ESPECIAL: ESQUEMA DE SÉRGIO CÔRTES DESVIOU ATÉ R$ 300 MILHÕES DA SAÚDE

Comandado pelo ex-secretário de Sérgio Cabral junto ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e a secretaria estadual, rombo se deu na compra de material hospitalar desde 2002

Por Chico Otavio e Daniel Biasetto
O Globo

A operação Fatura Exposta, versão da Lava-Jato no Rio, chegou à área da saúde pública e prendeu na manhã desta terça-feira o ex-secretário Sérgio Côrtes. A ação, que revelou um dos mais profundos e duradouros golpes no setor, também levou à prisão os empresários Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, e seu sócio Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa. Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pesa ainda contra Côrtes a acusação de obstrução à Justiça, na tentativa de atrapalhar as investigações ao tentar uma delação combinada com um ex-assessor.

Os desvios que levaram à prisão do ex-secretário são equivalentes ao dobro do orçamento anual do Hospital Municipal Souza Aguiar, considerado o hospital com a maior emergência pública da América do Sul.

A fraude, aplicada nas regras de importação, permitiu que uma máfia formada por empresários e gestores públicos desviasse, por pelo menos 12 anos (2003-2014), de 40% a 60% de um total de R$ 500 millhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) em compras internacionais de equipamentos médicos de alta complexidade, como macas elétricas, monitores transcutâneos, aparelhos cirúrgicos e unidade móveis de saúde.

Como o esquema fraudava as importações

Instituto Nacional de Traumato Ortopedia (INTO)
Márcia Foletto / Agência O Globo

A delação premiada de um ex-aliado, reforçada por três gravações de conteúdo comprometedor entregues à força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, provocou a prisão do ortopedista Sérgio Côrtes, ex-secretário estadual de Saúde e braço-direito de Sérgio Cabral, do empresário Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, uma das maiores distribuidoras de material médico do país, e de seu sócio, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa.

Na delação, o advogado Cesar Romero Vianna, ex-subsecretário executivo da secretaria e ex-assessor da direção do Into, revelou que a prática de propina contaminou todos os gastos da Secretaria de Saúde . O esquema cobrava 10% de propina dos valores reembolsados. No caso da Secretaria, afirmou Romero, 5% eram reservados ao ex-governador Sérgio Cabral, 2% ao ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, 1% para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e 1% para a "máquina". Romero levava 1%.

A propina para Cabral era operada pelo ex-assessor Carlos Miranda, também preso na Calicute. Já o 1% para a "máquina" ficava a cargo do ex-secretário de governo do peemedebista, Wilson Carlos, também alvo da Lava-Jato.

O golpe consistia em usar a seu favor uma das leis que regulamentam a importação de material hospitalar. No esquema, o Into e a SES, ao adquirir os equipamentos, repassavam aos vendedores desses materiais o valor do custo e mais os impostos obrigatórios. Porém, por serem órgãos públicos, ambos (Into e SES) são isentos de pagar tributos. O dinheiro de impostos que era cobrado a mais (de 40% a 60% do total) virava propina paga pelos fornecedores, afirmou o delator.

CÔRTES ADMITIU AMIZADE

Além de Sérgio Côrtes, o delator denunciou que a fraude envolve o empresário Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, empresa distribuidora de material hospitalar, e de seu sócio, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa. Eles são acusados de comandar um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da Saúde durante a gestão de Côrtes (2007-2013).

Em levantamentos realizados nos portais da transparência da União e do Estado do Rio de Janeiro, o MPF verificou que, no período de 2007 a 2017, duas das empresas ora investigadas Oscar Iskin e Cia Ltda e Levfort Comércio e Tecnologia Médica Ltda obtiveram em contratos relacionados à área da saúde o montante aproximado de R$ 368.958.378,18. Considerando as declarações do colaborador, que afirmou que ao menos 10% desses valores era desviados ao abastecimento da organização criminosa, poder-se-ia estimar que somente através dessas duas empresas teria havido o desvio de aproximadamente R$ 36.895.837,82 dos cofres públicos.

A força-tarefa vai ouvir os representantes legais das pessoas jurídicas Per Prima Comércio e Representações, Rizzi Comércio e Representações Ltda, Drager Industria e Comercio Ltda, Stryker do Brasil Ltda, Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda, bem como dos requeridos Jonas Ferreira Rigo, Michelle Costa Fonseca e Rodrigo Abdon Guimarães.

Outras grandes fabricantes internacionais de material médico foram citados por Cesar Romero como os maiores fornecedores dos equipamentos: Siemens do Brasil Ltda, Philips do Brasil Ltda, e Orthofix do Brasil Ltda.

Côrtes confirmou ao GLOBO que é amigo e médico de Iskin e sua família há mais de 20 anos. Mas negou ter feito qualquer tipo de negócio com o empresário, que também confirmou o laço de amizade.

De acordo com a delação, Estellita atuava como caixa do esquema, providenciando o pagamento da propina e controlando a contabilidade paralela. O grupo contava com uma casa de câmbio, a Folk Travel, para gerar recursos e organizar viagens internacionais.

FRAUDE NÃO POUPOU 'TAXA DE INCÊNDIO'

O delator também citou o então comandante do Corpo de Bombeiros, Pedro Marco Cruz Machado, como envolvido no esquema comandado por Côrtes. Nomeado por Cabral em 2007 para o posto, em cerimônia da qual também participou o ex-secretário de Saúde, o militar liberava recursos do Funesbom (Taxa de Incêndio) para importar materiais hospitalares, segundo a colaboração.

Romero afirmou aos procuradores da República que o esquema de importação começou em 2003, no Into, quando Côrtes era diretor-geral do órgão. Em 2007, migrou para a Secretaria Estadual de Saúde, assim que Côrtes assumiu a pasta, e durou pelo menos até 2014. Com base nos documentos que o delator entregou à força-tarefa, as compras realizadas nestes 12 anos somaram R$ 500 milhões para Into, Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros.

O ex-coronel do Corpo de Bombeiros Pedro Marco entre Côrtes e Cabral em sua nomeação para comandante, em 2007 - Divulgação

As compras eram feitas por meio do sistema de pregão presencial. A brecha para o golpe foi aberta pela Lei 8666/93, que regulamenta as licitações. No artigo 42 e parágrafo 4º, a lei exige, para fins de julgamento de licitação, que o preço do equipamento oferecido pelo fabricante internacional seja acrescido "dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda". O objetivo do artigo é garantir a competitividade da concorrência.

