Voto da ministra era o mais esperado; posição de outros membros já é conhecida
Por André de Souza / Renata Mariz /Eduardo Bresciani
A ministra Rosa Weber, durante sessão do STF que julga o habeas corpus de Lula - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o petista possa recorrer em liberdade de sua condenação. Com isso, a tendência é que o habeas corpus seja negado. A posição da ministra era a mais esperada e seu voto deixa o placar pela rejeição em 4 a 1 contra o petista. (SIGA ANÁLISES DO JULGAMENTO EM TEMPO REAL)
O julgamento ainda não terminou: faltam os votos de cinco ministros. Entretanto, a posição deles sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância — tema central na situação de Lula — já é conhecida, o que permite prever o placar final. Qualquer ministro pode mudar seu voto antes do término da sessão.
Já haviam votado para rejeitar o habeas corpus os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A expectativa é que Luiz Fux e Cármen Lúcia também votem nesse sentido.
Gilmar Mendes foi favorável ao pedido da defesa do ex-presidente. Ele deve ser acompanhado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Em janeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação de Lula, que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Caso o habeas corpus seja negado pelo STF, o ex-presidente poderá ser preso.
O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Edson Fachin.
— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.
Fachin destacou que, em 2016, o STF determinou que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação de segunda instância e que, por isso, uma eventual prisão de Lula não pode ser considerada abusiva. E ressaltou que uma mudança no entendimento do STF — para permitir que as pessoas condenadas em segunda instância possam recorrer em liberdade — não pode ser feita durante o julgamento de um habeas corpus.
A decisão de 2016 sobre o tema foi provisória, e ainda precisa ser confirmada pela corte. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento.
Segundo a se manifestar, Gilmar Mendes votou para permitir que Lula fique em liberdade até que o seu caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele discordou de Fachin e afirmou que o julgamento do caso do petista pode ser utilizada para alterar a jurisprudência da corte.
Em 2016, Gilmar votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância. Agora, ele defende que isso ocorra apenas após o julgamento no STJ. Em seu voto, o ministro justificou essa mudança, citando a realidade das prisões do país, e ainda criticou as pressões da imprensa sobre o julgamento desta quarta.
O ministro Alexandre de Moraes votou seguindo o que já havia manifestado em outras ocasiões. Segundo ele, não há motivo para o Supremo mudar seu entendimento atual de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Moraes ainda lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus, agiu dentro da legalidade, seguindo o entendimento que também é do STF.04/04/2018
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