Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso

Decisão foi tomada por 6 a 5 após mais de 10 horas de sessão

por André de Souza / Renata Mariz /
Eduardo Bresciani
O Globo

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello
Aílton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais perto da prisão. Por seis votos a cinco em uma sessão que durou quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, já na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus pedido pela defesa do petista. Assim, ele pode se tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá um último recurso no TRF-4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas esse tipo de medida raramente é aceito. Antes disso, no entanto, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.

Seis ministros do STF negaram o habeas corpus ao ex-presidente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.


Outros cinco ficaram vencidos: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

ROSA WEBER FOI DECISIVA

O voto da ministra Rosa Weber, que era uma incógnita até a votação, foi decisivo: ela rejeitou o habeas corpus que tentava evitar a ida do petista para a cadeia. Embora fosse contra a prisão de condenados após a segunda instância, Rosa defendeu que seu voto deveria seguir o entendimento consolidado no STF desde 2016. Naquele ano, a Corte já havia decidido que, depois de uma decisão de um tribunal de segunda instância, a execução da pena já poderia ocorrer.

Apesar do entendimento configurado em 2016, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo que questionam a execução da prisão após a condenação em segunda instância. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento dessas ações. Alguns ministros, como Marco Aurélio, defendiam que as duas ações fossem analisadas antes do habeas corpus de Lula.

O fato de Cármen não pautar as duas ações influenciou diretamente o voto de Rosa Weber. Apesar de ter votado em outras ocasiões contra a prisão após condenação em segunda instância, Rosa disse que respeita o entendimento vigente firmado pelo STF e, por isso, foi contra o habeas corpus.

— A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular — afirmou a ministra, acrescentando: — Vozes individuais vão cedendo em favor de voz institucional objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação.

GILMAR MUDOU DE ENTENDIMENTO

O primeiro a votar foi o relator, ministro Edson Fachin, que considerou que uma eventual prisão de Lula não seria ilegal porque estaria baseada na decisão do STF de 2016.

— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Normalmente, Gilmar é o oitavo ministro a votar no plenário do STF. Desta vez, porém, em razão de uma viagem para Portugal, foi o segundo, votando depois do relator. Para ele, Lula deveria ter o direito de recorrer em liberdade não até o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas até a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Em 2016, Gilmar votou pela prisão após condenação em segunda instância, mas em 2017 já tinha mudado de posição.

Diante da iminente derrota, quando Marco Aurélio votava, a defesa de Lula lembrou que, no habeas corpus, havia pedido alternativamente uma liminar até o julgamento das ADCs. A questão, porém, não foi submetida a votação. Depois, já perto da meia noite, o advogado Roberto Batochio tentou uma última cartada pedindo que a ministra Cármen Lúcia não votasse, de acordo com o regimento do STF. A votação estava empatada, o que beneficiaria o réu. Ela disse que pelas mudanças regimentais o presidente vota em qualquer matéria, mas submeteu a decisão ao plenário. Todos os demais ministros, exceto Gilmar Mendes, que estava ausente, rejeitaram o pedido da defesa de Lula.

No final do julgamento, o ministro Marco Aurélio propôs que o salvo conduto que havia sido dado a Lula até a sessão desta quarta não fosse cassado imediatamente, mas apenas após a publicação do acórdão e julgamentos de eventuais embargos apresentados pela defesa. O plenário, que já se encaminhava para proclamar o resultado, reabriu as discussões, mas negou o pedido.

ADVOGADOS DE LULA:
“PRECISAMOS PENSAR”

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixaram o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) evitando comentar a decisão da corte de negar o habeas corpus a Lula.

José Roberto Batochio limitou-se a dizer que é preciso "refletir" sobre o resultado. Cristiano Zanin usou expressão parecida:

— Precisamos pensar.

Com a decisão, tomada por seis votos a cinco no Supremo, o ex-presidente Lula pode ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região dar por encerrado o trâmite do recurso da defesa naquela corte. Caberá ao juiz Sérgio Moro expedir o mandado de prisão.

05/04/2018

Rosa Weber nega habeas corpus a Lula, e pedido deve ser rejeitado

Voto da ministra era o mais esperado; posição de outros membros já é conhecida

Por André de Souza / Renata Mariz /

Eduardo Bresciani

A ministra Rosa Weber, durante sessão do STF que julga o habeas corpus de Lula - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o petista possa recorrer em liberdade de sua condenação. Com isso, a tendência é que o habeas corpus seja negado. A posição da ministra era a mais esperada e seu voto deixa o placar pela rejeição em 4 a 1 contra o petista. (SIGA ANÁLISES DO JULGAMENTO EM TEMPO REAL)


O julgamento ainda não terminou: faltam os votos de cinco ministros. Entretanto, a posição deles sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância — tema central na situação de Lula — já é conhecida, o que permite prever o placar final. Qualquer ministro pode mudar seu voto antes do término da sessão.