Fraudes na saúde

Esquema envolvendo a importação de material hospitalar permitiu que empresários e gestorespúblicos desviassem, durante pelo menos 11 anos, até R$ 300 milhões.



Definido o vencedor, os valores com os tributos previstos eram pagos por meio de carta de crédito em favor da empresa. Porém, quem importava pelos Portos do Rio de Janeiro e Paraíba não era o fabricante, que teria de recolher tais impostos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrizlizados, PIS/Cofins e ICMS), mas os próprios órgãos públicos, beneficiados pela isenção, garantida pelo parágrafo 1, do artigo 10 do Decreto Lei 37/66. O ente público não pode cobrar imposto dele mesmo.

Ele citou como exemplo do esquema a montagem de dois centros que seriam referência no tratamento e diagnóstico por imagem na realização de exames como ressonância magnética, mamografia, tomografia, Raios X, ultrassonografia e ecocardiografias: O Rio Imagem, inaugurado no Centro do Rio em dezembro de 2011 ao custo R$ 33,5 milhões; e o de Niterói, previsto para ser inaugurado em 2013 e que chegou até a adquirir os equipamentos necessários para seu funcionamento, mas sequer saiu do papel.

PROJETO SUPORTE AMPLIOU O GOLPE

No exterior, os valores pagos indevidamente eram repassados pelos fabricantes a Miguel Iskin em forma de taxa de serviços. Romero garantiu que a propina circulou em contas secretas internacionais. Além de comprar para si, o Into obteve, de acordo com a Portaria nº 401 do Ministério da Saúde (gestão do ex-ministro Humberto Costa, em 2005), o poder de adquirir equipamentos de alta complexidade para unidades federais espalhadas pelo país, ação que foi denominada na época de "Projeto Suporte".

De acordo com a delação, o pregão era viciado porque os requisitos exigidos para as empresas vencerem a disputa da licitação eram combinados e definidos previamente com os fornecedores do material. A partir daí, o diretor de vendas da Oscar Iskin, Marco Antonio Duarte de Almeida e seu irmão, Marco Vinicius, e Gaetano eram responsáveis pela organização da fraude licitatória.

GRAVAÇÃO DE DELATOR COMPLICA CÔRTES

Sérgio Côrtes é acusado de pagar desnecessariamente serviços
Fábio Guimarães / Agência O Globo

Três gravações de conteúdo comprometedor entregues à força-tarefa da Lava-Jato no Rio reforçaram as investigações contra o esquema. As gravações que Romero repassou ao MPF - uma com Sergio Côrtes e duas com Sérgio Vianna Júnior, irmão de Verônica - também mostram como o esquema funcionava. Elas revelam que Côrtes tentou acertar uma delação combinada com Romero, escondendo informações relevantes, e que Sérgio Vianna teria feito uma oferta em dinheiro para o delator, em nome do empresário Miguel Iskin, para que ficasse de boca fechada.

VEJA OS DIÁLOGOS DAS GRAVAÇÕES DO DELATOR CONTRA CÔRTES

Côrtes procurou Romero em março, no escritório do ex-aliado, no Centro do Rio, após desconfiar que ele estava delatando. A conversa de 10 minutos foi gravada no local. O ex-secretário também tentou negociar com o MPF, mas a oferta foi rechaçada. Em ums dos trechos da gravação, Côrtes propõe a Romero que ambos poupassem o empresário Miguel Iskin nas delações, dando destaque para Arthur Soares, o "Rei Arthur", outro empresário envolvido nos esquemas da Saúde. Também propôs que os dois denunciassem um contrato da Oi, empresa telefônica, com o governo Cabral.

Romero tem duas conversas gravadas. Na primeira, diz que Sérgio Côrtes já sabia da delação de Romero e que pretendia procurá-lo, colocando fim a um afastamento de quase sete anos, desde que romperam. Na segunda, Côrtes ofereceu dinheiro para Romero ficar de boca fechada.

LICITAÇÕES ERAM VICIADAS

Fachada do prédio da Oscar Iskin, no Humaitá, zona sul do Rio
Ana Branco / O Globo

O delator garantiu que as licitações na compra de equipamentos, entre os quais tomógrafos, aparelhos de Raio-X, órteses, próteses e outros produtos médicos, eram viciadas. Os vencedores eram previamente escolhidos pelo cartel liderado por Miguel Iskin, que também coordenava a caixinha da propina. De acordo com a delação, os pagamentos eram feitos pelo sócio de Miguel, Gustavo Estellita, a Carlos Miranda (em nome de Cabral), Côrtes e Romero. A cada dois meses, Romero se encontrava com Miranda para checar a planilha de repasses.

Romero contou que o ex-secretário de Saúde é sócio oculto do empresário Miguel Iskin. O delator confessou que tinha uma conta conjunta com Sérgio Côrtes na Europa, vinculada a uma das empresas de Iskin, na qual ambos guardariam US$ 16 milhões, mas Romero garantiu que depois do rompimento com Côrtes não soube mais do destino desse dinheiro. A força-tarefa já rastreou mais de uma conta secreta no exterior pertencente a Iskin.

Cesar Romero também denunciou o pagamento de propina nas prestação de serviços continuados (alimentação, limpeza, vigilância, laboratórios, transportes, coleta e tratamento de lixo), estimadas em R$ 300 milhões mensais e na construção de 264 mil metros quadrados de UPAS, no valor de R$ 631 milhões.

Parte do dinheiro desviado, segundo o delator, era entregue a Carlos Miranda, apontado como o coletor de propinas do ex-governador Sérgio Cabral. Outra parte seria rateada entre Côrtes e Cesar Romero, que agora irá devolver o dinheiro.

Romero, na condição de subsecretário executivo, foi braço-direito de Sérgio Côrtes até ambos romperem em 2010, quando a Justiça do Rio abriu processo para julgar por improbidade administrativa o ex-subsecretário executivo, além de dois funcionários da secretaria e as empresas Toesa Service, Scar Rio e Multi Service. Eles foram acusados pelo Ministério Público estadual de fraudar a licitação que contratou, em 2009, a Toesa para a manutenção de 111 ambulâncias.

