Justiça do DF determina suspensão das atividades do Instituto Lula

Juiz Ricardo Leite entende que instituto pode ter sido usado para prática de crimes

Por Eduardo Bresciani
O Globo

Imóvel onde funciona o Instituto Lula hoje, no bairro do Ipiranga, em São Paulo
Edilson Dantas/Agência O Globo/17-02-2016

BRASÍLIA - O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília (DF), determinou nesta terça-feira a suspensão das atividades do Instituto Lula. O magistrado atendeu o pedido do Ministério Público por entender que o local pode ter sido usado para a prática de crimes. A decisão é do dia 5 de maio e foi divulgada pela Justiça Federal nesta terça-feira. Caberá à Polícia Federal cumprir a medida.

A decisão foi tomada no processo que apura a acusação de que o ex-presidente teria tentado obstruir a Justiça buscando evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A base da acusação é a delação do senador cassado Delcídio Amaral, que afirmou ter tratado do tema com o ex-presidente em reuniões no Instituto.

A assessoria do Instituto Lula informou no início da noite que não comentaria a decisão, porque não havia sido ainda notificado oficialmente.

Em sua decisão, o juiz destacou que, em seu depoimento no processo, Lula reconheceu tratar no Instituto de temas que iam além da atuação na área social.

"Assim, em relação ao acusado Luís Inácio Lula da Silva, verifico pelo teor de seu depoimento que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais", afirma o magistrado.

O juiz observou que, além de Delcídio, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mencionou ter tido reuniões com Lula no mesmo local em que teriam sido tratados de ações que visavam obstruir as investigações. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em outro processo, Pinheiro mencionou que o ex-presidente lhe orientou a destruir provas sobre eventuais repasses ilegais ao PT.

“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do País, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas", afirmou Leite.

O juiz destaca ainda o fato de ter ocorrido autuação da Receita Federal contra o Instituto devido a repasses de recursos para uma empresa que tinha um dos filhos do ex-presidente como sócio. Leite determinou ainda outras diligências no processo, como a oitiva de novas testemunhas, solicitação de informações a Petrobras e requisição de informações junto a Receita Federal. Com isso, o processo contra o ex-presidente deve demorar mais para ter uma sentença.

09/05/2017

Janot pede que STF declare Gilmar impedido de atuar em processo de Eike

 

Alegação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e será decidida pelo Pleno

Rafael Moraes Moura, Breno Pires
e Beatriz Bulla
Estadão

Gilmar Mendes.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Brasília, 08/05/2017 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República também quer que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado.

Documento
Arguição de Janot PDF

É a primeira vez que Janot apresenta uma arguição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte.

No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.

De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”.

“Diante disso, o Ministério Público procedeu a uma apuração preliminar que confirmou os fatos. A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator”, ressaltou Janot.

Para Janot, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de “impedimento ou, no mínimo de suspeição”. “Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”, pediu Janot.

Segundo o procurador-geral da República, Guiomar Mendes é responsável pela filial do escritório de advocacia em Brasília, figurando como sócia, e tendo participação nos lucros, obtidos “mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Fuhrken Batista”.

PEDIDOS. O procurador pediu que o ministro Gilmar Mendes preste depoimento. Além disso, também requeriu a oitiva, como testemunhas, da mulher do ministro, Guiomar Mendes, de Sérgio Bermudes e de Eike Batista.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido retorno do ministro.

08 Maio 2017 

Bomba H na Lava Jato

Depoimento de Duque reduz a cinzas castelo de areia movediça das miragens de Lula

 Por José Nêumanne
Estadão

Lula investe tudo na oratória sedutora para acuar a Justiça
Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Não adianta chorar, espernear, berrar, atear fogo às vestes nem espargir cinza nos cabelos: o depoimento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque ao juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, tem o efeito de uma bomba H na reputação e nas miragens fantasiosas de Lula e seus miquinhos amestrados sobre o papel dele no petrolão. Até 5 de maio a estratégia de defesa do ex-presidente da República era um castelo com alicerces apoiados em areia movediça. Suas bases se fundavam em hipóteses completamente estapafúrdias: o padim de Caetés estaria sendo perseguido por uma súcia de policiais e procuradores federais, sob o comando de um juiz tucano, bancado pelo imperialismo americano e pela sórdida burguesia nacional para evitar que ele fosse eleito presidente da República pela terceira vez no pleito de 2018. Fariam ainda parte desse bando de golpistas o titular da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, e Marcelos Bretas, chefe da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. E todes teriam o apoio em tempo integral dos procuradores da Justiça paulista, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do desembargador que relata os processos a que responde no 4.º Tribunal Regional de Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. Ou seja, uma conspiração maligna e múltipla com vários tentáculos.