 Já haviam votado para rejeitar o habeas corpus os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A expectativa é que Luiz Fux e Cármen Lúcia também votem nesse sentido.

Gilmar Mendes foi favorável ao pedido da defesa do ex-presidente. Ele deve ser acompanhado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação de Lula, que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Caso o habeas corpus seja negado pelo STF, o ex-presidente poderá ser preso.

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Edson Fachin.

— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.

Fachin destacou que, em 2016, o STF determinou que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação de segunda instância e que, por isso, uma eventual prisão de Lula não pode ser considerada abusiva. E ressaltou que uma mudança no entendimento do STF — para permitir que as pessoas condenadas em segunda instância possam recorrer em liberdade — não pode ser feita durante o julgamento de um habeas corpus.

A decisão de 2016 sobre o tema foi provisória, e ainda precisa ser confirmada pela corte. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento.

Segundo a se manifestar, Gilmar Mendes votou para permitir que Lula fique em liberdade até que o seu caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele discordou de Fachin e afirmou que o julgamento do caso do petista pode ser utilizada para alterar a jurisprudência da corte.

Em 2016, Gilmar votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância. Agora, ele defende que isso ocorra apenas após o julgamento no STJ. Em seu voto, o ministro justificou essa mudança, citando a realidade das prisões do país, e ainda criticou as pressões da imprensa sobre o julgamento desta quarta.

O ministro Alexandre de Moraes votou seguindo o que já havia manifestado em outras ocasiões. Segundo ele, não há motivo para o Supremo mudar seu entendimento atual de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Moraes ainda lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus, agiu dentro da legalidade, seguindo o entendimento que também é do STF.

04/04/2018

A caserna volta a rugir

Horas antes do julgamento do habeas corpus de Lula, a alta cúpula do Exército ecoa a insatisfação no meio militar e se diz atenta “às suas missões institucionais”, enquanto o ex-comandante do Leste fala abertamente em intervenção

IstoÉ

O Brasil, definitivamente, é um País que gosta de brincar com fogo. Desde o golpe de 1889 até 1964. Nada, no entanto, surgiu por geração espontânea. Aos poucos, foram criadas as condições até ser engrossado o caldo que levaria à ruptura. Agora, quem pode se tornar o fator de instabilidade é o Supremo.

A atmosfera de altíssima tensão em torno do julgamento do habeas corpus de Lula contaminou a caserna, que ameaça reagir de maneira contundente se mantida a intenção da mais alta corte do País de livrar o petista, e mais centenas de condenados em segunda instância, da cadeia, arruinando com a Lava Jato. Na esteira de declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em que ele disse estar “atento às suas missões institucionais” vários militares de alta patente da ativa e reserva se manifestaram num tom ainda mais elevado.

O general Paulo Chagas, por exemplo, já se coloca de prontidão para responder a eventuais orientações da cúpula. “Caro comandante, amigo e líder. Recebe minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens”.

O comandante militar da Amazônia até o mês passado, general Antonio Miotto, fez coro: “Comandante! Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo! Aço!”. O ex-comandante da missão de paz da ONU no Haiti, general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, foi outro a endossar Villas Bôas. “Nota primorosa, sobretudo pelo senso de oportunidade.

A história não perdoa os covardes. Independentemente do resultado, o que vale, perante seus subordinados, é a tomada de posição. Tenho certeza que a repercussão será excelente e terá um efeito motivador para os militares de todos os níveis, das três Forças”.

No início desta tarde, a ONG Anistia Internacional, uma das principais entidades em defesa dos direitos humanos, divulgou uma nota na qual repudiou a manifestação do Comandante do Exército General Villas Bôas . Segundo a Anistia, “as declarações do general são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao estado democrático de direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil”.

Mais cedo, o comando da Aeronáutica tentava por panos quentes jogando água na fervura. “É muito importante que todos nós, militares da ativa e da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima das instituições. Seremos sempre um extremo recurso para mantermos a paz”.

Villas Bôas não foi o primeiro a indicar como a caserna pode se portar diante de uma possível decisão do Supremo em favor da impunidade. O general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa foi explícito.

Disse que se o Supremo Tribunal Federal aceitar o habeas corpus do ex-presidente petista será necessário a intervenção militar no País. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá”.

Lessa avaliou que, nesse caso, o STF estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”. Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia”, encerrou.

Quem, até agora, parece que não receia nada é o Supremo. Quer dizer, o Supremo receia sim. Receia ficar mal com os políticos aos quais fez juras de fidelidade.

