Editorial do Estadão
O presidencialismo de coalizão à moda lulopetista é um arranjo que, mediante escancarado toma lá dá cá, garante ao Executivo maioria de votos no Parlamento para a aprovação de matérias de seu interesse.
Esta é a teoria.
Na prática, Dilma Rousseff tem demonstrado que, apesar de ter aparelhado a administração pública a ponto de exibir, nominalmente, uma confortável maioria parlamentar, seu governo se tornou, por culpa dela própria, incapaz de influir decisivamente nas votações mais importantes das duas Casas do Congresso Nacional.
Sua mais recente e retumbante derrota foi a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o cognominado “Orçamento impositivo”.
Para que serve, então, a ampla “base aliada” que custou à presidente Dilma Rousseff muitas nomeações ministeriais que certamente teve de engolir consolada apenas pela ideia de que estaria garantindo apoio no Parlamento?
A desastrada experiência do Palácio do Planalto com seus supostos aliados revela que o presidencialismo de coalizão não prescinde de uma liderança politicamente capaz de aliciar apoiadores minimamente fiéis, tarefa para a qual Dilma não demonstra competência nem disposição. E essa deficiência é agravada pelo perfil pouco conciliador de alguns dos ministros que passaram a compor o núcleo duro do poder.
A rejeição dessa PEC das emendas individuais era importante para o ajuste fiscal que o governo está promovendo como precondição para a reconquista da confiança da sociedade, em particular do mercado e dos investidores, indispensável à retomada do crescimento econômico e das consequentes conquistas sociais.
A PEC aprovada pelos deputados, em boa medida movidos por interesses próprios, já passou pelo Senado e torna obrigatória a execução de emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Essas emendas são o principal instrumento por meio do qual senadores e deputados atendem a reivindicações de suas bases eleitorais.
Agora, com a obrigatoriedade da liberação dessas emendas, o governo fica impedido, num momento em que o controle das contas públicas é sua prioridade número um, de economizar com o congelamento dos recursos que dão prestígio local aos parlamentares, mas não dinamizam a economia nem melhoram a infraestrutura.
Depois da queda, o coice. Aprovada a emenda, o relator do Orçamento de 2015 anunciou a seus colegas que estreiam no Congresso que disporão de R$ 10 milhões cada um para beneficiar suas paróquias. Será a primeira vez que os novatos emendarão uma proposta de orçamento feita quando não eram parlamentares.
Esse novo capítulo das desventuras da presidente da República é apenas mais um passo que o PMDB dá com o objetivo de “marcar o terreno” e demonstrar que, daqui para a frente, é dele a hegemonia no Parlamento. É o troco que os peemedebistas estão dando ao que consideram relacionamento desigual e desleal que lhe foi imposto pelos petistas.
E, como que a dar razão às queixas dos peemedebistas, o PT no governo estimula a criação de novas legendas de aluguel, como a que está sendo articulada pelo ministro Gilberto Kassab com o objetivo claro de enfraquecer o PMDB no Congresso. Mas nada disso fica sem troco.
Uma das novas dores de cabeça que Dilma e o PT enfrentarão é o projeto de reforma política gestado pelo PMDB que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, introduziu na agenda da Casa, instalando uma comissão especial para examiná-lo e entregando a presidência para um deputado da oposição, o fluminense Rodrigo Maia (DEM), e a relatoria a um parlamentar de sua confiança, Marcelo Castro (PMDB-PI).
Assim o PT fica privado de exercer influência mais forte na discussão de um projeto que incorpora propostas que rejeita, por não contemplarem seu projeto de poder.
O comportamento do Parlamento daqui para a frente abre perspectivas sombrias para um governo que só tem recebido más notícias. Desde que tentou, estimulada por seus colaboradores mais íntimos, eleger um cupincha para a presidência da Câmara, Dilma só conhece derrotas contundentes no Congresso.
Todas as tundas lhe foram dadas por seus aliados. Nenhuma pela oposição.13/02/2015
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