Ainda de acordo com essa teoria conspiratória em que o delírio se reúne à arrogância, à desfaçatez e ao cabotinismo em graus extremos, causam essa raiva feroz desses agentes do Estado as conquistas que favoreceram os pobres brasileiros nos oito anos das duas gestões de Lula e nos cinco anos, quatro meses e 12 dias dos desgovernos de sua afilhada, protegida e gerentona fiel Dilma Vana Rousseff Linhares. Esses podres burgueses teriam armado o golpe que apeou madame presidenta do poder federal por não suportarem mais pobres andrajosos viajando de avião como se fossem abastados e os métodos implacáveis contra a corrupção reinante na relação entre capital e burocracia estatal desde os tempos da colônia. Pois teriam passado a ser combatidos sem dó nem piedade pela Polícia Federal (PF) dos tempos em que era considerada republicana até o momento em que deixou de ser comandada pelo causídico Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no primeiro mandarinato do máximo chefe.

A verdade dos fatos é que as divisões internas da PF, que vêm dos tempos da queda da ditadura militar com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney na Presidência da República, de fato, a tornaram inexpugnável a ordens de cima. Até hoje, o órgão se divide entre os tucanos ligados ao delegado e ex-deputado federal Marcelo Itagiba; os petistas que prestaram inestimáveis serviços a José Dirceu e seus comandados petistas na documentação usada pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) no impeachment de Collor e na demolição da boa imagem conquistada por Fernando Henrique no comando da maior revolução social da História, o Plano Real; e as viúvas de Romeu Tuma, o ex-diretor do Dops paulista que foi guindado a diretor da instituição e nela deixou marcas e devotados herdeiros. A verdade é que de Sarney até hoje nenhum presidente da República exerceu completo controle sobre a PF. Graças a essa divisão, não foram paralisadas investigações dos agentes federais por ordens de cima sob a égide do mensalão nem muito menos agora na Lava Jato.

A conjuntura internacional favoreceu tal “republicanismo”. O trabalho da polícia americana para desvendar a sofisticada engenharia financeira para tornar viável o atentado do Al Qaeda que demoliu as Torres Gêmeas em Nova York e quase fez o mesmo com o Pentágono acordou os ianques para a realidade de que não seria possível combater o terrorismo sem abrir guerra contra a disseminação da corrupção. Daí, fez-se um pacto internacional para combater a corrupção e caçar corruptos onde quer que eles estivessem. Foi nesse contexto que Fernando Henrique e seu ministro da Justiça, Renan Calheiros, assinaram a lei autorizando a colaboração com a Justiça, que seus alvos e sequazes apelidaram, talvez de forma irreversível, de “delações premiadas”. Dilma Rousseff e seu advogado de confiança no Ministério da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não tiveram como não assinar o aperfeiçoamento dessa forma que se tem mostrado muito eficaz para identificar e processar larápios, de vez que a lei resulta de acordos internacionais que não tinham como não ser firmados. A repatriação de capitais no exterior obedece a uma lógica similar.

A chamada Ação Penal 470 foi o primeiro esforço para investigar, processar e prender criminosos do colarinho branco. Ao perceber que a velha regra da época dos coronéis conforme a qual só vão para o inferno prisional nacional os três pês – pobres, prostitutas e pardos – começava a ser demolida. A arraia miúda festejou e aplaudiu. Tornou Joaquim Barbosa, relator do mensalão e depois presidente do STF, seu herói da vez. Só agora é possível perceber que, de fato, esse senhor tinha motivações ideológicas que permitiram que os verdadeiros mandantes da roubalheira continuassem intactos. O resultado final é lastimável. Mofam na prisão o operador Marcos Valério e alguns empresários privados do segundo time, enquanto toda a cúpula do primeiro governo Lula está à solta, pois um indulto da companheira Dilma foi tornado perdão da pena por seus amiguinhos do STF. Diante do petrolão, o mensalão é uma farsa de iniciantes nas artes cênicas. Até Zé Dirceu, condenado por ter delinquido enquanto respondia à Justiça preso na Papuda, acaba de ser liberado, graças à ação conjunta da trinca da tolerância formada pelos maganões do Direito torto Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoswki e Dias Toffoli. Dos chefões políticos do mensalão na cadeia resta o insignificante e abandonado Pedro Corrêa.