04.04.18

Áudio: Presidente afastado do TCE-RJ admite esquema de propina, em gravação feita por delator

Material foi entregue à PGR por empresário do setor de transportes

Por Bela Megale e Aguirre Talento
O Globo

Presidente afastado do TCE-RJ Aloysio Neves foi preso durante a Operação Quinto do Ouro
Fabiano Rocha / Agência O Globo

BRASÍLIA – Alvo da Lava-Jato no Rio, o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Estado (TCE-RJ) Aloysio Neves, que até então negava recebimento de propina, admitiu pela primeira vez em gravação feita por um delator que se beneficiou de pagamentos ilícitos. Em um áudio gravado no dia13 de dezembro de 2016 pelo empresário Marcos Andrade Barbosa Silva, do setor de ônibus, Neves admite participar do esquema de pagamento de propina no tribunal e receber mesada de R$ 100 mil. A gravação faz parte do material entregue pelo empresário no acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

TRECHO DO DIÁLOGO:

Marcos: E essas questões desses pedidos todos que ele fez, cês ta... você tavam ciente disso ou ele fez à revelia tudo isso?

Aloysio: Não. Esse do metrô eu não sabia de nada.

Marcos: Então ele fez tudo à revelia por ele próprio?

Aloysio: O do Backheuser [referência ao presidente da Carioca Engenharia]? Eu também não sabia de nada. O do... do arco federal. Do arco não. Da...

Marcos: Da favelas?

Aloysio: ... deste 1 milhão do Maracanã, da concessão, nós não recebemos nada, teve nada dado pela concessão.

Marcos: Então foi o... o voo solo dele.

Aloysio: E o metrô, ele fez um voo, combinou as parcelas mensais que vinham, oitenta ou cem. Veio uma parcela só que ele entregou. E a partir daí ele disse que tava ruim por causa de negócio de Lava-Jato. E não entregou (mais).

O dia da gravação é o mesmo da deflagração de uma das fases da Lava Jato no Estado, que conduziu coercitivamente o ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes para prestar depoimento. Na conversa, o empresário demonstra preocupação com os esquemas ilícitos do TCE-RJ. Por isso, Aloysio Neves explica o que sabia sobre atos ilícitos envolvendo o recebimento de propina pelos conselheiros. Neves afirma, porém, que diversas cobranças de propina eram “voo solo” de Jonas Lopes.

Aloysio Neves foi afastado da presidência do TCE-RJ por ordem do Superior Tribunal de Justiça em março do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Quinto do Ouro. O conselheiro foi denunciado pela PGR na semana passada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

MESADA DE R$ 100 MIL

Em outro trecho da conversa, o empresário lhe questiona sobre o recebimento de uma mesada de R$ 100 mil paga pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O conselheiro confirma o relato e diz que recebia os pagamentos primeiramente do ex-secretário Hudson Braga e, posteriormente, segundo os investigadores, de Luiz Carlos Bezerra, operador do político.

Marcos: Você não tem receio daquela mesada que ele te dava de R$ 100 mil por mês?

Aloysio: (ininteligível)

Marcos: Quem te trazia aquilo?

Aloysio: O Hudson.

Marcos: O Hudson no final?

Aloysio: É.

Marcos: E antes?

Aloysio: Era aquele Zé Luiz que trazia, já tá preso.

Marcos: Zé Luiz?

Aloysio: Não é Zé Luiz? Que (era) o chefe de gabinete dele?

Marco: (ininteligível)

Aloysio: Luiz com... Luiz não sei o quê.

Outro delator, o ex-secretário do governo Cabral Carlos Miranda confirmou em sua delação premiada o pagamento de mesada de R$ 100 mil a Aloysio Neves. Segundo ele, o pagamento era feito desde janeiro de 2007, quando ele era chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Rio.

Aloysio se tornou conselheiro do TCE em abril de 2010, tornando-se vice-presidente do órgão em 2015 e 2016 e presidente em 2017, até ser afastado do tribunal na Operação Quinto do Ouro.

Na denúncia apresentada na semana passada contra o conselheiro, a Procuradoria-Geral da República aponta que ele recebeu o valor de R$ 100 mil ao menos 87 vezes entre janeiro de 2007 e março de 2014, quando já era conselheiro do TCE-RJ.

De acordo com Carlos Miranda, parte do dinheiro de propina a Aloysio foi entregue por meio de galerias de arte.

"Parte desse dinheiro foi entregue em galerias de arte, que foram cinco pagamentos ao galerista Francisco, no Shopping Cassino Atlântico, que aproximadamente cinco pagamentos foram feitos a Silvia Cintra, na Rua das Acácias", afirmou Carlos Miranda.

Em depoimento aos investigadores, a galerista Silvia Assunção, dona do empreendimento citado por Carlos Miranda, confirmou que chegou a receber pagamentos em nome do conselheiro feitos em espécie por terceiros.

