Desembargadores negam recurso de Lula no TRF-4 por unanimidade

Corte analisou embargo de declaração no processo contra o petista do tríplex do Guarujá

Por Gustavo Schmitt,
enviado especial
O Globo

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Divulgação/TRF4

PORTO ALEGRE - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, nesta segunda-feira, pedido de absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A votação foi por unanimidade.

A corte entendeu que alguns trechos pontuais do acórdão de 24 de janeiro deveriam ser corrigidos, mas não mudou o mérito da decisão: a condenação. Por isso, o resultado da sessão foi dar "parcial provimento" ao pedido da defesa.

Uma das modificações que os desembargadores farão, por exemplo, será trocar OAS Construtora por OAS Empreendimentos, quando se referem à empresa. Por causa das mudanças, os desembargadores vão publicar um novo acórdão em ate dez dias.

Só após a publicação deste documento, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão de Lula para cumprir a pena determinada neste processo. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não pode ser preso até 4 de abril, quando a Corte irá avaliar um habeas corpus do petista.

Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos de uma sentença. A defesa de Lula, além de pedir a absolvição do petista, pediu para que os desembargadores respondessem ao que consideraram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão da sessão de 24 de janeiro.

Enquanto os desembargadores julgavam o embargo de declaração, Lula discursava em Francisco Beltrão, no interior do Paraná. Passados dez minutos da decisão, ele não havia feito nenhuma referência ao julgamento.

26/03/2018

O TEATRO DE HOJE NO STF AUMENTA A DISTÂNCIA ENTRE O TRIBUNAL E O PAÍS

O Antagonista

Depois do julgamento de hoje no STF, se é que se pode chamar de julgamento a farsa encenada no plenário do tribunal, aumentou brutalmente a distância que separa a sociedade brasileira da mais alta instância da Justiça do país.

A distância aumentou porque ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que os embargos auriculares, a promiscuidade com os políticos e a jurisprudência de encomenda estão acima da Constituição na corte que deveria zelar pela sua observância. Ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que, enquanto a nação quer livrar-se dos corruptos, o STF tenta de todas as formas livrar os corruptos.

Para piorar o espetáculo vexaminoso, o enredo foi de ópera-bufa: ao perceber que perderiam no julgamento do mérito do HC impetrado pela defesa do condenado Lula, os ministros que se dedicam a minar e vilipendiar a Lava Jato — para atender a interesses supra-partidários, não apenas aos do PT — aproveitaram o horário do lanche estranhamente antecipado (que durou 50 minutos, não os 10 minutos previstos), para montar um palco de quermesse. Palco montado, saíram-se com o pedido de interrupção do julgamento, sob o pretexto de que Marco Aurélio Mello perderia o avião e a hora estava avançada.

Ato contínuo, o coadjuvante José Roberto Batochio pediu verbalmente a liminar que garante tempo aos lulistas de mudar o voto da claudicante Rosa Weber quanto ao mérito do HC de Lula. Tempo generoso, que vai até 4 de abril, porque a Páscoa do STF foi convenientemente estendida. Batochio pediu e levou. Liminar sem análise do mérito. Um espanto.

Esse é o seu STF, brasileiros: uma combinação de alto a baixo para nos manter como um dos países mais corruptos do mundo.

22.03.18

A clara encruzilhada

O que torna as eleições particularmente perigosas é o fato de estarem imprevisíveis.

POR WILLIAM WAACK O Estado de S. Paulo 

Parece bem distante de nós o Brasil do comecinho de 1975, quando escrevi pela primeira vez para o Estadão. Mas é fácil voltar no tempo graças às excelentes ferramentas do Acervo do jornal. E duas manchetes de março daquele ano – quando comecei como freelancer do jornal na então Alemanha Ocidental – chamaram minha atenção: “Geisel diz que o Brasil introduziu o planejamento estatal”. E a outra: “Sarney pede estabilidade institucional”.

Quarenta e três anos depois, diante de decisivas eleições em outubro de 2018, este é o País que ainda convive com clãs políticos como o do Sarney, e carrega também a figura quase mítica da intervenção estatal na economia, simbolizada pelo general Geisel?

