutinho, Ricardo Brandt
e Fausto Macedo
Estadão

Costa é o primeiro delator da Lava Jato. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu ao juiz Sérgio Moro que não aplique os benefícios dos acordos de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e seus familiares, pois eles mudaram partes de suas versões sobre a destruição e retirada de documentos do escritório da Costa Global no dia em que o ex-diretor foi detido pela Polícia Federal, ainda no começo da Lava Jato, em 20 de março de 2014. A informação foi revelada nesta quinta-feira pelo site Buzzzfeed.

“Restou, portanto, demonstrado que Paulo Roberto Costa, Ariana Azevedo Costa Bachmann (filha) Marcio Lewkowicz (genro) e Shanni Azevedo Costa Bachmann (filha) faltaram com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial, em evidente descumprimento dos deveres impostos
pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmam os procuradores nas alegações finais encaminhadas ao juiz da Lava Jato no dia 7.

Diante disso, o MPF pede que seja “desconsiderada na sentença a aplicação dos benefícios previstos
nos acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal”.

AS CONTRADIÇÕES DE PAULO ROBERTO COSTA E SUA FAMÍLIA:

Como o acordo foi firmado perante o Supremo Tribunal Federal, cabe somente à Corte decidir se anula ou não os termos da colaboração, o juiz Moro, contudo, pode decidir na sentença não aplicar os benefícios previstos no acordo caso entenda que ele foi desrespeitado.

Mesmo que venha a ser cancelada a colaboração, os depoimentos dos colaboradores que apontam irregularidades e não possuem contradições continuarão podendo ser utilizados para a investigação. Dentre os benefícios que Paulo Roberto Costa e seus familiares conseguiram com o acordo está a substituição da prisão em regime fechado pelo cumprimento de penas em regime aberto domiciliar, além da suspensão de outras investigações depois que eles forem condenados.

AS CONTRADIÇÕES DE PAULO ROBERTO COSTA E SUA FAMÍLIA:

Dentre as contradições que foram constatadas entre os depoimentos prestados nos acordos e os interrogatórios perante o juiz Sérgio Moro na ação em que são acusados de formação de organização criminosa e obstrução da investigação, está o que Paulo Roberto Costa alega que não existia contas mantidas por ele em nome de seus parentes.

Suas duas filhas acabaram se contradizendo a respeito disso. Em seu acordo, Shanni Azevedo disse que seu pai havia pedido a ela e a seu marido os passaportes para poder abrir uma conta nas Ilhas Cayman para o casal e também sua irmã e seu cunhado. “Tem conhecimento de que haveria uma conta-mãe em
nome de seu esposo e de seu cunhado Marcio, mas seu nome apareceria apenas na conta ‘filha'”, disse na delação.

AS CONTRADIÇÕES DE PAULO ROBERTO COSTA E SUA FAMÍLIA:

Interrogada, porém, ela negou que seu pai tivesse pedido os documentos. Já sua irmã Arianna manteve, neste caso, a versão de sua delação e disse durante o interrogatório que seu pai havia pedido para apenas ela assinar a documentação para abrir uma conta no exterior. “Não, ele só pediu que eu assinasse, que ia ser aberta uma conta lá fora, pediu que eu assinasse um papel que a conta depois poderia ficar pra mim, alguma coisa assim, mas eu não perguntei origem, não perguntei porque essa conta iria abrir lá fora, na época eu não me atentei a isso”, afirmou em audiência.

Outra parte que chamou a atenção dos investigadores foram as diferenças nas versões sobre o dia da prisão de Paulo Roberto. O ex-diretor havia afirmado inicialmente em seu acordo que pediu naquele dia para sua filha Arianna ir à Costa Global pegar os documentos e planilhas de suas consultorias de fachada para justificar o repasse de propinas, além do dinheiro em espécie que ele mantinha no escritório.

AS CONTRADIÇÕES DE PAULO ROBERTO COSTA E SUA FAMÍLIA:

Ao ser interrogado, porém, ele disse que pediu apenas que ela fosse ao local pegar o dinheiro que mantinha guardado na empresa.

Relembre. Primeiro delator da operação, que abriu caminho para as investigações avançarem sobre vários políticos e empreiteiras, Paulo Roberto Costa mantinha a empresa de consultoria Costa Global desde que deixou a Petrobrás. Por meio desta companhia, ele continuava recebendo propinas de empresas que mantinham negócios com a Petrobrás através de contratos de fachada. No dia de sua prisão, suas duas filhas e seus dois genros do ex-diretor foram à empresa e buscaram documentos, notebooks e até dinheiro.

AS CONTRADIÇÕES DE PAULO ROBERTO COSTA E SUA FAMÍLIA:

Eles acabaram sendo flagrados e respondem a uma ação penal em Curitiba acusados de formação de organização criminosa e obstrução da investigação devido a este episódio.

Ao todo, os acordos do ex-diretor e sua família contam com 26 cláusulas, dentre as quais o Ministério Público Federal oferece um rol de sete benefícios:

1) Regime aberto de cumprimento de pena nas condenações relativas a novas acusações oferecidas, mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais.

2) Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos caso condenados.

3) Suspensão dos demais processos criminais instaurados, pelo prazo de 10 anos, depois de obtida uma condenação transitada em julgado por lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a administração.