Carlos Miranda contou ainda que fez repasses para diversas pessoas em diferentes endereços no Rio, e que uma delas se chamada Pierre Areias, na época responsável pelo pagamento de viagens do conselheiro que "eram bem caras e giravam em torno de R$ 300 mil". Pierre trabalhava em uma agência de viagens de um funcionário do gabinete do deputado Jorge Picciani.

Em depoimento aos procuradores, Pierre confirmou que conheceu Aloysio Neves por meio de Cabral e que recebeu dinheiro em espécie para prestar serviços a ele. "A mensalidade era paga em espécie e os valores eram entregues na casa de Aloysio Neves, na rua Prudente de Moraes, 514/301, ou no gabinete junto à Assembleia". Os apelidos referentes ao conselheiro, segundo Miranda, eram "Lulu" ou "Ipanema" .

Procurada, a defesa de Aloysio Neves afirmou que nega qualquer envolvimento do conselheiro com fatos criminosos e que sua inocência ficará provada no curso do processo.

02/04/2018

Brasil viveu 'pacto oligárquico de saque ao Estado', diz Barroso

Sem citar nomes, ministro do Supremo diz que corrupção era 'modo de conduzir o país'

Por O Globo

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
Jorge William / Agência O Globo
(22/11/2017)

SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que, no Brasil, celebrou-se um "pacto oligárquico de saque" entre políticos e empresários. Durante palestra em evento da ONU, em São Paulo, e sem citar nomes, o ministro afirmou que a corrupção era um "modo de conduzir o país".

— Celebrou-se de longa data, e com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao estado brasileiro entre parte da classe política e parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal — afirmou Barroso, durante discurso no Fórum Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança Humana na América Latina.

Responsável por autorizar a prisão de amigos do presidente Temer, como o advogado José Yunes e o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, Barroso não falou nada explicitamente sobre a Operação Skala, que investiga benefícios a empresas que atuam no Porto de Santos em troca de pagamentos a Temer.

— (A corrupção) não era produto de falhas individuais, era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envolva empresas públicas e privadas, agentes públicos e privados. Foi espantoso o que realmente aconteceu no Brasil — disse o ministro do STF.

Ainda de acordo com Barroso, o país está passando, por outro lado, por um "fenômeno mundial", que é o combate à corrupção:

— O Brasil, nos últimos tempos, se deu conta que nós vivenciamos uma corrupção que era sistêmica, era endêmica.

02/04/2018

PF prendeu dona do Grupo Libra: mas por detrás dele, e de Temer, estão Dilma e a Odebrecht: entenda

Por Claudio Tognolli

Na decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão – no âmbito da Operação Skala – na sede da empresa Rodrimar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, disse haver “possível cometimento de crimes omo corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatos”. A Operação Skala foi deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal e prendeu aliados e pessoas próximas a Michel Temer.

As investigações visam apurar o suposto pagamento de propinas a Michel Temer por meio da edição de um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, assinado pelo emedebista no ano passado.

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a PF prendeu o empresário e dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, o advogado José Yunes, apontado como operador d esquema, o coronel aposentado João Batista Lima Filho, tido como intermediário e laranja de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. A sócia do Grupo Libra, Celina Torrealba também foi presa pelos policiais.

Vou repetir essa informação:
A sócia do Grupo Libra, Celina Torrealba também foi presa pelos policiais.
Vou te explicar:

Em 4 de janeiro de 2016 a manchete de O Estado de S.Paulo gritou: Uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lei dos Portos permitiu que o grupo Libra, da família Torrealba, do Rio de Janeiro, conseguisse renovar sua concessão no terminal portuário de Santos, em São Paulo, mesmo estando em dívida com a União.

A dívida do grupo Libra acumulada até 2008, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, era de R$ 544 milhões – o que representa quase R$ 850 milhões em valores atuais.

Logo depois da aprovação da medida, a empresa doou R$ 1 milhão a uma pessoa jurídica criada por Temer. “Mesmo sendo candidato a vice, Temer criou em 2014 uma pessoa jurídica para receber doações eleitorais e repassá-las a candidatos a outros cargos públicos, como deputados estaduais e federais. Sua conta recebeu R$ 1 milhão de dois dos sócios do Grupo Libra, arrendatário de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos”, refere o furaço. A reportagem destaca ainda que a Libra foi o único grupo beneficiário da alteração na lei.

O vice-presidente da República, Michel Temer, negou neste domingo,por meio de nota, qualquer ilicitude.

Segundo a nota enviada por Temer, não houve benefício à empresa – que é arrendatária de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos — porque, segundo o presidente nacional do PMDB, o Grupo Libra só vai conseguir renovar seu contrato se quitar sua dívida.

Eis a nota:

— Não há benefício à empresa, pois esta só conseguirá a renovação contratual se, ao fim de processo de arbitramento, pagar seus débitos junto à Codesp (Companhia Docas de São Paulo). […] Não existe dano ao erário. Não há prejuízo ao patrimônio público. Ao contrário, pois serão feitos investimentos de mais de R$ 720 milhões como contrapartida à renovação da concessão, se essa for obtida.

