Juiz decreta prisão preventiva para evitar que ex-ministro de Temer esvazie contas da corrupção

Pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça

Por Jailton de Carvalho
O Globo

Henrique Eduardo Alves, ex-ministro de Temer e Dilma, é preso em ação da PF que mira superfaturamento nas obras da Arenas das Dunas, em Natal
Reprodução

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, um dos mais antigos aliados do presidente Michel Temer, para impedir que o ex-deputado esvazie contas bancárias supostamente abastecidas com dinheiro de propina, parte dela das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça sobre movimentação bancária do ex-ministro até 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, considerou consistentes os argumentos dos procuradores do caso.

"Em liberdade Henrique Alves pode livremente movimentar as contas, colocar em nome de laranjas, apagar ou tentar apagar o produto do que se diz ser crime, usar os valores para fins diversos, em prejuízo do processo penal a que responde ou outras investigações que eventualmente venham a ocorrer", sustenta Vallisney conforme trecho da ordem de prisão obtida pelo GLOBO.

Com base em informações da Suíça, o Ministério Público Federal acusa Henrique Alves como destinatário de mais de US$ 830 mil de propina que teria sido repassada a ele por ordem de Cunha. O dinheiro teria sido depositado na conta Beefield, na Suíça, por Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca.

Os recursos serviriam para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008.

A finalidade da operação, segundo o próprio, seria proteger o dinheiro do espólio de seus pais, já que ele passava por um divórcio. O ex-deputado admitiu também que era formalmente o beneficiário da conta, mas argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento.

Os valores foram depositados em três datas diferentes: 5 de outubro, 18 de novembro e 8 de dezembro de 2011. Com base em informações enviadas pelas autoridades da Suíça, os investigadores concluíram que Alves emprestou a conta para que Eduardo Cunha movimentasse recursos de propina.

ASSOCIAÇÃO COM CUNHA

As obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, foram em parte financiadas com recursos do Fundo de Investimento do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Também participaram das obras a Odebrecht e a OAS.

Pelo relato de delatores da Carioca e da Odebrecht, os financiamentos eram condicionados a pagamentos de propinas ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outras pessoas com influência no Conselho Curador do FGTS. Cunha é acusado de comandar o esquema da cobrança de propina nas obras financiadas com recursos do FGTS.

De acordo com a denúncia, Eduardo Cunha exigia 1% do valor de cada contrato e Henrique Eduardo Alves também era destinatário de propinas do esquema. Ambos seriam os responsáveis pela indicação de Fábio Cleto a uma das vice-presidências da Caixa.

Alves teria se associado a Cunha para receber propina da Carioca Engenharia, uma das empresas responsáveis pelas obras do Porto. Cada um foi alvo de dois pedidos de prisão nesta terça-feira.

MAIS UM PEDIDO DE PRISÃO

A força-tarefa da Lava-Jato também investiga indícios de atuação casada entre Alves e Cunha na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Em outro pedido de prisão preventiva, desta vez feito pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, é investigado um esquema de desvios de recursos e pagamento de propinas nas obras da Arena das Dunas, em Natal.

Nesse inquérito, além de Alves, são investigados o ex-deputado Eduardo Cunha e o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), conversas interceptadas no celular do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, mostram Cunha e o empresário falando sobre votações de interesse da empreiteira na Câmara. Em seguida, o Cunha cobra doações oficiais da OAS para a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

OUTRO LADO

A defesa do ex-deputado e ex-ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), representada pelo advogado Marcelo Leal, vai entrar com um pedido "imediato" de Habeas Corpus. "Estou trabalhando neste momento no pedido imediato de habeas corpus, não tenho condições de falar mais nada porque quero finalizar isso o mais rápido", disse o advogado.

Neste momento o ex-deputado e outras pessoas presas na operação Lava-Jato na manhã desta terça-feira prestam depoimento na sede da Polícia Federal, em Natal. No fiMl da tarde eles serão encaminhados ao sistema prisional do Rio Grande do Norte.

