Guedes diz não ter apego ao cargo, mas não seria inconsequente de sair 'na primeira derrota'

Ministro da Economia deu declaração ao ser questionado no Senado se sairá caso Congresso não aprove reforma da Previdência que permita economia de R$ 1 trilhão em dez anos.

Por Alexandro Martello
G1 — Brasília

O ministro Paulo Guedes na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Foto: Reprodução GloboNews

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que não tem apego ao cargo, mas não terá a "inconsequência" ou a "irresponsabilidade" de sair "na primeira derrota".



Guedes deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre a possibilidade de deixar o cargo na hipótese de o Congresso não aprovar uma reforma da Previdência que permita uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como defende a proposta do governo enviada ao Legislativo.

"Não tenho apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso", declarou.


Segundo o ministro, "se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver para o Brasil, eu estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo, eu vou obstaculizar o trabalho dos senhores? De forma alguma. Eu voltarei para onde sempre estive. Eu tenho uma vida fora daqui".


Em seguida, Guedes complementou: "Aí eu venho para ajudar, acho que tenho algumas ideias interessantes. Aí, o presidente não quer, o Congresso não quer. Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Eu estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado. Mas não tenho apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso."


O ministro afirmou que na hipótese de se autorizar uma dívida elevada da União, e não haver reforma da Previdência, não terá o que fazer no governo.



"Suponha que os poderes aprovam que a União deve 800 bi, que não tenha reforma previdenciária, não tem nada disso, eu vou ficar fazendo o que aqui? Só se for para apagar incêndio, vou entrar para o Corpo de Bombeiros de Brasília, para ajudar vocês", declarou.

27/03/2019

“O erro de Battisti foi acreditar na palavra de Lula” diz biógrafo

Por Duda Teixeira
Crusoé

O terrorista Cesare Battisti admitiu no sábado, 23, a realização de quatro assassinatos e outros crimes pelo grupo Proletários Armados do Comunismo, na década de 1970, na Itália. Atualmente, ele se encontra no cárcere de Oristano, onde cumpre pena de prisão perpétua.

A prisão perpétua, contudo, já foi praticamente abolida na Itália. Ao somar mais de 20 anos no cárcere, o criminoso pode viver em semiliberdade condicional se mantiver um um bom comportamento e não mentir ao longo desse período.

Como Battisti já ficou quatro anos presos em Frosinone, de onde fugiu, ainda lhe restam dezesseis anos na cela. Ele só deve sair de lá quando tiver cerca de 80 anos.

Se Battisti tivesse aceitado a extradição oferecida pelo ex-presidente Michel Temer, seu tempo restante de cárcere seria menor. Isso porque ele ficou detido no Brasil entre 2007 e 2011. Caso o terrorista tivesse ido para a Itália de bom grado, esses quatro anos seriam descontados da pena que lhe resta. Como ele preferiu fugir, não terá essa possibilidade.

“O erro de Battisti foi acreditar na palavra de Lula, que disse que ele nunca sairia daqui”, diz o promotor de Justiça do Ceará, Walter Filho, autor da biografia “O Caso Cesare Battisti: a palavra da corte”.

Walter Filho diz estar de “alma lavada” com o que aconteceu. “A confissão que Battisti fez de seus crimes é um tapa na cara de grande parte da esquerda no Brasil, principalmente na do PSOL, que abraçou o assassino e terrorista protegido por Tarso Genro e por Lula.”

25 de março de 2019

Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

(Arquivo) Foto tirada em 1º de junho de 2018 mostra o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, em Brasília - AFP/Arquivos

IstoÉ

Estadão Conteúdo

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer, depois de quatro dias. Leia a decisão. A informação foi antecipada pelo Estado.

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre eles o Coronel Lima, amigo do ex-presidente.

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

Ao justificar, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato, mas que é preciso dar “garantias constitucionais”. “Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”


Athié afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal.

Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

A investigação que prendeu Temer e outras oito pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. Temer estava preso em uma sala de 46m².