Libra: cortina de fumaça

Tudo isso da Libra foi cortina de fumaça. O ponto principal é que houve uma mega alteração na Medida Provisória dos Portos, para permitir o porto da Odebrecht, que já tinha sido construído, começar a operar.

Ou seja: essa história da Libra e do Temer é distração para um lobby muito maior, que foi feito pela Odebrecht para colocar o seu porto para funcionar.

Vou te explicar em detalhes que o foco em Santos é a Odebrecht, não a Libra, esta uma mera cortina de fumaça:

1 – A Odebrecht comprou um terreno fora da área do porto, ali por volta de 2005 (mais detalhes abaixo). Não era permitido fazer um porto em terreno privado. A Odebrecht fez o Embraport, um grande terminal de contêineres, ficando com 66,7% do capital (o restante é do DP-World, Dubai Port, cujo chairman é Sultan Ahmed Bin Sulayem). A associação com o DP – World ocorreu por volta de 2008. As empresas nada investiram de capital próprio: do R$ 1,8 bilhão de investimento, R$ 663,3 milhões são do BNDES, via Caixa Econômica Federal. Juros? Os mais baixos do país: do Fundo de Investimentos do FGTS, o FI-FGTS, no máximo 3% ao ano. E US$ 786 milhões vieram do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, devidamente garantido pelo Governo. Aparentemente, não sobrou nada para o DP – World investir.

O porto foi inaugurado em julho de 2013. Já tinha sido financiado com dinheiro oficial, construído e inaugurado quando a presidente Dilma Rousseff assinou, em agosto/setembro de 2013, a lei 12.815, que autorizou a construção de portos em terrenos particulares. Foi feito nos termos da nova lei, mas muito antes que houvesse a lei.

2 – Além de mostrar que é boa de previsão (já que comprou o terreno, projetou o porto, obteve empréstimos oficiais para construí-lo, fez a obra toda e o inaugurou antevendo que algum dia – que, para sua sorte, chegou rapidamente – tudo acabaria se tornando legal), a Odebrecht demonstrou sua capacidade de multiplicação de investimentos: aterrou parte do canal, ampliando seus terrenos, e removeu áreas de mangue, de importância vital para a sobrevivência da vida marinha.

3- Detalhe interessante: este é o maior investimento do BNDES na área de portos, 18% de sua disponibilidade total para todos os portos de todo o país. E o investimento foi feito num projeto que só se tornou legal depois de ter iniciado suas operações.

4 – Historiando: quem primeiro pensou em construir seu porto próprio fora da área do porto de Santos foi a Coimex, que, em 2003 e 2004, queria ali erguer, na margem esquerda do canal, um terminal de fertilizantes. A Odebrecht, contratada para fazer a obra, se interessou em ficar com tudo quando a Coimex entrou em dificuldades. E, com a ajuda da influência de Beto Mansur, inicialmente como prefeito, depois como deputado federal, realizou seu objetivo. Não apenas conseguiu um porto sem colocar capital próprio como ainda foi remunerada, com parte dos empréstimos, para construí-lo.


Vejam alguns detalhes disso já denunciados pela grande mídia impressa

Abaixo, link para matéria do Valor:

http://www.valor.com.br/financas/1111390/embraport-obtem-emprestimo-de-us-430-milhoes-para-porto-de-santos

Lava Jato

Só para te lembrar de como a Odebrecht está na Lava Jato, na outra ponta de ilicitudes.

Segundo o Ministério Público Federal, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo, César Rocha, Pedro Barusco e Renato Duque foram denunciados por irregularidades em oito contratos firmados pela Odebrecht com a Petrobras. Conforme o órgão, as propinas envolvidas nos contratos chegam a R$ 137 milhões.

Marcelo Odebrecht, na condição de presidente da empreiteira, orientava a atuação dos demais no esquema de corrupção.

Os contratos que são alvo da ação estão relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.

Os pagamentos das propinas ocorreram entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior. Segundo a denúncia, existe uma tabela fornecida por Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada junto ao MPF, que indica pagamento de vantagens indevidas.

Diz a Lava Jato que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também tiveram envolvimento nos crimes.

29 de Março de 2018

Operação Skala: Confira as suspeitas da PF sobre os 13 presos

Ministro do STF autorizou prisão temporária na Operação Skala

Por Aguirre Talento,
Bela Megale e Mateus Coutinho
O Globo

Operação Skala da Policia Federal prende o ex-ministro Wagner Rossi
Edilson Dantas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso determinou a prisão temporária de 13 alvos suspeitos de envolvimento em ilegalidades no setor portuário, dentre eles diversos nomes próximos de Michel Temer. Cumprida nesta quinta-feira, a operação foi batizada como Skala.

