Padilha tenta inventar a tese da xenofobia e do racismo para esconder o óbvio: ele toca um programa que escraviza sem preconceitos: brancos, negros, mestiços, homens, mulheres…

Uma coisa é a gente não gostar do governo, ser crítico, achar que é incompetente.

Outra, diferente, é ter de sentir vergonha do que vê, ouve e sabe.

Por Reinaldo Azevedo

Na segunda-feira, profissionais de saúde participaram de um protesto em frente à Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), onde alguns médicos estrangeiros, que vieram para o programa aloprado de Dilma Rousseff e Alexandre Padilha, participavam de uma solenidade.

A assessoria do Ministério da Saúde diz que, durante o ato, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa da pasta, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, levou um tapa.

Se aconteceu assim, não pode acontecer mais.

É inaceitável.

A reação do governo federal, no entanto, por intermédio do ministro-candidato Alexandre Padilha e do próprio Andrade é absurda.

Não tendo como justificar o regime de contratação dos cubanos, os petistas tiveram uma ideia.

Reproduzo a fala do ministro ao comentar o episódio:

“Lamento veementemente a postura de alguns profissionais, porque eu acho que é um grupo isolado, de ter atitudes truculentas. Incitam o preconceito, a xenofobia. Participaram de um verdadeiro corredor polonês da xenofobia, atacando médicos que vieram de outros países para atender a nossa população apenas naqueles municípios onde nenhum profissional quis ir atender a nossa população”.
Há, nessa fala, uma impressionante soma de tudo o que não presta. Se há coisa de que os brasileiros não podem ser acusados, convenham, é de xenofobia.

Ao contrário.

No geral, há uma cultura de tolerância com os estrangeiros e, a depender do caso, até de deslumbramento.

Quem alimenta certo lastro de rancor contra um povo em particular — o americano — é o governo petista.

Como esquecer aquela fala gloriosa de Luiz Inácio Apedeuta da Silva, segundo quem a crise internacional tinha sido criada por “gente loura e de olho azul”?

E a acusação de racismo, de onde vem?

Alguns dos médicos e médicas que chegaram ao Brasil, especialmente os vindos de Cuba, são negros. No protesto no Ceará, os manifestantes acusavam o Ministério da Saúde de explorar trabalho escravo. Andrade, o auxiliar de Padilha, deve ter ficado com o juízo meio perturbado. Afirmou:

“O que a gente presenciou foi um ato de truculência, violência, xenofobia, racismo e preconceito. Os médicos brasileiros presentes no ato agrediram verbalmente os médicos cubanos, chamando-os de escravos, de incompetentes e mandando eles voltarem para suas senzalas. Quando os médicos saíram, eu fui agredido com murros, empurrões, tapas, e um ovo acertou a minha camisa.”

Comento
Um tapa ou um monte deles, qualquer coisa é inaceitável!

Mas a acusação de “racismo” — porque alguns médicos são negros, e os brasileiros acusam a existência de trabalho escravo — é de uma má-fé que impressiona.

Obviamente, os que se manifestam não estão se referindo nem à origem (não é xenofobia) nem à cor da pele dos profissionais.

Estão é protestando contra o regime de trabalho acordado entre os governos do Brasil e o de Cuba.

Eles estão reagindo ao fato de que o nosso país pagará R$ 10 mil mensais por profissional, mas este verá apenas uma pequena parte desse dinheiro — algo em torno de 20%.

A situação é de tal sorte surrealista que as autoridades brasileiras nem mesmo sabem quanto a tirania comunista repassará aos médicos. Isso é lá com ela.

Ora, parece evidente que profissionais bem remunerados tendem a trabalhar mais satisfeitos. Até com os cubanos deve ser assim.

Cabe a pergunta: só haverá negros entre os 4 mil cubanos?

Segundo o censo de 2002, assim se distribuía a população da ilha: 7.271.926 brancos (65,05%), 1.126.894 negros (10,08%) e 2.778.923 mulatos (24,86%).

