Decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República
Carolina BrígidoO Globo
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF Foto: Jorge William/Agência O Globo/29-11-2018
BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (
STF
), concedeu liminar para suspender o acordo firmado entre a
Petrobras
e procuradores da força-tarefa da
Lava-Jato
. Ele também determinou o imediato bloqueio de todos os valores
depositados pela Petrobras. O dinheiro deverá permanecer em depósito
judicial até que a Corte tome decisão definitiva sobre o caso. A decisão
foi tomada a pedido da procuradora-geral da República (PGR), que
recorreu à Corte contra a criação da fundação.
A Petrobras firmou acordo com autoridades dos Estados Unidos para o
pagamento de valores devidos a acionistas das empresas que foram lesados
com os desvios apurados na Lava-Jato. Esse acordo previa que 20% da
multa paga pela Petrobras ficaria nos Estados Unidos e os outros 80%
ficariam ao Brasil – correspondentes a R$ 2,5 bilhões.
Em seguida, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da
Lava-Jato, firmou um acordo da Petrobras com o Ministério Público. Esse
segundo acordo determinava que metade do valor destinado ao Brasil,
cerca de R$ 1,25 bilhão, seria aplicado em um fundo patrimonial gerido
por uma fundação independente, que distribuiria os rendimentos para
projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade é
destinada a eventuais reparações a investidores no mercado brasileiro.
Se sobrar dinheiro do destinado a investidores, o restante seria
direcionado ao fundo administrado por uma fundação criada pelo MPF para
cuidar da outra metade. A sede da fundação seria em Curitiba. Tanto MPF
quanto o MP do Paraná teriam direito a assento no órgão superior de
deliberação da fundação.
Na decisão, Moraes explica que a fundação criada depois não estava
prevista em nenhuma parte do acordo da Petrobras com as autoridades
americanas. Para ele, quem tem a atribuição de gerir dinheiro público é a
União, e não os investigadores da Lava-Jato.
“O conteúdo do segundo acordo – homologado pela 13ª Vara Criminal
Federal de Curitiba – estabeleceu inúmeras providências não previstas no
“Non Prosecution Agreement”, que apenas previu o creditamento da multa
em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento relacionado à
constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse
montante a atividades específicas”, escreveu o ministro. Para ele,
“parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na execução do acordo
realizado entre a Petrobras e o Department of Justice”.
O acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados
Unidos é de U$ 853 milhões, dos quais US$ 682,5 milhões seriam pagos a
“autoridades brasileiras”. Segundo Moraes, “diferentemente do acordado
entre Petrobras e Ministério Público Federal do Paraná, deveriam ser
entendidas como remissivas à União, pessoa jurídica de Direito Público
interno a quem incumbem as atribuições de soberania do Estado
brasileiro”.
O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado em setembro
do ano passado em troca do encerramento das irregularidades investigadas
pela Operação Lava Jato naquele país.
Segundo a procuradora-geral, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha
competência para homologar o acordo firmado pela empresa com o
Ministério Público. Dodge também afirmou, na ação, que o acordo
evidencia “o protagonismo” de alguns integrantes do Ministério Público,
“singularmente” os da força-tarefa.
“Basta verificar que aqueles membros da força-tarefa, assumiram
compromissos administrativos e financeiros pelo Ministério Público
Federal, falando pela própria instituição sem poderes para tanto, de
conduzir todas as etapas do processo destinado à constituição de uma
fundação de direito privado”, escreveu a procuradora.
Lava Jato solicitou a Raquel Dodge que avaliasse pedir impedimento do ministro porque Gilmar teria falado com Aloysio antes de decisão. PGR frisou que há situações específicas para pedido.
Por Mariana Oliveira TV Globo — Brasília G1
Raquel Dodge, procuradora-geral da República — Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta segunda-feira (11) um pedido em que a força-tarefa da Lava Jato tentava impedir o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de julgar ações sobre o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza.
Conforme a procuradora-geral, Raquel Dodge, há casos específicos para apresentar esse tipo de pedido (leia detalhes da decisão mais abaixo).
Os procuradores da Lava Jato argumentaram que Aloysio Nunes se valeu da relação pessoal com Gilmar Mendes para atrasar o andamento de um processo na Justiça de São Paulo (saiba ao final desta reportagem o que os citados disseram).