Experimentamos nestas mais de quatro décadas a tentativa, levada adiante por mais de uma geração, de democratizar o Brasil, torná-lo menos desigual e construir nele um Estado de bem-estar social – que quebrou. E, lá fora, no mundo que continua tão distante para nós, passamos pelo fim da ideia (o fim do fim da História) de que prevaleceria no planeta a ordem democrática liberal – que está sendo quebrada.

Fui correspondente internacional em várias fases por 21 anos na Europa e Estados Unidos e me acostumei a ter de explicar nosso país para públicos estrangeiros. Acabei sendo surpreendido, semana passada, pela pergunta aparentemente simples feita por um alto executivo de uma multinacional alemã, que veio pela primeira vez a São Paulo com a missão, atribuída pela diretoria da empresa dele, de escrever um relatório sobre megatendências nos países emergentes. “Onde o senhor acha que o Brasil estará daqui a 20 anos?”, foi a pergunta.

A ouvi-la quase engasguei com a carne da excelente churrascaria (afinal, somos uma extraordinária potência agrícola, que a gente adora demonstrar para estrangeiros). Olhando para os últimos 40 anos, também para os últimos 20, e tentando enxergar adiante, minha tentação inicial era dizer pro alemão, que acabara de chegar a São Paulo vindo de Xangai: “Seremos mais do mesmo”. Um país aquém do que poderia ser, mas com bolsões de excelência. Grande e rico em recursos, mas pequeno no cenário internacional. Democrático e seguindo mais ou menos as regras de um estado de direito, mas com instituições sempre sob ameaça. Cheio de vigor e criatividade, mas sufocado por regulação, burocracia e corrupção. Já não tão jovem.

“Depende”, acabei dizendo, “daquilo que os brasileiros decidirem no final do ano”. A encruzilhada é clara: vamos seguir a trilha rumo a um país mais aberto, mais justo, que facilita e dá mais oportunidades a qualquer um de empreender, crescer, prosperar? Ou deixaremos que o corporativismo (não só estatal), o populismo fiscal irresponsável (não importa a coloração política) continuem mandando como fizeram particularmente nos últimos anos? O eleitorado entendeu a gravidade das escolhas – e o apego a ideias erradas – que nos levaram ao desastre?

Boa parte do debate no momento está dominada pela selvageria e boçalidade que fizeram de redes sociais sobretudo o lugar da gritaria organizada. E capenga por conta da percepção de que faltam lideranças capazes de criar narrativas políticas mais abrangentes do que o debate circular dentro de tribos de já convertidos. O que torna as próximas eleições particularmente perigosas é o fato de estarem abertas e imprevisíveis.

Há, sim, transformações profundas de cultura política e mentalidades acontecendo no País, mas não há garantia de que elas progridam simplesmente pelo fato de cofres públicos vazios imporem claros limites a qualquer projeto populista. Indignação frente à corrupção também não é suficiente. Não existe inevitável em História, aprendi como repórter. Mas escolhas trazem consequências.

22/03/2017

Prisão de Lula pode ser depois da Páscoa

por Merval Pereira
O Globo

Se os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula forem rejeitados unanimemente na sessão do dia 26 do TRF-4, o juiz Sergio Moro já pode decretar a prisão imediatamente, sem esperar os acórdãos.

Se houver alguma divergência, uma aceitação apenas parcial dos recursos, o juiz tem que esperar a publicação do acórdão. Não muda nada em relação ao mérito nem à prisão em si, mas pode ter alguma redação nova que precisa estar na ordem de prisão.

Nesse caso, como na quarta-feira o Judiciário entra nos feriados de Páscoa, a prisão pode demorar mais uma semana.

Há um grupo tentando convencer os juízes para que a prisão aconteça apenas depois da Páscoa, para que o PT não politize a prisão durante a Semana Santa.

