Ex-governador registrou na delegacia agressão contra ele na prisão
'Por Carolina Heringer O Globo
O ex- Governador Anthony Garotinho - Marcelo Theobald / Agência O Globo 24/11/2017 RIO — O ex-governador Anthony Garotinho poderá ser indiciado por falsa comunicação de crime, caso seja comprovado que ele não foi agredido em sua cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. O crime prevê de um a seis meses de detenção ou multa. O episódio está sendo investigado pela 21ª DP (Bonsucesso).
De acordo com o delegado titular da unidade, Wellington Oliveira, Garotinho chegou a ser advertido sobre o risco de ser indiciado se sua versão não fosse verdadeira. Ainda assim, ele manteve o seu relato sobre a agressão.
— Se ele não estiver falando a verdade, poder ser indiciado. Mas o caso ainda está sendo apurado. Vamos verificar a versão apresentada — esclareceu o delegado.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio que Garotinho se autolesionou dentro de sua cela. O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Do Rio, Gutembergue de Oliveira, afirmou que as imagens das câmeras de segurança desmentem a versão do ex-governador Anthony Garotinho de que alguém entrou na cela para agredi-lo. Oliveira disse que o que Garotinho alegou é delírio ou mentira.
- As câmeras dizem mais do que os servidores. Não existe a versão do Garotinho nas câmeras. O Garotinho teve um delírio. Ele está numa galeria sozinho, na cela sozinho. É impossível que alguém tenha entrado na galeria e feito o que ele falou. Ele está indo pro IML, que vai constatar que essas foram autolesões para justificar a intenção dele - afirmou Oliveira, que foi à 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso) acompanhar o depoimento do agente penitenciário que estava de plantão na galeria onde estava o ex-governador.
De acordo com o presidente do sindicato, o agente penitenciário foi alertado da suposta agressão pela gritaria na galeria.
— Garotinho quis criar um fato para dar nisso aqui: mídia. Te afirmo que ele faz como qualquer preso comum quando quer uma transferência: ele imputa um falso a um funcionário para conseguir seu intento — afirmou o presidente do sindicato.
Garotinho estava em uma galeria com seis celas, sozinho em uma delas. O ex-governador Sérgio Cabral e outros presos da Lava-Jato estão em outra galeria.
— A gente vê claramente que ele (Garotinho) está dopado e pode ter tido um delírio, sim.
Garotinho esteve na 21ª DP (Bonsucesso) para prestar depoimento sobre o caso. À polícia, ele contou que quando chegou à prisão foi encaminhado à cela A1, com outros detentos, no segundo andar, onde ficam os presos com nível superior. Mas que no dia seguinte, na quinta-feira, um funcionário da cadeia disse que, por ordem judicial que não foi apresentada, ele seria transferido para outra cela. Segundo o ex-governador, ele foi levado para uma cela vazia em um corredor com acomodações para detentos todas vazias.
Nesse local, ele contou que foi acordado de madrugada por um homem, "de aproximandamente 1,70, branco, cabelos alourados, sem baraba, trajando calça jeans, sapato, e camisa pólo azul portando um bastão, parecido com um taco de beisebol". E que o homem teria dito: "desce daí.Você gosta muito de falar, não é?", seguido de um golpe no joelho que teria feito ele se curvar de dor.
Garotinho deixa a delegacia, onde prestou depoimento sobre suposta agressão, e é encaminhando para o IML - Domingos Peixoto / Domingos Peixoto
Em seguida, ainda de acordo com o depoimento de Garotinho, o homem puxou uma pistola de cor prateada e disse: "Eu só não vou te matar para não sujar o pessoal daqui do lado", apontando em direção à galeria onde estão os presos da Lava-Jato.
Antes de sair, segundo o ex-governador, o homem disse ainda: "vou te dar uma lembrança" e pisou no pé ele. E antes de trancar a cela, teria ordenado para que o ex-governador parasse de falar.