25/03/19

Previdência: Bolsonaro recebe líder do governo na Câmara para tratar de articulação

Deputado do PSL diz que não falou com o presidente sobre atrito com Maia, mas que ambos 'caminham para aproximação'

Karla Gamba

O Globo

Após voltar do Chile, Bolsonaro recebeu líder do PSL na Câmara para tratar de Previdência
Foto: Claudio Reyes / AFP

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro recebeu neste domingo o líder do governo na Câmara, deputado major Vítor Hugo (PSL-GO), para conversar sobre a tramitação da reforma da Previdência na Casa. O encontro não estava previsto na agenda do presidente.

— Tratamos sobre articulação política, sobre a próxima semana, como retomar os trabalhos para a aprovação da Previdência, votos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o trabalho do Felipe Francischini (presidente da CCJ) e de Onyx (ministro da Casa Civil) — afirmou o líder após a reunião.

O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e, segundo Vítor Hugo, os dois não trataram sobre os desentendimentos entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No entanto, o líder do governo falou em aproximação entre os dois:

— A semana passada foi uma semana muito tensa e agora a gente vai caminhar para uma aproximação — disse o deputado.
'Apocalipse no Congresso'

A elevação do tom na discussão entre Maia e Jair Bolsonaro é vista dentro da equipe econômica como um "apocalipse". De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, os técnicos ficaram estarrecidos com a briga e temem que ela contamine a reforma da Previdência. Internamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta reconstruir a relação entre os dois para não prejudicar ainda mais o projeto, considerado fundamental para a economia do país. No entanto, seu poder de conciliação pode ser limitado.

Reconhecido por deputados como fiador da reforma da Previdência, Maia sinalizou que vai esperar o Planalto tomar as rédeas da articulação política para coordenar a votação da proposta. Ele não irá mais ajudar a negociar a participação de partidos no Executivo.

O presidente da Câmara tem sido aconselhado por aliados a pressionar o governo pela desorganização na Casa. Desde que a reforma dos militares chegou aos deputados, com um plano de reestruturação de carreira, deputados criticam a possível reivindicação de privilégios para outras categorias.

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Nesta sexta-feira, Bolsonaro subiu o tom com relação às declarações de Maia durante viagem ao Chile. O presidente disse que a "bola está com o Parlamento" e que não entende os motivos de Maia se comportar "dessa forma um tanto quanto agressiva".

Bolsonaro afirmou ainda que o governo já fez a parte dele, ao encaminhar a proposta da reforma à Câmara, e acredita que os parlamentares vão "aperfeiçoá-la:

— A bola está com o Parlamento. Mas, me desculpe, o que é articulação? O que é que está faltando eu fazer? Eu pergunto a vocês o que foi feito no passado e (digo que) não seguirei o mesmo estilo de ex-presidentes, pode ter certeza disso — disse Bolsonaro durante sua viagem ao Chile.

Em entrevista ao GLOBO, Maia disse que cabe a Bolsonaro construir a base governista e que o presidente precisa ter convicção sobre a importância da reforma. Ele também reclamou dos ataques que vem sofrendo nas redes sociais de bolsonaristas.

24/03/2019

Michel Temer ficará preso na Superintendência da PF no Rio Ex-ministro Moreira Franco será encaminhado para batalhão da PM, em Niterói

Ex-presidente Michel Temer preso pela Lava Jato em São Paulo.
Foto: Reprodução / GloboNews Foto: Agência O Globo

Juliana Castro , Bruno Abbud
e Rayanderson Guerra
O Globo

RIO — O ex-presidente Michel Temer , preso nesta quinta-feira , vai ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal d o Rio de Janeiro, aceitou um pedido da defesa de Temer. Inicialmente, Temer iria ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde também está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.


"Entendo que o tratamento dado aos ex-presidentes deve ser isonômico, uma vez que o ex-Presidente Lula está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba", diz Bretas na decisão.