Veja as suspeitas apontadas pela PF contra cada um dos alvos.

Coronel João Baptista Lima

"Suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares para o excelentíssimo senhor presidente da República, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan. Tem justificado o reiterado não comparecimento em razão de restrições de saúde."


Antonio Celso Grecco

"Presidente do grupo Rodrimar. Há suspeitas que seja principal articulador entre empresários do setor portuário de Santos/SP, no interesse de sua empresa e agentes públicos envolvidos nos crimes investigados, inclusive proximidade com o presidente Michel Temer."


José Yunes

"Deve ser ouvido novamente, uma vez que na primeira oitiva o investigado teria se utilizado de subterfúgios para não responder claramente os questionamentos. Em especial os relacionados à transferência de bens para os investigados e pessoas próximas."


Wagner Rossi

"Presidente da Codesp entre 2000 e 2001, e ministro da Agricultura entre 2010 e 2011. Em ambos os cargos, foi indicado pelo presidente Michel Temer. Após exoneração pode ter continuado a receber 'mensalinho' de 100 mil reais pagos por Joesley Batista, a pedido do presidente."


Milton Hortolan

"Ligado a Wagner Rossi. Foi seu chefe de gabinete no Ministério da Agricultura, entre 2010 e 2011. Suspeita-se que também tenha recebido 'mensalinho' pago por Joesley Batista, a pedido do presidente Michel Temer. Foi acionado por Ricardo Saud para tentar resolver questões no Porto de Santos/SP."


Eduardo Luiz de Brito Neves

"Suposto responsável por apresentar Celso Grecco, da Rodrimar, para o coronel Lima, da Argeplan. Participou do Conselho Administrativo da Rodrimar e possui a emrpesa MHA Engenharia, a qual teria prestado serviços para a Argeplan."


Carlos Alberto Costa

"Sócio fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil, juntamente com o coronel Lima. Pode esclarecer sobre condições do ingresso do Coronel Lima na Argeplan e prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, reais sócios formais e até mesmo sobre eventuais sócios ocultos."


Carlos Alberto Costa Filho

"Filho do sócio fundador da Argeplan, ingressou em sociedade da AF Consult do Brasil, com Coronel Lima, após saída de seu pai. A AF Consult Brasil obteve contratos que somam mais de 200 milhões de reais, com suspeita de favorecimento em função da proximidade do coronel Lima com o excelentíssimo senhor presidente da República."


Maria Eloisa Adenshon Brito Neves

"Sócia fundadora da Argeplan. Deixou a empresa quando do ingresso formal do coronel Lima em 2011. Pode esclarecer sobre as condições do ingresso do coronel Lima na Argeplan, inclusive pagamento pelas cotas da sociedade, prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, desde 1998, e reais sócios formais e até mesmo eventuais sócios ocultos da empresa."


Rodrigo Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."


Ana Carolina Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."


Gonçalo Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."


Celina Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."

29/03/2018

Morrer na praia

O sinal que mais se levanta hoje no Brasil

Para onde vai?

POR WILLIAN WAACK
ESTADÃO

Não tem nada mais difícil para quem está envolvido com o noticiário do dia a dia político do que entender o rumo de mudanças à medida que elas ocorrem. Já passei por isso, entre outras ocasiões, cobrindo a queda do Muro de Berlim, em 1989. Quarenta dias antes do evento eu estava lá, na Alemanha Oriental, reportando sobre as manifestações e fugas em massa do regime comunista. E não imaginava que faltava só pouco mais de um mês para aquele mundo todo acabar de vez. Foi só depois do muro derrubado que tudo aquilo que já era visível ficou tão claro, tão óbvio, como o caminho que levava a uma revolução.

Crises graves, e o Brasil vive uma, têm características em comum: a velocidade dos acontecimentos é uma delas (no nosso caso, a rapidez com que fomos de escândalo em escândalo, de delação em delação e, agora, de decepção em decepção). Outro aspecto em comum é a desorientação de elites pensantes (políticas, econômicas ou ambas) – para não falar de vastas parcelas da população – que passam a sofrer de perda de capacidade de “leitura” da realidade, ou seja, de antecipar fatos e suas consequências (bastante evidente nos dirigentes do PT antes do impeachment).

Mas a mais grave característica em comum a grandes crises é a deterioração daquilo que numa sociedade até certo ponto se aceitava, bem ou mal, como algum tipo de autoridade – sobretudo a moral. Avança um fenômeno de percepção negativa, e de perda de confiança, que chegou também a órgãos da Lava Jato, a conglomerados econômicos, à imprensa (especialmente os mais poderosos), a instituições religiosas e, recentemente, de maneira espetacular, ao Supremo Tribunal Federal. O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?