06/06/2017

PF faz 84 perguntas por escrito a Temer sobre escândalo com a JBS

Assim que for notificado, presidente terá 24 horas para entregar as respostas; ele poderá recusar questões relacionadas à gravação feita por Joesley Batista

Por Da Redação
Veja.com

O presidente Michel Temer (PMDB), que irá receber 84 perguntas feitas pela PF
(André Duzek/Estadão Conteúdo)

A Polícia Federal encaminhou na tarde desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 84 perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre as suspeitas que recaem sobre ele em decorrência da delação premiada de executivos da JBS. O conteúdo das perguntas não foi divulgado.

Temer é alvo de um inquérito no STF por corrupção passiva, obstrução da Justiça e pertencimento a organização criminosa, todas acusações derivadas de uma reunião entre ele e Joesley Batista, dono da JBS, e dos depoimentos feitos pelo empresário e outros diretores do grupo ao Ministério Público Federal em acordo de delação.

Assim que for notificado, Temer terá 24 horas para entregar as respostas. A intenção original da PF era interrogar o presidente pessoalmente, mas a tentativa foi barrada pelo ministro Edson Fachin, responsável pelo inquérito no STF.

Temer também tentou evitar o interrogatório, mesmo por escrito, até que fosse concluída a perícia no áudio feito por Joesley, mas não obteve êxito – Fachin apenas permitiu que o presidente, caso queira, não responda a questões relacionadas diretamente à gravação.

A legislação estabelece que “o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício”.
Homem da mala

Além de Temer, o inquérito 4483 do Supremo tem como alvo o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na conversa gravada por Joesley, Rocha Loures foi apontado por Temer como interlocutor para atender a demandas do grupo J&F no governo, incluindo uma disputa contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em conversas gravadas entre o empresário e o parlamentar, ambos tratam da compra do silêncio de Cunha e Funaro e do pagamento de 500.000 reais semanais em troca da ajuda no Cade. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com o dinheiro em São Paulo, entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. O inquérito ainda tinha como investigado o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), mas Fachin atendeu a pedidos das defesas do

5 jun 2017

STF julga regra do foro privilegiado e pode mandar parte da Lava-Jato para outros juízes

Ao menos seis ministros são favoráveis à restrição da regra.

Pode haver pedido de vista

Por Carolina Brígido e André de Souza
O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal Jorge William / Agência O Globo/2-2-2017

 
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá a chance de tomar uma decisão para diminuir consideravelmente o número de ações que abriga. Está marcado para esta quarta-feira o julgamento sobre o foro privilegiado. Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, pelo menos onze dos 76 inquéritos abertos no mês passado a partir da delação da Odebrecht deixarão o STF, diminuindo o tamanho da Lava-Jato na mais alta corte do país.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, dos 76 inquéritos da Odebrecht, 27 tratam de políticos suspeitos de terem usado recursos de caixa dois. Desses, onze contêm indícios contra políticos que teriam cometido o crime entre 2010 e 2014, quando não tinham cargo que justificasse o julgamento no STF. Portanto, essas investigações tendem a descer para outras instâncias. Apenas 15 desses inquéritos ficariam no STF, se houver a mudança da regra do foro. Um dos inquéritos está sob sigilo e, portanto, não há informações disponíveis sobre a data do suposto crime.

Apesar de haver maioria pela restrição na regra do foro, há uma minoria no STF trabalhando nos bastidores para adiar essa decisão. No mês passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o foro, dando um recado claro à corte de que, se o Congresso Nacional está trabalhando no assunto, o ideal seria o Judiciário aguardar a decisão final dos parlamentares. A proposta ainda precisa ser submetida à Câmara.

31/05/2017

Da Suíça para Curitiba

Por Merval Pereira
O Globo

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.

Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".

Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.

O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.

Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.

Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.

O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.

Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.

Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.

O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.

O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.

As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.

30/05/2017

J&F fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões

Blog do Noblat

Andreza Matais
O Estado de S.Paulo

A força-tarefa da Operação Greenfield e procuradores do MPF fecharam acordo com J&F. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. É o maior valor de acordo de leniência da história mundial.