Ou por outra: em termos percentuais, há mais negros e mestiços somados no Brasil do que em Cuba.

Quando os médicos brasileiros gritaram “escravos!” e os convidaram a voltar às suas respectivas senzalas — na hipótese de que tenha acontecido assim mesmo —, era o regime de trabalho que estava sendo atacado.

Escravo, branco ou negro, “Isauro” ou não, é todo aquele que não tem liberdade de ir e vir; que não é dono do seu próprio trabalho (porque o estado dele se apropriou); que é obrigado a servir a um senhor, caso contrário, virá a punição.

E não é rigorosamente essa a situação dos médicos cubanos que vieram ao Brasil, qualquer que seja a cor de sua pele?

De resto, constato: se os 4 mil médicos forem um espelho da população de Cuba, haverá mais brancos entre eles do que negros.

Caso se verifique o contrário, então será preciso examinar a hipótese de racismo, sim, mas em Cuba.

Não, senhor ministro!

Não, senhor secretário!

As excelências estão apertando o botão do racismo porque sabem que o programa em curso fere diversas leis do nosso país.

Então cumpre evocar essa farsa na aposta de que os absurdos nele contidos se percam num debate lateral.

Escravos, sim!

São escravos porque não são donos do seu trabalho, porque não são donos do seu corpo, porque não são donos de sua própria consciência.

O mais massacrado dos operários, nos momentos mais terríveis da Revolução Industrial, tinha de seu — cabe visitar o velho Marx — o trabalho.

Essa é, afinal de contas, a constatação original, primeira, a gênese mesmo, que vai resultar na proposta da revolução comunista.

Esse operário era, então, segundo a teoria, obrigado a vender essa força de trabalho por um valor inferior ao que ela rendia — não é isso? —, e o patrão se apropriava desse excedente.

Marx pôs seus furúnculos no traseiro para pensar e teve uma ideia: chega de transferir esse excedente para o patrão!

Ele tem de ficar com os próprios trabalhadores.

E isso só será possível, definiu, com a socialização dos meios de produção.

Não confunda!

Abolir também a propriedade privada das cuecas não é ideia de Marx, mas de Pablo Capilé, um pensador que veio algum tempo depois…

Cuba é marxista!

Vejam lá no que deu.

Aprendemos que o socialismo é a pior distância entre o capitalismo e o escravismo. O “patrão” dos médicos cubanos não está se apropriando do seu sobretrabalho, mas de seu trabalho inteiro — e do dono desse trabalho também.

Em troca, os médicos receberão não mais do que uma ração, que ainda é superior àquela que se fornece aos que ficam em Cuba.

Ser escalado para esses convênios, ainda que obrigados a deixar na ilha suas respectivas famílias, ainda é melhor do que lá permanecer.

Preconceito uma ova!

Xenofobia uma ova!

Os médicos cubanos — os que não forem agentes do regime, porque os há aos montes , infiltrados no grupo, a exemplo do que se viu na Venezuela — não podem falar eles próprios porque, se o fizerem, sabem qual é seu destino.

Serão imediatamente mandados de volta a Cuba. Como já alertou o buliçoso Luís Inácio Adams, será inútil pedir asilo.

Os asquerosos
O subjornalismo da boca do caixa, financiado por estatais e por gestões petistas, mobilizou a sua tropa nas redes sociais para tentar popularizar a acusação de racismo e xenofobia, como se os médicos brasileiros estivessem contra a presença de colegas estrangeiros e, muito particularmente, de negros.

É uma gente asquerosa!

Esses agora supostos defensores de negros cubanos são os mesmos que apontam o dedo contra Joaquim Barbosa, ligando a cor de sua pele a seu temperamento ou a seu voto no julgamento do mensalão; são os mesmos que lhe cobram gratidão a Lula por ter sido “generoso” e lhe ter dado uma chance.
Não é jornalismo, não é política, não é debate de ideias.