Segundo os procuradores da força-tarefa, Gilmar Mendes determinou o reinício da fase de coleta de provas em uma ação sobre Paulo Vieira, na qual Aloysio Nunes é testemunha, dois dias antes de o ministro conversar com o ex-senador tucano.
Na ocasião, a ação já estava na etapa das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Lava Jato pede que Gilmar não atue mais em casos de Aloysio e Paulo Vieira de Souza
Decisão da PGR
Ao analisar o pedido da força-tarefa, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que a lei prevê hipóteses claras e específicas sobre impedimento ou suspeição de magistrado, acrescentando que, neste caso, Gilmar Mendes não se enquadra nas hipóteses.
"O ordenamento jurídico brasileiro estabelece hipóteses claras e específicas de impedimento e de suspeição do juiz, para proteger objetivamente o curso da jurisdição de ingerências subjetivas que a desvirtue da lei e do justo, estabelecendo ser dever do próprio magistrado afirmar sua suspeição e exercer o juízo primário da sua imparcialidade", escreveu.
Segundo a procuradora, em caso de "amizade íntima", cabe ao juiz decidir se tem independência ou de prova clara de que existe a relação. Dodge, contudo, informou não ter visto prova de amizade entre Aloysio Nunes e Gilmar Mendes.
"O fato narrado na representação, inclusive, de ele se valer de terceiros para pedir o telefone pessoal do ministro e conseguir acesso a ele evidencia que, concretamente, não há prova da amizade íntima entre Aloysio Nunes e o ministro Gilmar Mendes", escreveu.
Versões
Quando a força-tarefa da Lava Jato apresentou o pedido:
O gabinete do ministro do STF informou que Gilmar Mendes não iria se pronunciar sobre o caso. Informou, também, que só se manifestaria em um eventual processo, caso a PGR apresentasse algum questionamento ou pedido de suspeição.
A assessoria de Aloysio Nunes declarou que ele não iria se manifestar até se informar sobre os fatos.
Já há algumas semanas em Brasília circula o rumor de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, ainda em março, o recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.
O processo está quase pronto para julgamento, mas o relator, Felix Fischer, ainda não deu indicativo concreto e oficial de quando pretende submetê-lo aos demais colegas da Quinta Turma. Entre advogados estrelados, há grande interesse em encerrar o julgamento antes de abril, quando o STF decide se mantém ou não a permissão de prisão em segunda instância — por interesse de mercado, quase todos eles querem derrubar a execução “antecipada”.
A solução aventada é deixar combinado que eventual mudança na jurisprudência no STF — para, por exemplo, jogar a execução da pena para a 3ª instância, o próprio STJ — não afete a situação do ex-presidente (que, afinal, já estaria “triplamente” condenado nesse momento, a se confirmarem as previsões).
Fischer já rejeitou, de forma monocrática, um recurso contra a condenação pelo TRF-4.
Mas a defesa recorreu e pede que o caso seja analisado também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
A forma de julgamento deste recurso, no STJ, é objeto de outra ação de Lula no STF.
Revelações foram feitas em depoimentos de delação premiada homologada no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília
Executivos da OAS delatam pagamento de R$ 125 milhões de propina a 21 políticos
Executivos da construtora OAS contaram em depoimentos prestados em razão de acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos.
A delação os executivos foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.
A informação foi publicada em reportagem no jornal "O Globo". Segundo a reportagem, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na "controladoria de projetos estruturados", que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.
Segundo o jornal, há um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da operação lava-jato no supremo tribunal federal.
É a primeira vez que ex-funcionários da OAS revelam em delação as propinas pagas pela empreiteira e como a empresa operava para conseguir obras.
Segundo o jornal "O Globo", o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.
Os delatados
Saiba quais políticos foram delatados pelos executivos da OAS, segundo o jornal "O Globo":
Aécio Neves
(PSDB-MG), deputado e ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$
1,2 milhão na campanha de 2014 por meio de contrato fictício e pagamento
em vantagem indevida de R$ 3 milhões via doações oficiais em 2014.
Aécio Neves negou irregularidades e declarou que as doações feitas à
campanha do PSDB em 2014 estão devidamente registradas na Justiça
Eleitoral.
Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador:
acusado de receber propina de R$ 2 milhões por obras na usina em Belo
Monte. A defesa de Edison Lobão disse que as delações fazem citação
desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício. Afirmou,
ainda, que acredita que o STF vai determinar o arquivamento deste
processo como fez com outro que também citava Lobão e foi arquivado esta
semana.
Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-deputado,
preso na Lava Jato: acusado de receber propina de mais de R$ 29 milhões
referente a percentual de obras da OAS. "Essa acusação se trata de fatos
requentados e já apurados na operação Sepsis, onde Eduardo Cunha se
defende e provará sua inocência", informou a assessoria do ex-deputado.
Eduardo Paes (DEM-RJ),
ex-prefeito do Rio de Janeiro: acusado de receber caixa dois de R$ 25
milhões para sua campanha à prefeitura em 2012. A assessoria de Eduardo
Paes divulgou a seguinte nota: "Eduardo Paes desconhece o teor da
delação premiada da OAS. Paes reafirma, no entanto, que as doações da
empresa OAS em sua campanha de 2012 constam da sua prestação de contas
aprovadas pela Justiça Eleitoral e que jamais favoreceu ou exigiu
contrapartida de qualquer natureza, de quem quer que seja, no curso de
seu mandato como Prefeito, conforme evidenciam os diversos depoimentos
já prestados por colaboradores ao Ministério Público Federal, nas mais
diversas delações premiadas feitas por executivos das maiores
empreiteiras brasileiras, inclusive da própria OAS".
Eunício Oliveira
(MDB-CE), ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 2 milhões
para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. A assessoria de Eunício
Oliveira disse que a OAS doou R$ 2 milhões para a campanha de 2014, de
forma legal e oficial, e que o valor foi declarado e aprovado pela
Justiça Eleitoral.
Fernando Pimentel (PT-MG),
ex-governador de Minas Gerais: acusado de receber propina de R$ 2,5
milhões ao seu operador Bené quando era ministro do governo Dilma
Roussef. Aassessoria do PT de Minas Gerais informou
que o ex-governador Fernando Pimentel está sem assessoria desde que
deixou o governo. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 150 mil para
sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. A assessoria do senador
divulgou a seguinte nota: "O ex-senador Flexa Ribeiro não recebeu
qualquer valor da empresa OAS na campanha eleitoral de 2010. Todas as
doações recebidas ocorreram de forma legal, conforme previa a legislação
naquele período e constam na declaração da prestação de contas,
devidamente avaliada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Flexa Ribeiro desconhece e repudia as informações prestadas por
representantes da OAS envolvendo seu nome e espera que as declarações
sejam profundamente apuradas e esclarecidas, se colocando à disposição
das autoridades para qualquer esclarecimento."
Geddel Vieira Lima,
ex-ministro, atualmente preso: acusado de fechar contrato fictício de
R$ 30 mil com empresa de publicidade para manutenção do site do
político. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia
resposta da assessoria.
Índio da Costa
(PSD-RJ), deputado: acusado de receber repasse de valores espúrios de R$
1 milhão para a campanha de 2010. A assessoria divulgou a seguinte
declaração, atribuída ao deputado: "Todas as minhas contas de campanha
foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
Jacques Wagner (PT-BA),
o ex-governador e atual senador: recebimento de propina de R$ 1 milhão
via contrato fictício e repasses de caixa dois. A assessoria de Jaques
Wagner divulgou a seguinte nota: "A defesa do Senador Jaques Wagner
informa que não comentará uma informação que desconhece, sobre uma
suposta delação premiada a qual sequer teve acesso".
Sérgio Gabrielli,
o ex-presidente da Petrobras: acusado de receber mesada de R$ 10 mil
durante o ano de 2013. A reportagem não conseguiu contato com Sérgio
Gabrielli.
José Serra (PSDB-SP), o
ex-governador e senador: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão
via ex-tesoureiro. José Serra afirmou que jamais recebeu nenhum tipo de
vantagem indevida e que suas contas, sempre aprovadas pela Justiça
Eleitoral, ficaram a cargo do partido.
Lindbergh Farias
(PT-RJ), ex-senador: acusado de pagamento de R$ 400 mil para serviços
do publicitário João Santana. “Lindbergh esclarece que não teve acesso
ao conteúdo da delação mas refuta veementemente as supostas acusações de
caixa 2. Trata-se de mais uma acusação de natureza política que será
arquivada assim como os demais”, informou a assessoria do ex-senador.
Marco Maia
(PT-RS), ex-presidente da Câmara: acusado de receber caixa dois de R$ 1
milhão na campanha eleitoral de 2014. Marco Maia disse que desconhece
doações a sua campanha que não tenham sido realizadas dentro da
legislação vigente à época. Ele também afirmou que não é réu em nenhum
processo.