Apesar do talento, da expertise em lavagem de dinheiro e da lisura do comandante da Lava Jato, o juiz Sergio Moro, não tem sido fácil encontrar provas que incriminem o chefão de todos os petistas, pilhados saqueando todos os cofres da República. A revista Época desta semana, em completa reportagem de capa de Diego Escosteguy, reproduz copiosa documentação que dá conteúdo às delações ditas premiadas que fundamentam os cinco processos penais e as seis citações de Luiz Inácio Lula da Silva na lista dos 78 da Odebrecht, que virou de Janot e, depois, de Fachin. No entanto, não falta quem o defenda dizendo que não bastam a coincidência e a lógica dos depoimentos para incriminá-lo. “Faltam provas”; teimam, insistem, persistem, não desistem e repetem.

O depoimento de Renato Duque é demolidor em todos os sentidos. Por sua origem, por exemplo. Quando Paulo Roberto Costa era o vértice das delações dos ex-diretores da Petrobrás, o ilibado professor Ildo Sauer, da USP, espírito de santo de orelha de Lula em matéria de energia e ex-diretor de gás da apodrecida cúpula da Petrobrás saqueada, garantia, em entrevista à revista de sua grei acadêmica e, depois, ao Estadão, que naquele corpo diretivo só havia dois dirigentes acima de suspeita, Renato Duque e ele próprio. E demolidor também pelas revelações feitas perante o juiz testemunhando que Lula sabia de tudo e tudo comandava e que Dilma Rousseff, a afilhada e sucessora, se preocupava com a hipótese de algum diretor da Petrobrás nas gestões dela ter dinheiro em contas no exterior.

Não vai ser com seu castelo em cima de areia movediça que Lula abalará a consistência das revelações de Duque. E mais: é possível que ainda haja material explosivo pronto para detoná-lo. O que não terão a dizer Eike Batista e Antônio Palocci que possa comprometê-lo? Lauro Jardim, em sua coluna no Globo, garante que Sérgio Andrade, dono da Andrade Gutiérrez, até agora protegido pelo sócio Otávio Azevedo, está negociando a própria “delação premiada”. Ele também terá muito a dizer, não só a respeito de Sérgio Cabral, em cujo processo depôs, ou aos investigadores das Operações Zelote e Lava Jato. E ainda a respeito da bilionária guerra das teles, assunto que até agora ninguém abordou. Como não está preso, não foi indiciado e mora em Lisboa, sua decisão desmonta a tese fundamental da defesa de Lula, Dilma, Palocci et caterva: a de que negociam redução de penas e, por isso, mentem. E agora, Luiz?

Jornalista, poeta e escritor

08 Maio 2017

Defesa de Lula pede imediata suspensão da ação do tríplex

A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos

Por Estadão Conteúdo Exame.com

 Lula: se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado
(Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele.

A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula.

O habeas que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro.

Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.

A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”

Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram.

Segundo os advogados de Lula, “sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade”.

“Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado”, argumenta a defesa do petista.

“A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados de Lula sustentam que “a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação”

“É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.”

8 maio 2017

Moro nega pedido de gravação e diz que Lula transforma interrogatório em evento ‘político-partidário’

Ex-presidente terá encontro com juiz no próximo dia 10, quarta-feira

Por Cleide Carvalho
O Globo

O juiz Sérgio Moro elogiou as mudanças feitas no texto do projeto de lei sobre abuso de autoridade
Heuler Andrey / AFP / 23-11-2016

SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro negou na manhã desta segunda-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a audiência da próxima quarta-feira não mostre apenas o depoente, mas também o juiz e outros presentes durante o interrogatório. Em seu despacho, o magistrado afirma que o ex-presidente e sua defesa pretendem transformar o interrogatório em um "evento político-partidário".

Um dos objetivos do PT em gravar o depoimento, segundo o blog do colunista Lauro Jardim, é usar as imagens na campanha do ex-presidente em 2018. Ao negar o pedido, Moro citou como exemplo a convocação de militantes do PT para manifestações de apoio em Curitiba. Segundo ele, a gravação pela parte da audiência com "propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal".

"Não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer. Assim, há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo", afirmou Moro no despacho.

Moro afirmou que foram ouvidas as outras partes do processo, como o Ministério Público Federal e os advogados de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, "com tantos direitos como o ex-presidente" e que todos discordaram que a defesa de Lula fizesse uma gravação.

Ele disse ainda que a forma de gravação atual, focada no depoente, não resulta em prejuízo aos acusados.