21/03/2018

‘Aqui ninguém é mais esperto que ninguém’, diz Gilmar Mendes sobre pauta do STF

Ministro critica Cármen Lúcia e bate-boca em plenário com colegas

Por Jailton de Carvalho e André Souza
O Globo

O ministro Gilmar Mendes durante a sessão acalorada no STF - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou duramente os critérios adotados pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, para definir a pauta de votação do plenário da corte. Mendes e outros ministros demonstraram insatisfação com a resistência da presidente de levar à votação o mérito das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que poderiam resultar na revisão das prisões de segunda instância. O tema é de interesse imediato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de políticos de vários partidos processados na Operação Lava-Jato.

Mendes começou a falar sobre o assunto durante a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade de doações ocultas. O ministro cobrou a inclusão na pauta das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que podem resultar na revisão das prisões em segunda instância. Depois exigiu também a votação de habeas corpus, que estariam prontos para serem apreciados pelo plenário. Para ele, não haveria motivos para a não votação das ADCs e dos habeas corpus. Nos últimos dias, a presidente do STF disse que, se dependesse dela, estes casos não seriam incluídos na pauta.


Num dos momentos mais tensos do debate, Gilmar e a presidente do STF chegaram a bater-boca.

— Se fala muito que o moralismo é o túmulo da moral. É preciso que a pauta seja definida com transparência. Aqui ninguém é mais esperto que ninguém — bradou Gilmar.

— Aqui ninguém é esperto. É uma questão de atribuição — respondeu Cármen Lúcia.

A ministra disse ainda que reconhece que habeas corpus tem prioridade. Mas, conforme vinha declarando publicamente nos últimos dias, caberia aos relatores desses habeas corpus pedirem a inclusão deles na pauta. O ministro Marco Aurélio, favorável à revisão das prisões em segunda instância, se alinhou com Mendes e também cobrou transparência na elaboração da pauta.

— Precisamos voltar a uma prática antiga. Em primeiro lugar, reconhecer a figura do relator. E em segundo lugar os vogais. Votar como vogais e não como revisores — disse o ministro.

Mendes, Marco Aurélio e outros ministros estão irritados com o que consideram manobras da presidente do tribunal para não pautar o habeas corpus do ex-presidente Lula e as ADCs 43 e 44, dois temas que permitiriam uma nova discussão sobre cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância. Mendes entende que a prisão para cumprimento dependeria de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio considera que, pela Constituição, a prisão só cabe quando não houver possibilidade de qualquer recurso contra uma condenação.

No início do debate, Mendes cumprimentou Cármen Lúcia pela decisão dela de, depois de longas idas e vindas sobre o assunto, anunciar que o pedido de habeas corpus de Lula seria votado na sessão de amanhã. Mas, logo em seguida, o ministro partiu para o ataque.

— Entendo que já devíamos ter votado as ADCs (43 e 44). É um processo objetivo que já estava com pauta solicitada pelo eminente relator. E acho que estamos vivenciando no Brasil umas falsas questões. Estou aqui no Supremo há 15 anos e nunca vi problema para pautar qualquer processo. Não conheço essa questão — reclamou o ministro.

Mendes protestou ainda contra o que considera oscilação dos assuntos tidos como prioritários pelo tribunal. Como exemplo, ele citou o acordo de delação, firmado entre o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e os executivos da JBS. Para ele, num determinado momento, o acordo parecia mais importante que a Constituição. O ministro citou até as inversões da pauta relativa a votação do auxilio-moradia de juízes, que já resultaram em despesas da ordem de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

— Estamos vivendo uma grande confusão, presidente. Uma hora (o STF) é hiper-rígido (para elaborar a pauta). Outra hora híper-flexível. Nós temos que de fato reorganizar todo esse quadro - cobrou Mendes.

Cármen Lúcia disse que decidiu fazer pautas mensais, e não semanais como era antigamente, a pedido de ministros e advogados. Disse também que 85% da pauta é votada. O ministro Luiz Fux disse que o tema é importante e que o debate deve servir de baliza a reforma em curso do regimento do STF. Fux é o relator do novo regimento.