Marcelo Nilo (PSB-BA), deputado:
acusado de receber propina de R$ 400 mil em 2012 e repasses em 2013.
Marcelo Nilo negou o recebimento dos recursos.
Nelson Pellegrino
(PT-BA), deputado: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão em
campanha da Prefeitura de Salvador em 2012. Em nota, o advogado do
deputado, Maurício Vasconcelos, afirmou: "A suposta delação está sob o
manto do sigilo. O Deputado Federal Nelson Pellegrino e seu advogado não
conhecem o seu teor, logo, não tem momentaneamente nenhum comentário a
fazer sobre o tema."
Rodrigo Maia (DEM-RJ),
presidente da Câmara: acusado de receber caixa dois de R$ 50 mil em
campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Rodrigo Maia declarou
que jamais associou seu mandato a quaisquer empresas e que a denúncia é
uma ilação caluniosa. Também afirmou que todas as doações recebidas
quando a lei permitia doações empresariais foram registradas e
declaradas à justiça eleitoral.
Rosalba Ciarlini (PP-RN),
ex-governadora do RN: acusada de receber caixa dois de R$ 16 milhões da
obra da Arena das Dunas, em Natal (RN). De acordo com a assessoria, a
prefeita Rosalba Ciarlini "desconhece completamente qualquer transação
nesse sentido com a OAS".
Sérgio Cabral
(MDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro: acusado de receber caixa dois
de R$ 10 milhões, em sua campanha ao governo do Rio de Janeiro em 2010.
A defesa de Sérgio Cabral disse que todos os assuntos mencionados nas
diversas ações penais serão revisadas e se for o caso será esclarecido
em juízo.
Valdemar Costa Neto (PR-SP),
ex-deputado: acusado de receber propina de R$ 700 mil nas obras da
ferrovia Oeste-Leste. O ex-deputado Valdemar Costa Neto disse que não
comenta conteúdos que ainda vão ser objeto de exame no poder judiciário.
Vital do Rêgo,
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU): propina de R$ 3 milhões,
à campanha eleitoral de 2014 em troca da blindagem da OAS na CPI mista
da Petrobras. A defesa de Vital do Rêgo disse que não teve acesso à
delação mencionada, mas que o ministro reitera sua manifestação feita há
três anos no sentido de que não recebeu qualquer doação irregular de
campanha.
O presidente autoproclamado Juan Guaidó e o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, se encontraram. Norte-americano voltou a dizer que 'todas as opções estão à mesa'.
Por G1
Vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, e o líder da oposição e autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, participam de reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, na Colômbia, nessa segunda-feira (25) Foto: Luisa Gonzalez/ Reuters
Representantes do Grupo de Lima pediram nesta segunda-feira (25) soluções pacíficas para a crise humanitária na Venezuela. Em reunião em Bogotá, capital da Colômbia, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, reforçou apoio ao autoproclamado presidente interino venezuelano, Juan Guaidó, e prometeu novas sanções ao regime de Nicolás Maduro. No encontro, os países integrantes do Grupo de Lima aceitaram a Venezuela – representada por Guaidó – como novo membro da associação. Entre os participantes da cúpula, estava o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão. O Grupo também pediu que o Tribunal Penal Internacional "leve em consideração a grave situação humanitária na Venezuela, a violência criminosa do regime de Nicolás Maduro contra civis e negação de acesso a assistência internacional, que constituem um crime contra a humanidade", segundo uma declaração lida pelo chanceler colombiano, Carlos Holmes Trujillo.
Encontro do Grupo de Lima acontece nessa segunda-feira (25) em Bogotá, na Colômbia Foto: Diana Sanchez / AFP
O Grupo de Lima foi criado em 2017 por iniciativa do governo peruano com o objetivo de pressionar para o restabelecimento da democracia na Venezuela. Integram o grupo os chanceleres de países como Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai e Peru, entre outros.
Grupo de Lima se reúne em Bogotá para discutir crise da Venezuela
Veja as declarações da reunião do Grupo de Lima:
Vice dos EUA promete novas sanções
Vice-presidente dos EUA, Mike Pence, fala sobre crise da Venezuela em reunião do Grupo de Lima em Bogotá, capital da Colômbia Foto: Luisa Gonzales/Reuters
Em discurso, Pence prometeu novas sanções "ainda mais fortes" à "rede de corrupção financeira" do regime de Maduro. "Vamos encontrar até o último dólar que eles roubaram do dinheiro do povo venezuelano", disse o vice-presidente dos EUA.