A seguir íntegra da nota do MPF:

A Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, bem como procuradores responsáveis pelas Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram a um acordo, na noite desta terça-feira (30), sobre as bases do acordo de leniência. O documento que será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

Saiba mais

J&F fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões

31/05/2017

Lava Jato pede condenação de Palocci, Odebrecht, Santana e Mônica, mais multa de R$ 32 mi

Em alegações finais, força-tarefa da Lava Jato pede também que não seja concedido nenhum benefício ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que confessou crimes em segundo interrogatório na ação e busca fechar acordo de delação premiada

Julia Affonso e Ricardo Brandt
Fausto Macedo
Estadão

A Procuradoria da República, no Paraná, pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os procuradores querem também a condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci) e do casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Mônica Moura por corrupção e lavagem de dinheiro e dos ex-funcionários do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues e Marcelo Rodrigues por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal quer ainda a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari por corrupção passiva.

30 Maio 2017

Fachin determina depoimento de Temer e dá 10 dias para PF concluir inquérito

Depois que a polícia enviar as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las

Por Carolina Brígido
e André de Souza
O Globo

O presidente Michel Temer participa do Fórum Investimentos Brasil 2017, em São Paulo
Edilson Dantas / Agência O Globo 30/05/2017

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações. Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas está presa.

“De fato, com a decretação da prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto, tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações, como previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias”, escreveu o ministro, referindo-se à irmã do operador Lúcio Funaro.

Se não conseguir concluir a perícia nos áudios da conversa travada entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, no prazo fixado, a PF poderá pedir mais tempo para finalizar o trabalho.

O ministro também determinou a divisão do inquérito em dois. Temer, no entanto, continuará sendo investigado no mesmo inquérito que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Temer tinha pedido para ser investigado sozinho, mas Fachin concluiu que os indícios que pesam sobre os dois são semelhantes. A defesa do presidente também queria que o caso mudasse de relatoria, mas Fachin também negou esse pedido.

“Há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento”, observou o ministro.

Os indícios que pesam contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tramitarão em um outro inquérito, que será sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) solicitou à defesa do presidente Michel Temer uma data para que ele possa prestar depoimento. Os advogados do presidente, então, pediram ao relator da Lava-Jato que suspendesse a medida até a conclusão da perícia da gravação de uma conversa de Temer com o dono da JBS Joesley Batista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao ministro Edson Fachin autorização para o depoimento de Temer. Janot não sugeriu data e disse que depoimento será feito "nos moldes a serem definidos" por Fachin. No pedido, o procurador-geral argumentou que, ao confirmar diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer acabou fazendo uma confissão extrajudicial.

Na gravação, Joesley, dono do frigorífico JBS, fala com o presidente sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República, e também pede para o presidente ajudá-lo a pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A gravação foi feita sem conhecimento de Temer e passa por perícia da PF para verificar se foi editada.

A delação que compromete o presidente
Joesley Batista, dono da JBS, fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ajudou a revelar um esquema de pagamento de propinas que envolveu Michel Temer
A JBS é a maior produtora de proteína animal do planeta
Joesley negociou pagamentos a políticos em troca de favorecimento para sua empresa, a

JBS

Joesley Batista(Dono da JBS)

GRAVAÇÃO

Joesley gravou Michel Temer em um diálogo onde o presidente indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS).
Joesley também disse a Temer que era necessário manter um bom relacionamento com Eduardo Cunha, inclusive com pagamentos ao operador Lúcio Funaro para que ambos ficassem calados.