É uma variante da formação de quadrilha.

28/08/2013

Mão de obra análoga à escravidão, sim! Ou: Estatuto do Estrangeiro será usado para manter cativos os médicos cubanos. Ou ainda: A única mercadoria que Cuba comercia é gente! E o governo do PT compra

Por Reinaldo Azevedo

Leio na Folha que “O procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.”

E se registra uma fala do procurador: “O Ministério Público do Trabalho vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar”.

A chamada precarização do trabalho, considerando-se as leis brasileiras, está dada já pela natureza do contrato que os cubanos manterão com o Brasil.

Ramos Pereira explica por que a contratação dos cubanos é “totalmente irregular”.

Diz ele: “A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista”.

A reportagem da Folha ouve ainda o auditor fiscal do Trabalho Renato Bignami, que afirma ser prematuro acusar as condições de trabalho dos cubanos no Brasil de análogas à escravidão.

Diz ele: “Não são só os salários aviltantes que são considerados para essa situação. Há fatores como jornadas exaustivas e condições degradantes”.

Ramos Pereira está certo. Os contratos ferem a legislação brasileira. Já Bignami está errado. Estamos, sim, diante de um trabalho análogo à escravidão.

Pior: o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815) acabará atuando em favor dos mercados de escravos (o governo cubano) e os compradores (o governo brasileiro). Já chego lá. Antes, algumas questões.

Em primeiro lugar, consultem, quando houver tempo, as considerações do próprio Ministério do Trabalho sobre as características do trabalho análogo à escravidão.

Nem todas precisam ser satisfeitas para que ele esteja caracterizada. Bastam algumas — ou, sei lá, uma única, mas que defina a relação.

Dou um exemplo: a servidão por dívida. Ainda que o trabalhador tivesse as melhores condições, com toda a proteção, e morasse numa casa confortável, haveria trabalho análogo à escravidão se estivesse preso ao patrão por uma dívida impagável, que lhe tivesse sido imposta como precondição para conseguir o emprego. É claro que as coisas não acontecem desse modo.

Esse tipo de servidão quase sempre é acompanhada das piores condições. Estou apenas raciocinando por hipótese para demonstrar que a essência do trabalho análogo à escravidão é a agressão à liberdade de ir e vir — ainda que fosse no paraíso.

E é o que acontecerá com os cubanos. O roubo que será praticado pelo governo cubano é, claro!, relevante. Igualmente escandaloso é o fato de que o governo brasileiro está “comprando” um lote de profissionais de um mercados — no caso, o estado cubano, que usa essa mão de obra como fonte de divisas.

Países costumam ganhar dinheiro vendendo tecnologia ou com os royalties que ela rende; costumam ganhar dinheiro vendendo commodities; costumam ganhar dinheiro vendendo manufaturados; costumam ganhar dinheiro por intermédio de multinacionais, que fazem a remessa de lucros para as matrizes.

Não se tem notícia, no mundo moderno — ou me citem um exemplo —, de um país que obtenha dividendos vendendo a mão de obra de milhares de pessoas. Trabalho análogo à escravidão, sim.

Famílias
Lá no manual do Ministério do Trabalho, vocês verão que há um capítulo sobre a família dos trabalhadores. Nos locais onde se explora a mão de obra análoga à escravidão, os familiares costumam ser parte da equação porque, também eles, dividem com o trabalhador explorado os abrigos precários que servem de moradia.

Romper a relação corresponderia, pois, a deixá-los ao relento. Melhor um teto caindo aos pedaços do que teto nenhum.

No caso dos cubanos, a família também é parte da equação, mas de modo um pouco distinto. Os profissionais chegarão sem as suas respectivas famílias. Não se trata de uma opção, mas de uma imposição.

A tirania cubana não lhes dá licença para deixar a ilha. Assim, mantém a garantia de que esses profissionais jamais desertarão. Ora, essa situação é muito diferente, em essência, daquela outra?