O ex-presidente chegou ao Rio por volta das 17h20 desta quinta-feira no terminal 2 do aeroporto do Galeão. Na sequência, Temer saiu da pista, perto de onde pousam voos internacionais, a bordo de um comboio. O emedebista passou por um segundo exame de corpo de delito no aeroporto, segundo informou um agente da PF. Às 18 horas, três carros da PF deixaram o aeroporto e seguiram para escoltar o ex-presidente até a superintendência da PF.

O ex-ministro de Temer, Moreira Franco, será levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, no bairro do Fonseca, em Niterói. Decisão de Bretas autoriza que ex-presidente Michel Temer seja levado para a Superintendência da PF no Rio Foto: Reprodução

O diretor da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi, afirmou que o ex-presidente Michel Temer não vai prestar depoimento nesta quinta-feira e que será ouvido em outra oportunidade.

Logo após a prisão de Temer, do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e do coronel reformado João Baptista Lima Filho, Bretas atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando que os três fossem levados para o BEP de Niterói. Posteriormente, após receber pedido da defesa de Temer para que ele seja transferido à superintendência da PF, o magistrado oficiou a polícia para saber se há condições de o ex-presidente ficar detido na superintendência.



A expectativa inicial era de que o tratamento dado a Temer seria o mesmo dado a Pezão até o momento. O ex-governador está preso numa cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, no bairro do Fonseca, em Niterói. Com 3 x 4 metros, a Sala do Estado Maior conta com uma cama, prateleira e mesa, além de banheiro com vaso sanitário, chuveiro e pia. Ele tem direito por lei de ficar na área especial por ter sido detido no exercício do cargo.

O ex-governador Sérgio Cabral chegou a pleitear que o mesmo direito lhe fosse concedido, mas a solicitação foi negada pela Justiça.

Outros políticos presos na Lava-Jato

Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP)

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O ex-presidente Lula foi preso em abril do ano passado depois de ter sido condenado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele foi sentenciado no caso do triplex em Guarujá (SP) a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em fevereiro deste ano, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o petista a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.

Eduardo Cunha (MDB-RJ)

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O ex-presidente da Câmara foi preso em 2016. Em março do ano seguinte, ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem, corrupção passiva e evasão de divisas. Em 2018, Cunha ainda foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão em processo sobre desvios na Caixa. Ele está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR).

Henrique Alves (MDB-RN)

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ex-ministro foi preso em junho de 2017 por suspeita de desvios na construção da Arena das Dunas, em Natal. Ele foi denunciado, mas o caso ainda não foi julgado. No ano passado, ele foi condenado junto com Eduardo Cunha por desvios da Caixa Econômica. Alves foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Geddel Vieira Lima (MDB-BA)

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em 2017, o ex-ministro foi preso em Salvador. A operação foi feita três dias depois da apreensão de R$ 51 milhões em apartamento ligado à Geddel. A prisão ocorreu na Operação Cui Bono que investiga desvios de recursos na Caixa. Em janeiro, a PGR pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão por lavagem e associação criminosa.

Sérgio Cabral (MDB-RJ)


Foto: Geraldo Bubniak / Geraldo Bubniak

O ex-governador do Rio foi preso em novembro de 2016 durante a Operação Calicute. Ele foi apontado como chefe do maior esquema de corrupção no estado. Cabral já foi condenado a mais de 180 anos de prisão e cumpre pena em Bangu. A mulher dele, Adriana Ancelmo, cumpre prisão domiciliar.

Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ)


Foto: Fabiano Rocha

O ex-governador foi preso em 2018 na Operação Boca de Lobo, baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, de quem Pezão foi vice-governador entre 2010 e 2014. Miranda disse que pagou uma mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice-governador. Pezão está preso na unidade prisional da Polícia Militar em Niterói.