Garotinho também contou que pediu para ser atendido pelo ex-secretário de Saúde do Rio Sergio Côrtes, que chegou logo em seguida e imobilizou o joelho do ex-governador e receitou um anti-inflamatório, segundo o depoimento. Côrtes é aliado do ex-governador Sérgio Cabral. Ele está preso sob a acusação de receber propina e trabalha na enfermaria da prisão de Benfica.
Ao ser perguntado a que atribui a agressão, o ex-governador disse que "sem querer ser leviano, pelas palavras ditas pelo agressor, há uma retaliação à alguma coisa que tenha dito". Ele contou à polícia que há pouco tempo conversou com o promotor Claúdio Calo e que teria feito várias denúncias sobre órgãos estaduais, incluindo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). E lembrou ao delegado que quando era secretário de Segurança "teve sério desentendimento com atual secretário de admnistração Penitenciária, quando este era comandante do 4º BPM, fato que ocasionou a demissão do comandante".
Decisão foi tomada no início da noite desta sexta-feira
Por O GLOBO
O ex-governador Anthony Garotinho, após ser preso pela Polícia Federal Guilherme Pinto / Agência O Globo / 22-11-17
RIO — A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) determinou nesta sexta-feira a transferência do ex-governador Anthony Garotinho para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. A determinação foi confirmada em nota enviada à imprensa por volta das 19h.
"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que o interno Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira que se encontra na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, será transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó", diz a nota.
A decisão aconteceu mesmo após a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio negar o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o ex-governador fosse transferido do presídio em Benfica. Segundo o MPRJ, a permanência dele no mesmo presídio em que estão detentos da Lava-Jato apresentaria riscos à integridade física do político.
Também nesta sexta-feira, Garotinho foi levado à 21ª DP (Bonsucesso) para prestar depoimento após relatar ter sido agredido com um porrete dentro de sua cela no presídio. De acordo com o ex-governador, o local teria sido invadida durante a madrugada. O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, afirmou que seu cliente vai fazer o retrato falado para identificar a pessoa que, supostamente, o agrediu.
De acordo com o advogado, após relatar a agressão, Garotinho foi atendido pelo ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, aliado do ex-governador Sérgio Cabral. Médico, Côrtes está preso sob a acusação de receber propina e trabalha na enfermaria da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para onde estão sendo levados os presos da Lava-Jato no Rio.
De acordo com o delegado, Garotinho chegou a ser advertido sobre o risco de ser indiciado se sua versão não fosse verdadeira. Ainda assim, ele manteve o seu relato sobre a agressão.
— Se ele não estiver falando a verdade, poder ser indiciado. Mas o caso ainda está sendo apurado. Vamos verificar a versão apresentada — esclareceu o delegado.
Com as prisões de Cabral, Picciani e Garotinho, passando pelos conselheiros do TCE, não restou um
Por Maiá Menezes O Globo
Então candidato ao governo Anthony Garotinho faz corpo a corpo na zona norte durante campanha de 1998 Ivo Gonzalez / Arquivo
RIO - Sérgio Cabral foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio no governo Anthony Garotinho, que indicou ao Tribunal de Contas do Estado o ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho. Foi no esteio de Cabral que ascendeu o atual presidente afastado do tribunal, Aloysio Neves, seu chefe de gabinete.
Jorge Picciani já era, na época, homem forte, articulador do grupo político que floresceu e dominou o estado por mais de vinte anos. Paulo Melo, também deputado, foi líder do governo e se revezou com Picciani na presidência da Alerj.
Foi com entusiasmado apoio de Cabral que Garotinho se elegeu governador pela primeira vez em 1998. Em 2002, com sonhos mais altos, concorreu à Presidência. Perdeu, mas elegeu sua mulher, Rosinha Garotinho. Com a dobradinha de Cabral, que se tornou senador.
Não havia fissuras. Era um grupo político sólido, que só passou a dar sinais de desgaste anos depois. Em 2006, após ser eleito governador, Cabral rompeu com Garotinho, atingido por denúncias muitas, entre elas de uso de recursos do estado, pilotado por sua mulher, para financiar uma pré-campanha fracassada à presidência pelo PMDB.