Ele também pediu que o Grupo de Lima faça como o governo norte-americano e congele os bens da PDVSA e os transfira para a administração de Guaidó. Pence ainda fez um apelo para que esses países restrinjam a concessão de vistos e reconheçam os representantes do presidente autoproclamado.
O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, desembarca em Bogotá para participar da reunião do Grupo de Lima Foto: Joaquin Sarmiento/AFP
Além disso, Pence reforçou a mensagem do presidente norte-americano, Donald Trump, aos militares da Venezuela – de que eles devem deixar a lealdade ao regime Maduro e apoiar Guaidó. Caso contrário, "vão perder tudo", reforçou o vice, repetindo a fala de Trump. "A você, presidente Guaidó, uma simples mensagem do presidente Trump: estamos com você 100%", declarou Pence.
Pence afirmou que a violência durante a tentativa de entrega de alimentos e remédios tão necessários à Venezuela fortalece a determinação dos EUA de apoiar Guaidó até que a liberdade seja restabelecida no país. Na mesma linha de Trump, o vice norte-americano repetiu que "todas as opções estão à mesa" para "restaurar a liberdade" aos venezuelanos.
Também nesta segunda-feira, o governo dos Estados Unidos pediu reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU sobre a Venezuela. A reunião do Conselho, marcada a princípio para esta terça-feira, será aberta, informaram diplomatas segundo a agência France Presse.
Guaidó pede minuto de silêncio
Juan Guaidó discursa durante encontro do Grupo de Lima sobre situação na Venezuela Foto: Luisa Gonzales/Reuters
Para Guaidó, ser "permissivo" com Maduro nesse momento constitui em uma ameça para a América Latina.
Antes do encontro, o presidente autoproclamado chegou a pedir que "todas as opções permaneçam abertas" contra Maduro.
Juan Guaidó se encontra com o vice-presidente dos EUA em Bogotá
Líderes de outros países pedem solução pacífica
Vice-ministro das Relações Exteriores do Peru, Hugo de Zela, participa de uma reunião do Grupo Lima para discutir a crise na Venezuela, nesta segunda-feira (25) Foto: Luisa Gonzalez/ Reuters
"No Grupo Lima, estamos lutando por uma solução pacífica", disse o vice-ministro do Exterior do Peru, Hugo de Zela, na abertura da reunião. Para ele, chegou a hora de adotar "mais medidas para isolar o regime". "Medidas mais claras para aumentar a pressão, e estamos dispostos a assumir posições mais categóricas, agir politicamente, agir financeiramente", insistiu. "Reafirmamos nosso compromisso com a transição democrática e a restauração da ordem constitucional na Venezuela", afirmou Holmes Trujillo, ministro das Relações Exteriores da Colômbia e anfitrião do encontro.
Trujillo lembrou que, com o apoio do Grupo de Lima, "alguns países fizeram um grande esforço para facilitar a operação de um canal para fornecer assistência humanitária internacional para aliviar, ainda que parcialmente, a situação humanitária grave que afeta muitos venezuelanos".
Na mesma linha, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, afirmou que o governo brasileiro acredita ser possível encontrar uma solução "sem qualquer medida extrema" para, segundo ele, "devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas". "O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais", discursou.
Apelos por negociação
Mulher segura uma faixa que diz "Liberdade" em Pacaraima (RR), na fronteira Venezuela com o Brasil Foto: Bruno Kelly/Reuters
"Irmãos presidentes do Grupo de Lima: respeitando as nossas diferenças políticas e como líderes democraticamente eleitos, peço-lhes, com muito respeito, que busquem uma solução mediante o diálogo", afirmou o líder boliviano.
Hermanos Presidentes del Grupo de Lima: Respetando nuestras diferencias políticas y como líderes democráticamente electos les pido, con mucho respeto, que busquen una solución mediante el diálogo como opción para salvar vidas y evitar que la guerra traiga destrucción a nuestra AL — February 25, 2019
Entrega da ajuda humanitária
Caminhão que transportava ajuda humanitária para a Venezuela foi incendiado em Cúcuta Foto: Marco Bello/Reuters
Entre sexta-feira (22) e sábado (23), quatro pessoas morreram e 300 ficaram feridas, de acordo com dados do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Porém, o prefeito da municipalidade de Gran Sabana, que é opositor de Maduro, afirmou que 25 pessoas morreram e 84 ficaram feridas em Santa Elena de Uairén (cidade venezuelana na fronteira com o Brasil). A informação não foi confirmada por fontes independentes.