SOCIEDADE OCULTA

Romero contou que o ex-secretário de Saúde é sócio oculto do empresário Miguel Iskin. O delator confessou que tinha uma conta conjunta com Sérgio Côrtes na Europa, vinculada a uma das empresas de Iskin, na qual ambos guardariam US$ 16 milhões, mas Romero garantiu que depois do rompimento com Côrtes não soube mais do destino desse dinheiro.

A força-tarefa já rastreou mais de uma conta secreta no exterior pertencente a Iskin. Romero citou ainda o nome de uma agência de turismo usada por Iskin para a compra de passagens aéreas, reservas de hotéis e outras despesas de viagens internacionanis para membros da equipe de Côrtes na Secretaria de Saúde. As despesas seriam pagas por Iskin.

A convite de uma empresa fabricante de mamógrafos e tomógrafos móveis interessada em vender aparealhos médicos, os casais Sérgio Côrtes e Verônica Vianna e Miguel Iskin e mulher viajaram para a cidade de Oneonta, em Nova York, em 2010.

A delação também cita o nome de Pedro Henrique Di Masi Palheiro, ex-subsecretário Jurídico da Saúde. Ele teria viajado com a mulher para Nova York com todas as despesas pagas por Miguel Iskin. Pedro é filho do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça.

Ascensão e queda de Côrtes

Sérgio Côrtes (primeiro à esquerda), ao lado de Georges Sadala, Wilson Carlos e Fernando Cavendish
Reprodução

Indicado por Cabral (PMDB), na época um forte aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o médico e ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes não é filiado a partido político e iniciou sua carreira como cirurgião ortopedista do Into, onde se tornou diretor-geral em 2002. Ganhou notoriedade ao assumir o cargo de interventor federal nos hospitais federais do Rio na gestão do ex-prefeito Cesar Maia, rival político do PMDB, começando assim a sua escalada na vida pública.

Nessa época, em 2005, Côrtes teve como principal missão colocar ordem na rede pública, o que teria lhe rendido ameaças e supostos atentados por conta das ações promovidas na saúde justamente contra fornecedores que fraudavam licitações e pagamentos superfaturados nas secretarias de saúde. Depois de pedir reforço em sua segurança, ele passou a receber escolta constante da Polícia Federal. Já Romero diz, em sua delação, que os atentados foram forjados.

A indicação de Côrtes para se tornar o interventor federal em hospitais municipais do Rio partiu do ex-ministro sa Saúde Humberto Costa (PT-PE).

Por ser o idealizador das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) na primeira campanha de Cabral ao governo do Estado, em 2006, Côrtes foi convidado para assumir a Secretaria de Saúde, tornando-se homem de confiança de Cabral. Seu projeto foi ainda estendido para o Ministério da Saúde na gestão de José Gomes Temporão e usado por Eduardo Paes (PMDB) em sua primeira campanha para prefeito.

Meses após a eleição de Dilma Rousseff para presidente da República, Cabral chegou a participar de uma reunião na Granja do Torto que teria tratado do nome de Côrtes para o Ministério da Saúde. Durante uma viagem à Argentina, Cabral chegou a dizer aos repórterees que ele seria o ministro da Saúde do próximo governo. O ex-governador viajou para Buenos Aires para inaugurar, ao lado de Côrtes, a primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Argentina.

Veja imagens da Operação Fatura Exposta

O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi preso na manhã desta terça-feira, alvo da Operação Fatura Exposta.

Foto: Pablo Jacob / O Globo

A prisão de Côrtes atraiu curiosos e, inclusive, moradores do prédio. Uma vizinha que não quis se identificar disse ter pedido aos porteiros para que, 'quando esse dia chegasse', avisassem a ela "a hora que fosse'
Foto: Pablo Jacob / O Globo

A Polícia Federal (PF) chegou na residência do antigo secretário, na Lagoa Rodrigo de Freitas, por volta de 6h.
Foto: Pablo Jacob / O Globo

Apesar de os policiais federais terem chegado cedo ao prédio do ex-secretário, só deixaram o edifício com Côrtes às 9h21.
Foto: Pablo Jacob / O Globo

À frente dos policiais — e usando os mesmos trajes —, Côrtes é segurado pelo braço por um PF, enquanto carrega uma bolsa vermelha
Foto: Gabriel de Paiva / O Globo

Em outros tempos, Sérgio Côrtes era acompanhado por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio (e também preso), no governo do qual chefiou a secretaria de Saúde entre 2007 e 2013.
Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Ao contrário da época em que andava acompanhado por Cabral e pelo atual governador do Rio Luiz Fernando Pezão, atualmente Côrtes já não exercia mais nenhum cargo público.
Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Na mesma operação desta terça-feira, a Fatura Exposta, também foi preso o empresário Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa.
Foto: Pablo Jacob / O Globo

Gustavo Estellita, sócio de Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, tentou se esconder dos fotógrafos ao ser levado preso pela PF.
Foto: Pablo Jacob / O Globo

O empresário foi levado à sede da Polícia Federal, onde deve prestar depoimento.
Foto: Gabriel de Paiva / O Globo

Miguel Skin e seu sócio, Gustavo Estellita, são acusados de comandar um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da Saúde durante a gestão de Côrtes, entre 2007 e 2013.
Foto: Gabriel de Paiva / O Globo

Levantamentos realizados nos portais da transparência da União e do Estado do Rio, o MPF verificou que, entre 2007 e 2017, duas das empresas ora investigadas, Oscar Iskin e Cia Ltda e Levfort Comércio e Tecnologia Médica Ltda, obtiveram montante aproximado de R$ 368.958.378,18.
Foto: Gabriel de Paiva / O Globo

A escolha de Sérgio Côrtes causou polêmica no PMDB. O presidente do partido e então vice-presidente eleito, Michel Temer, chegou a dizer que a escolha de Côrtes era da cota pessoal de Dilma e que não entraria na cota de cinco ministérios do partido.

Com o fortalecimento do nome de Côrtes na gestão Cabral também vieram as primeiras denúncias. O ex-secretário passou a ser alvo de uma série de investigações e acusações nos contratos de manutenção de ambulâncias suspeitos de superfaturamento no valor de de R$ 2,6 milhões. A denúncia envolvia também Romero. Em 2013, o então secretário de Saúde do Rio chegou a ser condenado pela Justiça por desvio de verba pública. A sentença da juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública, teve como objeto a ação pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio e citava movimentações de R$ 100 milhões.