Os interesses políticos se desencontraram. Seis anos depois, foi do ex-governador campista a iniciativa de divulgar fotos da já icônica "farra dos guardanapos" em Paris. Símbolo das relações nada republicanas entre estado e empreiteiras, já comprovadas na Operação Calicute.
O que a política separou, a Lava-Jato voltou a unir. Com a prisão do casal Garotinho hoje, não restou um. Do Guanabara ao Tiradentes, passando pelo TCE, o poder político do Rio nos últimos vinte anos está atrás das grades. Às vésperas de 2018.
Tribunal Regional Federal determinou mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dos deputados
Por Juliana Castro, Marco Grillo e Miguel Caballero
O Globo
O deputado estadual Paulo Melo (de azul) se apresenta mais uma vez à Polícia Federal Guilherme Pinto / Agência O Globo
RIO — Os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi se apresentaram na tarde desta terça-feira na sede da Polícia Federal no Rio. Os peemedebistas chegaram ao prédio da PF após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar, por unanimidade, mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dele e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB.
Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.
Em nota, Albertassi informou que " confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".
Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.
Também em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.
No julgamento de hoje, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares e foi seguido pelos outros quatro desembargadores.
O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador.
Deputado Edson Albertassi se reapresenta à Polícia Federal no Rio Márcio Alves / Agência O Globo
De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.
No fim de seu voto, o relator também defendeu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
O que pesa contra Picciani e seus aliados
JORGE PICCIANI
Acusado de receber propina da Fetranspor e de lavar o dinheiro por meio da Agrobilara, empresa do ramo agropecuário. Provas citadas pelo MPF Delações premiadas e movimentações financeiras de operadores
PAULO MELLO
Também acusado de receber propina de empresas de ônibus e de lavagem de dinheiro. Provas Delações premiadas e movimentação financeira de operadores.
EDSON ALBERTASSI
Outro acusado de receber propina elavar dinheiro. Provas Delações premiadase quebra de sigilo bancário da Fetranspor
Trio peemedebista se apresentou em carros particulares.
A 2ª instância da Justiça Federal no RJ determinou nesta quinta-feira (16) a imediata prisão deles.
Por G1 Rio
Jorge Picciani se apresenta na sede da Polícia Federal nesta quinta-feira (16) Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos figuras influentes do PMDB do Rio de Janeiro, se entregaram na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16). Picciani é o atual presidente da Assembleia Legislativa do RJ, cargo que já foi ocupado por Melo. Já Albertassi é líder do governo na Casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quinta, o Tribunal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a prisão dos três peemedebistas, que são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de usarem os cargos públicos para troca de interesses, além de recebimento de propina.
O deputado Paulo Melo se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16) (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)
Conforme informou a assessoria da Casa, a sessão será convocada em caráter permanente e pode ocorrer nesta sexta (17), às 15h, sábado (18) ou domingo (19). O próximo passo é o TRF-2 comunicar a Alerj para que possa ocorrer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24h depois da decisão. A princípio, a votação será aberta e presidida pelo deputado André Ceciliano (PT).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (foto), se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16) (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)
Deputados da oposição acreditam que vai ser muito difícil manter a mesma decisão do TRF-2 na Alerj, pois é provável que a maioria vote pela revogação da prisão dos deputados. O plenário estava vazio nesta quinta-feira, pois a sessão que aconteceria foi antecipada e realizada na segunda-feira (13), para que os deputados pudessem ter um feriado prolongado. O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da Operação "Cadeia Velha", que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.
Relator diz que mundo da política não pode criar regras próprias
Por Chico Otavio, Juliana Castro, Miguel Caballero e Fernanda Krakovics O Globo
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi Montagem/O GLOBO
RIO — Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votaram nesta quinta-feira pela prisão em flagrante do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Foram cinco votos pela prisão dos deputados. (LEIA MAIS: veja como foi o julgamento do pedido de prisão dos deputados)
A decisão do Tribunal Regional Federal é para que a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja cumprida de imediato. Os mandados de prisão serão expedidos a qualquer momento.