"A câmera é focada no depoente, acusado ou testemunha, porque se trata do elemento probatório relevante e que será avaliado pelos julgadores das várias instâncias. Não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma. Aliás, esse é um procedimento não deste Juízo, mas de toda a Justiça Federal da 4ª Região, de gravar os depoimentos com o foco no depoente", disse Moro.

Defesa de Lula vai recorrer

A defesa de Lula informou que vai recorrer da decisão e disse que ela "configura mais uma arbitrariedade". Para os advogados, vale o Código de Processo Civil, que prevê no artigo 367 que a gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e poderá "ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica".

Para os advogados, se "o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação".

No despacho, Moro afirmou que embora o Código de Processo Civil tenha norma prevendo a possibilidade de gravação da audiência por qualquer das partes, independente de autorização judicial, o Código de Processo Penal não tem norma específica e prevê apenas a gravação audiovisual sempre que possível.

"Nem tudo que é pertinente ao processo civil é igualmente pertinente ao processo penal, já que o objeto deste normalmente envolve questões mais delicadas, acusações criminais de maior impacto e repercussão do que questões cíveis", disse Moro no despacho, acrescentando que o artigo 367 deve ser mais bem avaliado porque as praxes dos tribunais contrastam, pois o Supremo Tribunal Federal admite apenas a gravação oficial.

No fim de semana, Moro gravou um vídeo postado no Facebook pedindo aos apoiadores da Lava-Jato para não irem a Curitiba, para evitar confronto.

08/05/2017

Duque aproximou Lula do status de condenado

Josias de Souza

O depoimento espontâneo de Renato Duque a Sergio Moro alterou drasticamente a situação penal de Lula. Até aqui, o grão-mestre do PT era personagem de uma ficção em que imóveis reformados lhe caíam sobre o colo —um sítio em Atibaia, um tríplex no Guarujá. Duque injetou na fantasia de Lula uma realidade que tem começo, meio e fim. Nela, Lula desempenha um papel mais condizente com o seu histórico -o papel de chefe.

Duque pintou no depoimento um Lula muito parecido com o personagem retratado numa petição que o procurador-geral da República Rodrigo Janot protocolou no Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado. Na peça, Janot requereu a inclusão do ex-presidente petista no “quadrilhão”, como é conhecido o principal inquérito da Lava Jato.

Janot anotou: ''Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.''

Representante do PT na diretoria corrupta da Petrobras, Duque adicionou carne no angu do procurador-geral. Disse que Lula não apenas sabia da roubalheira como era beneficiário das propinas. Contou detalhes dos encontros secretos que manteve com o pajé do petismo. Revelou mais: com a Lava Jato nos seus cancanhares de vidro, Lula orientou Duque a apagar as digitais que imprimira em contas na Suíça. Não é só: segundo Duque, Lula ecoava preocupações de Dilma Rousseff.

O depoimento de Duque mostrou que a defesa de Lula se autoimpôs uma missão irrealizável. Para refutar a acusação de que seu cliente era o comandante máximo do petrolão, os advogados de Lula se esforçam para provar que aquele ex-operário que chegou à Presidência como um mito e deixou o Planalto como um recordista de popularidade era, na verdade, um míope meio bobo —indigno de sua trajetória de sucesso.

A cinco dias do encontro de Lula com Sérgio Moro, o enredo do maior escândalo da história tornou-se mais lógico. Diferentemente do que sucedeu com o mensalão, o petrolão se afasta da construção fictícia de uma corrupção acéfala, uma máfia sem capo. O depoimento de Renato Duque alterou o status de Lula. O chefão do PT se distancia da condição de bobo, aproximando-se da de condenado.

05/05/2017

Palocci sobre delação: ‘É o único jeito de sobreviver’

Ex-ministro espera novos avanços da Lava Jato sobre ele

Por Gabriel Mascarenhas

Radar On-Line

Veja.com

Palocci: consultoria enriqueceu durante o ano eleitoral
(Dorivan Marinho/Fotoarena/Folhapress)

Antonio Palocci anda espalhando na cadeia e para fora dela que as decisões do Supremo não alteraram em nada seu plano de entregar mais um ano de matéria-prima para a Lava Jato. A quem pergunta, ele responde sem rodeios que vai delatar.

O ex-ministro vem dizendo ter plena consciência de que a investigação ainda avançará um bocado sobre ele, desvendando outras traficâncias da companheirada petista.

Palocci se compara a Dirceu e concorda com a análise do colega de que sua liberdade é temporária. Ambos estão convictos de que Dirceu voltará à clausura rapidamente.