21/03/2018

Barroso diz que Gilmar desmoraliza o STF: ‘mistura do mau com atraso e pitadas de psicopatia’

Ministro reage e diz para colega fechar escritório de advocacia; Cármen Lúcia interrompe sessão

Por O Globo

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - Montagem sobre fotos de Jorge William

BRASÍLIA — Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes voltaram a discutir, na tarde desta quarta-feira, durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), levando a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a suspender a sessão. Barroso reagiu a uma fala de Gilmar e disse que o colega do tribunal é “uma mistura do mau com atraso e pitadas de psicopatia”. Cármen Lúcia interrompeu a discussão. No entanto, antes que os microfones fossem desligados, Gilmar disse que Barroso deveria “fechar seu escritório de advocacia”.

O bate-boca ocorreu no julgamento que avalia a constitucionalidade das doações ocultas para campanhas eleitorais. Durante a sessão, Gilmar Mendes fez um aparte para cobrar que pedidos de habeas corpus tenham prioridade de julgamento conforme regra do tribunal — antes, Cármen Lúcia havia informado aos ministros que marcou para amanhã a análise do habeas corpus pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante esse aparte, Gilmar e o ministro Edson Fachin, relator do caso de Lula, já haviam trocados farpas sobre a análise de um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso pela Lava-Jato.

Quando Gilmar já tinha voltado ao tema eleitoral e criticava a posição contrária ao financiamento privado de campanha, Barroso considerou que ele estava fazendo indiretas. Nesse momento, Barroso interrompeu Gilmar e o acusou de ter “pitadas de psicopatia”.

— Me deixa de fora do seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mau com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo, Vossa Excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas — afirmou Barroso.

Barroso continou suas críticas, dizendo que o colega "envergonha o tribunal" e que é "penoso" conviver com ele:

— Vossa Excelência, sozinho, envergonha o tribunal. É muito ruim. É muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Exxcelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça. É uma coisa horrosa, uma vergonha, um constragimento. É muito feio isso.

Cármen Lúcia suspendeu a sessão, mas Gilmar Mendes insistiu que estava com palavra, apenas para recomendar que Barroso feche seu escritório:

— Eu continuo com a palavra. Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barros que fecha o seu escritório. Feche o seu escritório de advocacia — respondeu.

21/03/2018

Habeas corpus de Lula será julgado nesta quinta-feira no Supremo

Se derrotado, ex-presidente pode ser preso na semana que vem

Por André de Souza
O Globo

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia - Ailton de Freitas/Agência O Globo/14-03-2018

BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira que o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado na sessão de quinta no plenário da Corte. Lula poderá ser preso na semana que vem, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, vai avaliar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. O julgamento foi marcado para o dia 26, segunda-feira, às 13h30.

O anúncio foi feito menos de dois meses depois de Cármen dizer que revisar o início da execução penal após condenação em segunda instância por causa de Lula seria "apequenar" o STF. Ela não marcou, porém, o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem envolver um caso específico. De qualquer forma, o julgamento do habeas corpus, embora diga respeito apenas a Lula, poderá servir de orientação para outros casos.

— Comunico aos senhores ministros e advogados presentes que tendo sido liberada anteontem uma decisão no habeas corpus de relatoria de Fachin e, pela urgência, será apregoado na data de amanhã por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem é Semana Santa — disse Cármen Lúcia no começo da sessão desta quarta-feira.

Assim, o ministro Marco Aurélio Mello, que ia suscitar uma questão de ordem para o plenário do STF analisar as duas ADCs que são relatadas por ele, desistiu de fazer isso.

— Estava pronto para suscitar questão de ordem. Mas não vou fazer diante do anúncio de Vossa Excelência — disse Marco Aurélio.

A questão de ordem ia ser levantada diante da resistência de Cármen Lúcia em pautar as duas ações. Assim, o ministro fez um apelo para que as ADCs 43 e 44, e não apenas o habeas corpus de Lula, também sejam julgadas. Essas ações servirão para uniformizar o entendimento entre os ministros da corte. Hoje a orientação majoritária é a de que é possível prisão após condenação em segunda instância. Mas alguns ministros que não concordam com esse entendimento dão decisões favoráveis a pessoas nessa situação. Assim, atualmente, o simples sorteio do relator no STF pode definir o destino do condenado.