No Brasil é palpável, embora bastante subjetivo, o generalizado desejo de mudança, a indignação com a corrupção, o clamor por algo diferente – e eu me arrisco a dizer, a vontade também de enxergar alguma ordem (no sentido de direção e estabilidade). Sou obrigado a reconhecer, porém, que nossa história recente exige uma tremenda dose de paciência de todos os que ardem por mudanças. Pois temos o costume (cada um julgue se é positivo ou negativo) da “acomodação”.

Na saída da ditadura queríamos Diretas-Já, mas nos acomodamos a esperar o voto direto para cinco anos depois. Nos acomodamos à inflação, que domamos depois de uma década perdida. Nos acomodamos a uma reforma de Estado feita apenas em parte e, com gosto, nos acomodamos ao populismo fiscal irresponsável – e aos encantos de seu marketing executado com dinheiro publico desviado – que precisou de um desastre para ser tirado do poder.

Às vezes parece que para nós, brasileiros, o insustentável (como a violência) é o nosso jeito de ser. Ocorre que esse grande e caudaloso rio querendo mudanças vai se chocar nas eleições em outubro com grandes obstáculos formados por um eleitorado em boa medida apático e desanimado, pelo domínio do aparelho de Estado por grupos corporativos públicos e privados (empresas e partidos), pela percepção de que, no filme de faroeste brasileiro, até o mocinho às vezes só parece querer cuidar do dele. A imagem de grandes quantidades de água em movimento, como algo ao qual ninguém resiste, é uma das mais usadas para descrever mudanças desde que historiadores existem.

Mas morrer na praia é um grande provérbio popular.

29/03/2018

Prezado ministro Marco Aurélio

Às vésperas da sexta-feira da paixão, ele se sentiu crucificado - como Cristo.

Que tal, então, ressuscitar, em plena Páscoa, a prática de punir criminosos?

Por Lillian Witte Fibe
Veja.com

A prioridade de S. Exa. não é viajar, e sim zelar pela Constituição, ouvindo o clamor da sociedade pelo combate à corrupção. (Evaristo Sá/AFP)

Daqui a oito dias, isto é na quarta-feira que se segue ao privilegiado, looongo descanso da Semana Santa (Oi? O feriado é só na sexta, tá?), o Supremo vai, enfim, votar o habeas corpus que pode manter Lula em liberdade.
Duas semanas terão se passado desde a bizarra sessão da última quinta-feira.
A cena do ministro Marco Aurélio Mello tirando do bolso direito inferior do paletó aquele pedaço de papel para mostrar o checkin de voo ao Rio de Janeiro tinha tudo para virar meme – como virou.
O Brasil ouviu as risadas instantâneas de seus pares.
No dia seguinte, um queixoso magistrado trocou endereços de e-mail e números de telefone, dizendo-se se crucificado por ser cumpridor de compromissos.
Caro ministro Marco Aurélio, permita-me explicar que seu compromisso NÃO é com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), cuja presidência do Conselho Consultivo o senhor assumiu na sexta, 23 de março.
Seu compromisso “Supremo”, como diz o nome do tribunal que o sr. compõe, é com a sociedade brasileira, que clama pelo combate à corrupção.
Aliás, aproveito também para informar que a referida entidade com sede no Rio é uma academia, e não uma associação, como o sr. a ela se referiu na sessão do pleno do STF.
Academia à qual o sr. pertence há mais de 15 anos, disse-me me há pouco o presidente João de Lima Teixeira Filho, empossado na mesma cerimônia.
Era de se esperar que o sr. soubesse o nome, mas, diante da insegurança jurídica em que o País está mergulhado, isso é o de menos.
Tenho absoluta certeza que a ABDT seria 100% solidária com o povo brasileiro – e super hiper compreensiva diante de sua ausência – se, para julgar assunto de tamanha importância em ano eleitoral, o sr. precisasse cancelar a viagem.
Por favor, releia suas palavras, ao pedir o encerramento da sessão à presidente Cármen Lúcia:
“(…) para cumprir um compromisso que penso que decorre até da cadeira que ocupo no Supremo, homenagem a esta cadeira, que é assumir amanhã no Rio a presidência do Conselho Consultivo da Associação (sic) Brasileira de Direito do Trabalho, que será uma honra para mim.”
Espero que o sr. e seus 10 colegas do Supremo usem esta semana de descanso para refletir sobre o futuro de uma nação que, esgarçada pela pilhagem aos cofres públicos, vive uma crise de violência sem precedentes, registra pessoas morrendo por falta de atendimento médico, vê crianças sem escola, merendas infantis sendo roubadas, balas perdidas a torto e direito, mortes nas estradas sem manutenção, e tantos problemas mais.
Seu compromisso mor, prezado ministro, é punir os ladrões.
Dos cofres públicos e privados.
Zelar pelo cumprimento da Constituição é sua prioridade.
A Academia de Direito do Trabalho vem depois.
Inclusive porque o dr. Lima Teixeira esclarece que o seu Conselho Consultivo não é permanente, e só funciona à medida que o presidente pede algum aconselhamento.