A Mesa Diretora da Alerj deve convocar uma sessão extraordinária para amanhã, segundo dirigentes da Assembleia, com o objetivo de deliberar sobre a prisão dos deputados. O PMDB tem maioria na Casa, que deve derrubar a decisão da Justiça de prender os deputados, conforme adiantou hoje reportagem do GLOBO.
O desembargador Abel Gomes, relator do pedido de prisão, ao iniciar seu voto, disse que o mundo da política não pode criar regras próprias:
- Não se pode compreender como lícito no mundo da política o que o MPF apontou nessa investigação - afirmou, ressaltando em outro trecho: - Fazer política não é criar regras capazes de beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina.
Em seu voto, o desembargador lembrou que, segundo o Ministério Público Federal, os deputados não cumpriram com o dever funcional:
- E mais: o cargo era a função dos pagamentos que os colaboradores, testemunhas e documentos apontam que foram feitos.
O relator declarou ainda que, no caso dos deputados, "a gravidade dos fatos se apresenta com ainda mais nitidez" do que no caso do restante dos acusados.
Antes, o desembargador relembrou a polêmica que envolveu a indicação do deputado Edson Albertassi para o TCE-RJ e que o documento original com a assinatura dos conselheiros substitutos que desistiram da vaga foi encontrado no gabinete do peemedebista. Albertassi desistiu da indicação após a Operação Cidade Velha, deflagrada na terça-feira.
Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto disse que as investigações demonstram que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público:
- Entendo que o Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz, a sociedade do Rio não tem paz e atribui isso a essas pessoas.
O desembargador atribuiu ainda o desequilíbrio fiscal e econômico do estado ao investigados:
- Essas pessoas precisam ser afastadas do convívio da sociedade. Eles estão há décadas conduzindo o destino do Rio.
Messod Azulay Neto citou o fato de que a decisão do TRF-2 será submetida à Assembleia Legislativa.
- Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história.
O desembargador Paulo Espírito Santo também votou com o relator e ressaltou que não julgou o mérito do processo, mas sim um pedido de prisão e afastamento dos deputados.
O quarto a votar, o desembargador Marcelo Gramado salientou que acompanhou os votos dos outros três desembargadores para que o mandado seja cumprido imediatamente, sem precisar da chancela da Alerj para que isso ocorra.
O desembargador Ivan Athié também votou pela prisão dos deputados, fechando o placar em 5 a 0. Presidente da 1ª Seção Especializada, Athié não votaria, mas decidiu votar mesmo sem empate no placar.
O governador disse ainda que "vai acatar a decisão que venha a ser tomada pelo procurador-geral do Estado, que tem prestado bons serviços, com seriedade e competência, ao governo do Estado, em todos os cargos que tem ocupado".
A exoneração de Espíndola aconteceria logo após o procurador se recusar a assinar a defesa de Pezão contra a ação popular movida pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, que pediram a suspensão da indicação de Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
Espíndola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores, e não a um político. Espíndola está há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.
O procurador-geral do estado do Rio Leonardo Espíndola Gabriel de Paiva/5-1-14
INDICAÇÃO PARA O TCE
A polêmica pela vaga no Tribunal de Contas do Estado surgiu depois que três conselheiros substitutos — Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins — que, inicialmente, integravam uma lista tríplice para a vaga do delator Jonas Lopes, ex-presidente do TCE e, agora, aposentado, renunciaram conjuntamente à candidatura.
A lista foi enviada para Pezão em setembro pela presidente interina do TCE Marianna Montebello. Dois meses depois, em novembro, houve a desistência. Autor da ação popular, o deputado Marcelo Freixo classificou a decisão como "misteriosa".
A indicação aconteceu na última terça-feira, dia 7, depois que os três conselheiros-substitutos desistiram de concorrer ao posto. Na quinta-feira, o escolhido pelo governador foi sabatinado e aprovado por uma comissão da Alerj. Na sabatina, o deputado disse que vai "purificar" a cadeira do TCE.