— De qualquer forma, quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição. Refiro-me à problemática da distribuição dos habeas corpus e conforme o relator sorteado ter-se quanto à execução provisória do título condenatório um implemento de liminar — disse Marco Aurélio.

Nessas duas ADCs, o STF negou, por seis votos a cinco, em outubro de 2016, liminares que permitiriam o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotassem. Com isso, ficou definido que seria permitida a prisão após condenação em segunda instância. Mas foram decisões provisórias. Assim, diz Marco Aurélio, não se trata de revisar o assunto, mas de julgar um processo pendente. Em dezembro de 2017, ele liberou as ações para julgamento no plenário, mas a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, resiste em pautá-las.

— Ao contrário do que veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las, confeccionando relatório e voto para julgamento. Tarda, urge a apreciação desses processos objetivos. E a tradição do tribunal sempre preferiu, já que não temos partes individualizadas, apreciação de processos objetivos. Eu ia colocar questão de ordem para ser decidida pelo plenário. Não vou fazê-lo mais. Mas fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica — disse Marco Aurélio.

Ele até fez uma referência às declarações de Cármen Lúcia de que rever o entendimento sobre execução da pena em razão de Lula seria apequenar o STF.

— Como podemos resolver uma vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo nessa questão? Podemos fazê-lo inserindo, designando o dia para o julgamento final, seja qual for a conclusão da sempre douta maioria das declaratórias 43 e 44. E as liberei em dezembro, ambos os processos — disse Marco Aurélio.

Em 2016, votaram pela prisão em segunda instância seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Teori morreu em 2017 e foi substituído por Alexandre de Moraes, que já se posicionou da mesma forma. Mas Gilmar Mendes mudou de entendimento. Agora ele acha melhor esperar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Seria uma meio termo entra o entendimento atual (prisão após segunda instância) e o que vigorava antes de 2016 (prisão após trânsito em julgado). Há dois anos, cinco ministros foram derrotados: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Cármen Lúcia chegou a confundir o número do habeas corpus de Lula. Ela disse que seria levado a julgamento o 152727, mas a assessoria de comunicação do STF confirmou que se trata na verdade do 152752, apresentado pela defesa do ex-presidente.

CARMEN SE REÚNE COM ATIVISTAS

Pouco antes da sessão desta quarta-feira, Cármen Lúcia se reuniu com quatro representantes do movimento Vem prá Rua, um dos grupos que liderou os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro, os ativistas defenderam que a ministra não pautasse qualquer medida relacionada à revisão da prisão em segunda instância.

(Colaborou Jaílton de Carvalho)

21/03/2018

Na ONU, 193 dos 194 países têm prisão em 1ª ou 2ª instância

Por Merval Pereira

A reunião no STF, marcada para esta tarde a pedido do ministro Celso de Mello para discutir a prisão em segunda instância, vista como uma espécie de golpe branco, elegante, em cima da presidente do Tribunal, não deve acontecer. Cármen Lúcia não confirmou presença e não estava disposta a comparecer, então os ministros recuaram.

Ninguém está querendo fazer uma afronta a ela, mas querem demove-la da ideia de não botar em julgamento nenhuma ação que discuta a tese da segunda instância.

A ministra alega que o assunto foi discutido e decidido há pouco tempo e uma rediscussão daria a sensação à opinião pública de que visa, unicamente, evitar a prisão do ex-presidente Lula.

Mas ela deixou claro que um habeas corpus especifico tem prioridade e pode ser colocado, desde que o relator peça. E o único que existe é o do Lula, do qual Edson Facchin é o relator.

Na verdade, ninguém quer assumir a responsabilidade de levar à votação o habeas corpus do Lula, que já foi rejeitado pelo STJ.

Na ONU, 193 dos 194 países filiados têm prisão em primeira ou segunda instância.

20/03/2018

Cúpula do PT se mostra pessimista sobre futuro de Lula no STF

A cúpula do PT tem se mostrado pessimista em relação ao futuro do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal.

Por Gerson Camarotti Blog do Camarotti

O fato de a defesa apresentar ao ministro Edson Fachin um novo pedido para evitar a prisão de Lula evidencia o grau de preocupação no núcleo do PT.