Além disso, Palocci acredita ser capaz de negociar um bom acordo com o Ministério Público para deixar a prisão em breve.

Na quinta-feira, ao explicar a um amigo por que pretende fazer delação, ele foi taxativo: “É o único jeito de sobreviver quando se entra aqui”.

5 maio 2017

EXCLUSIVO: Lula pediu para eliminar contas de propina, diz Duque

Ex-diretor da Petrobras prestou depoimento ao juiz Sergio Moro nesta sexta-feira.

Duque revelou encontro secreto com Lula já durante a Operação Lava-Jato

Por Robson Bonin
Veja.com

(Reprodução/Reprodução)

Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta sexta-feira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque revelou que teve um encontro secreto com o ex-presidente Lula, num hangar do Aeroporto de Congonhas, já durante as investigações da Operação Lava-Jato, no qual recebeu do petista ordens para fechar as contas que mantinha no exterior para receber propina de contratos da Petrobras.

Segundo Renato Duque, o ex-presidente relatou na conversa que a então presidente Dilma Rousseff havia lhe repassado a informação de que diretores da Petrobras estavam recebendo propina de fornecedores da estatal, como a multinacional SBM, em contas no exterior. Lula queria saber se Duque estava entre os beneficiários da propina. Como o ex-diretor negou, Lula insistiu querendo saber se a propina de contratos de sondas da Sete Brasil estava sendo paga no exterior. Duque voltou a negar. Lula então fez questão de advertir para a necessidade de eliminar rastros no exterior que pudessem levar as autoridades até a propina.

“Ele me perguntou se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM, dizendo que a então presidente Dilma tinha recebido a informação que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro numa conta da Suíça da SBM. Eu falei: ‘Não, não tenho dinheiro da SBM nenhum. Nunca recebi dinheiro da SBM’. Aí, ele vira para mim e fala assim: ‘Olha, e das sondas? Tem alguma coisa?’. Falei..e tinha, né? Eu falei: ‘Não, também não tem'”, relatou Renato Duque. Lula, nas palavras do ex-diretor, replicou: “Olha, presta atenção no que vou te dizer: se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”, contou.

Duque acrescentou: “O que eu iria fazer? Não tinha mais o que fazer. Aí, ele foi e falou que iria conversar com a Dilma, que ela estava preocupada com esse assunto e que iria tranquilizá-la. Mas, nessas três vezes, ficou claro, muito claro para mim que ele tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”.

Principal operador do PT na Petrobras, Renato Duque também afirmou que se reuniu com Lula secretamente para discutir contratos de interesse das empreiteiras do petrolão em pelo menos duas oportunidades. Segundo Duque, Lula sabia de tudo que se passava no petrolão. Mas não só. O ex-presidente monitorava pessoalmente o fluxo de pagamentos de contratos que renderiam propinas posteriormente. Lula era tão envolvido que chegava a ter informações antes mesmo do próprio Renato Duque.

O ex-ministro Antonio Palocci foi designado por Lula para ser o grande responsável por negociar as propinas em contratos com as empreiteiras. Além de confirmar que Lula recebia propinas do esquema, Duque disse ter escutado do ex-tesoureiro João Vaccari Neto que Palocci administrava a parte de Lula nas propinas da Sete Brasil. Vaccari era o responsável por gerenciar a propina do ex-presidente.

Segundo Duque, dentro da quadrilha do petrolão o ex-presidente Lula era chamado por dois apelidos: “Nine” e “Chefe”. Quando não falavam diretamente o apelido de Lula, os integrantes do esquema gesticulavam com as mãos perto do rosto para simular uma barba.

5 maio 2017

Grupo de Lula exigiu propina de US$ 133 milhões, diz Duque

As comissões eram divididas, segundo o ex-diretor da Petrobras, entre o PT, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da República

Por Hugo Marques, Thiago Bronzatto,
Laryssa Borges
Veja.com

(Reprodução/Reprodução)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e José Dirceu, ex-homem forte do governo petista, exigiram propinas de mais de 133 milhões de dólares dos cinco estaleiros que aceitaram repassar dinheiro sujo em troca de contratos na Sete Brasil. As revelações sobre a atuação do grupo na Sete, empresa criada em 2010 para gerir ativos do pré-sal, foram feitas nesta sexta-feira pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro.