No mesmo dia da sabatina, os deputados do PSOL protocolaram a ação na qual pediam que a indicação de Albertassi fosse sustada e requeriam a formação de uma nova lista tríplice composta "exclusivamente" por auditores do TCE ou por membros do MP junto ao Tribunal.
Operação 'Cadeia Velha': O deputado estadual Edson Albertassi chega na PF Pablo Jacob / Agência O Globo
ALBERTASSI É ALVO DE PEDIDO DE PRISÃO
O recuo de Pezão sobre a demissão do procurador-geral acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Cadeia Velha", que teve como um dos alvos o próprio deputado estadual Edson Albertassi, seu indicado para o Tribunal de Contas.
O líder do governo na Alerj foi levado para depor coercitivamente, ou seja, à força. Também houve um pedido de prisão expedido contra ele, que nao foi consumado porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj.
Documento do Ministério Público Federal (MPF) que serviu para a "Cadeia Velha" afirma que Albertassi recebeu entre 2012 e 2014 uma mesada de R$ 60 mil da Fetranspor para dificultar a tramitação de projetos que levariam prejuízos à empresa. Entre as propostas, está a que implemetava biometria e a que estipulava a obrigatoriedade de ter cobrador nos ônibus.
De acordo com o MPF, a participação de Albertassi na organização criminosa é revelada a partir da delação premiada de Marcelo Traça Gonçalves, empresário do setor de ônibus, presidente do Sindicato de Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Marcelo Traça é réu na Operação Ponto Final.
Conforme o documento do Ministério Público, o delator afirma que mantinha "uma relação de amizade com Albertassi" desde antes de seu ingresso na política. Por isso, em 2012, o deputado estadual teria pedido para ser apresentado pelo colaborador ao empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor, com quem teria acertado a mensalidade de R$ 60 mil.
O colaborador teria detalhado ainda ao MPF que a propina era paga, geralmente, após o dia 10 de cada mês. Os R$ 60 mil eram entregues, normalmente, dentro da própria Assembleia Legislativa, em restaurantes ao redor dela durante o almoço ou mesmo na casa de Albertassi.
Carlos Alberto Gomes de Aguiar, do MPF, falou sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar a cúpula da Alerj
Por Estadão Conteúdo Veja.com
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é um dos alvos da operação da PF (YASUYOSHI CHIBA/AFP)
O procurador do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, disse que “enquanto o Rio de Janeiro definha” os alvos da operação Cadeia Velha “se empapuçam com dinheiro da corrupção”. A declaração foi dada durante coletiva na Polícia Federal (PF), nesta terça-feira 14, sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O procurador afirmou ainda que “a organização criminosa está em franca atividade” e que, por isso, foi pedida a prisão preventiva de empresários de ônibus. “Isso foi feito porque, mesmo depois de todas as operações, eles seguiram repassando propina, o que fizeram foi apenas mudar a forma. Se outrora era através do pagamento em espécie, agora era por meio de simulacros”, disse.
“Por isso, era fundamental exercer atividades econômicas para a ocultação desses valores. O Picciani realiza atividades com gado, que é altamente suscetível a lavagem de dinheiro”, continuou o procurador, referindo-se à empresa da família Picciani, Agrobilara, já citada em várias investigações.
Aguiar disse também que os parlamentares “multiplicaram por várias vezes o seu patrimônio”. “O poder público está reagindo ao crime organizado. Temos absoluto respeito à atividade parlamentar e até por isso entendemos que esses personagens sejam retirados da vida pública, sendo aplicadas as devidas penas legais”.
Segundo o procurador, “a atuação do atual presidente da Alerj advém de longa data. É uma relação que inevitavelmente foi financiada com dinheiro da corrupção, a ponto de favorecer os poucos que se prestavam a entregar dinheiro proveniente de contratos públicos”. Carlos Alberto disse ainda que “essa organização criminosa é a mesma da qual fez parte o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas que estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)“.