Líder oposicionista venezuelano ingressou na nação vizinha mesmo proibido pela Justiça de deixar seu país
AFP
O líder oposicionista venezuelano Juan Guaidó fala com a imprensa do lado de fora de um armazém na cidade colombiana de Cúcuta que guarda a ajuda internacional para seu país: travessia da fronteira mesmo proibido pela Justiça Foto: REUTERS/EDGARD GARRIDO
CÚCUTA — O líder oposicionista Juan Guaidó, reconhecido por cerca de 50 governos como presidente interino da Venezuela, afirmou que as Forças Armadas venezuelanas “participaram” na operação que permitiu que ele chegasse à Colômbia nesta sexta-feira, apesar de a Justiça ligada ao chavismo ter determinado ele não podia sair do país.
— A pergunta é como chegamos aqui hoje quando proibiram o espaço aéreo, impedindo qualquer tipo de viagem marítima, criando obstáculos nas estradas (...) Estamos aqui precisamente porque as Forças Armadas também participaram nesse processo — assinalou Guaidó na cidade fronteiriça colombiana de Cúcuta. Em uma declaração à imprensa na companhia dos presidentes da Colômbia, Chile, Paraguai, e o secretário-geral da OEA, o líder político disse que atravessou o território venezuelano para buscar a ajuda doada pelos Estados Unidos e seus aliados para enfrentar a grave crise que afeta o país produtor de petróleo.
— Amanhã, um mês depois de tomar posse como presidente encarregado, todo o povo da Venezuela estará nas ruas exigindo a entrada da ajuda humanitária — afirmou.
Guaidó acrescentou nesse breve contato com a imprensa que a Guarda Nacional Bolivariana foi decisiva.
— Seus integrantes foram decisivos — enfatizou.
Na quinta-feira, Guaidó havía saído de Caracas em uma caravana até a fronteira com a Colômbia, um dos pontos de donde pretende coordenar a entrada de toneladas de comida e medicamentos doados por diversos países para a Venezuela. Guaidó, no entanto, não informou se chegou a Cúcuta por meio de alguma das passagens ilegais que se multiplicam ao longo dos 2.200 km da fronteira que divide os dois países.
Pessoas impedidas de cruzar a fronteira e adentrar a Venezuela falam com militares venezuelanos em Pacaraima (RR)
Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Maduro fechou a fronteira com o Brasil – um dos postos de coleta das cargas – na noite de quinta-feira. A oposição acusa os apoiadores de Maduro de serem responsáveis por duas mortes no lado venezuelano da fronteira nesta sexta-feira (22).
Com a aproximação da data marcada para a chegada dos carregamentos, Maduro e Guaidó voltaram a pressionar os militares. Veja o que cada um escreveu nesta sexta-feira (22):
Guaidó: 'Decidam de que lado estão'
Líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, faz discurso em Caracas na segunda-feira (18) Foto: Manaure Quintero/ Reuters
Juan Guaidó exigiu aos militares, pelo Twitter, a captura dos responsáveis pelas duas mortes que ele diz terem ocorrido próximo à fronteira com o Brasil. "Ou vocês capturam e entregam os responsáveis pela repressão e assassinato dos irmãos em Kumarakapay que respaldam a ajuda humanitária, ou vocês serão os responsáveis", escreveu.
O líder da oposição ao chavismo também deu um ultimato: "Decidam de que lado estão nesta hora definitiva".
"A todos os militares: entre hoje e amanhã, vocês definirão como querem ser lembrados. Já sabemos que estão com o povo, [mas] vocês não deixaram isso muito claro. Amanhã poderão demonstrar", tuitou Guaidó. Decidan de qué lado están en esta hora definitiva.
A todos los militares: entre hoy y mañana ustedes definirán cómo quieren ser recordados. Ya sabemos que están con el pueblo, ustedes nos lo han dejado muy claro. Mañana podrán demostrarlo. — February 22, 2019
Maduro: 'Vamos ao combate pela paz'
Nicolás Maduro é visto ao lado de sua vice-presidente, Delcy Rodriguez, e do ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, durante a cerimônia de encerramento de exercícios militares em Caracas, na sexta-feira (15) Foto: HO / Venezuelan Presidency / AFP
Também pelo Twitter, Nicolás Maduro reafirmou o respaldo à Força Armada Nacional Bolivariana. Ele publicou um vídeo que mostra as reuniões que teve com as lideranças militares, além de imagens de operações e treinamentos – inclusive com armas.