No depoimento que prestou a Moro em uma tentativa de fechar enfim um acordo de delação premiada – capaz de amenizar os 57 anos de prisão a que ele foi condenado até agora -, o ex-diretor disse que, ao contrário do que usualmente era recolhido em propina para dirigentes da Petrobras e para o PT, partido que controlava a Diretoria de Serviços da estatal, os petistas ficariam com percentual maior do que os demais dirigentes da petroleira.

Em contratos comuns, a arrecadação de propina seguia a regra de 1%, sendo 0,5% para o PT e 0,5% para a “casa”, referência aos diretores que participavam do esquema criminoso. Na Sete, no entanto, Lula, Dirceu e o PT ficariam com dois terços do percentual de 1% de propina pago pelas empresas que buscavam contratos. Renato Duque estima que esses dois terços equivalem a impressionantes 133 milhões de dólares.

A Sergio Moro, o ex-diretor da Petrobras afirmou que os valores que cabiam a Lula eram administrados pelo ex-ministro Antonio Palocci, também réu na Operação Lava-Jato e mais novo candidato a delator do petrolão. Na versão apresentada ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, o ex-dirigente detalhou como foi montado o esquema de cobrança de propina na Sete Brasil.

“Os dois terços do partido político o Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para o José Dirceu e para Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci. Ele afirmou isso para mim. E eu, na época, conversei com Barusco e passei essa informação para ele. Falei: ‘Barusco, olha, você não está lidando com peixe pequeno. A gente está falando aqui de peixe graúdo’”, disse.

Foi o próprio Renato Duque quem pediu para prestar depoimento a Moro, numa indicação de que agora ele realmente pretende contar o que sabe em troca de redução de pena e de outros benefícios judiciais. A Moro, ele explicou, por exemplo, a atuação de Lula, réu em cinco ações penais relacionadas ao escândalo da Petrobras, no esquema de cobrança de propinas do PT na Petrobras.

O ex-diretor afirmou que em 2007, no início do segundo mandato do então presidente Lula, foi chamado a Brasília pelo ministro Paulo Bernardo. Na reunião, foi informado que, a pedido de Lula, João Vaccari Neto foi nomeado para fazer a intermediação entre a Petrobras e o cartel das empresas que operavam os contratos. Vaccari ainda não era tesoureiro do PT.

Ele diz que, no encontro em Brasília, ficou sabendo que as ordens vinham de Lula, mas que até então o presidente da República era tratado nas conversas pelos apelidos de ‘chefe’, ‘grande chefe’ e ‘nine’ (nove, em inglês, referência aos dedos de Lula).

“O presidente Lula era conhecido como chefe, era chamado como ‘chefe’, o ‘grande chefe’, ‘nine’, ou esse movimento com a mão (nesse momento, Duque passa a mão na barba)”. “O Paulo Bernardo chegou e falou: “Ó, Duque, a partir de agora, você vai ter contato com uma pessoa chamada Vaccari. João Vaccari, vai te procurar, e ele vai fazer os contatos com as empresas”, disse. “Segundo o Paulo Bernardo, o Lula que tinha determinado isso.”

No depoimento, o ex-dirigente se disse impressionado com a desenvoltura de Vaccari para conduzir as tratativas com as empresas: “O Vaccari tinha uma capacidade tão grande de interlocução, vamos chamar assim, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitações do que eu mesmo. Eu não precisava passar informações para o Vaccari procurar as empresas. Ele mesmo procurava. Ele comentava comigo: ‘a empresa tal não está pagando’”.

05 de maio de 2017

Lula tinha conhecimento e comandava esquema de corrupção, diz Duque

A Moro, ex-diretor da Petrobras disse ainda que ex-presidente pediu para não manter conta de propina no exterior

Por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt
O Globo

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque chega na sede da Justiça Federal, em Curitiba, para prestar depoimento
Geraldo Bubniak / Agência O Globo

 
SÃO PAULO — O ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema de propinas na Petrobras e que comandava tudo. Segundo Duque, Lula teria dito que ele não podia ter contas no exterior. O ex-presidente quis saber detalhes para onde foi mandado o dinheiro referente às propinas dos contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil, e recomendou: "Você não pode ter contas no exterior, entendeu?", teria dito Lula, segundo Duque ao relatar um encontro com o ex-presidente, em julho de 2014, num hangar da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em nota, o ex-presidente diz que o depoimento de Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações contra ele.

— No último encontro em 2014, já com a Lava Jato em andamento, ele (Lula) me chama em São Paulo. E tem (comigo) uma reunião no hangar da TAM em Congonhas. E ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM. Disse que a então presidente Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro numa conta na suíça dessa SBM. Eu falei não, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim e fala assim: ‘E das sondas, tem alguma coisa?’ E tinha, né? Ele falou assim: ‘Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’ Eu entendi. Mas o que eu iria fazer?