Ministro da Fazenda disse que declaração de Temer na segunda foi um reconhecimento da dificuldade do processo, e que ela pode ser aprovada neste ano
Por Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo nesta terça-feira (Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o governo não vai recuar na reforma da Previdência e acredita que há a possibilidade de aprovação do texto ainda neste ano. Ele avalia que a declaração do presidente Michel Temer na segunda-feira foi um reconhecimento da dificuldade da reforma, que é tema controverso não apenas no Brasil, mas no resto do mundo.
Temer admitiu na segunda, pela primeira vez, a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a proposta. “Se não quiserem aprová-la, paciência, mas eu continuarei a lutar por ela”, disse o presidente da República, ao falar da Previdência.
“O presidente reconheceu as dificuldades para as lideranças partidárias, que estavam expressando suas preocupações”, afirmou Meirelles a jornalistas nesta terça na capital paulista, após evento. “Não há país em que a reforma da Previdência tenha sido aprovada sem controvérsias, sem dificuldade”, disse ele. “Temer reconheceu uma realidade. A ideia é ir para a discussão e para a votação”, acrescentou.
Meirelles disse que é preciso que se reconheçam as dificuldades para que se possa enfrentá-las. O ideal, segundo ele, é aprovar o texto ainda neste ano, mas, se não for possível, o governo vai tentar no ano que vem.
O ministro avaliou que o número de dias úteis de 2017 é limitado, mas vê chances de aprovação. “Idealmente deve ser votada este ano e vários líderes estão dispostos a trabalhar nessa direção”, afirmou. “Mesmo os partidos que são contra, é bom que torçam para que a reforma seja aprovada para não terem que enfrentar esse problema caso ganhem as eleições”, disse Meirelles.
O ministro afirmou que o governo tem dito aos parlamentares que a reforma da Previdência não é uma questão de escolha, mas uma questão fiscal. “Ela terá que ser feita em algum momento”, declarou, acrescentando que, se não for aprovada neste governo, será o primeiro desafio do próximo presidente.
Processo tratava da denúncia apresentada pelo MPF de propina paga em esquema de corrupção na Petrobras para pagar serviços eleitorais.
Ex-tesoureiro do PT já foi absolvido em outras duas ações.
Por G1 RS e RBS TV
Em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) nesta
terça-feira (7), a 8ª Turma aumentou em 14 anos a condenação de João
Vaccari Neto em ação que também condenou outros cinco réus na Lava Jato.
O ex-tesoureiro do PT havia sido condenado em fevereiro a 10 anos de
prisão por corrupção passiva, em decisão de primeira instância. A pena
agora aumentou para 24 anos.
Ele cumpre prisão preventiva em Curitiba. A defesa do ex-tesoureiro pedia a liberdade dele e vai recorrer da decisão.
Leia abaixo a nota na íntegra.
O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto,
votou por manter a condenação da primeira instância. "Vaccari, direta ou
indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e
voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele
integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos
Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e
aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como
beneficiário da corrupção".
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas
apelações criminais julgadas anteriormente, destacou que "neste
processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de
testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado
qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente,
provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no
sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente
descritos na inicial acusatória".
Por fim, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve o mesmo
entendimento que Paulsen. "Nesse processo ocorre farta prova documental
no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse
na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi", afirmou o
desembargador.
Vaccari tem outras quatro condenações em ações da Lava Jato e já havia sido absolvido duas vezes.
Em junho, o ex-tesoureiro foi absolvido da condenação por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Ele havia sido condenado a 15 anos e
quatro meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Em
setembro, foi absolvido por insuficiência de provas da acusação por
corrupção passiva na condenação que, em primeira instância, era de 9
anos de prisão.
Houve uma liminar, no entanto, que pedia sua soltura do presídio, negada em junho no TRF4.
Todos os envolvidos nesse processo foram alvos da 23ª fase da Lava
Jato, deflagrada um ano antes da condenação e batizada como Acarajé, que
era como os suspeitos se referiam ao dinheiro irregular, segundo a
Polícia Federal, que liderou a força-tarefa.