PROPINA

MESADA

Diante da informação, Temer incentivou:
Michel Temer(Presidente)

INDICAÇÃO

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendouma mala comR$ 500 mil enviados por Joesley
Rodrigo daRocha Loures(Deputado afastado)
Eduardo Cunha(Ex-deputado)
Lúcio Funaro(Operador)

30/05/2017

Fachin é eleito presidente da Segunda Turma do STF

Ministro agora vai definir pauta de julgamentos dos processos da Lava Jato

Breno Pires e Isadora Peron
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin foi eleito novo presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em substituição a Gilmar Mendes. A partir da sessão da próxima sessão, na terça-feira, 6, Fachin passa a presidir o colegiado que compõe junto com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar. O mandato é de um ano.

Ministro Edson Fachin, do STF
Foto: Nelson Jr.|SCO|STF

Uma das principais atribuições do presidente de turma é definir a pauta de julgamentos. A Segunda Turma é aquela em que são julgados os processos relacionados à Lava Jato, dos quais o ministro Fachin é o editor. Cabia a Gilmar definir a pauta, e agora caberá a Fachin.

De acordo com a regra de definição do presidente da turma, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução "até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade." A presidência fica com Fachin porque é o único integrante que ainda não ocupou a função. O ministro entrou em fevereiro na vaga que era do ministro Teori Zavascki.

30 Maio 2017

Serraglio decide recusar Transparência e Loures perderá foro

Dispensado da pasta da Justiça no último domingo, parlamentar do PMDB não aceitou assumir um novo cargo e vai retornar à Câmara dos Deputados

Por Da Redação
Veja.com

Osmar Serraglio, deputado federal do PMDB-PR e relator da CPI dos Correios
(Ana Araújo/VEJA)

Dispensado do Ministério da Justiça no último domingo, Osmar Serraglio (PMDB) recusou o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Serraglio reassumirá mandato de deputado federal pelo Paraná, fazendo com que o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, volte à suplência e perca o foro privilegiado.

Em nota enviada a VEJA, ele agradeceu ao presidente pelo “privilégio de ter sido ministro da Justiça e da Segurança Pública” e reafirmou que volta para a Câmara dos Deputados, “onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, afirma. O deputado ficou no comando da Justiça durante cerca de três meses, tendo sido nomeado em fevereiro para substituir Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Serraglio tomou a decisão após saber da sua saída por meio da imprensa, sem que o presidente o tenha procurado para explicar a mudança na Justiça e fazer pessoalmente o novo convite. O deputado teria uma reunião com Michel Temer na tarde desta terça-feira, mas decidiu recusar o convite antes de encontrar o presidente. No domingo, o governo chegou a dar como certo que ele seria o novo titular da CGU.

Teriam pesado na decisão, ainda de acordo com o Estado, a fragilidade política do governo após a delação premiada do grupo JBS e a imagem que ficou dele, por conta das gravações, de não ter tentado interferir na Operação Lava Jato. Sucessor dele no comando da Justiça, o jurista Torquato Jardim já admitiu a possibilidade de alterar o comando da Polícia Federal, o que está sendo interpretado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) como alto que desperta um “alerta”.

Indicado por Michel Temer a Joesley Batista como seu interlocutor pessoal, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo uma mala com 500 mil reais em um restaurante de São Paulo. Segundo a colaboração de Batista, o pagamento estaria associado a benefícios indevidos que ele teria defendido para a JBS em troca de pagamentos. No último dia 18, data da deflagração da Operação Patmos, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, já havia suspenso Loures do exercício do mandato.

30 maio 2017

O autor da crise

Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou

O Estado de S. Paulo

A escassez de lideranças políticas no Brasil é tão grave que permite que alguém como o chefão petista Lula da Silva ainda apareça como um candidato viável à Presidência da República, mesmo sendo ele o responsável direto, em todos os aspectos, pela devastadora crise que o País atravessa.

A esta altura, já deveria estar claro para todos que a passagem de Lula pelo poder, seja pessoalmente, seja por meio de sua criatura desengonçada, Dilma Rousseff, ao longo de penosos 13 anos, deixou um rastro de destruição econômica, política e moral sem paralelo em nossa história. Mesmo assim, para pasmo dos que não estão hipnotizados pelo escancarado populismo lulopetista, o demiurgo de Garanhuns não só se apresenta novamente como postulante ao Palácio do Planalto, como saiu a dizer que “o PT mostrou como se faz para tirar o País da crise” e que, “se a elite não tem condição de consertar esse País, nós temos”. Para coroar o cinismo, Lula também disse que “hoje o PT pode inclusive ensinar a combater a corrupção”. Só se for fazendo engenharia reversa.

