Dilma só poderá utilizar aeronaves para se deslocar de Brasília a Porto Alegre.
Documento contraria entendimento do Senado, que afastou a petista.
Do G1, em Brasília *
Parecer elaborado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil restringiu os deslocamentos aéreos da presidente afastada Dilma Rousseff, utilizando aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília.
O documento é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, que já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
O parecer assinado por Rocha contraria a intimação que o Senado enviou à presidente afastada quando decidiu abrir o processo de impeachment. O documento notificava Dilma da decisão dos senadores e informava os direitos que ela teria durante o período de afastamento.
A intimação, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, dizia que Dilma teria direito a transporte aéreo e terrestre sem delimitar os destinos aos quais a presidente afastada poderia se deslocar utilizando o aparato público.
“[A intimação] faz saber, ainda, que, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”, afirma a intimação.
Defesa de Dilma
Nesta sexta-feira (3), durante entrevista coletiva em Brasília, o ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que ficou sabendo do parecer pela imprensa e que achou a decisão "estranha".
Para ele, não cabe ao Executivo tratar desta questão, uma vez que o processo de impeachment que afastou Dilma da Presidência é responsabilidade do Legislativo, com regras chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Vejo como tentativa de que a presidente [Dilma] não participe de reuniões. Como ela vai se locomover? Com avião de carreira? O objetivo é impedir que a presidente se locomova. É uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade. É terrível isso", disse Cardozo.
"Situações como esta são intimidação da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova", acusou.
Também nesta sexta, em ato contra o presidente em exercício Michel Temer em Porto Alegre, Dilma Rousseff criticou o parecer e disse que está tendo o seu direito de defesa "cerceado".
“Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. [...] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes. É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", criticou a presidente afastada.
* Colaboraram Filipe Matoso e Gustavo Garcia, do G1, em Brasília; e G1 RS.
03/06/2016
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