Ao blog, um jurista com trânsito no partido ressaltou que a própria descrença do partido com a situação do ex-presidente ficou explicitada com a solicitação de que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.


Outro movimento da defesa tido internamente como desesperado foi o pedido para que a Segunda Turma do STF analise o habeas corpus, caso seja negado por Fachin, não o plenáiro.


"Acho improvável o Fachin mudar de posição e deslocar o caso do plenário para a Segunda Turma", reconheceu esse jurista.


Para integrantes do partido, a situação do ex-presidente é muito mais difícil no plenário do que uma análise na Turma. Isso porque há um histórico mais favorável na Segunda Turma pela concessão de habeas corpus.


Como revelou o blog, a situação de Lula ficou mais complicada a partir do momento que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia não pautou a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância.


As ADCs são genéricas e não tratam de caso específico. Se forem pautadas, a tendência do Supremo seria alterar a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.


Enquanto as ADCs precisam ser pautadas, habeas corpus podem ser levados em mesa pelo relator e cabe à presidente, Cármen Lúcia, colocar o tema em análise.


A avaliação de petistas é que a avaliação de uma tese abstrata teria mais facilidade de ser aprovada.


Já no caso específico do habeas corpus de Lula, a avaliação de petistas é que o resultado seria incerto.


Muitos petistas já não escondem a contrariedade com os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. "E pensar que os dois foram indicados por Dilma e Lula", reclamou um integrante da Executiva do PT.

14/03/2018

Após STJ rejeitar habeas corpus de Lula, PT apostará todas as fichas no Supremo

Por Gerson Camarotti 
Blog do Camarotti

Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar um habeas corpus ao Luiz Inácio Lula da Silva, o PT já aposta todas as fichas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante disso, a estratégia jurídica do PT será cobrar o julgamento, pelo STF, de ações que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

O PT avalia que esta será a única chance de evitar a prisão de Lula. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça.

Pela decisão dos desembargadores, a pena de 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não tem demonstrado interesse em pautar no plenário alguma das ações relacionadas a prisão após segunda instância. Mas a avaliação interna na Corte é que, se provocada, a ministra terá de analisar o tema.

A avaliação no PT é que seria mais confortável para o próprio Supremo analisar um caso de repercussão geral do que o caso específico de Lula. E apostam que hoje há maioria para reverter a decisão de 2016 que permitiu prisão após condenação em segunda instância.

06/03/2018

STJ nega habeas corpus preventivo a Lula por unanimidade

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à AFP em São Paulo, em 1 de março de 2018 - AFP

Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).
Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.
A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação


No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.
Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.
Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.
A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

06.03.18

Sérgio Cabral é condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro e já soma 100 anos de pena

Ex-governador foi condenado em 5 processos da Justiça Federal.

Juiz Marcelo Bretas condenou ainda Adriana Ancelmo, mulher de Cabral.

Por Arthur Guimarães
TV Globo

 

Foto de arquivo mostra ex-governador do RJ Sergio Cabral sendo levado para exame de corpo de delito no IML em Curitiba (PR), onde está preso.

(Foto: Rodolfo Buhrer/FotoArena/Estadão Conteúdo)

O ex-governador do RJ Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.


É o 5º processo que resulta em condenação de Cabral na Justiça Federal, este pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos outros quatro processos anteriores, Cabral já havia sido condenado a 87 anos de prisão no total.


Somadas, as penas agora chegam a 100 anos de prisão em cinco processos: quatro com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná (veja mais abaixo as condenações de Cabral).

Veja todos os processos contra
Sérgio Cabral

De acordo com o juiz Marcelo Bretas, a culpa de Sérgio Cabral "se mostra bastante acentuada". Para o magistrado, o ex-governador é o principal idealizador do esquema de lavagem de dinheiro revelado a partir da operação Calicute, deflagrada em novembro de 2016, quando Cabral foi preso.