Jorge Picciani (MDB-RJ)


Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo/14-11-17

Ex-presidente da Alerj, ele foi preso em 2017 na operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio por empresários do setor de transporte. Desde março de 2018, cumpre prisão domiciliar devido a motivos de saúde. Picciani foi acusado de receber de Cabral uma mesada de R$ 400 mil entre 2011 e 2014.

Paulo Melo (MDB-RJ)


Foto: Márcio Alves/31-05-2016

O ex-presidente da Alerj foi mais um dos alvos da Operação Cadeia Velha, em 2017. Ele segue preso por sua participação no esquema de pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio por empresários do setor de transporte. Ele foi denunciado pelo caso, mas o processo ainda não teve sentença. Ele ainda foi denunciado na Operação Furna da Onça.

José Dirceu (PT)


Foto: Jorge William / Jorge William

O ex-ministro foi preso em 2015 quando cumpria pena do caso do Mensalão. Ele ficou no Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR) até 2017 quando obteve habeas corpus para aguardar o julgamento em liberdade. Mais tarde, foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão. Ele aguarda julgamento no STJ em liberdade, com tornozeleira eletrônica.

Antonio Palocci (sem partido)

Foto: Reprodução

O ex-ministro de Dilma e de Lula foi preso em 2016. Ele foi condenado a 9 anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de propina da Odebrecht. Desde novembro, ele passou a cumprir pena em regime semiaberto domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Pedido de liberdade

A defesa do ex-presidente também entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira, após o emedebista ser preso por policiais federais. A prisão de Temer foi ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro , responsável pela Lava-Jato no Rio.

O recurso foi protocolado às 16h11 e distribuído para o desembargador federal Antônio Ivan Athié, que é o relator da Operação Prypiat, uma das que originou a operação de hoje.

21/03/2019

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público.

Defesa dele disse que ainda está estudando o caso.

Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares

e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

Leia a íntegra da ordem de prisão

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade".

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal
Foto: Reprodução/TV Globo

Resumo

O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio
A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
Uma reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção"
São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Veja momento em que Temer é abordado pela Polícia Federal em SP

Prisão de Temer

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.


Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. Ele deve ficar na unidade da Polícia Militar de Niterói, na região metropolitana do Rio. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.


Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.


Quem Bretas mandou prender

Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso

João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX

Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades

Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso


A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O ex-ministro Moreira Franco ao ser preso Foto: Reprodução/TV Globo

Temer deixa carro no aeroporto de Guarulhos
Foto: Reprodução/TV Globo

O que dizem os alvos

Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que não vai falar nada por enquanto.


A defesa de Wellington Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.


O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto.

Michel Temer e Moreira Franco são vistos durante cerimônia em Brasília em maio de 2018
Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP

Propina em Angra 3

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.


Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços". Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.


A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.


As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.


A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.


Outros inquéritos


Além desta investigação, Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.


Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

21/03/2019

Trump e Bolsonaro celebram 'o ocaso do socialismo' nas Américas

Americano afirma que cogita até entrada do Brasil na Otan; questionado se apoiaria uma intervenção militar na Venezuela, brasileiro diz que não revelaria questões estratégicas

Jussara Soares, enviada especial , Paola de Orte, especial para O Globo e Daniel Ritner, do Valor Econômico

Jair Bolsonaro e Donald Trump chegam para entrevista coletiva após encontro bilateral
Foto: KEVIN LAMARQUE / REUTERS

WASHINGTON — Em uma entrevista conjunta nos jardins da Casa Branca, os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro mostraram o tom amistoso que deu o tom no encontro no Salão Oval, a portas fechadas, nesta terça-feira. Elogiando a campanha do presidente brasileiro, Trump disse que "o ocaso do socialismo chegou no nosso Hemisfério Ocidental", elogiou a ajuda do Brasil em relação à crise na Venezuela, afirmou que os dois países estão comprometidos em reduzir barreiras comerciais e disse que irá designar o Brasil como aliado extra da Organização do Tratado do Atlântico Norte ou "até mesmo da Otan".