O vídeo tem um áudio do chavista em que ele diz que a Força Armada "é garantia de paz e convivência para todos os cidadãos de nosso país".
"Vamos ao combate pela paz da pátria", disse Maduro, no vídeo.
Na postagem, Maduro também disse que a Força Armada está "mobilizada em todo território nacional para garantir a paz e a defesa integral do país". "Máxima moral, máxima coesão e máxima ação. Venceremos!", escreveu.
Líder chavista disse que passagem entre os países fica 'fechada total e absolutamente até novo aviso'.
Medida vem em meio a pressão para que ele permita a entrada de ajuda humanitária.
Por G1
Nicolás Maduro anuncia que vai fechar fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela Foto: Reprodução/VTV
Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que a Venezuela irá fechar sua fronteira com Brasil esta noite, a partir das 20h, pela hora local, 21h em Brasília.
"A partir das 20h de hoje, quinta-feira, 21 de fevereiro, fica fechada total e absolutamente até novo aviso, a fronteira com o Brasil", afirmou o líder chavista em fala exibida no canal estatal VTV. "Vale mais prevenir do que lamentar."
O anúncio acontece em meio à pressão para que ele permita a entrada de ajuda humanitária oferecida pelos EUA e por países vizinhos após pedido do auto-proclamado presidente interino Juan Guaidó. Maduro vê a oferta de ajuda humanitária como uma interferência externa na política do país.
Ele também está estudando o fechamento da fronteira venezuelana com a Colômbia. Guaidó iniciou nesta quinta a viagem de 800 km à fronteira da Colômbia, onde vai pressionar para a entrada de ajuda humanitária.
Caminhões chegam com ajuda humanitária perto de Tienditas, na fronteira entre Venezuela e Colômbia, neste domingo (17). Foto: Carlos Eduardo Ramirez/Reuters
'Venezuela Aid Live'
No próximo sábado será realizado um "grande show" no lado colombiano da fronteira, chamado "Venezuela Aid Live", que foi anunciado no dia 14 de fevereiro pelo empresário britânico Richard Branson, fundador do Grupo Virgin.
Na cidade colombiana estão armazenadas toneladas de ajuda humanitária que esperam para serem enviadas à Venezuela. O país há quase cinco anos sofre de escassez de remédios, enquanto os alimentos só podem ser adquiridos a preços que a maioria dos venezuelanos não pode pagar.
Reconhecido por dezenas de países como o chefe de Estado legítimo da Venezuela, Guaidó disse que seu movimento pretende recolher a ajuda por terra e mar no sábado para aliviar a escassez generalizada de alimentos e remédios. Ele fez campanha para que os venezuelanos se voluntariassem para trabalhar na distribuição da ajuda.
Ainda não está claro como Guaidó planeja receber a ajuda. Integrantes da oposição sugeriram a formação de correntes humanas através da fronteira colombiana para passar pacotes de pessoa a pessoa e frotas de barcos provenientes das Antilhas Holandesas.
Líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, faz discurso em Caracas na segunda-feira (18)
Foto: Manaure Quintero/ Reuters
Envolvimento do Brasil
O governo brasileiro mobilizou uma força-tarefa de ministérios para enviar alimentos e medicamentos "ao povo da Venezuela”, que estão sendo levados até as cidades de Boa Vista e Pacaraima, ambas em Roraima, e seriam buscados por caminhões venezuelanos, conduzidos por cidadãos do país vizinho. Os próprios venezuelanos teriam de cruzar a fronteira com os produtos. A operação acontece em parceria com os EUA.
Pence na Colômbia
Nesta quinta, o governo americano anunciou ainda que o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, viajará para a Colômbia na segunda-feira (25) para reforçar o apoio do governo de Donald Trump a Guaidó, em sua disputa de poder com Maduro.
"O vice-presidente declarará claramente que chegou a hora de Nicolás Maduro se afastar", afirma a assessoria de Pence em um comunicado. O texto afirma ainda que o vice-presidente participará da Colômbia em uma reunião do Grupo de Lima, criado em 2017 para promover uma saída para a crise venezuelana.
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