Não é possível que a sociedade civil continue inerte diante de tamanho descaramento. Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou.

Tudo o que de ruim se passa no Brasil converge para Lula, o cérebro por trás do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás, que loteou o BNDES para empresários camaradas, que desfalcou os fundos de pensão das estatais, que despejou bilhões em obras superfaturadas que muitas vezes nem saíram do papel e que abastardou a política parlamentar com pagamentos em dinheiro feitos em quartos de hotel em Brasília.

Lula também é o cérebro por trás da adulteração da democracia ocorrida na eleição de 2014, vencida por Dilma Rousseff à base de dinheiro desviado de estatais e de golpes abaixo da linha da cintura na campanha, dividindo o País em “nós” e “eles”. Lula tem de ser igualmente responsabilizado pela catastrófica administração de Dilma, uma amadora que nos legou dois anos de recessão, a destruição do mercado de trabalho, a redução da renda, a ruína da imagem do Brasil no exterior e a perda de confiança dos brasileiros em geral no futuro do País.

Não bastasse essa extensa folha corrida, Lula é também o responsável pelo tumulto que o atual governo enfrenta, ao soltar seus mastins tanto para obstruir os trabalhos do Congresso na base até mesmo da violência física, impedindo-o de votar medidas importantes para o País, como para estimular confrontos com as forças de segurança em manifestações, com o objetivo de provocar a reação policial e, assim, transformar baderneiros em “vítimas da repressão”. Enquanto isso, os lulopetistas saem a vociferar por aí que o presidente Michel Temer foi “autoritário” ao convocar as Forças Armadas para garantir a segurança de Ministérios incendiados por essa turba. Houve até mesmo quem acusasse Temer de pretender restabelecer a ditadura.

Para Lula, tudo é mero cálculo político, ainda que, na sua matemática destrutiva, o País seja o grande prejudicado. Sua estratégia nefasta envenena o debate político, conduzindo-o para a demagogia barata, a irresponsabilidade e o açodamento. No momento em que o País tinha de estar inteiramente dedicado à discussão adulta de saídas para a crise, Lula empesteia o ambiente com suas lorotas caça-votos. “O PT ensinou como faz: é só criar milhões de empregos e aumentar salários”, discursou ele há alguns dias, em recente evento de sua campanha eleitoral fora de hora. Em outra oportunidade, jactou-se: “Se tem uma coisa que eu sei fazer na vida é cuidar das pessoas mais humildes, é incluir o pobre no Orçamento”. Para ele, o governo de Michel Temer “está destruindo a vida do brasileiro”, pois “a renda está caindo, não tem emprego e, o que é pior, o povo não tem esperança”.

É esse homem que, ademais de ter seis inquéritos policiais nas costas, pretende voltar a governar o Brasil. Que Deus – ou a Justiça – nos livre de tamanha desgraça.

29 Maio 2017

Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos pede demissão ao presidente Michel Temer

Maria Silvia se reuniu na tarde desta sexta com Temer no Palácio do Planalto.

Ela disse que saiu por razões pessoais, mas seria alvo da pressão de empresários por liberação de créditos.

Por G1, Brasília

Maria Silvia Bastos, agora ex-presidente do BNDES
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, decide sair do comando do banco

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, pediu demissão nesta sexta-feira (26) ao presidente Michel Temer.

Leia mais abaixo o que Maria Silvia disse em carta aos funcionários; o que a Presidência da República declarou em nota; e o que o BNDES afirmou sobre o assunto


Ela formalizou o pedido em reunião no início da tarde com o presidente, no Palácio do Planalto. Interinamente, responderá pela presidência o diretor Ricardo Ramos.