Segundo Duque, Lula teria dito que iria conversar com a presidente Dilma, que estaria preocupada com esse assunto.

— Nessas três vezes (três encontros com Lula) ficou claro para mim que ele (Lula) tinha o conhecimento de tudo e que detinha o comando.

Enquanto explicava sobre propinas que recebia quando era diretor, o juiz quis saber quem tinha conhecimento a respeito do funcionamento do esquema dentro do PT. Duque foi direto:

— Todos sabiam. Todos do partido, desde o presidente do partido, tesoureiro, secretário, deputado, senadores. Todos sabiam que isso ocorria.

Duque contou que, na negociação das sondas, João Vaccari perguntou a Pedro Barusco como estava a questão da participação das empresas no "dinheiro ilícito". Barusco teria dito que tinha fechado com todos os estaleiros uma participação de 1% (de propina) no valor dos contratos, à exceção dos estaleiros Kepper e Jurong, que teriam acertado percentual de 0,9%. Na conversa, Barusco teria proposto a divisão meio a meio — metade para "Casa" (os executivos da Sete Brasil e da Petrobras), e metade para o PT.


— Pela primeira vez em todos esses anos, o Vaccari não deu posição final. Neste assunto específico vou consultar o "doutor", essa era a forma que ele se referia a Palocci. Porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto — relatou Duque.

Segundo Duque, Vaccari teria informado que a divisão seria um terço da propina das sondas seria para "casa" e dois terços para o PT. Na ocasião, Duque disse que Vaccari o informou que, da parte do PT, uma parcela ficaria com o partido e o restante para Dirceu e Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci.

— Na época eu conversei com Barusco e passei essa informação para ele. Falei que ele não estava lidando com peixe pequeno.

ESQUEMA ENVOLVIA PAULO BERNARDO

Duque contou também ter sido chamado a Brasília em 2007, pelo então ministro Paulo Bernardo, que teria lhe dito que ele passaria a ser procurado por uma pessoa, que cuidaria de receber a propina das empresas. A partir de então, explicou, passou a ser procurado por João Vaccari Neto, que assumiu também como tesoureiro do PT.

— A partir de então passei a ser procurado por Vaccari, que tinha uma capacidade tão grande de interlocução, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitação do que eu mesmo - disse Duque, acrescentando que Vaccari normalmente já sabia quem havia ganhado a licitação e procurava diretamente as empresas - nem sempre precisava que ele, como diretor da Petrobras, lhe passasse as informações.

Esta é a primeira vez que Duque fala a Moro. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado na Lava-Jato e tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

— Queria deixar claro meritíssimo que cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas pelas ilegalidades que eu cometi. Sou ator, tenho um papel de destaque nessa peça, mas eu não fui nem o diretor, nem o protagonista dessa história. Quero pagar pelo que eu fiz. Hoje já estou há mais de dois anos e dois meses em prisão preventiva — disse Duque, acrescentando que pretende fazer uma delação premiada:

— Quero disponibilizar todas as provas que eu tiver. Eu estou aqui para passar essa história a limpo. Hoje eu sou o preso com mais tempo, isso tem a decorrência de u m sofrimento pessoal, mas principalmente da família, então era isso que eu queria falar.

05/05/2017

Fachin envia recurso de Palocci para julgamento no plenário do Supremo

Agência Brasil
IstoÉ

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (3) que o mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci será julgado pelo plenário do STF. Fachin tomou a decisão após rejeitar, nesta tarde, pedido de liminar para soltar o ex-ministro, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato.

Com a medida, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação na Segunda Turma do STF e foi derrotado ontem (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.

Além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e pela presidente, Cármen Lúcia.

Na decisão em que negou liberdade a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão.

“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro.

03.05.17 

Comissão Especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Texto foi aprovado por 23 votos favoráreis e 14 contrários

Deputado Arthur Maia, relator da comissão especial da Reforma da Previdência
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Martha Beck / Geralda Doca
O Globo

BRASÍLIA - Depois de quase 10 horas de debates e negociações, o texto-base da proposta de reforma da Previdência foi aprovado, na noite desta quarta-feira, pela comissão especial da Câmara criada para apreciar o tema. O texto foi aprovado com 23 votos favoráveis, 14 contra e zero abstenção. Falta ainda analisar os destaques. Depois que a votação for concluída na comissão, o projeto seguirá para o plenário da casa.