 27 mar 2018

Fachin diz sofrer ameaças e pede providências à presidente do STF

Em entrevista à Globonews, ministro relatou sua preocupação com a família

Por O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal - Jorge William / Agência O Globo / 11-9-17

RIO — Em entrevista ao programa de Roberto D´Ávila na Globonews, que irá ao ar às 21h30 desta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal.

— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família —disse o ministro. — Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”.

Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo em Parati, na relatoria dos processos da Lava Jato no STF, disse ainda ter solicitado “algumas providências” à presidente do STF e à PF “por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal”.

— Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema — disse.

Gravado na tarde desta terça-feira em Brasília, o programa, com meia hora de duração, abordará outros temas, incluindo o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujo exame foi rejeitado por Fachin, que votou pelo “não conhecimento” do HC.

27/03/2018

Repórter do GLOBO é agredido por segurança de Lula

Agressão ocorreu quando jornalista gravava homens batendo em manifestantes anti-PT

Por O Globo

Policiais separam manifestantes anti e pró-Lula durante comício do ex-presidente em Francisco Beltrão (PR)
Marcos Alves / Agência O Globo

SÃO PAULO — O repórter do GLOBO Sérgio Roxo foi agredido por um segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da tarde desta segunda-feira, enquanto fazia a cobertura de uma manifestação contrária ao petista em Francisco Beltrão, no interior do Paraná. A agressão ocorreu na área externa do aeroporto da cidade, logo depois de Lula embarcar rumo a Foz do do Iguaçu, onde está programado um novo ato.

Um grupo anti-petista estava no aeroporto para se manifestar contra o ex-presidente. O GLOBO presenciou os seguranças agredindo os rapazes com chutes perto de uma cerca.

Ao perceberem que o repórter havia filmado a cena, pediram para que ele apagasse as imagens. Diante da negativa, um dos seguranças deu um soco no ouvido do repórter. Em seguida, os seguranças deixaram o local junto com o restante da comitiva.

Procurada, a assessoria do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o episódio.

Nesta segunda-feira, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram o último recurso da defesa do ex-presidente na segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Com o resultado de 3 a 0, por unanimidade, o ex-presidente se tornou ficha-suja e deve ser considerado inelegível para as eleições de 2018.

Só após a publicação do acórdão da decisão de hoje do TRF-4, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão de Lula para cumprir a pena determinada neste processo. O prazo máximo para a publicação do novo acórdão é 5 de abril, um dia após a data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai terminar de julgar o habeas corpus preventivo de Lula. Na quinta-feira passada, o Supremo decidiu que o petista não poderia ser preso até 4 de abril.

26/03/2018 

“Esta é a situação dele hoje: de inelegível”

 

O Antagonista

Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, disse ao Estadão sobre a situação de Lula:

“A inelegibilidade já havia acontecido quando houve a condenação, mesmo antes dos embargos de declaração.

O que houve foi uma manutenção do estado de inelegibilidade do ex-presidente Lula.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação pelo órgão colegiado ocorre inelegibilidade mesmo que ainda caibam recursos.

Esta é a situação dele hoje: de inelegível.”

26.03.18 

Desembargadores negam recurso de Lula no TRF-4 por unanimidade

Corte analisou embargo de declaração no processo contra o petista do tríplex do Guarujá

Por Gustavo Schmitt,
enviado especial
O Globo

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Divulgação/TRF4

PORTO ALEGRE - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, nesta segunda-feira, pedido de absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A votação foi por unanimidade.

A corte entendeu que alguns trechos pontuais do acórdão de 24 de janeiro deveriam ser corrigidos, mas não mudou o mérito da decisão: a condenação. Por isso, o resultado da sessão foi dar "parcial provimento" ao pedido da defesa.

Uma das modificações que os desembargadores farão, por exemplo, será trocar OAS Construtora por OAS Empreendimentos, quando se referem à empresa. Por causa das mudanças, os desembargadores vão publicar um novo acórdão em ate dez dias.

Só após a publicação deste documento, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão de Lula para cumprir a pena determinada neste processo. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não pode ser preso até 4 de abril, quando a Corte irá avaliar um habeas corpus do petista.

Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos de uma sentença. A defesa de Lula, além de pedir a absolvição do petista, pediu para que os desembargadores respondessem ao que consideraram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão da sessão de 24 de janeiro.

Enquanto os desembargadores julgavam o embargo de declaração, Lula discursava em Francisco Beltrão, no interior do Paraná. Passados dez minutos da decisão, ele não havia feito nenhuma referência ao julgamento.

26/03/2018