A Polícia Federal chegou a indiciar Côrtes e outras três pessoas, após encontrar falhas em contrato do Into com a empresa Toesa Service, celebrado em 2005. O contrato sofreu dois aditivos em setembro. No total, o Into pagou R$ 2 milhões à Toesa. As acusações encaminhadas ao Ministério Público Federal incluem peculato (desvio por servidor público), concurso de pessoas (cometimento da infração penal por mais de um pessoa) e comunicação ao particular da elementar do crime (quando as circunstâncias do crime são atribuídas a todos os envolvidos) no contrato para manutenção de 72 ambulâncias do Samu, que, segundo a PF, custou R$ 1 milhão a mais do que deveria.

Atualmente Côrtes exerce o cargo de vice-presidente Médico da Rede D´Or.

Côrtes: Tristeza por Cabral

Côrtes diz que responsabilidade por processos era de subsecretarias
Marcos Tristão - 24/03/11 / O Globo

Em entrevista por email, há três semanas, Sérgio Côrtes disse que viu com tristeza a prisão do ex-governador Sergio Cabral, a quem serviu durante oito anos. Ele admitiu ser amigo pessoal e médico da família de Miguel Iskin há 20 anos.

O senhor tinha um prazo de 30 dias dado pelo TCE para apresentar a sua defesa em relação ao processo que apura irregularidades na contratação e prestação de serviços de oito cooperativas ligadas à Secretaria Estadual de Saúde. O senhor apresentou a defesa no prazo?

Sim, minha defesa foi entregue.

Se o senhor já apresentou, pode nos falar como ela foi fundamentada?

Minha defesa encontra-se nos autos do processo.

O senhor já foi um dos principais secretários do governo Cabral. Como vê hoje o fato de alguns integrantes de sua gestão serem acusados de desvios em contratos públicos, incluindo o próprio governador?

Com muita tristeza.

O senhor era amigo íntimo do ex-governador, viajava com ele em agendas privadas, esteve com Sérgio Cabral em 2006 quando o então candidato eleito fez uma viagem a Nova York para comemorar a vitória nas urnas. Quais foram as outras viagens?

Era amigo pessoal do ex-governador Sérgio Cabral, tinhamos convívio social e viajamos algumas vezes juntos.

É sabido que o ex-vice-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior é um dos principais delatores da empreiteira. O senhor é amigo pessoal de Benedicto Junior, fez negócios com o mesmo, ou frequentava sua casa na Praia de São Braz, no condomínio PortoBello?

Sou amigo pessoal de Benedicto e frequentamo-nos socialmente. Não fiz negócios com ele.

O senhor poderia explicar qual a sua função hoje na Rede D`Or, se tem empresas em seu nome ou em sociedade no Brasil ou no exterior?

Sou Vice-Presidente Médico da Rede DOr. A única empresa em meu nome é minha clínica privada - Sérgio Côrtes Cirurgia Ortopédico LTDA. Não tenho nenhuma empresa no exterior.

Levantamentos indicam que a empresa Oscar Iskin firmou durante o período e depois de sua gestão no Into contratos para o fornecimento de material hospitalar. O senhor conhece a empresa e o seu proprietário Miguel Iskin? É amigo dele? Tem negócios privados com ele?

Sou amigo pessoal, medico dele e de sua família há mais de 20 anos. Nunca tive negócios com o Miguel.

O senhor poderia citar o nome dos principais fornecedores de material hospitalar e o volume de compras dessas empresas junto à Secretaria Estadual de Saúde durante a sua gestão?

Sai da SES em 2013 e não tenho esta informação. As compras públicas são feitas por licitação, sendo possível levantar os nomes desses fornecedores consultando os sistemas de informação do governo do estado.

          Iskin: 'Fernando Baiano é meu amigo'

 

O presidente da Oscar Iskin, Miguel Iskin, durante a CPI do Senado que investigou irregularidades em cirurgias para implate de próteses - Senado Federal

O empresário Miguel Iskin, em respostas dadas por email, em março, disse que nunca teve relações profissionais com Sérgio Côrtes. Ele admitiu ser amigo de Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, que frequentava a sua empresa no Humaitá, Rio de Janeiro.

O senhor é amigo pessoal do médico e ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes?

Sim, sou.

Já fez viagens ao exterior ou participou de eventos privados no exterior com Sérgio Côrtes?

Não.

Quando o senhor conheceu o ex-secretário Sérgio Côrtes?

Há mais de 25 anos.

Desde quando, as empresas do seu grupo, entre as quais a Oscar Iskin e a Sheriff, fornecem material médico ou derivados, para o INTO? O senhor poderia mostrar um histórico dos negócios com o INTO (volume de vendas, tipo de material etc)?

Constamos como um dos principais fornecedores, participando de licitações desde a sua fundação, há mais de 40 anos.

Alguma das empresas do grupo foi fornecedora de material médico, entre 2006 e 2014, para a Secretaria Estadual de Saúde? Que tipo de material? Teríamos algum dado sobre o volume de negócios?

No período mencionado, nas licitações em que participamos e saímos vitoriosos, o volume total de negócios foi de R$ 2 milhões.

O senhor teve negócios na área de petróleo? Conheceu o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado? Em algum momento, ele lhe cobrou algum tipo de pagamento ilícito?

Não, nunca tivemos negócios na área de petróleo. Nunca nos foi solicitado e não fizemos pagamentos ao ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

O senhor tem relações profissionais com algum parente direto ou indireto de Sérgio Côrtes?

Não, nunca tive.

Fernando Baiano, que cumpre prisão domiciliar como colaborador da Lava Jato, era frequentador da sede da Oscar Iskin no Humaitá?

Fernando é meu amigo e, nessa condição, esteve algumas vezes na empresa.

OUTROS LADOS

A Philips do Brasil informa que tomou conhecimento na data de hoje sobre a citação da empresa em matérias veiculadas na imprensa sobre a compra de equipamentos médicos por instituições públicas no Rio de Janeiro. A Philips possui processos de compliance devidamente estruturados e está à disposição para prestar esclarecimentos quando requisitados.