"A magnitude de tal esquema impressiona, sobretudo pela quantidade de dinheiro movimentado. Especificamente no caso dos autos, foram "lavados" mais de R$ 4 milhões em apenas 5 operações de compra de joias. Não bastasse isso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo", escreveu Marcelo Bretas em sua decisão.

Foram condenados nesta
sexta-feira (2):

Sérgio Cabral, ex-governador do RJ: 13 anos e 4 meses de prisão
Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador: 10 anos e 8 meses de prisão
Carlos Miranda, operador de Sérgio Cabral: 8 anos e 10 meses de prisão
Luiz Carlos Bezerra, chamado de "homem de mala" do ex-governador: 4 anos de prisão


Na avaliação do juiz Bretas, Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do RJ, teria sido a "principal beneficiária da lavagem de dinheiro". De acordo com o magistrado, a mulher de Cabral adquiriu uma quantidade de joias que chegam a R$ 4,5 milhões.

As condenações de Cabral:
2.mar.2018: 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro
19.dez.2017: 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Eficiência 2
20.out.2017: 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na operação Mascate
20.set.2017: 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa
13.jun.2017: 14 anos e 2 meses de prisão na operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

02/03/2018

Secretaria de Segurança e Forças Armadas fazem 1ª ação desde anúncio da intervenção no RJ

Seseg informou que manobra tem respaldo no decreto de GLO assinado no ano passado. Foram montados pontos de bloqueios nas principais vias de acesso ao estado.

Por G1 Rio

Militares ocuparam no trecho da Dutra, em Itatiaia, no início da noite
(Foto: TV Rio Sul/ Anderson Sobrinho)

Na 1ª ação após o anúncio de que o Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área da segurança, a Secretaria de Segurança anunciou na noite desta segunda-feira (19) uma operação nas divisas do estado e em outras áreas da Região Metropolitana. Além das Forças Armadas, participam da manobra as polícias Civil e Militar, as polícias Rodoviárias Federal e Estadual e a Força Nacional.

Intervenção federal: veja o que pensam 12 estudiosos sobre a medida


Segundo as informações da pasta, a ação está inserida no contexto do decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, assinado em 28 de julho do ano passado.


O texto da secretaria explica que "as Forças Armadas estabelecem pontos de bloqueio, controle e fiscalização de vias urbanas nos acessos rodoviários ao Rio, particularmente na BR-101, nas divisas ao Norte e ao Sul do estado, além de trechos na região de São Gonçalo (comunidades do Salgueiro e Jardim Catarina)". Os militares também estabeleceram bloqueios no perímetro do Complexo do Chapadão.

Ocupação teve início na noite desta segunda (19), na Dutra
(Foto: TV Rio Sul/Anderson Sobrinho)

Conforme publicado pelo G1 Sul do Rio e Costa Verde, um dos pontos ocupados pelos militares é a Via Dutra, em Itatiaia e em Resende, próximo a divisa com o Estado de São Paulo. São cerca de 150 homens no o trecho que têm como objetivo garantir o controle da estrada.



Além desses locais, também há militares "na BR-116, nas divisas nordeste e ao sul do Estado, além de trechos da Baixada Fluminense; e na BR-040, nas divisas a oeste do estado. O patrulhamento também foi estabelecido ao longo do Arco Metropolitano.


Participam das operações três mil militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), com apoio de veículos blindados e aeronaves.


A nota detalha que "algumas vias e acessos nas áreas de operações podem ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis. Não há interferência nas operações dos aeroportos".

Ao todo, 150 militares participam da operação em Itatiaia
(Foto: TV Rio Sul/ Anderson Sobrinho)

É também informado que as instituições envolvidas nas operações estão "acompanhando e orientando, em tempo integral, os desdobramentos no Comando Militar do Leste, a partir das 17h desta segunda, e no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a partir das 5 horas desta terça-feira (20)".

Subsecretário de Sá responde pela Seseg

A partir do pedido de exoneração do ex-secretário Roberto Sá, está respondendo pela pasta o subsecretário dele, Roberto Alzir. Segundo a Seseg informou, Alzir fica no cargo até que o interventor, general Walter Braga Netto, defina novo nome para a secretaria.

19/02/2018