— Hoje, eu e Bolsonaro falamos sobre Venezuela. O Brasil tem sido líder no retorno da Venezuela à democracia. Foi uma das primeiras nações a reconhecer o presidente legítimo (Juan) Guaidó (que se autoproclamou presidente interino em janeiro). Temos que parabenizar o povo brasileiro pela ajuda humanitária — afirmou o americano, aproveitando para fazer campanha numa referência velada aos democratas, que chama de socialistas. — Pedimos aos militares da Venezuela que parem de apoiar Maduro, que não é mais do que uma marionete de Cuba. O ocaso do socialismo chegou no nosso Hemisfério Ocidental e no nosso país também.


No mesmo tom ideológico, Bolsonaro citou o Foro de São Paulo, que segundo ele, "esteve próximo de conquistar o poder em toda a América Latina".

— Estados Unidos e Brasil estão irmanados na fé em Deus, contra a ideologia de gênero, o politicamente correto e as fake news. Queremos uma América grande e um Brasil grande também. Selamos uma aliança promissora entre as duas maiores democracias das Américas — disse o brasileiro, comentando ainda a relação comercial do Brasil com a China. — O Brasil vai fazer negócios com o maior número de países do mundo, mas sem viés ideológico.

Questionado por uma repórter americana sobre como ficarão as relações entre Brasil e Estados Unidos caso um adversário de Trump vença as eleições de 2020, Bolsonaro afirmou acreditar na reeleição do atual presidente:

 — É um assunto interno e respeitaremos o resultado das urnas em 2020. Mas eu acredito piamente na reeleição do presidente Trump.

— Obrigada, eu concordo — prontamente afirmou o americano.

Sobre a questão política na Venezuela, Bolsonaro afirmou que o "combate ao terrorismo e crime organizado são questões de urgência para os nossos povos":

— O restabelecimento da democracia na Venezuela é de interesse de nossos governos. No momento, estamos neste ponto: faremos o que for possível, juntos, para acabar com a ditadura venezuelana.

Ao ser perguntado sobre uma possível intervenção militar, no entanto, o presidente brasileiro foi mais cauteloso:

— Tem certas questões que se você divulgar deixam de ser estatégicas. Essas questões não podem se tornar públicas. Certas informações, se vierem à mesa, não podem ser debatidas de forma pública. É uma questão de estratégia e tudo o que tratarmos aqui será honrado.

Trump, por sua vez, voltou a dizer que os Estados Unidos estão "abertos a todas as possibilidades e opções". E disse que até cogita entrada do Brasil na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan):

— Pretendo designar o Brasil como um grande aliado não integrante da Otan ou mesmo possivelmente, se começarmos a pensar nisso, talvez um aliado da Otan — afirmou Trump. — Tenho que conversar com muita gente, mas talvez um aliado da Otan, o que seria um grande avanço na segurança e cooperação entre nossos países.

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Em relação ao comércio bilateral, Trump elogiou Bolsonaro por abrir a economia:

— Teremos uma relação de trabalho muito boa, temos ideias muito parecidas. Pensamos a mesma coisa em relação ao comércio. Bolsonaro tem uma visão de liberar o setor privado e abrir a economia. Esse é o caminho para o crescimento econômico — afirmou, comentando o pedido do Brasil para fazer parte da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico. — Damos as boas vindas às aspirações do Brasil de entrar na OCDE.


Bolsonaro agradeceu:

— O apoio americano ao ingresso na OCDE será entendido como um gesto de reconhecimento. Esta é a hora de superar toda a resistência e explorar o vasto potencial entre Brasil e EUA.

Trump ainda elogiou a campanha de Bolsonaro:

— Quero lhe parabenizar por sua incrível vitória nas eleições de outubro. Foi incrível, um desafio muito grande. Parabenizo por sua recuperação do episódio terrível que sofreu.