A Oscar Iskin ainda não teve acesso aos autos da investigação promovida pelo Ministério Público Federal, mas nega o envolvimento em práticas ilícitas. No decorrer das investigações ficará comprovado que nenhuma irregularidade foi cometida pelo seu sócio-controlador ou por qualquer outro representante da empresa. Com reputação construída ao longo de mais de sete décadas, a Oscar Iskin seguirá à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Diretor da Rizzi, Vladimir Rizzi disse que não tem informações sobre a operação da Polícia Federal e, por isso, não vai comentar.

A MD Internacional foi comprada pela Welch Allyn, que afirmou não ter informações sobre o caso até o momento.

A companhia Rede D´Or esclarece que diante dos fatos ocorridos na data de hoje foi decidido pelo desligamento imediato do Dr. Sérgio Côrtes. A instituição ressalta ainda que não procede a informação sobre repasse de valores.

Sérgio Cortes passou a integrar a diretoria da companhia, em junho de 2014, atuando na área médico-assistencial. Os fatos e eventos citados em investigação dizem respeito ao período anterior a sua contratação.

Procuradas, as empresas Maquet, Per Prima, Drager e Indumed não se manifestaram até o momento. Não foram localizados representantes da Aka Trade, Comercial Médica, DBS3 Comercial Científica, Helo Med, Dixtal, New Service, Ultra Imagem, M&M Lopes, Stryker, Macromed, Multimedic e Aga Med.

11/04/2017

EUA reagem e lançam dezenas de mísseis contra base militar síria

Em 1ª incursão militar contra regime de Assad, Exército atinge local de onde afirma ter partido ataque químico que horrorizou mundo; presidente defende 'fim de carnificina'

 Por O Globo

Trump faz pronunciamento para anunciar lançamento de mísseis que marcou primeiro ataque dos EUA ao regime sírio
Alex Brandon / AP

WASHINGTON - Horas após o presidente Donald Trump admitir retaliar a Síria pelas recentes ações do regime de Bashar al-Assad, o Exército dos EUA fez sua primeira incursão militar contra o governo durante a guerra civil na madrugada de sexta-feira (horário sírio). Dezenas de mísseis foram lançados contra a base militar de onde teria partido o ataque químico que deixou ao menos 86 mortos na segunda-feira. A Rússia, aliada do regime, foi avisada do ataque, revelou o Pentágono.

Segundo altos funcionários, o Exército lançou 59 mísseis Tomahawk a partir de destróiers estacionados no Mar Mediterrâneo, mirando um único destino — Ash Sha'irat, na província de Homs, de onde informações de Inteligência apontam que veio o ataque químico. Foram atingidos por volta de 3h45m a pista, aeronaves e depósitos de combustíveis, segundo altas fontes militares.

— Hoje à noite eu pedi um ataque militar direcionado numa base aérea na Síria, de onde o ataque químico foi lançado. É neste vital interesse de segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e dissuadir a propagação e o uso de armas químicas mortais — afirmou o presidente durante um encontro com o homólogo chinês, Xi Jinping, em seu resort de Mar-a-Lago, na Flórida. — Nesta noite, apelo a todas as nações civilizadas para que se juntem a nós na busca para acabar com o massacre e o derramamento de sangue na Síria, e também para acabar com o terrorismo de todos os tipos e de todos os tipos.

LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE TRUMP EXPLICANDO O ATAQUE

Esta é a ação militar mais dura do governo Trump. O governo de Barack Obama havia ameaçado rebater Assad militarmente após outros episódios de ataques químicos atribuídos ao regime, mas nunca concretizou as declarações.

A Rússia, que apoia Assad, foi avisada do ataque. Segundo o Pentágono, os russos receberam a advertência para que soldados que pudessem estar em Ash Sha'irat saíssem do local.

"A agressão americana atingiu alvos militares sírios", mostrou uma chamada da TV estatal síria durante a madrugada.

Marinha dos EUA revela foto de lançamento de míssil a partir do USS Ross contra base da Síria
Robert S. Price / AP

Horas antes, a Rússia advertiu os Estados Unidos que o país poderia ter "consequências negativas" se lançar uma ação militar contra a Síria, após uma reunião do Conselho de Segurança da ONU.

— Se houver uma ação militar, toda a responsabilidade recairá sobre os que tiverem iniciado uma empreitada tão trágica e duvidosa — declarou o embaixador russo na ONU, Vladimir Safronkov, na saída da reunião.

Mas o secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, foi além:

— Moscou foi ou complacente ou incompetente em lidar com os sírios.

Relembre as incursões militares dos EUA no século XXI

Soldados do Exército Nacional do Afeganistão bloqueam rua principal que dá acesso à base de Bagram, ao norte de Cabul
Foto: Massoud Hossaini / AP

Afeganistão  Em reação aos ataques de 11 de setembro de 2001, os EUA invadiram o Afeganistão e tiraram os radicais islâmicos do Talibã do poder, dando origem a uma onda bélica pelo governo de George W. Bush. A missão acabou formalmente em 2014, mas a volta da ameaça talibã fez tropas serem mantidas.

CASA BRANCA QUER ASSAD FORA

Veículos da imprensa americana revelaram que Trump recebeu do Pentágono opções de ações, que incluem a inabilitação de aeronaves do regime através de mísseis — sem arriscar forças americanas.

— Acho que o que Assad fez é terrível. O que aconteceu nas Síria foi uma desgraça para a Humanidade — afirmou Trump, que insinuou uma saída do ditador sírio. — Assad está ali, e acho que ele comanda as coisas, então algo deveria acontecer.

Tillerson chegara a aceitar a permanência de Assad antes do ataque químico, mas mudou de rumo e disse que o país prevê uma "resposta apropriada às violações de todas as resoluções prévias da ONU, das normas internacionais".

— O papel de Assad no futuro é incerto os atos que cometeu. Pareceria que ele não deve desempenhar qualquer papel para governar o povo sírio — afirmou Tillerson ao encontrar na Flórida o presidente chinês, Xi Jinping, que se reúne com Trump. — Apoiamos um processo político que conduza à saída de Assad.

Cinco casos de ataques químicos que chocaram o mundo

Menino passa por cima de corpos de crianças mortas em ataque químico em Ghouta, na Síria, em 2013
Foto: Reprodução

Ofensivas da Síria a civisNa guerra civil síria, o regime de Bashar al-Assad reitera que não realiza ataques químicos. Mas especialistas independentes denunciam o uso recorrente de uso de gases letais como cloro e sarin contra áreas civis. Em Ghouta, um ataque com sarin em 2013 deixou entre 350 e 1.500 mortos, denunciaram organismos internacionais.