Ela afirmou que a demissão foi motivada por razões pessoais. Segundo informou a GloboNews, Maria Silvia sofria pressão de empresários pela liberação de créditos.


No fim da tarde desta sexta, o presidente Michel Temer recebeu no Planalto os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda). Segundo apurou o G1, o tema da reunião era a sucessão no comando do BNDES.

Ricardo Ramos assume interinamente o comando do BNDES após demissão de Maria Silvia Bastos

Maria Silvia Bastos permaneceu no cargo por pouco mais de um ano. Ela foi anunciada para a presidência do banco pelo Palácio do Planalto em 16 de maio de 2016, na semana seguinte à posse de Michel Temer como presidente em exercício.

Ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ex-secretária de Finanças da Prefeitura do Rio de Janeiro e ex-diretora do próprio BNDES, Maria Silvia foi a primeira mulher a comandar o banco público.

À época da nomeação dela, o governo Temer era alvo de críticas por não ter nenhuma mulher ou negro entre os ministros.

Elogios de Temer

Em um pronunciamento à imprensa no último dia 20, sobre as delações dos executivos da JBS, o presidente Michel Temer aproveitou o discurso para elogiar Maria Silvia.

"O BNDES mudou no meu governo. A presidente Maria Sílvia moralizou o BNDES. Botou ordem na casa. E tem meu respeito e meu respaldo para fazê-lo! Assim como Pedro Parente o fez na Petrobras. Estamos acabando com os velhos tempos das facilidades aos oportunistas. E isso, meus amigos, incomoda muito", declarou o presidente na ocasião.


Em nota divulgada nesta sexta, após a confirmação da saída de Maria Silvia, a Presidência destacou que ela comandou o banco de forma "honesta, competente e séria" (leia a íntegra da nota mais abaixo).


"Seu trabalho honrou o governo e moralizou um setor estratégico para o país, despolitizando a relação com o setor empresarial e elegendo critérios profissionais e técnicos para a escolha de projetos a serem contemplados com financiamentos oriundos de recursos públicos. Deixará como legado um modelo a ser seguido em toda máquina pública", diz a nota.

CPI

A saída de Maria Silvia Bastos do comando do BNDES acontece na mesma semana em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empréstimos promovidos pelo banco público no programa de internacionalização de empresas.


O pedido de criação da CPI foi apresentado após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, que controla a JBS.


Segundo relatos dos delatores, o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.

Notas

Leia abaixo nota do BNDES sobre a demissão da presidente:

COMUNICADO


Maria Silvia Bastos Marques informou pessoalmente hoje, (26 de maio), ao presidente Michel Temer, a decisão de deixar a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por razões pessoais.


O diretor Ricardo Ramos, pertencente ao quadro de carreira do BNDES, responderá interinamente pela presidência do Banco.

  Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência sobre a saída de Maria Silvia Bastos:

Nota à imprensa


O presidente da República, Michel Temer, manifesta seu profundo agradecimento a Maria Silvia Bastos Marques, que presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de forma honesta, competente e séria por pouco mais de um ano.


Seu trabalho honrou o governo e moralizou um setor estratégico para o país, despolitizando a relação com o setor empresarial e elegendo critérios profissionais e técnicos para a escolha de projetos a serem contemplados com financiamentos oriundos de recursos públicos. Deixará como legado um modelo a ser seguido em toda máquina pública.


Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Leia abaixo a íntegra da carta de Maria Silvia Bastos aos funcionários do BNDES:

Prezados benedenses,


Nesta sexta-feira, 26 de maio, informei pessoalmente ao presidente Michel Temer a minha decisão de deixar a presidência do BNDES.


Todos os diretores permanecem no cargo e o diretor Ricardo Ramos, pertencente ao quadro de carreira do BNDES, responderá interinamente pela presidência do Banco.


Deixo a presidência do BNDES por razões pessoais, com orgulho de ter feito parte da história dessa instituição tão importante para o desenvolvimento do país. Nas duas passagens que tive pelo Banco, como diretora, nos anos 90, e agora, como presidente, vivi experiências desafiadoras e de grande importância para minha vida profissional e pessoal.