Bolsonaro chegou de carro à Casa Branca e foi recebido na entrada da Ala Oeste por Trump, que o esperava. No Salão Oval, os dois presidentes trocaram camisas de futebol e saudações. Trump entregou uma camiseta de um time local a Bolsonaro. O presidente brasileiro retribuiu com uma camiseta da seleção com a número 10, usado por Pelé. Como havia feito na véspera, Bolsonaro ignorou as seguidas visitas de seus antecessores aos Estados Unidos, e disse que o Brasil mudou "após algumas décadas de presidentes antiamericanos".
 
O encontro com Trump foi o ponto alto da viagem do presidente brasileiro aos Estados Unidos. Bolsonaro chegou a Washington no domingo e na segunda discursou na Câmara de Comércio dos EUA. Esta é a primeira viagem bilateral do brasileiro.

19/03/2019

Bolsonaro e Trump estão reunidos na Casa Branca

Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados

Internacional
Por Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro está hoje (19) na Casa Branca, em Washington (Estados Unidos), para o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O norte-americano recebeu Bolsonaro na porta da residência. Eles se cumprimentaram e posaram para fotografias.

Bolsonaro terá uma conversa reservada, de cerca de 20 minutos, com Trump, da qual participarão apenas os dois e os intérpretes. Em seguida, haverá um encontro ampliado com as comitivas brasileira e norte-americana, no Salão Oval.

Ao final, nos jardins da Casa Branca, Bolsonaro e Trump farão uma declaração à imprensa. Há a previsão de entrevista coletiva com direito a quatro perguntas, das quais duas feitas por jornalistas americanos.

A viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos é a primeira com caráter bilateral. Mas a segunda internacional, pois a primeira foi a Davos, na Suíça, para o Fórum Mundial.

19/03/2019

Ministro do STF suspende fundação da Lava-Jato para gerir até R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República 

Carolina BrígidoO Globo

 

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF
Foto: Jorge William/Agência O Globo/29-11-2018

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), concedeu liminar para suspender o acordo firmado entre a Petrobras e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato . Ele também determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras. O dinheiro deverá permanecer em depósito judicial até que a Corte tome decisão definitiva sobre o caso. A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República (PGR), que recorreu à Corte contra a criação da fundação.

A Petrobras firmou acordo com autoridades dos Estados Unidos para o pagamento de valores devidos a acionistas das empresas que foram lesados com os desvios apurados na Lava-Jato. Esse acordo previa que 20% da multa paga pela Petrobras ficaria nos Estados Unidos e os outros 80% ficariam ao Brasil – correspondentes a R$ 2,5 bilhões.

Em seguida, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da Lava-Jato, firmou um acordo da Petrobras com o Ministério Público. Esse segundo acordo determinava que metade do valor destinado ao Brasil, cerca de R$ 1,25 bilhão, seria aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente, que distribuiria os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade é destinada a eventuais reparações a investidores no mercado brasileiro.
Se sobrar dinheiro do destinado a investidores, o restante seria direcionado ao fundo administrado por uma fundação criada pelo MPF para cuidar da outra metade. A sede da fundação seria em Curitiba. Tanto MPF quanto o MP do Paraná teriam direito a assento no órgão superior de deliberação da fundação.
Na decisão, Moraes explica que a fundação criada depois não estava prevista em nenhuma parte do acordo da Petrobras com as autoridades americanas. Para ele, quem tem a atribuição de gerir dinheiro público é a União, e não os investigadores da Lava-Jato.

“O conteúdo do segundo acordo – homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba – estabeleceu inúmeras providências não previstas no “Non Prosecution Agreement”, que apenas previu o creditamento da multa em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”, escreveu o ministro. Para ele, “parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na execução do acordo realizado entre a Petrobras e o Department of Justice”.

O acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos é de U$ 853 milhões, dos quais US$ 682,5 milhões seriam pagos a “autoridades brasileiras”. Segundo Moraes, “diferentemente do acordado entre Petrobras e Ministério Público Federal do Paraná, deveriam ser entendidas como remissivas à União, pessoa jurídica de Direito Público interno a quem incumbem as atribuições de soberania do Estado brasileiro”.
O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado em setembro do ano passado em troca do encerramento das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato naquele país.

Segundo a procuradora-geral, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para homologar o acordo firmado pela empresa com o Ministério Público. Dodge também afirmou, na ação, que o acordo evidencia “o protagonismo” de alguns integrantes do Ministério Público, “singularmente” os da força-tarefa.

“Basta verificar que aqueles membros da força-tarefa, assumiram compromissos administrativos e financeiros pelo Ministério Público Federal, falando pela própria instituição sem poderes para tanto, de conduzir todas as etapas do processo destinado à constituição de uma fundação de direito privado”, escreveu a procuradora.

15/03/2019

PGR arquiva pedido que tentava impedir Gilmar Mendes de julgar ações de Aloysio e Paulo Vieira

Lava Jato solicitou a Raquel Dodge que avaliasse pedir impedimento do ministro porque Gilmar teria falado com Aloysio antes de decisão.
PGR frisou que há situações específicas para pedido.

Por Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília
G1

Raquel Dodge, procuradora-geral da República — Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República



A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta segunda-feira (11) um pedido em que a força-tarefa da Lava Jato tentava impedir o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de julgar ações sobre o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza.



Conforme a procuradora-geral, Raquel Dodge, há casos específicos para apresentar esse tipo de pedido (leia detalhes da decisão mais abaixo).


Os procuradores da Lava Jato argumentaram que Aloysio Nunes se valeu da relação pessoal com Gilmar Mendes para atrasar o andamento de um processo na Justiça de São Paulo (saiba ao final desta reportagem o que os citados disseram).


Segundo os procuradores da força-tarefa, Gilmar Mendes determinou o reinício da fase de coleta de provas em uma ação sobre Paulo Vieira, na qual Aloysio Nunes é testemunha, dois dias antes de o ministro conversar com o ex-senador tucano.


Na ocasião, a ação já estava na etapa das alegações finais, última fase antes do julgamento.


Aloysio Nunes e Paulo Vieira de Souza, apontado como suposto operador do PSDB, foram alvos da 60ª fase da Operação Lava Jato.

Lava Jato pede que Gilmar não atue mais em casos de Aloysio e Paulo Vieira de Souza

Decisão da PGR

Ao analisar o pedido da força-tarefa, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que a lei prevê hipóteses claras e específicas sobre impedimento ou suspeição de magistrado, acrescentando que, neste caso, Gilmar Mendes não se enquadra nas hipóteses.


"O ordenamento jurídico brasileiro estabelece hipóteses claras e específicas de impedimento e de suspeição do juiz, para proteger objetivamente o curso da jurisdição de ingerências subjetivas que a desvirtue da lei e do justo, estabelecendo ser dever do próprio magistrado afirmar sua suspeição e exercer o juízo primário da sua imparcialidade", escreveu.


Segundo a procuradora, em caso de "amizade íntima", cabe ao juiz decidir se tem independência ou de prova clara de que existe a relação. Dodge, contudo, informou não ter visto prova de amizade entre Aloysio Nunes e Gilmar Mendes.


"O fato narrado na representação, inclusive, de ele se valer de terceiros para pedir o telefone pessoal do ministro e conseguir acesso a ele evidencia que, concretamente, não há prova da amizade íntima entre Aloysio Nunes e o ministro Gilmar Mendes", escreveu.

Versões

Quando a força-tarefa da Lava Jato apresentou o pedido:

O gabinete do ministro do STF informou que Gilmar Mendes não iria se pronunciar sobre o caso. Informou, também, que só se manifestaria em um eventual processo, caso a PGR apresentasse algum questionamento ou pedido de suspeição.

A assessoria de Aloysio Nunes declarou que ele não iria se manifestar até se informar sobre os fatos.

11/03/2019