O local do ataque
Ataque foi na província de Idlib

06/04/2017

Previdência: Relator vai alterar cinco pontos da reforma

As alterações envolvem as regras de transição, aposentadoria rural, pensões, aposentadorias especiais e benefícios de prestação continuada

Por Da redação
Veja.com

Agência da Previdência Social
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira que vai alterar cinco pontos da proposta. A mudança acontece após o presidente Michel Temer autorizar Maia a alterar o texto para facilitar a aprovação da reforma no Congresso.

Os pontos que serão alterados são os que envolvem as regras de transição, aposentadoria de trabalhadores rurais, pensões, aposentadorias especiais e benefícios de prestação continuada.

Temer disse, em entrevista à rádio Bandeirantes, que o governo está “trabalhando intensamente” para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados.

“Eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários nesse tópico desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países”, afirmou.

Pesquisa feita pelo jornal O Estado de S.Paulo com deputados revelou na quarta-feira que a proposta do governo sobre a reforma da Previdência seria rejeitada por 242 parlamentares, mesmo com a opção de suavizar o texto. Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados.

O levantamento acabou estressando os mercados financeiros, com o dólar em alta frente ao real e a Bovespa em baixa, com investidores temerosos de que a reforma da Previdência possa não ser aprovada ou acabe sendo muito desfigurada pelos parlamentares. A matéria é considerada essencial, inclusive pela equipe econômica de Temer, para colocar as contas públicas do país em ordem.

(Com agência Reuters)


06 abr 2017

Marqueteiros de Dilma, João Santana e Mônica Moura fecham delação

Anúncio do acordo foi feito pelo vice-procurador eleitoral Nicolao Dino. Acordo foi homologado hoje pelo ministro do STF Edson Fachin

Por Da Redação
Veja.com

Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que fecharam acordo de delação premiada
(Paulo Lisboa/Folhapress)

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo e remeteu os autos à PGR. Os depoimentos citam autoridades que têm foro privilegiado — por isso, precisavam da autorização do Supremo.

O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014. Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa formada pela petista e pelo presidente Michel Temer (PMDB), decidida no julgamento de hoje.


“Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Dino no julgamento.

Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado, por determinação do juiz federal Sergio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de 31,4 milhões de reais e ficarem proibidos de atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.

Durante as investigações, em depoimento ao juiz, Mônica, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu 4,5 milhões de dólares em uma conta offshore na Suíça. Segundo ela, o repasse era referente a uma dívida por serviços de marketing político prestados ao PT durante a campanha de Dilma em 2010.

Após o depoimento, o PT garantiu que todas as “operações do partido foram feitas dentro da legalidade”. O partido também ressaltou que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

(Com Agência Brasil)

 4 abr 2017

Cabral delata juízes, desembargados e membros do MP: ao todo, 97!

A Lista de Janot vem causando movimentos sísmicos na política?

Pois esperem para ver a “Lista de Cabral”!!!

A terra pode tremer de verdade.

Por Reinaldo Azevedo

Segundo quem está por dentro do assunto e não costuma errar, neste exato momento, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, está fazendo o primeiro depoimento de sua delação premiada.

A julgar pelo procedimento adotado pela moral profunda da Lava Jato, o prêmio de Cabral será gigantesco, né?, já que o Paradigma Sérgio Machado prova que quanto mais bandido, mais benefícios se recebem.

Conhecem aquela piada do tenor que, coitado, arrancava as últimas reservas de ar de pulmões já cansados, sob uma intensa vaia da plateia?

O homem se cansou da humilhação e dos tomates e disse, no palco do Scala, de Milão: “Aspetta il barítono!!!”. Em tradução livre: “Ah, tão me achando ruim, né? Esperem o barítono”.

A Lista de Janot vem causando movimentos sísmicos desagradáveis na política? Pois esperem para ver a “Lista de Cabral”!!! A terra pode tremer de verdade. Escombros à vista!

Quem tem acesso a coisa assegura que ela inclui 97 nomes — 97!!! — de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público”.

A coisa vai ser feia. Como já resta claro a esta altura, existiu o petrolão, sob o comando de uma verdadeira organização criminosa, com a sua devida hierarquia, e havia o “esquema do Rio”. Ali, Cabral conseguiu, vamos dizer, a sua independência. Ele chefiava uma espécie de enclave dentro do esquema geral.

31 mar 2017

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

Ex-deputado deve cumprir pena em regime fechado

Por Cleide Carvalho
O Globo

Eduardo Cunha preso pela PF em Curitiba Parceiro / Agência O Globo

 SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Determinou ainda que o ex-deputado fique preso cautelarmente, mesmo na fase de recursos. Lembrou que, ao determinar a prisão preventiva, considerou que mesmo a perda do mandato não excluiu o risco da continuidade de crimes, de corrupção, extorsões e intimidações.

"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio", disse Moro, ao frisar que Cunha recebeu a propina durante o exercício de mandato parlamentar, em 2011.

O crime de corrupção envolveu o recebimento de US$ 1,5 milhão - R$ 4,6 milhões pelo câmbio atual - pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Não foi achado petróleo e o contrato, segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, resultou em prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal.

Moro decretou o confisco do valor bloqueado pelas autoridades suíças, acrescido dos rendimentos das aplicações financeiras, num total de US$ 2,3 milhões - ou R$ 7,2 milhões.

Segundo Moro, o confisco do valor depositado na Suíça ainda depende de trâmites na Justiça helvética.

O Ministério Público Federal havia pedido à Justiça que Cunha fosse obrigado a arcar com o total do prejuízo causado à Petrobras, mas o juiz afirmou que é "mais apropriado fixar um valor mais conservador", correspondente ao total recebido de propina (US$ 1,5 milhão). O valor, segundo o juiz, deverá ser convertido pelo câmbio de 23/06/2011 (R$ 1,58) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês.

Ex-presidente da Câmara, cassado, Cunha foi preso em outubro do ano passado. Ele está detido desde então na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Ao mantê-lo na prisão mesmo durante o período de recurso à sentença, Moro afirmou que persiste o risco de novos crimes de lavagem de dinheiro e que não foram encerradas as investigações e a identificação completa de possíveis crimes do ex-deputado.