Em certo sentido, é ainda pior: se um médico cubano pedisse asilo ao Brasil, não estaria apenas expondo seus entes queridos a agruras. Estaria condenado a não vê-los nunca mais.

E, sabemos, sempre estará a possibilidade de o governo brasileiro repetir a atuação gloriosa de Tarso Genro e mandá-los de volta para o colo dos facinorosos Fidel e Raúl Castro, como fez com aqueles dois pugilistas.

Assim, os médicos cubanos — ainda que todos filiados ao Partido Comunista e considerados “quadros” do socialismo (mas a gente sabe como são essas coisas nas ditaduras) — não são livres para ir e vir. Não são livres para fazer suas escolhas. Não são livres para decidir que destino dar às suas respectivas carreiras e vidas.

Em Cuba, fiquei sabendo a partir de depoimentos dados por esses médicos a venezuelanos que conheço, há duas formas de recrutamento: existe os que se apresentam voluntariamente para a tarefa, e há aqueles que são “escolhidos” pelo partido, sem a possibilidade de dizer “não”.

A commodity de Cuba é gente; a manufatura de Cuba é gente. Os tiranos exportam e reimportam quem lhes der na telha. Têm a vida desses profissionais na mão.

Estatuto do Estrangeiro
Vi o ministro Antonio Patriota a dizer que não há nada de errado nesse tipo de contrato e que é uma vontade da sociedade brasileira. Já que ele não se envergonhou, senti vergonha em seu lugar, uma vez que compartilhamos, ao menos, a nacionalidade.

Os cubanos que chegarão ao Brasil vão receber um visto provisório, o que lhes impõe limitações severas para trabalhar — que, noto, são adotadas por todas as democracias. É que as democracias de fato não costumam importar escravos…

Uma relação que, em tudo, caracteriza trabalho análogo à escravidão recebe, então, o reforço involuntário do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815).

Eles entrarão no Brasil com visto temporário, que pode ser de até dois anos, prorrogável por mais um ano. O Artigo 100 da referida lei estabelece nesse caso (em azul):

Art. 100. O estrangeiro admitido na condição de temporário, sob regime de contrato, só poderá exercer atividade junto à entidade pela qual foi contratado, na oportunidade da concessão do visto, salvo autorização expressa do Ministério da Justiça, ouvido o Ministério do Trabalho.

Eis aí: ainda que quisesse exercer alguma outra função, não poderia. A ditadura cubana e a má-fé do governo brasileiro se aproveitam de uma lei que, em si, não é discricionária para manter o trabalho análogo à escravidão.

E se evidência faltasse…
De reto, se evidência faltasse, há uma outra, escandalosa, ditada pela natureza dos fatos. O Brasil abriu a inscrição para receber os médicos, inclusive os estrangeiros.

Por que os cubanos não se apresentaram?

Porque não podiam. Porque não são livres para isso.

Mas não são por quê?

Quem os impede?

Ora, o ente que detém a titularidade de sua mão de obra, que fala em seu lugar, que assina em seu lugar, que decide em seu lugar, que recebe o pagamento pelo trabalho em seu lugar: o estado cubano. E é com esse ente que o Brasil celebrou o acordo.

Há médicos de sobra em Cuba e sei lá mais onde?

Que o Brasil, então, abra as suas portas, que submeta os candidatos aos testes devidos, que eles busquem revalidar aqui seus diplomas e que passem a atuar como indivíduos livres.

Ocorre que o PT não escolheu a liberdade, mas a escravidão. Se esse negócio prosperar sem uma resposta firme do Ministério Público do Trabalho, ele estará para sempre desmoralizado.

Quero ver com que cara vai tentar combater o trabalho análogo à escravidão que remanesce, sim, em cartas áreas do país. Terá de dizer por que essa é uma prerrogativa do governo do PT.

23/08/2013