4) Sobrestamento de inquéritos e outros procedimentos pré-judiciais ou judiciais a depender da efetividade da colaboração principal e/ou acessória, segundo avaliação do Ministério Público Federal.
5) Transcorrido o prazo de 10 anos sem quebra do acordo (principal ou acessório), a Procuradoria pleiteará que volte a correr o prazo prescricional até a extinção da punibilidade.

6) O Ministério Público não considerará violado o acordo principal pela violação dos acordos feitos com os familiares (acordos acessórios), mas a rescisão do acordo principal acarretará a rescisão dos acordos acessórios.

7) Multa no mínimo legal.

17 Fevereiro 2017

MPF denuncia Sérgio Cabral por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro

 
Além do ex-governador, outras 10 pessoas foram denunciadas

Por Juliana Castro
O Globo

Ex-governador Sérgio Cabral
Geraldo Bubniak 10/12/2016 / Agência O Globo

RIO - O Ministério Público Federal no Rio fez nesta terça-feira uma quarta denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Os procuradores imputaram 184 crimes de lavagem de dinheiro ao peemedebista. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio.

Além de Sérgio Cabral, também foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), Álvaro José Galliez Novis (32 crimes). Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a organização criminosa liderada pelo ex-governador.

Na denúncia, os procuradores descreveram fatos criminosos de dois colaboradores, Marcelo e Renato Chebar, doleiros que faziam parte da organização como operadores financeiros.

Os dois doleiros que fizeram delação forneceram uma planilha de controle de caixa que aponta que os recursos por eles custodiados foram utilizados para pagamentos de despesas, no período de 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, no valor de R$ 39.757.947,69 – uma média de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.

14/02/2017

Temer diz que afastará ministros se forem denunciados na Lava Jato

'Se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente do julgamento final', afirmou o presidente, em coletiva para tentar afastar as acusações de que estaria atuando contra a Operação Lava Jato

Carla Araújo e Tânia Monteiro ,
O Estado de S. Paulo

Brasília - O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 13, que vai afastar temporariamente ministros denunciados e em caráter definitivo aqueles que virarem réus. O anúncio ocorre em um momento em que o governo é acusado por oposicionistas de articular para abafar a Operação Lava Jato.

O presidente Michel Temer durante pronunciamento no Palácio do PlanaltoFoto: André Dusek/Estadão

“Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, que eventualmente pode levar ao acolhimento, o ministro denunciado será afastado provisoriamente. Se acolhida a denúncia e o ministro se transformar em réu o afastamento é definido”, disse, ressaltando que “se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente do julgamento final.”

Segundo Temer, não há nenhuma tentativa de blindagem a acusados de corrupção em seu governo.

Sem citar o caso de Moreira Franco, que é citado na Lava Jato e aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se poderá ou não ficar no cargo, o presidente ressaltou que diria “pela enésima vez” que o governo não quer interferir nas investigações. Ele ressaltou, entretanto, que só a citação não pode ser prova de culpa. “Uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar”.

O presidente disse que uma demonstração de que o governo não interferiu foi o fato de as delações da Odebrecht terem sido homologadas. “Chegando ao Judiciário toma um ritmo natural, tão natural que as delações homologadas”, afirmou.

Temer destacou que a declaração de hoje se fazia “em caráter definitivo” e repetiu que o governo jamais poderá interferir na Lava Jato, que é comandada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. “O governo não quer e nem vai blindar ninguém”, afirmou, ressaltando que se trata de uma “questão muito séria”.

13 Fevereiro 2017

Temer autoriza o uso das Forças Armadas para reforçar segurança no Rio

Tamanho do efetivo, período e área da operação ainda estão sendo estudados pela Defesa

Por Renata Mariz / Eduardo Barretto
O Globo

O presidente Michel Temer
Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - O governo federal vai empregar as Forças Armadas no Rio de Janeiro para auxiliar o policiamento das ruas, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão. O Ministério da Defesa planeja, nesta segunda-feira, o tamanho do efetivo, área de atuação e período, entre outras informações necessárias para editar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Somente com a GLO baixada, militares das Forças Armadas podem atuar na área da segurança pública. A cúpula da Defesa estuda se o efetivo ficará até o carnaval, quando a cidade reúne uma quantidade importante de turistas e poderá ficar desguarnecida caso a Polícia Militar resolva cruzar os braços.

Outro ponto analisado na tarde desta segunda-feira é a área em que os militares poderão atuar: se apenas no município do Rio de Janeiro ou se na região metropolitana inteira. Como há uma quantidade significativa de militares do Exército, Marinha e Aeronáutica lotada no Rio de Janeiro, não será preciso fazer deslocamentos para iniciar a operação.

Os militares vão se somar aos homens da Força Nacional de Segurança Pública, que já estão no estado do Rio e atuaram nas manifestações em frente à Assembleia Legislativa na última semana. Como é formada por policiais militares, bombeiros e policiais civis de vários estados, a Força tem competência para atuar no policiamento ostensivo. Diferentemente dos militares das Forças Armadas, que precisam de uma autorização específica do presidente da República publicada por meio da GLO em Diário Oficial da União.

Pezão esteve com o presidente Michel Temer no fim da manhã desta segunda-feira. Temer e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, têm defendido nos últimos dias o uso de Forças Armadas nos estados "sempre que necessário". Uma relação frequente feita pelos ministros em discursos é com o lema do governo e o emblema da bandeira nacional: "ordem e progresso", ressaltando a "ordem".

13/02/2017