O juiz assinalou, por exemplo, que Cunha é acusado de receber propinas também na liberação de recursos do FI-FGTS e nas obras do Porto Maravilha, como afirmaram os delatores da Carioca Engenharia. Os valores teriam sido pagos também em contas secretas no exterior, no Israel Discount Bank e no Banco BSI.

Lembrou no despacho "a lista expressiva de ações penais e inquéritos" aos quais o ex-deputado responde - indícios da "prática serial e profissional de crimes" contra a administração pública e de que ele pode ter mais valores ocultados no exterior do que os já identificados.

Cunha responde a cinco inquéritos por propinas no projeto Porto Maravilha; abuso de poder para extorquir adversários por meio de Lúcio Bolonha Funaro, seu operador de propinas; favorecimento de instituição financeira por aprovação de emendas parlamentares; c0orrupção em contratos de Furnas e desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.

A defesa do ex-deputado informou que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ameaça ao presidente

Os advogados de Cunha haviam alegado cerceamento de defesa porque, durante o processo, Moro indeferiu perguntas dirigidas ao presidente Michel Temer.

Na sentença, Moro afirmou que as três perguntas dirigidas ao presidente, que fora arrolado como testemunha de defesa de Cunha, tinham como "motivo óbvio" contranger o presidente e buscar " alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso".

“Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação”, completou o juiz

Ao enumerar as perguntas - Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?; O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição deVossa Excelência ou do PMDB? Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada? - o juiz afirmou que, além de não ter competência para apurar as condutas do presidente, ele não pode "permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades (..)"

Os advogados de Cunha também contestaram o testemunho de colaboradores da Lava-Jato, e foram rebatidos. Para o juiz, quem critica a colaboração premiada é favorável à regra do silêncio das organizações criminosas

"Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos", disse Moro no despacho.

30/03/2017

'Quinto do Ouro': Conselheiros do TCE passam primeira noite em Bangu

Exceção é o atual presidente do Tribunal, que está em prisão domiciliar

Por O Globo

Domingos Brazão, à esquerda, é um dos conselheiros presos na última quarta-feira Fabiano Rocha / O Globo

RIO - Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que tiveram a prisão temporária decretada na última quarta-feira já passaram a primeira noite na prisão. A exceção é Aloysio Neves, atual presidente do órgão, que está em prisão domiciliar, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama (este, ex-conselheiro) encontram-se na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, desde a madrugada desta quinta-feira.

Os cinco conselheiros — e o ex-conselheiro Aluísio Gama — tiveram a prisão preventiva decretada na última quarta-feira, quando foi deflagrada a operação da Polícia Federal (PF) batizada de 'O Quinto do Ouro', que investiga esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.

A operação foi movida pela força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal (MPF), em função da delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, que é conselheiro licenciado do órgão. Jonas decidiu delatar após ser levado para depor sob condução coercitiva, em 13 de dezembro do último ano.

Já na última quarta-feira, quem depôs sob condução coercitiva foi o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB). Ele é suspeito de organizar pagamentos indevidos aos conselheiros do TCE presos.

30/03/2017

TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na terça-feira de manhã

Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento.

Por Carolina Brígido
O Globo

Dilma e Temer são alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Givaldo Barbosa/ Agência O Globo 01/02/2016

 

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta terça-feira que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer vai começar na terça-feira da próxima semana, pela manhã. O julgamento deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento. Outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas depois, caso a convocação não seja suficiente para concluir o julgamento.

Normalmente, o TSE tem apenas duas sessões de julgamento por semana. As duas sessões extraordinárias foram convocadas especialmente para analisar o processo. Poderá haver a convocação de outras sessões extraordinárias, caso os dias reservados para a análise do processo não sejam suficientes para a conclusão do julgamento.

A convocação de Gilmar foi anunciada no início da sessão desta terça-feira no TSE e já tinha sido acertada com os demais ministros da corte antes, em reunião. Também hoje, o presidente do tribunal lembrou publicamente e informou os ministros que foi aberta na semana passada uma sindicância para apurar o vazamento de dados sigilosos do processo.

- Diante do vazamento de informações relativas à Aije e à Aime, nós tomamos a deliberação de determinar a instauração de sindicância interna, conduzida pela juíza Ana Aguiar, juíza oficial meu gabinete, que já está tomando todas as providências - declarou.

28/03/2017

'Duvido que tenha um político no Brasil eleito sem caixa 2', diz Marcelo Odebrecht

Em depoimento ao TSE, empreiteiro afirma que repasses não contabilizados eram considerados algo 'natural'

Fábio Fabrini, Rafael Moraes Moura, Fabio Serapião e Beatriz Bulla ,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou.

As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa.

Marcelo Odebrecht Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS

No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.

O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”.

Doação oficial. Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”. E que, ao longo de “20, 30 anos”, o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela Lava Jato, diz que “precisa mudar”. “A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, sustentou.

O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.

Arrependimento. Num dos trechos do depoimento, Odebrecht afirmou que se arrepende de ter tratado de propina no governo federal. Falando de forma geral, considerou que não só ele, mas toda a sociedade, errou ao assistir, supostamente de forma passiva, o esquema de aparelhamento político no setor público, potencial fonte de desvios e do financiamento ilegal de campanhas.

“O governo sabia, a população sabia, eu sabia que o meu empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira, tinha de atender aos interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa”, disse. “Olhando para a frente, precisa mudar muita coisa, entendeu? Essa questão da Lava Jato foi positiva, porque acho que vai corrigir daqui para a frente.”

27 Março 2017

Carne Fraca: 18 mercados adotaram restrição ao produto brasileiro

Levantamento do Ministério da Agricultura mostra que países restringem compra do país ou de frigoríficos específicos após operação da Polícia Federal

Por Da redação

A operação Carne Fraca, da Polícia Federal apura supostas fraudes na liberação de produtos de origem animal que teriam sido praticadas por fiscais do Ministério da Agricultura.
(Victor Moriyama/Getty Images)

Levantamento divulgado na última quinta-feira pelo Ministério da Agricultura mostra que 18 mercados já adotaram algum grau de restrição à entrada da carne brasileira após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Outros quatro mantiveram o mercado aberto mas intensificaram a fiscalização e três apenas enviaram pedidos de informação.

A operação da PF, deflagrada na sexta-feira da última semana, apura supostas fraudes na liberação de produtos de origem animal que teriam sido praticadas por fiscais do ministério. Após a divulgação da polícia, que também realizou prisões e buscas e apreensões de documentos, o Ministério da Agricultura diulgou, na última terça-feira, uma lista de 21 empresas que serão investigadas pelo órgão.