João Santana e Monica Moura, condenados por lavagem de dinheiro,
tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. O engenheiro Zwi Skornicki
também teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias.
Como ficaram as penas após julgamento em segunda instância:
João Vaccari Neto: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 10 anos para 24 anos de reclusão;
João Cerqueira Santana Filho: condenado por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 8 anos e 4 meses;
Monica Regina Cunha Moura: condenada por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em de 8 anos e 4 meses;
Zwi Skornicki: condenado por corrupção ativa. A pena foi mantida em 15 anos e 6 meses.
Confira a íntegra da nota da defesa de Vaccari:
A
defesa do Sr. João Vaccari Neto vem, pela presente, tendo em vista a
decisão proferida nesta data, no processo de nº
5013405-59.2016.4.04.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, a qual manteve a sua condenação, se manifestar no sentido de
que recorrerá dessa decisão, pois tanto a sentença recorrida, como
agora o acórdão, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, sem
que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal
delação.
Mais
uma vez, a defesa lembra que a Lei nº 12.850/13, no parágrafo 16 do seu
artigo 4º, estabelece que "nenhuma sentença condenatória será proferida
com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", vale
dizer, a lei proíbe, expressamente, condenação baseada exclusivamente em
delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação.
A
lei é que estabelece que as informações trazidas por delator não são
provas, sendo responsabilidade do Estado encontrar provas que confirmem o
que o delator afirmou. Assim, a palavra de delator deve ser recebida
com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata, o faz
para obter vantagem pessoal, que poderá chegar até o perdão judicial.
O
julgamento realizado hoje, pela 8ª Turma do TRF-4, mantendo a
condenação de 1º instância, data venia, não observou o que a lei
estabelece. Apesar disso, o Sr. Vaccari e sua defesa continuam a confiar
na Justiça brasileira.
São Paulo, 7 de novembro de 2017
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Advogado
Como ficaram as condenações em primeira instância:
João Cerqueira de Santana Filho - marqueteiro: 8 anos e quatro meses, lavagem de dinheiro (mantida)
Mônica Regina Cunha Moura - mulher de João Santana: 8 anos e quatro meses, lavagem de dinheiro (mantida)
Zwi Skornicki - operador: 15 anos, 6 meses e 20 dias, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, e organização criminosa
João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: 10 anos, corrupção passiva (aumentada para 24 anos)
João Carlos de Medeiros Ferraz - ex-diretor da Sete Brasil: 8 anos e 10 meses, corrupção passiva e organização criminosa.
Eduardo Costa Vaz Musa - ex-gerente da Petrobras: 8 anos e 10 meses, corrupção passiva e organização criminosa.
O presidente Michel Temer acertou com ministros nesta segunda-feira (6) que enviará ao Congresso Nacional a proposta de privatização da Eletrobras por meio de um projeto de lei. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ao Blog que a ideia é enviar o projeto até quinta-feira (9) à Câmara.
O modelo de projeto de lei é o defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promete agilizar a votação. Segundo o Blog apurou, na reunião da manhã desta segunda entre Temer e ministros, ficou acertado que o projeto de lei terá um compromisso de verba para o São Francisco para tentar quebrar a resistência da "bancada da Chesf". O programa acertado prevê a recuperação do rio São Francisco por 30 anos, sendo R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos. A privatização da Eletrobrás foi anunciada pelo governo em agosto. O governo anunciou que elevou de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,2 bilhões a estimativa de recursos que ingressarão nos cofres públicos no próximo ano por conta do processo de privatização da Eletrobras. O ministro de Minas e Energia ressaltou ao Blog que, além do dinheiro para a União, parte dos recursos irão abater encargos setoriais. "Isso fará com que o consumidor pague menos", enfatizou. O PMDB do Senado e parlamentares que têm indicações políticas no setor de energia têm se queixado da privatização anunciada pelo governo. No final de semana, Temer conversou com o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney e com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Sarney, segundo auxiliares do presidente da República, tem se queixado da privatização da Eletrobras.
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