O resultado ficou dentro das expectativas do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que havia dito mais cedo esperar conseguir o sinal verde com 22 a 24 votos.

O relatório de Maia foi modificado até o último minuto. Ao longo da quarta-feira, ele fez ajustes no texto para conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma. Um deles foi criar uma regra de transição mais benéfica para as mulheres policiais. Hoje, essas trabalhadoras precisam ter 25 anos de contribuição para a Previdência, sendo 15 anos na ativa e 10 anos fora.

No entanto, a proposta de reforma previa que as policiais deveriam contribuir por 20 anos na ativa e apenas 5 anos fora. Segundo o relator, isso criou uma situação desfavorável para policiais que estão prestes a se aposentar. Uma mulher com 24 anos de contribuição, sendo 10 anos na ativa e 14 fora, por exemplo, não poderia mais esperar apenas um ano para se aposentar. Ela teria que ficar no mercado por mais 11 anos para poder requerer o benefício. Por isso, elas terão agora uma regra pela qual começarão com 15 anos de contribuição e vão evoluir até chegar aos 20 anos.

Maia também permitiu que policiais legislativos fossem incluídos no regime de aposentadoria mais benéfico, no qual a idade mínima é de 55 anos. Agentes penitenciários chegaram a ser incluídos no texto junto com policiais, mas acabaram saindo no último minuto. O relator disse que a situação da categoria pode ser discutida quando o projeto chegar ao plenário da Câmara.

'TRAIDOR'

O clima esquentou na comissão especial da Câmara depois que o texto-base da proposta de reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira. O deputado Major Olímpio (SD-SP) gritou e chamou de covardes e traidores os parlamentares que se posicionaram a favor do texto.

A atitude de Olímpio irritou o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), que ameaçou fazer uma representação contra o colega no Conselho de Ética.

Poucos minutos depois os dois se entenderam e Marun liberou Olímpio para concluir sua fala.

Enquanto Marun aguardava o fim da votação, parlamentares da oposição e manifestantes já cantavam o refrão “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” e batiam palmas.

Assim que o placar foi confirmado, com aprovação por 23 votos favoráveis, o mesmo grupo gritou: “Traidor, pode esperar, a sua hora vai chegar”.

03/05/2017

"Tristes trópicos"

POR MARIA LUCIA BARBOSA

Não só o juiz Moro, mas a Lava Jato, assim como a sociedade brasileira foram hoje derrotados.

Ministros do STF concederam Habeas-corpus ao "capu" da máfia petista, José Dirceu.

Em vão os procuradores apresentaram nova denúncia acusando Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão.

Agora ele está livre para roubar, subornar, corromper à vontade e ajudar na campanha do penta réu, Lula da Silva..

Somos, como se sabe, o país da impunidade, sem leis e sem rumo.

Estamos nas mãos de bandidos de todas as espécie porque não existe justiça.

O Supremo já libertou Bumlai, Genu e Eike Batista e outros se seguirão.

Alguém acha que Lula, o chefão, vai preso?

Se Moro prendê-lo, o STF solta.

"Tristes trópicos".

02 de maio de 2017

Soltura de Dirceu é tiro de canhão na Lava Jato

Por Josias de Souza

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal colocou em liberdade o grão-petista José Dirceu. A decisão é um tiro de canhão contra a Lava Jato. Por duas razões: 1) Consolida-se a impressão de que está formada no colegiado responsável pelos casos do petrolão uma maioria contrária àquilo que o ministro Gilmar Mendes chamou em fevereiro de “alongadas prisões de Curitiba.” 2) Principal defensor dos métodos da força-tarefa da Lava Jato no Supremo, o relator Edson Fachin tornou-se um personagem minoritário.

Sergio Moro decidiu não comentar em público a nova realidade. Mas o blog recolheu comentários feitos pelo magistrado em privado. Sem mencionar nenhum caso específico, o juiz da Lava Jato afirma que as críticas às prisões preventivas decretadas por ele não têm relação com a qualidade dos despachos. O que está em jogo, diz Moro, é a “qualidade dos presos”. Nessa versão, o incômodo se deve ao fato de que as grades de Curitiba guardam “presos ilustres”.

Quanto aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o grande receio é o de que ocorra um “efeito dominó”. Um dos investigadores enumerou os habeas corpus que entraram numa fila hipotética e estão esperando para acontecer na Segunda Turma do Supremo: Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Sergio Cabral [preso no Rio] e Eduardo Cunha.”

02/05/2017