Os dados mostram que o foco de preocupação do ministério permanece. Hong Kong e China seguem sem permitir o desembaraço aduaneiro das cargas de carne e derivados que chegam ao país. Além desses dois, suspenderam temporariamente suas importações: Chile, Argélia, Jamaica, Trinidad e Tobago, Panamá, Qatar, México, Bahamas e São Vicente de Granadina.

Por outro lado, dois importantes mercados, o Japão e a União Europeia, suspenderam as compras apenas dos frigoríficos alvo da operação. Também estão nesse grupo a África do Sul, a Suíça, a Arábia Saudita, o Canadá e o Egito.

Os Estados Unidos mantiveram seu mercado aberto ao produto brasileiro, apenas reforçando os controles. A mesma coisa fizeram o Vietnã, a Coreia do Sul e a Malásia.

A Rússia, outro grande comprador de carne brasileira, enviou apenas um pedido de informações. Também fizeram isso: Israel e Barbados.

Mesmo os mercados que continuam abertos não estão recebendo carne das plantas alvo da operação. Por decisão do governo brasileiro, esses frigoríficos não têm recebido licenças de exportação.

Palestina

O Ministério da Agricultura divulgou também uma carta recebida da embaixada da Palestina no Brasil. Ela informa que o Ministério da Economia Nacional da Palestina confirmou que as carnes provenientes do Brasil estão “em bom estado e não representam nenhum perigo para a saúde dos consumidores. “Não há motivo para preocupação, pois o ministério está fazendo uma vistoria constante”, diz a carta.

24 mar 2017

Governo diz que faltam R$ 58 bilhões para fechar orçamento e deve elevar tributos

Anúncio foi feito após governo reduzir de 1% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica arrecadação menor.

Por Alexandro Martello
G1, Brasília

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que há uma "deficiência" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 em relação aos valores necessários para se atingir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões – ou seja: para conseguir fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões, conforme o previsto na Lei Orçamentária, o governo necessitará obter mais R$ 58 bilhões.


Para isso, as alternativas são aumento de impostos, bloqueio de despesas ou venda de ativos (bens). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há "uma grande possibilidade" de elevação de impostos.


Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), não haverá corte (ou "contingenciamento", segundo o jargão oficial) de imediato.


Antes disso, Meirelles disse que o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento. Ele antecipou, porém, que o corte será inferior a R$ 58,2 bilhões.


De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma "condição muito particular" em 2017.


"É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada", disse ele.

Por que existe o rombo

O rombo no orçamento, cujo valor foi anunciado nesta quarta-feira, refere-se ao esforço do governo terá que fazer, por meio do corte de gastos, alta de tributos ou venda de ativos, tentar cumprir a meta fiscal fixada para este ano, que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 139 bilhões para suas contas. Esse conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.



Essas ações são necessárias porque o país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação federal com impostos e tributos também será menor que a esperada. Para compensar a frustração nas receitas, o governo corta gastos.


Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo baixou de 1% para 0,5% sua estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A nova previsão está em linha com a estimativa do mercado financeiro. O orçamento deste ano, até então, continha uma previsão maior ainda de alta do PIB: 1,6%. O que gera a necessidade de um ajuste maior na peça orçamentária.

22/03/2017

Medidas para reequilibrar as contas

Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.


O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.


De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.


Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.

Cinco anos de contas no vermelho

Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.


O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.


Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.


A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias - que estão contidas nesse ano por conta do cenário de baixo nível de atividade.


Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

22/03/2017

PF usou apenas dois laudos técnicos na 'Carne Fraca'; juiz quer vê-los

Investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.

Por G1 PR, Curitiba

Juiz pede laudos que serviram de base para a operação da PF

A Polícia Federal (PF) utilizou apenas dois laudos técnicos para desencadear a operação Carne Fraca, conforme apurou o Jornal Nacional nesta segunda-feira (20).


A investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.


Ainda nesta segunda-feira, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, determinou que todos os laudos técnicos que serviram de base para a operação sejam apresentados até a terça-feira (21) pela PF.


O juiz atendeu a um pedido feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também pediu acesso às numerações de lotes considerados suspeitos, para poder fiscalizar os produtos.


Laudos


Um dos laudos anexados ao relatório apresentado pela Polícia Federal é o "exame de produto", feito na empresa Peccin, que fabrica derivados de frango, porco e embutidos em geral com a marca Italli.


Segundo a PF, o laudo "comprova a impropreidade das salsichas e linguiças produzidas pela Peccin e coletadas em estabelecimentos comerciais de Curitiba, materializando crime contra a saúde pública". As duas unidades da Peccin, em Curitiba e Jaraguá do Sul (SC), foram interditadas.


Outro laudo foi feito com produtos do frigorífico Souza Ramos, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que fabrica embutidos. No primeiro semestre de 2014, pelo menos 14 toneladas de salsicha foram servidas a alunos de escolas estaduais do Paraná.


A Polícia Federal afirma que o laudo na Souza Ramos apontou que os produtos tinham formulação diversa do contrato e do próprio rótulo, conforme exame laboratorial.


As investigações indicam que, no lugar do peru, que deveria estar na composição, as salsichas eram feitas com carcaças de frango, inferior em qualidade e valor nutricional.


Peccin e Souza Ramos negam as acusações.


Defesa e críticas


A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) defendeu, nesta segunda-feira, a Carne Fraca. O presidente Luís Boudens disse que a operação reforça o compromisso dos policiais federais com o combate à corrupção e com os interesses da sociedade.



O presidente, no entanto, criticou a atuação do delegado Maurício Moscardi, coordenador da investigação. Segundo ele, o delegado não tem experiência para tratar de assuntos delicados como o eventual abalo econômico advindo de uma grande operação como a Carne Fraca.


Procurada pela reportagem, a PF não respondeu aos questionamentos sobre os laudos apresentados na Carne Fraca. A corporação também não se pronunciou sobre quais marcas, produtos e lotes estão sob investigação e nem sobre o destino das mercadorias suspeitas de terem problemas.


Moscardi disse que não houve precipitação. Segundo ele, muitos fatos ainda estão sob sigilo e muitas provas ainda serão apresentadas.

20/03/2017