Neste ano à frente da diretoria do BNDES busquei olhar para o futuro, estabelecendo novos modelos de negócios e estratégias para o Banco, sem descuidar do passado e do presente, sempre tendo em mente preservar e fortalecer a instituição e seu corpo funcional.


Desejo boa sorte a todos, esperando que sigam trabalhando para que o BNDES continue sendo o Banco que há 65 anos faz diferença na vida dos brasileiros.


Um grande abraço,


Maria Silvia

26 de maio de 2017

Tratativas para acordo de delação de Antonio Palocci estão adiantadas

A repercussão sobre os termos do acordo de delação aos donos da JBS ajudaram

Redação

 

A repercussão sobre os termos do acordo de delação aos donos da JBS ajudaram Palocci
(foto: dida sampaio/ estadão)

A repercussão sobre os termos do acordo de delação aos donos da JBS, Joesley e Wesley Barbosa, pode ajudar o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci a discutir os anexos de sua delação premiada. As tratativas para o acordo já estão avançadas.

Para os investigadores, a delação dos irmãos JBS acabaram trazendo um desgaste para a imagem da Operação Lava Jato. Os termos desse acordo, no entanto, ainda podem ser modificados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, em setembro do ano passado. Ele é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal.

25 de maio de 2017

Militares assumem segurança da Esplanada dos Ministérios

Tropas atuarão na capital durante uma semana

Por Eduardo Barretto /
Leticia Fernandes /
Mariana Sanches
O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO — O governo pediu militares para conter o protesto que ocorre nesta quarta-feira em frente à Esplanada dos Ministérios. Foi acionada pelo presidente a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro da Defesa, Raul Jungmann, condenou a manifestação, que segundo a Polícia Militar tem 35 mil pessoas. De acordo com Jungmann, o presidente Michel Temer disse que é "inaceitável o descontrole" do ato. As tropas federais já estão em Brasília.

O decreto de Temer já está publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e estabelece que as tropas federais atuarão na capital por uma semana, até o dia 31. A área específica de atuação, no Distrito Federal, será delimitada pela Defesa.

— O senhor presidente faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna, que é inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como este venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições — declarou o ministro da Defesa, que não respondeu a perguntas de jornalistas nem revelou o contingente de agentes.

Segundo Jungmann, o protesto estava previsto para ser "pacífico", mas "degringolou à violência, vandalismo, desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas, muitas delas servidoras que se encontram aterrorizadas e que estamos, neste momento, garantindo sua evacuação". Todos os ministérios foram evacuados e o expediente foi encerrado às 15h. No Planalto, a ordem de Temer é para que todos os servidores permaneçam no prédio, que é escoltado por militares em todas as ocasiões.

Jungmann disse que o pedido veio também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que confirmou ao GLOBO confirmou que pediu ao Palácio do Planalto o apoio das Forças Nacionais de Segurança.

— Pedi porque o ambiente lá fora estava virando um inferno! — disse Maia, depois, na sessão, ao ser questionado pelo PT.

'PRESERVAR O PROCESSO DEMOCRÁTICO'

Generais do Exército participaram na tarde desta quarta-feira de um seminário realizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso. Ao comentar a atuação do Exército na capital, o comandante, Eduardo Dias da Costa Villas-Boas, afirmou que as Forças Armadas têm o interesse de preservar a democracia:

— Jamais para causar alguma ruptura no processo democrático, sempre para preservar o processo democrático, garantir o cumprimento da Constituição e para proteger e preservar as instituições, a quem cabe encontrar os caminhos para a gente sair desse imbróglio que nós estamos metidos.

Segundo Villas Bôas, ele é frequentemente interpelado a dar um golpe por cidadãos brasileiros:

— Recebemos muitos apelos por intervenção militar e percebo que que sociedade identifica (no Exército) os valores que sente falta.

24 de maio de 2017